Ônibus oferecido pela empresa São Benedito à coletividade de São Luís!!!

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís ingressou, na última sexta-feira, 21, com uma Exceção de Suspeição contra o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Como relator, o desembargador suspendeu, em decisão monocrática, a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a nomeação de interventor para deflagrar o processo de licitação das linhas de transporte público da capital.

No documento, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti afirma que o desembargador foi advogado da Empresa São Benedito Ltda., associada ao Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET). O Sindicato foi um dos pactuantes dos vários Termos de Ajustamento de Conduta celebrados na Ação Civil Pública que trata da questão dos transportes em São Luís.

No entendimento da promotora, como o SET atua como substituto processual das empresas de transporte afiliadas, a São Benedito tem seus interesses diretamente afetados pelo resultado da ação.

Na Exceção de Suspeição, o Ministério Público requer que o próprio relator reconheça a sua suspeição, anulando a decisão proferida e redistribuindo o processo. Caso isso não ocorra, pede-se que a questão seja encaminhada à vice-presidente do Tribunal de Justiça e que o Pleno do órgão declare a suspeição de Ricardo Duailibe, anulando os atos proferidos por ele nos autos da Reclamação n° 54394/2014.

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Roseana inaugura Centro de Capacitação Tecnológica em Pindaré-Mirim e vistoria obras de hospital em Santa Inês

 A governadora Roseana Sarney, cumpriu agenda de trabalho na manhã desta terça-feira (25), no interior do estado, nos municípios de Santa Inês e Pindaré-Mirim e Pirapemas. O primeiro compromisso foi em Santa Inês, onde acompanhada de comitiva, Roseana Sarney foi recepcionada por deputados, prefeitos e lideranças políticas da região.

No município de Santa Inês, ela visitou a obra de construção do Hospital Macrorregional, de 100 leitos, mais uma ação do Programa Saúde é Vida, e destacou a importância da unidade de saúde para a região. “Este é um dos hospitais que estamos construindo que beneficiará não só os moradores do município de Santa Inês, mas de toda a região. Aqui as pessoas receberão atendimento sem que precisem se descolar para outros municípios, ou mesmo para a capital”, ressaltou.

Roseana Sarney, falou ainda sobre o prazo de entrega da unidade hospitalar. “Estamos fazendo de tudo para inaugurar o hospital no mês de dezembro. Caso não seja possível, o que importa é que já asseguramos toda a verba para a construção e a obra já está 90% concluída”, afirmou.

Pindaré

Após a vistoria ao hospital macrorregional de Santa Inês, a governadora e sua comitiva seguiram para Pindaré-Mirim, onde inaugurou o Centro de Capacitação Tecnológica da Universidade Virtual do Maranhão (Univima).

Durante a solenidade, a governadora Roseana Sarney descerrou a placa de inauguração do Centro de Capacitação Tecnológica de Pindaré-Mirim, que fica no km 5 da MA 230. Ela estava acompanhada do secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, José Costa; do prefeito do município, Walber Furtado; dos deputados eleitos, Hildo Rocha, Adriano Sarney, André Fufuca, entre outras autoridades.

Roseana Sarney, falou sobre a inauguração de mais um Centro de Capacitação. “É maravilhoso entregar mais um centro de capacitação em benefício dos jovens de Pindaré. Com esse novo centro, as pessoas poderão se capacitar, aperfeiçoar e competir de forma mais justa por um espaço no mercado de trabalho”, disse.

O Centro de Capacitação Tecnológica, instalado numa área de 2.800m², tem capacidade para atender 500 alunos e conta com salas de aula, laboratórios, sala de vídeo, biblioteca, lanchonete, quadra poliesportiva, entre outros espaços. O investimento para construção foi da ordem de R$ 3.011.023,13.

O secretário de Ciência e Tecnologia, José Costa, ressaltou a importância da concretização do projeto para a região. “Temos aqui um complexo educacional da mais alta qualidade, com salas de aula, laboratórios, que capacitará os jovens da região”.

José Costa destacou, ainda, a importância do Programa Maranhão Profissional. “A peça-chave dos Centros de Capacitação Tecnológica é o Programa Maranhão Profissional, que se propôs a capacitar milhares de jovens maranhenses”, assinalou o secretário.

Feliz com a obra, o prefeito Walber Furtado, agradeceu à governadora pela construção do Centro. “Todos nós, de Pindaré, queremos agradecer especialmente à nossa governadora por nos presentear com uma obra que nos dará muita alegria e que vai realizar o sonho de muitos jovens”, disse.

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O governador eleito Flávio Dino vem usando páginas das redes sociais para fazer um tipo de terrorismo idiota em desfavor daquilo que vem sendo feito em prol da coletividade.

Baseado em quê ele pode ameaçar prestadores de serviços contratados através de licitação que pedirá ressarcimento em obras mal executadas? Ele já teve acesso aos processos de capa a capa? Não!!! Ele já verificou as medições das obras quem as liberou? Não!!! Como pode então supor antecipadamente que tudo está sendo feito fora dos princípios legais, como se ele fosse o fiscal do mundo?

Isso é uma forma de terrorismo, que não coaduna com os princípios democráticos e republicanos, haja vista que o governo que aí está tem garantias e direitos constitucionais até 31 de dezembro de 2014.

Fica evidente que Flávio Dino desconhece completamente de administração, principalmente no que tange a gestão pública, principalmente no que se referem os contratos vigentes.

É preciso saber que quando se fala em controle se pensa imediatamente em prestação de contas, em responsabilização do poder público, em responsabilidade, em transparência, entre outras coisas. Entretanto, como definir de forma clara e objetiva o que se convencionou chamar, na ciência política de “controle”.

Diante dessa pressão politiqueira, fica evidente que o futuro governo que paralisar de todas as formas as ações do governo que aí está principalmente às obras que facilitam a vida da coletividade e que já viam sendo construídas e tendo seu cronograma em conformidade com o orçamento estadual.

Isso simplesmente é ridículo!!!

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Do blog do Sabá

O CQC voltou!!! Equipe da TV BAND novamente em Caxias em busca de respostas sobre óbitos de recém-nascidos; Agressões, ameaças e poucas explicações na Câmara Municipal

CQC busca respostas

Custe o Que Custar, a equipe do CQC, premiado programa da TV Band, quer respostas das autoridades caxienses sobre as mortes ocorridas na Maternidade Carmosina Coutinho.

Na primeira passagem do repórter Oscar Filho em Caxias, nenhuma resposta oficial foi dada em relação as mortes. Após a matéria ter ido ao ar, o Brasil inteiro tomou conhecimento do flagelo que se passa no município.

Ana Lúcia Ximenes desconversou

Nesta segunda-feira, 24, no início da sessão da Câmara Municipal, uma equipe do CQC adentrou o auditório e logo os ânimos ficaram exaltados.

Oscar Filho, que conduziu a matéria em Caxias, foi substituído por Lucas Salles, outro destacado repórter da equipe do programa.

Ronaldo Chaves tentou dar explicações, mas não conseguiu

Imediatamente, vereadores e o público presente na Câmara acionaram os celulares comunicando aos amigos que o CQC estava ali. Em pouco tempo, partidários do grupo Coutinho, funcionários contratados da Prefeitura e mensalinhos de todos os preços chegaram no prédio.

Mas o número de curiosos e de pessoas revoltadas e sensibilizadas com as mortes na Maternidade caxiense foi maior e chegaram em grande número no legislativo.

Quando da vinda de Oscar Filho, a presidente da Câmara Municipal, Ana Lúcia Ximenes, afirmou ao CQC que a comissão de Saúde do poder legislativo iria se inteirar do assunto.

Repórter do CQC, jutamente com outros profissionais de imprensa,
aguardou a saída da vereadora Thais Coutinho
por mais de meia hora

Indagada hoje pelo repórter Lucas Salles, a presidente desconversou. Diante da insistência dele, disse que o assunto era sério “e não uma palhaçada”. Lucas Salles retrucou imediatamente: “Mas eu não estou com palhaçada, quero apenas esclarecimentos”.

Em busca de respostas, a equipe do CQC continuou no recinto na tentativa de saber as providências da Comissão de Saúde e para entrevistar a vereadora Thais Coutinho.

Mesmo distante, Lucas Salles fazia perguntas a vereadora,
mas não obteve respostas

Tendo publicado numa rede social palavras de baixo nível contra o repórter Oscar Filho, Thais Coutinho ganhou os holofotes de todo o Brasil. Grávida de 8 meses, a equipe do CQC queria saber da vereadora, que é prima do prefeito Léo Coutinho, se a mesma estava fazendo o pré-natal na Maternidade da cidade e se iria ter seu filho na unidade de saúde do município.

Antes do término da sessão, vários funcionários da Prefeitura de Caxias, capitaneados pelo administrador do balneário Veneza, Zé Mário Júnior, ficaram a postos para “o que desse e viesse”.

Membros da UJS estavam a frente do cordão humano
para ‘proteger’ a vereadora prima do prefeito

Antes tida como uma entidade representativa do movimento estudantil, a UJS em Caxias foi relegada ao apoio incondicional do desgastado governo Léo Coutinho. O presidente da UJS caxiense, Nailson, que também é funcionário da Prefeitura, juntamente com outros integrantes, estava ali para defender a vereadora Thais Coutinho diante da insistência do repórter do CQC.

Um dos mais destacados dessa turma de ‘protetores’ da vereadora, é um que fazia até pouco tempo um movimento no facebook denominado “proteste já”. Após ser reitengrado ao quadro de ‘apoiadores’ do desastroso governo Léo Coutinho, Will Ferreira calou-se no facebook e só botou a cabeça pra fora nessa segunda-feira no apoio a Thais Coutinho.

Ele tentou me impedir de descer na escadaria da Câmara no momento que o CQC tentava entrevistar os vereadores. Perguntei se ele era segurança do prédio ou mesmo funcionário de algum vereador. Instantes depois, tentou tomar-me o celular alegando que não queria fotos suas. Disse que estava fazendo fotos do cordão humano, tendo ele a frente, feito para proteger Thais Coutinho do microfone do repórter Lucas Salles.

Na área externa do prédio da Câmara, passei ao lado dos membros da UJS quando os mesmos diziam que precisavam sair dali para não serem filmados ou fotografados.

O mais intrigante de tudo isso, é que a UJS em Caxias é totalmente governista, sendo que todos são funcionários da Prefeitura, não tendo explicação o receio de serem filmados ou fotografados defendendo os seus impopulares patrões.

Após o término da sessão, Lucas Salles tentou entrevistar Thais Coutinho, mas os guardas municipais que estavam de serviço na Câmara, impediram o acesso do repórter, que, em voz alta, fazia as perguntas: “Vereadora, a senhora está fazendo seu pré-natal e terá seu filho na Maternidade Carmosina Coutinho?”, indagava Lucas recebendo a indiferença da parlamentar.

Com os ânimos bastante exaltados, partidários do grupo Coutinho começaram um jogo de empurra contra o repórter da BAND e a gritarem alegando que a vereadora estava grávida e que deveria ser respeitada.

Sinceramente, não entendi porque alegavam que a mesma estava grávida e porque pediam respeito, pois gravidez não é doença e a pergunta feita à parlamentar era se a mesma teria seu filho na Maternidade local, o que não é, nem de longe, uma falta de respeito. Ou será que é?

Ao final da sessão, escoltada por mais de uma dezenas de guardas municipais, policiais militares, seguranças e membros da UJS, a vereadora Thais entrou num veiculo e saiu rapidamente do local.

O CQC quer respostas, e, custe o que custar, continuará em busca delas.

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André Campos recebe Antônio Nunes futuro diretor do Detran-MA

O diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran-MA), André Campos, recebeu, na manhã desta segunda-feira (24) a visita do futuro diretor do órgão, o advogado e professor universitário Antônio Nunes. Em reunião no gabinete, Campos falou sobre a dinâmica de funcionamento do departamento e os avanços que conseguiu implementar ao longo dos dois anos da sua gestão. Participaram, também, da reunião o diretor Financeiro, Arlindo Nogueira; a diretora Administrativa, Graça Paz; e o diretor Operacional do Detran-MA, Márcio Cavalcanti, além dos membros da Comissão de Transição do novo diretor, Diego Maranhão e Guilherme Dieguez. Antônio Nunes solicitou formalmente algumas informações a André Campos que se mostrou à disposição para repassar as solicitações no tempo mais hábil possível. Logo depois da reunião, o diretor André Campos levou o Antônio Nunes para conhecer as instalações da sede do Detran-MA, incluindo as novas obras da vistoria que devem ser inauguradas até o dia 20 de dezembro. “Detalhei as ações que estamos realizando na atualidade cumprindo as determinações da governadora Roseana, para que o novo diretor tenha conhecimento do andamento das ações e, assim, possa dar continuidade, afirmou Campos. Nunes também elogiou Campos pela sua gestão no Detran principalmente pelo atendimento que melhorou significativamente.

SES promove a Semana de Auditoria SUS

A secretaria de Estado da Saúde (SES) realiza até sexta-feira, 28, encontro sobre auditoria e acompanhamento do Sistema Único de Saúde – SUS. A “I Semana de Auditorias – SUS” tem como missão esclarecer sobre a importância da transparência e responsabilidade da auditoria em gestão dos recursos para melhorias do serviço em saúde destinado a população. O evento que está sendo realizado nas dependências do Hotel Veleiros na Ponta d’Areia, em São Luis, é destinado aos colaboradores da secretaria e de municípios maranhenses que aderiram à implantação de sistemas de auditoria em saúde este ano como instrumento que parte de uma diretriz do Ministério da Saúde (MS). De acordo com a chefe Departamento de Auditoria do Sistema de Saúde da SES, Socorro Azevedo Veras, participam, também, representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES-MA) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) como convidados. “Nós estamos debatendo a legislação inerente ao sistema e repassando o conhecimento técnico de modo que a auditoria seja um caminho fiscalizador para a responsabilidade da aplicação de recursos, e cumprimento de demandas advindas de diversas instancias”, explica. Socorro Azevedo Veras esclarece ainda que a semana ocorre após uma série de visitas feitas nestes municípios para conhecer a realidade e como este tipo de acompanhamento vem sendo desenvolvido. “Muitos municípios incentivados pelo resultado da gestão estadual que já vem desenvolvendo este trabalho há bastante tempo aderiram ao SNA – Sistema Nacional de Auditoria como componente municipal, integrado ao componente estadual e por isso devem sistematizar este trabalho mudando a forma como vem sendo feito, estruturando o setor físico para obtenção de melhores resultados”. Outro ponto evidenciado pela auditora é a integração durante a semana dos participantes com representantes de órgãos e instituições que fazem o controle social do sistema SUS, como o Conselho de Saúde e ouvidoria da SES, reguladores importantes para aplicação de recursos, assegurarem o direito e a oferta dos serviços em saúde para a população que também pode ajudar neste processo segundo ela. “A população é um dos pontos de apoio que usamos para desenvolver nossas atividades de auditoria, uma vez que dela surge boa parte de denuncias e reclamações que norteiam a atuação fiscalizadora, são indicadores que recebem o mesmo cuidado de apuração e busca de resoluções que as demandas geradas pelos poderes de justiça e ministério público”, explicou Socorro Azevedo Veras.

CNM e FAMEM promovem “Diálogo Municipalista” no Maranhão

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) promovem, esta semana em São Luís, a etapa maranhense do “Diálogo Municipalista – Caminhos para Enfrentar a Crise”, evento que reunirá prefeitos e prefeitas com o objetivo de apresentar aos gestores temas das pautas políticas a nível nacional e regional, além de discutir soluções para o enfrentamento dos problemas nas cidades. O encontro, cuja programação está disponível no www.dialogo.cnm.org.br e www.famem.org.br , contará com a presença do governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) que, atendendo convite do presidente da Federação, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), participará da programação na quinta-feira (27). “Será uma excelente oportunidade para discutirmos assuntos relacionados à política nacional e a política regional. A presença do governador Flávio Dino é outro ponto positivo, uma vez que ele poderá conversar diretamente com os gestores, ouvir seus relatos e ter um diagnóstico mais preciso sobre a atual situação dos municípios maranhenses”, afirmou Gil Cutrim. A versão 2014 do “Diálogo Municipalista” já foi realizada em várias outras cidades brasileiras, dentre elas João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Salvador (BA) e Belém (PA). Em São Luís, a programação será desenvolvida na quarta-feira (26) e na quinta-feira (27) no Hotel Luzeiros. No primeiro dia, a programação acontecerá das 8h às 18h e estará voltada para assuntos relacionados aos interesses dos municípios no âmbito do Governo Federal. As palestras e fóruns de debates serão coordenados por técnicos da CNM. Na quinta-feira, a programação, que terá início às 8h e se estenderá até por volta das 13h, será coordenada pela FAMEM, oportunidade na qual os gestores poderão discutir com Flávio Dino assuntos relacionados às políticas públicas regionais, tais como saúde, segurança pública; municipalização do ensino no estado; dentre outros. “Definimos, com base nas informações colhidas junto aos prefeitos e prefeitas, uma pauta contendo vários temas de interesse dos municípios maranhenses. Alguns destes assuntos dizem respeito à atuação direta do Governo do Estado e, por conta disso, será importante discuti-los com o governador eleito e sua equipe de secretários”, finalizou Cutrim.

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O secretário de Estado de Infraestrutura,  José Raimundo Frazão,  vistoriou o andamento dos trabalhos da 2ª etapa da Via Expressa e do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís, que serão entregues até o fim do ano. Também acompanharam a vistoria o adjunto de Obras Civis, Aparício Bandeira, e os engenheiros Alcindo Costa Filho e Magnólia Gomes.

As obras da 2ª etapa da Via Expressa estão na fase de conclusão. Esta etapa contempla 6,7 km do total de 9 km da avenida – a primeira etapa, ligando o Jaracati ao Cohafuma já foi entregue. Depois de pronta, a Via Expressa vai colaborar para desafogar o trânsito e interligar os bairros do Jaracati, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo.

“A governadora Roseana entregará mais uma obra importante,  de melhoria da mobilidade urbana na capital. A via faz parte de um grande sistema viário que vai reduzir as distâncias e facilitar o deslocamento dentro de São Luís”, avaliou o secretário José Raimundo.

Os investimentos nos 9 km da obra são da ordem de R$ 125 milhões. A Avenida Via Expressa vai beneficiar milhares de habitantes de mais de 20 bairros em São Luís.

Costa Rodrigues

Em seguida, o secretário José Raimundo e o adjunto de Obras Civis, Aparício Bandeira, acompanharam as obras no Ginásio Costa Rodrigues, espaço que marcou gerações do esporte amador no Maranhão, que será também entregue este ano. A Sinfra está realizando a 2ª etapa da obra, que compreende o acabamento e a conclusão do ginásio.Já a 1ª etapa foi de responsabilidade da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e correspondeu à estrutura física do ginásio.

José Raimundo Frazão ressaltou a importância do espaço para a valorização do esporte amador. “O Costa Rodrigues faz parte da história de São Luís e com essa reforma a população vai ganhar um espaço destinado ao incentivo do esporte amador. Essa obra foi totalmente planejada e executada dentro de modernos padrões de segurança”, assegurou.

O ginásio possui, aproximadamente, 2.800 m² de área construída, distribuída entre os três pisos. O térreo abriga rampas– garantindo acessibilidade aos usuários -, áreas de bilheteria, alojamento, além da quadra esportiva e de um memorial, que será construído para manter viva a história do esporte amador no estado.

Já o 1º piso abriga a arquibancada, com capacidade para mil espectadores. No espaço, também ficam as salas para associações esportivas. E o 2º e último piso conta com auditório, com capacidade para cerca de 100 pessoas, salas administrativas e área para reunião.

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Vejam como o discurso politiqueiro não condiz com a realidade nesse país. Somente nesse mês de novembro (até agora) já existem 59 investigações de desvio de verbas para educação Os municípios investigados pelo MPF vão desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul, e sofrem de irregularidades de todos os tipos.

Por Andre Shalders

Além da falta de recursos, a educação básica no Brasil enfrenta um outro desafio: o de fazer o dinheiro disponível ser aplicado corretamente. O Diário Eletrônico do Ministério Público Federal mostra que, só em novembro, a corporação abriu pelo menos 59 investigações para apurar desvios e mau uso da verba federal destinada à educação básica. No mesmo período, contam-se às centenas as investigações dos Ministérios Públicos estaduais sobre o tema. Entre outras razões, as dificuldades se explicam pela extensão da política pública: até setembro, o Fundeb havia aplicado cerca de R$ 94,6 bilhões de reais, segundo dados do portal Siga Brasil.

Os municípios investigados pelo MPF vão desde o Amazonas até o Rio Grande do Sul, e sofrem de irregularidades de todos os tipos: livros novos descartados em lixões, e prefeituras que constroem uma única escola com o dinheiro destinado a duas obras. Houve até quem contratasse pessoas analfabetas como se fossem professores, com verba do Fundeb.

“A educação básica, pela Constituição, é de responsabilidade de estados e municípios. O que a União faz é complementar os recursos, e o principal meio utilizado é o Fundeb. Esse ano, os repasses do Fundeb devem fechar em torno de R$ 120 bilhões”, estima o secretário federal de controle interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira. Desse valor, cerca de 10% são de repasses do governo federal, diz ele. Além do Fundeb, a União também transfere recursos diretamente aos municípios por meio de programas como o Pnate (transporte), Pnae (alimentação), e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado a investimentos na infraestrutura. Parte das investigações do MPF gira em torno desses programas.

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, do Rio de Janeiro, explica que as irregularidades se concentram nos programas descentralizados, como o PDDE, o Pnae e o Pnate. “No Programa Caminho da Escola, por exemplo, as licitações são feitas pelo Ministério da Educação, e as escolas aderem. Então há uma fiscalização mais rigorosa”, diz Dias. “Já nos outros, quem faz a decisão de como gastar é o gestor. Apesar de serem bons programas, são os que concentram as irregularidades.”

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, interpôs, no dia 21 de novembro, Agravo Regimental contra Decisão que deferiu pedido liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Luís, suspendendo a deflagração de processo licitatório do sistema de transporte público.

No Agravo interposto, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, argumenta que a Ação Civil Pública movida pelo MPMA não tratou de pedido de intervenção do Estado no Município, nos moldes previstos na Constituição Estadual, conforme foi alegado pela Procuradoria Geral de Município.

Para a procuradora-geral, a ação do MPMA requereu a efetivação de cumprimento de tutela específica, prevista no artigo 461, parágrafo 5º, do Código Civil, no qual está previsto que o juiz pode adotar as providências necessárias para fazer valer a determinação judicial. Portanto, o Ministério Público pediu o cumprimento de ordem judicial de obrigação de fazer imposta ao Município, porque este tem o dever legal de realizar a licitação, mas, há tempos, vem descumprindo esta obrigação. “A PGM altera a correta interpretação dos fatos, induzindo o julgador a erro, visando a mais uma vez elidir-se de sua obrigação crucial de realizar o certame licitatório determinado. Ao sustentar tais teses, age com litigância de má-fé”, afirmou.

Regina Rocha argumenta, ainda, que o pedido do MPMA contido na ação não visa a fazer ingerências em possíveis políticas públicas no sistema de transporte da capital, mas regularizar um serviço bastante lesionado, que fere o direito dos usuários, em razão da omissão do executivo Municipal.

Com o Agravo Regimental, o MPMA objetiva fazer valer a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias Filho, que acolheu o pedido formulado, em 21 de outubro, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti. “O que se pretende é obrigar o Município em uma situação emergencial e concreta, e diante de várias oportunidades que lhe foi dada desde 2011, a regularizar o serviço e a colocar à disposição da sociedade uma estrutura mínima que permita o atendimento regular dos consumidores, uma vez que as condições de atendimento atuais são caóticas”, afirmou a procuradora, no Agravo.

ENTENDA O CASO

Com a decisão favorável ao Município, proferida no dia 17 de novembro, ficou suspensa a determinação de nomeação do advogado Anthony Boden, que conduziria  o processo licitatório no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

A PGM obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça, alegando que o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu parcialmente o pedido do MPMA, ofenderia a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar casos de intervenção no município. O desembargador relator acolheu ainda tese de que, nesse caso, a Promotoria do Consumidor também seria incompetente para solicitar intervenção no município de São Luís.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questionou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 pelo Município de São Luís, no qual assumiu compromisso de realizar licitação, no prazo de 180 dias, no sistema de transporte público da capital, além de contratar empresa especializada na identificação biométrica de passageiros.

Entre junho de 2012 e setembro de 2013, o TAC foi aditivado por três vezes, concedendo novos prazos para o cumprimento do acordo. Em junho deste ano, a Justiça determinou o cumprimento do TAC e concedeu prazo de 90 dias para a efetivação das medidas. “Mesmo diante da extensão dos prazos, o Município de São Luís não adotou as medidas necessárias para cumprir o acordo. Dessa forma, os consumidores foram prejudicados”, destacou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

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Não existe democracia se não houver descentralização de poder!!! Mas é importante lembrar que para haver descentralização de poder é preciso que todos os cidadãos tenham consciência de suas participações cívicas e saibam das responsabilidades dos seus representantes.

Caso contrário nós veremos uma democracia capenga e cheia de falhas existenciais por todos os ângulos, seja da forma mais esdrúxula de abuso de autoridade, mesmo sabendo que exerce uma função paga pelo contribuinte para trabalhar em detrimento do povo, assim como o povo achar que não passa de um mero objeto de manipulação nas mãos daqueles que chegaram ao poder pelas mãos de mesmo povo.

É certo afirmar que na década de 80 ocorreram reformas de tipo descentralizador em um número expressivo nos países desenvolvidos, principalmente os Europeus, que passaram a subdividir ainda mais suas cidades para melhorar suas administrações.

Esse movimento pendeu para os países em desenvolvimento, gerando, com isso, uma significativa convergência de opiniões, levando grupos políticos a debaterem uma melhor reforma de Estado, porém sem verificar as condições sociais e econômicas, assim como as potencialidades no campo da democratização das relações políticas de campo da eficiência e eficácia da gestão pública a ser criada.

Apenas se basearam no modelo político norte-americano e nos tradicionais princípios do liberalismo político, a descentralização seria um instrumento de fortalecimento da vida cívica, portanto, da sociedade civil-, sufocada por um Estado excessivamente centralizador e invasivo, mas esqueceram a formação do povo para dá seguimento a essa inovação.

O que era para ser uma proximidade maior entre aqueles que prestariam serviços com a comunidade e dela a viabilidade mais intensa entre os governos e os cidadãos se transformou num antro de clientelismo, desvio do dinheiro público e a falta de perspectiva de crescimento.

O povo continua sem saber dos seus direitos democráticos!!!

Para dá fluidez a toda essa descentralização arranjada nada republicana, observa-se que a proteção social indica que seu formato institucional está fortemente associado aos anseios burocráticos e, principalmente, as formulas criadas para dificultar a visibilidade do povo.

O que fazer agora? Se contentar com os furos do “Cadê o dinheiro que estava aqui?”

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Carta aberta ao Tribunal de Justiça…

Do blog do Marco D’Eça

São Luís, 24 de novembro de 2014

Senhores membros do Tribunal de Justiça do Maranhão,

Escrevo estas mal traçadas linhas não com o objetivo de ofender, agredir ou vilipendiar – como possa parecer a princípio, diante da soberania absoluta que vocês exigem. Na verdade, estas linhas devem ser entendidas como um desabafo, um apelo mesmo, quase que gritando: “POR FAVOR, DESÇAM DE SUA DEIDADE, DO 12º ANDAR DE SUAS POSSES E VEJAM MELHOR A VIDA COTIDIANA DOS SIMPLES MORTAIS!”

Meus caros desembargadores e juízes que parecem distantes da realidade das ruas, do dia-dia, do cotidiano do cidadão comum – por que protegidos pelos portões inquebrantáveis dos condomínios de luxo – será necessário que vocês enfrentem a dura realidade para entender a necessidade de uma rigidez maior contra bandidos, traficantes, assassinos e ladrões, que roubam, matam e dilaceram famílias?

Será que não passa pelas suas cabeças, no momento de assinar Habeas Corpus e Alvarás de Soltura, que aquele médico abatido por um bandido já inúmeras vezes presos, poderia, quem sabe daqui algum tempo, ser o salvador da vida de um de seus entes mais queridos? Seria possível imaginar – antes de assinar um desses documentos – que o assassino de policiais posto na rua por obra de suas mãos venha a ser, numa dessas infelicidades do destino, o autor da morte de um filho, uma filha, um ente qualquer de sua própria prole?  

Confesso aos senhores magistrados que fui até aconselhado a não escrever tal missiva, pois, na opinião desses conselheiros, poderia ser entendida como agressão, e gerar represálias por parte dos senhores. Mas também confesso, meritíssimos, que não consigo aceitar que uma peça jornalística, uma análise, ou mesmo uma opinião – por mais dura que seja – possa ofender ou agredir alguém que deveria estar preparado para tal função.

Por isso escrevo esta carta como uma espécie de alerta, muito mais que uma crítica.

Meus caros juízes, senhores das leis e dos destinos que lhe chegam no dia a dia: não lhes incomoda saber que a maior parte da sociedade vê nos senhores seres inatingíveis, inalcansáveis e pouco interessados na vida do cidadão comum? Como se sentem ao ler em jornais ou blogs, e vê na TV, a desconfiança de que são lenientes com os criminosos?

Os senhores membros da Associação de Magistrados, tão ciosa na defesa dos próprios interesses, não se incomodam ao ver a população, indefesa, cobrar mais rigor também em suas decisões contra bandidos?  Não lhes incomoda nem um pouco, caros senhores da lei, que tantos combatentes do crime, pais de família, estejam tombando diante de marginais que suas assinaturas puseram de volta às ruas?

E neste caso, magistrados, o rigor que peço não é no entendimento da lei ou na demonstração de conhecimento absoluto das regras e da fria norma de conduta, mas nas consequências de decisões que, embora possam parecer adequadas à essência jurídica, trazem danos irreparáveis à sociedade e à família.

Sei que é comum muitos senhores das leis sequer ler as decisões que assinam, elaboradas por séquitos de assessores em profusão, ávidos por mostrar ao chefe o entendimento perfeito das regras jurídicas; e por isso o beneplácito a muitos bandidos incorrigíveis.

Mas, meus caros desembargadores e juízes, seria ofensa demais pedir que, nas próximas decisões contra traficantes, ladrões e assassinos, os senhores possam esquecer um pouco mais a letra fria dos textos legais e levar em conta a realidade nua e crua das ruas?

Seria possível substituir a exibição de poder pela consciência social do que seus atos podem produzir?

Quem lhes fala aqui, senhores juízes e desembargadores, é um pai de família assustado, amedrontado e desprovido da segurança que os senhores têm garantida constitucionalmente e financeiramente.

Mas um pai de família que ainda acredita na Justiça.

Com esperança,

Marco Aurélio D’Eça

Jornalista

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