O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), demonstra claramente que está a serviço das intenções da presidente Dilma, esquecendo completamente da situação constrangedora dos mais de 10 milhões de brasileiros desempregados, do fechamento de indústrias e de vários comércios, do retrocesso econômico do Brasil, a falência da saúde, da degradação da educação, da ingovernabilidade, da falta de comprometimento com os avanços do país etc.

Renan Calheiros está rasgando o regimento do Senado ao não instituir os membros da Comissão que deliberará na mesma sessão em que será lido aceitamento do impeachment da presidente Dilma pela Câmara dos Deputados.

Isso já é uma forma de recorrerem ao STF por descumprimento do regimento do Senado.

Já se esperava por essa posição do presidente do Senado, conforme escrevi aqui “A empolgação do impeachment e o esquecimento da situação degradante do país”, no dia 17 de abril de 2016 e “O impeachment foi aprovado e como ficará o país com uma presidente sem a maioria no Congresso?”, no dia 17 de abril de 2016.

O “governo” sequer tem o ministério completo… Isso é um absurdo!!!

Que o povo abra o olho e lute por seus direitos…

  Publicado em: Governo

Conforme já havia escrito, através da matéria “Zé Reinaldo mostrou independência e pensamento próprio…”, no dia 18 de abril, o próprio deputado se manifestou, conforme artigo abaixo, deixando claro, com isso, que não traiu e sequer agiu contra o governador Flávio Dino, mas sim seguiu seu pensamento e coerência:

A meus limites

A declaração do meu voto na tensa sessão da Câmara que autorizou o impeachment da presidente Dilma foi um desabafo há muito aguardado contra as sujeiras e perseguições acontecidas contra mim e contra Jackson Lago pelo governo de Lula.

Prezo muito o governador Flávio Dino, que de mim merece todo o acatamento e respeito pela sua honestidade e caráter. Mas há coisas que a um homem como eu não é permitido fazer. Flávio, quando começou na política, me encontrou lá onde já estava há muito tempo. Ele não participou das lutas daquele tempo, lutas muito duras que tivemos que enfrentar quase sempre com muito sofrimento e incompreensões.

Essas incompreensões vieram até do próprio Jackson Lago, quando, ao não concordar com o caminho que eu lhe apresentava, o único possível para vencer a candidata poderosa e que contava inclusive com o apoio de Lula, não compreendeu e falou muito irritado com vários políticos, entre os quais Paulo Matos, que eu seria um agente infiltrado pelo Sarney para derrotar a oposição. Mesmo assim continuei. Tempos depois ele mesmo reconheceu a injustiça que cometeu e me procurou para reconhecer o seu erro, fato testemunhado por Ney Bello.

Durante o seu governo, eu fui várias vezes, apreensivo, procurá-lo para alertar que o processo de cassação armado contra ele era perigoso. Mas ele, homem muito bom, parece não ter acreditado e, com a ajuda de Lula, então presidente e a quem Jackson tinha apoiado e defendido, acabou cassado. Nunca me conformei, escrevi vários artigos sobre isso.

Isso, claro, sem contar que meu governo foi boicotado duramente por Lula, que proibiu que ministros viessem aqui, e cortou toda a possibilidade de qualquer ajuda financeira. Não fosse minha excelente equipe, melhor que muitas equipes ministeriais -e digo isso sem o menor pudor – eu jamais teria conseguido aguentar o cerco.

Mais tarde fui perseguido impiedosamente, preso, humilhado. Tudo sob os olhares de Lula.

Para Flávio Dino, falei tudo isso. Falei-lhe que tinha uma imensa dificuldade de votar em Lula e Dilma e cheguei a ir a um encontro com Temer, que conheço de longas datas, para lhe comunicar que não iria votar nele por injunções da política maranhense.

Mas, repito, há coisas que uma pessoa de caráter não tem condições de fazer. Tentei, sinceramente, atender o governador. Mas, enfim, não tive estômago para votar pela permanência desse grupo no poder. Eu já os conheço muito bem depois de tanto sofrimento.

Assim, não votei contra Flávio, mesmo porque o governo Dilma nada fez pelo Maranhão e tampouco esse motivo eu tinha para me convencer a votar. Quero que o governo de Flávio Dino dê certo, mas, me desculpe, governador, era demais para mim.

O Brasil está em um buraco enorme. Tudo desmorona e Dilma, estou convencido, não tem as mínimas condições de governar. Creio que Temer está preparado e convencido de que essa é a grande chance da vida dele. Ao que parece, está se cercando de uma grande equipe para poder fazer isso. Só com gente muito preparada, ele poderá ter essa chance de corrigir os rumos da economia brasileira. Itamar conseguiu, creio que ele também conseguirá.

Por fim, quero agradecer à excelente receptividade ao meu voto entre os maranhenses de todos os municípios. Creio que consegui ser compreendido e aceito. Falei com o coração e só tenho um propósito na política: ajudar a mudar o Maranhão.

Muito obrigado a todos.

  Publicado em: Governo

Causou estranheza entre os usuários do transporte coletivo de São Luís ao ver os motoristas dos coletivos efetuando o trabalho do poder público.

Preocupados com os prejuízos nos ônibus devido aos buracos, cujos custos sempre ficam por conta dos condutores, os motoristas resolveram arregaçar as mangas e eles mesmos fazer o serviço de tapa buraco no Terminal da Integração da Cohama.

Seria providencial que o poder público fizesse o ressarcimento do material utilizado e o pagamento pela mão de obra.

Agora, resta saber se os motoristas irão fazer esse mesmo trabalho nos outros terminais e quiçá nas vias públicas!!!

  Publicado em: Governo

SÃO LUÍS/MA – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 19/04, a OPERAÇÃO VÍNCULOS, que tem como objetivo reprimir organização criminosa responsável pela prática de crimes previdenciários que poderiam causar prejuízo de R$ 12 milhões ao INSS no Maranhão.

Cerca de 75 (setenta e cinco) policiais federais e dois servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social cumprem 32 mandados judiciais, sendo 9 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva. Também houve determinação judicial para que o INSS suspenda o pagamento de 11 benefícios de pensão por morte, bem como a proibição de servidor da autarquia previdenciária frequentar o ambiente de trabalho, além da determinação do afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 (noventa) dias. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís, São Bento, Palmeirândia, Pinheiro e Turilândia, todas no Estado do Maranhão.

As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2010, responsável pela concessão de benefícios de pensão por morte fraudulentos. Os instituidores e, em alguns casos, o próprio titular, eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos. Os vínculos empregatícios inexistentes do instituidor eram implantados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto à Prefeitura Municipal de São Bento/MA, com salários de contribuição no teto previdenciário, sendo transmitidos através de Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) irregulares.

O esquema criminoso contava com a participação do ex-Prefeito do Município de São Bento/MA, contadores, um advogado especializado em causas previdenciárias, um ex-funcionário do Cartório de Palmeirândia, um servidor do INSS e intermediários.

O prejuízo inicialmente identificado aproxima-se de R$ 1,5 milhão. O valor do prejuízo evitado com a conseqüente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de R$ 12 milhões.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de estelionato previdenciário, inserção de dados falsos, associação criminosa e falsidade ideológica, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a 24 (vinte e quatro) anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações penais que forem identificadas após a deflagração, como lavagem de capitais e organização criminosa.

O resultado desse trabalho é fruto da Força-Tarefa Previdenciária composta pela Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, visando combater crimes contra a Previdência Social.

A Operação foi denominada VÍNCULOS em alusão tanto ao esquema criminoso que agia na implantação de vínculos empregatícios irregulares no CNIS, quanto pelo relacionamento comprovado entre os membros da associação criminosa.

  Publicado em: Governo

O ex-presidente Lula com certeza se arrepende de sua escolha para substituí-lo na Presidência da República.

As diferenças entre Lula e Dilma são imensas. Lula sabe articular bem, sabe conduzir com muita propriedade as ações políticas, é humilde e, principalmente, sabe persuadir aliados e montar uma equipe de governo.

Prova disso são as diferenças entre as duas equipes, com maior contundência na área econômica, coisa bem diferente da visão de Dilma, que age com muita teimosia, não escutando as opiniões de Lula, que cansou de chamar a atenção da atual presidente, que preferiu não escutá-lo.

Lula governava com todos os seus auxiliares, já a Dilma governa apenas com seus mais chegados, quatro auxiliares, deixando os demais a margem de seu desastroso governo.

Lula sempre soube se aconselhar com seus aliados e, assim, acolher suas sugestões. Dilma se acha auto-suficiente e de que não precisa de aconselhamentos. Vale ressaltar que recusou diversos conselhos do próprio Lula.

O grande exemplo disso foi não aceitar o conselho de Lula para formação da nova equipe econômica, cujos nomes sugeridos por Lula sequer foram analisados por Dilma. O resultado é essa tragédia que vemos atualmente.

Lula sempre soube conduzir as boas relações com o Congresso Nacional. Dilma nunca conseguiu ter essa relação, com isso, foi visto que a presidente não conseguiu emplacar os presidentes das duas casas.

No governo Lula os programas sociais tiveram um avanço, enquanto que no governo Dilma se viu a regressão.

Lula mesmo com todas as denúncias contra ele continua com excelentes índices de aceitação, já Dilma tem índices péssimos de aceitação.

Eu sempre votei em Lula e com certeza votaria novamente com certeza. Em Dilma votei duas vezes, mas jamais votarei novamente…

  Publicado em: Governo

Estadão

Uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal afirmou há pouco que o governo estará desrespeitando a separação dos poderes caso recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o afastamento de Dilma. “Com base na Constituição, a competência para julgar crimes comuns é do STF, a competência para julgar crimes de responsabilidade é do Congresso”, explicou.

Um dia após a Câmara aceitar a admissão do pedido de impeachment com mais de dois terços de aprovação dos parlamentares, a advogada convocou coletiva de imprensa para comentar o processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo, também autor do pedido. Eles disseram que estão confiantes na aprovação do pedido no Senado e contaram que não pretendem acrescentar nada à denúncia que será avaliada pelos senadores. “A minha posição pessoal é que, uma vez apresentada a denúncia, havendo novas provas dos mesmos fatos, teríamos liberdade para anexar. Porém, eu já percebi que eles (o Congresso) estão encaminhando o processo de uma maneira que não possa. Então, eu vou respeitar, até porque a nossa denúncia já está muito completa”, explicou a advogada.

Janaína declarou também que, embora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado por corrupção pela Justiça, ele tem legitimidade para conduzir o processo de impeachment. “Nós não recorremos ao Cunha, nós recorremos ao Congresso”, disse. Bicudo acrescentou: “O Eduardo Cunha exerce uma função. Qual a outra pessoa que deveria receber (o pedido) se não ele? Não estou entregando a Fulano ou Beltrano, mas para quem tem competência para prosseguir”.

Janaína sugeriu ainda que, se o governo estiver articulando a convocação de novas eleições, isto, sim, seria um golpe. “A presidente não tem autoridade constitucional para dizer ‘vamos ter novas eleições em outubro’. Tem de ter algum artigo na lei que diga isso, e não tem. Tem de haver uma emenda constitucional para permitir a chamada dessa eleição. E se já estão dizendo que é golpe fazer impeachment com o que está previsto na lei, como pode fazer emenda às pressas?”, questionou a advogada.

Sobre a sensação da opinião pública de que o País estaria a salvo após a saída de Dilma, a advogada procurou esclarecer que não se trata apenas de afastar a presidente, “mas de repensar o método e a estratégia de manutenção do poder por meios corruptos”. “Não queremos tirar a Dilma para ficar como está, o fato de o pedido ter vindo da cidadania e não dos partidos é sinal para os políticos de que não queremos mais que as coisas funcionem assim”, disse a advogada, depois de negar que esteja representando qualquer grupo político.

Janaína tentou novamente mostrar alguma solidariedade à presidente Dilma Rousseff. “Estou preocupada com Dilma. Ela está isolada, e o apoio que ela tem é um apoio falso”, afirmou.

  Publicado em: Governo

Hoje (18), A presidente Dilma concedeu uma coletiva, onde quer jogar para os brasileiros que não praticou nenhum ato irregular.

Dilma afirmou também que não se beneficiou pessoalmente de nenhum ato que motivou a aceitação da denúncia por crime de responsabilidade. “Saio no sentindo de ter a consciência tranquila de que não os fiz ilegalmente. Os atos se baseiam em pareceres técnicos”.

A presidente precisa entender que ela praticou sim um ato de improbidade, haja vista que continua jogando para o povo que suplemento orçamentário não é crime. Correto!!! Pois suplemento orçamentário são substituições de alocações entre pastas governamentais. Essa prática realmente não precisa de aprovação do Congresso.

Por outro lado, senhora presidente, é improbidade sim fazer empréstimos sem a devida autorização do Congresso, coisa que leva a prática irregular, ainda mais para salvar sua péssima gestão com o dinheiro do povo.

“Nenhum governo será legítimo sem ser por obra do voto secreto, direto numa eleição convocada previamente para este fim, na qual todos os cidadãos. Não se pode chamar de impeachment uma tentativa de eleição indireta. Essa tentativa se dá porque aqueles que querem ascende ao poder não tem voto para tal. É estarrecedor que um vice-presidente no exercício de seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitada. A sociedade humana não gosta de traidor. Porque sabe a injustiça e a dor que se sente quando se ve a traição no ato”.

O impeachment é sim constitucional e serve para punir presidente que age de forma da irregular da presidente Dilma.

Que acabem com esses discursos medíocres e politiqueiros!!!

  Publicado em: Governo

A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados, neste domingo (17), alternou momentos de euforia, extremismo, polêmicas e até humor involuntário, além de uma cusparada na cara.

Além de declarar “sim” ou “não” à aceitação do impeachment, os parlamentares usaram seus segundos ao microfone para fazer todo tipo de dedicatórias. “Pela família, Deus, amigos, filhos, netos e eleitores” eram algumas das palavras mais ouvidas pelo lado dos que votaram a favor do impeachment. “Democracia, golpe e fraude” dominaram os discursos dos que defenderam a presidente.

  Publicado em: Governo

O ex-governador José Reinaldo ao votar a favor do impeachment e não seguindo a orientação do governador Flávio Dino, que luta democraticamente contra o impeachment, mostrou que é um homem de pensamentos e mensurações próprias e, principalmente, de sua independência política.

Ele aparecia sempre entre os deputados indecisos, mas já sabia de seu posicionamento.

Ficou evidente que seu futuro político, isso numa provável candidatura ao Senado pelo grupo do governador Flávio Dino, não poderia ser moeda de troca de sua consciência já formada.

José Reinaldo mostrou, ainda, com sua atitude independente, que ali não poderia haver a mistura da política estadual com a nacional. Por isso, não levou em conta a presença da ex-governadora Roseana Sarney lutando pelo impeachment.

Portanto, não foi nenhuma surpresa seu posicionamento.

  Publicado em: Governo

Aí se pergunta: O impeachment é golpe ou inconstitucional, diante de uma improbidade dentro dos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujos ditames já cassaram diversos prefeitos por esse país afora?

Não é golpe e sequer inconstitucional!!!

Ora bolas!!! Parte-se do pressuposto que a presidente Dilma não tem atualmente esses 54 milhões de votos e que os próprios deputados não alcançariam hoje os 95 milhões de votos. Logo, fica evidenciado que o povo não aceita mais “políticos” que usam das promessas mirabolantes em detrimento de conseguir votos, mesmo sabendo que terão que dá continuidade as suas enganações.

Os deputados, diante da constituição, têm sim o poder de legitimar um impeachment, dentro das prerrogativas que provam que houve de fato crime contra os ditames das Leis que regulamentam a administração pública. Eles representam os eleitores por estado e ressalto mais uma vez que obtiveram juntos o dobro dos votos recebidos pela presidente Dilma.

O que se viu até agora foi uma defesa incompetente da presidente Dilma, que se baseia apenas em dizer que é golpe, que pedaladas fiscais foram feitas por outros presidentes da republica e que Dilma é honesta, honrada etc.

O advogado da presidente erra quando assume que houve de fato pedaladas e que isso não é crime de improbidade, quando é sim!!!

A defesa não convenceu!!!

Por outro lado, a presidente Dilma sempre mostrou seu lado arrogante, prepotente e, principalmente, auto-suficiente.

Diante dos fatos, que os defensores da presidente Dilma, que não tem mais governabilidade nenhuma e desgastada diante do povo, busquem melhores caminhos de defesa.

  Publicado em: Governo