A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, e mais Marcos Ferreira e Marcelo Alexandre Ribeiro, bem como a empresa M.A. Ribeiro, foram condenados, em tutela de urgência, a devolver a quantia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) aos cofres públicos. A condenação em primeira instância foi motivada por licitação fraudulenta de serviços de confecção de fardamento escolar, que teria beneficiado a ex-prefeita e mais as pessoas acima citadas. A ação refere-se a atos de improbidade administrativa, praticados pela pela ex-prefeita e pelos citados e que requereu em sede de pedido liminar a indisponibilidade dos bens dos demandados como forma de garantir a execução da sentença de mérito.
A ação visa à condenação dos requeridos ao ressarcimento dos danos provocados ao erário, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da Lei 8.429/92 (lei de Improbidade Administrativa). A ação relata, em síntese, inúmeras ilegalidades do procedimento licitatório registrado como Pregão Presencial nº 022/2013 praticados pela ex-prefeita de Bom Jardim, com os demais demandados, cujo objeto era o fornecimento de fardamento escolar em Bom Jardim.
Ficou comprovado um direcionamento para a empresa vencedora M.A. SILVA RIBEIRO para o objeto da licitação, no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). O Ministério Público destacou que a empresa vencedora possui outro ramo de atividade (comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios). O MP juntou inúmeros documentos, destacando o parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, conforme fatos e fundamentos dispostos na inicial e documentos anexados aos autos.
“A Constituição Federal alude a indisponibilidade de bens para fins de ressarcimento ao erário. A medida pode ser adotada para evitar o perecimento de bens e, assim, garantir a futura recomposição. Prevista no art. 7º da Lei 8.429/92, evita transtornos na alienação dos bens do requerido, devendo, no entanto, estar alicerçada em indícios inequívocos de responsabilidade e recair em bens necessários e suficientes. Não obstante parte da doutrina entender que tais bens devam ser restringidos àqueles adquiridos no curso do mandato, assim não é o convencimento deste magistrado”, observou o juiz Raphael Leite Guedes, titular da Bom Jardim.
O magistrado determinou a indisponibilidade de bens dos demandados assim compreendidos: imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei de Improbidade Administrativa, “eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais),de modo a garantir eventual condenação de ressarcimento ao erário”.
Por fim, a decisão determina que notifiquem-se, imediatamente, os Cartórios de Registros de Imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados.
“Bem como, caso existentes, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens porventura existentes, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, concluiu Raphael Guedes, determinando que proceda-se, ainda, o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial. Após notificação da decisão, os requeridos podem oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de quinze dias.
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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi um dos parlamentares que defendeu com entusiasmo a aprovação da Medida Provisória (MP) 751/16, iniciativa que possibilitou a criação do Cartão Reforma, programa instituído com a finalidade de subsidiar a compra de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de obras em imóveis de famílias de baixa renda. “Eu quero parabenizar o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente Michel Temer pela criação desse programa que irá beneficiar mais de 100 mil famílias de baixa renda. Só quem conhece e convive com os pobres sabe o quanto essa iniciativa é importante”, declarou Hildo Rocha. Com orçamento de R$ 500 milhões, o programa irá beneficiar beneficiários que tenham renda de até R$ 1,8 mil. O limite máximo do subsídio será de R$ 9 mil. Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro. Credibilidade – Hildo Rocha disse que o lançamento do Catão Reforma ajudará a resgatar a credibilidade do Programa Minha Casa Minha Vida. “A ex-presidente Dilma praticamente acabou com o Minha Casa Minha Vida porque deu calote, não pagou as construtoras, quebrou dezenas e dezenas de empresas e deixou a dívida. O presidente Michel Temer pagou e agora, com essa iniciativa, resgatou a credibilidade do programa. Sem essas medidas não adiantaria lançar o Programa Cartão Reforma porque os comerciantes não iriam vender”, enfatizou o deputado.
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei 49/2017 que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia, de TV a cabo, de cartão de crédito e similares obrigadas a manterem em suas páginas na internet link próprio que possibilite ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento do contrato de prestação serviço. A não disponibilização do link causará aplicação de multa sobre a empresa prestadora de serviços. “Os usuários se queixam da demora desse tipo de atendimento. Caso a nossa proposta seja aprovada, o usuário poderá fazer o cancelamento sem ter que falar com ninguém, apenas acessando um link específico na internet ou pelo menu eletrônico do telefone. Como consequência, tem-se a economia de tempo e a satisfação do usuário”, disse Wellington ao justificar o Projeto. O PL 49/2017 segue para análise pelos demais deputados estaduais da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O último fim de semana em São José de Ribamar foi de grande mobilização e combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. Além da culminância da campanha de alerta contra a Tuberculose, que ocorreu sábado (01), o prefeito ribamarense, Luis Fernando, participou do dia D de combate e atenção contra a proliferação do mosquito. Em seu discurso o prefeito elencou como “prioridade de governo”, acabar com o descaso que vivia a saúde, abandonada e sucateada pela gestão passada. “São José de Ribamar agora tem prefeito e vamos reconstruir também a saúde. Estamos trabalhando em diversas frentes para voltar a oferecer um serviço de saúde digno para que a população tenha assegurada o seu direito de ser atendida com dignidade” disse o gestor lembrando que uma de suas primeiras ações foi a retomada do funcionamento de 10 das 30 Unidades de Saúde fechadas por sérios problemas. Outra medida emergencial foi à regularização na distribuição dos medicamentos, paralisada por falta de pagamento. De janeiro a março deste ano, a prefeitura já entregou mais de um milhão, setecentos e trinta e um mil medicamentos. Destaque também para o atendimento médico hospitalar. Se comparado com o mês de janeiro de 2016, o número é alarmante. Enquanto que no período foram ofertados um pouco mais de 10 mil atendimentos médicos, a atual gestão triplicou, elevando o número para mais de 31 mil atendimentos além de consultas especializadas e realização de quase 24 mil exames laboratoriais. 
Há pouco mais de uma semana para a encenação do espetáculo “Via Sacra”, a Prefeitura de São Luís intensifica o trabalho de requalificação do circuito do cortejo que há 36 anos emociona e mobiliza milhares de pessoas durante dois dias, no bairro Anjo da Guarda. Por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) estão sendo realizados serviços de capina, roçagem, pintura de meio-fio, recuperação asfáltica, passagem molhada e adequação de iluminação pública. Com o tema “Quebra as Correntes e Desbrava-te”, o Grupo Grita apresenta o espetáculo da Paixão de Cristo nos dias 13 e 14 de abril, no bairro Anjo da Guarda, a partir das 18h. Estas ações pretendem assegurar o conforto e acesso do público ao evento, que este ano deve reunir cerca de 300 mil pessoas. Os trabalhos das equipes de limpeza iniciaram na manhã desta terça-feira (4) na Rua Palestina, e até o fim da semana deve seguir pelas ruas Mônaco, Dinamarca e Avenida Odylo Costa, filho. “Este é um evento que já faz parte do calendário cultural e religioso de nossa cidade e a determinação do prefeito Edivaldo é garantir a infraestrutura deste espetáculo que atrai milhares de pessoas todo ano. Sobretudo pelo poder missionário de tocar o coração das pessoas através da fé”, ressalta do Secretário da Semosp, Antônio Araújo. A programação de manutenção asfáltica se estende pelos 2km do percurso da “Via Sacra”, que tem início na Praça do Recanto da Paixão, passando pela Praça do Anjo e chegando ao seu ápice na Praça da Ressurreição, onde acontece o ato final. Neste trajeto serão recuperados trechos das vias, garantindo a mobilidade das pessoas. Morador do bairro há mais de 40 anos, José Gaspar acompanha a apresentação da “Via Sacra” desde a primeira edição e aprova o trabalho realizado pelas equipes da Prefeitura. “Muito bom o serviço que é feito aqui todo ano. Esse trabalho facilita o acesso das pessoas ao local e incentiva o comércio. Sem contar que a gente pode ver melhor a apresentação”, comenta.
Durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) mais uma vez destacou as ações que vem realizando desde o início do mandato em defesa da juventude maranhense. No último dia 30, foi comemorado o Dia Mundial da Juventude, instituído em 1985 pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Esta Casa tem políticas de acolher a juventude do Maranhão, e nós direcionamos nossos esforços também para estas políticas, muito importantes para o Estado”, ressaltou Júnior Verde, fazendo referência ao projeto que resgatou no parlamento recebendo estudantes de escolas públicas para conhecer a estrutura e o funcionamento do Legislativo Estadual. “São momentos que recebemos jovens e debatemos, falamos de política, discutimos assuntos pertinentes à sociedade de forma em geral. Jovens ávidos pelo conhecimento, e, claro, atentos às mudanças sociais que estão acontecendo neste país”, pontuou. Verde citou diversas proposições apresentadas por meio de sugestões de estudantes voltadas para o fortalecimento da classe. Entre elas, a Indicação para criação de uma Central de Estágios no Governo do Estado, que criará vagas para estágios remunerados em todas as secretarias estaduais. Já o projeto Cultura Permanente, encaminhado à Secretaria de Estado da Cultura, busca o incentivo da participação dos jovens nas atividades culturais, dentro das escolas, no teatro e na música.
Num ato bem consciente, o deputado Edivaldo Holanda (PTC), requereu hoje (05) à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa o seu desligamento do Bloco Parlamentar Unidos Pelo Maranhão, que dá sustentação ao governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa.
A deputada Andrea Murad (PMDB) usou a tribuna da Assembleia para relembrar a criação do Centro Especializado em Reabilitação (CER) do Olho D’água, entregue à população em dezembro de 2014 pelo ex-secretário Ricardo Murad. Ontem (03), Flávio Dino esteve no local inaugurando o Centro para Assistência a Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista dentro da estrutura do CER, o que para deputada, um centro para autistas merecia estrutura própria ou novas unidades do CER, deixadas como referência pelo ex-secretário Ricardo Murad, a serem distribuídas pelo Maranhão e pelos distritos de saúde da capital.
O juiz, Dr. Raphael Leite Guedes, determinou buscar e apreensão na Câmara Municipal de Bom Jardim, para encontrar documentos da prestação de contas do ex-prefeito Manoel Gralhada pai da que assumiu na vaga da prefeita ostentação, Malrinete Gralhada.
A esmagadora maioria da militância da JPSDB do Maranhão se reuniu, mesmo após o boicote de Brandão e Neto Evangelista, pra reivindicar autonomia. Na ocasião, os jovens assinaram um documento que será levado a Brasília pra exigir a saída de Carlos Brandão do comando da legenda no Estado, e que Sebastião Madeira seja alçado Presidente do PSDB Maranhão. Os jovens também declararam apoio ao retorno imediato de Samuel Jorge para o cargo de Presidente do segmento jovem, que apesar de destituído pelo vice-governador a pedido de Flávio Dino, mantém forte liderança dentre seus iguais.
Após assaltar uma senhora e levar sua bolsa, além de confirmar que teria escondido a bolsa em seu quintal, o meliante diz ser travestir e não ladrão. Perguntado qual era sua profissão, ele responde que é travestir e que vive de programas… Então, por que assaltou a senhora? Seria um ator, pois as poses condizem com uma coisa, mas as vestes dão outro sentido!!!
A Prefeitura de São Luís continua realizando obras estruturantes para sanar problemas de alagamentos na capital, no período chuvoso. Entre as obras executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está a ampliação da rede de drenagem profunda da Rua Cobalto, no bairro Coroado. A via é um dos pontos suscetíveis a inundações devido a irregularidades do solo, que dificultam o escoamento da água.
O secretário explica ainda que as inundações observadas no local aconteciam por causa da elevação do piso da Avenida Africanos que, por ser mais alto, não permite o escoamento da água que acumula na Rua Cobalto. “Não há caimento de fluxo da água, o que só pode ser resolvido com obras de drenagem profunda. E é o que estamos realizando aqui para sanar de forma definitiva os transtornos sofridos pela população nessa área”, frisou Antônio Araújo.
Em pronunciamento alusivo ao aniversário de 194 anos da Batalha de Jenipapo, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) ressaltou a importância do combate e destacou o heroísmo dos brasileiros que enfrentaram as poderosas tropas leais à coroa portuguesa. O parlamentar lembrou que ao contrário do que prevalece no imaginário popular, a conquista da independência não ocorreu de modo completamente pacífico. “Foi alcançada por meio de vitórias militares contra as tropas leais a Portugal”, destacou.
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