Esse desabafo abaixo, de um amigo, inclusive de Facebook, é preocupante e devem ser tomadas as providências cabíveis pelo Aparelho de Segurança Pública do Estado.

Panaquatira virou terra sem lei, uma “onda” de assaltos e violência faz com que um Paraíso daquele, se transforme em um INFERNO, vivemos na madrugada de domingo, os PIORES momentos de nossas vidas, sem conseguir entrar em nossa casa, por ter grades de ferro e exigindo que eu abrisse as portas, o que não fiz, os mesmos deram vários tiros em nossa casa e saíram assaltando, mais 6 casas, ferindo dois moradores e roubando o que era possível, a Policia chegou uma hora após a primeira ligação, e infelizmente os bandidos já haviam fugindo, agradeço a Deus por ter interferido por minha família.

Irei preservar sua identidade.

Mas que a SSP tome as providências cabíveis…

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Mesmo sem cargo eletivo, o cidadão José Sarney, continua figurando entre aqueles que sempre fazem de fato ações favoráveis em benefício da coletividade. Basta saber que uma das lutas das últimas manifestações é a continuidade do salário desemprego da forma original, ou seja, como foi idealizada e colocada em prática pelo então presidente da república José Sarney. O Senado aprovou sua PEC que acaba com as coligações proporcionais… E agora a presidente Dilma sanciona o Novo Código Civil, uma das principais lutas do ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney.

Matéria do Portal do Planalto:

Discurso da presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de sanção do Código de Processo Civil

Queria iniciar cumprimentando o presidente José Sarney, que instituiu, quando era presidente do Senado, a Comissão de Juristas destinada a elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil.

Queria cumprimentar os ministros de Estado presentes nesta cerimônia, cumprimentando o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o ministro Mercadante, da Casa Civil.

Queria cumprimentar o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Código de Processo Civil e, por meio do ministro Fux, eu cumprimento todos juristas, processualistas que fizeram parte da Comissão e que produziram o anteprojeto do novo Código.

Continue lendo aqui.

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Ato louvável dessa gestão!!! Governador Flávio Dino determina redução de tributo para incentivar turismo no estado

O governador do Maranhão, Flávio Dino, assinou, na tarde desta segunda-feira (16), decreto que reduz a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação (QAV). A alíquota, que era praticada anteriormente a 25% para todas as empresas, agora passará a 17% nas empresas que operarem em apenas um aeroporto maranhense; 12% para as que fazem operações em dois aeroportos; e 7% para empresas que param em três ou mais aeroportos ou promovem vôos internacionais a partir do Maranhão. “Nós estamos abrindo mão de imposto, de arrecadação imediata diante de um objetivo maior: aumentar o turismo, e com isso aumentar o emprego e renda, a partir da ampliação do número de turistas do Maranhão”, destacou Flávio Dino, ao frisar que o investimento no turismo, com a medida de redução da arrecadação, possibilitará o aumento da quantidade de vôos e a diversificação de destinos e horários, fortalecendo o turismo no estado. As empresas que incluírem em seus roteiros os municípios de Barreirinhas e Carolina também terão o ICMS do QAV reduzido para 7%. Esta é uma forma de valorizar o turismo em São Luís, na Chapada das Mesas e no Parque Nacional dos Lençóis. A secretária estadual de Turismo, Delma Andrade, defende que a desoneração de tributos e o consequente aumento da malha aérea colocam o Maranhão no cenário turístico competitivo.

O gestor tem que dizer onde foi parar os recursos do SUS e os 25% que tem que aplicar na saúde de toda sua arrecadação!!!

Sem ambulância, dona de casa denuncia descaso na saúde no povoado Bananal… Por Gil Carvalho – Bananal, Governador Edison Lobão – Revolta. A comunidade do povoado Bananal (15 km de Imperatriz), município de Governador Edison Lobão, está revoltada com o descaso da prefeitura local, principalmente com o setor da saúde pública. A dona de casa Teresa da Silva, que reside na rua Guaxupé, relatou à reportagem que necessitou domingo (15) de uma ambulância para socorrer o seu pai, Patrocínio Francisco dos Santos, de 84 anos, mas que não obteve o devido atendimento emergencial. “Demorou muito para socorrer meu pai; levamos para a urgência do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), onde os médicos fizeram de tudo para reanimá-lo, mas acabou morrendo vítima de infarto”, disse ela, que denuncia o descaso da saúde pública no povoado Bananal. Segundo ela, o cidadão que precisar de uma ambulância, medicamentos ou atendimento médico acaba tendo que recorrer a Imperatriz. “A situação é de calamidade; a pessoa tem que pagar um carro particular para chegar ao pronto socorro”, denunciou. Bastante revoltada, a dona de casa recebeu a notícia da morte do pai no começo da tarde de domingo. “É preciso que algo seja feito por nós, pois do jeito que está muitas pessoas acabarão morrendo por falta de assistência aqui no Bananal”, conta. Eliane Silva dos Santos utilizou a rede social para desabafar: “o que aconteceu com meu pai foi pura falta de respeito, pois só valemos alguma coisa quando é o tempo de política”. Ela também da omissão e da falta de assistência do município em prestar atendimento de urgência e emergência à comunidade do povoado Bananal.

Refinaria – Petrobrás deve mandar 15 representantes para audiência pública

A Petrobrás deve enviar quinze representantes para a audiência pública para esclarecimentos, por parte da empresa, sobre a paralisação da obra da Refinaria de Bacabeira, no Maranhão. A informação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que convocou a audiência marcada para a próxima quarta-feira (18), a partir das 9h, no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). De acordo com a secretaria da unidade, a Petrobrás já foi devidamente intimada e solicitou a reserva de quinze lugares na audiência para seus representantes. Ainda segundo a secretaria, um advogado da empresa já compareceu à Vara e se deu por intimado. O titular da Vara de Interesses Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, que assinou a convocação, se diz ”satisfeito com o número significativo de representantes da empresa no evento”. A expectativa do magistrado é que “saia da audiência uma indicação razoável para a solução do problema”. Ação Popular – É com base nas informações colhidas durante o encontro que o magistrado irá decidir sobre a Ação Popular interposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho em face da Petrobrás, na qual o autor pretende que seja determinado à ré, por decisão judicial, a retomada definitiva da execução do projeto de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira. Douglas Martins ainda afirmou que “o objetivo da audiência é ouvir a Petrobrás sobre os fatos alegados pelo autor, entre os quais o investimento de dinheiro público na obra. Consta da ação que o Governo do Maranhão pagou e paga para as pessoas que foram remanejadas do local. A ideia é colher informações para subsidiar a decisão quanto ao pedido de liminar para que as obras sejam retomadas”. Inscrições para falar – Além do autor da ação e da Petrobrás, diversas autoridades foram convidadas a participar do evento. Entre os convidados, a presidente Dilma Roussef; o governador do Maranhão, Flávio Dino; representantes do Judiciário; os prefeitos dos municípios da Ilha de São Luís, além de Bacabeira e Rosário. Foram convidados, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados, assim como representantes de entidades, sociedade civil e imprensa. Segundo o juiz Douglas Martins, todos os convidados poderão se pronunciar na audiência. Quanto às demais autoridades e representantes da sociedade que se fizerem presentes ao evento, os que desejarem falar devem se inscrever antecipadamente, através do email da Vara de Interesses Difusos secdiscol_slz@tjma.jus.br. De acordo com o magistrado, no email o solicitante deve esclarecer a relevância da participação para o consenso. Terrenos – Na ação em tramitação na VIDC, o autor alega que, nos idos de 2008, Petrobrás e Governo Federal noticiaram a construção e instalação da Refinaria no município, obra essa inserida na segunda etapa do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC 2. Ainda de acordo com o autor, em protocolo assinado em 2009 por Petrobrás e Governo do Maranhão o Governo “se comprometeu a disponibilizar, desembaraçados e legalizados, todos os terrenos para construção do complexo, além de garantir a infra-estrutura básica de segurança, educação, saúde e transporte para os trabalhadores”. O autor alega ainda os recursos de particulares investidos nas demandas da construção da refinaria, bem como o investimento de R$ 2.111 bilhões (dois bilhões, cento e onze milhões de reais) em verbas públicas e o anúncio da Petrobrás do cancelamento da obra. Na visão de Pedro Leonel, além de grave dano ao patrimônio público, o abandono da obra caracteriza ainda grave dano à moralidade pública. “Caracteriza-se deveras imoral o abandono de uma obra pública após um dispendioso gasto público da ordem de R$ 2,1 bilhões de reais”, afirma.

Prefeito Ribamar Alves prossegue pavimentando ruas

Os moradores da Rua 1° de Maio estão radiantes de alegria pelo asfaltamento da via. Essa é mais uma iniciativa da Administração Ribamar Alves, que está realizando a pavimentação completa desta importante rua do município de Santa Inês. O trabalho aconteceu durante esta sexta-feira (13/03)… É o Governo da Gente trabalhando pelo povo de Santa Inês…

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“Será possível que os deputados que se dizem ser representantes do ‘povo” não está vendo as manifestações contra os atos politiqueiros, a falta de compromisso com a coisa pública, a responsabilidade com o prosseguimento das obras em prol da coletividade?

Ora bolas!!! Então, tenham compromisso com a verdade, haja vista que “Vossas Excelências” não estão falando somente desinformados e leigos!!!

Hoje (16), por exemplo, o deputado Rafael Leitoa, no afã de buscar forças palacianas, saltou da tribuna que agora Timon, governada por seu primo Luciano Leitoa, estava recebendo total atenção do governo estadual, coisa que não vinha recebendo do ex-governo.

QUANTA BALELA E FALTA DE HONESTIDADE COM O POVO E, PRINCIPALMENTE COM A COISA PÚBLICA!!!!

Eis o motivo pelo é necessário o contraditório para a consolidação da democracia e o enriquecimento de povo…

Mas vou clarear a memória do deputado Rafeal Leitoa e dos demais e que isso sirva de exemplo.

Aproveito a oportunidade, para informar, ainda, que do empréstimo do BNDES, ainda faltam diversas obras a serem entregues (hospitais, estradas etc.) da ex-gestão, assim como a aplicação de R$ 2 bilhões, caso Flávio Dino, atual governador, não queira utilizar esses recursos em prol da coletividade, desafio sua gestão a devolvê-lo ao BNDES. Também lembrar que a primeira parcela a ser paga desse empréstimo ao BNDES pelo Estado do Maranhão só se dará daqui a um ano e meio, conforme a carência contratual. E que suas parcelas estão dentro dos parâmetros orçamentários dos 15% da receita do Estado.

No dia 07/03/2013, publiquei “Luciano Leitoa mostra maturidade política e é exemplo de como teve agir um gestor público!!!”, onde disse entre outras coisas: Deixando as diferenças políticas, coisa apenas para os momentos eleitorais, Luciano Leitoa mostrou como deve agir um gestor público preocupado com suas atribuições. Ele estava ali feliz em receber obras que garantirão o bem-estar dos munícipes de Timon, onde é o governante e deve prezar pela boa conduta com administrador da coisa pública. Devo parabenizá-lo, pois o considero como o grande nome da nova geração de políticos desse Estado, mesmo já tendo discordado em alguns pontos quando fomos companheiro de PSB. Parabéns, Luciano, por mostrar uma grandeza que não é peculiar nesse Estado!!! O início dos cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Governo do Estado nos Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão  (Cetecma), neste primeiro semestre de 2013, foi marcado por aula inaugural no município de Timon, realizada no Lions Clube, nesta quinta-feira (7), com presença da governadora  Roseana Sarney e da secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Rosane Guerra. A aula foi transmitida, por meio de videoconferência, a seis mil alunos nos 11 polos do Cetecmas, instalados em diferentes regiões do Estado. Dando continuidade, a governadora Roseana Sarney inaugurou a 18ª Delegacia Regional em Timon. No novo prédio, foram empregados recursos da ordem de mais de R$ 419 mil A construção vai abrigar o distrito policial de Homicídios e, provisoriamente, o 4º DP.

No dia 21/11/2014, publiquei “Governadora Roseana inaugura Parque Empresarial em Timon e vistoria obras”, onde disse entre outras coisas: A governadora Roseana Sarney inaugurou, na tarte desta quinta-feira (20), no município de Timon, o primeiro Parque Empresarial do Maranhão, a mais moderna e arrojada estrutura produtiva para a implantação de empresas no estado. Ainda, como parte da agenda no município, ela vistoriou obras da Cadeia Pública Municipal, prédio do11º Batalhão de Polícia Militar e de ampliação do Hospital Dr. Alarico Pacheco. Só este ano, o Governo do Estado está investindo mais de R$ 40 milhões na construção de Parques Empresariais em municípios como Timon, Caxias, Pinheiro e Imperatriz, recursos estes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Programa Viva Maranhão.

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Eis o que ocorreu nos últimos 10 dias, sendo que o último ocorrido não veio à tona. Essas informações me chegaram via email.

Prezado Caio,

Recapitulemos como a Sejap tem se comportado depois das denuncias feitas aqui no que diz respeito às mudanças e eficiências que o governador prometeu para essa problemática Secretaria.

Em menos de 10 dias:

1- liberou um criminoso de alta periculosidade processado por diversos crimes inclusive o assassinato do notório médico Luis Alfredo;

2- Morte de dois presos que já se sabia jurados de morte inclusive assinaram um documento que o diretor pediu que assinassem para se eximir de culpa pela morte dos mesmos;

3- Ontem foi preso o senhor John Victor Araújo Machado, servidor de empresa terceirizada portando uma pistola automática de uso restrito que lhe foi cautelada pelo diretor da unidade, um absurdo legal entre tantos cometidos pela Sejap.

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A presidente do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema), ex-deputada Cleide Coutinho, sofreu um infarto no último domingo (15), quando se encontrava em São Paulo, acompanhando o marido, deputado Humberto Coutinho (PDT), que, na última quarta-feira (11), submeteu-se a cirurgia de reconstrução do trato intestinal.

Cleide encontrava-se no Hospital Sírio-Libanês (onde Humberto está internado, recuperando-se da cirurgia realizada na quarta-feira), quando se sentiu mal. Ela foi imediatamente submetida a exames, sendo diagnosticada a obstrução da coronária anterior descendente, caracterizando-se o infarto.

A ex-deputada submeteu-se a um cateterismo, ocasião em que lhe foi implantado um stent. A evolução de seu estado de saúde é satisfatória, conforme informações da equipe do cardiologista Roberto Kalil Filho, que comandou o procedimento cirúrgico. Cleide está em um apartamento do sétimo andar do Sírio-Libanês.

O deputado Humberto Coutinho tem alta médica prevista para esta segunda-feira, mas permanecerá em São Paulo, acompanhando a esposa, e domingo retornará a São Luís. O parlamentar reassume a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão na próxima segunda-feira, dia 23 de março de 2015.

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Senhor prefeito Holanda Junior, recebi essa reclamação abaixo e o vídeo por email, e repasso a Vossa Excelência para possa responder com argumentos técnicos o ludovicense que transita todos os dias pelas modificações feitas nesse local:

Reclamação

Sistema viário do Bacanga: uma obra que não deu mobilidade ao trânsito para nenhum sentido das vias que cruzam, pelo contrário, deixou todos os sentidos engarrafados, tanto no sentido de quem vem da Avenida dos Africanos e/ou Camboa para Praia Grande e/ou Itaqui/Bacanga, quanto no sentido de quem vem no sentido da Praia Grande para o Itaqui/Bacanga e/ou Africanos, e de quem vem do Itaqui/Bacanga continua um caos total. 

Vídeo

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Consciência

Ao menos sabe que tudo ali não passa de um emaranhado de interesses que não coadunam com os interesses coletivos, principalmente por saber que a riqueza desse país está nas mãos de 5% de sua população e que o resto não passa de massa de manobra, que lutam pelas migalhas e sequer sabem por qual mudança estão lutando de fato!!!

É preciso lutar contra a impunidade da corrupção em todas as esferas governamentais, nos três poderes, no setor privado e no coletivo, com programas educativos.

Caso contrário, continuaremos a seguir com essa grande reflexão abaixo (vídeo):

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Até parece que no Brasil a corrupção se restringe a Operação “Lava Jato”!!! A CORRUPÇÃO, A ENGANAÇÃO, AS PROMESSAS MIRABOLANTES, AS MENTIRAS DESLAVADAS, OS ROUBOS DO DINHEIRO PÚBLICO E PRIVADO NA CARA DURA, AS PRESEPADAS E TODO TIPO DE CANALHICE SÃO ATOS ENDEMICOS NO BRASIL!!!

Essa endemia é tanto de cima para baixo quanto de baixo para cima!!! Ela está entranhada em todas as áreas de atuação, seja ela pública ou privada.

Vamos colocar a mão na consciência!!! Qual dos poderes constituídos tem condições moral para criticar o outro? Estão aí os mais escabrosos atos de corrupção nesses três poderes, isso na história passada quanto na recente!!!

Quantos empreendimentos privados, dos mais variados seguimentos, já estiveram envolvidos em todo tipo de corrupção, seja ela contra o estado e contra o trabalhador?

Quantos cidadãos já não furaram filas, tentaram subornar um guarda e esse aceitou?

E quantos votam em representantes para o Legislativo que se vendem para proteger seus interesses e não os do povo?

Quantos se calam diante das promessas mirabolantes e se esquecem das enganações…

Na manifestação de ontem, aqui em São Luís, por exemplo, alguém reivindicou isso aí, abaixo, ou tudo isso é normal e não precisa ser cobrado pelo povo?

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Por mais que tentem diminuir sua importância; detratar a principal figura da redemocratização desse país e, principalmente, transformar um riquíssimo acervo da história do Brasil e do seu povo em meros pedaços de papeis, a própria história presente dá sentido a tudo que a história passada (retratada nesse acervo do Museu da Memória República) fez em prol da democracia desse país, coisa fundamental para o seguimento da história futura, cuja consolidação democrática não será mais uma utopia.

Agência Brasil

Há exatos 30 anos, com a posse do então vice-presidente eleito José Sarney, que assumiu interinamente o comando do país, teve início no Brasil o período que ficou conhecido como Nova República. Naquele dia 15 de março de 1985, com a doença do presidente eleito Tancredo Neves, que havia derrotado o candidato dos militares, Paulo Maluf, no Colégio Eleitoral, o ex-governador maranhense tornava-se o primeiro presidente civil do Brasil, após quase 21 anos do golpe militar de 31 de março de 1964.

De 15 de março a 21 de abril, José Sarney comanda o Brasil interinamente, já que Tancredo permaneceu internado nesse período, vindo a morrer em 21 de abril, dia do mártir do líder da Inconfidencia Mineira e mártir da Independência Tiradentes. Com a morte de Tancredo, Sarney assume de fato o cargo de presidente da República e honra a grande maioria dos Compromissos com a Nação firmados pela Aliança Democrática e garantidos por seu candidato, Tancredo Neves, durante a campanha eleitoral.

Entre os compromissos assumidos pela Aliança Democrática e cumpridos por Sarney, estão eleições diretas para todos os cargos, legalização de partidos políticos que haviam sido postos na clandestinidade,, convocação da Assembleia Constituinte, que instituiu o Estado Democrático de Direito, e a concretização da transição democrática no Brasil. Nessa transição, o governo Sarney acabou de vez com a censura à imprensa, legalizou plenamente o sindicalismo e as grandes centrais sindicais.  A transição do regime militar para o civil se deu sem derramamento de sangue e sem grandes protestos.

Para o cientista político Murílo Aragão, a entrega do poder dos militares para os civis há 30 anos deveria ser mais lembrada e divulgada pela importância dessa transição. “É muito importante, porque são 30 anos de redemocratização. Tivemos muitos avanços, mas ainda falta avançar em muitos pontos. Estamos longe do ideal. Precisamos avançar na legislação partidária e eleitoral”, afirma Aragão.

Para o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, o dia 15 de março de 1985 simboliza o restabelecimento da democracia no Brasil. “Foi nesse dia que se deu a partida para acabar com o entulho autoritário, que teve início o restabelecimento dos partidos e o processo de convocação da Constituinte. São alguns marcos históricos.”

O fator Sarney

Queiroz lembra que, com a doença de Tancredo e a posse de Sarney, houve uma grande decepção do povo, porque Tancredo simbolizava todo aquele momento de esperança, renovação e, de repente, “o povo vê assumir o comando do país um ex-presidente do partido do regime militar”. De acordo com o analista político, o nível de tolerância, paciência e sangue frio do presidente Sarney foram fundamentais para a redemocratização do Brasil.

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