Nesta quinta-feira (12), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) realizará a entrega do I Prêmio Ararajuba de Jornalismo Ambiental. A solenidade de premiação será realizada às 20h, no Buffet Bianca Rezende, localizado na Av. Ivar Saldanha, nº 78 – Olho d’Água (próximo ao retorno da Delegacia do Olho d’Água, em São Luís).

Ao todo, serão distribuídos R$ 21 mil em prêmios divididos em seis (6) categorias: Acadêmicos de Jornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo.

O I Prêmio Ararajuba de Jornalismo Ambiental foi lançado em junho pela Sema e contou com 60 trabalhos inscritos, sendo 27 produções selecionadas para a etapa final. Os finalistas foram avaliados por uma comissão julgadora composta por sete profissionais da área e especialistas na questão ambiental.

Sob o tema da “Sustentabilidade”, a Sema considera o Prêmio um instrumento de valorização da produção jornalística maranhense e um reconhecimento aos melhores trabalhos jornalísticos produzidos no ano de 2013, voltados ao tema. Também se objetivou colocar em pauta questões ambientais relevantes buscando despertar uma nova consciência sobre o assunto, disseminar boas práticas de conservação, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente.

A Comissão Julgadora foi composta por Antônio Carlos de Oliveira (jornalista e assessor chefe de comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão); Antônio Fernandes Cavalcante Júnior (Advogado, vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-MA); Clarissa Moreira Coelho Costa (Bióloga, Superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da Sema e professora universitária); Félix Alberto Lima (jornalista, com experiência em assessoria e publicidade, proprietário da Clara Comunicação); José Albani Ramos de Souza (fotógrafo, autor dos livros “Maranhão, história, cultura e natureza”, “Brinquedos Encantados” e “São Luís: alma e história”); Luzenice Macedo Martins (Consultora da área ambiental da Assembleia Legislativa e da Sema e idealizadora do Instituto Maranhão Sustentável); e Nilson José Amorim Matos (Jornalista e Professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA). O julgamento dos trabalhos ocorreu no dia 19 de novembro, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema).

A Ararajuba é um Psittaciforme da família Psittacidae. Conhecida também como Guaruba, Guarajuba e Tanajuba.

27 finalistas do Prêmio, por categoria

Acadêmicos de Jornalismo
1. Campanha Verde para uma Cidade Sustentável – Guilherme Felipe Oliveira Lima e Rafael Figueiredo da Silva Batista – TV UFMA Ascom;
2. Energia Limpa: usina maremotriz em São Luís – Leonardo Sá Santos – Rádio Universidade FM;
3. Sistema de bombeamento solar da UFMA é o melhor do mundo em tratamento emergencial de água – Liliane Pinto Cutrim – Ascom UFMA – Revista Portal da Ciência;
4. Defeso do caranguejo-uçá: preservando a espécie, cultura e economia – Liliane Pinto Cutrim – Ascom UFMA;
5. Energia eólica – a força que vem dos ventos – Larissa Lourdes Holanda Pontes – Rádio Universidade FM.

Telejornalismo
1. Baixada Maranhense: um bioma e duas fases – Maria Regina Sousa Silva – TV Mirante;
2. Lençóis Maranhenses: sustentabilidade e desenvolvimento – Cristiane Viana Moraes Melo – TV Assembleia;
3. Curumins no lixão – Sidney Pereira (repórter), Élson Paiva (imagens) e Manoel Costa (técnico) – TV Mirante;
4. Tartarugas do Delta – Sidney Pereira (repórter), Miguel Nery (imagens) e Manoel Costa (técnico) – TV Mirante.

Jornalismo Impresso
1. Nasce, cresce, reproduz e morre – Priscila Cardoso de Araújo – Revista Inovação- (Fapema);
2. Juízes vão à luta contra as devastações ambientais – Jacqueline Barros Heluy – Jornal Dia a Dia, da Associação dos Magistrados do Maranhão;
3. Beleza e poluição – Michel Ribeiro Sousa (Michel Sousa) – Jornal O Imparcial;
4. Memória (ecológica) viva – Sebastião Borges Júnior – Jornal O Imparcial;
5. Ilhas ganham energia limpa – Dalvana Mendes Teixeira – Jornal O Imparcial.

Webjornalismo
1. Universidade, sinônimo de uma cidade sustentável – Sansão Hortegal Neto – Site Institucional da UFMA;
2. Destruir o meio ambiente custa caro – Cezar Benedito Pinheiro Lopes – Site do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP);
3. São Luís abriga biblioteca ecológica – Sebastião Borges Júnior – Site da Rádio Universidade FM;
4. Pesquisa busca o extrativismo sustentável da ostra em Raposa – Venilson Gusmão – Site da Fapema;
5. Inclusão tecnológica é usada na conservação da biodiversidade maranhense – Venilson Gusmão – Site da Fapema.

Radiojornalismo
1. Projeto Sítio Ecológico chega ao município de Santa Inês – Adalberto Júnior, Alessandra Rodrigues e Beatriz Ribeiro – Rádio Universidade FM;
2. Interação com o sistema humano e ecológico já é uma tendência mercadológica local – Adalberto Júnior e Alessandra Rodrigues – Rádio Universidade FM;
3. Cultivo sustentável da ostra no município de Raposa – Venilson Gusmão – Rádio Universidade FM;
4. Educação ambiental para criadores de peixes de água doce na área de proteção ambiental do Maracanã – Venilson Gusmão – Rádio Universidade FM;
5. A energia que vem das marés – Sebastião Borges Júnior – Rádio Universidade FM.

Fotojornalismo
1. Projeto dispõe sobre critérios de sustentabilidade do Maranhão. Foto: Quebradeiras de Coco Babaçu – Raciele Carla Olivas Coelho – Agência Assembleia;
2. Projeto dispõe sobre critérios de sustentabilidade no Maranhão – Raciele Carla Olivas Coelho – Agência Assembleia;
3. Ministério do Turismo libera verba de R$ 30 milhões para despoluir praias – Pedro Biaman Prado – Jornal o Estado do Maranhão.

  Publicado em: Governo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Secretaria-Adjunta de Vigilância em Saúde, promove a capacitação de 120 médicos em Manejo Clínico da Dengue, da Região Metropolitana de São Luís e das Unidades Regionais de Saúde. No total, a SES capacitará profissionais médicos de 33 municípios prioritários, das 18 Unidades Regionais de Saúde (URS).

A Capacitação em Manejo Clínico da Dengue começou, nesta terça-feira (10), para os médicos da Região Metropolitana de São Luís e prossegue, nesta quarta-feira (11), no Hotel Holliday Inn – São Francisco.

Para a coordenadora da Rede de Serviços da SES/MA, Socorro Bispo, “a capacitação busca a melhoria da assistência médica e a redução da taxa de letalidade das formas graves da dengue”, disse Bispo. Participam do treinamento médicos que prestam assistência aos pacientes dessa doença nas unidades básicas de saúde e em unidades de referência.

O Maranhão registrou, em 2013, 11 óbitos confirmados de dengue nos municípios de Buriticupu (1), São João dos Patos (2), São Luís (4), São Bernardo (1), Feira Nova do Maranhão (1), Paraibano (1) e Raposa (1). Dois óbitos continuam em investigação nas cidades de São José de Ribamar e Itapecuru-Mirim.

A superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Maria das Graças Lírio Leite, orienta que o atendimento ao paciente com suspeita de dengue deve considerar os variados sinais e sintomas, pois a doença é dinâmica.

“Já a identificação dos casos de dengue depende do reconhecimento precoce dos sinais de alarme, do acompanhamento contínuo do paciente, da ampliação de profissionais treinados, entre outras medidas”, alerta o médico infectologista Leônidas Caldas, responsável pelo treinamento em Manejo Clínico da Dengue.

Outro aspecto importante, segundo o infectologista, é a disseminação do conhecimento dos treinamentos, de forma que todos tenham informação adequada para atender um paciente com dengue ou paciente com dengue grave.

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Caso suspeito
Considera-se caso suspeito de dengue todo paciente que apresente doença febril aguda, com duração máxima de sete dias, acompanhada de pelo menos dois dos sinais ou sintomas como cefaléia, prostração ou exantema (erupção cutânea), associados ou não à presença de sangramentos ou hemorragias.

  Publicado em: Governo

Consumidores do empreendimento “Janelas Praia do Calhau” conseguem a suspensão dos pagamento mensais até que a obra seja iniciada.

O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou para que construtora e banco responsáveis pelo empreendimento informem ao IBEDEC a data exata do início das obras, inclusive com o cronograma completo de execução e entrega dos imóveis respectivos, sob pena de multa diária no importe de R$2.000,00(dois mil reais), por consumidor lesado.

A decisão também determinou que as mensalidades e demais valores sejam, desde já, regularmente depositados na conta do juízo de 1º grau. Atualmente, a obra sequer foi iniciada.

  Publicado em: Governo

Caiu perfeitamente aos politiqueiros, que não deixam de usar a viseiras de burro!!!

O semialfabetizado político
“Ingênuo, o semialfabetizado político acha que tem plena consciência dos seus atos e escolhas. Fantoche, não sente as cordas que movem seus braços e mãos quando levanta seus cartazes, quando atira as suas pedras e quebra as suas vidraças”

Por Rodolfo Lago

Com o perdão de Brecht, eu acho que tão ruim quanto o analfabeto político é o semialfabetizado político.

O semialfabetizado político não é exatamente aquele que recebeu apenas os rudimentos do aprendizado político. É, na verdade, aquele que compreendeu a política de uma maneira parcial. Ele até pode ter lido boa parte da literatura política mais profunda. Mas leu apenas aquilo que interessava aos gurus que o iniciaram.

O semialfabetizado político não é aquele que compreendeu que a política é o modo encontrado pela sociedade para exercer a sua cidadania. Ele é apenas um convertido a uma certa forma de religião. Ele compreende a política como uma espécie de seita. Como uma revelação. E adere a ela de forma absoluta, fundamentalista, entusiasmada, redentora.

O tolo não compreende que a política é apenas mais uma ferramenta da vida em sociedade. E que, assim, ela é exercida por seres humanos. Com todas as nuances e complexidades inerentes aos seres humanos. Para o semialfabetizado político, porém, só há preto ou branco. Só há o bem – que está ao seu lado – e o mal – exercido por todos os outros.

Ingênuo, o semialfabetizado político acha que tem plena consciência dos seus atos e escolhas. Ele não enxerga que, na verdade, faz apenas aquilo que mandam os seus gurus. Repete apenas os mantras e as palavras de ordem que eles lhes ordenam. Fantoche, não sente as cordas que movem seus braços e mãos quando levanta seus cartazes, quando atira as suas pedras e quebra as suas vidraças.

Ele não vê que, na política, o indivíduo mais forte e poderoso é ele mesmo. Porque é somente ele quem, diante das suas opções, pode definir o seu destino e, junto com os outros, define o destino dos demais, da sua cidade, do seu estado, de seu país, do mundo. Passivamente, ele entrega todo esse poder nas mãos de outros, a quem sempre seguirá sem discussão, sem questionamentos.

Para ele, aqueles que escolhe como gurus são gênios infalíveis. Donos de um comovedor espírito público. Não há interesses particulares nos seus gestos. Há somente uma generosidade sem limites, voltada sempre para a conquista do bem maior, da felicidade suprema da humanidade. Perigosamente, ele acha que seu guru é uma espécie de deus ou anjo. E não há deuses e anjos caminhando na face da Terra.

Tenho medo do semialfabetizado político. Porque é da sua ingenuidade maniqueísta que nascem – de um lado ou de outro – Hitler e Stalin.

  Publicado em: Governo

Leio que a ex-gerente do Bradesco, Raimunda Célia de Abreu, teve sua prisão decretada pelo juiz Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital.

Convenhamos que a ex-gerente tenha participação nas presepadas que vieram à tona com os empréstimos mirabolantes feitos na Câmara de Vereadores de São Luís, porém não é ela a mentora intelectual dessa prática ilícita.

Com certeza tem peixe graúdo do Bradesco e muita gente pra lá de graúda da Câmara de Vereadores…

Que essa cupimcha dessa presepada toda não seja usada como bode expiatório!!!

Que as celebridades desse caso paguem por suas ilicitudes…

Chega de impunidade!!!

  Publicado em: Governo

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (9), o Requerimento nº 471/2013, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que requer que seja constituída uma comissão especial, composta por sete deputados, para apurar denúncia formulada contra o Grupo Infinity Bio-Energy, acusado de suposta prática de trabalho escravo no Brasil.

De acordo com o Requerimento aprovado, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa nomear os sete integrantes da comissão, que irá verificar junto aos seguintes órgãos: Delegacia do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério da Justiça, a existência de registros de trabalho escravo de maranhenses, praticados pelo Grupo Infinity Bio-Energy, empresa do ramo de álcool combustível.

O deputado Roberto Costa explicou que, com este Requerimento, a Assembleia deverá formalizar uma comissão especial para apurar o número total de trabalhadores maranhenses escravizados pelo Grupo Infinity Bio-Energy, que através de uma de suas empresas doou dinheiro para a campanha eleitoral de Flávio Dino (PCdoB) em 2010.

Roberto Costa frisou que deverá ser apurada a denúncia de que, em apenas quatro anos, o grupo empresarial Infinity Bio-Energy escravizou 2.299 trabalhadores. Destes, cerca de 300 eram maranhenses. Roberto Costa requereu a instalação de uma comissão especial na Casa para apurar as denúncias referentes ao grupo empresarial e levantar o total de maranhenses que já foram vítimas.

“Esta comissão especial, que tão logo deverá ser instalada irá à Comissão Pastoral da Terra [CPT], ao ministro da Justiça e à Delegacia do Trabalho para verificar quantos são e em que circunstâncias estão os nossos irmãos maranhenses. Nós também vamos acionar a Comissão dos Direitos Humanos aqui da Assembleia, presidida pela deputada Eliziane Gama, para participar deste trabalho”, afirmou.

Roberto Costa declarou ainda que, além de explorar mão de obra escrava, o Grupo Infinity Bio-Energy pode ter influência no Poder Judiciário, o que também precisa ser apurado, por isso a intenção de buscar apoio no Ministério da Justiça.

“O mais grave de tudo é que esse grupo empresarial parece ter tentáculos na Justiça, e segundo a CPT e a Procuradoria do Trabalho, consegue decisões judiciais para suspender operações da Polícia Federal”, frisou. Roberto Costa também questionou o fato de Flávio Dino, que integrou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, ter aceitado R$ 500 mil da empresa que pertence ao Infinity.

  Publicado em: Governo

Caio, boa tarde!
Segue nota a respeito de matéria publicada em seu blog.

A Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), afirma que as informações divulgadas na mídia local sobre o encerramento do projeto do Museu da Gastronomia não procedem. Nesse sentido, a Setur esclarece que o término do convênio com a Caixa Econômica Federal para concretização do Museu da Gastronomia ocorreria no dia 29 de novembro deste ano, mas o contrato foi prorrogado por mais um ano com a Caixa.

A extensão do prazo foi solicitada pela Secretaria Municipal de Turismo em virtude dos problemas encontrados pela administração no andamento do projeto. No início da atual gestão, foi feita uma análise minuciosa a respeito da real situação do Museu da Gastronomia onde foram detectados desde de dívidas a problemas de ordem jurídica e administrativa. Apenas 65% da obra física estava concluída e muitas modificações entre o primeiro e o segundo projeto de concepção foram executadas.

Para sanar as pendências, foram realizadas várias reuniões entre a Secretaria Municipal de Turismo, Controladoria Geral do Município (CGM), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Caixa Econômica Federal. Através do diálogo chegou-se ao consenso da quebra de contrato com a antiga empresa responsável pela obra e foi realizado um novo processo licitatório para contratação de outra empresa. O processo licitatório para a contratação da nova empresa já foi realizado e a mesma está trabalhando no Museu da Gastronomia desde o mês de outubro.

A Setur, em parceria com as secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Urbanismo e Habitação (Semurh) e Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), realizou um amplo levantamento dos serviços a serem realizados e criou uma nova planilha orçamentária com a conclusão da obra prevista para 29 de novembro de 2014.

  Publicado em: Governo

Desde o nosso período colonial que o povo brasileiro sofre duas formas cruéis de opressão no seu processo de desenvolvimento: a espoliação por uma elite egoísta e excludente, e recentemente, nas últimas décadas, se vê manipulado por espetáculos circenses nos quais se dão as mãos a hipocrisia, o cinismo e a avidez pelas manchetes midiáticas.

O que assistimos hoje? Como há dois mil anos nas arenas do Coliseu romano, expõem-se acusados, acunhados de os condenados do mensalão, à execração da opinião pública num monumental anfiteatro comandado por magistrados transvestidos de Catão incorruptível, e, remontando aos idos tempos, em verdadeiros sobas africanos.

Molière não faria melhor encenação. Embalada nos frenéticos aplausos da massa humana, idólatra desses novos deuses, a mídia televisiva e a internet, a alta corte do país dita uma nova ordem de moralismo, mesmo violentando os mais elementares princípios e normas do Estado Democrático de Direito. Todos procuram tripudiar nos vencidos.

Vem-me um horror sarcástico desse cenário teatral por trás do qual grassa nas antecâmaras dos poderes corrupção epidêmica, escancarada nas obras faraônicas, sobretudo no Judiciário.
Aplaudam-se os magistrados na ação punitiva aos condenados de alto coturno, e que ela se estenda implacavelmente por todo o país a prefeituras e tribunais superiores.

Que não fique, Sr. Ministro, na consciência do povo brasileiro a frustação melancólica de que mais um espetáculo circense foi montado. O juiz Lalau nos deixou de sobreaviso. Desde então, quem foi condenado?

A mais condenável ação de um dirigente do poder é arrastar às fronteiras do engodo a consciência de um povo.

Cansa-se a nação das demagogias e hipocrisias. Existe um abismo entre o povo brasileiro e a nação. Ele precisa de um estadista que desafie os grandes problemas e aponte as soluções, e não de populistas de ocasião.

Façamos deste Brasil uma nação conduzida por um povo forte e livre, e não um empanturrado país manipulado por elites egoístas e venais.
Os indignados repelem a passividade satisfeita que uma mídia comprometida quer impor ao povo brasileiro.

Entre o ruído que a condenação dos acusados do mensalão provoca e a esperança do povo, uma verdade eclode: que este julgamento não seja apenas uma peça teatral, porta larga por onde os corruptos e os irresponsáveis gestores públicos trafeguem.

Condenar não basta, Sr. Ministro, urge convocar a consciência da nação para uma nova ordem de respeito aos recursos públicos. A sensação de que tudo isto é mais uma encenação midiática levará à desolação o povo brasileiro, tão malbaratado por poderosas forças.

Agassiz Almeida

Agassiz Almeida, escritor, ativista dos direitos humanos, ex-deputado federal constituinte, autor das obras, “A república das elites”, A ditadura dos generais”, e recentemente lançou “O fenômeno humano”. É considerado pela crítica como um dos grandes ensaístas do país.

  Publicado em: Governo

No dia Internacional Contra a Corrupção, o Ministério do Turismo recebeu, da Controladoria-Geral da União, reconhecimento por ações inovadoras de controle interno e promoção da transparência. A Pasta foi premiada no I
Concurso de Boas Práticas da CGU pela criação e implantação dos sistemas de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (SIACOR) e de Demandas Externas (SDE) do MTur. Ao todo 47 projetos de 17 ministérios se inscreveram na disputa.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, que participou da cerimônia de premiação na manhã desta segunda-feira (09), em Brasília (DF), garantiu que a conquista é fruto de um esforço coletivo para aprimorar a gestão do ministério. “Transformar o Turismo em referência de gestão pública, com a chancela da CGU, é um reconhecimento que gostaria de dividir com todos os colaboradores da pasta”, afirmou o ministro.

Vieira falou da história recente da pasta e da importância do aprimoramento das rotinas de controle interno e transparência: “Quando assumi o Ministério do Turismo, logo após a prisão de servidores da pasta por suposto envolvimento em esquema de corrupção, percebi que a inovação da gestão seria a única alternativa para sairmos daquela situação difícil. É nos momentos de crise que surgem as melhores oportunidades”, afirmou.

Além do Ministério do Turismo, também receberam troféus os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; Integração Nacional; Educação (FNDE) e Comunicações (Central de Suprimento dos Correios). O I Concurso de Boas Práticas de Controle e Transparência da CGU foi instituído pela *Portaria 1.276/2013
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O Sistema de Acompanhamento de Contratos de Repasse permite a qualquer cidadão o monitoramento online de obras de infraestrutura apoiadas com recursos da pasta. Pelo site
repasse.turismo.gov.brqualquer internauta pode acompanhar os valores liberados pelo ministério e checar o nível de execução de cada obra – atrasada, adiantada ou paralisada. O acesso é detalhado por estado e município.

O Sistema de Controle das Demandas Externas direciona eletronicamente as solicitações de órgãos de controle externo às áreas específicas do Ministério do Turismo. Ele facilita o relacionamento entre o MTur e órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União e Polícia Federal. A ferramenta também monitora o prazo das demandas, emite alertas periódicos aos gestores e, com isso, facilita a entrega dos documentos nas datas estipuladas.

LEIA MAIS: avaliação da CGU para o *SDE
*e *Siacor
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  Publicado em: Governo

Um detalhe de redação da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) está sendo objeto de uma intensa e silenciosa disputa no Congresso Nacional. De um lado, estão associações de pais de alunos com deficiência que defendem o direito dessas crianças e adolescentes de estudar em escolas regulares. Do outro, entidades assistenciais alegam que nem todos os estudantes conseguem obter bons resultados no ensino regular e defendem a manutenção das escolas especiais. Em jogo, estão os recursos repassados pelo MEC para escolas públicas e entidades que atendem esses alunos. Somente em 2012, os repasses chegaram perto de R$ 850 milhões.

Os repasses feitos pelo MEC são de três tipos: há um pagamento feito pelas matrículas no horário regular; outro pela prestação do chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE), uma espécie de reforço escolar, oferecido no contraturno; e o terceiro, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), destinado ao custeio de material de uso cotidiano. Dependendo da redação que o Senado vai dar ao PNE, entidades assistenciais como as associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) podem perder a parte dos repasses relativa às matrículas de estudantes nas escolas especiais. Em 2012, essa parcela representou R$ 325,8 milhões, de acordo com o MEC.

A Meta 4 trata da educação inclusiva. Na versão formulada pela Conferência Nacional de Educação, em 2010, o texto traçava como objetivo “universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”. Entidades como as Apaes iniciaram um forte lobby político, apoiadas por parlamentares como o ex-senador Flávio Arns (PSDB-PR). A redação aprovada na Câmara determinava que o atendimento deveria ser feito “preferencialmente” na rede regular, o que, segundo os opositores da proposta, poderá dificultar a inserção dos alunos das escolas abertas.

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