“É pela MA-006 que passa boa parte  da produção do agronegócio e outros pontos da economia maranhense. De acordo com relatos da população, na época da campanha eleitoral, o Governador prometeu que iria recuperar a estrada, caso fosse eleito. Flávio Dino já está no último ano do mandato e o que a população encontra na MA-006 é buraco pra todo canto. Governador, é uma vergonha ter uma rodovia naquelas condições”, disse Wellington.

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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O que se ver em Zé Doca é o abandono total das ações do governo municipal, cujo oferecido de saúde pública, educação e de infraestrutura não existe. O denunciante fala da prefeita Rosinha Cunha, que é irmã do deputado Josimar de Maranhãozinho, mas todos os munícipes sabiam dessa artimanha política de abocanhar redutos eleitorais e a elegeu, agora terão que agüentar. Por outro lado, o asfalto borra de café se tornou o carro chefe da gestão Flávio Dino e de seus cupinchas, asfalto esse praticado somente em busca de votos. Que o povo aprenda a ver como se dão as presepadas eleitorais.

Caio,

O Mais Asfalto colocado em Zé Doca está derretendo. A parceria foi entre Flávio Dino e o deputado Josimar de Maranhãozinho, que trouxe sua irmã Rosinha Cunha para ser a prefeita do nosso município. Ela veio do Ceará para mora aqui a uns dois anos. Olha esse asfalto colocado nas fotos e no vídeo. Ele derrete.

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Com atuação destacada no incentivo ao esporte em todo o Maranhão, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) prestigiou, no último final de semana, a final da Taça Mangueirão, evento esportivo realizado em Cajari, e que é referência na região. O parlamentar tem apoiado o campeonato todos os anos desde o início do mandato, que tem crescido em número de participantes e público.

“São 4 anos incentivando o esporte no Maranhão. Desde o início do nosso mandato temos, com recursos próprios, apoiado projetos que visam o fortalecimento social. Em  Cajari, participamos da final desse importante campeonato tanto para o município quanto para a região. Quero agradecer ao amigo Wallace pela organização e o sucesso dessa grade iniciativa e também o apoio da prefeita Camila”, destacou.

O evento contou com a participação de atletas de outros municípios e serviu de incentivo para que jovens jogassem futebol. A final foi bastante prestigiada pela população local. Para o deputado, que apoiou o campeonato e contribuiu para a entrega das premiações, “o esporte não só é sinônimo de saúde, mas uma oportunidade de interação social e valorização da cidadania”.

Júnior Verde já apoiou a realização de diversos eventos esportivos em vários municípios como Chapadinha, Senador Alexandre Costa, Turiaçu, Zé Doca, Bela Vista e São Francisco do Brejão. “São eventos que mobilizam toda a região e atraem jovens e adultos em torno da prática esportiva. Uma das nossas prioridades é o incentivo ao Esporte, e em 2018 continuaremos a contribuir para que mais cidades maranhenses tenham condições de realizar eventos como esse”, garantiu.

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Acompanhado do prefeito de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante, o deputado Rigo Teles (PV) inaugurou uma moderna escola digna no Povoado Bacabal dos Maciel e um poço artesiano.

Na ocasião, o deputado Rigo Teles destacou que em apenas cinco anos no comando da prefeitura, o prefeito Adailton Cavalcante promoveu uma verdadeira revolução administrativa no município.

O parlamentar lembrou que o prefeito Adailton construiu um hospital, postos de saúde, pavimentou a estrada (MA – 272) que liga Fernando Falcão a Barra Corda, asfaltou ruas e melhorou estradas vicinais de acesso à zona rural.

Também estavam presentes o superintendente regional, Leocádio Cunha, o gestor de Saúde, Dilamar Filho, o presidente do Procon, Duarte Júnior, o diretor da Cemar, vereadores e lideranças.

MAIS OBRAS

O prefeito Adailton destacou o trabalho de parceria da prefeitura e prometeu entregar outras obras. “É boa a parceria com Rigo e com a Cemar (construtora da escola), porque quem ganha é o povo”, disse.

Os vereadores, autoridades presentes, lideranças políticas e comunitárias reconheceram que durante seus cinco mandatos, o deputado Rigo Teles sempre levou benefícios para o povo do município.

Concluindo, Rigo Teles prometeu continuar com o trabalho de parceria com o prefeito Adailton Cavalcante e com a Cemar, para melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo de Fernando Falcão.  

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Fala sobre esse crime ambiental Flávio Dino!!!

O Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados em Obrigação de Fazer consistente na reforma da Estação Elevatória de Esgoto do Residencial Novo Tempo II, localizado em São Luís (Cohafuma). A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, titularizada pelo juiz Douglas de Melo Martins, também condena os dois órgãos ao pagamento de indenização por danos ambientais, no valor de R$  50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos; assim como determina que, no prazo de um ano, efetivem a reforma da Estação de Esgoto, conforme melhor técnica disponível, de modo a eliminar os riscos de contaminação do meio ambiente.

A condenação determina também que a Caema apresente, no prazo de 90 dias, o projeto de reforma da Estação de Esgoto; e que Estado do Maranhão tome as medidas necessárias contra a CEASA para fazer cessar a poluição ambiental causada pelo lançamento de esgoto in natura nos corpos hídricos localizados ao fundo do condomínio residencial Novo Tempo II, no prazo de 90 dias. O descumprimento das medidas será punido com multa diária de R$ 1.000,00.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, informando que recebeu representação do síndico geral do condomínio “Novo Tempo II”, e afirmando que os órgãos seriam responsáveis solidariamente pela poluição causada aos manguezais próximos ao sítio Santa Eulália, em decorrência do lançamento de esgotos não tratados, oriundos do referido condomínio residencial, construído pelo Estado do Maranhão. O órgão ministerial argumentou que a Estação de Tratamento de Esgotos domiciliares foi construída em desobediência a alguns padrões técnicos, e que a Caema, mesmo chamada a assumir a responsabilidade sobre a estação, limitou-se a fechá-la para reparos em 28 de setembro de 2000 e, desde essa data, os esgotos continuaram a correr para o manguezal próximo sem nenhum tratamento.

A Caema afirmou que a estação estaria funcionando normalmente e que os dejetos gerados pelo Condomínio Novo Tempo estariam sendo desviados pela estação elevatória e jogados no Poço de Visita, área externa ao referido condomínio. Já o Estado do Maranhão, em sede de defesa, argumentou que não houve demonstração de que degradou o meio ambiente, afirmando que a Caema assumiu a responsabilidade pelo lançamento dos esgotos não tratados. Uma audiência de instrução foi realizada, ocasião em que foram fixados os pontos controvertidos.

Segundo o juiz Douglas Martins, ficou comprovado durante a instrução processual o dano ambiental causado pelo Estado do Maranhão à área de manguezal e afluente do Rio Anil, decorrente do lançamento de esgotos sem tratamento, devendo também a Caema responder pela poluição, tendo em vista que, desde o momento que recebeu a administração da estação de tratamento de esgoto, demorou mais de dois anos para solucionar o problema do lançamento de efluentes sem tratamento.

O magistrado citou documentos que culminaram para entendimento da sentença, como Relatório de vistoria realizada pela Gerência de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, no qual se afirma que a estação de tratamento de esgoto construída no Residencial Novo Tempo II possuía eficiência zero e que os dejetos produzidos no residencial eram lançados in natura no manguezal; Relatório de Inspeção Técnica realizada pela Caema em novembro de 2000, no qual também se confirma o lançamento de esgotos in natura em um córrego que deságua no rio Anil; entre outros.

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Caxias realizou melhorias na rede de abastecimento de água do povoado Brejinho. Foram implantados mais de 500 metros de rede de distribuição que irão beneficiar, com água dentro de casa, dezenas de famílias daquela localidade.

A atividade é mais uma ação do SAAE, na gestão do prefeito Fábio Gentil, que tem como prioridade levar dignidade para a população da zona rural de Caxias.

“O SAAE na gestão do prefeito Fábio Gentil tem esse compromisso – levar dignidade e qualidade de vida para todo cidadão caxiense. E já começamos o ano com esse trabalho no povoado Brejinho. Isso é importante porque a cidade cresce, a zona rural cresce e o SAAE precisa acompanhar esse crescimento. Hoje em dia não podemos mais conviver com pessoas carregando água na cabeça. E depois da extensão de rede, a nossa equipe ainda realiza a manutenção rotineira do sistema, monitorando a qualidade da água que chega dentro da casa da população”, explica o diretor do SAAE, o engenheiro Arnaldo Arruda.

O SAAE vem continuando o trabalho que começou no ano passado. Em 2017, a autarquia promoveu diversas ações de manutenção e melhoria na rede de abastecimento de água das zonas urbana e rural de Caxias, com a realização de trabalhos de extensão, interligação e redimensionamento de rede.

Para Dona Raimunda da Silva, que mora há mais de oito anos no povoado Brejinho, é uma grande alegria ver que o sacrifício da filha dela, para ter água em casa, vai acabar. “A minha filha que tem filhos pequenos e ainda enfrenta um problema de saúde sofria bastante para conseguir água, precisava pegar no carro de mão. Com a rede de abastecimento ela vai ter água em casa pra banhar, lavar a casa, fazer a comida. Eu fico até emocionada. Com água muda tudo”.

“Essa ação é mais uma prova do trabalho do prefeito Fábio Gentil e do Diretor do SAAE, Arnaldo Arruda, que estão olhando pelo Brejinho, uma comunidade tão carente. Agora, mais famílias vão construir suas casas nessa rua porque agora vai ter água e água é vida. A gente só agradece o trabalho concreto para melhorar a vida das famílias da zona rural e que essas ações cheguem a todos os povoados”, ressaltou o professor Didi, líder comunitário do povoado Brejinho.

Em 2017, somente na zona rural, o SAAE implantou mais de 7.000 metros de novas redes de PVC. É água de qualidade e mais dignidade para dentro das casas de cerca de 200 famílias dos povoados Porção, Goiabeira, Rosário, Condave, Olho D’água e Água Branca.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (23), visita de cortesia do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Angelo Santos. Além de trazer os cumprimentos ao parlamentar, a visita também teve como objetivo reforçar os laços entre as instituições.

Na ocasião, Angelo Santos lembrou que, em 2017, a associação contou com o importante apoio da Assembleia Legislativa na aprovação de demandas do Poder Judiciário e da Magistratura maranhense. Ele reforçou que, além da atuação institucional e associativa, a AMMA também busca cumprir com o seu papel político-social, estreitando os laços entre as instituições e os poderes.

“No ano de 2017, estivemos inúmeras vezes na Assembleia Legislativa, discutindo projetos ligados ao Poder Judiciário e à magistratura. Não poderíamos deixar de, no início dessa gestão com o deputado Othelino Neto, vir aqui e mostrar que a Associação dos Magistrados permanecerá vindo a essa Casa para debater projetos de interesse da magistratura e, principalmente, buscando a cada dia uma prestação jurisdicional mais célere”, afirmou.

O presidente Othelino Neto agradeceu a visita e destacou que é importante que ambas as instituições estejam afinadas para que a sociedade ganhe com essa relação mais próxima. “Tivemos a oportunidade de apreciar e aprovar importantes projetos no que diz respeito ao Judiciário maranhense. Essa visita estreita, ainda mais, os laços e isso é bom para a sociedade”, assinalou.

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Movimento que já levou às ruas mais de 6 milhões de pessoas contra a corrupção, promoverá atividades em 42 cidades brasileiras

O movimento Vem Pra Rua convoca mais uma vez a sociedade brasileira para ir às ruas em defesa da Justiça. Os atos acontecerão a partir das 18h (horário de Brasília) em mais de 40 cidades brasileiras. Em véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), o movimento acredita que será um novo marco para a história brasileira. “Os privilégios têm que cair, vão cair, lutaremos para isso. Todos são iguais perante a lei”, destaca a porta-voz do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira.

Movimento Vem Pra Rua

O Vem Pra Rua é a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado. É contra qualquer tipo de violência, condena todos os tipos de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado), e não compactua com governos autoritários. Não está associado nem é patrocinado por nenhum partido político e trabalha por um Brasil ético, justo, próspero e com oportunidades iguais para todos.

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