A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pelo envio da nova denúncia contra Michel Temer para avaliação da Câmara dos Deputados. Três ministros ainda devem proferir seu voto.

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra a suspensão da nova denúncia. Para ele, não cabe ao STF determinar a admissibilidade ou não do documento antes da autorização da Câmara dos Deputados. “Não cabe [ao STF] proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. O ministro Dias Toffoli seguiu o relator em partes.

Ao proferir seu voto, Barroso lembrou que a delação dos executivos do grupo J&F não são a única base para a denúncia. “Ainda que caísse a colaboração premiada discutida, há um conjunto de provas apresentadas”, disse.

ENTENDA

Os ministros discutem o pedido da defesa do peemedebista para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados (etapa necessária para que o STF aceite as investigações). A defesa questiona a validade das provas apresentadas diante das suspeitas em torno do acordo de delação premiada fechado entre a PGR, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos do grupo J&F.

O acordo foi quebrado depois que os executivos entregaram áudios que indicavam que eles omitiram informações de crimes durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. As gravações levantaram a suspeita de que o grupo teve ajuda dentro do próprio MPF para fechar o acordo.

Nesta quarta, os advogados do presidente Temer entraram com um novo recurso no STF, dessa vez, pedindo que a denúncia contra o peemedebista seja refeita pela PGR.

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Deputado Rigo Teles destaca o sucesso da IX Romaria da Juventude em Barra do Corda

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, ocupou a tribuna na segunda-feira (18), para destacar que participou juntamente com seu irmão Junior do Nenzin, no domingo (17), em Barra do Corda, acompanhado de cerca de 35 mil jovens de 150 municípios do Maranhão, da IX Romaria da Juventude Região NE 5. Em seu pronunciamento, o deputado Rigo Teles parabenizou a todos participantes, especialmente a Igreja Católica que, por meio da Pastoral da Juventude, organizou e garantiu o sucesso do evento, que teve como tema: “Juventudes e Ecologia” e como Lema: : “Neste solo sagrado defendendo a vida”. O parlamentar destacou que a Romaria começou no dia 16 (sábado), reunindo milhares de grupos de jovens de Bacabal, Balsas, Brejo, Carolina, Caxias, Coroatá, Grajaú, Imperatriz, Pinheiro, São Luís, Viana, Zé Doca e outros. “Foi a maior evento religioso que presenciei na cidade de Barra do Corda”, disse. Para Rigo Teles, a Pastoral da Juventude escolheu Barra do Corda para sediar a Romaria, porque a cidade fica localizada na Região Central do Maranhão, e possui um excelente local para a realização de grandes eventos: O Espaço Cultural, construído na gestão em ex-prefeito Manoel Mariano de Souza, “Nenzin”. Na ocasião, o deputado Rigo Teles confessou que como filho da cidade de Barra do Corda, teve o prazer e alegria de ter sido convidado a participar da IX Romaria da Juventude Região Nordeste, que pelos cálculos da Pastoral da Juventude do Maranhão, reuniu cerca de 35 mil jovens de 150 municípios maranhenses.A programação da Romaria da Juventude começou no sábado, às 18h e se estendeu pela noite inteira, com a realização de shows, apresentações, missa e animação no Espaço Cultural de Barra do Corda. Na parte da manhã, a partir das 6h, aconteceu a grande caminhada pelos bairros Trizidela, Centro e Altamira. Em sua fala, Rigo Teles comentou que o fato mais importante da Romaria foi a empolgação e a satisfação dos jovens participantes do evento, que marcou a história de Barra do Corda. “É mais uma prova do excelente trabalho social realizado pela Igreja Católica no Estado do Maranhão”, afirmou.Por fim, Rigo registrou alegria de milhares de jovens que, ao participar da Romaria, cantaram e louvaram a palavra de Deus. “Estão de parabéns a Igreja Católica, as arquidioceses, as paróquias, os Padres e, principalmente, os jovens que prestigiaram a maior festa religiosa da história de Barra do Corda”, concluiu.

Júnior Verde dialoga com lideranças jovens de Caxias e confirma a realização da I Copa Verde no município

Durante encontro com a juventude de Caxias, no último final de semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) confirmou a realização da I Copa Verde, no mês de novembro. O campeonato será realizado no município e reunirá dezenas de times da região. O parlamentar tem visitado o interior do Maranhão colocando em prática políticas públicas para a juventude no Estado. O encontro realizado em Caxias reuniu representantes de diversas instituições ligadas à juventude. O graduado em Muay Thai de jovens, Mestre Cícero Sensei, externou a importância de um representante do legislativo maranhense dar condições para os jovens praticarem diversas modalidades de esporte, “fazendo com que todos possam estar com a mente ocupada e dessa forma, não entrem no mundo das drogas”. O coordenador da Juventude  de Caxias, Análio Jr., organizou a reunião, oportunidade em que Júnior Verde confirmou a realização da I Copa Verde, um evento esportivo que vem sendo realizado em diversos municípios maranhenses como forma de incentivar o esporte. “O campeonato será bastante disputado, com premiações que irão movimentar muito o esporte caxiense para a Juventude”, adiantou Análio Jr. Júnior Verde comprometeu-se ainda em proporcionar uma campanha em Caxias com o tema “Nocaute Contra as Drogas”, prevista para acontecer no final de outubro e que terá uma semana de duração. A organização ficará por conta da Coordenação da Juventude de Caxias. Representantes de grupos de jovens como Frestrep, Hip Hop, Bboy, Skate, Bike, Patins, Voley, Futsal feminino e masculino, Capoeira, Karatê, Jiu Jitsu, entre outros, participaram do encontro e agradeceram o apoio do deputado estadual. “Independente de questões políticas entre governos de Estado ou Municipal, tanto executivos quanto legisladores e gestores de Juventude, o importante é oferecer as devidas políticas públicas para os jovens, que merecem toda atenção do poder público”, reforçou Júnior Verde.

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A deputada vai representar contra o procurador por intimidação, censura à imprensa e uso da Procuraria Geral do Estado em defesa privada do governador. 

“Essa nota da Procuradoria Geral do Estado que li publicada como direito de resposta nos blogs dos jornalistas Zeca Soares, Marco D’eça e Gilberto Leda é um acinte, um escárnio e uma desmoralização aos procuradores que precisam reagir em defesa de sua instituição. Vou representar contra Rodrigo Maia e Flávio Dino, mas espero que o presidente da Associação dos Procuradores do Estado também reaja com força contra essa violência praticada pelo Procurador-Geral que quer utilizar o órgão para censurar e intimidar a imprensa assim como vem fazendo com os adversários do governador.  Nunca na história a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão foi usada para a defesa de interesses particulares do governador ou em benefício pessoal de algum deles. Flávio Dino e Rodrigo Maia transformam a PGE/MA com essa atitude em escritório de defesa dele e das propinas recebidas por ele e pelo PC do B nas campanhas eleitorais. Uma violência, uma ilegalidade, uma vergonha que precisa ser severamente punida”, escreveu Andrea nas redes sociais.

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Diversas obras ainda serão entregues esta semana, além de uma vasta programação cultural em homenagem ao aniversário da cidade.

Como parte da programação de aniversário dos 65 anos de emancipação do município de São José de Ribamar, o prefeito Luis Fernando deu início no ultimo sábado (16) à extensa agenda de atividades em comemoração ao aniversário da cidade que ocorrerá dia 24 (domingo). Nesta segunda-feira (18), o ponta pé inicial foi na região das Vilas.

A região ganhou de uma só vez o retorno do projeto Caminhão da Juventude e a Biblioteca das Vilas totalmente reconstruída.

Coordenado pela Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV), o Caminhão da Juventude contempla jovens com idade a partir de 15 anos com qualificação profissional. No total, serão ofertados 07 (sete) cursos voltados às áreas de Web Design, Edição de Imagens, Fotografia Digital, Impressão 3D, Informática Básica, além dos cursos específicos que serão oferecidos pelo Senac, voltados a Logística e Distribuição, bem como Práticas Administrativas.

Para o prefeito Luis Fernando a iniciativa não apenas devolve à região o direito a educação, como também proporciona acesso ao mercado de trabalho aos jovens ribamarenses.

“Não canso de dizer que o nosso trabalho é um só: reconstruir o nosso município e devolver a cidadania ao nosso povo porque isso faz parte do compromisso que firmamos desde o dia 1º de janeiro. Teremos pela frente uma semana de muito trabalho, mas com muita alegria porque vamos começar a devolver a população muito do que foi destruído”, lembrou o prefeito.

Ainda na região das Vilas, o prefeito Luis Fernando, acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, e diversas lideranças, realizou a entrega da Biblioteca das Vilas. O equipamento voltado à educação, antes fechado pelas péssimas condições de funcionamento, foi totalmente recuperado e hoje conta com nova infraestrutura.

O espaço agora oferece novas cadeiras e mesas para estudo, prateleiras, novos computadores completos além de amplo acervo físico e digital de livros, que segundo a jovem Beatriz Moraes (13 anos) vai melhorar e muito a vida dos estudantes que precisam realizar pesquisas no dia a dia.

“Estou feliz com esse novo espaço que, para mim, vai ajudar na hora de realizar pesquisas tanto no computador quanto nos livros que tem aqui”, agradeceu a estudante.

O espaço, que deverá funcionar de segunda à sexta, nos turnos matutino e vespertino, também deverá oferecer atividades voltadas a contação de histórias e aplicação de projetos pedagógicos em parceria com as escolas da rede municipal de ensino.

A programação de aniversário do município de São José de Ribamar segue nesta terça-feira (19), com a entrega da nova Casa da Marisqueira, Certificação dos Voluntários e Inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da Trizidela da Maioba.

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), está convocando as entidades representativas da sociedade civil para participarem do processo de seleção ao preenchimento de vagas para membros titulares e suplentes, com vistas à composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comuma). A eleição será para o biênio 2017-2019, realizada por ocasião da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís, que ocorrerá no dia 9 de novembro, no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), em São Luís.

A 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís é uma iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), com apoio do Comuma.O período de inscrição para as entidades da sociedade civil se habilitarem ao processo de composição do Comuma iniciou no dia 5 deste mês e se encerrará no dia 5 de outubro.

Os documentos deverão ser entregues no setor de protocolo da Semmam ou na Secretaria Executiva do Comuma, ambos localizados na avenida Vale do Rio Pimenta, Qd. 1, nº 11 – Parque Atlântico/ Olho d´Água. O recebimento de documentos é de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h; e nas sextas, das 8h às 12h. o edital de convocação editado por meio da Portaria nº 25/2017 da Semmam, pode ser acessado no site http://agenciasaoluis.com.br/site/4cmma/1794

A secretária municipal de Meio Ambiente, Maluda Fialho, destacou a importância da conferência e dos temas nela abordados para a gestão, a conscientização e o monitoramento do meio ambiente local, com vistas ao desenvolvimento de uma cultura de sustentabilidade ambiental no município e visando à melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

“A conferência é um instrumento primordial para a disseminação de informações e captação de propostas e sugestões a respeito das questões ambientais do nosso município, pois o processo de discussão terá a participação de todos: população, representantes de entidades da sociedade civil organizada e instituições relacionadas ao meio ambiente, de forma que, conjuntamente, possamos contribuir efetivamente para uma melhor gestão e conscientização sobre nossas áreas protegidas e nossos recursos hídricos”, observou Maluda Filaho.

O evento será público e tem como tema principal “Recursos Hídricos e Áreas Protegidas da Cidade de São Luís”. A finalidade é discutir e apresentar propostas para a educação ambiental e a gestão das áreas protegidas e dos recursos hídricos do município. Juntos, o poder público, a sociedade civil organizada, empresas e instituições públicas e privadas vão discutir sobre uma nova consciência socioambiental referente ao tema em foco.

ELEIÇÃO

A eleição para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que é composto por nove membros titulares com seus respetivos suplentes, é parte do processo de realização da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente. Conforme o edital, para composição do Comuma podem participar da seleção ao preenchimento de vagas destinadas ao seguimento da sociedade civil representantes de instituições acadêmicas/pesquisa de nível superior, organizações não-governamentais, conselhos regionais de classe, movimentos populares, entidades de classe dos empresários e de trabalhadores da sociedade civil.

O Comuma é um órgão colegiado de assessoramento e de caráter consultivo, recursivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). É composto por nove membros do poder público, sendo oito representantes do poder público municipal; um representante da Câmara Municipal e nove representantes da sociedade civil organizada.

Os participantes da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Luís se dividirão em dois grandes grupos para debate dos eixos temáticos: Recursos Hídricos: Gestão e Educação Ambiental; e Áreas Protegidas: Gestão e Educação Ambiental, abordados por meio de palestras, painéis e grupos de trabalho.

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Modernizar a administração pública para responder aos desafios e o bem-estar coletivo é imprescindível para atingir os patamares de eficiência e eficácia do que se espera de uma gestão pública. Observa-se que em Caxias vem sendo implantas iniciativas inovadoras na gestão pública e que houve aumento da eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Agora, a gestão Fábio Gentil implanta em Caxias, de modo pioneiro a Planificação na Atenção Especializada no Estado do Maranhão. Quem ganha é povo!!!

O Centro Especializado em Assistência Materno Infantil (CEAMI) passou pelo processo de Planificação, sendo uma referência em atendimento a gestantes e crianças menores de 02 anos de alto risco, onde o público alvo é referenciado através das Unidades Básicas de Saúde e Maternidade Carmosina Coutinho.

As instalações foram adequadas para a execução do trabalho, o prédio foi todo reformado e o atendimento tradicional do CEAMI continua funcionado normalmente.

Caxias é pioneira no maranhão a implantar a Planificação na Assistência Especializada e vai servir de laboratório no Estado.

Dona Juvanete Silva de 43 anos foi a primeira a ser atendida pelo novo serviço, ela está em sua segunda gestação, sendo considerada uma gravidez de alto risco. A paciente foi encaminhada da UBS da Cohab para o acompanhamento no novo CEAMI, agora planificado para o serviço especializado.

“Tenho uma boa expectativa quanto ao serviço e hoje foi o início de tudo. O que vimos aqui foi uma organização, a presença dos profissionais e a disposição deles; tem tudo pra ser um modelo de atendimento, e estamos com a confiança que vai ser muito bom para todas as gestantes, estou muito satisfeita”, disse dona Juvanete.

Assim como dona Juvanete, todas as gestantes que foram encaminhadas são recebidas no ponto de apoio, acolhidas por equipe de enfermagem e, em seguida, passam pelo circuito de atendimento com equipe multiprofissional com 07 espacialidades distintas, sendo elas: Psicologia, Fisioterapia, Nutrição, Fonoaudiologia, Assistente Social, Pediatria e Obstetrícia.

O serviço vem sendo acompanhado e monitorado desde o início de sua implantação por importantes órgãos de saúde como: CONAS, MINISTÉRIO DA SAÚDE E A ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE. O CEAMI é referenciado para atendimento à região de saúde de Caxias, que abrange as cidades de: Aldeias Altas, Afonso Cunha, Burití, Coelho Neto, Duque Bacelar e São João do Sóter.

Caxias passa a ser referência neste tipo de atendimento, onde as usuárias são atendidas com dia e hora marcadas, sem filas e sem demora. O serviço teve início na manhã da última segunda-feira (18/09), onde a direção do Centro apresentou o novo serviço aos usuários presentes e logo após foi oferecido a todos um café da manhã.

A diretora Administrativa do Centro Especializado, Kalyanne Paiva, falou sobre o processo de preparação para o início do funcionamento.

“Estivemos em capacitação, treinamento e monitoramento, e isso nos incentivou a trabalhar mais ainda para fortalecer um dos setores prioritários que é a saúde de nossas gestantes e crianças de alto risco. O dia foi importante e percebemos a satisfação no rosto das gestantes; foi um dia bem produtivo, um dia feliz”, concluiu.

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Por Andrea Murad

Imoral e desrespeitosa as declarações do secretário municipal de educação em Coroatá, na gestão do petista Luis da Amovelar Filho. O secretário Eldo de Melo disse que o barracão transformado em escola no povoado Poção é um “improviso que está baseado no artigo 28 da LDB”.

O estado inteiro teve acesso aos vídeos que circularam nas redes sociais, tanto do barracão quanto das mães relatando o sofrimento das crianças para conseguirem chegar a escola, revelando o caos que está se instalando na rede de ensino na gestão do prefeito Luis da Amovelar, apoiado pelo governador Flávio Dino.

Em uma prefeitura que caminha totalmente na contramão do que prega, inclusive, a falácia do governador Flávio Dino sobre Escola Digna, usam equivocadamente a lei para oferecer o que há de pior aos nossos estudantes, enquanto que na verdade a lei garante dignidade, segurança e conforto para um ensino proveitoso. Mas vem um prefeito e um secretário de educação afrontar a inteligência do povo de Coroatá que está sofrendo um verdadeiro retrocesso com a volta dos barracões e ensino multisseriado.

Reveja:

Escola em barracão no povoado Poção em Coroatá –

Depoimento das mães:

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Nesta terça-feira (19), em audiência pública presidida pelo senador Edison Lobão, foi divulgado que o Brasil teve em 2015 uma taxa de homicídios de 28,9 casos a cada 100 mil habitantes, o que representa um aumento de 10,6% desde 2005, de acordo com estudo divulgado em junho pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No ano, foram 59.080 homicídios.

Segundo o levantamento, apesar de os gastos com segurança pública terem crescido 19% em 2014, comparados a 2010, a União tem assumido cada vez menos obrigações no setor, com maior ônus sobre estados e municípios. Além disso, não há dados sobre crimes, o que interfere negativamente na atuação dos gestores públicos e no combate à violência. No Maranhão, a violência é crescente. De acordo com o Atlas da Violência, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cidade mais violenta do estado é São José de Ribamar. A quarta mais violenta do país. Em 2015, ano da pesquisa, foram 159 homicídios e nove mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) para uma cidade que fica na Região Metropolitana de São Luís e tem pouco mais de 174 mil habitantes. O relatório diz ainda que São Luís aparece no ranking das 30 cidades mais violentas Brasil. A capital ficou na 23ª posição com 758 homicídios e 36 mortes violentas com causa

indeterminada. De acordo com as estatísticas da grande São Luís, neste mês de setembro já foram 23 casos de homicídios, os números se repetem, são os mesmos, desse mesmo período no ano passado.

Lobão destacou que, apesar do país viver um momento de dificuldades financeiras, isso não pode ser empecilho para o combate à violência. Segundo ele, é necessária maior criatividade dos gestores na aplicação dos recursos.

O senador Edison Lobão aproveitou para anunciar a criação de uma subcomissão para temas de segurança pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é agilizar os projetos de combate à violência que estão na pauta da comissão.

“Esta comissão está incumbida precipuamente de criar uma política de segurança pública que seja capaz de dotar o nosso país dos meios para combater a violência que nos dias de hoje tanto avassala os lares e as latitudes do nosso país”, declarou Lobão.

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Por meio de ação realizada pelo deputado federal Hildo Rocha, o município de Estreito conseguiu recursos para fazer a primeira etapa da urbanização da orla do Rio Tocantins. A obra já foi iniciada. Na semana passada o parlamentar realizou nova ação, junto ao ministério do Turismo, desta vez com a finalidade de assegurar recursos complementares para a continuação do empreendimento.

“O ministro Marx Beltrão liberou o pagamento para que o prefeito Cicin possa tocar a primeira etapa da obra, mas não é o suficiente para custear todo o projeto. Então, solicitamos uma complementação e o ministro se comprometeu em alocar recursos suficientes para a continuidade da obra”, destacou Hildo Rocha.

Cartão-postal

O parlamentar comentou sobre a importância do projeto. “Estreito é uma cidade bonita, bem cuidada pela população e tratada com zelo e carinho pelo prefeito. Com a concretização da urbanização da orla do Rio Tocantins a população terá uma grande e belíssima área de lazer, apropriada para a prática de esportes e de convivência. A obra deixará a cidade mais bonita, será mais um cartão-postal de Estreito“, declarou, Hildo Rocha

Rodovia estadual abandonada

O parlamentar destacou ainda que apesar da grande importância do município, a atual administração estadual pouco faz pela população de Estreito. “Flávio Dino prometeu que iria asfaltar a rodovia que liga Estreito ao município de São Pedro dos Crentes (MA-138), mas ficou só na promessa porque o serviço de recuperação que está sendo realizado é de péssima qualidade. Fizeram apenas uma raspagem com patrol e colocando um pouquinho de piçarra, ou seja, só mais uma tentativa de enganar a população porque não irá solucionar o problema. Quando chegar o inverno a população voltará a sofrer com os problemas que irão reaparecer”, disse Hildo Rocha.

Federalização

Rocha lembrou que por solicitação de lideranças da região apresentou projeto de lei no qual propõe a federalização da MA-138. “Já que o governador não faz, apresentei projeto de lei propondo a federalização da estrada. O projeto está caminhando rápido. Já recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Viação e Transportes. Isso confirma a viabilidade da proposta pois a MA-138 liga duas BR’s. Então, faz sentido que venha a se transformar em rodovia federal” ressaltou Hildo Rocha.

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O deputado estadual Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar do Governo do Estado que aprecie a possibilidade de implantar a PEC 300 estadual para os militares do Maranhão. A solicitação do deputado Wellington foi apresentada, incialmente, em fevereiro de 2015, no início do mandato.

Ao cobrar uma postura do Governador, Wellington ressaltou que a implantação da PEC 300 foi um dos “compromissos” firmados pelo Governo do Estado e ressaltou que continuará em defesa dos militares.

“Já no início do mandato, em fevereiro, apresentamos a indicação 49/2015, que, entre outras solicitações, cobra a implantação da PEC 300. Apresentamos a solicitação porque foi uma das promessas de campanha do Governador Flávio Dino. Quase três anos já se passaram e, até o presente momento, não há nenhuma sinalização por parte do Governo. Reforçamos aqui o nosso pedido que, certamente, implicará na valorização dos nossos militares”, disse Wellington.

De acordo com a proposta da PEC 300 estadual do Maranhão, passa-se a ter um reajuste nos subsídios de coronel, tenente-coronel, major, capitão, tenente, aspirante, cadete, subtenente, sargento, cabo, soldado e, ainda, aluno soldado.

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