E assim segue a insegurança no Maranhão. Utilizasse de mudança de Companhia em Batalhão sem que se dê condições de infraestrutura e de contingente é passar para a opinião pública uma falsa segurança… Simplesmente ridículo!!!

Por SD Leite

Desde o início do Governo Flávio Dino foram criados  15 Batalhões de Policia Militar em vários municípios e na capital. Ao cidadão comum, essas medidas são alardeadas como ações de incremento da política de segurança publica e, que agora, o policiamento e os índices de violência vão melhorar,mas não é bem assim. Tudo bem, o governo cria um batalhão, onde antes era uma companhia, no entanto, o novo batalhão continuará com a mesma estrutura material e de pessoal, o que é mais grave. Será o mesmo efetivo policial, da antiga Companhia, operando no “novo batalhão”. Do quê adianta a criação de novos Batalhões ou a transformação de Cias em Batalhões sem o aumento da estrutura material e pessoal? Que interesses essa politica atende quando ela não determina, no mesmo ato de criação de um BPM, a criação de um Quadro Organizacional (QO) e redistribui o efetivo de maneira racional e de acordo com postos e graduações necessários?

Nas últimas medidas adotadas pelo comando anterior, e medida adotada recentemente pelo atual comando, não houve uma ação que mudasse a estrutura administrativa para “criar” vagas para suprir a, já tão defasada, carência de pessoal praça por graduação. Nos últimos 3 anos, a medida que se aproximava as datas de promoções, fossem elas de oficiais ou praças o que víamos era a transformação de unidades (sem atualização do QO) e tão somente a criação de vagas para oficiais superiores,como se um batalhão não precisasse de Capitães,Tenentes, Sub Tenentes,Sargentos,Cabos e Soldados. Com isso deixamos de  enfrentar o “sucateamento”da estrutura policial militar, principalmente no interior, e ainda  deixamos de encarar  e,a partir da criação de BPMs, de tentar minorar um problema que aflige todos os policiais militares do Maranhão, de forma mais critica e em especial as pracas, que é o atraso e a quase paralisia da carreira dos Policiais militares. Por conta disso encontramos vários militares preteridos e prejudicados em suas carreiras, justamente por quê o comando e consequentemente o governo não tiveram, e não têm, o devido zelo com a categoria. Cada Batalhão,por lei deve ter em seu QO (Quadro Organizacional)  um número definido de postos e graduações. Deve ter tantos Ten Cel, tantos Maj, Tantos Cap, tantos 1° e 2° Ten, tantos Sub Ten, tantos 1°,2° e 3° Sgt,tantos Cabos e tantos Soldados. Mas o que faz o governo? Cria o BPM e,em ato continuo,cria uma vaga de Ten Cel para comandar o novo BPM,mantendo os demais cargos dos demais postos e graduações nos mesmos moldes de quando era companhia, não passando a sua medida de mera maquiagem. Perde, portanto,a excelente oportunidade de,a partir da criação de um novo batalhão,dar mais um passo no sentido de resolver a questão das carreiras de todos os policiais militares do Maranhão.

Timon /MA 20-06-2018

SD Leite e CB Guimarães.

  Publicado em: Governo

Para os advogados, o atual presidente da OAB/MA deixou de ter a preferência pela categoria por dez motivos que não coadunam com aquele que representa os advogados que atual no Maranhão.

De acordo com o pensamento da maioria dos advogados, o presidente da OAB, Thiago Dias, não respeitou os princípios que rege a disputa pela presidência da ordem, ainda mais quando se trata de reeleição.

Segundo os advogados, o presidente Thiago Dias desrespeitou o Juiz de Coroatá, cujo resultado foi a crise instalada no Judiciário após o episódio em que teria rasgado uma portaria no gabinete do juiz, coisa que levou a OAB a ser humilhada no Pleno do TJ.

Outro fator que vem levando ao descrédito em Thiago Dias, pelos advogados, foi a sua tentativa de tomar clientes municipalistas, quando o presidente sequer teria atuado e quiçá tenha especialidade nessa área pública.

Por outro lado, os advogados repudiaram a forma em que o presidente da OAB, através de Nota, defendeu a Desembargadora Nelma Sarney, antes mesmo da Associação dos Magistrados. Os advogados afirmam que não foram consultados e isso fere a credibilidade da OAB.

Agora, os advogados querem que a OAB seja presidida por alguém que de fato os representem e lutem por todos os advogados.

Quais seriam os outros cinco motivos?

  Publicado em: Governo

Encontro reuniu deputados, pesquisadores, jornalistas, doutores em direito digital, professores e promotores de justiça.

A Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta terça-feira (19/6), no Plenário Ulysses Guimarães, uma Comissão Geral que debateu o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas ou Fake News. A comissão foi requerida pelo Procurador Parlamentar da Câmara, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). O evento reuniu o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Promotor de Justiça do DF, Frederico Meinberg Ceroy, professores, pesquisadores, jornalistas e nomes do setor de comunicação, justiça e democracia.

Impacto na saúde pública

O deputado Hildo Rocha disse que muitas vezes as notícias falsas (Fake News) tornam-se uma arma destruidora de reputações.  O parlamentar citou vários casos entre eles uma notícia falsa sobre a vacina tríplice viral. “Espalharam nas redes sociais que a vacina causaria autismo. Isso levou país de crianças a evitarem a vacinação de seus filhos. Isso é muito grave”, destacou.

De acordo com o deputado, por causa dessa Fake News, doenças já erradicadas no Brasil, como o sarampo, correm o risco de retornar de forma mais violenta. “O objetivo da comissão geral é ouvir sugestões de especialistas e estudiosos da área para que possamos pensar em leis que possam, se não resolver, atenuar os efeitos causados pelas notícias falsas. Uma mentira tem um impacto muito grande e nós temos que legislar a respeito disso. A Câmara dos Deputados deve ajudar a propor soluções para o combate das Fake News. É competência da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso”, argumentou Hildo Rocha.

Reputações destruídas

Hildo Rocha lembrou que o problema das notícias falsas reside não só no caráter inverídico das informações, mas também na velocidade com que é propagada e na falta de controle. “O intervalo de tempo em que uma postagem se alastra nas redes sociais é cada vez menor e, desse modo, cada vez mais incontrolável. É quase impossível prever o tamanho da repercussão de uma notícia falsa, mas é certo que supere, em qualquer circunstância, o posterior esforço de denunciá-la”, destacou o parlamentar.

Segurança cibernética

Frederico Meinberg Ceroy, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Promotor de Justiça do DF, disse que é preciso ampliar as discussões para além das Fake News, citando o impulsionamento de notícias que, para ele, é um problema até maior do que as notícias falsas.

“Essa discussão precisa estar calcada em Fake News, obviamente, mas também em impulsionamento de conteúdo, segurança cibernética, em marketing e Microtargeting, porque foi isso que efetivamente modificou as eleições americanas e o referendo inglês da saída da União Europeia e que começou a balançar o plesbicito na Irlanda sobre o aborto”, comentou.

O Promotor comentou, ainda, que as notícias falsas têm um fator psicológico. “Temos estudo que mostram que uma notícia falsa é compartilhada duas vezes mais que uma verdadeira. Isso é explicado pela predileção que as pessoas têm pelo absurdo ou pelo que choca. Além disso, tem o fator viciante dos aparelhos tecnológicos, que colabora com as Fake News”, disse.

Monitoramento

Frederico disse também que para combater as notícias falsas é preciso fazer uma regulamentação que considere as particularidades de cada plataforma. Finalizou afirmando que o WhatsApp deverá ser o grande vilão dessas eleições. “O México conseguiu, com muito sucesso, combater Fake News no WhatsApp com checagens específicas para essa plataforma. Precisamos nos inspirar nisso”, finalizou.

A contribuição do Facebook

A gerente de Políticas Públicas do Facebook, Mônica Rosina, disse que a plataforma tem tomado várias medidas para combater a propagação de notícias falsas. Segundo ela, a rede social tem mais de 15 mil funcionários hoje no mundo inteiro dedicados apenas a retirar do ar contas falsas. “Apenas no último trimestre, segundo nosso relatório de transparência, retiramos do ar seis milhões de contas falsas por dia”, declarou.

A gerente falou ainda que a rede social tem trabalhado para reduzir conteúdos de baixa qualidade na plataforma e investido em parcerias com agências de checagem de notícias para combater as notícias falsas. Finalizou afirmando a importância da alfabetização midiática para combater as Fake News.

“A educação é um pilar importante. Estamos investindo em projetos educacionais. Lançamos uma campanha de 10 dicas para evitar notícias falsas, amplamente divulgada. Nosso objetivo é dar ferramentas para um compartilhamento consciente de informações pelos usuários”, explicou Rosina.

Projetos em tramitação

O Congresso Nacional conta atualmente com mais de 10 projetos que tratam de Fake News. O Vice-Líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo, é autor do Projeto de Lei 215/2015, que propõe o aumento das penas para crimes contra a honra e a imagem de cidadãos, quando cometido por meio de redes sociais.

A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e agora aguarda ser votada em plenário em turno único. Se aprovada, segue para o Senado.

  Publicado em: Governo

Diante da denúncia abaixo, encaminhada ao blog por email, observa diversas divergências e irregularidades, que deveriam ser reparadas pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho, haja vista que é princípio obedecerem aos ditames que regem a Lei Trabalhista… Será que continuaremos ver a inércia do MPMA e da Justiça aos desrespeitos as leis pela gestão Flávio Dino?

Boa tarde Caio..

Emserh que dar calote nos funcionários da saúde… Nas rescisões …

O problema é que os trabalhadores da saúde não estão tendo os direitos e garantias fundamentais dos serviços prestados para o ESTADO..isso está ocorrendo desde de novembro de 2015 quando a empresa ICN saiu do governo através de decisão judicial, os trabalhadores da saúde não estão recebendo o que é seu de direito, que são as contribuições previdenciárias que todo o trabalhador tem direito

Desde que a ICN saiu assumiu a Emserh através de um TAC (termo de ajuste de conduta) para pagar os funcionários  da ICN e desde então eles só pagam os salários sem as devidas contribuições previdenciárias, ou seja, se um funcionário  se acidentar não terá direito ao auxílio doença e demais garantias, que é dada ao trabalhador por seus serviços prestados.

Então a Bio saúde assumiu o governo em abril de 2017 e o que acontece?

A mesma coisa que estava acontecendo quando a ICN saiu. Não pagaram às contribuições previdenciárias devidas até o presente momento, ou seja, os trabalhadores da saúde estão trabalhando sem as devidas garantias fundamentais do trabalhador desde 2015 sem verbas rescisórias,  sem INSS, sem nada… Ou seja os funcionários da saúde estão sendo tratados como lixo, como trabalho escravo, sem férias… Quer dizer de 3 anos agora que eles querem dar férias, mas só com o salário normal sem nenhum adicional… Até a rescisão da Bio Saúde a Emserh não que assumiu sendo que eles bloquearam não sei quantos milhões de reis, mas não quer pagar para o trabalhador o que é seu de direito..

  Publicado em: Governo

O deputado Rigo Teles (PV) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na terça-feira (19), para denunciar o descaso do prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, com a população, especialmente com os moradores da Região do Sertão, na zona rural.

Em sua fala, Rigo Teles denunciou que apesar dos alertas ao prefeito Eric Costa, a ponte que dá acesso ao povoado Vila Real, na zona rural de Barra do Corda, desabou na manhã de segunda-feira (18), por falta de manutenção da prefeitura municipal.

Na ocasião, Rigo denunciou o descaso ao Ministério Público Estadual, pediu providências da Assembleia e prometeu lutar para recuperar a ponte, que liga a sede de Barra do Corda à Região do Sertão, onde ficam as cachoeiras e outros pontos turísticos.

ISOLAMENTO E PREJUÍZOS

O parlamentar relatou que visitou o local junto com os vereadores Eteldo e João Pedro Filho. Ao receber reclamação dos moradores, Rigo fez um alerta para que o prefeito olhasse o descaso da ponte, construída pela administração do seu “Pai” Manoel Mariano de Sousa.

Para Rigo, o descaso do prefeito está provocando prejuízos aos motoristas que também não podem acessar as aldeias indígenas e Fernando Falcão. Um caminhão quase desabou na ponte, colocando em risco a vida do motorista e dos passageiros.

Por fim, Rigo Teles afirmou que além de prejudicar o turismo na Região do Sertão, o descaso do prefeito com a população está prejudicando e causando sérios prejuízos aos agricultores e comerciantes, que não podem transportar as mercadorias e a produção. E agora para chegar a Barra do Corda, a polução do sertão precisa se deslocar por Fernando Falcão dando uma volta de aproximadamente 150 km, dificultando ainda mais as já precárias condições trafego da região.

  Publicado em: Governo

Os deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Fábio Braga (SD) destacaram, na sessão desta segunda-feira (18), o sucesso do ‘Arraiá do Povo’ que, durante três noites, celebrou os festejos juninos com uma programação diversificada, no estacionamento do Poder Legislativo, ao lado do Complexo de Comunicação.

Zé Inácio parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa em razão do brilhantismo do ‘Arraiá do Povo’. “O arraial organizado por esta Casa, com total apoio de V. Ex.ª, foi uma das atrações principais do São João no fim de semana em São Luís. Os melhores grupos de bumba meu boi, quadrilhas, cacuriá, entre outros, participaram do evento. Aproveito a oportunidade para parabenizar os organizadores, na pessoa de Ana Paula Lobato, presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão”, disse.

O petista também destacou o trabalho desempenha pelos profissionais da comunicação da Assembleia. “Não poderia deixar de fazer referência ao trabalho do Complexo de Comunicação da Assembleia, que fez transmissão ao vivo e utilizou muito bem as redes sociais para divulgar o evento. Todos os profissionais estão de parabéns pela brilhante cobertura”, completou.

Fábio Braga, por sua vez, afirmou que ficou impressionado com as manifestações de alegria dos funcionários da Assembleia e de seus familiares. E, também, dos parlamentares. “O que se viu aqui foi uma festa brilhante, com a presença de diversas manifestações folclóricas, que se apresentaram nesta Casa, nas três noites. O Grupo de Esposas de Deputados, por meio da presidente Ana Paula Lobato, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, estão de parabéns pelo êxito do evento. Destaco a empolgação dos funcionários, que se fizeram presentes e se divertiram no ‘Arraiá do Povo’”, salientou Fábio Braga.

Animado com o sucesso do evento, o deputado Othelino Neto anunciou que, no próximo sábado (23), o arraial terá mais uma noite de festa. “Uma bela festa e foi muito bom ver os nossos servidores e servidoras com seus familiares, amigos e os visitantes divertindo-se, com segurança e muita alegria, nas três noites da festança”, comemorou Othelino.

Iniciativa consagrada

Crianças, jovens, adultos e idosos aproveitaram cada momento no arraial e a boa notícia é que a festa continuará no próximo sábado, a partir das 18h30. A programação, no entanto, ainda será divulgada. A iniciativa, pela organização e sucesso de público, garantiu a entrada do arraial na lista dos melhores da cidade.

Os veículos que compõem o Complexo de Comunicação da Assembleia já estão se programando para repetir a cobertura jornalística, também bastante elogiada nas três noites. Um batalhão de profissionais foi mobilizado para que telespectadores e internautas pudessem acompanhar toda a movimentação.

No arraial, estão montadas quatro barracas para a venda de comida típica, com mesas e cadeiras, além de playground para a criançada e um grande palco, para as apresentações dos grupos folclóricos maranhenses. A estrutura engloba ainda amplo estacionamento, banheiros químicos, rampa de acesso na entrada e área reservada para pessoas com deficiência em frente ao palco, tudo dentro das normas de legislação.

  Publicado em: Governo

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) acompanhou na manhã desta terça-feira (19), na Estiva, o início de nova frente de obras do Asfalto na Rua, programa que está sendo ampliado após intenso período de chuva na capital. O bairro, localizado na Zona Rural da capital, recebe ações de pavimentação e requalificação asfáltica, demandas aguardadas há décadas pelos moradores da região.

“O período de chuvas intensas na nossa cidade amenizou e agora estamos ampliando as ações do Asfalto na Rua, compromisso assumido com a população. Começamos pela Estiva, que é uma região que aguardava há mais de 30 anos esse serviço que trará mais qualidade de vida, melhoria do aspecto urbanístico e desenvolvimento econômico e social da área. Assim seguiremos expandindo o trabalho para os outros bairros da nossa cidade”, disse Edivaldo.

O prefeito foi recebido com carinho pelos moradores do bairro, que o agradeceram por atender ao anseio de quem mora na região. A atuação do pedetista e a aprovação da população demonstra que a gestão segue cumprindo com a sua missão de proporcionar mais bem-estar para o povo, resolvendo problemas históricos.

Zona Rural

A gestão Edivaldo é a que mais tem olhado pela Zona Rural, proporcionando uma verdadeira transformação da região. Para reduzir as desigualdades sociais na capital, o prefeito tem aprofundado o atendimento às políticas públicas voltadas para a região, como reforma e climatização de escolas, ações de incentivo ao produtor rural, com entregas de mudas, fertilizantes, equipamentos rurais e cestas de alimentos, além de reformas de postos de saúde que atendem a comunidade.

  Publicado em: Governo

Tramita na Assembleia Legislativa, proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Estadual Glalbert Cutrim (PDT), que autoriza os Prefeitos a delegar aos Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, de fundações municipais ou órgãos equivalentes a competência de serem ordenadores de despesas das respectivas contas de gestão.

A Emenda atende a um pleito antigo e deverá solucionar um problema enfrentado por muitos prefeitos, que pela legislação atual, respondem por qualquer ato ou omissão de seus subordinados, e pode se tornar inelegível por eles.

Para se ter uma ideia, hoje, se o chefe do almoxarifado de uma prefeitura não encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado – TCE, as planilhas do setor, e elas forem reprovadas, quem responderá e poderá ficar inelegível, é o chefe do Poder Executivo Municipal.

Com a alteração, os ordenadores de despesas delegados pelo prefeito serão responsáveis por seus próprios atos, como já acontece em âmbito estadual

O deputado destacou a importância de se corrigir esse equívoco na legislação. “A PEC, se aprovada e promulgada, estará fazendo justiça em relação aos excelentes gestores que temos em muitos municípios, e que por um ato ou omissão de algum auxiliar, mesmo que sem dolo, acaba penalizando o prefeito”. Destacou Glalbert.

  Publicado em: Governo

Devido à insatisfação e denúncias recebidas através do projeto “Ouvindo o Maranhão” feitas pela população de Pindaré-Mirim, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) utilizou a tribuna nesta Terça (19) para cobrar informações sobre valores e execução das obras de reforma e revitalização da Praça central da cidade. Os dados não foram fornecidos pelo Governo do Estado e pela Secretária de Infraestrutura que é a responsável pela obra.

Segundo Wellington, há omissão de diversos dados importantes na placa que anuncia a obra. Não há qualquer tipo de informação acerca dos valores e empresa responsável pelos serviços. Diante disso, o parlamentar  se pronunciou solicitando transparência na execução de obras públicas e baseou seu pedido no princípio da publicidade na administração pública, bem como na Lei de Acesso à Informação.

  Publicado em: Governo

Ex-funcionários do Instituto GERIR, que ainda prestam serviços no Hospital Carlos Macieira, estão sem receber os valores dos plantões  extras de maio, quando a empresa deixou de fazer a gestão da unidade. A deputada Andrea Murad denunciou o atraso através das redes sociais e já acionou o MPT.

  Publicado em: Governo