Além de ser roubando, seqüestrado, assaltado, ver bancos e caixas eletrônicos sendo explodidos, familiares e amigos assassinados, além de corruptos da Lava Jato, os contribuintes brasileiros terão de pagar pelas péssimas estadias dos bandidos presos, que vierem a ingressar na Justiça pelas condições degradantes dos presídios. Olha que o contribuinte já paga aos prisioneiros uma verba gorda por estarem presos e agora mais essa? Ministros julgaram ação relacionada à situação de um preso em MT; como o caso tem repercussão geral, decisão deverá ser aplicada por outras instâncias da Justiça em casos semelhantes. Seria melhor está preso? Enquanto isso, escolas e hospitais que deveriam estar em condições dignas para atender o contribuinte estão em ruínas e a justiça se cala!!!

G1

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) obrigar o governo do Mato Grosso a indenizar em dinheiro um preso que era mantido em situação degradante no presídio de Corumbá.

Com a decisão, a Corte admitiu a possibilidade de o poder público reparar financeiramente danos morais causados a detentos submetidos a condições precárias, superlotação ou maus tratos, por exemplo.

A decisão tem repercussão geral, portanto, deverá ser aplicada em casos semelhantes que tramitam em outras instâncias.

Neste caso específico analisado pelo Supremo, a indenização foi fixada em R$ 2 mil, mas o valor vai variar de acordo com cada caso e conforme a quantia que o preso pedir à Justiça.

Dos 10 ministros que participaram do julgamento, todos concordaram que, como responsável pela integridade física e psíquica dos presos, o Estado deve compensar eventuais sofrimentos infligidos a eles.

Houve somente divergência quanto à forma de reparação: os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello propuseram a diminuição do tempo de pena em vez de pagamento em dinheiro. Outros 7 ministros, contudo, votaram pela indenização financeira.

O que disseram os ministros

O relator do caso era o ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro deste ano após acidente aéreo no Rio de Janeiro. Teori votou a favor da indenização em dezembro de 2014, quando começou o julgamento.

“É dever do Estado mantê-lo [o preso] em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem.”

Em 2015, quando a ação voltou a ser discutida no Supremo, Luís Roberto Barroso propôs a substituição do dinheiro por redução da pena, sob o argumento de que as verbas públicas devem ser destinadas preferencialmente para a melhoria do sistema carcerário como um todo e só excepcionalmente para reparar danos sofridos individualmente por um preso.

“A entrega de uma indenização em dinheiro confere uma resposta pouco efetiva aos danos morais suportados pelos detentos, além de drenar recursos escassos que poderiam ser empregados na melhoria das condições de encarceramento”.

Houve controvérsia, no entanto, sobre a possibilidade de o STF criar uma nova modalidade de remição, não prevista em lei. Para alguns ministros, tal tarefa caberia somente ao Congresso.

Nesta quinta, o decano da Corte, Celso de Mello, disse que tratamento desumano a presos é “inaceitável”.

“Nesse caso, o interno não tinha espaço para dormir, encostando sua cabeça no vaso sanitário. Esse comportamento por parte do Estado é desprezível, inaceitável! É necessário fazer-se respeitar um dos mais expressivos fundamentos que dão suporte ao Estado democrático de direito, que é a dignidade da pessoa humana.”

  Publicado em: Governo

Essa é uma proposição que se espera realmente daqueles gestores preocupados em proporcionar uma educação de qualidade. É preciso valorizar o magistério, pois é ele que dá condições para o engrandecimento do ensino/aprendizagem.

E foi com essa premissa, que o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PRB), encaminhou à Câmara de Vereadores, ontem (15), o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério municipal.

De acordo com a mensagem encaminhada ao legislativo, ficou definido pela gestão Fábio Gentil, em Caxias, o percentual de reajuste anual, ao corpo docente caxiense, de 9%, ficando, com isso, bem acima do percentual oferecido pelo piso nacional, que ficara na casa dos 7%.

Diante de uma valorização plausível, seguida de apreciação pela Câmara de Vereadores, o projeto de Lei foi aprovado por unanimidade e agora vai para sanção do prefeito.

Por outro lado, a gestão Fábio Gentil, através da secretaria de Assistência Social, vem dando incentivos profissionais aos servidores do município, isso através de palestras e atividade inovadoras, visando a capacitação.

(Com informações do Portal Noca)

  Publicado em: Governo

Ao criticar o novo edital que visa contratar aeronaves no valor de quase R$ 8 Milhões, a deputada Andrea Murad relembrou as falácias do governador quando dizia que iria usar recursos dessa ordem para investir em segurança e saúde. Para Andrea, o governo da mudança de Flávio Dino foi só de opinião.

“Flávio Dino não só mudou de opinião de 2013 pra cá, como está fazendo muito pior do que suas críticas ao governo que lhe antecedeu. É tanto cinismo, tanta incoerência, tanta falácia desse governador que não cabem em si. Vejam o que ele disse em 2013 e vejam o que ele disse em janeiro de 2015 ao criticar sobre os aluguéis de aeronaves. Criticou tanto e fez o mesmo assim que assumiu o governo. Fez, continua fazendo e a cada ano nos surpreende com suas atitudes que contradizem seu próprio discurso. Este ano, Flávio Dino vai contratar por quase R$ 8 Milhões duas aeronaves, mesmo depois de gastar nos últimos dois anos, em apenas um contrato, mais de R$ 9 Milhões, usando dinheiro do povo com voos fretados para ir a Brasília, por exemplo, defender Dilma; para secretários ficarem tirando selfies a caminho de suas bases eleitorais, para Márcio Jerry ficar fazendo política pelo interior do estado como fez ano passado”, escreveu nas redes sociais.

A líder do Bloco de Oposição alertou ainda para o fortalecimento financeiro de algumas pastas no governo Flávio Dino e possível uso dessa estrutura aérea em período pré-eleitoral, já que o ano de 2017 é estratégico para o próximo ano quando ocorrerão as eleições majoritárias.

“De 2017 até início de 2018, as práticas serão ainda piores e os incrementos já começaram aos olhos de todos. Pra quem dizia que preferia gastar com saúde e segurança ao invés de aeronaves, tá se revelando pior do quê quem está acostumado a caluniar. Por isso acusa tanto seus opositores do que ele próprio FAZ. É um hipócrita e cara de pau. Esse é o Governo da Mudança, da Mudança de Opinião”, disse Andrea.

  Publicado em: Governo

Temer bateu o martelo e o novo ministro da Justiça será o ex-ministro do STF, Carlos Veloso. Resta saber se essa escolha, que fora uma indicação do PSDB, será boa politicamente.

No sentido jurídico sem sobra de dúvidas foi uma escolha excelente, ainda mais sabendo que o ministro é um dos defensores da Lava Jato.

Caso Veloso recue, mesmo após de ter sinalizado que aceita, Temer tem como segunda opção o vice-procurador geral da República, José Bonifácio de Andrade.

Quanto a Secretaria Nacional de Segurança Pública, Temer pretende colocar na vaga o ex-secretário de segurança público do Rio, José Beltrame.

Agora, tudo vai depender da aprovação pelo Senado da indicação do até então ministro da Justiça, Alexandre de Morais, para a vaga de Teori no STF.

  Publicado em: Governo

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje a Operação LEVIATÃ, que tem como objetivo o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, referentes à Inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos mandados de Busca e Apreensão no Rio de Janeiro/RJ, em Belém/PA e Brasília/DF, nas residências dos investigados e escritório de trabalho.

As medidas decorrem de representação formulada pela Polícia Federal no curso de Inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.

Entre os alvos da operação de hoje estão os principais envolvidos no esquema de repasse de valores aos agentes políticos, que seriam o filho de um Senador da Republica e um ex-Senador ligado ao mesmo grupo político.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

* Na obra “O LEVIATÔ, o filósofo político Thomas Hobbes afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social.

Obs: Devido a segredo de justiça, as informações se restringem à nota.

Não haverá coletiva de imprensa.

  Publicado em: Governo

Foi publicada nessa terça-feira, 14 de fevereiro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP), a Resolução CNMP nº 156/2017, que institui a Política de Segurança Institucional (PSI/MP) e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público (SNS/MP).

A proposta de resolução, aprovada no dia 13 de dezembro de 2016, durante a 24ª Sessão Ordinária do Conselho, foi apresentada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e relatada pelo então conselheiro Jeferson Coelho, cujo mandato se encerrou em agosto de 2015. Em seguida, a redistribuição do processo passou à relatoria do conselheiro Otávio Brito. Após pedido de vista, o conselheiro Fábio Stica apresentou adequações à redação do texto.

Veja abaixo alguns destaques da resolução:

Disposições gerais
A finalidade da Política de Segurança Institucional e do Sistema Nacional de Segurança é integrar as ações de planejamento e execução das atividades de segurança institucional no MP, bem como garantir o pleno exercício de suas atividades.

A PSI/MP constitui as diretrizes que orientarão a tomada de decisões, elaboração de normas, processos, práticas, procedimentos e técnicas de segurança institucional no âmbito do Ministério Público.

Por sua vez, o Sistema Nacional de Segurança Institucional do MP (SNS/MP) será coordenado pelo CNMP, por meio da Comissão de Preservação da Autonomia (CPAMP), e contará com a participação dos ramos do Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos Estados. O objetivo do SNS/MP é articular a proteção integral de cada unidade do MP e de seus integrantes, ativos e inativos, inclusive dos familiares quando apresentarem risco decorrente da atividade funcional.

Princípios da atividade de segurança institucional
O artigo 2º da resolução destaca que a atividade de segurança institucional será desenvolvida no âmbito do Ministério Público com a observância, entre outros, dos seguintes princípios: proteção aos direitos fundamentais e respeito aos princípios constitucionais da atividade administrativa; e atuação preventiva e proativa, de modo a possibilitar antecipação às ameaças e ações hostis e sua neutralização.

Medidas de segurança institucional
De acordo com o artigo 3º da Resolução CNMP nº 156/2017, a segurança institucional compreende o conjunto de medidas voltadas a prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda da instituição e de seus integrantes, inclusive à imagem e reputação.

Essas medidas compreendem a segurança orgânica e a segurança ativa. A segurança orgânica é composta por segurança de pessoas, de material, das áreas e instalações, e da informação. Já a segurança ativa compreende ações de caráter proativo e medidas de contrassabotagem, contraespionagem, contra o crime organizado e contrapropaganda.

Conforme o artigo 4º da resolução, a segurança de pessoas compreende o conjunto de medidas voltadas a proteger a integridade física e moral de membros, ativos e inativos, de servidores e de seus respectivos familiares em razão dos riscos, concretos ou potenciais, decorrentes do desempenho das funções institucionais.

Em relação à segurança de áreas e instalações, a norma estabelece, entre outras questões, que as aquisições, ocupação, uso e aluguéis de imóveis, e os projetos de construção, adaptação e reforma de áreas e instalações do Ministério Público devem ser planejados e executados pela respectiva área de engenharia e arquitetura com a observância dos demais aspectos e diretrizes de segurança institucional, e com a integração dos demais setores da instituição, de modo a reduzir as vulnerabilidades e riscos, e otimizar os meios de proteção.

Quanto à segurança da informação, a resolução aponta que o tema, pela relevância e complexidade, desdobra-se nos seguintes subgrupos: segurança da informação nos meios de tecnologia da informação; segurança da informação de pessoas; segurança da informação na documentação; e segurança da informação nas áreas e instalações.

Gestão de riscos
A resolução determina que a instituição deverá adotar as medidas necessárias para que os riscos sejam identificados, analisados, avaliados, tratados e monitorados de modo dinâmico, permanente, profissional e proativo. Nesse sentido, a gestão de riscos deverá preceder o processo de planejamento estratégico e tático da instituição e de tomada de decisões, inclusive orientando a operacionalização de controles, o planejamento de contingência e o controle de danos.

Sistema Nacional de Segurança Institucional do Ministério Público
Compete à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), por meio de seu presidente, a gestão e a coordenação estratégica do SNS/MP.

Os artigos 18 ao 21 da Resolução CNMP nº 156/2017 definem as atribuições e a composição dos setores quem fazem parte do SNS/MP: Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público – CPAMP; Secretaria Executiva de Segurança Institucional – SESI; Comitê de Políticas de Segurança Institucional – CPSI; membros coordenadores da segurança institucional dos ramos do Ministério Público da União e Ministérios Público dos Estados.

Fica instituída, por exemplo, a Secretaria Executiva de Segurança Institucional (SESI), vinculada à CPAMP, como órgão preponderantemente executivo, para tratar das questões de segurança institucional no âmbito do Ministério Público brasileiro. A SESI é composta pelo coordenador e vice-coordenador do CPSI; e por dois membros do Ministério Público integrantes do CPSI, livremente indicados pelo presidente do CPAMP.

Atribuições dos Ministérios Públicos da União e dos Estados
Pela redação do artigo 22 da resolução, cabe às instituições que compõem o SNS/MP, entre outras medidas, instituir comitê vinculado ao procurador-geral com o objetivo de realizar a gestão estratégica da segurança institucional e de articular os diversos setores da instituição para a concretização das ações relativas à área, tudo dentro de uma concepção sistêmica de proteção e salvaguarda institucionais.

Além disso, as instituições devem instituir órgão de segurança institucional para tratar das questões afetas à área, criando mecanismos para garantir as atividades de gerência, auditoria e validação de processos sensíveis. Outra medida é a instituição de política e plano de segurança institucional, planos de segurança orgânica e normas e procedimentos necessários à execução de tais planos, inclusive com cronogramas específicos, tudo em consonância com a realidade local e com a Resolução CNMP nº 156/2017.

Atribuições do CNMP
O CNMP velará pela segurança dos conselheiros, inclusive após findo o mandato, e de seus servidores, inclusive familiares, quando em risco decorrente do exercício funcional, competindo-lhe, entre outras atribuições: instituir plano de segurança orgânica referente ao âmbito do próprio CNMP e expedir atos normativos necessários à regulamentação e implementação da Política de Segurança Institucional do Ministério Público no âmbito interno.

Outra atribuição do Conselho é implementar programas de gestão do conhecimento em segurança institucional do Ministério Público, desenvolver sistemas informatizados para controle de segurança e banco de dados de segurança e estimular uma cultura de inovação para a área, inclusive promovendo estudos, avaliações e aplicações de novas tecnologias, táticas, técnicas e procedimentos de segurança;

Disposições finais
No capítulo referente às disposições finais, a Resolução CNMP nº 156/2017 aponta que os ramos do Ministério Público deverão elaborar, no prazo de noventa dias, cronograma para confeccionar ou adaptar seus planos de segurança institucional, planos de segurança orgânica, normas, procedimentos, protocolos, rotinas, estruturas e ações de segurança institucional de modo a implementar, no prazo máximo de dois anos, os requisitos estabelecidos pela resolução.

Ademais, o CNMP e os ramos do Ministério Público, em parceria com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Estaduais e outros órgãos afins, de natureza policial, de segurança ou de inteligência, celebrarão termos de cooperação para realização, anualmente, de cursos sobre segurança institucional. Nesses casos, com ênfase em inteligência e contrainteligência, planejamento de operações, crime organizado, grupo de extermínio, estatuto do desarmamento, armamento e tiro, técnicas e equipamentos menos letais, direção operacional e defensiva, defesa pessoal, uso seletivo da força, conduta da pessoa protegida, técnicas operacionais, entre outros

Veja aqui a íntegra da resolução.

  Publicado em: Governo

Prefeito Luis Fernando cumpre agenda em Brasília

Prefeito de São José de Ribamar recebeu a garantia de destinação de recursos para o turismo O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), desembarcou nesta quarta-feira (15), em Brasília para cumprir uma extensa agenda de trabalho e projetos de interesse do município. A agenda teve início na manha de hoje na sede do Ministério do Turismo, onde acompanhado do deputado Hildo Rocha (PMDB), participou de audiência com o ministro Marx Beltrão. Na oportunidade, Luis Fernando tratou sobre a liberação de recursos para a reconstrução da infraestrutura da cidade como forma de estímulo para a economia na geração de emprego e renda para a população. “São José de Ribamar além de possuir um rico potencial turístico, também figura como um dos destinos para o turismo religioso. Precisamos retomar o fluxo de visitantes em nossa cidade e para isso contamos com a parceria do governo federal na liberação de recursos para o fomento da atividade e assim recolocar a cidade na prateleira de oferta do turismo nacional e internacional”, destacou o prefeito. O chefe do executivo segue em Brasília até esta sexta-feira (17), quando terá reuniões nos ministérios do Meio Ambiente, Cidades, Educação, além de encontros com os deputados federais que formam a bancada maranhense.

“A população de Paraibano reclama da falta de segurança”, destaca Wellington

Na manhã desta quarta-feira (15), o deputado estadual Wellington do Curso (PP), destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa as reivindicações da população de Paraibano, no Maranhão, por segurança. O pronunciamento foi feito em favor da população que reclama da falta de segurança na cidade. Ao visitar o município, o deputado colheu as demandas dos moradores e apresentou, como forma de proposição, na Assembleia Legislativa solicitando mais atenção e investimento na segurança da cidade. “São diversas histórias quanto à falta de segurança. Cada morador que ouvimos, percebemos que tem demandas diferentes. É o caso do Banco do Brasil que já foi explodido 2 vezes, o banco do Bradesco que já foi assaltado 2 vezes (a última vez na última terça, 14), os Correios que foi assaltado 5 vezes, a delegacia que já teve a sua interdição pela justiça, são os presos que fugiram de uma viatura e ainda não foram recapturados. É uma cidade que foi esquecida pela segurança. Sem falar sobre o caso de uma jovem de 18 anos que foi executada na cidade, no mês de dezembro, e até hoje não se tem uma explicação. Solicitamos que este caso seja elucidado para a população e familiares. Solicitamos ainda, que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, reforme a delegacia da cidade, aumente o efetivo da polícia e invista em mais viaturas para garantir segurança a população”, destacou Wellington.

Rigo  Teles pede viaturas policiais para reforçar  a segurança pública em 15 municípios do Maranhão  

O líder do Partido Verde na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, protocolou indicações na Mesa Diretora da Casa – encaminhadas ao governador Flavio Dino e ao Comandante Geral de Polícia Militar, Coronel José Frederico Gomes Pereira e o Secretário de Segurança Jeferson Portela  – pedindo, com urgência, a viabilização de viaturas policiais para reforçar a segurança pública em 15 municípios Estado do Maranhão. Nas indicações que já estão nas mãos do Governador,  do Comandante da PMMA e do Secretário de Segurança. Rigo Teles pede viaturas para as polícias Militar e Civil dos municípios de Grajaú, Riachão, São Raimundo do Doca Bezerra, Mirador, Presidente Dutra, Jenipapo dos Vieiras,  Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Dom Pedro, Fernando Falcão, Feira Nova, Alto Alegre, Barra do Corda, Arame e Bom Lugar. Para o deputado – que é o legítimo representante dos municípios na Assembleia e nas demais esferas de poder – as viaturas policiais são necessárias para reforçar, com a máxima urgência, o policiamento nos municípios, no combate à criminalidade, oferecendo maior segurança, e consequentemente proporcionando melhor condição de vida a população. A luta do deputado Rigo Teles para garantir a segurança da população tem sido uma constante. Recentemente Rigo participou na Secretaria de Estado de Segurança, de reunião com o secretário, Jefferson Portela, para tratar de pleitos no setor de segurança pública, cobrados pela classe política e pela população que reclama do alto índice de criminalidade no Maranhão. Na reunião, Rigo Teles entregou pessoalmente indicações ao Secretário Jefferson Portela, encaminhadas ao comandante Geral da Policia Militar do Maranhão, Coronel Pereira, solicitando mais viaturas policiais para equipar as delegacias, o 5º Batalhão de Policia Militar do Maranhão, em Barra do Corda, e a 15ª Companhia Independente de Policia Militar do município de Grajaú. Rigo entregou também indicações, pedindo viaturas para as delegacias e para 18º Batalhão da PM, em Presidente Dutra, e 15º Batalhão da PM de Bacabal e reforçar o policiamento nas delegacias e nos batalhões de Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Fernando Falcão, Tuntum, Arame, Jenipapo dos Vieiras, Mirador, Dom Pedro e de Presidente Dutra. O Secretário de Segurança, Dr. Jeferson Portela, garantiu as viaturas para as delegacias de Barra do Corda, Grajaú, Presidente Dutra, Tuntum, Mirador, Bacabal, Balsas, Arame e outros municípios.

Presidente da Câmara Federal garante apoio à  luta da FAMEM pelo aumento do teto da Saúde

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), garantiu nesta quarta-feira (14), durante encontro com os prefeitos maranhenses e a bancada federal naquele parlamento, total apoio à luta deflagrada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), através de seu presidente, Cleomar Tema, pela elevação da per capita da saúde, levando-se em conta que, atualmente, o Maranhão é o penúltimo Estado em termos desse recurso, recebendo apenas R$ 158,00 por habitante, enquanto o Piauí, com a metade da população maranhense, é beneficiado com R$ 225,00. “Estou empenhado na luta dos prefeitos maranhenses, até porque tenho uma dívida com o Maranhão, Estado cuja bancada me concedeu maciça votação na reeleição para a presidência da Câmara Federal”, destacou Rodrigo Maia, estabelecendo um pacto com a FAMEM para tirar o Estado dessa situação. Logo na abertura do encontro, ocorrido no salão 14 daquela casa parlamentar, o presidente da entidade municipalista, Cleomar Tema, foi bastante enfático ao assinalar os problemas enfrentados não apenas pelo Maranhão, mas também por outros Estados quanto aos recursos da Saúde. “A questão não é técnica. Ela é política. Para que se tenha uma ideia, até o ano de 2013, Maranhão e Piauí tinham percentuais iguais nessa per capita. Agora, em 2017, temos o patamar de R$ 158,00, contra R$ 227,00. Nos últimos três anos, o ministro da Saúde  foi um piauiense. Nosso problema não é esse, nossa luta, nossa reivindicação é para que cheguemos pelo menos à média nacional, que é de R$ 198. Por isso, estamos pedindo ao senhor presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, que nos ajude, que seja um maranhense nessa luta”, enfatizou. O presidente foi mais além ao ilustrar o problema da cidade de Araioses que, com 46 mil habitantes, tem uma per capita de apenas R$ 190,00. “Não chega a 20 centavos ao ano por habitantes. É uma autêntica aberração e isso tem que ser corrigido com a maior urgência. Reclamamos e o Ministério da Saúde rebate, dizendo que não damos informações ou que não temos produtividade, o que não é verdade. Temos  de fazer essa exposição diretamente ao presidente Temer e, para isso, contamos com o apoio do presidente da Câmara Federal”, acrescentou o líder municipalista. Empenhado desde o primeiro momento na luta dos prefeitos, o deputado federal Zé Reinaldo (PSB) destacou que o Maranhão sofre uma grande injustiça nesse quesito. “Não se pode conceber que o Estado com a décima maior população do País seja o 25º na per capita da saúde. Vejo que o prefeito Tema, presidente da FAMEM, tomou o rumo certo ao deflagrar esse movimento. Isso mostra sua larga visão e sua forte liderança”, disse o deputado. Para ilustrar toda a problemática, o diretor administrativo da Federação, Gildásio Ângelo da Silva, ex-prefeito de Poção de Pedras e ex-presidente do Cosems (Conselho de secretários municipais de Saúde), apresentou gráficos em slides, extraídos de estudos técnicos elaborados com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, onde mostrou que, ao longo de 26 anos, o Ministério da Saúde estabelece uma distribuição de recursos de forma equivocada. Algo em torno de 90 prefeitos de todas as regiões participaram do movimento, considerado uma ação forte e extremamente positiva. O evento foi conduzido pelo deputado Juscelino Filho, coordenador da bancada maranhense e contou com as presenças dos deputados Zé Reinaldo, Aluísio Mendes, André Fufuca, Júnior Marreca, Julião Amin, Alberto Filho, Eliziane Gama, Zé Carlos, Pedro Fernandes, Hildo Rocha, Weverton Rocha, Cleber Verde, Waldir Maranhão e Luana Alves; além do vice-governador Carlos Brandão. O senador Roberto Rocha (PSB), esteve com os prefeitos na parte da manhã, confirmando  apoio, enquanto o deputado Rubens Pereira Júnior justificou ausência por conta de outros compromissos.

A Prefeitura de Caxias efetua o pagamento dos aposentados e pensionistas

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Em atenção à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, os processos administrativos disciplinares em curso instaurados monocraticamente pela Corregedoria Nacional do Ministério Público após a vigência da Resolução CNMP nº 103/2013. Foram ratificados, também, os atos praticados pelos respectivos relatores.

O referendo do Plenário ocorreu durante a 3ª Sessão Ordinária de 2017. Na ocasião, o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, fez o resumo de cada um dos processos, como os nomes dos requeridos e as condutas a eles imputadas.

Os processos 226/2014 e 1562/2014-84 foram ratificados pela maioria do Plenário pelo fato de estarem suspensos por decisão liminar do STF, respectivamente, nos mandados de segurança 32.831 e 33.347. Por sua vez, os demais feitos foram referendados por unanimidade.

Os processos e os respectivos relatores são:

395/2015-35 – Esdras Dantas.
226/2014-14 – Antônio Duarte.
1562/2014-84 – Fábio Stica.
54/2015-22 – Antônio Duarte.
187/2015/62 – Antônio Duarte.
442/2015-12 – Valter Schuenquener.
22/2016-71 – Fábio George Cruz da Nóbrega.
75/2016-65 – Sérgio Ricardo de Souza.
176/2016-54 – Fábio Stica.
179/2016-15 – Walter Agra.
291/2016-00 – Walter Agra.
303/2016-42 – Valter Schuenquener.
315/2016-02 – Fábio Stica.
324/2016-95 – Antônio Duarte.
401/2016-70 – Marcelo Ferra.
562/2016-37 – Fábio George Cruz da Nóbrega.
600/2016-98 – Antônio Duarte.
610/2016-32 – Fábio Stica.
663/2016-26 – Esdras Dantas.
664/2016-80 – Sérgio Ricardo de Souza.
665/2016-33 – Fábio Stica.
668/2016-02 – Valter Schuenquener.
689/2016-47 – Fábio George Cruz da Nóbrega.
700/2016-23 – Gustavo do Vale Rocha.
740/2016-01 – Valter Schuenquener.
770/2016-45 – Esdras Dantas.
806/2016-90 – Marcelo Ferra.
818/2016-42 – Esdras Dantas.
825/2016-26 – Esdras Dantas.
840/2016-47 – Antônio Duarte.
928/2016-22 – Gustavo do Vale Rocha.
963/2016-32 – Marcelo Ferra.
965/2016-40 – Esdras Dantas.
966/2016-01 – Gustavo do Vale Rocha.
1032/2016-42 – Leonardo Carvalho.
40/2017-43 – Otavio Brito Lopes.
58/2017-27 – Esdras Dantas.
68/2017-71 – Orlando Rochadel.

  Publicado em: Governo

Durante visita a comunidades rurais de Barra do Corda, no último fim de semana, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) anunciou conquistas obtidas junto ao governo federal que irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida de moradores de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Água potável

Para o assentamento Lagoa da Floresta, próximo ao povoado Clemente, Hildo Rocha assegurou a implantação de um poço artesiano. “Hoje vivencio dois sentimentos conflitantes. De um lado a satisfação de anunciar uma importante conquista que irá contribuir para resolver o angustiante problema da falta de água na comunidade. Por outro lado, estou angustiado com as dificuldades que esta comunidade passa. Como se já não bastasse a escassez de água, a estrada que liga o povoado à sede do município está muito ruim”, declarou o parlamentar.

Kits de irrigação

Para assentados do povoado Santa Amélia Hildo Rocha anunciou que o governo federal irá distribuir kits de irrigação. “Os kits já estão disponíveis. Entretanto, para que sejam liberados é necessário que se cumpra as exigências legais. As associações interessadas devem estar totalmente em dia com a documentação. Outra condição indispensável é que os pretendentes realmente se encaixem no perfil exigido pelo governo, ou seja, tem que de fato ser produtor ou produtora rural”, explicou Hildo Rocha.

As ações serão realizadas por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Mearim e Itapecuru (Codevasf). Além da perfuração de poços artesianos, distribuição de kits de irrigação e melhorias de estradas vicinais, colônias de pescadores serão beneficiadas com a entrega de barcos de pesca.

Solidariedade

Em reunião na sede do Incra, o deputado ouviu ainda reivindicações de lideranças e ficou assustado com relatos de moradores da comunidade Ourives. Hildo Rocha se comprometeu em ajudar na solução do conflito. Já na sessão desta terça-feira (14), Rocha levou o caso ao conhecimento do país e pediu às autoridades competentes que tomem as providencias que o caso exige.

“O que mais me deixou estarrecido foi a situação da comunidade de ourives que teve quase 200 famílias expulsas das terras onde viviam há mais de 50 anos. Foram expulsas por ato impensado do juiz da segunda vara,  de Barra do Corda, que mandou reintegrar à empresa Agrícola Camburi,  que grilou a área criando esse problema para as famílias. Mas, o Ministério Público Federal (MPF) já está tomando as providencias com o objetivo de solucionar o impasse”, destacou Hildo Rocha.

Incra

O Superintendente da Codevasf, Jones Braga também participou da reunião com lideres das comunidades. O encontro foi prestigiado por Junior do Nenzin e pelos vereadores João Pedro, Eteldo, Aurean, Nem do Swan e Graça do Ivan. O deputado agradeceu a recepção, que foi organizada pelo empresário Aristides Milhomem e sua esposa Jaine Milhomem; parabenizou as comunidades, pela luta em defesa dos seus direitos e elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo gestor da unidade avançada do Incra, José Lino Braga. “José Lino é um servidor experiente, competente, sério e dedicado”, enfatizou Hildo Rocha.

Estradas precárias

Durante conversas com moradores das comunidades visitadas, Hildo Rocha ouviu inúmeras reclamações sobre a precariedade das estradas de acesso aos povoados. “Barra do Corda recebeu, do governo federal, máquinas do PAC, que deveriam ser utilizadas na manutenção das estradas da zona rural. Mas, infelizmente a prefeitura não está honrando com as suas atribuições. A intenção do governo federal era facilitar a vida das comunidades rurais. Deu as máquinas, e por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ofereceu treinamento para os operadores das máquinas. Cabe às prefeituras apenas botar o combustível e manter as máquinas funcionando. Mas, pelo visto, em Barra do Corda o acordo não está sendo cumprido”, disse o deputado.

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A ADEPOL, através do ofício nº 001/2017 GAB/ADEPOL, encaminhado ao secretário de segurança pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, pede o fim do serviço velado praticado pela Policia Militar.

Não é a primeira vez que a ADEPOL tenta suprimir o serviço velado da PMMA, pois quando o atual secretário Jefferson Portela, a Associação dos Delegados de Policia Civil do Maranhão tentou fechar esse serviço eficiente da Polícia Militar.

Será que agora terão êxito na empreitada? Fica a cargo do secretário Jefferson Portela.

Esse serviço, caso seja dado o fim o da Polícia Militar, deverá ficar a cargo da Polícia Civil.

Cabe saber se a Polícia Civil tem contingente para fazer esse serviço e, principalmente, dá continuidade as investigações já começadas…

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