Hei Holanda Junior, você não vai construir uma escola com apenas um sala de aula sequer, para que Flávio Dino venha com dinheiro da Embratur fazer parte da inauguração?

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, ao lado do prefeito Tanclêdo Lima de Araújo, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (3), a Unidade Integrada Eulálio Cardoso de Macedo, no povoado Cassiano de Freitas, município de Paulo Ramos. A escola tem capacidade para atender 750 alunos nos três turnos.

O novo prédio dispõe de seis salas de aula, salas de diretoria, de professor, secretaria, biblioteca, laboratório de informática, pátio com brinquedos, área coberta, refeitório e cantina. A unidade de ensino é fruto da parceria Governo do Estado e município. “A escola forma e transforma e hoje estamos felizes junto com a comunidade, em trazer essa obra, que atenderá os filhos e netos dos moradores desse povoado e de povoados vizinhos para que tenham uma vida e futuro melhor”, afirmou Luis Fernando Silva.

Participaram da cerimônia de inauguração o deputado estadual Léo Cunha; os secretários de Estado de Educação, Pedro Fernandes; de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários do município e de cidades vizinhas; lideranças políticas e sindicais da região, estudantes e moradores.

Para o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, a escola tem excelente padrão de qualidade e vai contribuir na formação dos cidadãos. “A escola está bonita. Vamos abraçar essa fábrica de conhecimento com a certeza de garantir futuro melhor para alunos e para a comunidade”, observou.

O estudante Ivaldo Araújo Sampaio, 14 anos, reconhece a importância da inauguração da escola no povoado. “Uma boa escola significa mais educação de qualidade e possibilidade de bom emprego no futuro para mim e para outros jovens”, pontuou o rapaz.

A opinião do jovem é comungada pelo aposentado Antonio Claudionor Sampaio, que ajudou na obra e que tem o neto matriculado na escola. “A entrega da escola caiu do céu. Moro aqui pertinho e vi essa obra parada e pensei que nunca fosse se realizar e agora está aqui toda bonita e vai ajudar muitas e muitas gerações”, ressaltou.

A dona de casa, Edna Nogueira, também, comemorou a entrega do prédio. “Meu filho de dois anos vai estudar aqui. Estou muito feliz. É um sonho realizado. Não acreditávamos que ia sair porque estava tudo parado e agora é só felicidade”, comemorou.

O prefeito Tanclêdo Macêdo ressaltou a determinação do governo em construir a escola. Falou também das parcerias firmadas com o Governo do Estado, que contribuem para o desenvolvimento de Paulo Ramos. “Sem a parceria do Estado ficaria inviável trabalhar. O governo tem feito muito por Paulo Ramos e, graças a esse esforço, hoje a cidade é um canteiro de obras”, declarou.

O diretor da UI Eulálio Cardoso de Macêdo, Hélio Nogueira de Macêdo, destacou a localização privilegiada da escola. “A escola fica bem localizada, porque está em área central que atende várias comunidades vizinhas”, comemorou.

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, destacou as obras que o Governo do Estado está realizando pelo Maranhão. “São obras importantes e que levam melhor qualidade de vida para os maranhenses como hospitais, estradas, escolas e outras ações que chegam ao cidadão garantindo melhorias”, declarou.

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No afã de mostrar serviço aos seus financiadores, esses jornalões terminam enfiando os pés pelas mãos, haja vista que seque buscam como estão andamento, as posições, os históricos e as veracidades dos fatos… Como as verdades sempre vêm à tona, recebem e ficam sem coragem de publicar, pois sabe que os valores recebidos já estão incluídos a desobediência de não conceder o direito de resposta… Quanta covardia e falta de respeito com a verdade!!!

 “A respeito de matéria de hoje, na Folha de São Paulo”

São Luís, 04 de outubro de 2013

Senhor Diretor da Folha de são Paulo

Além de não se conhecer a reprodução de diálogo referido na reportagem “Doleiro chama político de ‘chefe’ em diálogo”, edição de hoje, a declaração da assessoria do deputado Waldir Maranhão (PP) reforça a impossibilidade do parlamentar ter marcado encontro com alguém no Palácio dos Leões.

O deputado rompeu publicamente com o Governo do Estado em 2011 e a partir de então passou a integrar o grupo político da oposição liderado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino.

Em 2012, Waldir Maranhão participou ativa e publicamente das articulações para a escolha do candidato de oposição à Prefeitura de São Luís, época em que declarou ter sido “uma das contradições da minha vida política ter, um dia, participado do governo do Maranhão”- (http://youtu.be/7a_kyaMg-egglogo.com).

Ressalte-se, por fim, que nos arredores do Palácio dos Leões, existem outros palácios, inclusive o de La Ravardiére, sede da Prefeitura de São Luís, onde o PP tinha representação à época do suposto diálogo.

O registro fotográfico que se segue é de 27 de setembro de 2012, anterior aos eventos criminosos “grampeados” pela PF. Uma prova a mais de que as relações políticas de Waldir Maranhão não se cruzam com o Palácio dos Leões.

Atenciosamente

Sérgio Macedo

Secretário de Comunicação/Maranhão”

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Parte dos recursos arrecadados em 2013 a título compensação ambiental, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, será aplicada na construção de uma nova sede para o Batalhão de Policiamento Ambiental do Maranhão – BPA.

A obra, que integra um conjunto de intervenções programadas pela Sema para a APA do Bacanga, teve os recursos assegurados por unanimidade pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental – CECA nas reuniões de 07 e 08 de agosto, respectivamente. No total, a Sema aplicará R$ 2,5 milhões na APA do Bacanga, recursos esses já aprovados pela CECA.

A ordem de serviço correspondente e o Termo de Parceria que viabilizam a iniciativa foram assinados ontem, dia 3 de outubro, pelos secretários Victor Mendes, da Sema, e Aluisio Mendes, da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP. Também foi apresentado o projeto arquitetônico da nova sede do BPA, que deverá dotar a corporação de melhores condições para desenvolver as atividades de fiscalização do Parque do Bacanga e demais unidades de conservação estaduais.

De acordo com o Termo de Parceria firmado entre a Sema e SSP no que se refere à APA do Bacanga, as responsabilidades serão compartilhadas. À Sema caberá o custeio e a contratação da empresa responsável pela construção da nova sede; e à SSP, o projeto arquitetônico e a fiscalização da obra, após licitada. Também ficarão a cargo da SSP, o paisagismo, mobiliário e construção de guaritas.

“Com os recursos da compensação ambiental e a parceria da Secretaria de Segurança, estamos assegurando ao Batalhão Ambiental condições mais efetivas de fiscalização das unidades de conservação, evitando comprometimento ao patrimônio ambiental abrigado na APA do Bacanga. Não somente esta, mas todas as demais unidades de conservação estão recebendo recursos oriundos da compensação ambiental para serem aplicados em melhorias previstas em seus respectivos Planos de Manejo”, explicou o secretário Victor Mendes.

Plano de manejo – A nova sede do BPA será construída no mesmo espaço onde atualmente funciona o Batalhão, no Parque do Bacanga. Ocupará uma área de mil metros quadrados e contará com recursos modernos de fiscalização e controle, tais como sala de videomonitoramento, alojamentos, Centro de Operações e espaço de inclusão digital.

A construção da nova sede do BPA é uma das ações previstas no Plano de Manejo da APA do Bacanga elaborado pela Sema, que contempla ainda uma série melhorias na infraestrutura do Parque, dentre as quais a recuperação de cerca em áreas críticas, instalação de placas de sinalização e de sistema de radiocomunicação, reforma do Centro de Visitantes além de ações de educação ambiental voltadas às comunidades do entorno.

O secretário Aluisio Mendes destacou a parceria entre os dois órgãos, sinalizando que a iniciativa deve se estender para outras áreas de proteção ambiental sob a gestão da Sema, como por exemplo a APA da Lagoa da Jansen, que também receberá aporte financeiro oriundo da compensação ambiental para melhorias na segurança. “Essa parceria é muito bem vinda e vai nos permitir à SSP uma contribuição maior na fiscalização e segurança nas unidades de conservação, de modo particular no Bacanga e Lagoa da Jansen”, afirmou ele.

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O Ministério Público Estadual do Maranhão vai investigar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), com base na acusação feita pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), de que o gestor público teria praticado atos de nepotismo e improbidade administrativa.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha, decidiu remeter o caso à Diretoria das Promotorias de Justiça da Capital, para que proceda a devida distribuição a Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa. Isso significa que a denúncia pode ser apurada pelo Ministério Público.

O inquérito deriva de uma representação direcionada à secretária de Fazenda Suely Bedê, que indicou para o cargo de superintendente de Fiscalização Jusinete Silva Rodrigues, mulher do secretário-adjunto de Saúde, Israel Correia Pereira, vinda de Canaã dos Carajá. A denúncia foi oferecida ao órgão pelo vereador peemedebista no dia 18 de setembro.

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Aí entra a desgraceira da política no Brasil, ou seja, o toma lá, dá cá… Assim que terminam as eleições muitos deputados buscam se filiar realmente nos grandes partidos da base aliada do governo, principalmente o partido do governante.

Pensam que assim obterão vantagens bem mais gordas que os deputados que ficaram sem seus partidos de origem.

Outros disputam as eleições pelos chamados partidos grandes por estarem em situações privilegiadas e quando se vêem fora das benesse$ – pois lhe foi tirado o seu maior cabo eleitoral -, partem a procura de diversas saídas para não perder o emprego de deputado. Muito das vezes partem até para o lado oposto com as desculpas mais esfarrapadas possíveis!!!

Com a aproximação das eleições, surgem os prognósticos, vêm os cálculos dos votos precisos, reuniões de deputados, surgimento de nomes mais esquisitos que podem superá-los… Simplesmente vira uma casa do salve-se quem puder.

Os donos dos famigerados partidos pequenos já conhecem os afoitos, com isso eles ficam na espreita, tal como jacaré, aguardando a presa… De uma bocada só fatura uma grana preta… Lembro-me que em certa eleição municipal, um presidente de um partido chegou a comprar carros, casas, construir etc.

O certo é que tem vaga sendo vendida até por R$ 2 milhões…

Uma certa peemedebista, em conversa, disse-me que vieram lhe oferecer uma vaga por R$ 500 mil, mas que sua resposta foi imediata: “prefiro gastar esses R$ 500 mil com povo, perdendo ou ganhando!!!”.

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Os índios não querem mais apito e sim uma boa prancha de surf!!! Vestidos a caráter – igual à rapaziada que freqüenta as praias de Saquarema e Arpoador -, os índios invadiram a sede do Conselho Nacional de Agricultura, para fazer suas reivindicações…

O que chamou a atenção dos fotógrafos e repórteres não foi a manifestação em sim, pois ela tem seu lado justo, mas sim a mudança radical dos verdadeiros donos do Brasil!!!

O que a influência não faz!!!

Fotos: Igor Estrela

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Todos os promotores de justiça de Meio Ambiente do Estado do Maranhão oficiam hoje, 3, aos prefeitos dos municípios que integram suas comarcas, solicitando informações sobre a elaboração, aprovação e implementação dos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, previstos pelos artigos 18 e 19 da Lei nº12.305/2010.

A medida faz parte do conjunto de ações que vêm sendo adotadas pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAOUMA) visando o cumprimento da lei da política nacional de resíduos sólidos. A medida foi acordada entre os promotores de justiça presentes à reunião realizada em 27 de setembro de 2013 em São Luís.

Em algumas comarcas foram celebrados compromissos de ajustamento de conduta para a elaboração dos Planos Municipais e em outras para a elaboração de novos planos, tendo em vista a insuficiência, má qualidade ou falta de participação popular na elaboração dos planos por administrações passadas. O prazo para elaboração dos planos encerrou em agosto de 2012.

Nos ofícios aos prefeitos, que devem ser respondidos em 15 dias, os promotores de justiça lembram que as modalidades de destinação final de resíduos e de disposição final de rejeitos devem estar contidas no plano municipal, e que, de acordo com o artigo 54 da Lei nº12.305/2010, até agosto de 2014 todos os municípios devem ter implantado a disposição final ambientalmente adequada.

Para o Ministério Público é importante que a população esteja atenta à elaboração dos planos, principalmente quanto aos custos da coleta, transporte, destinação de resíduos e disposição final de rejeitos (aquilo que não pode mais ser reaproveitado ou reciclado) e cobre a realização de audiências públicas nas quais esses custos sejam apresentados à sociedade de forma transparente.

Além disso, o Ministério Público Brasileiro firmou o entendimento da ilegalidade de qualquer espécie de incineração de resíduos sólidos pois tais medidas, além de altamente poluentes, contrariam todos os princípios da lei de politica nacional de resíduos sólidos. Lembra também que, a partir de agosto de 2014, os municípios terão de desativar e sanear todos os atuais lixões ou aterros controlados, que constituem passivos ambientais.

RESPONSABILIDADES

Os promotores de justiça já receberam material elaborado pelo CAOUMA para ingressarem com ações por improbidade administrativa contra os prefeitos que não elaboraram os Planos Municipais de resíduos, trazendo com isso sérios prejuízos financeiros e ambientais aos municípios.

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O Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de São Luís (Sindifisma) divulgou nesta quinta-feira (03), uma nova carta direcionada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), pedindo a exoneração secretária de Fazenda, Suely Bedê.

O documento assinado pelo presidente do sindicato, Walmir Farias Peixoto Júnior, justifica o pedido alegando que os auditores fiscais ainda aguardam por uma solução por parte do prefeito diante dos últimos acontecimentos ocorridos na Semfaz.

Confira a carta aberta abaixo:

  Publicado em: Governo

Quanta honestidade, moralidade e ética com a coisa pública!!! Mas a coisa é completamente ao contrário, por isso vale recordar “Vamos clarear a memória dos incautos sobre o PCdoB no Maranhão!!!”, publicada no dia 16 de abril de 2013, onde disse: Como adoram fazer de conta que tudo passa e cai no esquecimento, vamos aos fatos sobre os repasses do bondoso “ex-ministro do esporte”, Orlando Silva, para o reduto de Flávio Dino. Seria providencial que o vestal da “moralidade e da ética” explicasse isso, haja vista que os recursos vieram (programa Segundo Tempo), porém as obras não sumiram!!! Eu escrevi sobre o fato, mas vou preferir usar a matéria do saudoso jornalista Décio Sá. No dia 23/10/2011, o blog de Décio Sá publicou “Esporte ‘turbinou’ reduto de Flávio Dino”. Agora, veja esse vídeo divulgado no blog do Gilberto Leda:

A matéria do MPMA

A promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar ingressou, no última dia 23, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Caxias, Leonardo Barroso Coutinho (conhecido como Léo Coutinho) e sua esposa e secretária municipal da Mulher, Liana Lobato Rocha Coutinho. A ação foi motivada pela quebra do princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, o prefeito promoveu a distribuição de material publicitário divulgando os feitos dos primeiros dias de seu mandato, com o título de “100 dias com você”. O material foi composto de 80 mil jornais impressos, 20 mil folders e 20 outdoors. O valor total aplicado foi de R$ 77.800.

No jornal, em uma folha em que constam as ações desenvolvidas na área da saúde, das sete fotos existentes, seis trazem a imagem do prefeito. Em outras páginas do informativo também estão presentes fotos e falas de Léo Coutinho, deixando claras as suas metas pessoais frente à administração municipal. Na página dedicada à Secretaria Municipal da Mulher, das 18 imagens publicadas, nove retratam Liana Coutinho.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a semelhança entre a logomarca adotada pela prefeitura e aquela utilizada pelo atual prefeito durante a campanha política. De acordo com a promotora Carla Alencar, “o culto à personalidade fica claro pela forma de divulgação no material de propaganda institucional, no qual se verifica por várias vezes a ênfase às pessoas dos demandados, além do uso de símbolo que vincula o nome Caxias à logomarca utilizada durante a campanha eleitoral do requerido para o cargo de prefeito municipal”.

Na ação, a representante do Ministério Público ressalta que a lei é clara no sentido de que a propaganda institucional jamais poderá ser utilizada para a promoção pessoal do administrador, devendo observar os princípios constitucionais da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e interesse público. Ao ir de encontro ao que prevê a legislação, o gestor público está cometendo ato de improbidade administrativa.

“Cabe aos Poderes Públicos a utilização, na publicidade oficial, dos símbolos oficiais de modo impessoal, com o nome do ente ou órgão público na veiculação de suas atividades, tudo de forma absolutamente impessoal. A campanha, a obra ou ato a ser divulgado é da administração, do ente público, e não da pessoa”, observa a promotora, na ação.

SUSPENSÃO

Como medida Liminar, a 1ª Promotoria de Justiça de Caxias requer que a Justiça determine a suspensão da utilização da logomarca adotada pela atual gestão para a Prefeitura de Caxias, que tem grande semelhança com a utilizada pelo gestor durante a campanha eleitoral. No entendimento do Ministério Público, a marca é uma afronta ao princípio da impessoalidade na administração pública.

Além da medida Liminar, a ação protocolada pede a condenação de Leonardo Barroso Coutinho e de Liana Lobato Rocha Coutinho por improbidade administrativa. Se condenados, os requeridos estarão sujeitos à perda da função pública que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, ressarcimento do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos, mesmo que por meio de empresa das quais sejam sócios.

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Diante da situação jurídica cada vez mais difícil para a criação da Rede, o presidente nacional do Partido Ecológico da Nação (PEN), Adilson Barroso, vai fazer uma proposta para Marina Silva: ela se filia ao PEN, e pede adiamento por três ou quatro semanas do julgamento do recurso no TSE – tempo suficiente para os cartórios reconhecerem a criação do partido, e então promove-se a fusão das duas legendas.

Barroso, que revela nunca ter conversado pessoalmente com Marina, ‘nem por telefone’, diz à coluna que torce para a criação da Rede na sessão do TSE de amanhã, mas que tem esperança de que ‘ela vai nos procurar e será a candidata a presidente pelo PEN51′.

Barroso levou seis anos para coletar as assinaturas e fundar o PEN51 – ele faz questão de citar o número, que acha chamativo – e explica que embora disposto a ceder a presidência da legenda para Marina, a fim de tê-la candidato, isso não quer dizer que ela terá o controle do partido.

O presidente revela ainda que, se ela aceitar e a fusão der certo, dará a opção de se chamar Rede. Seria agora a única manobra jurídica e regimental para ela se candidatar ao Palácio do Planalto aproveitando a militância criada.

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