Em vídeo distribuído nas redes sociais, a acompanhante simplesmente afirma que foi negado atendimento para sua avó. Não é verdade!

A paciente Hilda do Nascimento da Silva veio da cidade Praia Norte – TO, sem regulação, ou seja, guia onde uma equipe formada por médico, enfermeiro e técnicos de enfermagem, avalia as solicitações de pacientes dos outros 43 municípios do sul do Maranhão e após análise, que autoriza a vinda dos pacientes para serem atendidos no HMI de Imperatriz, conforme os procedimentos que são solicitados e pactuados, via prerrogativa do Ministério da Saúde.

A referência da paciente é a cidade de Augustinópolis – TO, que hoje possui 02 ortopedistas de plantão, além de aparelho para radiografia.

Mesmo assim a paciente foi atendida pelo ortopedista do plantão do HMI, foi avaliada e por não ser urgência e emergência foi contra-referenciada para o município de sua referência, Augustinópolis – TO.

A diretoria do Socorrão e a assessoria jurídica tomarão as medidas legais cabíveis contra a publicação que expõe uma falsa informação.

Lamentamos profundamente tomar a decisão de contra-referenciar a paciente, mas nos últimos dias são vários os casos de pacientes das cidades do Tocantins que estão buscando atendimentos nos hospitais municipais, causando uma superlotação, o que nos deixa quase impossibilitados de cumprir com nossa missão que é atender os pacientes de Imperatriz e a região que somos referência.

Assessoria de Comunicação de Imperatriz
Josué A. Moura – Sec. Adjunto.

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Com participação do Bicho Terra e do bloco tradicional Os Tremendões, gestão municipal fará, quinta (28) e sexta-feira (1º), no Aeroporto Internacional de São Luís, ações de divulgação das festas momescas da capital

Grupo Bicho Terra recepcionará turistas no aeroporto na quinta-feira (28)Em comemoração ao Carnaval, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), promove a Operação Boas-Vindas, com a participação do grupo Bicho Terra e do bloco tradicional Os Tremendões. As apresentações ocorrem quinta (28) e sexta-feira (1º), no Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Hugo da Cunha Machado, seguindo a escala de voos destes dias.

“O período carnavalesco é muito animado na capital maranhense. É importante que os turistas percebam o clima de festa. Todos que chegarão durante as apresentações já vão estar em contato direto com a nossa cultura e com a nossa receptividade. O Carnaval de São Luís, sem dúvidas, é único e as atrações convidadas para esta ação vão mostrar ao público parte da nossa riqueza cultural”, explica a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo.

No primeiro dia, a animação fica por conta do Bicho Terra, um dos maiores grupos de Carnaval da cidade que se apresentará na quinta-feira (28), a partir das 13h30, mostrando as suas melhores músicas e coreografias. Os personagens vão brincar ao som de músicas como ‘É Gostosa’, ‘Fogo de Amor’ e ‘Costela de Adão’.

Na sexta-feira (1º), o grupo Os Tremendões vai trazer, a partir de 13h30 também, todo o ritmo envolvente dos blocos tradicionais, característica da cultura de São Luís. Atualmente o bloco é reconhecido como um dos mais atuantes grupos culturais de São Luís e a Associação Recreativa Bloco Tradicional Os Tremendões tem relevantes serviços prestados a cultura local. Desde a sua fundação conquistou títulos, sendo detentor de uma notável galeria de troféus com 10 premiações máximas da competição oficial da Passarela do Samba.

CARNAVAL DE SÃO LUÍS

A Prefeitura de São Luís trabalha em diversas frentes para tornar o período carnavalesco ainda melhor. Além do investimento na cultura, a Prefeitura iniciou neste ano um trabalho de conscientização com a campanha Folião Cidadão. A intenção é estimular as pessoas a adotar atitudes simples e posturas de cidadania ativa em relação à limpeza urbana, preservação do patrimônio público, responsabilidade no trânsito, cuidado com a saúde e propagação da cultura da paz.

Neste ano, durante as prévias do Carnaval e nos dias tradicionais da festa, que se estende da sexta-feira (1º de março), até terça-feira (5 de março), a Prefeitura estará reforçando junto ao público a campanha Folião Cidadão.

De forma lúdica, desde o segundo sábado de fevereiro, o bloco Folião Cidadão tem percorrido o circuito carnavalesco do Centro Histórico de São Luís, arrastando foliões embalados por trilha sonora composta especialmente para a data festiva. Desde o primeiro dia de mobilização, o refrão “sou folião cidadão, brinco na rua e passarela, não vacilo não” passou a integrar o repertório dos cordões momescos.

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Na manhã desta terça-feira (26), o deputado estadual Wellington do Curso se posicionou contra o Projeto de Lei Nº 832, de 2019, que extingue a exigência do exame de ordem para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A proposta está em tramitação na Câmara Federal e, caso aprovada e encaminhada à sanção, terá repercussão em todo o Brasil.

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Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

“Esse não é mais um projeto de minha autoria. Agora é um projeto da Câmara que votou em beneficio da população de São Luís. Graças a Deus chegamos a um consenso e retiramos toda e qualquer limitação deixando o projeto constitucional. O projeto foi um grande passo para a cidade, pois representa a inovação para a mobilidade e também para os passageiros”, disse.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

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Subiu para 333 o número dos membros das forças armadas da Venezuela que desertaram e cruzaram a fronteira para a Colômbia e para o Brasil desde sábado (23). Até estasegunda-feira (25), 174 militares tinham abandonados seus postos e cruzado a fronteira.

Fonte: Estadão

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Parlamentares aprovaram emenda obrigando empresas a pagar 5% de cada corrida e devem apreciar regras que exigem identificação de passageiro, multa para empresas e exigência cadastral de motoristas.

A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda-feira (25), a votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.

A votação, iniciada às 10h45min e suspensa, em função do tempo regimental, às 16 horas, será retomada nesta terça-feira (26), no mesmo horário regimental.

 Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.

Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro através do serviço oferecido por plataforma digital.

Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

 A próxima sessão plenária para os vereadores votarem as emendas da regulamentação do serviço e o projeto de transporte por aplicativos ocorre nesta terça-feira (26), a partir das 10h, com transmissão, ao vivo, pela Rádio Educadora AM (560) e pelo site da Casa no endereço eletrônico www.camara.slz.br

 Identificação — O projeto que já foi aprovado em 1º turno, no dia 18 de dezembro de 2017, está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Antes de ir à votação em plenário, a matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

 Os vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), chegaram a apresentar emendas visando modificar as regras estabelecidas no projeto. No entanto, durante a sessão ordinária, Isaías Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PRTB), Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (PPS), dentre outros parlamentares, também apresentaram sugestões para alterar a proposta sobre os serviços oferecidos pelo aplicativo.

 Entre as medidas, que foram apreciadas pelo plenário, consta duas emendas de Ricardo Diniz para identificação do passageiro por parte do motorista e o destino da corrida.

Segundo o parlamentar, as propostas foram colocadas para apreciação de forma verbal a partir de sugestões dos próprios profissionais.

 “Os motoristas dos aplicativos reclamam que recebem as chamadas, mas não sabem quem vão buscar e isso acaba facilitando o assalto. Além disso, também apresentamos uma proposta para que o motorista seja informado sobre o destino antes mesmo do passageiro entrar no veiculo. Nos moldes atuais, o motorista fica inseguro, pois aceita uma viagem sem saber percurso do usuário”, declarou Diniz.

 Já o vereador Pavão Filho propôs uma emenda que obriga as empresas de aplicativos a cumprir exigências estabelecidas no dispositivo sob pena de multa de R$ 10 mil reais. “É importante criar regras para punir as companhias que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital em caso de descumprimento”, explicou o pedetista.

Por fim, Beto Castro propõe uma exigência maior no cadastro de motoristas parceiros. De acordo com ele, além das certidões de antecedentes criminais é importante a apresentação do exame de sanidade mental. “Eu acho importante se discutir os critérios para o cadastramento dos ubers, pois os usuários precisam saber se o profissional que está prestando o serviço está apto para esse trabalho”, explicou Beto.

Inovador – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, disse que o projeto representa inovação para a mobilidade de São Luís e também para os passageiros. “Os aplicativos nos ajudam a achar soluções”, afirmou.

 Alguns desentendimentos ocorreram durante a sessão com discussões entre motoristas do Uber e taxistas que ocupavam a galeria do plenário Simão Estácio da Silveira com manifestações contra e a favor da proposta. Vários vereadores tomaram a palavra para justificar seu voto, dizendo que estão preocupados com a situação do município, mas entendem que o serviço de transporte por meio de aplicativos é um avanço impossível de conter.

Complexidade – O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), disse que o plenário conseguiu exaurir algumas emendas complexas apresentadas pela Mesa Diretora da época e também por um dos colegiados que apreciou a proposta no início da tramitação. O chefe do legislativo também justificou os motivos que levaram a suspensão da sessão para esta terça.

 “Como se trata de um tem muito complexo, hoje conseguimos exaurir duas emendas. Uma emenda de autoria da Mesa Diretora da época, que foi retirada; e outra de iniciativa da Comissão de Mobilidade Urbana que constava de 14 artigos e a gente exauriu. Em função do horário regimental, tivemos que suspender a sessão, convocando outra para o mesmo horário regimental nesta terça-feira”, informou Osmar.

BOX:

O projeto com as emendas estabelece que:

·        A CNH do motorista contenha a informação de que exerce atividade remunerada (exigências já feita pelos aplicativos);

 ·        Apólice de seguro para si, para o passageiro e para o veículo;

 ·        Veículo com data de fabricação inferior a oito anos;

 ·        Certidão negativa estadual e federal de antecedentes criminais do motorista;

 ·        Cadastramento do motorista pessoal e intransferível;

 ·        Veículo em boas condições de funcionamento, segurança, higiene e conservação;

 ·        Que o motorista forneça à fiscalização municipal, dados estatísticos ou outros elementos que forem solicitados para fins de controle;

 ·        Mantenha em dia a documentação pessoal e do veículo, exigidos pelas autoridades competentes;

 ·        Cumpra o Código de Trânsito Brasileiro;

 ·        Facilite, colabore e coopere, sempre que instado, a realização de fiscalização municipal;

 ·        Multa de R$ 10 mil reais para as empresas que descumprirem a lei;

 ·        Identificação do passageiro e o destino da corrida antes do motorista aceitar a viagem;

 ·        Apresentação do exame de sanidade mental por parte do motorista;

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Em pronunciamento na Sessão Solene de comemoração aos 184 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada nesta segunda-feira (25), no Plenário Nagib Haikel, o presidente, deputado Othelino Neto (PC do B), afirmou que a homenagem marca o resgate histórico do Parlamento Estadual.

Segundo o deputado, foi um presente receber o escritor e ex-deputado estadual Sálvio Dino, que durante sua palestra, relembrou trechos importantes da história maranhense. “O Sálvio nos fez mergulhar em casos que muitos de nós não conhecíamos. Tanto ele, quanto o Benedito Buzar, presidente da Academia Maranhense de Letras, presente na solenidade, são histórias vivas do Legislativo Estadual. Foram deputados que tiveram seus mandatos cassados pelo regime de exceção e que, anos depois, tive o prazer de participar da sessão em que lhes foram devolvidos, ainda que simbolicamente, seus mantados, na gestão do então presidente, deputado Arnaldo Melo”, lembrou.

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O Estadão

Parlamentares podem se aposentar com regras mais generosas do que no INSS; a reforma da Previdência do governo propõe acabar com o regime especial dos congressistas. As distorções são imensas. Eis aí os porquês de diversos deputados irem contra a reforma e alardear pela mídia fominha de dinheiro público as informações para matérias que tentam jogar o povo contra o projeto de reforma… Acha canalhice!!! 

Seis senadores que saíram derrotados das eleições de 2018 recorreram à Diretoria-Geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês já a partir deste mês. O Estado mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

Depois de 24 anos como senador, Romero Jucá (MDB-RR), pediu uma aposentadoria de R$ 23.151,77, quatro vezes o teto do INSS (R$ 5.839,45). O maior benefício será pago ao ex-senador Agripino Maia (DEM-RN), benefício de R$ 32.894,80.

A reforma da Previdência que está no Congresso para ser votada por deputados e senadores propõe que políticos também cumpram a idade mínima, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo restante de contribuição. Novos eleitos estarão automaticamente no INSS, com extinção do regime atual.

Hoje, os parlamentares podem se aposentar por meio de dois planos, com regras mais generosas do que as aplicadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Um deles é o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que vale para parlamentares que ingressaram até 1997. O IPC dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade, com benefício proporcional ao tempo de mandato. Oito anos de contribuição são suficientes para se obter 26% do salário de parlamentar. O benefício integral é concedido àqueles com 30 anos de contribuição.

A outra modalidade, que reúne a maior parte dos habilitados, é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que possui regras um pouco mais duras que o IPC e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). São necessários 60 anos de idade e 35 de contribuição. O benefício é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.

Jucá responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima, devido ao fluxo migratório de venezuelanos na região, e a Operação Lava Jato por sua derrota nas urnas. Após o resultado, disse que “vai trabalhar” para “viver de salário”, porque “não é rico”. A assessoria de comunicação do Senado informou que o tempo de contribuição do ex-senador Agripino leva em conta contribuições para os dois planos, além do tempo em que foi governador.

Depois de perder a disputa para o governo de Pernambuco para Paulo Câmara (PSB), Armando Monteiro (PTB), que foi senador de 2011 a 2018 e deputado federal por três mandatos consecutivos (1999 a 2010), receberá mensalmente R$ 19.293,14. Rifado pelo próprio partido, o ex-senador José Pimentel (PT-CE), que almejava a reeleição, terá uma aposentadoria de R$ 23.151,77.

O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) já havia se aposentado em 1991, no percentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

Aposentado desde 1987, o ex-senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também teve o benefício suspenso em fevereiro de 1995, quando ingressou no Senado. Agora, 14 anos depois, receberá R$ 24.212,89.

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