O blog Metendo o Bedelho tratou com exclusividade sobre esse assunto, conforme a matéria “Cadê a PF e a Justiça Eleitoral? Vídeo mostra compra de votos de alunos IFMA em Caxias…”, publicada no dia 23 de setembro de 2016, onde disse “No caso da não investigação pela Polícia Federal e pela Justiça Eleitoral, ficará caracterizada que a corrupção vale a pena nesse país”, da matéria “Atenção, Polícia Federal!!! As provas de compra de votos dos alunos do IFMA em Caxias são contundentes”, publicada no dia 27 de setembro de 2016, onde disse “Contra fatos não há argumentos. As provas estão todas aí no vídeo abaixo, cuja distribuição de vale transporte e a distribuição de bebidas alcoólicas aos alunos estão compravas. Caso isso acabe em pizza pelo poder econômico e político, com certeza desmoralizará a Polícia Federal, o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral do Maranhão” e da matéria “Enfim, o MPE cassa a vereadora que comprou voto em Caxias… Esse blog foi o primeiro a denunciar”, publicada no dia 27 de outubro de 2016, onde disse “Diante das provas e do testemunho dos próprios alunos do IFMA, o MPE impugnou a candidatura e pediu a cassação de Aureamelia Soares do PCdoB, esposa do Secretário da Agricultura Familiar do Flavio Dino, Adelmo Soares. O certo é que o promotor Vicente Gildásio Leite Júnior cassou a vereadora Aureamélia Soares.”
Contudo, a vereadora, talvez com o intuito de retardar o andamento do processo, ingressou com um mandado de segurança para que buscassem e rebuscassem se a Amarok que estava na logística para levar bebidas para o encontro com os alunos seria de uso do governo do Estado. Conforme decisão abaixo, o senhor James Lobo requereu diligência para que a Manhattan informasse se a Amarok estava a disposição do estado no dia da reunião.
Como o pedido foi esdrúxulo, haja vista que não interfere em nada para no desenrolar do processo, o juiz indeferiu, conforme decisão abaixo:
Espera-se que agora esse processo tenha o desfecho dentro dos ditames que a Lei Eleitoral implica, pois não se pode viver sempre na impunidade!!!
Que a Justiça Eleitoral tome as medidas cabíveis de imediato, pois o retardo só mostra a complacência com quem praticou ilícito…
Publicado em: Governo
A Justiça Federal de Curitiba e a Força Tarefa do Ministério Público Federal responsável pela operação Lava Jato apresentaram nesta terça-feira (21.mar.2017) razões diferentes para a condução coercitiva e do mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Eduardo Guimarães, que edita o “Blog da Cidadania”. O pedido foi solicitado pela Polícia Federal e MPF ao juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que deferiu a solicitação. Em nota, a assessoria da 13ª Vara informou que Guimarães é, na verdade, político, e que seu blog seria uma plataforma de propaganda eleitoral. Admite que o diploma em jornalismo não é obrigatório, mas argumenta que manter um blog não é suficiente para ser jornalista. Conclui, enfim, que o sigilo da fonte não estaria sendo quebrado porque o blogueiro não teria essa prerrogativa. Também em nota, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que os pedidos não pretendiam descobrir a identidade da fonte de Guimarães, uma vez que o MPF já teria investigado e identificado o informante. Na versão dos procuradores, o blogueiro teve acesso a informações sigilosas sobre a que seria a 24a fase da Operação Lava Jato e repassou-as aos que seriam investigados antes de publicar seu texto. O MPF suspeita que a intenção tenha sido atrapalhar deliberadamente as investigações, e não checar dados. Nessa fase foi decretada a condução coercitiva do ex-presidente Lula. A defesa do blogueiro nega a acusação. Em meio à divergência de narrativas, a Abraji manifesta preocupação com o risco de quebra de sigilo da fonte deste e de outros trabalhos do blogueiro, a partir do acesso a seus arquivos pessoais e profissionais. Não cabe à Justiça Federal traçar linhas a definir quem é e quem não é jornalista com o objetivo de afastar prerrogativas constitucionais. Não há dúvidas de que uma das atividades de Eduardo Guimarães é a manutenção de seu blog, por meio do qual realiza análises políticas desde 2010, uma atividade jornalística. Divulgar o que sabe é não apenas um direito de Guimarães, como um dever. Ao mesmo tempo, comunicadores, blogueiros e jornalistas não estão imunes a investigações e, se houver indício de crimes estranhos à atividade de comunicação, devem ser investigados como qualquer cidadão. Mas não se pode admitir que a investigação atente contra princípios que garantem o exercício do jornalismo não apenas ao blogueiro, mas a todos os comunicadores do país.
Durante sessão plenária do Tribunal de Justiça (TJMA), desta quarta-feira (22), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, repudiou e lamentou fato ocorrido na última sexta-feira (17), em Coroatá, quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Thiago Diaz, ao transitar no prédio do fórum, retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais. Para a corregedora, o ato, além de desrespeitoso, tentou usurpar as competências correicionais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). As informações sobre o ocorrido foram prestadas à desembargadora, – primeiramente via telefone e depois mediante ofício, – pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara e diretor do fórum, acompanhado com depoimento de diversas testemunhas que presenciaram o ato. O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, entregou à corregedora um envelope lacrado contendo os avisos rasgados na comarca. O presidente da Ordem teria afirmado aos servidores do fórum e a advogados, que os atos não estavam mais em vigor. O infortúnio ocorreu logo após um evento da OAB no auditório do fórum de Coroatá, cedido pelo próprio Juiz Francisco Ferreira de Lima. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, manifestou solidariedade aos magistrados Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e Josane Araújo Braga (1ª vara) e solicitou ao presidente Thiago Diaz – presente à sessão plenária – que todas as discordâncias e/ou denúncias contra a magistratura sejam realizadas de forma oficial, documentada e protocoladas na Corregedoria. “Ontem mesmo editamos um provimento que determina o cumprimento da Resolução n.º 18/2014, que regulamenta o atendimento a partes e advogados no âmbito da Justiça de 1º grau maranhense, para que todos os juízes do Estado afixem avisos nas unidades judiciais”, anunciou Anildes Cruz. PROVIMENTO N.º 4/2017 – O atendimento ao público em geral e advogados deve ser dar nos balcões das secretarias judiciais da Justiça de 1º grau, salvo quando houver prévia autorização ao interior de gabinetes e secretaria, pelo juiz e secretário. Essa é a determinação do artigo 1º da Resolução n.º 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e objeto do Provimento n.º 4/2017 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), encaminhado aos juízes de todo o Estado nesta terça-feira, dia 21. O provimento leva em consideração a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O ato normativo impugnado não impede o exercício da atividade profissional dos advogados e se situa no âmbito da competência e da autonomia do tribunal requerido para regular o funcionamento dos seus serviços”. A medida visa instituir tratamento igualitário a todos, com vistas a racionalizar o atendimento e conferir eficiência ao serviço judicial, seja na prática dos atos processuais ou acesso aos autos. Diversas unidades da Justiça de 1º grau da Capital e Interior já utilizam avisos afixados em murais informativos nas entradas das secretarias, fato que tem agilizado o atendimento e o trâmite processual.
Projeto de Lei do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) estabelece que títulos de domínio e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) passarão a ser outorgados preferencialmente de forma individual. Atualmente os títulos são dados para entidades representativas ou para as associações comunitárias, fazendo com que estes passem a ser intermediadores entre o Estado e as famílias beneficiárias de regularização fundiária. “Isso, muitas vezes, leva à submissão involuntária de assentados às entidades abrindo margem para que pessoas de direito privado passem a reger uma política pública, ‘escolhendo’ os assentados de acordo com interesses particulares”, argumentou o parlamentar. Insegurança – De acordo com Hildo Rocha, isso gera insegurança e impede o desenvolvimento de áreas de assentamentos. “Na cidade de Cantanhede nós temos alguns exemplos com registros de domínios que foram tirados em nome de associação. Isso gera insegurança para as famílias que compõe a associação porque elas não se sentem proprietárias das terras. Por meio do PL 7000/2017, proponho que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outros institutos de regularização de terras possam entregar os títulos de maneira individualizada. Caso não consiga fazer de maneira individualizada é que se parte para faze-la de maneira coletiva”, explicou o deputado.
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou, na tarde desta terça-feira, 21, de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei 229/16, de autoria do governador Flávio Dino (PCdoB), que aumenta a tributação do imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS) da construção civil. Participaram da discussão os deputados Eduardo Braide (PMN) e Adriano Sarney (PV); além de Fábio Nahuz, presidente do Sinduscon; Humberto França, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; Thiago Diaz, presidente da OAB-MA; a ex-vereadora Rose Sales (PMB) e membros da sociedade civil. “Seremos sempre contra qualquer tipo de aumento que prejudique a população ou qualquer setor produtivo. Assim fui contra o ‘falso’ aumento para os professores da rede estadual, assim sou contra o aumento do ICMS da construção civil, no que resultará em muitos pais e mães de famílias desempregados no Maranhão. De 2016 a fevereiro deste ano já são 14.758 desempregados no estado, número preocupante. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as demissões estão sempre sendo quase o dobro de admissões. Caso fosse aprovada esta Lei de aumento do ICMS, seria tudo mais difícil ainda. Afinal, o setor da construção civil é o que mais emprega no Maranhão. Não seria só aumento de imposto, mas também de desemprego”, disse Wellington. Após a intervenção dos parlamentares, o Governo do Estado deve ouvir o Sindicato e membros da construção civil e, então, ponderar as consequências e a necessidade desse aumento.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), usou a tribuna nesta quarta-feira (22), durante sessão na Assembleia Legislativa, para agradecer o governador Flávio Dino (PCdoB), pela revitalização do Cais de São José de Ribamar. Glabert reconheceu a importância do governo na parceria em diversas obras fundamentais para o município. De acordo com o deputado, ainda em 2015, quando participou de reunião com o Governador e o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), foram elencadas várias prioridades para o município, que, segundo o deputado, foram todas atendidas por Flávio Dino. “Estivemos numa reunião com o governador em 2015 e levamos vários projetos e pedidos meus, do ex-prefeito Gil Cutrim e da população em geral, entre eles, a urbanização da Praia do Araçagy, recuperação da principal via do Parque Vitória, da Avenida Tancredo Neves, que liga a MA201 ao Socorrão II e a revitalização do Cais. Todas as solicitações foram prontamente atendidas, o que demonstra responsabilidade, parceria, compromisso e reconhecimento.” Avaliou o deputado. Glalbert ainda destacou a importância do Cais para o fomento do turismo local, e relembrou que a população esperou durante anos pela recuperação. “O Cais de São José de Ribamar foi inaugurado no início dos anos 90, e além de ponto turístico, serve como auxilio as embarcações locais e fomenta a economia da cidade. De lá para cá, passaram-se 26 anos, e nunca, nenhum governador teve a sensibilidade de olhar por esse reconhecido ponto turístico. No governo anterior, foram dezenas de pedidos, mas bastou apenas uma reunião com o governador Flávio Dino e o ex-prefeito Gil Cutrim para a revitalização deixar de ser um sonho da população e passar a ser realidade “ disse o deputado. Com inauguração marcada para a próxima sexta-feira (24), a obra teve início em 2016, logo após Ordem de Serviço no Palácio dos Leões, quando o Governador Flávio Dino e o ex-prefeito Gil Cutrim autorizaram juntos, a execução dos serviços de revitalização do Cais. Com investimento de R$ 2 milhões, a obra gerou centenas de empregos a ribamarenses, e deve continuar gerando emprego e renda com o crescimento do turismo nesse atrativo que volta a integrar a rota turística do Estado.
Qualquer dúvida estou a disposição
Foi hilário!!! Primeiramente, porque Flávio Dino nunca deu a atenção devida à Cultura Maranhense, ainda mais no Bumba Meu Boi.
Brasília/DF – Sobre a Operação Carne Fraca, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Polícia Federal esclarecem: 1. A reunião ocorrida hoje (21) entre o Secretário Executivo do MAPA, Eumar Roberto Novacki, e o Diretor Geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, teve como objetivo fortalecer a relação entre as instituições e reafirmar o compromisso de ambas em elucidar os fatos investigados. 2. A operação deflagrada na última sexta-feira (17) tem como foco a eventual prática de crimes de corrupção por agentes públicos; 3. Embora as investigações da Polícia Federal visem apurar irregularidades pontuais identificadas no Sistema de Inspeção Federal (SIF), tais fatos se relacionam diretamente a desvios de conduta profissional praticados por alguns servidores e não representam um mal funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro. O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Polícia Federal
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, para fazer referência à mais uma solicitação de sua autoria que foi atendida e resultou em benefício para a população. Dessa vez, foi a entrega de ambulância para a cidade de Paraibano, uma demanda já antiga do município, inclusive, foi apresentada por Wellington desde 2015. Ao se pronunciar, Wellington destacou que destinou, em 2016, emendas que seriam para aquisição de ambulância e disse que é motivo de alegria saber que uma solicitação do povo foi atendida. “Até fevereiro desse ano, havia uma única ambulância na cidade de Paraibano. Essa ambulância estava parada e sem motor. Em 2016, nós destinamos emendas parlamentares para a aquisição dessa ambulância, mas o valor não foi liberado pelo Governador. Agora, 01 ano depois da destinação e 40 dias após cobrarmos isso aqui no Plenário da Assembleia, ficamos felizes por atenderem essa solicitação que não é minha, mas da população que sofre com o descaso na saúde pública. Afinal, antes tarde do que nunca. É esse o nosso objetivo: ouvir a população, apresentar as solicitações de forma independente e, então, conseguir ações que façam a diferença nas vidas das pessoas”, disse Wellington.
O deputado Junior Marreca anunciou a destinação de emenda parlamentar para a construção de 3km de asfalto ligando a sede do município de Matinha ao povoado de Santa Vitória. Na ocasião estiveram presentes a prefeita municipal, Lunielda de Eldo, o presidente da Associação Comunitária do povoado de Santa Vitória, Raimundo Câmara, o subsecretário de Carro, Jonaldo Cutrim, a secretária de Juventude e Mulher, Viviane Gonçalves, o secretário adjunto de Saúde, José Orlando Rabelo, o secretário de Finanças, Nilton Ewerton, Socorrinho, chefe de gabinete, Aristóteles das belas águas e o sr. Aquino Câmara, líder político da comunidade.
Com profundo pesar e imensa tristeza recebi a dolorosa notícia da morte do vereador Evilásio Roque Ramos. Caxias perde hoje um dos políticos mais comprometidos em melhorar a vida do povo caxiense, seu legado de humildade e compromisso com a vida pública será sempre lembrado por todos nós. Minhas condolências à esposa, filhos e sua querida mãe, e que Deus receba em sua infinita misericórdia um homem tão jovem, em seu auge político e com tantos sonhos para a vida. Somente Deus para confortar os familiares e amigos neste momento de insuportável dor. Prefeito Fábio Gentil.
O vereador do município de Caxias, Evilásio Roque Ramos, de 48 anos, foi encontrado morto, hoje (21), em sua residência no bairro Cohab.
É estranho o governo Flavio Dino ter exonerado seu secretário adjunto, Danilo Santos, da SEJAP, exatamente 12 dias antes da Operação da Polícia Federal que o levou para cadeia, assim como blogueiros presos, outros em conduções coercitivas, além de busca e apreensão.
Na recente visita ao município de Estreito o deputado Hildo Rocha ouviu o clamor da população com relação à precariedade da MA-138. “A MA-138, rodovia que liga Estreito a São Pedro dos Crentes, é hoje a pior estrada estadual. São mais de 100 km de lama e buracos por culpa do governo do estado que abandonou estrada”, disse Hildo Rocha.
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