O deputado Hildo Rocha levou alguns prefeitos maranhenses para participarem de reunião com Silvio Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília, objetivando solucionar problemas administrativos e operacionais referentes a centenas de obras de infraestrutura da educação custeadas com recursos federais.
“Precisamos construir soluções para que diversas creches inacabadas sejam concluídas e novas obras sejam edificadas. Estive recentemente em vários municípios onde encontrei escolas e creches inacabadas sendo que os recursos para a conclusão dos projetos foram desviados por ex-gestores”, declarou Rocha.
PAR
De acordo com o parlamentar, os municípios não têm recursos próprios para concluir as construções e pelas normas atuais do FNDE, caso as obras não sejam concluídas, os municípios ficam impedidos de fazer novos convênios com o órgão. “Mas, o presidente do órgão, da instituição, Silvio Pinheiro, nos garantiu que os municípios não serão prejudicados. Valendo-se do que estabelece o Plano de Ações Articuladas (PAR), o FNDE está autorizado a transferir recursos aos estados, municípios e ao Distrito Federal para prestar o necessário apoio financeiro que possibilitará a conclusão das obras”, explicou Rocha.
TCU
O deputado afirmou que irá acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de recuperar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que foram sacados por ex-gestores que deixaram obras inacabadas para os sucessores. “O que não pode é ficar esse cemitério de obras inacabadas em vários municípios do estado do Maranhão enquanto diversas crianças, adolescentes e jovens estão tendo aulas em prédios inadequados”, enfatizou o parlamentar.
Participaram do encontro os prefeitos Ruivo (Cantanhede) e o vice Elvy Soares; Erivelton Teixeira (Carolina); Zé Gomes (Buriticupu), Vagtônio Brandão (Buritirana), Nelson Horácio (Porto Franco) e Rodrigues (Nina Rodrigues). O encontro contou ainda com a presença da secretária de Educação de Buriticupu, professora Betel.
UEMA
A renovação do acordo de cooperação técnica entre o FNDE e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) também foi debatida durante a reunião. A instituição foi representada pelas professoras Ilka Serra, Lucia Brandão. O deputado estadual Léo Cunha (PSC) também participou do encontro.
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O caso está acontecendo com um conceituado professor de carreira em Coroatá, Iran Lima Costa, há décadas professor na rede pública de ensino, com formação superior em Educação Física, Ciências Sociais e atualmente fazendo mestrado na Universidade Tecnológica Nacional (UTN) em Buenos Aires na área de educação. Em dezembro, Iran participou do seletivo para o cargo de Gestor Geral do IEMA em Coroatá, apenas 1 vaga, e foi aprovado segundo homologação publicada no Diário Oficial do dia 9 de fevereiro.
A começar pelas escolhas de seus ministros soam dúvidas, assim como é visto na PGR e em outras estâncias jurídicas, haja vista que tudo leva para o lado politiqueiro.
O deputado estadual Sousa Neto (PROS) externou sua preocupação com a questão da segurança durante o Carnaval 2017, em todo o Maranhão. Ele voltou à tribuna, nesta terça-feira (21), para falar dos assaltos a coletivos na grande ilha e da péssima estrutura das polícias na capital e no interior. “Quero atentar a todos os parlamentares sobre a falta de contingente policial para cobrir as festividades do carnaval nos municípios. O governo comunista precisa dar garantias aos cidadãos e também condições às polícias para que a festa aconteça com tranquilidade”, alertou o deputado. Sousa leu a nota divulgada pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, chamando atenção das autoridades para a insegurança nos dias de folia. “Os rodoviários estão com medo de trabalhar nos dias de carnaval, devido ao grande número de assaltos na grande São Luís, principalmente porque a cúpula da Segurança Pública não apresentou nenhuma ação para coibir esta prática criminosa. Só de 1º até dia 31 de janeiro, foram registrados 77 assaltos a ônibus na capital; no ano de 2016 foram 604 ocorrências”. Abandono do governo – Para o parlamentar, o governo Dino tem sido omisso com a população do Vale do Pindaré. “O sistema de segurança pública não chega em Santa Inês. Não sei o que foi que o povo daquela cidade, daquela região fez para esse governador Flávio Dino e para o secretário de Segurança Pública”, criticou. Ele falou, na ocasião, da situação precária das polícias, para atender a mais de 100 mil habitantes em Santa Inês. “Este ano, acertadamente, a prefeita Vianey Bringel, não fará o carnaval municipal, devido às dívidas deixadas pelo governo passado, que a fizeram priorizar o pagamento de funcionários que estava em atraso. Então, por não ter um espaço central para fazer o carnaval, as festas serão pulverizadas pelos bairros. Quem conhece Santa Inês, como eu conheço, sabe que 54 bairros que farão carnavais, e temos somente duas viaturas e três motos para cobrir toda a cidade”, criticou Sousa Neto. De acordo com Sousa, as obras do 7º Batalhão da PM de Pindaré-Mirim, que cobre toda aquela região do Vale do Pindaré, foram abandonadas pela gestão comunista. “A reforma do quartel está parada há pelo menos dois anos. Sem um local adequado, fica quase que insustentável que a tropa preste um serviço de qualidade. Além de que, a 7ª delegacia regional já foi, a pedido do Ministério Público, interditada por falta de higiene e de estrutura”. Patrulhamento Comunista – Sobre a denúncia feita pelos alunos do Curso de Formação de Soldados, Sousa Neto disse que irá solicitar providências junto à Mesa Diretora da Assembleia. “O patrulhamento comunista diz que serão mais 2 mil soldados que vão se formar. Agora não dizem que eles estão sendo obrigados a comprar o seu próprio fardamento, que é uma prerrogativa do governador e do secretário de Segurança. Vou entrar com um requerimento na Mesa Diretora, solicitando o porquê de não ser disponibilizado fardamento a esses novos policiais que agora estão na iminência de ir para as ruas, no mês de março”.
A deputada Andrea Murad (PMDB) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar mais uma empresa envolvida em superfaturamento. Há mais de uma semana a parlamentar apresentou os contratos com a CERTA MEDICAMENTOS, que forneceu remédios oncológicos com valores até 500% a mais do registrado em ata pelo próprio governo e bem acima do praticado em outros estados do Brasil. Hoje, a parlamentar denunciou a MERCÚRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. “Através do Pregão Eletrônico (5/2016), foi licitado o medicamento oncológico BORTEZOMIBE, solicitado pela Empresa Maranhense De Serviços Hospitalares (EMSERH). Em junho foi publicado no diário o Registro da Ata de Preços 167/2016 assinada com a empresa SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, registrando esse medicamento no valor unitário, frasco ampola, de R$ 1.911,31. Com vigência da ata de 12 meses. Mas, pasmem, mesmo com a Ata de Registro de Preço com a SANDOZ no valor de R$ 1.911,31, a EMSERH preferiu adquirir o medicamento em agosto com a empresa MERCÚRIO via dispensa de licitação, sabem por quanto???? R$ 2.795,00. Um valor 68% acima do registrado em ata, causando um prejuízo de cerca de R$ 172.320,00”, discursou. Andrea Murad explicou que o mais grave sobre a venda desse medicamento, o BORTEZOMIBE, está no fato da própria EMSERH ter comprado 2 meses depois, em novembro o mesmo produto através de outra empresa, SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, licitada por meio de Pregão Eletrônico. “Em novembro, a EMSERH comprou o mesmo medicamento BORTEZOMIBE só que pela ata de registro de preço que falei agora pouco, a 167/2016 realizada através do Pregão Eletrônico número 5 pelo valor registrado em junho, o de R$ 1.911,31. Ora, qual será a justificativa agora da secretaria de saúde??? Tinha uma Ata de Registro de Preço, não utilizou, contratou por dispensa uma outra empresa, comprou dela com preço superfaturado, 68% a mais, aí depois a EMSERH volta a comprar o mesmo medicamento no valor registrado em junho. Qual a justificativa para fazer por dispensa uma compra superfaturada????”, questionou Andrea. Andrea Murad vem realizando desde o início de fevereiro uma série de denúncias sobre as contratações diretas realizadas pela EMSERH – Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – no ano de 2016. Foram R$ 37.722.168,78 em contratos feitos sem licitação, um total de 47 contratações diretas sem o devido procedimento legal exigido na administração pública.
Na tarde desta segunda-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou a tribuna para convidar parlamentares, profissionais da educação e populares para audiência pública que discutirá sobre o reajuste salarial e debaterá a Medida Provisória Nº 230/17, de autoria do Executivo. A audiência acontecerá na tarde da próxima quarta-feira (22), com início às 15 horas, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão. Ao realizar o convite, Wellington destacou que a audiência é resultado das inúmeras solicitações de professores e que, por isso, o requerimento foi apresentado tanto por ele quanto pelo também deputado estadual Eduardo Braide (PMN). “Um grupo de professores nos procurou solicitando uma reunião, uma audiência com a Secretaria de Educação do Estado, Ministério Público da Educação, Sinproesemma e com toda categoria de profissionais da educação do estado. Como professor e deputado, eu não poderia me omitir de tal discussão e é por isso que tanto eu quanto o deputado Eduardo Braide nos colocamos à disposição para ouvir os professores e, posteriormente, propor alterações que vão ao encontro do que a categoria realmente necessita”, afirmou Wellington. Ainda sobre o tema, Wellington disse saber que a política salarial não é de competência do Legislativo, mas ressaltou que é papel do Parlamento viabilizar o diálogo entre os profissionais da educação e o Executivo. “Bem sabemos que o Parlamento Estadual não possui competência para fazer o reajuste salarial dos professores, ato típico do Executivo, mas sabemos também que a nós cabe intermediar esses diálogos entre população e o Poder Público. Por isso, realizaremos essa audiência, objetivando garantir o amplo debate sobre a Medida Provisória com a categoria, enfatizando a garantia de direitos dos educadores estaduais, conforme o art 32 da Lei 9.860/13”, declarou o professor e deputado Wellington.
A primeira parcela do cachê para as agremiações participantes do carnaval de São José de Ribamar – 2017, começou a ser paga pela Prefeitura ribamarense nesta terça-feira (21). As agremiações recebem nesta primeira etapa quase duzentos e sessenta mil reais, devendo a segunda parcela ser paga após as apresentações somando um total de mais de 500 mil reais. De acordo com o secretário de turismo, esporte, lazer e cultura, Edson Calixto, o pagamento da primeira parcela das agremiações deverá ocorrer até o fim desta semana. “Vamos cumprir o cronograma estabelecido pelo prefeito Luis Fernando e honrar todos os pagamentos de forma antecipada, obedecendo aos critérios legais estabelecidos com todas as brincadeiras que compõem o nosso carnaval”, disse o gestor. No total, cerca de 120 agremiações, genuinamente ribamarense, (blocos organizados, escolas de samba, blocos afro, bandas, artistas locais, dentre outros), entram no ritmo do tema Carnaval da Reconstrução – E da cultura ribamarense. As apresentações ocorrerão a partir deste sábado (25), às 21h em vários circuitos espalhados pela cidade durante os quatro dias de festa, que será encerrada somente na terça-feira (28). Já nos dias 04 e 05 de março, São José de Ribamar sedia o tradicional Lava Pratos 2017 na orla marítima da cidade. Além da Sede e Vilas, os circuitos da folia ainda contam com outros seis endereços, Parque Vitória, Matinha, Mata Grande, Vila Sarney Filho, Turiúba, e Nova Terra. Ainda segundo o secretário de cultura, Edson Calixto, tudo esta sendo pensado para garantir não apenas a diversão dos foliões e brincantes como também a segurança e integridade de todos. “Vamos cumprir todos os requisitos da portaria que estabelece as normas do carnaval, sobretudo no que diz respeito a segurança dos foliões e brincantes. Uma comissão composta por todos os principais setores está cuidando dos serviços que serão disponibilizados durante os dias oficiais de folia em todos os circuitos montados”, destacou o gestor. Para garantir a segurança e comodidade dos foliões, o prefeito Luis Fernando determinou um plano de ação integrada para atender diversos setores. Mais de 500 homens da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros além de segurança privada, estarão trabalhando nos circuitos durante a festa momesca e também Lava Pratos. O Hospital Municipal e o Centro de Saúde Honório Gomes estarão em pronto atendimento além de equipes que serão montadas nas tendas dos circuitos e o SAMU 192 funcionarão com médicos, técnicos e enfermeiros. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde percorrerão os circuitos promovendo campanhas educativas (de prevenção a AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis, além do repasse de informações importante sobre o combate a pedofilia) com distribuição de preservativos. Funcionários da Vigilância Sanitária Municipal atuarão junto aos trabalhadores do comércio informal distribuindo material de higiene (toucas e luvas descartáveis). Venda de bebidas alcoólicas em garrafa serão proibidas nas proximidades dos palcos ou áreas onde as agremiações deverão se apresentar. A programação completa da festa, assim como do Lava Pratos 2017, estará disponível a partir desta quarta-feira (22), no 
Em decisão unânime, nesta terça-feira, 21, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou recursos das defesas dos ex-secretários de estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama, em ação na qual são acusados pelo Ministério Público Estadual por atos de improbidade administrativa, e manteve parcialmente decisão monocrática do desembargador Marcelo Carvalho, proferida em Agravo Instrumento no qual pretendiam reformar as determinações impostas pela 1ª Vara da Fazenda Pública. Na sessão, os desembargadores Marcelo Carvalho e Ângela Salazar acompanharam o voto-vista do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, mantendo a quebra dos sigilos fiscal e bancário e a decretação de indisponibilidade dos bens dos processados. Neste quesito, a 2ª Câmara Cível acatou o pedido da defesa para autorizar o desbloqueio dos bens apenas nos valores referentes aos salários, os quais não podem ser penhorados, conforme o Código de Processo Civil. Para isto, os acusados deverão comprovar, documentalmente, no juízo de 1º grau, as verbas provenientes de seus vencimentos salariais. O julgamento desta terça-feira deu-se em Agravos Internos interpostos pelos acusados contra decisão do desembargador Marcelo Carvalho no Agravo Instrumento em que os ex-gestores da Fazenda estadual buscavam anular a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. O desembargador negara todos os pedidos. No recurso, Cláudio Trinchão e Akio Wakiyama argumentaram, ainda, que o julgamento monocrático ofenderia o Código de Processo Civil (art. 932) e que o desembargador Marcelo Carvalho não teria, quando da apreciação do Agravo de Instrumento, fundamentado sua decisão, nem se manifestado sobre a principal tese da defesa: que os benefícios fiscais foram concedidos com base em lei estadual. Os ex-secretários alegaram, também, que a ação do Ministério Público não descreve de forma individualizada as condutas atribuídas a cada um dos acusados.
24 de fevereiro – sexta-feira
Os bandidos não respeitaram a presença do governador Flávio Dino e de sua comitiva em Coroatá e num novo ato assaltaram a Loja Novo Mundo, que fica exatamente próximo à Prefeitura do Município.
Será que os bandidos são vítimas da lei de Talião? Mas parecem, no vídeo, como bandidos ágeis, não dando chance nenhuma ao roubado!!! 
O deputado federal Hildo Rocha manifestou apoio aos prefeitos maranhenses que foram a Brasília lutar por recursos para a saúde pública. “Como ex-prefeito que sou, sei das dificuldades que os municípios enfrentam para oferecer saúde pública digna para o povo, principalmente no nosso estado”, destacou Rocha em pronunciamento na tribuna.
A respeito da matéria “Áudio de vereador de Paço do Lumiar coloca gestão de Dutra em xeque” esclareço o seguinte:
Aí é que entra a responsabilidade com a coisa pública. Um gestor público não pode esquecer os desarranjos da ex-gestão, ainda mais quando se trata com o descumprimento com o pagamento de profissionais que prestaram o serviço à coletividade.
A deputada Andrea Murad encaminhou ofício para a Procuradoria Geral de Justiça para que investigue denúncia repercutida pela imprensa sobre o pagamento de plantões médicos mas que não foram realizados. O caso teria acontecido no Hospital Regional de Morros administrado pela EMSERH. A imprensa divulgou o diálogo com um médico e a diretora da unidade, que confirma o pagamento de plantões que não existiram.
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