A deputada Andrea Murad (PRP), destacou durante a sessão plenária desta quarta-feira, a decisão do pleno do TJ contrária ao Agravo de Instrumento protocolado pela Prefeitura de Coroatá. O município tentou derrubar a liminar que impede o prefeito de realizar contratações irregulares e eleitoreiras.

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A Procuradoria Geral e a Consultoria Legislativa da Assembleia, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), realizaram, na tarde desta quarta-feira (25), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, o Seminário Condutas Vedadas aos Agentes Públicos – Uma Visão do Legislativo. O objetivo foi orientar os servidores da Casa sobre o que pode e não pode ser praticado pelos agentes públicos, em ano eleitoral, no exercício de suas funções.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo procurador geral da Assembleia, Tarcísio Almeida Araújo; deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), representando o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB); procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; chefe da Assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, Justino da Silva Guimarães, representando o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; procurador regional Eleitoral, Juracy Guimarães; presidente da Comissão de Direitos Municipalistas da Ordem dos Advogados (OAB/MA), Antonio Veras; consultor geral da Assembleia, Aristides Lobão Neto.

“Na verdade, estamos replicando, na esfera do Poder Legislativo, um seminário promovido pela Procuradoria Geral do Estado, em março, no âmbito do Poder Executivo. O presidente da Assembleia, deputado Othelino (PCdoB), determinou que realizássemos também na Assembleia. Esperamos poder orientar os servidores desta Casa quanto as condutas vedadas pela legislação eleitoral. Esse é o nosso propósito, orientar os servidores, oferecer uma oportunidade para que dúvidas sejam esclarecidas e possam ter segurança em suas condutas”, esclareceu o procurador geral da Assembleia, Tarcísio Araújo.

O deputado Carlinhos Florêncio enalteceu a iniciativa da Procuradoria Geral da Assembleia em promover o evento, que considerou de suma importância. “É de interesse de todos os servidores e, particularmente, de nós que somos pré-candidatos conhecer as regras eleitorais, para evitar que cometamos condutas vedadas. Essa é uma oportunidade única de conhecermos as normas e esclarecermos dúvidas”, salientou.

Rodrigo Maia elogiou a iniciativa da Assembleia de realizar o seminário e lembrou que a Procuradoria Geral do Estado elaborou uma cartilha para os servidores, que foi distribuída aos participantes. “A presente cartilha visa orientar a Administração Pública do Estado do Maranhão quanto às proibições impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral e possui como norte a proteção do patrimônio público e o fomento à probidade administrativa como instrumentos para garantir a simetria de oportunidades e a lisura nas disputas eleitorais.

Para Aristides Lobão Neto, a iniciativa é válida e adequada ao momento que estamos vivendo. “É preciso que se conheça as regras eleitorais, o que pode e o que não pode ser praticado. Isso é de fundamental importância para os servidores desta Casa”, frisou.

As palestras

Coube ao subprocurador geral do Estado, Alexandre Cavalcante Pereira, proferir a primeira palestra, que teve como tema “Condutas Vedadas no Legislativo”. A coordenação foi feita pela subprocuradora da Assembleia, Tatiana Maria Pereira Costa, e teve como debatedores o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, José Luis Gama, e o consultor legislativo constitucional da Assembleia, José Anderson Abreu Rocha.

Inicialmente, o subprocurador geral do Estado ressaltou que as normas foram estabelecidas com a intenção de restringir a atuação dos agentes públicos, no período eleitoral, e cumprir o princípio constitucional da isonomia entre os candidatos. Essas condutas, em geral, convergem para os casos abuso de poder político e de autoridade e visam compatibilizar os serviços públicos com os fins eleitorais”, explicou.

Alexandre Cavalcante disse que as condutas vedadas se aplicam a todos que ocupam cargo, emprego ou função pública e que elas se diferenciam quanto ao fator temporal. “Há condutas que podem ser praticadas o ano inteiro e outras, só a partir de determinado período. A maioria está inserida nos artigos de 73 a 77 da Lei Eleitoral 9.504/97, num rol taxativo. Todas estão ancoradas nos princípios da administração pública, contidos no artigo 37 da Constituição Federal”, complementou.

O juiz eleitoral do TRE/MA, Eduardo Moreira, na qualidade de palestrante, e o juiz federal Wellington Costa Pinto, representando o presidente do TRE/MA, Ricardo Duaillibe, e o diretor geral do TRE/MA, Flávio Costa, como debatedores, abordaram, no segundo painel, jurisprudências da Corte eleitoral maranhense relacionadas às condutas vedadas dos agentes públicos. A subprocuradora da Assembleia, Mirtes Gedeon, coordenou esse painel.

Os membros do TRE/MA esclareceram que a interpretação das condutas vedadas evolui, amadurece e sofre mutações. Foram relatados e comentados casos julgados dos municípios de Pinheiro, Satubinha, Urbano Santos e Ribamar, ocorridos nas eleições de 2016. “Cabe ao servidor ficar atento às condutas vedadas e ao período de incidência. As dúvidas devem ser esclarecidas para se evitar praticá-las”, advertiu Eduardo Moreira.

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Rigo Teles recebe apoio de lideranças e jovens universitários de Barra do Corda

O deputado Rigo Teles (PV), acompanhado da mãe, Dona Santinha, recebeu, no domingo (22), em sua residência, a visita de um grupo de jovens universitários de Barra do Corda, o maior e mais importante município da Região Central do Maranhão. Na ocasião, o deputado Rigo Teles disse que foi uma honra receber, com entusiasmo e estímulos, as lideranças jovens e universitárias do seu querido município Barra do Corda, que sempre estiveram junto com ele durante sua caminhada política. VOTO CONSCIENTE – Para Rigo Teles, o apoio das lideranças e jovens universitários é mais uma força, para continuar sua luta na Assembleia Legislativa, por um Maranhão cada vez melhor para o povo, que precisa do poder público para ter melhores condições de vida. Rigo Teles prometeu trabalhar pela educação de todos, por projetos de inclusão social e ações de saúde e infraestrutura. “Vivemos um momento de transformação política no nosso País. São os jovens de voto consciente que irão fazer a diferença”, disse.

Júnior Verde anuncia entrega do Mercado do Peixe de Imperatriz

Durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 25, o deputado estadual Júnior Verde destacou a inauguração do Mercado do Peixe, nos próximos dias, em Imperatriz. O parlamentar esteve reunido com o secretário municipal de Infraestrutura do município, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, esta semana, para discutir a conclusão das obras do espaço público, aguardado pela população desde 2012. As obras do Mercado do Peixe estão orçadas em quase dois milhões de reais, recursos oriundos do Governo Federal, alocados por meio de convênio, na época, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. “Quando eu era superintendente, fizemos um grande evento em Imperatriz recebendo o então Ministro Marcelo Crivela, e naquela ocasião, entregamos 15 escavadeiras hidráulicas de um total de 18, pois três ainda seriam entregues em seguida a outros municípios. Equipamentos entregues por meio de emenda parlamentar dos deputados Cléber Verde, Davi Alves Silva, José Vieira, Lourival Mendes e Gastão Vieira. Agora, a cidade receberá outra grande obra que muito ajudará no crescimento econômico”, destacou. Segundo o deputado, o espaço foi ventilado no seminário da Confederação Nacional de Pescadores do CNPA, realizado em 2012 com a participação de milhares de trabalhadores da pesca e da aquicultura. Após o evento, foi feito um ofício solicitando ao Ministério responsável a construção do Mercado, que agora encontra-se em fase de acabamento e também sediará a Superintendência Regional da SEAP, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. “Sempre buscamos recursos para o Maranhão, projetos com foco no desenvolvimento, inclusive na pesca e na aquicultura. Aqui agradeço ao deputado federal Cléber Verde pelos seus esforços em conjunto conosco, na Superintendência Federal da Pesca, e com muito orgulho, deixaremos mais este legado para nosso Estado”, concluiu.

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Por Ricardo Murad (Facebook)

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É certo afirmar que o mercado de trabalho está a todo vapor. Os profissionais, principalmente os de educação, estão cada vez mais se especializando e se atualizando para garantir um bom posicionamento. Neste cenário, a formação continuada é uma das principais ferramentas de sucesso.

Por isso, ser docente com formação superior não é apenas uma questão de domínio de conteúdo, mais de aprendizado para garantir um ensino/aprendizagem de qualidade.

A prática pedagógica de ensino é complexa e contextualizada e é com esse entendimento que se deve buscar o ensino acadêmico, trazendo ao corpo docente maior condições se tornar cidadãos críticos e questionadores.

Que os professores não percam essa oportunidade de se qualificarem e assim proporcionar uma educação de qualidade!!!

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Andrea Murad, deputada pelo PRP, usou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira para destacar o desespero do governador Flávio Dino de ficar sem a “Polícia Política” e se beneficiar nas Eleições 2018. Para a parlamentar, o governador é quem teme a presença do Exército no pleito que irá impedir os abusos também praticados nas Eleições 2016.

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Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados  Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa; Antonio Pereira (DEM),  Júnior Verde (PRB), Paulo Neto (DEM)  e Ana do Gás (PC do B).

Os gestores municipais foram cobrar dos parlamentares celeridade na votação, em segundo turno, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional — que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, exista a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme destacaram  Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da FAMEM, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado  Wellington do Curso (PP).  A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário.  De acordo com o presidente da FAMEM, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.

“Estamos  enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC”, destacou o presidente da FAMEM”.

Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.

Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho  (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque);  Didima Coelho (Vitória do Mearim);  Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da FAMEM, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.

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Todos devem está engajados do pensamento de que a água é um elemento primordial para a subsistência na Terra, haja vista que é por meio dela que a vida se mantém ativa nas interações entre os seres vivos. No entanto, ela vem sendo alvo de preocupação em todo o mundo, pois o seu uso pela humanidade não é muito consciente e como resultado está a escassez iminente desse bem tão precioso para o planeta.

Vale ressaltar que o Brasil é privilegiado em recursos hídricos, mais de 10% da reserva total de água do mundo se concentra no país. Do acúmulo nacional de água doce, mais de 70% está na região amazônica. Porém, essa abundância está ameaçada e, por isso é tão importante a adoção de iniciativas de conscientização e medidas comportamentais para o uso consciente e a conservação de rios e nascentes.

Diante disso é preciso que todos discutam acerca da preservação deles sobre todos os aspectos e temos o prazer de convidamos você para se fazer presente amanhã (26), às 9h, no Centro de Treinamento João Paulo II, Morro do Alecrim, no Plano de Mobilização Para Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru.

É importante debater para salvarmos o nosso Rio Itapecuru…

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O deputado federal Hildo Rocha afirmou, na tribuna da Câmara Federal, que embora as denúncias de uso da estrutura da polícia militar do Maranhão para fins políticos tenha repercutido intensamente na mídia nacional essa aberração não é novidade no governo de Flávio Dino.

“O uso de forças policiais estaduais para fins políticos é algo impensável, em tempos de democracia. Mas, isso aconteceu em 2016, durante as eleições municipais, e agora a situação se repete.   Aqui, nesta mesma tribuna, eu denunciei o uso da polícia para atacar adversários políticos dos candidatos aliados do governador. Denunciei que o próprio secretário de segurança do Estado, Sr. Jeferson Portela, invadiu a casa do candidato do PMDB a vice-prefeito da cidade de São Domingos”, destacou o deputado.

Clima de terror

Rocha lembrou que além do caso de São Domingos, o governador espalhou o terror em dezenas de municípios. “Adversários políticos de apadrinhados de Flávio Dino foram perseguidos, sofreram intimidações e foram agredidos. Agora, descobriu-se outra falcatrua articulada, planejada e determinada dentro do Palácio dos Leões com o objetivo de utilizar-se da polícia militar para espionar adversários políticos do governador Flávio Dino”, enfatizou.

Quem é o culpado?

O deputado disse que após o vazamento dos documentos que incriminam o governo, Flávio Dino repetiu a surrada estratégia de se isentar das suas responsabilidades e colocar a culpa em alguém. “Desta vez, colocaram a culpa num Major e num Tenente Coronel, subalternos do subalterno . Mas não colou porque o caso ganhou ampla repercussão nacional. Militares respeitam a hierarquia, não resta nenhuma dúvida. Os deputados estaduais querem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias”, destacou o parlamentar.

De acordo com Hildo Rocha para mostrar quer não tem culpa o governo deveria incentivar a implantação e funcionamento da CPI. “Esse fato terrível, que atenta contra a democracia, é novidade para alguns mas não é novidade para o nosso grupo político, não é novidade para Hildo Rocha”, enfatizou o parlamentar.

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