Diante das tentativas frustradas de justificar o uso irregular de um membro da Comissão Permanente de Licitação do Estado, através do deputado neo-aliado Eduardo Braide, o governo Flávio Dino terá que cumprir essas prerrogativas junto ao Ministério Público.

Os deputados Andrea Murad, Sousa Neto, Adriano Sarney e Edilázio, no uso de suas atribuições que lhes foram confiados pelo eleitor maranhense em fiscalizar o poder executivo, protocolaram hoje (20) uma representação contra o governador Flávio Dino no MPMA.

Os parlamentares, entre as suas diversas atribuições, são fiscalizadores da lei e dos atos governamentais. Por isso, nos últimos dias, eles vêm promovendo uma importante discussão na Assembleia Legislativa sobre a ilegalidade na nomeação dos membros da Comissão Central de Licitação.

O fato é que a composição da CCL, nomeada por Flávio Dino, não atende aos requisitos legais da das leis Federal nº 8.666/93 e Estadual nº 9.579/12. E aquilo que vai contra a legislação precisa ser questionado na justiça.

Para Adriano Sarney, a atual Comissão Central de Licitações contraria dispositivos legais previstos na Lei Federal n.º 8.666. Ele explicou que, segundo o artigo 51 desta lei, os integrantes da CCL precisam ser servidores pertencentes aos órgãos da administração responsável pela licitação.

“A nossa lei estadual é mais clara ainda e diz que os dois membros da CCL serão escolhidos entre integrantes da administração direta e indireta do Estado do Maranhão”, afirmou Adriano Sarney. Ele argumentou ainda que um dos membros nomeados para a CCL não é servidor estadual, e integra o quadro de funcionários do Ministério Público do Trabalho.

O deputado Edilázio Júnior frisou a Comissão de Licitação do governo está irregular. Ele acrescentou que, após consulta ao Portal da Transparência, descobriu que o servidor do Ministério Público do Trabalho citado pelo governo como o segundo membro efetivo do estado a compor a CCL, na verdade, ainda não foi sequer oficialmente cedido à comissão.

“Já foi deferida a cessão dele [de Luiz Carlos Oliveira Silva] do Ministério Público do Trabalho para o Estado do Maranhão, para compor a Comissão? Faço este questionamento, porque ele sequer foi cedido ainda para a Comissão de Licitação do Estado”, declarou.

No mesmo tom de Adriano Sarney e Edilázio Júnior, os deputados Sousa Neto e Andrea Murad foram enfáticos ao dizer que a lei precisa ser cumprida. “Viemos aqui à PGJ para que o Ministério Público diga se o Governo do Maranhão, nesta questão, está certo ou errado”, afirmou Andrea Murad.

O deputado Sousa Neto informou que a Oposição, da mesma forma que recorreu ao Ministério Público nesta sexta-feira, irá apresentar formalmente, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma consulta para saber se de fato a Comissão Central de Licitações do Governo do Maranhão está de acordo com a lei.

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Você acreditou e embarcou nas promessas de campanha mais uma vez? Não esquenta!!! Vem outra logo aí… “2016”, o que vai ter de boladão inventando umas histórias para enrolar Mané não vai tá no gibi!!!

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Caso seja o que votou favorável as emendas impositivas no Congresso Nacional, esqueça!!! Visto que o PMDB daqui segue as orientações do PCdoB do todo poderoso e “democrático”, que prima pela a independência do Poder Legislativo. Como o “poderoso” tem o comando sob os líderes, inclusive o do seu partido (PMDB), ele exigiu ao presidente do Diretório Municipal de São Luís do PMDB que retirasse sua assinatura da PEC do deputado César Pires, que tinha como objetivo garantir aos deputados estaduais a emenda impositiva, seguindo, assim, uma prerrogativa republicana adotada pelo Congresso Nacional, porém repudiada pelo governo do Maranhão!!!

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Assim que Roseana Sarney assumiu o governo em 2009, foi constatado de imediato na Caema um acordo pra lá espúrio que comprometia por completo a folha de pagamento dos funcionários da Companhia e na época – no meu antigo blog – no dia 30/04/2009, fiz a matéria “GOVERNO GARANTE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAEMA”, onde disse que o dinheiro seqüestrado da Caema se deu de uma forma um tanto estranha, visto que a empresa Nova Morada entrou com pedido de seqüestro no dia 27/04 e o juiz Abraham Lincoln Sauaia concedeu no mesmo dia à apreensão do dinheiro nas contas da Companhia. No dia seguinte, não deu outra, o representante da empresa sacou em dinheiro vivo, na boca do caixa, com o banco ainda fechado, R$ 1 milhão e transferiu o restante dos R$ 4,9 milhões para contas diversas.

Na verdade, a construtora conseguiu sacar hoje R$ 4,2 milhões das contas da companhia. A determinação do juiz Abrahão Linconl Sauaia (6ª Vara Cível) é para que sejam sequestrados ao todo R$ 25,1 milhões das contas da Caema.

Por volta das 9h, os advogados da Morada Nova sacaram em dinheiro vivo R$ 1 milhão da agência do Banco do Brasil, no Jaracati, antes da abertura do expediente bancário ao público. Os outros 3,2 milhões foram transferidos de contas da Caema para a empreiteira. Por causa dos saques, os salários dos 2,5 mil funcionários da companhia estão comprometidos. Os R$ 4,2 milhões serviriam justamente para quitar a folha de pessoal deste mês.

Ricardo Murad, o secretário Raimundo Cutrim (Segurança), o procurador-geral do Estado, Marcos Lobo, o delegado-geral da Polícia Civil, Nordmann Ribeiro, o presidente da Caema, João Moreira Lima, e a diretoria da empresa, anunciaram a abertura do inquérito em entrevista coletiva no início da tarde.

A explicação dada foi de que em 2002 a empreiteira não teve aprovado o projeto técnico de saneamento do conjunto Canaã (São Raimundo) e por isso ajuizou ação na justiça. No início cobrou R$ 2 milhões. No acordo, datado de 30 de outubro de 2007, e assinado por Rubem Brito (foto), pelo ex-diretor Durval Nascimento (administrativo-financeiro), Antonio de Paula Pereira (assessor jurídico na época), Benedito Coelho Lima Filho (Morada Nova) e João Ulisses Azevedo (assessor jurídico da construtora) foi fechado acerto para o pagamento de R$ 4 milhões em 36 parcelas. Todos eles, o gerente e funcionários do Banco do Brasil, também serão ouvidos no inquérito.

A Caema pagou as três primeiras prestações de R$ 365 mil e outras 19 de R$ 101 mil – totalizando pouco mais de R$ 3 milhões. Ocorre que uma das cláusulas do acerto previa que em caso de atraso a empreiteira seria obrigada a pagar a indenização determinada pela justiça, no caso R$ 25 milhões. Segundo Marcos Lobo, para chegar a esse valor o juiz levou em conta apenas o laudo apresentado pela Morada Nova.

No entanto existe ainda outro acordo, assinado neste mesmo dia 30 de outubro de 2007 e pelos mesmos personagens, determinando que o atraso acarretaria apenas no pagamento das parcelas ainda não quitadas. “É tudo muito estranho. Enquanto esse processo estava com os advogados da casa não se reconhecia esse débito. Nessas administrações passadas os advogados da Caema foram afastados das causas da empresa em favor de pessoas de fora”, denunciou Ricardo Murad.

Ele informou que a companhia tinha contrato com três escritórios de advocacia: MKT, L.M. Rolim e Directus. O primeiro recebia 12% sobre créditos recuperados; o segundo, R$ 1,5 milhão ao ano; e o terceiro R$ 120 mil anuais. O procurador-geral está disponibilizando um procurador para acompanhar o caso. “Todos os processos da Caema serão auditados”, afirmou Marcos Lobo.

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Emendas palacianas!!! Andrea pede que líder do PMDB explique retira de assinatura da PEC

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou na tribuna que pedirá explicações ao líder do PMDB, deputado Roberto Costa, sobre a retirada de sua assinatura da PEC que trata das emendas impositivas. A deputada esclareceu que a bancada do partido, que é oposição ao governo, é a favor da emenda impositiva e não ver motivos para que o deputado Roberto Costa tome uma iniciativa que a parlamentar considerou priorizar os interesses pessoais. “Entendo a decisão quanto aos deputados da base do governo, orientados pelo governador, embora não compreenda a do líder do partido que é oposição ao governo porque eu jamais me submeteria a esse tipo de coisa, jamais me curvaria dessa forma. Porque nunca vamos saber como será o dia de amanhã. Eu não vejo qualquer motivo para que um deputado desta Casa não aprove a emenda impositiva”, disse a deputada. A deputada falou que o governo está submetendo os deputados a uma humilhação pública ao retirarem suas assinaturas de uma PEC cuja proposta também foi aprovada no Congresso Nacional. Andrea Murad disse ainda que os deputados precisam se valorizar e ter coragem de ir em frente naquilo que acreditam em prol da população e não de interesses próprios e do governo. Na avaliação da deputada, a PEC favorecerá os municípios que aguardam recursos de seus representantes no parlamento sem distinção entre eles e que os membros do partido como Lobão Filho, o ex-deputado Arnaldo Melo e José Sarney sempre foram a favor da PEC.

Moreira Franco: Reforma Política (PMDB)

Olá, amigos! Esta semana entreguei ao presidente do PMDB, Michel Temer, as propostas de Reforma Política que serão apresentadas pelas bancadas do partido. Como disse nosso patrono Ulysses Guimarães: “A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar”. Com essas propostas, estamos traduzindo o sentimento da maioria do povo brasileiro. A nação quer que os seus governantes tenham compromisso e que as instituições se voltem para a população, de forma a preservar, praticar e cultivar os valores da eficiência e da decência. Convido vocês a assistirem uma breve entrevista em que falo sobre este importante momento. Um abraço!

GREVE DO FUNCIONALISMO PUBLICO É PAUTA DE ASSEMBLEIA DA APRUMA‏

A Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional realiza nesta sexta-feira, 20,   Assembleia Geral Extraordinária para discutir a    Campanha Salarial 2015, a construção da greve dos docentes  e a greve unificada do funcionalismo federal. O movimento docente das Instituições Federais de Ensino Superior(IFES) de todo o país manifestam-se contrários ao corte nos gastos sociais, na ordem de 1,9 bilhão. “A educação foi o setor mais afetado com 586 milhões  mensais, em particular as instituições federais de ensino, que mesmo antes do corte já amargavam com a falta de verbas.”  De acordo com o movimento a crise se aprofundou com a expansão desordenada, com a terceirização dos serviços públicos e com a precarização das condições de trabalho. “A situação se complica para a categoria docente quando a terceira parcela do reajuste de 2012, que sairá no contracheque de março, há muito já foi corroída pela inflação que diminuiu o poder de compra dos nossos salários”. Diante disso, o 34º Congresso do Andes-SN realizado em Brasília, analisou cuidadosamente a conjuntura do país e, pela gravidade da situação, apontou que o setor IFES realize rodadas de assembleias gerais para avaliar a necessidade de construção da greve dos docentes e do conjunto do funcionalismo federal.

Prefeitura comemora 48 anos de Santa Inês com entrega de obras

A festa dos 48 anos de emancipação política do município de Santa Inês foi comemorada com entrega de várias benfeitorias realizadas pela gestão municipal. Com muita festa, as comemorações aconteceram entre os dias 13 e 15 deste mês. Com grande participação popular, a festa dos 48 anos de Santa Inês começou na sexta-feira (13), com sessão solene realizada na Câmara de Vereadores de Santa Inês. À noite, um grande culto em Ação de Graças aconteceu no Espaço Dona Zima, onde milhares de pessoas presenciaram o show gospel da banda Som e Louvor. No dia 14, data do aniversário da cidade, a programação começou com missa em Ação de Graça, na Igreja Matriz, onde também acontece gincana cultural, roda de capoeira e o corte do bolo. Ainda pela manhã, aconteceu a entrega do Centro de Abastecimento de Água do povoado Juçaral do Capistrano, onde a comunidade há anos sofria com a escassez de água potável. À tarde, ocorreu a inauguração da Unidade Básica de Saúde “Parteira Vitalina Sousa”, no bairro São Benedito, mais uma importante obra para comunidade, que já conta com uma escola municipal e anexo completamente reformados e aparelhados com carteiras novas. À noite, o prefeito Ribamar Alves e comitiva fizeram a entrega da iluminação da Avenida da Palmeira. No domingo, aconteceu a inauguração do Unidade Básica de Saúde “Parteira Francisca de Jesus dos Santos”, no povoado Poção da Juçara, onde também foi inaugurada a Praça da Assembleia de Deus. Em seguida, o prefeito se deslocou ao povoado Vila Daniel, onde acontece a entrega de patrulha fitossanitária, que vai auxiliar os produtores familiares aos insetos em suas lavouras. Como diz o prefeito José de Ribamar Costa Alves, no que tange a realizações, uma revolução silenciosa está acontecendo na maior cidade do Vale do Pindaré. Além da aprovação de diversas leis, ao longo de sua gestão o prefeito vem estruturando e melhorando a parte administrativa do município. “Nossa cidade está passando por uma revolução, o que prenuncia o começo de novos tempos. Com a vitória de Flávio Dino para governador, nossa esperança é de que poderemos ampliar essa revolução e cumprir todos os nossos compromissos de campanha”, disse o prefeito.

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Bem que o deputado César Pires tentou dá um pouquinho de autonomia e independência ao “des” Poder Legislativo do Maranhão, com sua PEC em que tinha como objetivo a imposição das emendas impositivas, coisa que retirava do Poder Executivo o comando total que possui na dita “Casa do Povo”, que de povo não tem nada, nadica de nada, apenas interesses pessoais daqueles que se elegem com a prerrogativa de defender e legislar em beneficio da coletividade e fiscalizar a gestão daquele que foi escolhido para gerir a coisa pública.

Como todos pensavam que tudo seria “Novo” e até acreditou na conversa do próprio governador, isso da tribuna da Assembléia Legislativa, quando disse que primava pelo Poder Legislativo independente, de repente os Leões chamou na chincha alguns de seus deputados teleguiados, principalmente os ditos “pula-pula”, para retirar suas assinaturas da PEC de César Pires e, assim, mandá-la para o escambau!!!

Moral da história?

Em terra de sapo, de cura com ele, ou seja, aqui não tem nada de legislativo independente… Aqui o rei sou eu!!!

Os nomes dos deputados que retiraram suas respectivas assinaturas na PEC: Roberto Costa (PMDB; Léo Cunha (PSC); Stênio Rezende (PSC); Graça Paz (PSL); Wellington do Curso (PPS); Vinícius Louro (PR); Levi Pontes (SDD) e Sérgio Frota (PSDB)…

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Antes de demissão, Cid Gomes já estava ‘se estranhando’ na pasta… Já vai tarde!!!

UOL

A gestão ligeira do ministro da Educação Cid Gomes, que pediu demissão à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (18), menos de três meses após sua posse, já era esperada por gestores do MEC e por especialistas de educação. Segundo apuração do Abecedário, o chefe máximo de educação do país estava agindo de maneira isolada no ministério e tinha pouco apoio de especialistas em educação por falta de experiência na área –antes do MEC, Cid fora governador do Ceará.

O pedido de demissão veio após um desgaste com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB)…

Antes de tudo isso, porém, Cid já derrapava em decisões e agia isoladamente no ministério. Ele teria, por exemplo, viajado sozinho aos Estados Unidos, principal parceiro do programa Ciência sem Fronteiras (e pupila dos olhos da presidente Dilma), para saber detalhes do programa com instituições norte-americanas sem ter consultado previamente os seus coordenadores dentro do MEC.

Em outro episódio, na mesma semana em que alunos de escolas particulares se apinhavam em filas durante madrugadas para fazer o recadastramento no Fies (sistema de financiamento estudantil), o ministro estava nos Estados Unidos para participar de um evento. O sistema do Fies foi alterado recentemente e apresentou falhas; enquanto isso, Cid foi palestrar sobre educação e “as principais necessidades do país” na Universidade Yale, em uma conferência de três dias promovida pela Fundação Lemann.

A viagem do ministro ao exterior em um momento de crise do Fies teria causado mal estar internamente na pasta. Segundo apuração do Abecedário, o que se dizia é que Cid Gomes deveria estar no Brasil para responder à crise. “Ele poderia ter enviado um representante da pasta, como, aliás, geralmente se faz nesse tipo de evento”, disse um gestor interno do MEC.

Desde o começo do mês, praticamente todos os alunos de faculdades particulares do Brasil –são cerca de 6,5 milhões de estudantes (85% dos 7,7 milhões de matriculados no ensino superior)– têm sofrido para fazer seu cadastro no Fies. O sistema apresentou uma série de falhas, que foram admitidas pela própria presidente Dilma Rousseff. As reclamações dos estudantes começaram antes da viagem do ministro ao evento de Yale, que aconteceu na primeira semana de março.

Além das falhas tecnológicas, muitos estudantes derraparam nas novas regras do sistema de financiamento. Isso porque só estão aptos a acessar ou renovar o Fies os estudantes de universidades que tiveram reajuste máximo de 6,4% no valor das mensalidades. O problema, dizem as escolas, é que o aumento inferir a 6,4% impede a manutenção dos quadros docentes. O MEC também determinou que , para ter financiamento, os alunos devem ter obtido nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Resultado: quem estuda em universidades com aumento superior a 6,4% ou quem obteve uma nota abaixo de 450 pontos no Enem perdeu o direito ao crédito estudantil, mesmo que já estivesse estudando. Pois é.

Até a conclusão deste post, o comando da pasta de Educação seguia sem indicação de um novo nome. Entre especialistas de educação, um dos currículos mais lembrados é o do especialista em venenos de serpente e doutor em biologia molecular Jorge Guimarães, que está onze anos à frente da Capes (órgão do MEC responsável por políticas de ensino superior, como os sistemas de avaliação de programas de pós-graduação).

Guimarães, no entanto, teria entregue sua carta de demissão da Capes por estar insatisfeito com a nova gestão. Ele estaria apenas aguardando um sinal verde para deixar a pasta.

Além dos problemas de gestão, o Ministério de Educação também deve sofrer com um corte de cerca de 30% no seu orçamento neste ano. O tema “educação”, vale lembrar, foi destacado como assunto prioritário da gestão 2015-2018 no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff.

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A Justiça condenou o deputado federal Tiririca (PR-SP) e o diretório regional de São Paulo do PR (Partido da República) por parodiarem a canção “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, na campanha eleitoral do ano passado. A sentença foi do juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo.

Pela decisão em primeira instância, os réus estão proibidos de utilizar a música e terão que pagar indenização, em valor ainda não estipulado, à editora EMI Songs, detentora dos direitos patrimoniais da composição.

Na campanha eleitoral na TV em 2014, Tiririca imitou Roberto Carlos, usando peruca e terno branco, para pedir votos. Sentado em frente a um prato de bife, em referência à propaganda de um frigorífico protagonizada por Roberto, Tiririca cantava: “Eu votei, de novo eu vou votar/ Tiririca, Brasília é o seu lugar”.

A propaganda adaptou os versos originais de “O Portão”: “Eu voltei, agora pra ficar. Porque aqui, aqui é meu lugar”.

Tiririca foi reeleito deputado federal por SP com mais de 1 milhão de votos, o segundo mais votado do Estado.

Na sentença emitida no dia 13/3, o juiz afirma que “é de rigor reconhecer a ofensa ao direito autoral, pelo uso e transformação de composição sem autorização”.

“O material publicitário, como seria de se esperar, busca a promoção do candidato, a exclusiva satisfação de seus interesses eleitorais. Não tem como finalidade o humor, a diversão dos espectadores.”

“Aliás, programa eleitoral, gratuito e obrigatório, não é -ou ao menos não deveria ser- programa humorístico.”

Advogado de Tiririca e do PR, Ricardo Vita Porto diz que entrará com recurso contra a decisão. “Se precisarmos de autorização para fazer imitação de um artista, estaremos num cenário nebuloso. Isso coloca em risco a liberdade de expressão”, comentou.

Para José Diamantino, advogado da EMI, a sentença foi lúcida. “É uma afronta ao direito autoral pegar uma música e colocar numa campanha política, alterando a letra, sem autorização. Dava a impressão de que o Roberto apoiava o candidato.”

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O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) se reuniu na tarde de ontem (18) com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, para tratar da reforma do Centro de Zoonoses, localizado no campus da Uema, em São Luís. Representantes de organizações que tratam de animais, além dos vereadores Bárbara Soeiro, Marquinhos e Basileu Barros, acompanharam o parlamentar durante o encontro.

“A Semus, na pessoa da secretária Helena Duailibe, nos garantiu que todos os esforços serão voltados para agilizar a reforma do Centro de Zoonoses. Isso é um ponto importante para tratarmos da questão dos animais que estão abandonados em nossa cidade. Com o apoio das organizações que tratam desses animais, a Semus poderá contar com nosso apoio, e assim, resolvermos esse problema”, disse o vereador Pedro Lucas Fernandes.

A reforma do Centro de Zoonoses está orçada em R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). Uma nova reunião com a Semus já ficou pré-agendada para o mês de abril com a participação dos vereadores e de representantes das organizações, para tratar das ações necessárias antes do início das obras.

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A deputada Andrea Murad, titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, visitou a UPA do Itaqui Bacanga ontem (18) e ficou impressionada com a quantidade de doentes que superlotam a unidade. A calçada da UPA continua servindo de assentos para quem busca atendimento. Ao entrar na recepção, o espaço estava completamente lotado e em muitos momentos, a triagem era feita na própria recepção.

“Vi o desespero de muitos pacientes por causa da demora no atendimento. Superlotada, com pacientes aguardando atendimento sentados na calçada, recepção alagada, pacientes tomando soro em pé nos corredores, mais de 7 horas de espera e crianças quase convulsionando de febre na porta dos consultórios. Para minha tristeza, uma situação totalmente diferente do que eu vi ano passado quando visitei a mesma UPA. Infelizmente as Upas estão virando Socorrão”, avaliou Andrea Murad.

A deputada tomou conhecimento ainda que existem salas onde o piso está infiltrado. Na ala de classificação de risco, onde acontece a aferição da pressão e da temperatura, os doentes estavam em pé. Uma delas, estava envolta de cobertores sem ter onde sentar. De imediato, a deputada solicitou uma cadeira para a paciente. No setor dos consultórios, mais pacientes em pé. A direção explicou que a unidade atende com plantão 2 clínicos gerais, 2 pediatras e 1 médico intensivista, chegando a receber até 600 pessoas por dia. Ao se reunir com a diretoria, a deputada lamentou que a qualidade no atendimento tenha caído consideravelmente.

A direção da UPA Itaqui Bacanga explicou que a superlotação é por causa da sazonalidade e que os problemas estruturais já foram demandados à Secretaria de Estado da Saúde. Andrea Murad disse que pretende estar mais perto das demandas da saúde até para cobrar do governo o que vem presenciando nas unidades.

“A visitas são necessárias porque eu tenho recebido muitas denúncias. Então, nós precisamos estar perto da população e interceder por ela nesses momentos de deficiência na saúde pública. E pra isso, nada melhor do que visitar a UPA, conversar com os pacientes, conversar com a diretoria pra  entender de perto o que está acontecendo. Estamos em uma situação crítica, totalmente diferente do que eu vi ano passado quando visitei a mesma UPA, o governo não está conseguindo resolver e, talvez, ouvindo as pessoas, possamos cobrar ações mais práticas da secretaria”, disse Andrea Murad.

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