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Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.

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O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) resgatou, na manhã desta sexta-feira (27/12), cinco cães — sendo quatro fêmeas e um macho — que estavam em situação de maus-tratos em uma casa na Quadra 4 do Taquari, no Lago Norte. A operação, que contou com o auxílio do BPCães, localizou ainda um animal não identificado morto. Os policiais chegaram ao local depois de uma denúncia anônima.

Segundo o comandante do BPMA, José Gabriel de Souza Júnior, não havia água no local e a alimentação para os animais estava espalhada pelo chão. Além disso, ele afirma que o batalhão recebeu um vídeo em que um dos cachorros arrastava outro. “Entramos no lote e o macho estava muito machucado, a situação estava deplorável”, informa.

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será vítima de problemas respiratórios e morrerá em 2020, segundo o vidente José Acleildo, que previu a reeleição do pestista em 2006 e errou ao dizer que Dilma seria eleita no primeiro turno em 2014.

Pernambucano radicado em Brasília, José Acleildo fez previsões para a política brasileira e do Distrito Federal em 2020. Segundo ele, diversos nomes importantes do cenário nacional, além de Lula, podem morrer no próximo ano.

“Em 2020, vão haver muitas mortes de políticos antigos, que é o caso do ex-presidente Lula, que vai morrer por problemas respiratórios”, previu.

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Com o fim do primeiro ano de mandato (biênio 2019-2020) como presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) implementou uma dinâmica de trabalho diferenciada no Parlamento Ludovicense.

Com 400 anos de fundação, a Câmara atualmente possui, pela primeira vez na história, um Setor de Gestão da Qualidade Administrativa criado especificamente para otimizar o atendimento aos parlamentares e ao público.

Um marco foi a itinerância das oito audiências públicas para discussão e revisão do Plano Diretor do município, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

Osmar Filho honrou o compromisso em modernizar a Casa através do funcionalismo público, com a chegada parcial dos aprovados do primeiro concurso do Parlamento, que foram empossados este mês pelo presidente.

Com atuação focada em diversas áreas que beneficiam a população, o presidente destaca a luta em prol dos trabalhadores ludovicenses, questões ligadas ao empreendedorismo, geração de emprego e renda e principalmente em projetos de leis voltados ao desenvolvimento da capital.

Contribuir com o progresso do município foi uma das pautas prioritárias do gestor; isso só foi possível ampliando os canais de comunicação para fortalecimento do diálogo junto à população, na reativação das redes sociais da instituição.

“Foi um ano de desafios. Conseguimos fortalecer o parlamento através de ações que aproximassem os ludovicenses, também votamos importantes projetos de leis para a cidade. Nada disso foi conquistado só; toda a vereança fez parte dessa história de mãos dadas com a população”, enfatiza o parlamentar.

Outra ação inédita foi a inclusão social, nas transmissões das sessões ao vivo via YouTube, com o estabelecimento de intérprete de libras para traduzir o que está sendo discutido no expediente legislativo.

Qualificação foi o foco central na valorização dos servidores internos. Osmar firmou parceria com instituição de ensino superior na oferta de bolsas de estudos de 50% de desconto em qualquer curso de graduação e pós graduação.

O presidente da Casa agradece a Mesa Diretora que o acompanhou, aos funcionários e demais parlamentares pelo apoio este ano.

“Ninguém faz nada sozinho e sou grato a todos, tanto a Mesa Diretora, aos 30 vereadores e aos demais colaboradores. Ano que vem nosso propósito é fazer muito mais e trabalhar de maneira profícua pela nossa capital”, finaliza.

Atuação – O mandato participativo do vereador Osmar Filho em bairros de São Luís ganhou força. Celebrou e apoiou diversas comunidades em ações culturais e esportivas.

Visitou centenas de bairros, apoiou projeto comunitários e vistoriou serviços de infraestrutura na cidade. Obteve conquistas, com sanções de relevantes projetos de leis; como a que preserva o meio ambiente e diminui a utilização e aquisição de derivados do plásticos por setores comerciais de São Luís.

Outro dispositivo legislativo também foi a mudança de nome da Avenida Colares Moreira para Santa Dulce, em homenagem à irmã Dulce e seus trabalhos em prol dos mais necessitados.

Destinou, este ano, emendas parlamentares para diversas setores da área da saúde. Instituições filantrópicas e entidades foi o seu foco, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Hospital Aldenora Bello, que trabalha com o tratamento do câncer, em todo o estado.

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O Réveillon de Caxias agora vai ficou completo… O fenômeno que invadiu o Brasil estará no Réveillon da Paz, com sua canção “Caneta Azul”, que deixará tudo Azul.

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Por Gilberto Leda

Pesquisa realizada pelo Instituto Exata em Igarapé-Grande aponta que o atual prefeito Erlânio Xavier lidera com folga e deve ser reeleito nas eleições municipais de 2020. O presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) aparece com elevada aprovação ao seu governo.

No cenário estimulado, Erlânio aparece como o preferido de 85% dos entrevistados. O candidato da oposição aparece com 3%. Nenhum, branco ou nulo somou 1% e não sabem 11%.

Na espontânea, Erlânio também lidera com folga. 79% disseram votar no atual prefeito, 1% citou o nome de Breado, nenhum aparece com 1% e 19% ainda não sabem em quem votar.

Aprovação

Quando perguntados sobre a aprovação da gestão do prefeito Erlânio Xavier, 99% afirmaram aprovar e apenas 1% disseram que não aprovam a administração atual.

O Instituto Exata ouviu 353 pessoas entre os dias 20 e 22 dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiabilidade é de 95%.

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O parlamentar foi membro titular da Comissão Especial que analisou as propostas que deram origem à Lei 13.964/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O deputado federal Hildo Rocha, parlamentar que atuou como membro titular da Comissão Especial que analisou as propostas conhecidas como Pacote Anticrime, comemorou a aprovação das mudanças contidas na Lei 13.964/2019, sancionada esta semana, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei foi originada a partir de propostas elaboradas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ministro do STF, Alexandre de Moraes, com a finalidade de endurecer as leis penais e aprimorar o processo penal. O tema foi amplamente debatido por deputados e juristas.

Hildo Rocha destacou que a Lei 13.964/2019 aumenta a pena máxima para cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos; restringe as saidinhas (saídas temporárias de presos); altera os critérios de prescrição de pena; institui a legítima defesa para policiais, em casos específicos e endurece as penalidades para crimes de tráfico de armas, entre outras mudanças que implicam em  maior rigor nas punições de criminosos.

“Fico feliz de saber que o presidente Jair Bolsonaro sancionou esse projeto, que passa a ser lei e entrará em vigor daqui a 30 dias. Também fico feliz por ter participado, por ter contribuído para a consolidação dessas mudanças importantíssimas para a população brasileira, pois trabalhei como membro do grupo especial que apresentou o relatório que endurece punições contra práticas criminosas, que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal por ampla maioria”, comentou Hildo Rocha.

Prescrição de penas

De acordo com o parlamentar, antigamente muitas pessoas se beneficiavam da prescrição de pena. “Agora isso mudou. Os condenados poderão recorrer aos tribunais superiores, porém, a partir do momento em que o apenado recorrer estanca-se o prazo para a contagem de prescrição. Essa é uma mudança importantíssima”, destacou o deputado.

Saídas temporárias (saidinhas)

Rocha enfatizou que também houve uma mudança muito grande no que diz respeito às saídas temporárias, as famosas saidinhas, que acontecem no Natal/Ano Novo; Páscoa; Dia das Mães; Dia dos Pais e Finados.

“Perderão o benefício das saidinhas presos que tenham cometido crime hediondo com morte; membros de facções criminosas e abrange presos que durante o último ano de prisão tenham mal comportamento”, explicou o deputado.

Tráfico de armas

Outro ponto considerado relevante, pelo deputado Hildo Rocha diz respeito ao tráfico de armas.  “Vender armas ilegais aumenta a pena. As penas, que hoje são de 4 a 8 anos agora passam a ser de 6 a 12 anos. Portanto, a punição para esse tipo de crime está mais dura”, frisou.

Juiz de garantias

Rocha enfatizou que a lei traz uma grande novidade que dará mais celeridade e maior confiabilidade aos julgamentos. “Essa é uma novidade no Brasil. A Lei 13.964/2019, muda o Código de Processo Penal por meio da criação do Juiz de garantia. Essa novidade foi criada com a finalidade de acelerar os julgamentos, evitar ilegalidades, impedir que aconteçam injustiças por parte do judiciário”, explicou o parlamentar.

O texto também prevê aumento da pena por roubo quando for usada arma branca, como faca. Esse aumento pode ser de um terço até a metade da pena. Em caso de roubo quando houver uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido, a pena pode ser aumenta em até a metade de sua duração. Para quem vende ilegalmente armas, a pena aumentou da faixa de quatro a oito anos para a faixa de seis a 12 anos.

Além dessas mudanças, a lei aumenta a pena máxima de oito para 12 anos para servidores públicos que cometem o crime de concussão — exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela e considera legítima defesa os atos de agentes do aparelho de segurança pública que repelem agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.

https://youtu.be/a-Dy9b4PbuQ

http://hildorocha.com.br/site/combate-a-criminalidade-hildo-rocha-destaca-avancos-da-lei-que-aumenta-penas-e-aprimora-o-codigo-penal-e-processo-penal/

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A economia brasileira está em franca recuperação. Novas máximas marcaram a bolsa paulista nesta quinta-feira, na volta do Natal, com o Ibovespa superando os 117 mil pontos, em meio a perspectivas positivas para a economia brasileira em 2020 e expectativas de avanço nas relações comerciais China-EUA.

O proncipal Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa subiu 1,16%, a 117.203,20 pontos – novo recorde de fechamento e perto da máxima da sessão, de 117.219,91 pontos.

Dólar opera em baixa

Às 13h38, o dólar comercial operava em queda de 0,49%, aos R$ 4,0601. Mais cedo, chegou a tocar a mínima de R$ 4,0463, menor cotação intradiária desde o dia 7 de novembro, quando o dólar chegou a ser negociado a R$ 4,0429. É a primeira vez no mês de dezembro em que o dólar à vista cai abaixo dos R$ 4,05.

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