É que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Othelino Neto, deverá assumir o governo do Estado do Maranhão por dois dias, visto que o governador Flávio Dino fará uma viagem internacional e o vice-governador Carlos Brandão também se ausentará do Estado. Logo, seguindo os ditames constitucionais quem assume é o presidente do Legislativo.

O deputado Wellington do Curso, por exemplo, que faz dura oposição ao governo Flávio Dino, disse em alto e bom som que se tornará governista enquanto Othelino Neto estiver na cadeira de governador e promete ir ao Palácio dos Leões para fazer uma selfie ao lado governador interino Othelino.

Na expectativa em ver Othelino Neto sentado na cadeira governador deixou os deputados satisfeitos, mesmo que sejam por dois dias, por isso fizeram questão de recepcioná-lo quando de sua chegada hoje (15) no plenário da Assembleia Legislativa.

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Já virou rotina no Maranhão a irresponsabilidade em não honrar com pagamento dos médicos que prestam serviço a Secretaria de Saúde do Estado, deixando, com isso, os profissionais sem poder honrar com seus credores e, principalmente, cumprir com suas responsabilidade com a sua família… Aí vale questionar: É dessa forma que querem oferecer uma saúde pública de qualidade?

Caro Caio Hostilio!
Mais uma vez a classe médica foi obrigada a fazer novamente o DEVEDÔMETRO da SES  pois a mesma não está honrando seu compromisso de atualizar e manter os nossos pagamentos em dia!

Isso é no mínimo desgastante para todos os envolvidos!

VEJA O DEVEDÔMETRO SES

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As pessoas que aguardam a oportunidade de possuir sua casa própria para morar com dignidade passam a contar com a Frente Parlamentar Mista de Apoio a Habitações Rurais e Entidades. O idealizador da criação da frente é o deputado Hildo Rocha. A iniciativa do parlamentar maranhense recebeu o apoio de várias entidades do terceiro setor e de mais de 200 deputados federais e senadores.

O lançamento do colegiado aconteceu nesta terça-feira, no Café do Salão Verde, na Câmara dos Deputados. A frente parlamentar será presidida pelo deputado Federal Hildo Rocha. Outros quatro parlamentares maranhenses compõe a diretoria: o senador Wewerton Rocha e os deputados Cleber Verde, Zé Carlos e Pedro Lucas.

“Essa frente parlamentar vai trabalhar com a finalidade de destravar, de buscar soluções para que o governo federal volte a construir casas populares, principalmente nas áreas rurais. Hoje nós temos, no Brasil, aproximadamente um milhão e trezentas mil famílias precisando de moradia de qualidade, de moradia digna nas áreas rurais”, destacou Hildo Rocha.

Rocha enfatizou que o Brasil tem uma dívida muito grande com o maranhão e com todos os estados do nordeste brasileiro. O parlamentar disse que o orçamento deste ano, para habitação rural, R$ 400 milhões de reais.

“Embora seja pouco, é com essa realidade que temos que trabalhar. Mas, este ano, nada aconteceu, nessa área. Nós temos realizado visitas, temos ido com frequência ao Ministério em busca de soluções, de respostas, mas até agora quase nada foi resolvido. Os membros da frente parlamentar irão atuar a fim de fazer com que os estados onde haja maior déficit, como é o caso do Maranhão, sejam priorizados”, afirmou Hildo Rocha.

Participaram do lançamento da frente parlamentar o secretário nacional de habilitação, Celso Matsuda; o presidente da Contag, Aristides Santos; os senadores Wewerton Rocha e Eliziane Gama; e os deputados federais Pedro Lucas, Cleber Verde, Pastor Gildenemyr, Gil Cutrim, Zé Carlos, Eduardo Braide, Márcio Jerry, Newton Cardoso, Bira do Pindaré, Carlos Gaguim (TO), Fausto Pinato (SP), Baleia Rossi (SP) e Isnaldo Bulhões Júnior (AL). A secretária-geral da Associação Brasileira de Habitação Popular, Maria Alves, também participou da solenidade.

https://youtu.be/-3322hXTlb4

http://hildorocha.com.br/web/hildo-rocha-assume-presidencia-da-frente-parlamentar-da-habitacao/

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Por Gilberto Leda

O ex-deputado estadual Ricardo Murad (PRP) conseguiu mais uma vitória na tentativa de reverter sua inelegibilidade até as eleições de 2020.

No dia 9 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu pedido do político e determinou o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) do processo em que ele foi declarado inelegível, referente às eleições de 2012.

Segundo o ministro, como o acórdão publicado pela corte estadual não continha a íntegra do voto vencido do juiz eleitoral Eduardo Moreira, considerou-se que houve cerceamento de defesa.

Além da baixa dos autos, Barroso determinou a reabertura de prazo para interposição de novo recurso, o que, na prática, torna sem efeitos, pelo menos por ora, a declaração de inelegibilidade do ex-parlamentar.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Segunda vitória

Esta é a segunda vitória consecutiva de Ricardo Murad no TSE. Em abril, foi o ministro Jorge Mussi deu provimento a um recurso protocolado pela defesa do ex-deputado e deferiu seu registro de candidatura, tornando válidos os 23.320 votos obtidos por ele nas eleições de 2018.

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Por essa os deputados estaduais Adelmo Soares e Duarte Júnior, ambos do PCdoB, não esperavam. O governador Flávio Dino, do mesmo partido dos parlamentares, vetou parcialmente o Projeto de Lei que proíbe a utilização de canudos no Maranhão.

Adelmo Soares é o autor e Duarte Júnior o co-autor da Lei dos Canudos, mas o veto de três dos seis artigos da lei, fez com que ela ficasse inócua, afinal o governador vetou justamente os artigos que falavam da sanção para quem utilizasse os canudos, e lei sem sanção é ineficaz.

Prevaleceu a manutenção do veto na CCJ, agora apenas 2/3 do Plenário, ou seja, somente 28 deputados votando pela derrubada do veto podem manter a Lei dos Canudos em sua totalidade.

É aguardar e conferir o posicionamento do autor e co-autor da Lei dos Canudos, que passou a ser inócua, após o veto do governador.

Vale ressaltar que esse veto veio para facilitar a vida daqueles que vivem da venda de água de coco, pois o canudo de papel sai na praça por R$ 0,35 por peça, coisa que elevaria o preço do produto (coco).

Informações do blog do Jorge Aragão

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Só não ver quem não quer e parece que a população brasileira ainda não se ateve a isso, pois as manobras e as presepadas na Câmara dos Deputados e no Senado levam a derrocada do presidente e do Brasil, seja economicamente, politicamente e socialmente.

A oposição aposta no famigerado Central, que tem deputados e senadores famintos por propinas, distribuição de órgãos públicos, cargos para amigos e correligionários, que facilitam as tramóias com o dinheiro do contribuinte e, principalmente, o comando do executivo.

Os presidentes das duas casas só sabem falar em negociações, mas que negociações são essas? Já que o poder Legislativo tem salários gordos, fora as vantagens, para cumprir com suas obrigações? Lutam com seus comandados pelo toma lá dá cá.

Vão minar o governo federal e se ver o presidente calado diante de toda essa tramóia antidemocrática, antiética e canalha… Ele já deveria ter escancarado para o povo, com linguagem de fácil assimilação… Prefere ficar calado.

A mídia, por sua vez, prefere dizer que o governo teve mais uma derrota no Congresso Nacional, porém não falam quais são os reais motivos.

Enquanto isso, o país a cada dia perde forças econômicas, de atração de investimentos, de geração de emprego e renda.

Quando no Brasil veremos de fato vir à tona todas as imundícies que a política nos oferece?

Para se ter uma idéia da falta de ética na Câmara dos Deputados e no Senado, basta saber que seus presidentes estão envolvidos até o pescoço em todos os tipos de falcatruas com o dinheiro do contribuinte.

Estimulam greves, paralisações etc., mesmo sabendo da situação caótica em que o Brasil vem atravessando!!!

E assim segue o país das presepadas!!!

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Se você pudesse indicar alguém para disputar o governo do Maranhão na próxima eleição, quem você indicaria? É sabido que duas forças do atual governo despontam como prováveis candidatos: o atual vice-governador Carlos Brandão e o senador Weverton Rocha. Mas quem poderia surgir como a terceira via?

O fato é que o dinismo até aqui, não se impôs enquanto quais das forças será seguida. Por enquanto, por diversas cartas colocadas na mesa, quem tem a força nos bastidores palaciano é o Carlos Brandão e entre políticos das mais variadas correntes é o Weverton Rocha… Quem sai na frente?

Quem está no Governo não gosta de tratar em público das questões políticas e eleitorais futuras. Claro. Porém, quem conhece as entranhas da política e dos políticos sabe muito bem que as conversas acerca do futuro se desenvolvem ao pé da orelha. Portanto, não é apenas a próxima disputa (prefeitos e vereadores em 2020) que está na agenda. 2022, a sucessão estadual, já motiva os movimentos políticos.

Não se pode esquecer que uma terceira via e uma quarta via são preponderantes para a conjuntura da disputa pelo governo do Estado do Maranhão em 2022, pois assim veremos um debate mais contundente sobre a situação em que o Maranhão passa em todas as áreas.

A visível quebra de gelo entre as duas forças existentes dentro do grupo do governador Flávio Dino não deve ser vista apenas como um ato de superação entre partes que por hora são aliados, mas protagonizarão uma disputa acirrada pelos Leões.

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Os convocados são para provimento de vagas nos cargos de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo 16 convocados para Abrangência Geral e quatro para Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda

Prefeito Edivaldo autoriza convocação de 20 aprovados em concurso da Secretaria da Fazenda

O prefeito Edivaldo Holanda Junior autorizou a convocação de 20 aprovados e classificados em concurso público para provimento de vagas nos cargos de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo 16 convocados para Abrangência Geral e quatro para Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A lista está publicada no Diário Oficial do Município nº 88 de 10 de maio de 2019, disponível no site da Secretaria Municipal de Administração (Semad) –https://www.saoluis.ma.gov.br/semad – no link Concursos Públicos. Com a convocação, o prefeito Edivaldo Holanda Junior fortalece as ações de modernização que vêm sendo colocadas em práticas na secretaria e imprime mais qualidade ao serviço ofertado à população.

Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a gestão do prefeito Edivaldo faz história com o concurso. “Já se passaram mais de 30 anos desde o último certame estando o número de servidores defasado diante do quantitativo de demandas que recebemos diariamente. Na Semfaz, já demos início aos preparativos para o curso de formação direcionado aos novos auditores e também aos que já estão na casa com o objetivo de fazer a integração de todos de forma a ofertar um serviço ainda melhor à população”, explicou o titular da pasta.

Em alinhamento com o Programa de Valorização do Servidor Público, a gestão do prefeito Edivaldo vem promovendo avanços na gestão de pessoas através do planejamento e execução de concursos públicos, prorrogação de prazos e convocação de candidatos aprovados para provimento de vagas no município. Além de convocar servidores para a área da Fazenda, a gestão do prefeito Edivaldo também chamou, em abril, 52 concursados para a Assistência Social. Antes, em março, foram convocados 309 profissionais para a Educação. Assim, somente este ano, a gestão do prefeito Edivaldo convocou 381 aprovados e classificados em três concursos públicos promovidos em sua gestão. Vagas na Procuradoria Geral do Município – PGM, também estão sendo supridas pela convocação do cadastro de reserva.

Com a convocação para a Secretaria da Fazenda a Prefeitura irá melhorar ainda mais as ações na secretaria que vem passando por um processo de modernização. A convocação contempla os aprovados em concurso público aberto pelo Edital nº. 001/2018. “Com o preenchimento das vagas de Auditor Fiscal de Tributos, o município fortalecerá os serviços prestados pela Secretaria da Fazenda aos cidadãos, consolidando avanços para um serviço público de qualidade”, reforçou a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

Todos os convocados devem comparecer, conforme quadro indicativo com data e horário individuais constante no Edital de Convocação, primeiramente à Perícia Médica do Município para apresentação e homologação dos resultados dos exames admissionais (originais e cópias). A Perícia Médica está localizada na Av. Beira Mar, nº 342 A – Centro, próximo à antiga REFFSA (telefone de contato (98) 3232 – 3774).

Em seguida à Secretaria Municipal de Administração (Central de Atendimento ao Servidor – CEAT) para apresentação dos documentos exigidos, obedecendo a ordem de chegada ao início do atendimento. O CEAT fica localizado na Av. Jaime Tavares, nº 402 – Praia Grande, em frente ao Terminal de Integração (telefones: (98) 3212 – 8075 e (98) 3212 3233).

A listagem geral de exames laboratoriais e complementares e a relação de documentos exigidos constam nos Anexos I e II dos respectivos editais de convocação. A documentação de todos os convocados deverá ser apresentada, integralmente, copiada em duas vias, estando acompanhados dos respectivos originais para efeito comprobatório. Tanto os exames laboratoriais e complementares quanto a emissão de documentos necessários à nomeação no cargo serão realizados às custas dos candidatos, conforme edital de convocação. De acordo com o edital, o não comparecimento nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida, implica automaticamente no impedimento da nomeação.

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

Os candidatos com deficiência deverão comparecer à Perícia Médica, munidos de laudo (original ou cópia autenticada) circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID). Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato com deficiência.

Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do artigo 43 do Decreto Federal n° 3.298/1999, o candidato será eliminado da lista de candidatos com deficiência e passará a figurar apenas na lista geral por cargo/Categoria Profissional em igualdade de condições com os demais candidatos. Além do laudo específico, o candidato deverá atender à listagem geral de exames.

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As Academias Maranhense e Ludovicense de Letras, assim como o Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, irão colaborar com o projeto de homenagem e comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís.

A decisão foi acertada, nesta terça-feira (14), durante reunião entre o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), e os presidentes das instituições, quais sejam Benedito Buzar, Antônio Noberto e José Augusto Silva Oliveira, respetivamente.

 “Fizemos o convite aos presidentes para que as entidades integrem às comemorações dos 400 anos da Câmara e, como era esperado, eles aceitaram o desafio”, celebrou Osmar.

O vereador acrescentou que já foi marcada uma reunião de trabalho para definir ações conjuntas que serão adotadas em homenagem à data, que será comemorada oficialmente no dia 09 de dezembro.

Benedito Buzar garantiu que a AML irá dar uma boa contribuição ao projeto, já que tem bastante conhecimento sobre a história da Casa.

“Na próxima reunião nós já chamaremos outras instituições, como as universidades, tanto UFMA como UEMA, que não podem ficar à margem deste processo, porque têm cursos de história, com professores capacitados, que conhecem a biografia de São Luís, inclusive com livros publicados”, afirmou o escritor e jornalista.

Antônio Norberto destacou que, como a Academia já participa ativamente da vida da cidade, vai colaborar de maneira incisiva no projeto, que é um marco para São Luís.

“Entre nossas proposições estão as de fazer livro, álbum, exposição, trabalho em escolas e um marco, mostrando quando a cidade passou de mãos francesas para mãos portuguesas”, informou.

Norberto lembrou que São Luís é uma cidade grande, já considerada a quarta do Brasil em outros tempos e que foi sistematicamente se distanciando do que tem de melhor.

“Então, talvez agora, com os 400 anos da Câmara seja um momento da gente crescer novamente, de trazer à baila as boas ideias, que cheguem lá na ponta, onde está o cidadão”, pontuou.

José Augusto Silva Oliveira falou que, como uma das instituições mais relevantes em temos de preservação da memória no estado, o Instituto não poderia ficar de fora de uma celebração tão importante.

“Temos no nosso quadro de associados importantes historiadores, pesquisadores, professores, que efetivamente podem dar a sua contribuição, trazer a sua inteligência, o seu conhecimento para contribuir nesta organização das festividades”, observou.

400 anos – A 4ª mais antiga do país, a Câmara Municipal de São Luís tem seus primeiros registros datados em 1619, com sete vereadores, um juiz, um escrivão, um procurador do Conselho, um escrivão das datas e demarcações, um almoxarife e um procurador dos índios. Para celebrar a data, recentemente foi lançado um projeto que prevê, entre outras atividades, a realização de uma sessão solene para homenagear personagens que fizeram parte dessa história, concurso de redação, apresentações culturais, implantação do Parlamento Metropolitano, Câmara Itinerante, dentre outros eventos.

Atualmente, a sede do Poder Legislativo Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Dentro das comemorações pelos 400 anos há um projeto, com a parceria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede.

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O deputado federal Gil Cutrim (PDT) apresentou projeto de lei, de nº 2488/19, que tem como objetivo garantir o livre acesso dos personal trainers nas academias para que os profissionais possam acompanhar seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

A proposta do parlamentar visa ampliar o benefício para todo o Brasil tomando como base uma lei municipal, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), de São Luís, promulgada no mês de março.

Victor e os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Nato Júnior (PP) estiveram recentemente em Brasília dialogando com Cutrim acerca de novos benefícios para a capital maranhense.

Além de defender a categoria dos personal trainers, o deputado se comprometeu em trabalhar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, colegiado do qual é membro titular, para dar celeridade à análise do projeto de lei complementar nº 521/18, que autoriza a redistribuição de recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) provenientes das corridas individuais feitas por transporte de passageiro por aplicativo.

“Muitas vezes acontece dos estabelecimentos cobrarem taxas adicionais de clientes que optam por ser supervisionados por um profissional de educação física autônomo – o personal trainer. Tal cobrança pode ser interpretada como venda casada de produtos, prática proibida por lei. Ter um atendimento individualizado sem que haja uma tarifa extra por isso é um direito do consumidor, que já paga mensalidade para usufruir da estrutura. E a proposta apenas pede que o Estado assegure esse direito”, defendeu Gil Cutrim.

De acordo com o projeto do pedetista, será dada às academias a escolha de receber, ou não, o profissional de educação física autônomo, uma vez que deixe isso claro no contrato de prestação de serviços.

Assim, o cliente poderá escolher o que considerar como o melhor estabelecimento para atendê-lo.

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