A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o sistema penitenciário brasileiro promove nesta terça-feira (01) nova audiência pública para analisar medidas que possam reestruturar o setor. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

“Os presídios brasileiros convivem com o grave problema de superlotação. Em sua maioria, abrigam número de detentos superior à sua capacidade”, lembra o parlamentar. Além disso, continua Rocha, “há um enorme déficit de vagas no sistema prisional, levando em conta não apenas a superlotação, mas os mandatos de prisão em aberto”.

Foram convidados para discutir maneiras de reestruturar o sistema:
– o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Jayme de Oliveira; e
– o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso.

A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30.

Pela manhã, atendendo a requerimento do deputado Robinson Almeida (PT-BA), a comissão fará uma reunião de trabalho para ouvir o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir Silveira; o professor do Uniceub Thompson Flores; e o representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF Euclenes Pereira da Silva.

  Publicado em: Governo

Militar denunciante fala em promoção a coronel após praticar corrupção no 2º Batalhão de Caxias. Passem a ler os relatórios abaixo enviados ao blog:

Contrariando parecer da Comissão que investigava crimes de corrupção no 2º Batalhão em Caxias, Governador Flavio Dino promove tenente Coronel ao Posto Maximo da Polícia Militar do Maranhão

Mesmo após tomar conhecimento de que o então Tenente Coronel Ruy Fernandes, ex-Comandante do Batalhão em Caxias, estava envolvido em vários escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público naquela região, Governador Flávio Dino bate o martelo e o promove ao Posto de Coronel PM.

A tropa do 2º Batalhão em Caxias, cansada dos absurdos que ali aconteciam, até que tentou, mas não pode impedir. Durante meses os policiais militares do 2º BPM fizeram denuncias, procuraram autoridades locais e até regionais para denunciar o então Comandante da Unidade Tenente Coronel Ruy Fernandes. Tudo em vão. Na ocasião os policiais militares denunciavam o desvio de verbas públicas através de processo de licitação fraudulentos, o furto desenfreado de materiais que seriam utilizado pelo comandante para construção de sua casa em São Luis e ainda, o contumaz constrangimento de empresários locais, que eram obrigados a fazer “doações” em dinheiro para a manutenção do quartel. Não bastassem esses absurdos, o Tenente Cel Ruy Fernandes ainda se utilizava do cargo para conseguir emprego para sua esposa e sua filha em prefeituras da Região.

Todas essas informações e denuncias foram acompanhadas de provas, e, apesar das investigações determinadas pelo Ministerio Publico Estadual, nenhuma providencia foi tomada. Pra piorar, o Tenente Coronel ainda foi promovido.

O que se diz no Quartel do 2º Batalhão é que ou o Governador Flavio Dino foi enganado pelo Comandante Geral da Policia Militar, Cel Pereira, e pelos seu Sub Comandante, Cel que apesar de saber de tudo, nada disse ao Governador.

Quando o Ministerio Publico foi acionado pelos policiais do 2º Batalhão através de denuncia, o MP mandou expediente para o Comando Geral, informando dos fatos e exigindo que fosse feita uma investigação. O Comandante Geral determinou como encarregado o Coronel Zózimo Paulino da Silva Neto, que constatou todas as irregularidades contidas na denuncia, tendo inclusive informado ao Comandante Geral através de relatório devidamente encaminhado aquela autoridade. Durante a investigação o Coronel Zozimo ouviu policiais e empresários, além de ter feito a conferencia de materiais e realizado a fiscalização em locais de obras supostamente feitas naquela unidade. Constatado os fatos constantes da denuncia, o Coronel Zozimo então oficiou ao Comandante Geral e ao Sub Comandante Geral, encaminhando seu relatório.

Acontece que 15 dias depois seriam assinados pelo Governador Flavio Dino os Atos de Promoção de Oficiais, e o Senhor Tenente Coronel Ruy era um dos candidatos às duas únicas vagas de Coronel. Como o Cel Pereira, Comandante Geral, e o Cel Ruy são da mesma turma, achou por bem não informar ao Excelentíssimo e “preparadíssimo” Governador Flavio Dino sobre os fatos, pois isso certamente impediria o então tenente Coronel de ser promovido.

Os atos chegaram a mesa do Governador prontos, como sempre. E este, por ter uma frágil e desidiosa assessoria, sequer se deu conta de tudo o que estava acontecendo. Pobre Governador.

Esse episódio nos lembrou a história contada em um livrinho infantil intitulado : E o Rei quase vira Bobo da Corte. Com uma enorme diferença, nesse caso o Rei há muito virou Bobo da Corte.

Passaram a perna em “Deus”. De novo!!!!

ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLICIA MILITAR DO MARANHÃO

COMANDO DO POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA DO INTERIOR 4

RELATÓRIO

1. OBJETIVO

Informar o Comando da Polícia Militar do Maranhão, sobre os fatos editados no Jornal Pequeno do dia 03/07/2016, que noticiou:

“Rapaz, acredita que tem um oficial da nossa briosa, lá pras banda dos Cocais, negociando liberação de motocicletas apreendidas que ficam recolhidas no pátio do Batalhão???!!! Pois é, já deram até uma ‘grampeada’ num militar de patente mais baixa indo pegar ‘mufunfa’ de um comerciante, a mando do oficial!!! Pior é que tem outro, de patente intermediária, que anda ‘aperreado’, com receio do ‘escândalo’ vir à tona e ele acabar respondendo solidariamente!!! Se o comando for a fundo nessa história o negócio vai ficar é ruim pro lado dessa ‘tchurma’!!!

E tem outra ‘cabeluda’ rolando nesse mesmo Batalhão!!! Fizeram uma licitação de quase ‘cem mil pilas’ para reforma de algumas dependências da ‘caserna’, inclusive do alojamento feminino, os processos foram empenhados, pagos e o serviço, quem disse que foi feito!!! Pois é…, e uma parte do material adquirido para reforma ainda foi parar na casa do oficial, aqui na ‘Grande Ilha’, numa ‘caminhonetezinha’ doada para o Batalhão!!! Pior é que o ‘cabra’ vive dizendo que tem ‘costas quentes’, que é protegido por chefe de poder, secretário, comandante, subcomandante…, ‘bicho é doidão’!!! Esse é ruim de pegar…, só se fizer auditoria nas licitações, empenhos e movimentações do setor financeiro da ‘casa’!!! Aí vão ‘pegar’ até coisa antiga, da garagem do Batalhão pra trás!!!”

2. DILIGÊNCIAS REALIZADAS

Inicialmente, este Comando solicitou ao Diretor de Inteligência e Assuntos Estratégicos da PMMA, resenha do Jornal Pequeno que noticiou possível desvio de recursos da obra de reforma das instalações do 2º BPM (Caxias – MA), liberações de veículos apreendidos do pátio da referida unidade mediante propina, entre outras (fls. 009 a 011 do anexo I);

Em seguida, diligenciou junto a Diretoria de Finanças com o fito de verificar no Sistema de Administração Financeira do Estado do Maranhão (SIAFEM) a existência de pagamento de material para reforma do 2º BPM, realizada através de licitação (fls. 013 a 031 do anexo II);

Prosseguindo, deslocou-se até a cidade de Caxias – MA, com o objetivo de, além de visitar e inspecionar o 2º Batalhão de Polícia Militar e algumas de suas subunidades destacadas, verificar, in loco, a existência ou não das reformas constantes no editorial, bem como dos materiais adquiridos.

Por fim, foi determinado ao Comandante da Unidade que apresentasse todas as documentações necessárias para esclarecimentos dos fatos (fls. 033 a 135 do anexo III).

3. DAS ALEGAÇÕES DO COMANDANTE DO 2º BPM

3.1 Sobre a denúncia de “…, acredita que tem um oficial da nossa briosa,….., negociando liberação de motocicletas apreendidas que ficam recolhidas no pátio do Batalhão???!!!” : alega que desde setembro de 2015 houve a suspensão dos serviços de guincho da 2ª CIRETRAN, com isso o Batalhão em operações com grande número de apreensões, principalmente de motocicletas, em vias bem próximas ao aquartelamento da Unidade passou a conduzir as mesmas para o pátio da Unidade, pois em acerto com a Diretoria da 2ª CIRETRAN, faria a informação via ofício, relacionando todos os veículos apreendidos que passariam a ficar sob a responsabilidade do órgão gestor de trânsito. Juntou-se como elemento comprobatório 24 (vinte e quatro) ofícios emitidos pelo 2º BPM com o devido Termo de Entrega ao proprietário, quando da quitação dos débitos perante a 2ª CIRETRAN (fls. 033 a 086 do anexo III).

3.2 Sobre a denúncia “Fizeram uma licitação de quase ‘cem mil pilas’ para reforma de algumas dependências da ‘caserna’, inclusive do alojamento feminino, os processos foram empenhados, pagos e o serviço, quem disse que foi feito!!!” : alega que de acordo com o Termo de Referência da Licitação, que da previsão das obras conforme o termo, a reforma e pintura da frente do quartel foi totalmente realizada; que a reforma geral do Gabinete Odontológico também ratificou toda a sua realização; que a implantação e reforma da nova recepção também encontra-se totalmente realizada; e a restauração e reforma do Posto Policial do Povoado Descanso em Caxias-MA também encontra-se totalmente concluída, e que informou via ofício o término da obra para o CPI, solicitando a inauguração do Gabinete Odontológico e do Posto Policial do Povoado Descanso, conforme ofícios nº 042 e 047 (fls. 092 a 098 do anexo III).

Afirma que pelo Termo de Referência, o 2º BPM só poderia fazer realizar suas obras com Policiais Militares integrantes do Pelotão de Obras da Unidade, haja vista que o processo licitatório foi para a aquisição de material e não contratação de serviços de terceiros.

Assegura também que no período de 2015 até a presente data, 03 (três) Policiais Militares integrantes do Pelotão de Obras da Unidade deixaram de exercer suas atividades profissionais por falecimento, transferência para reserva remunerada e passagem para disposição do QCG para realização de obras, sendo respectivamente os Policiais: 3º Sgt PM nº 164/92 Marcos Antonio da Silva de Sousa, 2º Sgt PM nº 104/82 José Wilson Amorim e Cb PM nº 142/82 Carlos Alberto Costa Aguiar. Portanto, dessa maneira, restou para a continuação das obras apenas 02 (dois) Policiais Militares, sendo o 3º Sgt PM nº 004/93 Ilbson Alves da Silva (pedreiro) e o Cb PM nº 212/87 Edvan Nunes de Almeida (pintor), ocasionando assim total prejuízo para a continuidade dos trabalhos previstos nos Termos de Referência (fls. 099 a 101 do anexo III).

Informou que todo o material restante para a continuidade das obras previstas encontra-se acondicionadas no interior do Batalhão, tais como: piso cerâmico, argamassa, tijolos e telhas, ficando do Batalhão receber pela empresa contratada: cimento, pedra e forro PVC, que só poderão ser usados no Batalhão quando da composição novamente de uma equipe de obras (fls. 102 a 104 do anexo III).

3.3 Sobre a denúncia “Pois é…, e uma parte do material adquirido para reforma ainda foi parar na casa do oficial, aqui na ‘Grande Ilha’, numa ‘caminhonetezinha’ doada para o Batalhão!!!” : apresentou Declaração da Empresa Potiguar informando que no período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, gastou o valor de R$ 3.121,56 (três mil cento e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos), distribuídos em 20 (vinte) Notas Fiscais (fls. 111 a 135 do anexo III).

4. DOS FATOS

Diante do que foi publicado, das informações prestadas e do que se foi apurado, constatou que os fatos se deram da seguinte forma:

3.1 No dia 03/07/2016 tornaram publico através da imprensa escrita (Jornal Pequeno), denuncias de improbidade administrativa sobre um suposto oficial da Polícia Militar do Maranhão que exerce suas atividades funcionais na região dos cocais, conforme documento constante nas fls. 009 a 011do anexo I.

3.2 Para melhor entendimento passamos analisar, cada afirmativa, separadamente:

3.2.1 “…, acredita que tem um oficial da nossa briosa,….., negociando liberação de motocicletas apreendidas que ficam recolhidas no pátio do Batalhão???!!!

Quanto a esta afirmativa não ficou comprovado que tal procedimento tem ocorrido, porém de fato existiam motos apreendidas no quartel do 2º BPM, as quais algumas foram liberadas mediante autorização da Chefe da 2ª CIRETRAN, conforme documentos constantes  nas fls. 033 a 086 do anexo III.

Ressalto que foi determinado a retirada, imediata, de todas as motocicletas apreendidas do Batalhão e encaminhada a CIRETRAN, bem como a proibição da manutenção de qualquer veículo apreendido nas dependências daquele aquartelamento sem o conhecimento e autorização deste Comando.

3.2.2 “Pois é, já deram até uma ‘grampeada’ num militar de patente mais baixa indo pegar ‘mufunfa’ de um comerciante, a mando do oficial!!!”

Quanto a esta asseveração, o que se concluiu, preliminarmente, é que não procede tal afirmação, pois não se teve acesso ao grampo, assim como não foram identificados o “comerciante” e o “militar de patente mais baixa”.

3.2.3 “Pior é que tem outro, de patente intermediária, que anda ‘aperreado’, com receio do ‘escândalo’ vir à tona e ele acabar respondendo solidariamente!!!”

Também, quanto a esta afirmação não se identificou nenhum oficial de patente intermediária – até porque entendemos ser um oficial intermediário, ou seja, oficial no posto de Capitão – envolvido em todo esse procedimento constante da denúncia.

3.2.4 “Fizeram uma licitação de quase ‘cem mil pilas’ para reforma de algumas dependências da ‘caserna’, inclusive do alojamento feminino, os processos foram empenhados, pagos e o serviço, quem disse que foi feito!!!”

De fato foi identificado em 2015 um Termo de Referência cujo Título é de aquisição de materiais de acabamento para o 2º BPM, na Modalidade de Licitação de Pregão Presencial, com estimativa de custos global no valor de R$ 90.313,76 (noventa mil trezentos e treze reais e setenta e seis centavos), e prazo estipulado a contar da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2015 (fls. 087 a 091 do anexo III).

Diante de tal Termo passo a analisar o item 2., onde define os locais de reformas a serem realizados com aquisição de tais materiais, vejamos:

3.2.4.1 Sala de espera com banheiro social para visitantes – REALIZADO;

3.2.4.2 Reforma dos alojamentos dos oficiais, femininos e Coordenador do Policiamento da Unidade (CPU) – NÃO REALIZADO;

3.2.4.3 Reforma no Gabinete Odontológico para policiais e seus familiares – REALIZADO;

3.2.4.4 Mudança do forro e a troca da pia do Rancho – NÃO REALIZADO;

3.2.4.5 Mudança do piso do Auditório – NÃO REALIZADO;

3.2.4.6 Mudança do piso do alojamento e banheiro do Gabinete do Comandante do 2º BPM – NÃO REALIZADO;

3.2.4.7 Mudança do Piso da Reserva de Armamento – NÃO REALIZADO

3.2.4.8 Troca de todas as janelas das seções da Unidade – REALIZADO;

3.2.4.9 Colocação de piso na calçada do passadiço – NÃO REALIZADO;

3.2.4.10 Pintura do muro e da grade da frente do Batalhão – REALIZADO;

3.2.4.11 Troca do telhado da cobertura onde ficam estacionados os veículos – NÃO REALIZADO

3.2.4.12 Reforma do Posto Policial Militar do povoado Descanso está visível as danificações nas instalações físicas do prédio, necessitando assim, de novas adaptações para execução do serviço operacional – REALIZADO

3.2.5 “Pois é…, e uma parte do material adquirido para reforma ainda foi parar na casa do oficial, aqui na ‘Grande Ilha’, numa ‘caminhonetezinha’ doada para o Batalhão!!!”

Quanto a esta assertiva não se conseguiu comprovar que parte do material adquirido para reforma do quartel do 2º BPM foi desviado para casa do oficial na “Grande Ilha”, sendo somente comprovado a existência de uma camionete tipo Frontier, doada pela Policia Federal, conforme documentos constantes nas fls. 105 a 110 do anexo III.

3.2.6 “Pior é que o ‘cabra’ vive dizendo que tem ‘costas quentes’, que é protegido por chefe de poder, secretário, comandante, subcomandante…, ‘bicho é doidão’!!!”

No que tange a essa afirmativa, também não se pôde confirmar, primeiramente, porque este encarregado não presenciou em nenhum momento tal afirmação, assim como ninguém da Unidade ou fora confirmou tal assertiva.

3.2.7 “Esse é ruim de pegar…, só se fizer auditoria nas licitações, empenhos e movimentações do setor financeiro da ‘casa’!!!”

Em referência a essa assertiva, conclui-se que a denuncia partiu de alguém que conhece todos os meandros do setor financeiro da Polícia Militar do Maranhão, portanto, concordo que de fato se faça uma auditagem com o fito de exaurir qualquer dúvida no que tange aos procedimentos administrativo-financeiros da Unidade.

3.2.8 “Aí vão ‘pegar’ até coisa antiga, da garagem do Batalhão pra trás!!!”

Por fim, quanto a essa afirmação, não ficou claro o que se quis dizer, pois o 2º BPM não possui garagem, sendo que toda manutenção das viaturas são feitas através de oficinas terceirizadas.

5) CONCLUSÃO

Pelo que resultou apurado conclui-se que a denuncia, em parte procede, pois foram identificadas algumas irregularidades no que diz respeito ao cumprimento do Termo de Referência de Licitação, quanto a obrigação de fazer, sendo alegado pelo Comandante da Unidade que deixou de cumprir em virtude da falta de mão obra qualificada no Pelotão de Comando e Serviço, para tanto sugiro, salvo melhor juízo, que:

I – a Diretoria de Finanças realize auditagem no 2º BPM, no período da gestão do atual Comandante;

II – seja instaurado o devido processo legal, através de procedimento administrativo, para exaurir qualquer dúvida quanto as denúncias publicadas no Jornal Pequeno sobre a gestão do atual comandante do 2º BPM, bem como, oportunizando ampla defesa e contraditório.

São Luís-MA, 31 de outubro de 2016.

Cel QOPM Zózimo Paulino da Silva Neto

Comandane do CPAI-4

LICITAÇAO

TELHAS DE AMIANTO RECEBIDA PARCIALMETE PARA ENCOBRIR, FOI RETIRADA AS TELHAS BOAS DE UM TELHADO E COLOCADO ALGUMAS PARA JUSTIFICAR A COMPRA.

TELHAS CERAMICAS QUE NUNCA FORAM ENTREGUES.

CIMENTO NÃO CHEGOU NEM A METADE DO QUE FOI PAGO.

235 METROS DE FORRO, NÃO FOI COLOCADO NEM UM METRO.

O MATERIAL ELETRICO NÃO CHEGOU  20% DO MATERIAL.

DIARIAS

FORAM PAGAS DIARIAS ÀS PESSOAS SEM VIAJAR, SOMENTE PARA DEVOLVER AO COMANDANTE, PARA PAGAR ALGUMAS DESPESAS      

10 DIARIAS CABO RODOLPHO

10 DIARIAS SGT LINAIR

10 DIARIAS  CAP HILDA

10 DIARIAS MAJ LUIS CARLOS

ACHO QUE TEM MAIS, SÓ NÃO ESTOU LEMBRANDO.

PAGOU 04 DIARIAS PARA CADA SUB TEN

JONAS, JOELMAR E MARCOS PARA PAGAR ALUGUEL DA CASA EM SÃO LUIS.

E COM TODO O DINHEIRO ARRECADADO, AINDA ESTÁ FAZENDO IMPONDO UMA VAQUINHA PARA PAGAR UM FUNCIONÁRIO CIVIL PARA CUIDAR DOS CAVALOS, QUERENDO ARRECADAR 20 REAIS DO PESSOAL DO ADMINISTRATIVO.

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O prefeito Edivaldo participou, na manhã desta segunda-feira (31), de reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no auditório da Fiema. Durante o evento, que contou com a presença do governador Flávio Dino, o ministro anunciou recursos da ordem de R$ 21 milhões destinados a serviços na área da atenção básica de saúde, que serão aplicados em 84 municípios maranhenses. Parte do investimento será aplicada em São Luís, como aporte para melhoria e expansão do atendimento primário prestado nas unidades básicas de saúde da capital maranhense.

“Melhorar a atenção básica na saúde tem sido uma de nossas grandes prioridades. Desde o início da gestão, já reformamos e entregamos à população dezenas de unidades básicas, com o objetivo de ampliar o acesso das comunidades aos serviço essenciais nessa área. Os recursos anunciados pelo ministro da Saúde destinados a São Luís contribuirão para ampliarmos ainda mais o atendimento primário à nossa população”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Entre as autoridades presente no encontro, coordenado pela bancada maranhense na Câmara Federal, estavam ainda o vice-governador Carlos Brandão, o vice-prefeito Júlio Pinheiro, os secretários municipal e estadual de Saúde, Lula Fylho e Carlos Lula, respectivamente; o senador Edson Lobão; os deputados federais André Fufuca, José Reinaldo Tavares, Júnior Marreca e Juscelino Filho; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, entre outras autoridades estaduais e municipais.

Na reunião, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou as ações, projetos e programas desenvolvidos hoje pelo Governo Federal, na área da Saúde, pontuando a atual conjuntura de investimentos no setor. “Com esse investimento, nosso objetivo é otimizar os serviços básicos de saúde em todo o pais, dando atenção especial às ações desenvolvidas pela Estratégia Saúde da Família, para ampliarmos o atendimento principalmente nessa área e melhorarmos a gestão dessas ações em todos os municípios contemplados”, observou o ministro Ricardo Barros.

No encontro, os prefeitos e gestores municipais de Saúde participantes do evento também apresentaram ao ministro os pleitos mais prementes de suas cidades e destacaram propostas para soluções dos problemas na área, relativos principalmente às ações executadas com recursos federais.

“Os recursos destinados pelo governo federal reforçarão nossa política de atenção básica na saúde da capital. Vamos trabalhar para promover ainda mais melhorias nesse setor, todas alicerçadas no propósito de reforçar a qualidade dos serviços, ampliar a acessibilidade aos cuidados de saúde e aumentar a satisfação de usuários e profissionais. Temos também como meta melhorar e atualizar a nossa frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel, para que esse serviço possa ajudar não apenas na agilidade do atendimento à população, mas que possa também ajudar na distribuição e divisão do atendimento na própria rede municipal de saúde”, destacou o secretário municipal de Saúde, Lula Fylho.

O secretário destacou ainda as melhorias realizadas nas unidades de saúde básica, que receberam reformas, serviços de ampliações e construções para garantir mais qualidade nos serviços oferecidos aos usuários da Rede Municipal de Saúde. Para isso, a Prefeitura de São Luís vem realizando investimentos que contemplam desde ações estruturais e aquisição de material e equipamentos até a garantia de espaços mais humanizados para a atuação do profissional e acolhimento dos pacientes. As ações visam promover o reaparelhamento da rede de atenção básica e das unidades de referência para oferecer ao paciente melhor estrutura e mais acesso aos serviços.

  Publicado em: Governo

Por Andrea Murad (Facebook)

Na última quinta fui visitar a UPA da Cidade Operária, pois há algum tempo recebo denúncias de pacientes, muitos idosos, que ficam internados por vários dias na Sala de Medicação, sentados à espera de transferência. Vi o caso do senhor Diniz, de 74 anos, que teve uma trombose, instalado em uma cadeira há 10 dias.

Vi de perto a agonia e a tristeza do Sr. Davi, que muito emocionado conversou comigo me explicando que sofreu um infarto e estava há 9 dias da mesma forma, em uma poltrona aguardando leito. Vários pacientes na mesma situação me chamaram para pedir ajuda, para que eu intercedesse.

Upa é Unidade de Pronto Atendimento, não é para paciente correndo risco de vida ficar acomodado em poltrona. Isso é um desrespeito.

O que posso fazer como deputada de oposição é denunciar e cobrar. Assim o fiz. Soube ontem que foi feita a transferência do senhor Davi para o Macieira e o Sr. Diniz foi colocado em um leito da ala amarela da Upa, o que não é o ideal, pois ele precisa ir para um hospital e talvez precise até de uma UTI.

Mas pelo menos após denunciarmos tiraram o paciente da poltrona e o colocaram em um leito. Ao mesmo tempo que fico feliz pela transferência de um paciente e pela colocação de outro paciente ao menos deitado, me entristece saber que temos que denunciar para que tomem uma providência, por receio de escândalos.

Esses foram os pacientes que mencionei na denúncia, mas existem milhares de casos que não são denunciados e as pessoas continuam na mesma e espero sinceramente que o secretário Carlos Lula tome as providências devidas.

E mais, que olhe para as demais UPA’s que se encontram com o mesmo problema, alojando pacientes graves de forma inadequada, revelando na verdade a ineficiente Central de Regulação conduzida pela atual gestão.

De qualquer forma irei denunciar os vários casos que constatei para o Ministério Público e para o CRM, pois casos assim não podem continuar. Basta se colocar no lugar do paciente ou do próprio familiar para sentir o descaso. Falhas podem existir, mas casos assim jamais devem ser rotina. Muitos morrem por esse tipo de irresponsabilidade. Essa é a ‘Saúde’ oferecida aos maranhenses que o governo acha uma maravilha e ainda ousa fazer propaganda mentirosa.

  Publicado em: Governo

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, avaliou que o reforço financeiro que beneficiará 84 município do Maranhão, através do SUS, chega em boa hora, mas ressalta que a entidade ainda luta pela elevação da per capita, o que já foi motivo de várias reivindicações em Brasília.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta segunda-feira (31), em São Luís, R$ 22,1 milhões para qualificar, ampliar e fortalecer os serviços de Atenção Básica, no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando 84 municípios do estado.

O anúncio foi feito durante encontro com prefeitos e gestores de saúde no auditório da Fiema, na Cohama.

Do encontro, participaram o governador Flávio Dino; prefeitos de dezenas de cidade, incluindo o de São Luis, Edivaldo Holanda Júnior; o senador Edison Lobão (PMDB); deputados federais e estaduais; secretários de Saúde; além do próprio Tema.

Os recursos possibilitarão o custeio de 187 novas equipes de Agentes Comunitários de Saúde; 41 novas Equipes de Saúde da Família; 48 novas equipes de Saúde Bucal; 54 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família; uma nova Equipe de Consultórios na Rua e oito novas Equipes de Saúde Prisional. Para custear os novos serviços de saúde bucal, a pasta está destinando R$ 1,8 milhão ao Maranhão.

“É com satisfação que anuncio novos recursos para a Atenção Básica do Maranhão e dizer que todos os repasses do Governo Federal para o Estado estão em dia. Temos feito grande esforço para ampliar e melhorar todos os serviços. Ano passado, publicamos todos os recursos de média e alta complexidade que estavam disponíveis, tramitados e com documentação em dia. Agora, fizemos o mesmo com as portarias de Atenção Básica”, Ricardo Barros.

Oncologia – Ainda em São Luís, o ministro Ricardo Barros fez visita ao Instituto Maranhense de Oncologia. O Instituto é habilitado como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e cerca de 85% do atendimento na unidade é feito pelo SUS.

O hospital atende aproximadamente 3,5 mil novos casos de câncer por ano, 50% do total de novos casos de todo o Estado.

O Instituto realizou cerca de 190 mil procedimentos em oncologia, entre cirurgias, quimioterapia e radioterapia em 2016, no valor de cerca de R$ 40 milhões. No mesmo ano, o Ministério da Saúde repassou R$ 6,9 milhões para produção de radioterapia no Maranhão. A unidade possui 175 leitos, sendo 159 do SUS, e 14 leitos de UTI, sendo 13 pelo SUS. O hospital atende nas especialidades de oncologia, hemoterapia, nutrição, fisioterapia, endocrinologia, entre outros.

“O Instituto Maranhense de Oncologia tem grande importância no tratamento oncológico, principalmente nos serviços de radioterapia no Estado. Hoje, visitamos a estrutura e a instalação de três novos equipamentos de radioterapia em São Luís, o que representa um grande avanço para a saúde pública da população”, disse Barros.

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No último dia 20 de julho, o MPF recomendou à Universidade que realizasse a reabertura. Em resposta, a Universidade informou que não cumpriria a recomendação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), propôs ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) por ter deixado de possibilitar às pessoas com deficiência a realização de perícia médica e de matrícula nas unidades localizadas em cidades do interior em 2017.

Em julho desse ano, após o MPF ter requisitado informações à Universidade, a reitoria explicou que a perícia médica havia deixado de ser efetuada no campus de Imperatriz por ausência de corpo técnico especializado, fazendo com que a Ufma centralizasse as perícias e matrículas dos candidatos com deficiência na capital, São Luís. “Observe-se, pois, que apenas as pessoas com deficiência foram obrigadas a deslocar-se até São Luís para matrícula”, ressaltou o procurador da República Jorge Mauricio Porto Klanovicz, autor da ação.

De acordo com o MPF/MA, essa limitação tem impedido que pessoas com deficiência, sobretudo os mais pobres, ingressem na universidade, tendo em vista as dificuldades e os custos de deslocamento até a capital do estado. Para o procurador, a recusa por parte da Ufma em adaptar-se a essa necessidade – ajuste que não acarretará ônus desproporcional ou indevido – configura discriminação por motivo de deficiência. Além disso, até 2016 era facultada a realização de perícia e matrícula em campus do interior do estado, de modo que a retirada dessa possibilidade configura grave retrocesso.

Diante dos fatos, como medida extrajudicial, o MPF/MA recomendou à Ufma que reabrisse os prazos para matrícula de pessoas com deficiência aprovadas na segunda edição do processo seletivo de 2017 (2017.2) para ingresso no ensino superior, possibilitando a realização de matrícula e de perícia médica em todos os campi do estado. Em resposta, a Universidade informou que não cumpriria a recomendação, afirmando que o processo seletivo já se encontra em fase adiantada, de forma que o cumprimento da recomendação implicaria seu cancelamento e grandes transtornos.

Segundo o procurador, a reabertura dos prazos poderia implicar no cancelamento de matrícula de candidato cuja convocação decorreu do não comparecimento de outra, não na anulação de todo o processo seletivo. Por outro lado, ainda que o cancelamento fosse necessário, não poderia ser negado, pois a “manutenção do processo seletivo e os alegados transtornos incomensuráveis decorrentes de sua anulação não têm hierarquia superior aos direitos das pessoas com deficiência. Ao contrário, os direitos das pessoas com deficiência tutelados por esta ação – igualdade e direito de acesso à educação – são direitos fundamentais, com base direta na Constituição Federal e em Convenção Internacional integrante do bloco de constitucionalidade brasileiro”, afirmou ele.

Pedidos – Na ação, o MPF/MA pede, liminarmente, que a Justiça Federal determine à Ufma a reabertura dos prazos de matrícula às pessoas com deficiência aprovadas para ingresso no ensino superior, no segundo semestre de 2017, via Sistema de Seleção Unificada, possibilitando a realização de perícia médica em todas as suas unidades. Quer ainda que seja fixada multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão.

O número para consulta processual na Subseção Judiciária de Imperatriz (MA) é 1000294-29.2017.4.01.3701.

  Publicado em: Governo

O deputado federal Hildo Rocha integrou comitiva que participou, na semana passada, de visita oficial em cumprimento ao protocolo de geminação firmado entre Cantanhede de Portugal e Cantanhede do Maranhão. Em comemoração aos 22 anos do pacto de geminação, e ao aniversário de 503 anos de fundação da cidade de Cantanhede (Portugal) realizou-se sessão solene no Palácio Marques de Marialva, sede do poder camarário executivo local.

Rocha destacou os laços históricos, culturais, comerciais e afetivos que unem as duas cidades. Rocha ressaltou que graças à coragem, determinação e à inteligência de Pedro Teixeira, natural da Cantanhede portuguesa, o Brasil possui o status de país continental. “Para desbravar a Amazônia, Pedro Teixeira organizou e comandou uma expedição partindo de Belém, no estado do Pará. Subiu os rios Amazonas e Negro, alcançou Quito no Equador e, em nome do Rei de Portugal reivindicou a posse desse território criando assim as condições para que a coroa portuguesa reivindicasse a posse da vasta área da Amazônia que hoje pertence ao Brasil”, explicou o deputado.

Geminação

Em 1995, por meio de projeto de autoria de Hildo Rocha, então vereador e presidente da Câmara, os poderes legislativos de Cantanhede de Portugal e Cantanhede do Maranhão assinaram protocolo de geminação entre as duas cidades, nos Paços do Concelho de Cantanhede (Portugal). Rocha destacou ainda que ele foi um dos participantes da solenidade que tornou as duas cidades irmãs.

“Hoje, 22 anos depois, aqui estou para reforçar esses importantes laços de amizade que nos unem pela cultura e, principalmente, pela história. Ressalto a importância de Pedro Teixeira, filho desta terra, que além de ter conquistado imensa faixa territorial para o Brasil, ao lado de Jerônimo de Albuquerque, outro bravo português, lutou pela expulsão dos franceses que haviam invadido terras maranhenses”, declarou Hildo Rocha.

Além de Hildo Rocha também participaram do ato o prefeito de Cantanhede/MA, Marco Antonio Rodrigues de Sousa (Ruivo); o secretário de Governo, Carlito Amaral e o vereador, Jorismar Santos.

Pauta

Os visitantes participaram de encontros e debates sobre a revitalização da Praça Marquês de Marialva; Projeto Barbados; Relógio dos 300 anos; doação de um terreno e ainda sobre obra iniciada por empresários portugueses, do ramo de hotelaria.

Resultados positivos

Como resultado prático do intercâmbio, a Cantanhede Turismo Ltda., proprietária de prédio projetado para abrigar hotel em Cantanhede/MA, anunciou a doação do empreendimento para o município brasileiro. A obra que está parada há anos deverá ser reiniciada e o prédio será adaptado para servir de nova sede do poder executivo municipal.

A comitiva maranhense participou da tradicional Expofacic (Exposição, Feira Agrícola, Comercial e Industrial de Cantanhede), maior feira do centro de Portugal; visitou o Biocant Park, instituição do município de Cantanhede, que realiza pesquisa avançada na área de biotecnologia e conheceu a Biblioteca na Praia, instituição que recebe milhares de turistas que visitam a Praia da Tocha, no período de verão, na Europa. A biblioteca, localizada estrategicamente de frente para o Atlântico, disponibiliza obras de vários autores, jornais; revistas, serviço de internet e jogos eletrônicos.

Outra entidade visitada foi o Museu da Arte da Pesca, espaço com miniaturas, pinturas, instrumentos de pesca, sala multimídia e diferentes meios de expor informações acerca da atividade pesqueira no na cidade de Cantanhede (Portugal).

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De Olho nas Escolas: por meio deste projeto que o deputado estadual Wellington do Curso  (PP) percorre as escolas do Maranhão. No interior do Estado, após ser chamado pelos alunos, pais e professores para conhecer de perto a escola estadual Centro de Ensino Professor Ribamar Torres, na cidade de Pastos Bons, o parlamentar se deparou com uma cena deplorável, no que resultou em uma ação no Ministério Público. A denúncia foi formalizada na última quinta-feira, 27.

No local, o sentimento é de revolta por parte dos alunos e professores.

“Eles deveriam  ter vergonha de mentir assim. Pintaram a parte da frente da nossa escola, mas quem conhece a realidade sabe que isso aqui tá longe de ser digna”, desabafou uma professora.

Ao denunciar a situação ao Ministério Público para que adote as devidas providências, o deputado Wellington apresentou lista em que, de acordo com o Governo do Estado, a escola consta como reformada em 2016.

“Ao visitarmos a escola em Pastos Bons, o que encontramos foram salas de aula em péssimas condições e sem janelas, cadeiras quebradas, muro caído, quadra destruída e traves amarradas e escoradas com taboca. Essa situação, por si, já é repugnante. No entanto, o que mais causa estranheza é o fato de que, de acordo com lista em anexo, disponibilizada pelo próprio Governo do Estado, a escola sofreu uma intervenção em 2016, o que é questionável ante a repugnante situação da escola. A Secretaria de Educação tem que esclarecer essa situação. Qual foi a intervenção? Pintaram o muro da escola e chamaram de digna?”, disse Wellington.

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Informações do blog Ribinha

São fortes as declarações do tenente Coronel Jairo Xavier, comandante do 11º BPM em Timon, e de acordo com as informações repassadas durante entrevista concedida ao programa Tribuna Independente, na Rádio Comunitária, hoje pela manhã, o comandante confirma a falta de condições da PM em realizar um trabalho de combate à marginalidade e ao crime na cidade.

Em postagem feita no blogdoribinha essa semana sobre a situação de insegurança na cidade de Timon e atribuindo essa inapetência da segurança ao desmantelo que vem sendo promovido pelo governador Flávio Dino, as palavras ditas hoje pelo comandante da PM vem corroborar com essa afirmação.

Comando sabe e o governador também

O comandante foi claro em suas palavras em afirmar que tanto o comando da PM no Maranhão, quanto o secretário de Segurança Jefferson Portela tem uma “ideia interna corporis de que a Policia Militar do Maranhão está pensa para a Região dos Cocais”. Adianta ele que “incutiram na cabeça dos grandes gestores da segurança pública do Estado e não tenho nenhum receio de frisar isso, pois já tive debates até acalorados com o Coronel Comandante Geral, com o secretário de estado também e devem ter levado ao conhecimento do governador (Flavio Dino), dizem que Timon tem policial demais. E isso não é verdade!!, disse o coronel.

Quadro ideal nunca foi feito

De acordo com o comandante a estrutura organizacional do 11º BPM ainda funciona com o quadro organizacional Q.O é remanescente da 3ª Companhia de Polícia de 2005. De acordo com o coronel Jairo, quando elevaram Timon a BPM deixaram o quadro organizacional daquela época, previsto em Lei de 1993, com previsão de 464 PMs, um major, dois capitães e seguiam-se os demais cargos.

“Pegaram esses cargos mudaram para um nome bonito de 11º BPM acrescentaram um tenente coronel como comandante e mais um major e até hoje esse quadro não foi lotado. Hoje nós temos 292 policiais para os municípios de Timon, Matões e Parnarama”, disse o comandante.

Regime escravocrata

Segundo ele, “todos são sujeitos de direito, profissionais de segurança pública, cidadãos, pais de família e que merecem respeito. Não posso impô-los regime escravocrata, não posso exigir que o policial more no quartel, que abandone sua família e que ele viva única e exclusivamente para estar atuando. Existem outras maneiras de convocação, mobilização, reposição, jornada extraordinária, mas que não é suficiente, esse efetivo não é até hoje e já foram feitos vários estudos e se disserem que não tem conhecimento eu os desminto, disse o coronel.

“Todos têm conhecimento, quer seja na esfera política, profissional, da defasagem que existe, e não é só em Timon não, me atrevo a dizer que em todas as cidades do interior. Temos cidades por aí que devem ter dois policiais”, disse Jairo Xavier.

Defasagem muito grande

“Timon, dos 292, eu tenho que cobrir essas três cidades. De fevereiro a novembro, são dez meses, eles tem direito à férias, tenho efetivo à disposição da Força Nacional, que está no Rio de Janeiro, à disposição do Grupo Tático Aéreo, em São Luis, efetivo cedido para o Colégio Militar…então nós temos uma defasagem muito grande, que fora isso nós temos uma tropa envelhecida, muitos com problemas nas articulações, de coluna, stress pós-traumático, policial que teve confronto e hoje está em tratamento psicológico”, disse Jairo Xavier.

Solução: aprimorar os estudos e colocar em prática

Ele adverte que a solução seria aprimorar os estudos que já foram realizados, que segundo eles todos têm conhecimento, inclusive quanto à questão orçamentária. O comandante enalteceu à parceria feita com a prefeitura, pois se não fosse graças a ela o orçamento enviado pelo governo não seria suficiente. Jairo Xavier também evidenciou a questão dos excessos e disse que tem cortado-os na carne, alguns foram transformados em processos encaminhados à justiça, alguns afastados, excluídos.

O cargo é do comandante

“E assim ocorre nossa gestão, nós temos que ser equilibrados, agora repito: toda vez em que há um momento sazonal desse, com fato de repercussão, tudo volta à carga. Nós tivemos ai de junho do ano passado até agora ninguém lembra que estava tudo tranquilo e sob níveis aceitáveis, pois vamos continuar trabalhando enquanto nos permitir a gestão da unidade, mas é aquela história que se o comando acha por bem que mesmo contrariando os indicativos as estatísticas ficarem comprovadas acha que a figura da pessoa única do comandante e que pode mudar que o faça estamos à disposição, finalizou Jairo Xavier.

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