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A Petrobras (PETR4.SA) anunciou nesta quinta-feira reajuste médio de 3 por cento nos preços da gasolina e de 5 por cento do diesel nas refinarias, a partir da 0h de sexta-feira, um aumento considerado pequeno frente às necessidades da estatal e às perdas acumuladas no ano, mas que elimina a defasagem de preços em relação aos valores externos.

O reajuste era amplamente esperado pelo mercado e deve dar algum alívio para o caixa da estatal, mas pressionar a inflação que já está rondando acima do teto da meta do governo em 12 meses.

A reajuste deve chegar aos postos de combustíveis, uma vez que o governo não anunciou nenhuma compensação tributária simultaneamente, como fez no passado. Mas os percentuais de reajuste da gasolina para o consumidor final devem ser menores, já que a gasolina vendida nos postos tem mistura de 25 por cento de etanol anidro, mais barato que o combustível fóssil.

Ainda assim, a inflação do país deverá sofrer algum impacto.

Este é o primeiro aumento dos combustíveis desde novembro de 2013, quando a gasolina subiu 4 por cento e o diesel 8 por cento. E foi anunciado após a Petrobras ter indicado em notas ao mercado, na terça e na quarta-feira, que não havia decisão quanto ao aumento de preços.

“O impacto do aumento da gasolina no IPCA não deve ser muito alto. Aumento de 3 por cento é na refinaria, mas na bomba será menos, então diminui pressão”, afirmou o economista sênior do Espírito Santo Investment Bank, Flavio Serrano.

“Com esse aumento da gasolina, o IPCA deve fechar novembro com inflação em torno de 0,60 por cento”, acrescentou.

Segundo ele, há grandes chances de a inflação no ano passar do teto da meta em 2014 –de 4,5 por cento ao ano, com banda de tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo–, mas vai depender ainda do que deve acontecer em dezembro.

O último mês do ano, no entanto, costuma ter pressões de alimentos e passagens aéreas. Então o cenário para inflação no fim do ano é ruim, acrescentou ele.

No diesel, o impacto direto no IPCA é muito pequeno, segundo o economista, com maior efeito nos índices gerais de preço (IGPs).

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Caro blogueiro, na condição de assessor jurídico da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, venho solicitar de vossa senhoria, a gentileza de publicar a nota de esclarecimento abaixo, garantindo o direito a ampla defesa e ao contraditório, bem como primando pelo bom jornalismo, o que lhe peculiar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim em razão de matérias vinculadas por alguns órgãos da imprensa, vem esclarecer que o Ministério da Saúde, através do DENASUS, realizou auditória nos primeiros meses da atual Administração, apontando, em Relatório Preliminar, que foram contratados no inicio do atual mandato, os serviços de locação de veículos, fornecimento de combustíveis, de peças de reposição e medicamentos, através de processo de dispensa de licitação, o que enveredou na propositura de ação cível pelo Promotor de Justiça que substituía a Promotora Titular, sem a instauração de qualquer procedimento prévio como inquérito civil.

A ação em comento é de natureza cível, e diferentemente do que foi noticiado por alguns membros da imprensa, não há qualquer pedido de prisão do Prefeito ou de qualquer servidor municipal, até porque não cabe em ações desse tipo. Os requeridos na ação, apresentarão suas manifestações e demonstrarão cabalmente a improcedência dos fatos articulados pelo requerente, demonstrando que não houve qualquer prejuízo ao erário, malversação de recursos ou qualquer irregularidade nos processos de pagamentos.

Preliminarmente, cabe esclarecer que o atual Prefeito ao assumir a gestão em 01 de janeiro de 2013, assumiu sem qualquer transição administrativa da gestão anterior, não recebendo qualquer documento de natureza contábil, levantamento patrimonial, processos licitatórios, documentos de servidores municipais e todos os demais documentos inerentes a qualquer Prefeitura.

A gestão iniciou, obrigando-se a realizar recadastramento de servidores, levantamento dos bens patrimoniais, levantamento dos materiais que pudessem existir em almoxarifado, realização de auditória interna, levantamento da legislação municipal e, paralelamente, tendo que administrar o fornecimento dos serviços básicos de atendimento à população, principalmente a coleta de lixo, limpeza urbana, funcionamento dos serviços de saúde e etc.

Todos esses serviços necessitavam de veículos, combustível e peças de reposição dos veículos existentes. Não podíamos deixar a população sem o atendimento das ambulâncias, que não funcionam sem combustível e sem peças de reposição, não podíamos deixar as equipes dos Programas de Saúde da Família sem condições de deslocamento e muitos outros exemplos.

A realização do processo licitatório dependia de elaboração de termo de referencia, elaboração e publicação de Editais, prazo para aquisição de editais, prazo para a realização da sessão de recebimentos dos documentos e propostas, prazos para prováveis recursos, publicação de adjudicação, homologação e extratos de contratos, procedimentos que necessitavam de tempo e que não podiam ser realizados a toque de caixa. Não restava outra saída senão a realização das dispensas de licitações, na forma que foram realizadas, sob pena de interrupção dos serviços básicos à população, o que representaria a vida e a saúde de muitos munícipes.

Dentro de prazo razoável foram realizados os Processos Licitatórios (Pregões Presenciais), para a Aquisição de Combustível, Locação de Veículos e Aquisição de Peças para Veículos em substituição as dispensas realizadas, senão vejamos: Pregão Presencial n.º. 009/2013/Saúde – Aquisição de combustíveis – Aviso de Licitação publicado em 22/02/2013 e sessão realizada em 08/03/2013; Pregão Presencial n.º. 016/2013/Saúde – Locação de Veículos – Aviso de Licitação publicado em 08/04/2013 e sessão realizada em 19/04/2013 e Pregão Presencial n.º. 018/2013 – Aquisição Peças Veículos – Aviso de Licitação publicado em 25/04/2013 – sessão realizada em 08/05/2013. Ademais, cabe ainda esclarecer que muito embora a Dispensa n.º. 001/2013-PM, cujo valor destinado à Secretaria Municipal de Saúde era de R$ 55.050,00 (cinquenta e cinco mil e cinquenta reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 26.980,86 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos).

A Dispensa de Licitação n.º. 06/2013/SA, cujo valor era de R$ 501.299,00 (quinhentos e um mil, duzentos e noventa e nove reais), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 390.337,20 (trezentos e noventa mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte centavos); A Dispensa de Licitação n.º. 007/2013/SA, cujo valor era de R$ 169.660,14 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais e catorze centavos), somente foram efetivamente utilizados e pagos o valor de R$ 39.984,73 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Valores infinitamente menores que os mais de quatro milhões apresentados pelo Ministério Público e divulgado por parte da imprensa.

Caso houvéssemos aguardado que a Comissão Estadual de Defesa Civil realizasse seu relatório, constatando a situação de emergência do Município e ainda, caso houvéssemos aguardado que a Governadora do Estado homologasse o Decreto do estado de Emergência, para que realizássemos as aquisições de combustíveis, peças e locações de veículos, estaríamos atualmente a responder não a um processo como esse que ora respondemos, mas sim a uma ação criminal por omissão de socorro, homicídio culposo ou até mesmo homicídio doloso (presumido).

Não havia outro caminho a tomar a não ser o que tomamos. Se houvéssemos forjado processos licitatórios ou datas de aquisições dos produtos, talvez não estivéssemos a figurar no pólo passivo da ação. As aquisições não causaram qualquer dano ao erário, foram praticados os preços do mercado, os produtos e serviços foram entregues e liquidados, suas contratações eram absolutamente imprescindíveis, não houve qualquer afronta aos princípios da Administração Pública e, principalmente, não houve qualquer dolo por parte dos gestores.

Finalmente, esclarecemos que não contratamos durante nossa gestão, qualquer empresa citada pela reportagem do fantástico no caso da cidade de Anajatuba e não temos qualquer relação com essas empresas.

Itapecuru-Mirim, 05 de novembro de 2014, Magno Amorim Prefeito

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Com certeza essa é mais uma dos milhares de provas dos desvios dos bilhões e bilhões dos recursos municipais que se fossem aplicados corretamente os índices desse estado não estariam péssimos… Mas os politiqueiros escondem as verdades!!! Desfalque foi feito por meio de dispensas de licitação, baseadas em decreto de situação de emergência

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A vistoria, realizada de 9 de junho a 4 de julho deste ano, refere-se aos exercícios financeiros de janeiro de 2013 a maio de 2014.

DISPENSAS DE LICITAÇÃO

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) – que totalizam R$ 726.009,14 – foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

CONSTATAÇÕES

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Em resposta à primeira constatação, o prefeito Magno Amorim alegou que as dispensas foram realizadas devido à necessidade imediata de manter os serviços básicos de atendimento à saúde, principalmente, coleta de lixo, limpeza urbana e funcionamento dos serviços de saúde.

Uma das sete irregularidades verificadas pelo Denasus na dispensa de licitação 006/2013 foi o fato de que a proposta de preços da empresa vencedora incluir uma van e um microônibus, que não constavam da solicitação de despesa, feita pela secretária de Saúde.

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A governadora Roseana Sarney entrega, na tarde desta sexta-feira (7), às 17h, as obras de ampliação e urbanização do Espigão Costeiro e a urbanização da Península da Ponta d’Areia, executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A inauguração do espaço, que mesmo em obras já havia se transformado em cartão-postal de São Luís, vai contar com as apresentações da Banda do Bom Menino, da Orquestra de Câmara da Escola de Música Lilah Lisboa e do musical Natalina da Paixão, uma parceria com a Secretaria de Cultura (Secma).

O secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, ressaltou a importância da obra tanto na questão funcional como paisagística. “O Espigão foi construído para conter a erosão na faixa litorânea de São Luís e desassorear o canal, ação que já é percebida hoje, e com a urbanização virou um novo ponto turístico antes mesmo de ter a obra concluída”, avaliou.

O Espigão Costeiro da Ponta d’Areia tem 572 metros de extensão e o trecho urbanizado totaliza, aproximadamente, dois quilômetros. A urbanização incluiu a construção de bancos, proteção das laterais, calçadão, passeio e ciclovia, quiosques para comercialização de água de coco, e o mirante, na parte mais extrema do Espigão, além da revitalização do Memorial Bandeira Tribuzi, composto por prédios para administração, lanchonete e área de exposição, entre outros detalhes.

Cultura

Durante a inauguração, a área da Península da Ponta d’Areia contará com apresentações da Banda do Bom Menino, da Orquestra de Câmara da Escola de Música Lilah Lisboa e do musical Natalina da Paixão, da Companhia Barrica, que serão atrações em três pontos distintos da orla. Além disso, na área do Memorial Bandeira Tribuzi, a Secretaria de Cultura preparou uma exposição artística.

“Esse espaço se revela como uma área de lazer importante para a população de São Luís. E a programação da inauguração vai levar música e  entretenimento para as pessoas que vêm aproveitar o pôr do sol nesse espetáculo maravilhoso”, afirmou a secretária Olga Simão.

Espigão

O Espigão (ou quebra-mar, como é mais conhecido) foi construído para resolver o problema da erosão na orla da Ponta d’Areia e desassorear o canal, resultado que já vem sendo alcançado.

De acordo com o estudo – que foi financiado pela empresa Vale e doado ao Governo do Estado – o acúmulo de areia acarretou a modificação da corrente na área da Ponta d’Areia, aumentando a intensidade da erosão.

Além da erosão, a medida conterá também o assoreamento do canal existente entre a península e o banco de minerva – espécie de banco de areia. O local serve para o tráfego de embarcações.

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Todos eles são apaixonados por mim!!!

Diante dos movimentos políticos e até da mídia observa-se que o futuro governo de Flávio Dino não terá oposição, haja vista que o grupo que poderia fazer o contraponto está esfacelado, sobrando no máximo cinco deputados estaduais, que serão engolidos facilmente em plenário e nas comissões, conforme já dito aqui nesse blog.

Vejo até secretaria na estrutura do futuro governo estadual que deveria fazer parte da estrutura das gestões municipais… Parece que haverá um atropelo das esferas governamentais!!!

Ora bolas!!! Para sobrevivência da democracia deve existir oposição, sob risco de a diversidade de opiniões não ser efetivamente representada e comprometer a democracia em si.

A democracia é o regimento político  em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente, isso diretamente ou através de representantes eleitos, através da proposta, do desenvolvimento e na criação de leis, exercendo, com isso, o poder por representação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

Pois é a existência da oposição que legitima a democracia, os partidos de oposição. É o fato dela ser oposição aos governos e suas práticas, não ao regime democrático, contudo quando se opõe à democracia, mesmo de forma enviesada, perde a citada legitimidade.

Esclareço que ao ver na oposição um reflexo da atitude popular não pretendo justificar sua postura, mas demonstrar que a submissão ao poder tem raízes mais profundas, o que talvez nos ajude a compreender nossa atual realidade política. Se fizermos uma análise semelhante na situação veremos que embora apresente algumas diferenças, existe da mesma forma um servilismo ao poder, neste caso representado pela figura do partido e seu líder.

Por outro lado, é preciso apontar o compromisso da oposição, como força política com alguma dignidade, de moralizar-se e mobilizar-se no resgate da ética, da governabilidade e no estimulo ao debate popular através do exercício de uma política de oposição.

Que não deixem a democracia morrer no Maranhão!!!

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De acordo o que diz o aviso do Pregão Presencial nº 228/2014, processo administrativo nº 100.086/2014 – IPAM, que será aberto no dia 13 de novembro de 2014, às 9:30 h., é exatamente o destino da administração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM.

Para ter maiores informações e mensurar como funcionará é preciso ler o edital, cujo objetivo deixa alguns critérios dúbios e fora dos princípios exigidos pela legislação previdenciária.

Que os servidores públicos municipais fiquem atentos!!!

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Mesmo o Maranhão sendo um estado saneado no que tange o cumprimento das prerrogativas da LRF e está entre os estados brasileiros as menores dívidas, o PMDB da governadora Roseana Sarney, cumpriu em relatar e colocar em votação e aprovação o projeto de lei que altera o indexador da vívida de estados e municípios.

Priscilla Mendes

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013.

O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

A votação do projeto após as eleições foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto a governadores e prefeitos que o pressionaram pela aprovação.

Acompanharam a sessão desta quarta-feira o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e os prefeitos Fernando Haddad (PT), de São Paulo, Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro) e Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”.

Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento”. O Rio Grande do Sul tomou emprestados R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de 2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.

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Desde quando se apresenta licitação aos órgãos fiscalizadores antes de sua execução? Isso não passa de uma forma de retardar o prazo a ser cumprido.

Então será o TCE quem analisará as propostas, dará o parecer técnico, homologará a decisão?

NÃO!!!

A prerrogativa do TCE é a de analisar as prestações de contas e não a de servir de consultoria exatamente para aqueles que ele tem por compromisso constitucional fiscalizar.

Só falta agora a Prefeitura querer expor seu projeto licitatório para o TCU, CGU, Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional e quiçá a ONU!!!

É preciso que o Ministério Público veja essa forma esdrúxula da Prefeitura de São Luís em querer retardar essa licitação.

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Esclarecimento

Confraternização do PMDB

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O Conselho Nacional do PMDB, nesta quarta-feira (05/11), após os debates sobre a Reforma Política, ficou definido que a Fundação Ulysses Guimarães ficará responsável por formular um projeto de Reforma Política e apresentá-la ao Conselho Nacional do PMDB.

Segue abaixo a nota distribuída pelo Conselho Nacional:

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