Denúncia realizada pelo Sindeducação, em julho de 2014, sobre irregularidades na aplicação dos recursos da educação pela Prefeitura Municipal de São Luís resultou em Procedimento Preparatório do Ministério Público Federal (MPF) para descobrir a destinação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos 25% constitucionais de verba própria da Prefeitura destinada à educação.

O secretário municipal de educação, Geraldo Castro Sobrinho, foi requisitado através de ofício em 22 de dezembro de 2014 para prestar esclarecimentos sobre os mais de meio bilhão de reais recebidos pelo município, porém, a morosidade com que trata o assunto só estorva o andamento do processo.

As verbas do governo federal continuam a ser depositadas regularmente em 2015, aumentando o montante de recursos, cuja destinação é desconhecida pela população ludovicense. De janeiro a março deste ano, mais de 85 milhões de reais foram destinados à Prefeitura de São Luís e, até agora, os professores sequer receberam o reajuste anual previsto em lei para fevereiro.

“Diante de tanto descaso da Prefeitura de São Luís, a sociedade começa a questionar o rumo do dinheiro. Nossas escolas estão em situação deplorável, os professores não recebem seus direitos estatutários, não temos vigilantes nas escolas, a merenda está sendo recolhida pelo fornecedor. Por que? Onde a Prefeitura aplica esse recurso se os problemas estouram de todos os lados?”, questiona a presidente do Sindeducação, profª Elisabeth Castelo Branco.

A atual formação do Conselho do Fundeb, órgão responsável pela fiscalização, acompanhamento e garantia da correta utilização, transferência e distribuição do recurso, não é reconhecida pelo Conselho Nacional, uma vez que o mandato dos empossados terminou em 2013. A situação é confortável para o governo que, até o momento, não nomeou os novos conselheiros eleitos em assembléia em novembro de 2014. Quanto a isso, o Sindeducaçäo ajuizou tempestivo Mandado de Segurança(nº 94052015) para compelir o prefeito a nomear e dar posse aos conselheiros escolhidos.

Segundo o assessor jurídico do Sindeducação, Leandro Goulart, o não esclarecimento sobre as denúncias ao MPF pode acarretar em enquadramento de crime por desobediência e abertura de inquérito para ação de improbidade administrativa.

O que é o Fundeb?

Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.

Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, sendo 60% para pagamento de salários de professores em efetivo exercício na educação básica, e 40% na manutenção e desenvolvimento do ensino, como reformas e construção de creches e escolas.

A transferência do recurso pode ser consultada em:

www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp

Prazo para declaração

Encerra no dia 30 de abril o prazo para os gestores municipais de todo o país enviarem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Porém, até o momento, apenas 17,61% dos municípios brasileiros encaminharam seus dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ou seja, somente 981 de um universo de 5.568 prefeituras.

No Maranhão, apenas 10 municípios (o equivalente a 4,6% do total) prestaram contas. São Luís, a capital do estado, ainda não apresentou seus gastos, como pode ser comprovado no link: https://www.fnde.gov.br/siope/situacaoEntregaMunicipio.do?acao=pesquisar&cod_uf=21&ordenar=1&Submit=Consultar

De acordo com o FNDE, quem não cumprir os prazos ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais, além disso, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.​

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Qual das duas justificativas deve ser respeita? Aqui é Brasil e tudo pode ser esperado, até boi voar!!! O certo é que o dinheiro em questão não é de nenhum dos envolvidos, mas sim do contribuinte!!! Vamos que vamos com contrato do DETRAN que todos se dêem bem!!!

O Tribunal de Justiça do Maranhão declarou a legalidade da contratação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), destacando a economia gerada aos cofres públicos estaduais no valor de R$ 10 milhões ao ano a partir do novo contrato. A decisão foi concedida na manhã desta sexta-feira (17) pelo desembargador José de Ribamar Castro.

A liminar do juiz Clesio Coelho? Caso ela seja fraca e sem consistência, porque o contribuinte tem que manter o seu salário?

Eis a questão!!!!

IMPUNIDADE!!!!

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Você eleitor de São Luís acha mesmo que existe alguma diferença entre Holanda Junior e Eliziane Gama para gerir a |Prefeitura de São Luís?

Holanda Junior se destacou como vereador de São Luís e até mesmo como deputado federal, mas com o inventaram como gestor, a vaca foi o brejo em todos os sentidos administrativos, contábeis, tributários e orçamentários.

Sua falta de conhecimento em conduzir uma gestão pública é latente e para piorar tudo, seus auxiliares conseguem ser piores que o mesmo.

O resultado é essa falácia que todos estão vendo aí!!!

E com Eliziane Gama a coisa seria diferente? Em nada!!! Absolutamente em nada!!! Ela conhece de administração pública o mesmo que Holanda Junior conhece de carnaval!!!

Também, não possui uma equipe de técnicos eficiente que possa mudar essa realidade caótica em todas as áreas que a Prefeitura tem por obrigação constitucional intervir com eficiência.

Vendo essa guerrinha pré-eleitoral pela Prefeitura de São Luís, verifica-se mais uma vez que a capital do estado ficará a mercê do menos pior e, na verdade, o “menos pior”, nesse momento é o “seis” porque a meia dúzia vai viver de alardear factóides por suas presepadas administrativas sempre na gestão anterior!!!!

É melhor que o povo abra bem olhos

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Em minha opinião, houve um grande acesso ao site devido às descobertas das presepadas dos contratos do DETRAN, da Caema e até da licitaçãozinha esquisitinha da Saúde para “escolha” das Oscips que vão faturar alto com os recursos do SUS!!!

As vezes é melhor deixar o site fora do ar…

Acessos em busca de falcatruas nunca são bons!!!!

Com a palavra a transparência.

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Investigação será conduzida por grupo que acompanha atividade policial. Denúncia é da Defensoria Pública; Verônica foi transferida para CDP.

Lívia Machado Do G1 São Paulo

Travesti fica desfigurada após prisão; Defensoria diz haver indício de tortura (Foto: Foto: Reprodução/Facebook; Divulgação/Defensoria Pública)

O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), do Ministério Público (MP), instaurou procedimento de investigação para apurar denúncias de tortura e maus-tratos contra a travesti Verônica Bolina.

Verônica foi detida na sexta-feira (10) por suspeita de tentar matar uma vizinha idosa. Depois, no domingo (12) arrancou a dentadas a orelha de um carcereiro dentro de um distrito policial. A Defensoria Pública alega que ela foi agredida e torturada no 2º Distrito Policial.

A Defensoria também questiona gravações feitas durante visita de representante de órgão da secretaria estadual da Justiça nas quais a travesti isenta os policiais de tortura e pede que a presa seja ouvida pelo juiz .

Verônica deixou a carceragem da delegacia e foi transferida para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros nesta quinta.

Feridas e hematomas são vistos na barriga e nas
costas de Verônica Bolina (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública protocolou nesta tarde a representação no Ministério Público para abertura de inquérito e procedimento na Corregedoria da Polícia Civil. A representação foi feita pela defensora Juliana Belloque.

“Independentemente dos crimes que ela eventualmente tenha praticado, ninguém está dizendo que ela não deve ser investigada, nada que ela tenha feito justifica a reação no grau de violência que recebeu. Essas violações devem ser objetos de apuracão autônoma, imparcial”, disse a defensora.

Juliana diz que todos depoimentos prestados por Verônica ocorreram em “ambiente de constrangimento”. “O que vamos levar em consideração é o que ela prestar no Fórum. Até ela prestar depoimento no Fórum, a gente considera que não houve versão de Verônica ainda”, disse a defensora.

Mais cedo, a defensora esteve reunida com representantes das entidades Artemis, ONG de proteção da autonomia feminina; Associação de Travestis e Transexuais de São Paulo e o Centro de Apoio de Inclusão de Travestis e Transexuais.

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Esse blog jamais vislumbra “em primeira mão, exclusivo etc., porém vale ressaltar aqui que a denúncia sobre um suplemento orçamentário completamente fora dos princípios de uma gestão pública, partiu daqui, no dia 11 de abril de 2015, através da matéria “Homenagem do blog aos 100 dias… Êpa!!! Explica essa suplementação de R$ 2 milhões para Jerry!!!”, onde disse: Hei Flávio Dino, estamos no dia 11 de abril e você faz uma suplementação orçamentaria de R$ 2 milhões para a Secretaria gerida por Márcio Jerry com quais finalidades? Quais justificativas plausíveis teriam essa suplementação orçamentária nesse momento? O que sua secretaria da transparência poderia dizer ao contribuinte sobre isso? O ficará caladinha? Suplementações estão dentro dos princípios, porém é preciso que sejam feitas com argumentações que possam justificá-las, cujas ordenação devem ser transparentes!!! Expliquem!!! Toda é qualquer matéria ou post relacionado a essa complementação que passou despercebida, sem mencionar esse blog, vem mostrar o quanto o jornalismo e os demais estão longe de viverem numa democracia republica!!!

Agora vamos a fala do deputado na Assembleia Legislativa:

O deputado estadual Sousa Neto (PTN) questionou nesta quinta-feira (16) o propósito do crédito suplementar de R$ 2 milhões decretado pelo governador Flávio Dino em benefício da Secretaria de Articulações Políticas, gerida por Marcio Jerry, mesmo quando a pasta já tinha um orçamento previsto de R$ 775.774,00 para este ano. “O motivo desse orçamento milionário eu não sei, mas quero entender”, declarou o parlamentar.

Em seu discurso, Sousa Neto considerou um crime o fato de o governador, na transferência, não fazer o detalhamento da aplicação do crédito suplementar, como determina a norma legal nestes casos, e questionou a origem do recurso “Estão cortando da saúde, da educação, estão dizendo que o Detran está fazendo um corte, mas estão suplementando uma secretaria que, até agora, não sabemos para o que serve”, explanou o parlamentar.

Em seguida, Sousa Neto fez a leitura do decreto baixado pelo atual governador no dia 22 de janeiro que estabelece: “As solicitações de créditos adicionais ao orçamento  do Estado serão acompanhadas de exposição circunstanciada que as justifiquem e as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária ou os motivos pelos quais se pretende suplementar a dotação orçamentária ou alocar recursos em uma nova pasta”.

Sousa Neto anunciou que solicitará explicações ao governo sobre a origem e o destino da verba. “Como parlamentar, vou cobrar uma explicação não só pra mim, como também para todo o povo do Maranhão. O que vão fazer com esses R$ 2 milhões? Cadê a exposição de motivos?”, finalizou.

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Na última sessão plenária da semana, a deputada Andrea Murad criticou a falta de explicações do governo sobre as denúncias de contratação ilegal no Detran que, segundo a parlamentar, revelam o favorecimento de empresa e pagamento de dívida de campanha eleitoral. Na tribuna, ela chamou a atenção para as declarações do governador Flávio Dino que exaltou a gestão do diretor do Detran, Antônio Nunes, em vez de explicar ao povo sobre as denúncias que resultaram na decisão da justiça em suspender o contrato por tempo indeterminado. Para Andrea Murad, os argumentos são fortes e o povo precisa que o governo tome atitudes cabíveis diante do escândalo.

“Flávio Dino não tinha o direito de fazer uma coisa dessa com o povo que confiou nele. Ele vem para o governo e decide colocar o Estado para pagar suas dívidas de campanha, ele coloca o agiota que financiou a campanha dele em um contrato milionário no Detran através de uma dispensa de licitação ilegal. E quando denunciamos, eles acham banal, porque acham que a justiça nunca irá prevalecer”, disse a deputada.

Andrea Murad citou outra forte ligação da empresa BR CONSTRUÇÃO com o suposto pagamento de dívida de campanha de Flávio Dino ao repercutir que a empresa da mesma família, a CARDOSO CONSTRUÇÃO, também faturou contratos na gestão do prefeito de São Luís, Holanda Júnior.

“O que esperávamos é que o Governador Flávio Dino assumisse a responsabilidade, tomasse providências quanto a corrupção no órgão e tirasse o Nunes. Mas, o que estamos vendo é que ele não só compactua com essa corrupção, mas talvez,  seja ele o mentor de tudo isso”, discursou Andrea Murad.

A parlamentar reforçou na tribuna que o governo precisa dar uma satisfação ao povo sobre a contratação da BR pelo Detran. Andrea citou ainda as notícias sobre as conseqüências do escândalo, que para ela revelam as reais providências do governo sobre o assunto. Ela exemplificou as demissões na Comissão Central de Licitações, órgão que também emitiu parecer jurídico contestando a contratação; e ainda, a ‘caça’ aos responsáveis pelo vazamento do contrato entre a BR CONSTRUÇÃO e o Detran, fatos repercutidos pela imprensa nesta quinta-feira. Para a deputada, atitudes como estas substanciam mais ainda a existência de corrupção no órgão.

“Ao invés de estarem preocupados em perseguir funcionários e emitir notas lunáticas, quero saber quando irão dar respostas plausíveis sobre a corrupção no Detran”, indagou Andrea Murad.

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Para ser transparente, tem que haver controle de todos os atos ilícitos, que não é visto em nenhum lugar – basta ver falcatruas licitatórias no DETRAN, Caema e na Saúde.

Se partirmos para os princípios éticos e moralistas, não poderíamos ver um veículo que presta serviço a Secretaria do Meio Ambiente – patrimônio público (pertencente ao povo, servindo de carro particular para funcionários chegadinhos dos secretários de Flávio Dino.

Ora bolas!!! Essa caminhoneta da secretaria do Meio Ambiente não recolhida após o horário de trabalho e fica a disposição do seu condutor, que estaciona esse bem público num lugar perigoso, que pode ser levado por vândalos a qualquer momento.

Isso não foi visto uma única vez!!! Essa caminhoneta está aí todos os dias da semana, mesmo nos finais de semana para servir as necessidades particulares do seu condutor.

Isso, na verdade, é uma pouca vergonha com o dinheiro do contribuinte!!!

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O governador Flávio Dino saiu ontem em defesa do seu ex-sócio e atual diretor do Detran-MA, Antonio Nunes, enrolado n história da contratação suspeita e uma empresa, derrubada pela Justiça.

Então, podemos concluir, com isso, que o diretor é incompetente ou aceitou toda falcatrua por conta dos acordos eleitorais.

O resto é balela!!! Não existe essa desculpa pra lá de esfarrapada, haja vista que um gestor jamais deixaria de verificar uma homologação e uma adjudicação como essa…

Conta outra Flávio Dino, pois essa saiu pior que o soneto!!!

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