Número de presos nas penitenciárias brasileiras saltou de 90 mil em 1990 para 550 mil em 2012, de acordo com dados do Ministério da Justiça. Para especialista, país erra com política de “superencarceramento”

Congresso em Foco

As recentes ondas de violência originadas nos presídios do Maranhão e de outros estados mostram uma face do sistema carcerário brasileiro até então desconhecida da maior parte da população. Nos últimos 22 anos, enquanto o número de habitantes no país teve um crescimento de aproximadamente 30%, a quantidade de pessoas presas teve um aumento de 511% entre 1990 e 2012, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Parte da violência dentro dos presídios se explica pela superlotação nas prisões. Atualmente, o Brasil possui uma massa carcerária de 550 mil pessoas espalhadas pelas 27 unidades da federação. Em 1990, eram 90 mil presos. O número coloca o país no quarto lugar entre as nações com a maior quantidade de encarcerados no mundo. Apenas os Estados Unidos da América (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (680 mil) possuem mais pessoas presas em suas penitenciárias.

Ou seja, em pouco mais de duas décadas a população carcerária brasileira aumentou seis vezes. Nesse mesmo período, a população do país passou de 147 milhões de habitantes, em 1990, para 191 milhões em 2012. Atualmente, o Brasil registra a taxa de 228 presos para cada grupo de 100 mil moradores.

Para Eduardo Backer, advogado da Justiça Global, uma das ONGs que pediram à Organização dos Estados Americanos (OEA), em setembro, para pressionar o governo brasileiro a garantir a proteção aos presos do presídio de Pedrinhas, no Maranhão, o país está pagando por ter apostado unicamente na cadeia como solução para a segurança pública e a criminalidade. “O problema de fundo é a política de superencarceramento. O Brasil não tem conseguido frear essa demanda de encarceramento capitaneada pelo Estado”, afirmou.

Sem alternativas

O advogado lembra que, nas últimas duas décadas, o Brasil endureceu a punição aos crimes hediondos – considerados aqueles que merecem maior reprovação do Estado –, ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas, o que contribuiu para o aumento da população carcerária. Segundo o Ministério da Justiça, o déficit prisional é de 240 mil vagas.

Backer recorda que, a cada caso violento que cria comoção nacional, a resposta dos parlamentares é a mesma: sugerir o endurecimento das leis e até a diminuição da maioridade penal. Entretanto, para ele, mudanças na legislação não vão resolver problemas sociais. “A Lei dos Crimes Hediondos foi dada como resposta à violência urbana. De lá pra cá, não vimos esse resultado acontecendo. Há um mito de que a lei penal é capaz de transformar problemas sociais”, observou.

“O caminho não é construir presídio como se isso fosse solucionar o problema. Desde 2000, o número de presos mais que dobrou no Brasil. O número de vagas cresceu em proporção semelhante. O problema é que o país constrói mais presídio, mas continua encarcerando mais”, reforçou o representante da Justiça Global.

Backer entende que a superlotação dificulta o convívio e estimula a violência entre os internos, que estão em situação degradada, e também entre os agentes penitenciários, reforçando a cultura de violência nas prisões. “Isso passa por problemas de legislação. O Judiciário e o Ministério Público acreditam muito no encarceramento. A discussão da reforma do Código Penal no Congresso mostra que os parlamentares ainda veem a prisão como solução dos problemas”, avaliou. “É necessário que o Judiciário mude a mentalidade. Aplique mais penas alternativas”, acrescentou.

  Publicado em: Governo

O Comitê de Ações Integradas, uma das medidas implementadas em parceria pelos Governos do Estado e Federal, esta reunido nessa sexta-feira (10), às 14h, no Palácio dos Leões (Centro).

Presidido pela governadora Roseana Sarney, o Comitê é composto por integrantes dos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros.

O objetivo é integrar as ações de todos os órgãos.

Medidas:

Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:

1. Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2. Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais

O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11 – Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça,  e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

  Publicado em: Governo

Quando será que vão criar o Conselho dos Deveres Humanos? Ou devemos apenas nos contentar com o Conselho dos Direitos Humanos?

Para que se tenha direito é preciso cumprir primeiro com o dever, isso é o principal fundamento para que os seres humanos vivam em sociedade.

Ficou evidente no Brasil que os Direitos Humanos luta pelos direitos daqueles que não cumpriram com seus deveres, gerando, com isso, uma confusão de valores.

Então, vale mais a pena não cumprir com meus deveres e, assim, ser defendido pelos Direitos Humanos!!!

É como já disse aqui por diversas vezes: A criminalidade sabe utilizar como ninguém essa brecha deixada pelos Direitos Humanos, haja vista que é natural jogar a culpa de todos os atos insanos em um menor. Os criminosos, tanto menor quanto adulto, podem até não saber ler e escrever, porém conhecem como ninguém seus direitos, mas não sabem que esses direitos são decorrência dos deveres…

Quem didaticamente vem repassando à coletividade os deveres que devem ser cumpridos para que se tenham direitos? Não vi, nem ouvi e sequer conheço alguma instituição que faça isso, principalmente nos lugares de baixa renda…

O certo é que isso virou uma válvula de escape para a impunidade…

Que segurem o crescimento da criminalidade!!!

  Publicado em: Governo

Os jornalões, os politiqueiros e os Direitos Humanos adoram essa rapaziada e deveriam velar todos eles para suas casas e fazer um churrasquinho… Só devem tomar cuidado para não ser a carne do churrasco!!!

Será que algum desses defensores de araque já saiu em defesa das vítimas desses pobres coitados? Quantas pessoas esses pobres coitados já mataram friamente? Quantas vezes você, leitor, viu esses defensores sair brigando pelas pobres vítimas desses caras? Quantas famílias de policiais ficaram órfãs e sem condições de se sustentarem? Esses defensores foram abrandar o sofrimento dessas famílias?

Esses defensores de araque já perguntaram para a coletividade se concorda com o oferecimento de um hotel cinco estrelas para os bandidos e ainda um salário de R$ 900,00 enquanto estiverem presos?

Façam essa pergunta para o contribuinte!!!

Aqui os apoiados pelos defensores:

Agora os que não tiveram apoio:

Você, leitor, escolhe qual lado para defender?

  Publicado em: Governo

A governadora Roseana Sarney se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira (9), no Palácio dos Leões, em São Luís. No encontro, com presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo, foram definidas medidas a serem executadas, em parceria, pelos Governos Federal e do Estado para a solução dos problemas no sistema carcerário do estado. Entre elas, estão a criação do Comitê de Ações Integradas – que será presidido pela governadora Roseana -, a remoção de presos para presídios federais de segurança máxima, a realização de mutirão das defensorias públicas e do plano de ação integrada de inteligência e segurança nacional.

 “A parceria com o Governo Federal vai contribuir para solucionarmos a crise do sistema penitenciário. O governo já está investindo recursos na ordem de R$ 131 milhões para reforçar o sistema, com a construção e reaparelhamento das unidades já existentes. Além disso, estamos atentos à segurança nos nossos presídios e, para isso, estabelecemos algumas medidas, como a criação do Comitê Gestor Integrado, comandado por mim, para, prontamente, dar respostas ao povo do Maranhão”, ressaltou a governadora.

O ministro Eduardo Cardozo lembrou que o problema é nacional. Ele ressaltou que o Governo Federal segue uma linha de atuação de ajuda aos estados que passem por situações problemáticas no setor da segurança e citou exemplos.

“Em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, o Ministério da Justiça atuou em parceira com os governos obtendo resultados satisfatórios e, aqui no Maranhão, teremos 10 procedimentos de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, contou o ministro, que detalhou as medidas durante entrevista coletiva.

Roseana Sarney ressaltou que o Governo do Estado já tem realizado ações efetivas de ressocialização para a melhoria do sistema. “Criamos o núcleo de atendimento a mulher e às famílias, a recolocação dos presos de Pedrinhas, assistência em saúde, inclusive odontológica, capacitação dos presos. Todas essas são ações firmes para que não volte a acontecer atos de violência dentro dos presídios”, completou.

Presentes ao encontro, representantes do Tribunal de Justiça (TJMA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública Estadual (DPE), do Legislativo, do sistema de Segurança Pública, além de secretários de Estado. Participam, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Cleonice Freire; o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho; a procuradora geral em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) Criminal, Claudio Cabral Marques; e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.

Também presentes os secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), João Abreu (Casa Civil) e Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania). Pelo Ministério da Justiça, integram a comitiva a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki; e o diretor de Políticas Penitenciárias, Fabrício Neto.

Investimentos

O Governo do Maranhão está realizando investimentos da ordem de R$ 131 milhões, por meio do Programa Viva Maranhão, para o reaparelhamento do sistema penitenciário do estado, contemplando a construção de novas unidades prisionais, medida que elevará o número de vagas.

Já está em construção um presídio de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas). Estão em obras de reforma e ampliação as unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Até dezembro, o Maranhão deverá contar com reforço de 2.800 novas vagas, eliminando o déficit carcerário no estado.

Além disso, por determinação da governadora Roseana Sarney, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está em atuação desde o dia  27 de dezembro de 2013, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. A ação está sendo realizada em parceria pela Polícia Militar, Força Nacional de Segurança e Agentes Penitenciários.

Todas essas ações têm sido desenvolvidas para devolver a normalidade ao sistema prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Operações

Ainda como medida para garantir tranquilidade à população de São Luís, policiais militares, civis e do corpo de bombeiros estão distribuídos em todas as regiões cidade, realizando operações em pontos estratégicos.

O Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio de homens do Batalhão de Choque, de todas as unidades e aeronaves do Grupo Tático Aéreo (GTA) também integram essa força-tarefa.

Ações em andamento

Entre as obras e ações realizadas pelo Governo do Maranhão, para a reformulação do sistema penitenciário, está a criação da Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, criada por determinação da governadora Roseana Sarney, e em atuação desde o dia 27 de dezembro, reforçando a segurança interna nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. O novo departamento, que está sob o comando de um oficial da PM, integra o organograma funcional do sistema carcerário, reforçando o trabalho já realizado pelas Diretorias Geral e Administrativa.

E por meio do Programa Viva Maranhão, que tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento nas 32 unidades prisionais do estado, o governo está investindo na construção de novas unidades e no reaparelhamento do Sistema Penitenciário.

Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal,  esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos. Além disso, o sistema prisional terá o reforço de sete (7) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá, este último já em fase de construção.

Outros dois presídios, com recursos do DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.

Força Nacional no Maranhão

Outra parceria feita com a Secretaria de Segurança visa à qualificação dos guardas municipais para atuarem de forma conjunta com os policiais militares. Convênios operacionais desse tipo já foram celebrados com a Prefeitura de Lago da Pedra, no qual os guardas municipais saem em dupla com os militares. Além do treinamento, a SSP disponibilizará para a cidade equipamentos de uso não letal.

 MEDIDAS A SEREM DESENVOLVIDAS:

Os Governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão, são elas:

1.    Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2.    Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3.    Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4.    Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5.    Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6.    Construção de Unidades Prisionais

O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível por em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

 7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o Ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre o Governo Federal e o Estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11 – Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

  Publicado em: Governo

Primeiramente, vale ressaltar que todos os meios de comunicação de São Paulo mamam nas tetas do governo de São Paulo e aproveitam as brechas deixadas por aqueles que querem destruir seus opositores. Aí entra a Máquina de Notícias da EMBRATUR de Flávio Dino.

Mas vamos ao que interessa. Recebendo uma grana preta para macular o máximo possível da imagem do senador José Sarney e de sua filha Roseana Sarney em prol dos devaneios de Flávio Dino e de outros que buscam destruir a aliança PT/PMDB faz suas matérias sem embasamento algum ou algo que a sustentam… Factóides!!!

Para isso, o jornalão envia para São Luís sua tropinha, que passa a escrever como papagaios as falas dos politiqueiros que odeiam de morte e sentem muita inveja do ex-presidente José Sarney.

Vamos dá alguns exemplos das matérias de ontem do jornalão Folha de São Paulo:

– “Relator da CPI do Sistema Carcerário defende intervenção na segurança do MA” Quem é o relator da CPI? Domingos Dutra, que odeia de morte o Sarney, além de ter muita inveja. Mas o jornalão não fala sobre as falcatruas de Dutra, como a rifa de seu apartamento cujo ganhador foi o próprio e do uso de seu gabinete na Câmara para suas presepadas, levando, com isso, um processo bem recheado no STF.

– “Só para lembrar que aqui, no Sudeste, também se mata maranhense”. Um texto bem preconceituoso, que denigre a imagem dos maranhenses. Mas o jornalão esquece que milhares de paulistas morram no Maranhão e são bem tratados. Mas de onde partiu as falsas informações sobre o trabalho escravo? Ora bolas!!! Do deputado Bira do Pindaré… Aquele que é ficha suja, conforme decisão do TCU, por ter surrupiado a DRT do Maranhão. O jornalão tocou num assunto que deveria melhor explorar, haja vista que o maior beneficiado eleitoralmente por empresas que praticam essa cachorrada com o trabalhador nordestino (trabalho escravo) foi um de seus financiadores, Flávio Dino.

– “Secretário da Segurança do MA foi guarda-costas de Sarney e comandou arapongagem no estado”. Adivinhem de onde partiram essas informações? Claro que partiu do maior desafeto do secretário de segurança Aluísio Mendes… Partiu do deputado Raimundo Cutrim, que deixou a barra da saia do grupo Sarney e ingressou no PCdoB de Flávio Dino apenas por não ter conseguido derrubar seu algoz e retornar ao comando da pasta.

– “Procurador-geral deve pedir intervenção federal em prisões do MA”. Essa conversa até tentaram jogar ontem (09) pra cima da governadora Roseana Sarney por um jornalista de O Globo, mas foi devidamente desmentido de imediato, uma vez que o procurador ainda não tinha se manifestado. Porém o informante de que o parecer seria pela intervenção partiu do irmão de Flávio Dino, o amigo-irmão do procurador geral, Nicolao Dino. Isso é ou não muita politicalha?

Essa prática do jornalão Folha de São Paulo é antiga e sempre que manda seus jornalistas para cá, sabe-se que a fonte de informações será sempre os politiqueiros que odeiam de morte o senador José Sarney.

Mas as armações do jornalão Folha de São Paulo param por aí. O sonho de consumo do jornalão é ser processado pelo senador José Sarney, por isso não mede esforços para alcançar sua façanha.

O jornalão Folha de São Paulo num ato covarde e canalha usou um de seus comandados, Juca Kifuri, para detratar a D. Marly Sarney, que sequer exerceu algum cargo político em sua vida.

O comentarista de futebol, que sequer praticou cuspe à distância, foi de uma deselegância imperdoável com uma senhora de 82 anos, mãe, avó, bisavó… Apenas uma pergunta: Esse imbecil tem mãe ou quiçá pai?

Seria providencial que o jornalão Folha de São Paulo buscasse melhores informantes e alguém com maior classe e respeito para detratar a mãe dos outros!!!

  Publicado em: Governo

Roberto Costa: Hoje pela manha visitei a família do Márcio Ronny, que teve 72% do corpo queimado, vítima dos ataques violentos a ônibus ocorridos em São Luís. A governadora Roseana Sarney nos pediu para acompanhar e dar todo apoio necessário a família. Estamos providenciando alimentação e o benefício do Aluguel Social para que eles fiquem próximos aos seus familiares, além de material escolar para as crianças e condições estruturais para Márcio e sua irmã em Goiás. É um momento delicado, de grande dor para a família, e sabemos que nada do que fizermos será muito diante do trauma sofrido por eles.

  Publicado em: Governo

Conselho não pede intervenção, mas sugere ‘plano emergencial’ no MA

O Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que reúne órgãos do governo e diversas entidades de defesa dos direitos humanos, elaborou nesta quinta-feira (9) uma declaração com uma série de sugestões para pôr fim à violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre as quais um “plano emergencial” por parte do governo estadual. O documento, no entanto, não sugere uma intervenção federal no estado, que pode ser solicitada pela Procuradoria-Geral da República e necessita de autorização do Supremo Tribunal Federal.

É por que só se fala do Maranhão? OAB Nacional reforça ação na OEA contra governos do MA e RS

Conforme anunciado em dezembro de 2013, a OAB Nacional ingressou na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em reforço as ações já ajuizadas pelas seccionais da OAB do Rio Grande do Sul, juntamente com o Fórum do Sistema Penitenciário, e do Maranhão, contra os governos destes dois estados, tendo em vista a situação dos presídios Central de Porto Alegre e de Pedrinhas, em São Luís. A entidade protocolou nesta quarta-feira (08) dois novos requerimentos junto à OEA, para que medidas urgentes sejam adotadas pelos governos estaduais para a solução da crise do sistema prisional. “A situação destas casas prisionais vem sendo denunciadas há longa data pela OAB”, destacou o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. No caso do RS, em resposta à representação de fevereiro de 2013, a OEA emitiu resolução no dia 03 de janeiro de 2014, requerendo que o governo gaúcho tome providências para “garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos; assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados; implementar de medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia”. Ainda em dezembro o Conselho Federal da OAB iniciou uma ação nacional que irá inspecionar os maiores e mais problemáticos presídios do País até o final de fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.

Fotos da transferência Juliane Carvalho para Brasília

Segep convoca candidatos aprovados no Detran-MA para nomeação

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) já publicou no site www.segep.ma.gov.br a lista de convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), para os cargos de Analista de Trânsito, edital nº 002 de 16 de abril de 2013, e Assistente de Trânsito, edital nº 003 de 16 de abril de 2013. Os candidatos devem comparecer à Supervisão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, situada em São Luís, na Avenida dos Franceses, s/n, Bairro Vila Palmeira, nos horários de 9h às 12h da manhã, e 15h às 18h da tarde, no prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do edital de convocação, munidos da documentação necessária para nomeação.

Investimentos no Turismo do Maranhão

Levantamento preliminar do Ministério do Turismo sobre os investimentos de 2013 revela que dos R$ 479,9 milhões colocados à disposição de Gastão Vieira, como crédito suplementar pelo Palácio do Planalto em dezembro, R$ 66,3 milhões foram destinados para o Maranhão. Entre os investimentos estão os R$ 11 milhões para os Lençóis Maranhenses.  Os recursos são destinados a obras de infraestrutura turística nos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro, Humberto de Campos e Primeira Cruz. O Plano de adequação da infraestrutura da região turística dos Lençóis Maranhenses inclui obras de saneamento básico nos municípios, construção de píeres e terminais de passageiros, implantação de um sistema de transporte turístico fluvial entre Humberto de Campos e Santo Amaro, construção de terminais rodoviários no povoado Sangue e em Barreirinhas e paisagismo das comunidades de Mandacaru, São Domingos e Sangue. O Mtur também vai investir cerca de   R$ 1 milhão em obras de sinalização de trilhas dentro do Parque.

Desembargador mineiro tenta salvar relatório do CNJ, porém não justifica como um juiz aceita colocar fatos inexistentes!!!

  Publicado em: Governo

A governadora Roseana Sarney e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo discutiram hoje (09), no Palácio dos Leões, ações para o reaparelhamento do sistema prisional maranhense.

Roseana Sarney apresenta os detalhes das ações realizadas até o momento para a resolução dos problemas no setor carcerário do estado.

Todo esse esforço do governo visa devolver a normalidade ao sistema prisional do estado e assegurar os direitos e a integridade de seus usuários. No caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas  pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos nos presídios.

Roseana e Cardoso anunciaram 11 medidas, cujas determinações serão conduzidas por um comitê gestor.

Para a governadora Roseana, não haverá intervenção, visto que vem cumprindo o seu dever.

“Estou cumprindo com meu dever. O Estado está indo muito bem, é o 16º no PIB do Brasil. Não é um Estado que esteja patinando. Ele está se industrializando, melhorando”, disse Roseana.

Roseana falou que o Maranhão não é de pessoas violentas. “Estamos agindo, e fiquem certos que isso não vai acontecer de novo. Se acontecer, serão penalizados, como foram agora. Em 30 horas, pegamos todos os responsáveis pelos atentados. Muito poucos os crimes que não foram elucidados no Maranhão. Desafio um Estado fazer elucidação de crime mais rápida que aqui”, afirmou.

Quando provocada sobre a ligação de Dilma com a família Sarney, Roseana foi taxativa: “Isso não existe como família. Sou Roseana, tenho sobrenome Sarney, mas sou uma pessoa que tenho passado, presente e, se Deus quiser, futuro. Quem manda aqui não é a família, sou eu. Quem foi eleita, em primeiro turno, fui eu. Assim como representei o Maranhão no Congresso. Querem o quê? Se querem penalizar alguém por isso, penalizem a mim, não a família. Eu que sou a governadora”.

Agora, Promotores federais, que participaram de uma reunião em Brasília, querem a intervenção no Maranhão, mostrando, com isso, que tomaram para si os baboseiras constantes do relatório do CNJ, tais como: um vídeo que foi filmando há dois anos nos USA e o estupro de mulheres nas dependências de Pedrinhas, isso sem nenhuma prova cabal.

O Procurador Geral da República, Janot, ainda não deu seu parecer final. Mas os procuradores e diversos políticos vêm pressionando o procurador geral para que peça a intervenção no sistema prisional maranhense, conforme disse uma representante agora pouco no Jornal Nacional.

Por outro lado, é bom que todos saibam que o secretário de Ralações Institucionais da Procuradoria Geral da República é o procurador Nicolao Dino, irmão do adversário e inimigo de morte da governadora Roseana Sarney.

Vamos aguardar o próximo capitulo dessa novelinha mexicana: “O Maranhão é o único estado brasileiro que apresenta problemas sérios no sistema carcerário”…

  Publicado em: Governo

Leiam esse artigo editado no dia 10 de outubro de 2013, falando sobre presos em Pedrinhas:

Rebelião, politicalha e boataria… Tudo a ver!!!

Quanta hipocrisia e canalhice dos seres humanos!!! Quem em sã consciência não sabe que por todo o Brasil a superlotação dos presídios é proveniente da impunidade, que é o grande combustível para todo tipo de ilicitude?

Por que tanto espanto ao saber que dois grupos rivais se mataram dentro de um presídio, ainda mais sabendo que nesses pavilhões estão os piores? A quem querem enganar?

Quem não sabe, por exemplo, que nos USA, para diminuir a habitação carcerária, os diretores deixam os dois grupos rivais se digladiarem no banho de sol? E olha que lá as leis são mais duras e a impunidade é praticamente inexistente?

Mas aqui está cheio de hipócritas safados e canalhas, principalmente os politiqueiros metidos a defensores dos direitos humanos – direitos de bandidos e não dos cidadãos -, para se aproveitarem do momento para criar suas mirabolantes artimanhas de boatarias para colocar a população contra o sistema de segurança pública… Deixem de ser acanalhas e safados!!!

Busquem a historicidade dos que foram mortos e tirem suas conclusões!!! Ah!!! Vejam, ainda, quantas vezes eles foram presos e soltos… Busquem, também, qual desses politiqueiros cobrou do poder Judiciário os porquês desses bandidos terem sidos presos e soltos diversas vezes… Eles vão dizer que nenhuma vez, caso tenham coragem, pois são bandidos também!!!

Essa guerra de grupos rivais em presídios jamais vai acabar, haja vista que com a impunidade, cada vez mais se verifica que o crime compensa no Brasil e, por isso, não haverá nunca quantidade suficiente de presídios.

Por outro lado, os politiqueiros jamais deixaram de usar as rebeliões para tocar o terror na população com boatarias, pois assim consegue atingir seu alvo principal, seu opositor…

Assim funciona a bandidagem no Brasil!!!

  Publicado em: Governo