Dony De Nuccio causou polêmica nas redes sociais, nesta quarta-feira (18). Isso porque o ex-âncora do “Jornal Hoje” curtiu o comentário de um internauta xingando a Globo.

“Fez muito bem sair daquela emissora lixo. Voe alto, siga seus princípios e nunca deixe eles te influenciarem”, disse o anônimo que ganhou um “like” do comunicador.

O profissional deixou o canal dos Marinho em agosto deste ano. Ele se envolveu em um acordo publicitário com um banco e violou as regras da casa, o que motivou seu pedido de demissão.

Por enquanto, Dony segue fora da TV. Entretanto, ele já está no radar da CNN Brasil.

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Por 249 votos a 164, a Câmara aprovou o uso de dinheiro do fundão eleitoral para pagamento de advogados e contadores nas campanhas políticas.

É mais um escárnio da proposta que flexibiliza o uso do fundo e da prestação de contas, numa votação fatiada pelos deputados.

A falta de respeito com o contribuinte é algo asqueroso no Brasil, principalmente por aqueles que se dizem representantes do povo.

Que o contribuinte fique atento com seus “representantes”, que na verdade apenas lutam por seus interesses políticos e eleitorais…

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A Lei 11.097/2019, promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), assegura a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas exibições de eventos públicos culturais e sociais no Maranhão.

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Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Jorge Kajuru refutou Gilmar Mendes, ministro do STF, apresentou argumentos jurídicos em defesa da CPI Lava Toga e retrucou ataques à iniciativa.

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Acompanhando voto do relator, Osmário Guimarães, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (18) revogar medida cautelar que suspendia processo licitatório realizado pela Prefeitura de Caxias. A Concorrência nº 04/2019 se destina à realização de Parceria Público-Privada (PPP) por um prazo aproximado de 15 anos para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município.

A decisão teve como base relatório técnico dando conta de que “deixaram de prevalecer os pressupostos autorizativos da medida”. Na prática, significa que os indícios de irregularidades apresentados na denúncia que levou à suspensão do certame foram eliminados.

A denúncia formalizada junto ao TCE, destacava, entre outros pontos, ausência de disponibilidade do edital na internet; não demonstração de que ocorreu a consulta pública ao edital; descumprimento de requisitos necessários para a abertura de licitação de parceria público-privada; indisponibilidade dos estudos técnicos econômico-financeiro e ausência de detalhamento e especificações importantes para a elaboração do Plano de Negócios Referencial; e ausência de leis autorizativas das garantias oferecidas ao parceiro privado.

Com a decisão do Tribunal, o processo licitatório, cujo valor total estimado é de R$ 81,8 milhões, poderá prosseguir normalmente, a partir de publicação no Diário Oficial.

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Numa conversa descontraída com jornalistas após a sessão de hoje (18), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto disse acreditar na vitória do seu grupo político nas eleições de 2020 pela Prefeitura de São Luís.

Segundo Othelino Neto, o seu grupo tem até aqui sete candidatos que debaterão a cidade de São Luís com muita propriedade. “Nós sete até agora sete candidatos com grandes chances de disputar com quantidade e qualidade um eventual segundo turno com igualdade de condições”, disse Othelino.

Provocado, Othelino discorreu o nome dos sete pré-candidatos do seu grupo político: Rubens Pereira Junior, que é o mais próximo do governador Flávio Dino, Neto Evangelista, Osmar Filho, atual presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Bira do Pindaré, que poderá levar o apoio do PT, Duarte Junior, Iglésio e o jornalista Jeisael.

Para Othelino, o debate será engrandecedor, pois ainda estarão disputado a Prefeitura de São Luís o deputado Wellington do Curso e Eduardo Braide, que nas pesquisa desponta da dianteira.

Sobre a eleição de Pinheiro, Othelino Neto preferiu não dizer qual dos candidatos terá o seu apoio, mas ver uma disputa bem promissora entre o atual prefeito, Luciano Genésio, Dr Leoardo e o ex-prefeito Filuca.

Quando a 2022, Othelino Neto deixou claro que sua pretensão é a disputa pelo Senado, mas que só será candidato  caso atual governador Flávio Dino não querer disputar a única vaga existente ao senado.

Quanto a disputa pelo governo do Estado, Othelino Neto disse que os dois pré-candidatos do seu grupo político: Weverton Rocha e Carlos Brandão, seguirão as determinações do seu grupo político e que não ver um racha, haja vista que os dois são homens de grupo.

Mais uma vez, o presidente Othelino Neto mostrou equilíbrio, diplomacia e, principalmente, a capacidade de coesa suas palavras conservando o seu grupo político.

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O “deus de araque” Ricardo Lewandowski, (STF), disse nesta terça-feira, 17, que pretende aguardar uma definição do plenário da Corte para decidir sobre os pedidos de réus da Operação Lava Jato para anular suas condenações. Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.

Pelo menos quatro réus da Lava Jato pediram extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Bendine: Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix; Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa; José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider.

Após o caso Bendine, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Este foi o principal ponto alegado pela defesa de Bendine para derrubar sua condenação.

Fachin já pediu que o julgamento desse habeas corpus seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela elaboração da pauta.

“Se o STF pelo seu plenário estiver na eminência de analisar essa questão, não há por que eu me antecipar a esse pronunciamento (dos pedidos de extensão). Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não”, disse Lewandowski, ao ser questionado sobre o tema antes da sessão da Segunda Turma desta terça-feira.

“Se eu me convencer, eu estendo ou não estendo, mas como há possibilidade de plenário analisar, vou aguardar um pouco os acontecimentos”, frisou Lewandowski.

Prazo. O entendimento que anulou a sentença de Bendine e abalou a Operação Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores que também são acusados no mesmo processo, e não no mesmo prazo.

Como Bendine não teve esse tratamento, a Segunda Turma derrubou a condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. A decisão acendeu um alerta na força-tarefa da Lava Jato pelo receio de que outros processos em situação semelhante venham a ser anulados.

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O representante da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão em Brasília, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus), avalia que a mobilização do movimento municipalista registrada nesta terça-feira (17) apontou a prioridade da aprovação das regras da cessão onerosa no leque de assuntos apresentado ao parlamentares.

Os prefeitos encaminharam aos deputados e senadores um documento com detalhamento sobre os recursos oriundos da cessão. Do montante total, pelo menos R$ 10,9 bilhões devem ser transferidos aos cofres municipais no país. Destes, R$ 459.467.208 está projetado para os municípios do Maranhão.

A vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Karla Batista, e o prefeito de Codó, Francisco Nagib, registraram a entrega do documento junto a diversos parlamentares do Estado. Na oportunidade, esteve representando o presidente da Famem, Erlanio Furtado.

Nesse périplo receberam o apoio do coordenador da bancada federal, deputado Juscelino Filho, e dos deputados Márcio Jerry (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Gil Cutrim (PDT), Edilázio Junior (PSD), Gastão Vieira (PROS), e dos senadores Weverton (PDT), Eliziane Gama (Cidadania) e Roberto Rocha (PSDB).

O movimento acompanha no Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que estabelece como critérios de partilha dos recursos provenientes do bônus de assinatura, resultado do leilão de petróleo do pré-sal, agendado para 6 de novembro.

“A cessão onerosa é a pauta primordial dos prefeitos, porque a liberação dos recursos até o final do ano vai contribuir bastante para o fechamento do orçamento do quadriênio e do ano. Isso vai agradar a todos, refletindo em todo o estado”, destacou o prefeito Miltinho Aragão.

A luta das entidades municipalistas encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios com apoio da Famem é para garantir aprovação dos critérios definidos pelo Senado Federal que toma como referência os índices do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, e Fundo de Participação dos Estados, FPE. A PEC 98/2019 foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal e deve representar R$ 10,9 bilhões nos cofres dos Municípios.

Na opinião do prefeito, há expectativa de que os recursos sejam liberados para o exercício fiscal de 2019. O diretor da Famem acredita que o repasse deve ocorrer em tempo exíguo, amparado pela situação que permite alteração na rubrica orçamentária.

“É fundamental que haja pressão. O pleito do municipalismo deve repercutir nas duas casas. Precisamos com urgência desta aprovação. Eles são nossos representantes e neste momento devem ter a sensibilidade para retribuir nosso apoio. Há tempos que os municípios vêm sofrendo com a crise”, ressaltou Miltinho Aragão.

Reforma da Previdência

Durante a mobilização no Congresso, os prefeitos também encaminharam aos senadores detalhamento sobre a PEC Paralela que trata da inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios haverá uma redução de despesa em torno de R$ 41 bilhões no período de quatro anos, e de R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para 2.018 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social, (RPPS).

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