A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou requerimento convocando para sessão legislativa extraordinária, na próxima segunda-feira (23). Durante a convocação extraordinária, devem ser votados o Orçamento do Estado para 2014 e as matérias que estavam na pauta desta quinta-feira (19), mas que não foram apreciadas por falta de quórum.

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa deve ser requerida pela maioria absoluta dos membros da Casa (22 deputados). As assinaturas já estão colhidas para se que torne oficial. A convocação extraordinária não será remunerada.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o período para as sessões legislativas ordinárias encerra no dia 22 de dezembro (domingo). Então, regimentalmente, a última sessão ordinária do ano foi nesta quinta-feira, visto que a Assembleia Legislativa não reúne-se às sextas-feiras.

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Funcionários da empresa Multicooper, que prestaram serviços à Prefeitura de São Luís na área de educação, estão acampados desde a manhã de ontem em frente ao Palácio de La Ravardière, sede do governo municipal. O protesto é contra a falta de pagamento que já dura 20 meses.

Na manhã de hoje, os manifestantes conseguiram adentrar à prefeitura. Eles afirmam que só sairão de lá quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior receber os cooperados. Até a sexta-feira, a categoria espera contar com o apoio dos Guardas Municipais que estão aquartelados há um mês e dos socorristas do Samu que chegaram a paralisar suas atividades reclamando das condições de trabalho.

Ontem, na Federação dos Trabalhadores da Indústria no Estado do Maranhão (Fetiema), o secretário Municipal de Educação de São Luís (Semed), Geraldo Castro (PCdoB), tentou mediar um acordo entre e cooperados e terceirizados que prestaram serviços para a Município, mas as negociações não tiveram o êxito esperado porque os acordos individuais só iriam beneficiar os trabalhadores da Result. Os cooperados da Multicooper não concordaram com o que foi exposto e decidiram sair em caminhada à sede da Prefeitura para que uma nova proposta fosse apresentada.

Para a cooperada Joelma Viana Cantanhêde, os trabalhadores da Multicooper são de fundamental importância para manter o funcionamento das instituições de ensino visto que eles são maioria no quadro de funcionários. Por isso, deveriam ser mais valorizados.

“O acordo que foi firmado em juízo é que seria pago o retroativo parcelado em 40 vezes, que é um absurdo, mais o salário do mês. Mas não recebemos nem um e nem outro. Nós ainda temos nem previsão para receber o que é nosso. Disseram que poderia ser 15 de janeiro, mas o que vamos fazer até lá sem dinheiro?”, afirmou a funcionária da empresa.

Desde ontem, os vereadores Dr. Damasceno (PSL) e Fábio Câmara (PMDB) estão buscando uma mediação das negociações entre cooperados e Prefeitura. Fábio, por exemplo, criticou a postura do prefeito Edivaldo Júnior em relação ao servidor público municipal.

— Uma das promessas do prefeito [Edivaldo Júnior] na campanha foi à valorização do servidor público. No entanto, os Guardas Municipais estão aquartelados há um mês, os socorristas do Samu estão sem condições de trabalho, os médicos ameaçaram demissão coletiva por falta de estrutura mínima e os cooperados e terceirizados até hoje não tiveram suas reivindicações atendidas pela Prefeitura. Se ele [o prefeito] continuar com essa postura de intransigência, perderá com certeza o apoio do movimento sindical e dos servidores públicos, — declarou Câmara.

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Um programa de ação do Ministério do Turismo garantiu cerca de R$ 12 milhões para os municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A ideia é levar às cidades de Barreirinhas, Santo Amaro, Primeira Cruz e Humberto de Campos obras de sinalização turística, infraestrutura, pavimentação e acessibilidade aos visitantes. Com essas obras o MTur pretende garantir que em 2014, durante a Copa do Mundo no Brasil, a região entre no roteiro dos turistas que irão assistir aos jogos realizados nas cidades-sede que ficam no Nordeste, principalmente os que vão estar em Fortaleza(CE).

“A ideia é transformar as nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas. Os nossos parques nacionais são apontados como nosso principal ativo e temos de trabalhar para otimizar o aproveitamento turístico deles e dos municípios no entorno”, comentou o ministro Gastão Vieira. Barreirinhas, a principal cidade da região, deve receber R$ 6,113 mi para a construção do Portal de Entrada dos Lençóis Maranhenses, de um Centro de Convenções, do terminal rodoviário da cidade e para a pavimentação e urbanização de ruas e avenidas do município.

Santo Amaro, outro roteiro bastante procurado pelos turistas que chegam à região, terá R$ 1,852 mi para obras de pavimentação da orla fluvial do município e para a construção do Portal Turístico da cidade. O município de Humberto de Campos também será beneficiado com a construção de um Portal de Entrada e com obras de infraestrutura do Balneário Rio Periá. Para isso receberá R$ 1,265 mi. Em Primeira Cruz, além do Portal de Entrada, os recursos (R$ 1,852 mi) serão destinados a obras de drenagem e pavimentação das ruas da cidade.

Os recursos já estão empenhados na Caixa Econômica. Agora os prefeitos terão que apresentar os projetos das obras e a documentação exigida e assinar o Contrato de Repasse com a CEF. A partir daí, será feita a licitação para dar início às obras.
Ascom/MTur

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O prefeito Gil Cutrim (PMDB) garantiu, junto ao Governo Federal, recursos financeiros, da ordem de R$ 22,5 milhões, que serão investidos, já a partir deste próximo ano, na implantação de novos equipamentos públicos em todas as regiões do município de São José de Ribamar, dentre elas as localidades onde foram construídas unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida.

A parceria institucional foi formalizada esta semana, em Brasília, durante reunião entre o prefeito e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) que, atendendo determinação da presidente Dilma Rousseff, assinou documento ratificando o compromisso do Governo Federal perante ao município de São José de Ribamar.

A parceria prevê a execução de novas obras (pavimentação e urbanização de vias; Creches Municipais e Escolas Municipais; Unidades Básicas de Saúde; Centros de Especialidades Odontológicas; Centros de Especialidades e Diagnósticos; Centros de Referência da Assistência Social; dentre outros.) em todos os setores da administração pública e que irão contribuir com a melhora da qualidade de vida do povo ribamarense.

“Estamos pleiteando essas novas parcerias há muito tempo e, felizmente, antes do fim do ano, conseguimos o aval positivo do Governo Federal”, disse Cutrim.

O prefeito afirmou que nos últimos nove anos muito foi feito pelo município, retirando o mesmo da condição de coadjuvante e colocando-o em destaque nos cenários estadual e nacional.

“A revolução institucional e administrativa pela qual passou São José de Ribamar teve início com o ex-prefeito Luis Fernando e está tendo continuidade no nosso governo. Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passaram todos os municípios brasileiros, trabalhamos muito este ano, executando importantes ações em todas as áreas da administração. E esse trabalho, a partir de 2014, ganhará ritmo muito mais acelerado, principalmente em função da parceria conseguida com o Governo Federal”, disse.

Gil Cutrim também fez questão de elogiar o empenho da governadora Roseana Sarney (PMDB) que, segundo ele, não vem medindo esforços para contribuir com o desenvolvimento do município e bem-estar de seu povo. “Este ano realizamos várias ações, principalmente no setor de pavimentação, em parceria com o Governo do Estado. E para os próximos anos, a própria governadora já me garantiu que essa parceria crescerá mais, o que resultará em mais benefícios para os ribamarenses”, finalizou

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Do blog do Marco D’eca
Demitido no início de novembro, após revelações de que usava a Secretaria de Obras para beneficiar empresas da família, o engenheiro José Silveira saiu do foco.

Mas não saiu do poder.

Frequentador assíduo da casa do pai do prefeito, Silveirinha continua forte na Semosp, com aluguel de máquinas e prestação de serviços de suas empresas.

Sua saída foi orientada pelo próprio Holandão, para que as denúncias contra ele parassem – como, de fato, pararam.

Mas o que nem Silveira, nem Holandão imaginam é que as denúncias que foram apresentadas contra o ex-secretário prosperaram na Justiça.

E vão render frutos.

Mas esta é uma outra história…

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Aníbal Diniz: “É muito bom que vocês continuem de cabeça erguida, conscientes da grande contribuição que deram para a democracia”

Em carta enviada ao ex-ministro José Dirceu e ao ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) afirma que os dois condenados no processo do mensalão ainda serão convocados pelo PT e pelo Brasil para “novos e importantes desafios”. Segundo ele, os dois petistas são mantidos em regime fechado “ilegalmente e injustamente” por decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.

“Que Deus lhes dê sabedoria, serenidade e muita saúde, porque a história não acaba aqui, e tenho certeza de que a política, o PT e o Brasil ainda vão convocá-los para novos e importantes desafios. Meu respeito, minha solidariedade e minha gratidão pelo muito que vocês fizeram para que o nosso Partido dos Trabalhadores construísse a trajetória vitoriosa que nos trouxe até aqui”, escreveu Aníbal.

O senador, que visitou os colegas de partido no Complexo Penitenciário da Papuda há poucos dias, leu a carta em plenário nesta terça-feira (17) para evitar, segundo ele, “qualquer tipo de especulação”. Aníbal contou que despachou o texto pelos Correios, juntamente com um livro sobre a vida e a obra de Chico Mendes. “Eu os presenteei com um livro porque, agora, uma das atividades que eles fazem com muita frequência e muita disciplina, cumprindo suas penas, é exatamente a prática da leitura”, explicou o parlamentar acreano.

Na carta, Aníbal pede a Dirceu e Delúbio que não se abalem com a condenação e o cumprimento da pena. “É muito bom, para isso, que vocês continuem de cabeça erguida, conscientes da grande contribuição que deram para a democracia, da qual todos usufruímos no Brasil, e acima de tudo cheios de esperança no futuro”, escreveu o senador.

Dirceu e Delúbio estão presos desde o dia 16 de novembro. O ex-ministro foi condenado, por corrupção ativa e formação de quadrilha, a dez anos e dez meses e a pagar multa de R$ 676 mil. Condenado pelos mesmos crimes, o ex-tesoureiro petista tem pena de oito anos e 11 meses a cumprir, além de multa de R$ 325 mil a pagar. Os dois ainda esperam pelo julgamento de recursos que podem atenuar a punição imposta pela Justiça.

Leia a carta de Aníbal Diniz:

“Companheiros Zé e Delúbio,

A oportunidade que tive de ter estado com vocês, mesmo que por pouco tempo, foi algo muito importante para mim, e tenho certeza que o companheiro Nilson Mourão, pelo belo artigo que escreveu e publicou nos jornais do Acre, pensa da mesma forma.

Tornei pública a nossa visita e fiz a leitura integral da carta-artigo do companheiro Nilson Mourão no plenário do Senado, ocasião em que manifestei minha mais irrestrita solidariedade aos companheiros e cobrei do Supremo Tribunal Federal o cumprimento da lei. Disse que o Supremo Tribunal Federal havia lhes sentenciado regime semiaberto, mas por decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa, vocês estão ilegalmente e injustamente cumprindo pena em regime fechado.

A luta é árdua e requer o esforço de todos. É muito bom, para isso, que vocês continuem de cabeça erguida, conscientes da grande contribuição que deram para a democracia, da qual todos usufruímos no Brasil, e acima de tudo cheios de esperança no futuro.

Que Deus lhes dê sabedoria, serenidade e muita saúde, porque a história não acaba aqui, e tenho certeza de que a política, o PT e o Brasil ainda vão convocá-los para novos e importantes desafios. Meu respeito, minha solidariedade e minha gratidão pelo muito que vocês fizeram para que o nosso Partido dos Trabalhadores construísse a trajetória vitoriosa que nos trouxe até aqui.

Um feliz Natal e que as bênçãos de Deus permaneçam abundantemente em suas vidas!
PT, saudações.

Aníbal Diniz.”

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A Maternidade Estadual Marly Sarney recebeu na manhã desta quarta-feira (18) o reconhecimento do Ministério da Saúde (MS) como hospital e maternidade referência para atenção humanizada ao recém-nascido. A solenidade de entrega de placa meritória ocorreu no auditório da unidade e contou com a presença de gestores da rede estadual de saúde e de mães cujos filhos foram ali atendidos.

O reconhecimento parte da iniciativa de implantação e desenvolvimento das técnicas do Método Canguru junto às mães e aos bebês com baixo peso nascidos na unidade. Durante o recebimento da placa, a gestora da Rede de Serviços, Socorro Bispo destacou o pioneirismo da unidade neste projeto e a importância do hospital maternidade para as mães maranhenses.
“Isso é a realização de um sonho da Maternidade e um reflexo da administração humanizada do secretário Ricardo Murad, e dos profissionais que compõem a assistência em saúde em nossas unidades. Comprova o atendimento humanizado e prioritário destinado às mães e aos bebês”, ressaltou ela.

A representante do Ministério da Saúde, Zeny Carvalho Lamy coordenadora do Método Canguru, no Brasil, ratificou as palavras da gestora. Ela acompanhou o processo de implantação do método no estado e na maternidade, e disse que agora, com duas unidades de referência, o Maranhão supera outros estados que contam apenas com referências em âmbito federal. “O fato é que aqui nós contamos com duas unidades referenciais que adotam este cuidado tão essencial, e com esta certificação a Marly Sarney, assim como o Hospital Materno Infantil, passa a ter a responsabilidade de, também, transferir essas técnicas e conhecimentos a outras unidades”, destacou.

O Método Canguru é um método fundamental de atenção ao recém-nascido prematuro, incentivado e preconizado pelo Ministério da Saúde. Possibilita estreitar laços entre mãe e filho através do contato corporal do recém-nascido de baixo peso – parcialmente desnudo – contra o peito do adulto (mãe, pai ou ente próximo).

Realizado de maneira orientada e sistematizada, o método transfere inúmeros benefícios para o acompanhamento de ambos, mas, principalmente, para a saúde e para o futuro do recém-nascido, que precisa de suporte em Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) ou mesmo em UTI’S neonatais. “A colocação do recém-nascido contra o peito da mãe como primeiro contato entre ambos promove maior estabilidade térmica, substituindo ou complementando as incubadoras, com menor taxa de infecção hospitalar, estímulo à amamentação e, consequentemente, proporcionando tranquilidade, diminuindo o tempo para alta, com menos custos para o sistema de saúde”, diz Marivanda Goudar, coordenadora da UCI neonatal da Marly Sarney.

Ela explica, ainda, que dividido em etapas, o método acompanha os pacientes em três estágios. “O primeiro estágio é ligado à gestante para diagnósticos de possíveis problemas e início de tratamento como parte do pré-natal. A segunda etapa é voltada mais para o acompanhamento do bebê de baixo peso desde a hora do nascimento e o terceiro é o momento em que ele atinja e/ou ultrapasse os 2,5kg e a mãe tenha plenas condições técnicas de cuidar desse pequeno ser”, diz a médica Marivanda.

Instituído na Maternidade Marly Sarney em 2010, muitas mães e crianças de baixo peso já foram beneficiadas com este tipo de cuidado precoce, e hoje contam suas experiências. Presente na solenidade, Leidiane Gonçalves (21) que ainda está com a filha na maternidade, e Letícia Martins Berniz (26) contaram suas lições de vida e agradeceram ao corpo médico e técnico que às acompanharam. Emocionada, Letícia acompanhada da filha Lara Vitória, de dois anos, pode lembrar dos momentos difíceis durante a gestação e do apoio e cuidados que recebeu quando ficou internada na unidade dois meses antes do parto.

“Era uma situação complicada, onde eu tinha riscos de perder a criança, numa situação de pré-eclampse. O tratamento, o carinho das profissionais e o método me ajudaram a ter a minha filha, e, logo depois, quando ela passou 100 dias na UTI. Quero agradecer a todos vocês por tudo”, disse Letícia.

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A governadora Roseana Sarney teve extensa agenda de compromissos, na manhã/tarde desta quarta-feira (18), no município de Pinheiro, na região da Baixada Maranhense. Na companhia do prefeito Filuca Mendes, de secretários de Estado e lideranças regionais, entregou e vistoriou obras e autorizou a execução de novos serviços na cidade. A ida a Pinheiro e a Bacabal – onde estará nesta quinta (19) – encerra o roteiro de viagens da governadora neste ano.

Na cidade, o primeiro compromisso da governadora foi a inauguração do Centro de Formação e de Cultura de Pinheiro. “É bom retornar a Pinheiro, rever amigos e trazer mais ações do governo para a cidade. No Centro, os moradores de Pinheiro e também das cidades vizinhas terão agora um espaço exclusivo para mostrar seu talento e se aprimorar nas diferentes formas de expressão artística”, destacou a governadora que, logo na chegada ao prédio, foi cortejada pelos grupos artísticos Casagrande e Fazenda do Amor, que a receberam com uma apresentação musical.

O Centro de Formação e de Cultura é dedicado também à oferta de oficinas, cursos, capacitação e eventos na área cultural. O espaço é dotado de duas bibliotecas, salas para cursos e oficinas e anfiteatro. A coordenadora será Inaluiza Mendes e as atividades terão início no mês de janeiro de 2014.

O prefeito Filuca Mendes lembrou que o Centro era um sonho alimentado há anos na região e que agora se transforma em realidade. “A planta original deste espaço data de agosto de 2002, o que mostra que ele estava sendo aguardado há muitos anos, mas agora, graças à parceria com o Governo do Estado, está sendo entregue à população”, declarou.
De acordo com a secretária municipal de Cultura, Layana Ferreira, o Centro será, a partir de agora, uma referência na área para a região da Baixada Maranhense. “O espaço será muito importante para o estímulo à cultura nesta região do Maranhão”, frisou.

Na oportunidade a governadora firmou parceria para a melhoria de estradas vicinais, serviço que será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e pelo município de Pinheiro. Roseana Sarney também lançou o edital para a construção do Terminal Rodoviário da cidade, com recursos de emenda parlamentar do então deputado Victor Mendes, que hoje ocupa o cargo de secretário de Estado de Meio Ambiente; e assinou convênio para trabalho de sinalização de trânsito na sede do município, a ser coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A governadora também lançou edital para a construção do Centro Empresarial de Pinheiro, na Faveira (Bairro da Matriz); entregou títulos de domínio de propriedade, beneficiando 115 famílias da região; e assinou ordem de serviço para a construção da Escola Técnica Estadual, de tempo integral e voltada para o ensino médio. Na saída do prédio, assistiu a uma apresentação de um grupo infantil de canto coral.

Parque Ambiental
Outro compromisso de Roseana Sarney foi assinar ordem de serviço para a construção do Parque Ambiental da Baixada Maranhense. Ela assinou o documento na área em que será instalada a iniciativa. “É uma satisfação anunciarmos a continuação desta obra em Pinheiro. Vamos terminar o parque e entregar ao povo daqui e do Maranhão. Trata-se de um empreendimento importante, pois é um local para a preservação da fauna e da flora da Baixada Maranhense e aqui ainda funcionará núcleo de orientação aos jovens. Será um parque de diversão e aprendizado para toda a população”, afirmou a governadora.

O secretário Victor Mendes ressaltou que o Maranhão, por meio do trabalho da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, obteve diversos avanços nos últimos anos. Um deles foi a aprovação da Lei de Compensação Ambiental, de 2011. “Com essa lei, conseguimos obter compensação ambiental dos grandes empreendimentos que se instalam no estado, garantindo mecanismo de apoio à preservação do ambiente. No Parque, está prevista a implantação, por exemplo, de mudários e laboratórios, o que será importante para a preservação da fauna e da flora da Baixada”, avaliou Victor Mendes.

Em seguida, a governadora conferiu o andamento de obras de asfaltamento de ruas da cidade, quando recebeu flores de moradores das vias beneficiadas. Ela também visitou o Hospital Antenor Abreu, cuja reforma, em parte, foi custeada com recursos do Governo do Estado.

Hospital Macrorregional
Roseana Sarney vistoriou, ainda, as obras do Hospital Macrorregional de Pinheiro, erguido às margens da estrada conhecida como Pinheiro-Pacas. Construído dentro do programa Saúde é Vida, o hospital será de alta complexidade e terá 100 leitos. Os recursos são da ordem de R$ 35 milhões, sendo R$ 15 milhões empregados na aquisição de equipamentos.
“Este é o hospital que a Baixada Maranhense esperava e será de grande importância para toda a região. Aqui, serão realizados serviços de alta complexidade, o que dará mais conforto e tranquilidade aos pacientes e suas famílias”, disse o subsecretário de Estado de Saúde, José Márcio Leite.

Na viagem ao município de Pinheiro, acompanharam a governadora os secretários Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Maurício Macêdo (Indústria e Comércio), Fernando Fialho (Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar), Clodomir Paz (Programas Especiais), Pedro Fernandes (Educação), Fábio Gondim (Gestão e Previdência) e Rodrigo Comerciário (Articulação Institucional), além do chefe do Gabinete Militar, José Ribamar Vieira; do subsecretário da Saúde, José Márcio Leite; e do diretor geral do Detran, André Campos.
A governadora viajará a Bacabal nesta quinta-feira (19). Na cidade, ela também cumpre extenso roteiro que inclui inauguração das novas instalações do Grupamento de Combate a Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar no município, entre outros atos.

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Quem não se lembra da Pública de José Reinaldo? A Pública, empresa de comunicação sediada em Brasília, era especializada em criar factóides e plantar na mídia nacional utilizando sua influência junto aos editores dos meios de comunicações.

Em Brasília surgiram diversas empresas de comunicações no ramo de plantar os mais diversos tipo de factoides e uma delas foi a Máquina de Notícias, que assessora a EMBRATUR.

Em Brasília, a fama da Máquina de Notícias em criar factóides em prol dos desejos daqueles que a contrata é super conhecida… Consegue superar a Pública.

Com isso, é bom que os adversários de Flávio Dino fiquem de olhos bem abertos…

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão – Sema, comemora, nesta semana, três meses de funcionamento do Sistema Informatizado de Licenciamento e Autorizações Ambientais – Sigla.

Durante esse período a utilização da nova ferramenta para envio de documentos, constituição de processos, notificações e demais atos administrativos necessários à emissão de Licenças, Autorizações Ambientais e Outorgas de Direito do Uso da Água surpreendeu as expectativas. De setembro até a primeira quinzena de dezembro foi contabilizado o cadastramento de 282 pessoas jurídicas e 255 imóveis por meio do Sigla. E a tendência é que mais pessoas se cadastrem via internet.

O número de processos administrativos de Licenças e Autorizações Ambientais em meio eletrônico também tem sido crescente. Em setembro foram formados 79 processos, 149 em outubro e 118 em novembro totalizando 343 processos. Se eles tivessem de tramitar em meio físico, seria necessária a utilização de mais de 38.000 folhas de papel A4 e o corte duas árvores de eucalipto.

Além de trazer benefícios ao meio ambiente graças à economia de recursos naturais, o Sigla também trouxe mais transparência, agilidade e segurança aos procedimentos de análises de processos para a emissão de licenças e autorizações ambientais. Segundo especialistas em gestão de processos, a utilização de documentos por meio de sistemas informatizados é uma solução para problemas com processos em papel como a perda de arquivos por incêndios, a deterioração pelo tempo ou extravio. “A digitalização de processos é uma tendência cada vez mais utilizada pelas empresas privadas e também pelos órgãos públicos. A Sema está acompanhando esse processo e pretende investir ainda mais na especialização e capacitação dos seus servidores para oferecer melhores serviços a cada dia”, destacou o coordenador de implementação do Sigla, Hulgo Rocha.

O Sistema Informatizado de Gerenciamento de Licenciamento e Autorizações Ambientais (SIGLA) foi instituído pela Portaria nº 064, de 7 de maio de 2013, que dispõe sobre a formação de processos administrativos em meio eletrônico de Licenças e Autorizações Ambientais. Começou a ser utilizado no dia 16 de setembro de 2013. Os processos em meio físico que já deram entrada na Sema, seguem o seu curso normal de tramitação. Apenas os processos constituídos a partir do funcionamento do SIGLA são virtuais.

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