Na tarde desta segunda-feira (02), o Requerimento Nº717/2017, de autoria do deputado Wellington do Curso (PP), foi indeferido por parte do Governo do Estado.  Os aliados, ao evidenciarem que o Governo do Estado não age com transparência, vetaram um simples pedido de informações.  O requerimento seria encaminhado ao Secretario de Estado de Administração Penitenciária, solicitando que encaminhasse lista contendo as fichas de inscrições de todos os candidatos convocados no 1º Edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado sob Nº 86/2017.

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Não se ver a SEMA, o IBAMA e muito menos o Ministério Público fazer algo contra essa degradação ambiental, cujo prejuízo do meio ambiente atinge diretamente a sobrevivência dos pescadores da região, vivem da pesca… E ainda dizem que vivemos no Maranhão de “Todos Nós”… Quanta falácia!!!

Companhia Vale está osbstruindo a passagem natural da água do Rio Zutiua ao seu afluente, o rio Pindaré, prejudicando assim milhares de pescadores e as autoridades competentes não toma nenhuma providência

Na Ponte de Tufilândia dentro dos limites de Pindaré

Um crime ambiental gravíssimo      

Pra que fecharam essa passagem natural da água… Apenas pra passarem os carros que prestam serviço pra Vale.

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Que a sociedade tome conhecimento conforme alerta o militar denunciante abaixo. Seria providencial, ainda, que o Ministério Público apure os fatos relatados, haja vista que fere os princípios e os ditames que regulamentam a PMMA e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

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O presidente da Comissão especial da Reforma Tributária, deputado federal Hildo Rocha, voltou a criticar o sistema de arrecadação que está em vigor e defendeu a aprovação das propostas apresentadas pelo colegiado. De acordo com o parlamentar, a elevada carga tributária faz com que o sistema tributário brasileiro seja um dos mais injustos do mundo. “Nós queremos simplifica-lo. Estamos prevendo apenas dois tributos sobre o consumo: o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo de competência da União”, explicou Rocha.

De acordo com o parlamentar, com essa modificação surgirá um sistema mais moderno que vai estimular a geração de empregos. “Boa parte do desemprego é por causa do sistema tributário que temos porque os produtos produzidos no Brasil não conseguem competir no mercado internacional”, argumentou o deputado.

Agronegócio

Rocha ressaltou que o setor primário pode ser apontado como exceção. “Nós temos grande competitividade na área do agronegócio porque o sistema tributário pouco atinge o sistema primário do país, principalmente no agronegócio, mas quando se fala em industrialização e serviços a competitividade brasileira torna-se inviável por causa do excesso de impostos. Isso não permite que sejam criados empregos”, argumentou.

“Queremos fazer com que o nosso sistema tributário seja justo, progressivo e que possa ajudar na modernização e desenvolvimento do país”, enfatizou Hildo Rocha.

Principais teses contidas na proposta

Extinção de tributos

A minuta delineia as mudanças, que incluem a extinção de 10 tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal). No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O IBS seria criado nos moldes do que existe em países industrializados, e sem tributar medicamentos e alimentos. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja administrada por uma associação de fiscos estaduais.

Imposto seletivo

O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações. A definição dos produtos e serviços que serão estarão incluídos no Imposto Seletivo será feira por meio de lei complementar. Sobre os demais produtos, incidirá o IBS estadual.

O Imposto de Renda (IR) é mantido na minuta na esfera federal, bem como o ITR. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas.

Além da fusão ou extinção de tributos, a minuta altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, a comissão propõe a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades da receita per capita entre estados e entre municípios.

O tema vem sendo debatido desde fevereiro. A comissão pretende aprovar a PEC da Reforma Tributária nos próximos meses. Hildo Rocha anunciou a disponibilização de um e-meio para que a sociedade possa contribuir com o debate. As sugestões podem ser encaminhadas para ce.reformatributaria@camara.leg.br. O prazo final para o recebimento de sugestões é de 15 dias.

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É o que vemos pelo Brasil afora e, principalmente, no Maranhão, cujo então candidato Flávio Dino prometera mudanças mirabolantes e um Maranhão para todos…

Tudo não passou de uma utopia que se transformou numa espécie de discurso com a intenção de engabelar cada vez mais o povo, isso através de inserções televisivas pagas com o dinheiro do contribuinte.

Resumo? Propaganda enganosa!!!

O que viu até aqui, nesses 1000 dias de governo Flávio Dino, foi o desmonte do aparelho de segurança pública, a derrocada da saúde pública, a falácia da educação pública estadual, o afugentamento de investidores e a falta de atração para novos investimentos, que gerariam emprego e renda aos maranhenses.

Um turismo apagado e a cultura pedindo socorro.

A infraestrutura servindo de gancho político, com uma borra de asfalto que se desfez com um vento mais forte.

Na verdade, a gestão Flávio Dino acredita que o discurso será acreditado por todos, mesmo esse povo vendo “in loco” toda a incompetência que se instalou no Maranhão.

Agora, chegou a hora da tentativa de fazer algo diferente, isso no último ano de governo Flávio Dino. 2018 vão aparecer ações que terão como foco mudar o pensamento dos maranhenses.

Mas como esquecer os três anos de governo falacioso?

Eis a questão!!!

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Por Sousa Neto (Facebook)

GOVERNO DE MEDÍOCRES, RAIVOSOS E DESQUALIFICADOS

O secretário de Segurança do Governo Flávio Dino foi para o Facebook para me agredir, talvez pensando que eu ia revidar na mesma moeda.

Engano dele! Comportamentos agressivos, visivelmente, devem ser tratados pela polícia ou por ajuda médica, o que não é o meu caso. 

A postura do secretário, que não é a de um homem verdadeiramente público, é apenas a expressão de uma pessoa arrogante e desequilibrada, que se acha superior, partindo para o ataque quando se ver confrontado com a verdade (e ao que parece está doendo).

Deveria aprender com as críticas e cumprir com as obrigações dele, já que a Segurança do Estado anda mal das penas, ao contrário de ter se tornado um ‘mero’ entregador de chaves de viaturas policiais para prefeitos. Certamente, deve pensar que, com isso irá garantir um mandato de deputado que ele nunca alcançou. 

Daí, talvez, tenha saído o motivo da agressão: se sentir superior a mim, e por isso, arrogantemente (como sempre foi sua postura), entender ser merecedor de uma vaga de deputado que deveria ser dele.

O Pateta, cão antropomórfico do Walt Disney, pelo menos não morde e é bondoso, coisa que o secretário já demonstrou não ser, já que usa a Secretaria apenas com o objeto egoísta de obter um mandato eletivo, quando deveria ter a bondade de cuidar da segurança dos cidadãos, dando o devido respeito ao cargo que ocupa, e, sobretudo, aos policiais que estão nas ruas, todos os dias, em defesa da sociedade.

Já era de se esperar o comportamento de um secretário desqualificado e raivoso, de um governo medíocre.

A arrogância, a superioridade, o egoísmo, o desprezo pelo cargo e pela polícia; e a agressividade do secretário de Segurança não vão me intimidar. As críticas e a defesa da causa da Segurança dos maranhenses e dos policiais continuarão.

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Os organizadores do concurso para compor o quadro da Policia Militar do Maranhão têm que vir a público e justificar os motivos pelos quais não abriram vagas para mulheres negras e deficientes para as patentes de 1º Tenente PM Cirurgião Dentista, 1º Tenente PM Médico, 1º Tenente PM Médico-Veterinário e 1º Tenente PM Psicologo, conforme quadro constante do Edital.

Então devemos acreditar que mulheres negras e deficientes não podem exercer as funções que a patente e suas formações requer?

Qual seria o motivo e por que toda essa discriminação?

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A deputada estadual Andrea Murad quer na Assembleia uma ampla discussão sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF decidiu que o ensino religioso é confessional, e para a parlamentar é imprescindível que estados e municípios revejam a forma do ensino religioso – previsto na constituição e na LDB – nas escolas públicas.

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A Prefeitura de São Luís fecha o mês de setembro entregando mais um presente à cidade, que celebrou no último dia 08 aniversário de 405 anos de fundação. Neste sábado (30), o prefeito Edivaldo entregou a UEB Piancó, na Vila Embratel, completamente reformada e climatizada. A unidade está entre as cerca de 70 escolas municipais entregues amplamente reformada, por meio do programa ‘Educar Mais’, lançado em julho deste ano pelo prefeito Edivaldo. Até o fim deste ano serão entregues 120 escolas totalmente revitalizadas à população.

Acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda; do vice-prefeito, Júlio Pinheiro; e do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa; o prefeito Edivaldo visitou as instalações reformadas da unidade e destacou a importância da escola para a região.

“É fator primordial da nossa política educacional ofertar condições mais dignas de ensino aos nossos alunos e de trabalho aos educadores da rede municipal. Planejamos tudo com muita diligência e responsabilidade e agora estamos entregando a cada semana uma nova escola reformada, climatizada e dotada de toda a infraestrutura que a população almeja e merece”, destacou o prefeito.

Edivaldo reforçou ainda que o compromisso da gestão é entregar ambientes adequados para aprendizado das crianças. “Nossa preocupação é transformar nossas escolas em ambientes propícios ao processo ensino-aprendizagem, de maneira que toda a comunidade escolar possa ser beneficiada com as benfeitorias nelas implementadas. Dessa forma cumprimos o compromisso que firmamos com a população de São Luís de ofertar uma educação municipal cada vez melhor para nossas crianças”, afirmou.

A entrega da UEB Piancó reformada vem reafirmar o compromisso do prefeito com a Educação. A escola recebeu intervenções de melhorias na parte elétrica, com troca de lâmpadas; instalação de ventiladores e climatização geral; restauração hidrossanitária, troca de forro e retelhamento, pintura geral, troca de quadros e colocação de gradeados.

A UEB Piancó foi construída na gestão do prefeito Edivaldo e entregue à população em abril de 2015. Atualmente, atende 314 estudantes do Ensino Fundamental, beneficiando estudantes dos bairros Piancó, Paraíso e Vila Embratel, entre outros bairros adjacentes, nos turnos da manhã e tarde. Conta em sua estrutura com cinco salas de aula, banheiros, incluindo os adaptados; sala de vídeo/biblioteca, pátio interno e externo, secretaria, sala de professores, refeitório e cozinha.

O vice-prefeito Júlio Pinheiro destacou as ações realizadas pela Prefeitura para o desenvolvimento da educação municipal. “Estamos superando gargalos históricos da educação no município. A educação é um conjunto de fatores que precisam ser trabalhados permanentemente, desde a valorização dos professores com ações de formação continuada, passando pela melhoria da estrutura física das unidade, pois entendemos que a qualidade do ambiente escolar precisa ser um atrativo mais nesse processo. E isso tem sido evidenciado por meio das inúmeras ações na área, entre as quais a entrega dessas escolas amplamente reformadas e climatizadas”, observou Júlio Pinheiro.

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O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, acompanhado do superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, Pedro Leão, promoveu, na quarta-feira (27), em Brasília (DF), uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, deputado federal licenciado Sarney Filho (PV).

Em nome da população, Rigo Teles pediu providências imediatas para solucionar os graves problemas provocados pelas queimadas que atingem o Maranhão, mais precisamente as regiões Central e Centro-Sul, incluindo os municípios de Barra do Corda, Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Balsas, Grajaú e outros.

Na reunião, Rigo Teles mostrou que é preciso criar mecanismos para conter as queimadas que destroem as reservas florestais, a flora, a fauna, fazendas, lavouras, plantações e animais. Causando prejuízos financeiros aos fazendeiros, lavradores, e ameaçam a vida e a saúde das pessoas.

MAIS 110 BRIGADISTAS

Durante a reunião, Rigo admitiu que o Ministério do Meio Ambiente fez sua parte, quando mandou uma brigada de apenas 20 homens para conter as queimadas, mas ainda é pouco. “Tem que ser no mínimo 100 homens para atender a situação de emergência que ameaça até as vidas humanas”, alertou.

O ministro Sarney Filho elogiou o trabalho de Rigo no combate às queimadas e prometeu reforçar as ações do Ministério para eliminá-las, especialmente nas unidades de conservação e terras indígenas. “A pedido do deputado Rigo, vamos disponibilizar 110 brigadistas para combater incêndios na região”, disse.

Sarney Filho adiantou que hoje (28) estará sobrevoando as regiões Central Centro-Sul, junto com o superintendente nacional do IBAMA e com o Superintendente do IBAMA no Maranhão, Pedro Leão, para checar a situação e tomar providências contra as queimadas que assolam as propriedades.

BOMBEIROS PARA BARRA DO CORDA

Em contato com jornalistas, Rigo Teles falou do seu trabalho na Assembleia Legislativa, para mobilizar as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e instalar uma unidade do Corpo de Bombeiros em Barra do Corda, e eliminar focos de queimadas nas Regiões Central e Centro-Sul.

O parlamentar relatou que já se reuniu com o superintendente do Ibama, Pedro Leão, com o secretário do Meio Ambiente, Marcelo Coelho e com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto para tratar das queimadas. Para Rigo, é preciso construir uma unidade Corpo de Bombeiros em Barra do Corda.

Por fim, Rigo revelou que se reunirá com o secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares, para tratar da liberação da sua emenda parlamentar, apresentada desde o ano passado, cujos recursos serão usados para construir a unidade do Corpo de Bombeiros de Barra do Corda.

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