É preciso lutar em favor do meio ambiente e, principalmente, dos desfavorecidos!!! Resta saber quem deu a liberação para essa obra, em especial as ambientais!!!

Após receber denúncias dos moradores do Residencial Vila Paraíso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), acionaram judicialmente a empresa Amorim Coutinho Engenharia e Construções LTDA, responsável pela construção das habitações, para reparar os danos estruturais e ambientais causados.

“A construtora não concluiu o que está previsto no projeto, não foi construída a estação elevatória para lançamento do esgoto da parte mais baixa na Estação de Tratamento. O resultado que nós temos é um dano ambiental muito grande”, disse Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Um relatório técnico produzido pelo Conselho de Meio Ambiente em 2017, identificou erros na execução do projeto e os danos ambientais, sendo eles erosões, desmoronamento de encostas, casas construídas em áreas propensas a alagamentos, construção da Estação de Tratamento de Esgoto no meio da nascente do Riacho Papagaios, que desagua no Riacho Itapecuruzinho e, posteriormente, Rio Itapecuru. Um dos maiores problemas é o lançamento de esgoto numa lagoa do local, antes chamada de “Lagoa Azul”, hoje imprópria para banho.

 “Uma lagoa que antigamente era usada como alternativa de lazer, hoje é praticamente uma fossa a céu aberto. E mais, esse dejeto passa pela lagoa, cai no Itapecuruzinho e do Itapecuruzinho cai no Rio Itapecuru”, destacou secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

 “O que afeta mais a gente aqui é o mal cheiro. Alí pra baixo o esgoto estoura. Fizeram errado esse tratamento de esgoto, não era para ser aqui no meio das casas, era para ser distante”, disse Francisco das Chagas, morador da Vila Paraiso.

O atual diretor do SAAE, Arnaldo Arruda, explica que houve falha na execução do projeto original da Estação Tratamento de Esgoto no Residencial e, no período, também não foi construída as estações elevatórias e caixas coletoras de areia, provocando o entupimento da rede, impedindo o tratamento do esgoto.

“Já foi acionada a construtora para fazer as adequações necessárias, porque em toda Estação de Tratamento de Esgoto, a norma da ABNT exige que tenha uma caixa coletora de areia na entrada do processo, a própria empresa fabricante das estações recomenda, não tendo hoje isso construído na Estação. Além disso, o projeto exigia construção de estações elevatórias; lá, toda a rede é por gravidade, nós não temos os desenhos, as biltes, com isso a baixa inclinação dessa rede pode ocasionar a obstrução em vários trechos, que é o que temos percebido. A gente num dia limpa toda a parte da rede e no dia seguinte já está transbordando. Mas a solução só vai acontecer quando a construtora fizer as devidas correções”, explicou Arnaldo Arruda, diretor do SAAE.

As 3 mil casas da Vila Paraíso, construídas por meio do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal em parceria com o Município, foram entregues aos moradores em 2015 e, pela legislação, possuem garantia de 5 anos. Até findar esse prazo, a responsável por qualquer adequação por conta de falhas no projeto é a empresa construtora, que já está sendo acionada.

“Desde o ano passado, a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil elaborou um relatório detalhado sobre os danos ambientais e as não conformidades detectadas no conjunto Vila Paraíso e encaminhou ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, aos órgãos financiadores e ao Ministério de Meio Ambiente, pedindo providências para o caso”, ressaltou o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

“Ela já foi acionada pelo Ministério Público Federal. O SAAE elaborou um relatório técnico juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e a gente está aguardando uma resposta da construtora e a decisão de como isso vai ser resolvido”, afirmou o diretor do SAAE.

Os moradores também podem acionar a ouvidoria da Caixa Econômica Federal no telefone: 0800 725 7474, para outras informações ou reclamações.

“A reparação dos dados, como o conjunto ainda está em garantia, cabe à construtora e ao seguro feito pela Caixa Econômica Federal”, lembra Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

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Na manhã desta quarta-feira (15), o deputado estadual progressista Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer referência ao povoado  do Cajueiro. Atenuar os conflitos e garantir os direitos dos maranhenses foram os motivos que fizeram com que o deputado Wellington solicitasse, ainda, uma discussão a respeito da Resex de Tauá-Mirim.

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O Ministério Público do Estado recebeu um pedido de inspeção no Hospital Macrorregional de Coroatá, administrado pelo governo Flávio Dino. O pedido é de autoria da deputada Andrea Murad que denunciou o caso também na tribuna da Assembleia Legislativa esta semana.

“É assim que o governador Flávio Dino trata a saúde pública no Maranhão. O Macrorregional de Coroatá está com janelas quebradas, entulho e mato alto ao redor do hospital, virando reduto para proliferação de doenças, poltronas em frangalhos, teias de aranha, um verdadeiro horror, sem contar a suspensão de diversos serviços que antes eram devidamente oferecidos à região com muita qualidade”, relata a parlamentar.

As fotos e vídeos anexados ao documento e enviados ao MP pela deputada Andrea foram tirados pelos próprios pacientes da unidade. A partir de agora cabe ao Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga, encaminhar à Promotoria de Coroatá para realizar o procedimento e investigar os indícios de irregularidades, buscando informações, coletando dados, requisitando documentos e até pegar depoimentos para que sejam tomadas as medidas judiciais pertinentes para cessar essa irresponsabilidade.

“Estarei atenta e acompanhando todos os procedimentos que serão adotados pelo MP, porque não podemos aceitar a situação que tomou conta de um hospital de referência como esse. Em outros tempos, nunca se viu colchão jogado pelo corredor ou insumos pelo chão do hospital como se vê atualmente e essas imagens foram feitas pelos próprios pacientes indignados com queda de qualidade do macrorregional e isso precisa ser resolvido”, disse Andrea.

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A atuação do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), em defesa da duplicação da BR-135, foi o tema do Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, apresentado por Paulo José. O deputado destacou a ação histórica da bancada federal do Maranhão que pela primeira vez destinou emenda impositiva para o custeio da obra. Rocha foi um dos principais defensores dessa conquista memorável.

“Diante da falta de recursos, que por muito tempo emperrou a execução da obra, decidimos colocar duas emendas orçamentária impositivas (de execução obrigatória) a fim de assegurarmos as condições necessárias para a conclusão do primeiro trecho e a continuidade da obra até Miranda do Norte, conforme prevê o projeto original”, destacou Hildo Rocha.

Principais benefícios

Segundo Hildo Rocha, os benefícios mais significativos resultantes da duplicação do primeiro trecho são: diminuição de acidentes e mortes, porque o tráfego passou a fluir com mais segurança; fim dos longos engarrafamentos que contribuíam para a insegurança do tráfego e aumentavam o tempo de deslocamento; redução dos custos de transportes de cargas; ampliação da competitividade das empresas maranhenses, entre outros fatores.

Rocha destacou que a duplicação da BR-135 começou a ser pensada em 2010; foi licitada em 2012 e iniciada em 2013. De acordo com Hildo Rocha, o atraso na conclusão decorre dos seguintes fatores: falhas no projeto; planejamento mal feito; dificuldades de engenharia; falta de orçamento; desinteresse da União.

Dificuldades superadas

O parlamentar ressaltou que um dos principais desafios foi a implantação de colunas de brita de 100 metros, injetadas no solo pantanoso campo de Perizes. Esse procedimento, segundo informou Hildo Rocha, foi adotado com a finalidade de garantir que a BR não afete a ferrovia Carajás.

O deputado lembrou ainda que a remoção dos trilhos da estrada de ferro São Luis Teresina e dificuldades nas negociações referentes às indenizações também contribuíram para retardar a conclusão do trecho Estiva/Bacabeira.

Recursos garantidos

Hildo Rocha afirmou que graças ao trabalho da bancada federal maranhense (deputados e senadores) não faltará recursos para a continuidade do projeto nos trechos Bacabeira/Outeiro, no entroncamento de Itapecuru-Mirim, e de Outeiro até Miranda do Norte.

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Em pronunciamento, na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sousa Neto (PROS) destacou às comemorações pelos 51 anos de emancipação política do município de Santa Inês, situado na região do Vale do Pindaré.

“Registro minha alegria em ter estado, na última quarta-feira (14), na minha querida Santa Inês, cidade que fez 51 anos de emancipação política. Quero reafirmar aqui nesta Casa, o meu amor, a minha satisfação e o meu compromisso, por ser filho da terra, em continuar lutando pelo progresso e o crescimento da nossa cidade. Parabéns, minha querida Santa Inês, parabéns ao povo e a todas às pessoas que se dedicam ao trabalho e que a tornaram um reduto em franco desenvolvimento”, destacou o parlamentar.

Sousa Neto destacou a programação alusiva à data, a exemplo da alvorada e do café da manhã, tradições mantidas há décadas pelas famílias locais. “Acompanhado de várias pessoas que residem na minha Santa Inês, fui à missa que de Ação de Graças, e também participei da programação comemorativa promovida pela Prefeitura Municipal”, disse ele.

O deputado lembrou, em sua fala, das conquistas e do avanço pelos quais Santa Inês vivenciou durante as mais de cinco décadas, destacando a localização estratégica, que possibilitou com que a cidade se tornasse um importante polo econômico da região e do Maranhão, e por fim, da dedicação e a força da classe trabalhadora em prol do município. “Parabenizo, também, a todos que fizeram e fazem de Santa Inês um polo empresarial do Vale do Pindaré. Uma cidade com quase 100 mil habitantes, de povo trabalhador, acolhedor e ordeiro, e que, em apenas 51 anos de emancipação, alcançou o ranking das cidades com maior poder econômico que se tem no Maranhão. Queria parabenizar os funcionários públicos, os autônomos, os médicos, os comerciantes, os bombeiros, a Polícia Militar; enfim, a toda a população que faz de Santa Inês uma cidade próspera, uma cidade que me encanta e que a cada dia mais ganha meu coração e a minha admiração”, enalteceu, por fim, Sousa Neto.

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Em ofício, a EMSERH fala em direitos trabalhistas dos servidores que trabalham nas unidades hospitalares do Estado, considerando muitas obrigações trabalhistas, mas no final diz não ser responsável por esses servidores, pois não os possui e sim a tal BioSaúde, que fora contratada por eles.

Para completar, a EMSERH diz que não possui tais colaboradores em seu quadro funcional e que não pode honrar com os 1/3 férias, sendo essa obrigação da BioSaúde.

Pode até ser da BioSaúde, mas se existe um contrato firmado entre EMSERH e a BioSaúde de prestação serviço de caráter prioritário, a contratante deveria cobrar veementemente da contratada os pagamentos dos encargos sociais e dos direitos trabalhistas, haja vista que essa empresa contratada – parece não ter fiscalização -, tem por obrigação manter os servidores dessas unidades hospitalares com as remunerações e seus direitos trabalhistas em dia, caso contrário acarretará problemas de atendimentos.

Tudo indica que a EMSERH quer se abster dos problemas, quando deveria cobrar da contrata o cumprimento do contrato, visto que se trata de recursos públicos, que não comunga com irregularidades cadastrais daqueles que prestam o serviço.

Ou a BioSaúde não vem recebendo os repasses? Aí é outra história…

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A história política do Maranhão desde que José Sarney se tornou governador do Estado em 1965 travou-se uma batalha para derrubá-lo, isso através do vitorinismo e mais tarde pelos oportunistas e politiqueiros de ocasião. Não demorou em que os oportunistas criassem o discurso “oligarquia” para tirar proveitos politiqueiros e mamar nas tetas do contribuinte através de cargos eletivos com o símbolo de “oposição”. Não se sabe oposição a que e a quem!!! Mas existe um questionamento a ser feito, uma vez que não existe oligarquia estanque, cujos intervalos, seja por rompimento ou eleição daqueles que não fazem parte do tal grupo oligarca, são mostrados historicamente, com provas contundentes. Contudo, sobrou para os politiqueiros atuais continuar com esse discurso, mesmo por aqueles que nasceram e mamaram nos governos do grupo dito como oligarca. Isso é de uma falta de caráter!!! Para melhor entendimento leiam os artigos que fiz, em 2012, sobre esse assunto:

“Há mais de 40 anos reclamando… Nunca apresentaram uma solução???” (para ler basta clicar sobre o título), publicada no dia 24 de janeiro de 2012, onde escrevi: “Desde que vi morar no Maranhão sempre escutei que a oligarquia Sarney domina o Maranhão há 40 anos. Sabe que esse papo às vezes perturba o juízo de qualquer um, principalmente por sabermos que sempre teve o lado opositor a essa oligarquia. Escuta-se falar de IDH, analfabetismo, estado mais pobre e tudo que não presta, nos discursos desses opositores, que já exerceram diversos cargos eletivos no executivo estadual e municipal, no legislativo municipal, estadual e no Congresso Nacional”.

“Parte II – Há mais de 40 anos reclamando… Nunca apresentaram uma solução??? Mas a oligarquia não foi estanque?” (Para ler basta clicar sobre o título), publicada no dia 25 de janeiro de 2012, onde disse: “Dando continuidade ao que escrevi no post “Há mais de 40 anos reclamando… Nunca apresentaram uma solução???”. Essa tal oligarquia que tanto falam de 40, 50 ou 100 anos que seja, sempre foi estanque em vários momentos de sua história e nesses períodos os “opositores” não fizeram absolutamente nada!!! Mas vou me ater a apenas dois momentos estaques, pois foram os dois que vivi nesse Estado e posso afirmar que a oligarquia como oposição não berrou e mostrou uma administração modelar”.

“Parte III – Há mais de 40 anos reclamando… Nunca apresentaram uma solução??? Não sabem viver sem a tal oligarquia… Simplesmente morrem!!!” (Para ler basta clicar sobre o título), publicada no dia 25 de janeiro de 2012, onde escrevi: “Para finalizar o que escrevi nos posts “Há mais de 40 anos reclamando… Nunca apresentaram uma solução???” e “Parte II – Há mais de 40 anos reclamando… Nunca apresentaram uma solução??? Mas a oligarquia não foi estanque?”, eu não poderia deixar de falar sobre a última faceta dessa história onde todos tiram seus proveitos e sustentos…”

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Casal com a palavra!!!

Ilegalidades na contratação de um dentista para o quadro de servidores do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Paço do Lumiar levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 13 de março, a condenação por improbidade administrativa dos principais envolvidos na questão.

O pedido foi feito em Ação Civil Pública (ACP), formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Na manifestação, constam como requeridos o atual coordenador municipal de Saúde Bucal, Ataíde Mendes Aires Júnior; o ex-secretário municipal de Saúde, Raimundo Nonato Martins Cutrim, e o contratado, o cirurgião-dentista Rômulo Aires Peixoto.

Rômulo Peixoto foi contratado, em março de 2017, para cumprir uma carga horária de 30 horas semanais. A contratação foi resultado de exigência da Vigilância Sanitária Estadual, que desativou o CEO, em setembro de 2015, devido à falta de condições de funcionamento. O Centro permaneceu fechado até julho de 2017.

FOLHAS DE PONTO

A ação é baseada no Inquérito Civil nº 08/2017, instaurado após representação apresentada em abril de 2017 pelo advogado Ademir Sousa. No mesmo mês, o MPMA solicitou à Prefeitura de Paço do Lumiar informações sobre o quadro de funcionários do CEO e a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma lista de 15 nomes, incluindo os de 14 servidores concursados e do cirurgião-dentista Rômulo Aires Peixoto.

Durante o período em que o Centro permaneceu fechado, os servidores eram obrigados a comparecer à sede da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) para assinar folhas de ponto. Entretanto, os funcionários afirmaram que não conheciam Rômulo Peixoto e também nunca o viram na sede da secretaria pra assinar a folha de ponto.

“Os servidores foram unânimes em afirmar que nunca viram o demandado Rômulo Aires Peixoto trabalhando no CEO ou mesmo registrando sua frequência (seja no CEO ou na Semus), inclusive porque sequer o conheciam, à exceção de um dentista, que afirmou ter conversado com o demandado, uma única vez”, ressalta a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ACP.

ATESTADOS MÉDICOS

Segundo o cirurgião-dentista, em função da desativação do CEO, ele participava de ações sociais nas escolas e em unidades básicas de saúde. Porém, grande parte dos coordenadores dos estabelecimentos onde ocorreram ações de saúde informou que, nas equipes, não havia dentista chamado Rômulo Peixoto.

De acordo com o coordenador de Saúde Bucal, foram realizadas quatro ações sociais no município e, nas três ocasiões em que Rômulo Peixoto foi convocado, o cirurgião-dentista apresentou atestados médicos.

Em junho de 2017, a ex-coordenadora do CEO, Gildete Lobato, foi chamada pelo coordenador de Saúde Bucal ao setor de Recursos Humanos da prefeitura para assinar as folhas de ponto do cirurgião-dentista. Foram assinadas todas de uma vez as folhas dos meses de março, abril e maio de 2017.

Das folhas de ponto encaminhadas pelo coordenador de Saúde Bucal à secretaria de Saúde, das 60 horas em que o cirurgião-dentista deveria ter trabalhado, somente constam 33 horas.

“Os demandados Ataíde Mendes Aires Júnior e Raimundo Nonato Martins Cutrim concorreram para que o demandado Rômulo Aires Peixoto se enriquecesse ilicitamente, incorrendo assim na prática do ato de improbidade administrativa”, enfatiza Gabriela Tavernard.

PEDIDOS

O MPMA requer a condenação do coordenador municipal de Saúde Bucal, do ex-secretário municipal de Saúde e do cirurgião-dentista às penas do artigo nº 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que prevê a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao ressarcimento integral do dano, à perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.

Os pedidos incluem, ainda, o pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

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O promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT), por estar realizando contratações de professores de forma irregular. Na ACP, o promotor pede ainda que todos os contratos temporários sejam anulados sob pena do prefeito ser afastado do cargo.

O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá. Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego. Um dos casos foi denunciado pela deputada estadual Andrea Murad.

“Chamei a atenção das autoridades e do Ministério Público na última sexta-feira, quando denunciei o assédio sexual e moral sofrido pela professora Iolanda, justamente porque não teve o seletivo e condicionaram a contratação dela a um almoço sugestivo. A educadora denunciou o caso ao Ministério Público, registrou queixa na Delegacia de Coroatá, foi humilhada, desmoralizada, e agora o MP tomou essa importante decisão para que a Prefeitura cumpra com a lei, realize os seletivos como deve ser. E continuarei acompanhando de perto o inquérito criminal do caso de abuso contra a professora, os acusados não podem sair impunes”, destacou Andrea Murad.

A Ação Civil Pública exige ainda que o prefeito de Coroatá realize no prazo de 10 dias o seletivo com critérios objetivos para provimento de cargo de professor temporário e em 120 dias a realização de concurso público.

ACP MP MUNICÍPIO PROFESSOR COROATÁ (clique sobre a ACP para ver o teor da peça)

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal o deputado Hildo Rocha fez comparações entre o atual governo do Maranhão e o governo da Roseana Sarney. “Além dos programas sociais que beneficiavam famílias de baixa renda, Roseana Sarney não perseguia a população maranhense, não cobrava os impostos da forma exagerada como faz o atual governador. Flávio Dino é perseguidor, humilha a população mais humilde, prioriza a cobrança de impostos. Roseana é diferente, ela priorizava as famílias. É por isso que o povo do Maranhão clama a volta da Roseana”, afirmou Hildo Rocha.

O deputado comentou o desempenho da Caravana liderada por Roseana Sarney que teve início na quinta-feira passada em Santa Inês e que prossegue percorrendo o Maranhão. O parlamentar acompanhou a caravana em doze municípios. Nessa primeira etapa, trinta 30 municípios visitados pela Caravana da Esperança, até o próximo sábado.

Programas sociais

De acordo com Hildo Rocha, o sucesso da Caravana da Guerreira confirma que a população não esqueceu os grandes programas sociais lançados por ela. “O Viva Luz, que pagava as contas de energia de pessoas de baixa renda; o Programa do Leite, que ajudava na alimentação de famílias humildes; O Programa Meu Primeiro Emprego, que proporcionou a milhares de jovens a oportunidade de adentrarem mercado de trabalho”, ressaltou o deputado.

Rocha destacou o entusiasmo demonstrado pelas lideranças políticas (prefeitos, prefeitas, secretários municipais, deputados, vereadores) e também por milhares de pessoas que querem a volta da ex-governadora ao comando do governo estadual.

“Em imperatriz a visita se converteu no maior ato políticos dos últimos dez anos. De todos os eventos políticos que participei em Imperatriz esse da Caravana da Esperança foi o maior. As lideranças ali presentes, em torno de quatro mil clamavam efusivamente pela volta da Roseana Sarney ao governo”, enfatizou Hildo Rocha.

Roseana recebe apoio de ex-aliados de Dino

Segundo o parlamentar, a enorme quantidade de ex-aliados do atual governador, que durante a passagem da Caravana da Esperança, manifestaram o apoio a Roseana Sarney é mais um indicativo de que a população está arrependida de ter colocado Dino no poder.

Rocha ressaltou que um caso emblemático foi registrado na cidade de Santa Luzia onde, o médico e ex-deputado estadual Oséas Rodrigues, líder político inconteste do município, declarou apoio à candidatura da Roseana Sarney.

“Na eleição passada, Dr. Oséas apoiou Flávio Dino, dando ao governador quase 70% dos votos válidos de Santa Luzia. Na semana passada, durante reunião na sua residência, com a presença de Roseana Sarney, Dr. Oséas declarou que irá apoiar a ex-governadora”, destacou Hildo Rocha.

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