O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pela presidente Dilma Rousseff, vai investir cerca de R$ 1,6 bilhão em 44 cidades históricas de 20 estados e já é considerado o maior programa de investimentos na área do patrimônio cultural. Nos próximos três anos, os recursos do PAC Cidades Históricas serão aplicados na requalificação e obras de infraestrutura urbana, na recuperação de monumentos, sítios e patrimônio históricos dessas cidades. São Luís (MA) deve receber cerca de R$ 150 milhões para a recuperação de prédios históricos, ruas e praças.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo também vai investir outros R$ 19 milhões em sinalização nas cidades históricas, dentro do PAC do Turismo. O dinheiro será usado na instalação de placas que facilitem a locomoção dos visitantes em 34 destinos históricos de 17 estados de todas as regiões do país. Entre estas cidades, está São Luís que vai receber R$ 1,5 milhão, para adequar a sinalização turística na capital maranhense aos padrões internacionais. Todo o trabalho será acompanhado de perto pelo IPHAN-MA e pela secretaria de Cultura do Maranhão.
Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, ações como essa só são possíveis com parceria, seriedade e transparência na aplicação dos recursos públicos. ”O anúncio do PAC das Cidades Históricas pela presidente Dilma Rousseff, em Minas Gerais, significa um grande avanço nas políticas públicas do Governo Federal. Mostra uma clara sintonia entre os órgãos do Executivo em prol do desenvolvimento do Brasil. Foi um trabalho integrado entre os ministérios do Turismo e do Planejamento na aplicação eficiente dos recursos públicos”, finalizou.
Após ter publico “Afinal, o que gerou toda essa confusão entre os Alves em Santa Inês”, ontem (20), eu recebi diversas ligações dizendo que o blog estava distorcendo os fatos, uma vez que o povo queria mesmo era saber da vida pessoal do prefeito Ribamar Alves e de sua esposa Luana.
Não concordo!!! A vida pessoal de um agente público só é de interesse da coletividade quando ela passa a prejudicar a vida do coletivo. É preciso saber as atitudes pessoais quando não relacionadas a atividade pública deixa de ter um sentido noticioso para se transformar em fofoca.
Contudo, as declarações do irmão do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, abrem um leque sobre sua atuação na secretaria de finanças do município, da qual foi exonerado.
Aí entra um questionamento sobre apenas uma parte do desabafo de Luis Fernando Alves: “Eis que do nada a parece uma prefeita, apenas por vontade do marido, sem consultar nenhum eleitor de Santa Inês…”.
Isso passa a ser de interesse da coletividade, pois envolve diretamente a Luana na vida pública de Santa Inês e que relação pode ter havido para que ela exonerasse o próprio cunhado? Ainda mais de uma secretaria que comanda os recursos do município?
Diante disso, é que falei: Seria providencial o irmão do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, vir a público e dizer o que de fato aconteceu para que ele fosse exonerado do comando da Secretaria de Finanças do município.
O juiz Ronaldo Maciel foi de muita lucidez quanto disse: “Não pude fazer investigação in loco. Deslocar-me para onde, se o trecho que consta nos processos onde deveriam ter sido feitas as obras simplesmente não existem?”, quando analisou as provas do processo da farra das estradas fantasmas do governo José Reinaldo, principalmente no que tange povoados inexistentes.
Por outro lado, o atual desembargador Jaime Ferreira de Araújo designou uma comissão para apurar as estradas fantasmas, cujo resultado foi o de que existiam as tais estradas. Essa decisão jogou por terra a minha ação popular e quase que me torno réu. O maior interessado foi o dono Petra.
Um dos indicados por mim para fazer parte da tal comissão, não quis fazer corpo das visitas “in loco”, haja vista ter conhecimento que o resultado – imposto pela maioria – seria da confirmação das tais estradas.
Entrei com essa ação popular por ter ido a várias delas, em companhia do jornalista Policarpo, da Revista Veja, que constatou “in loco” a inexistência das tais estradas e dos povoados criados, conforme delatado na própria Revista Veja.
Diante desse ocorrido, vejo que cada juiz tem uma sentença e deixem ainda mais de acreditar na justiça dos homens!!!
É como eu disse na matéria anterior: Os políticos são contra toda e qualquer ação em prol da coletividade, pois não estão no poder e, por isso, querem ver a terra arrasada e a coletividade ferrada!!!
As ações do Governo Itinerante foram levadas para mais dois municípios da Baixada Maranhense, nesta quarta-feira (21). A primeira atividade da governadora Roseana Sarney na região foi em Mirinzal, onde acompanhada do prefeito Amaury Santos Almeida e de secretários de Estado, entregou 600 Declarações de Aptidão (DAPs) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), beneficiando agricultores familiares.
Além da entrega de DAPs, o Itinerante levou à população de Mirinzal uma série de serviços, como mutirão de atendimento no Centro de Saúde Maria José S. Gonçalves, emissão de documentos na Unidade Móvel do Viva Cidadão, palestras, oficinas e curso de capacitação na unidade móvel do projeto de Inclusão Digital da Escola de Governo do Maranhão (Egma).
A governadora Roseana lembrou que a Baixada Maranhense é uma região importante para o estado. “Estamos muito felizes em voltar a Mirinzal e, juntamente com o prefeito Amaury, estamos definindo prioridades para o município. “Trouxemos a Caravana do Itinerante com os serviços do Viva Cidadão, atendimento em saúde com mutirão de catarata, doação de kits de leitura para a Biblioteca Duque de Caxias, além de termos entregue 600 DAP’s, beneficiando agricultor familiares, ações importantes que contribuem para o desenvolvimento do município”.
Na ocasião, Roseana Sarney entregou ao prefeito Amaury Almeida a Enciclopédia dos Municípios Maranhenses – Microrregião Geográfica do Litoral Ocidental, uma publicação do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) que apresenta o perfil dos municípios.
O prefeito Amaury Almeida elogiou os serviços oferecidos no município e lembrou que a presença do governo é importante para o desenvolvimento da região. “Mirinzal tem uma localização privilegiada no mapa geográfico do Maranhão e a vinda da comitiva e das ações das secretarias é fundamental para que o desenvolvimento aconteça. A gente espera que a parceria continue a trazer benefícios aos moradores daqui”.
Acompanharam a governadora os deputados estaduais Roberto Costa, Graça Paz e Hemetério Weba, prefeitos e ex-prefeitos da região. Também presentes os secretários de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva; de Programas Especiais, Clodomir Paz; de Assuntos Políticos e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; de Trabalho e Economia Solidária, José Antônio Heluy; de Assuntos Estratégicos, Alberto Franco; de Articulação Institucional, Rodrigo Comerciário; Gabinete Militar, coronel José Ribamar Vieira; além de adjuntos.
Agricultura
O lavrador Valgton Neres Furtado do povoado Porto Nascimento, foi um dos beneficiados com a entrega das 600 DAPs do Pronaf, ação coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e que possibilita aos agricultores acesso ao crédito rural. “Agora vou poder conseguir recursos para desenvolver minha pequena produção, gerando mais renda e também melhorando a vida da minha família”, comemorou.
A Sedes também atualizou os agricultores com a palestra “Programa Água para Todos: Ações, Comitê Gestor Municipal e Comissões Comunitárias”; orientou sobre Inclusão Socioprodutiva, Sistema de Abastecimento de Água, Melhoria de Caminho de Acesso, Agroindústria, Kit de Irrigação; além de promover a capacitação para Inclusão do Programa Garantia Safra.
A secretaria de Estado de Saúde (SES) também se fez presente com atendimento no Centro de Saúde Maria José S. Gonçalves. Entre os serviços, ações de Vigilância Epidemiológica, com destaque para a vacinação e atualização do calendário de vacinação de crianças, adultos e idosos. Ainda na unidade foram realizados atendimentos em clínica médica e pediátrica; preventivo do câncer ginecológico (colpocitologia oncótica) e atendimento de laboratório de análise clínica, incluindo exames de glicemia, colesterol total e PSA.
A coordenadora das ações do Programa Saúde é Vida informou que, em média, são realizados mais de 200 atendimentos por dia durante o Itinerante. “A população tem ficado muito satisfeita com os atendimentos, que são destinados tanto a homens como às mulheres, crianças e adultos”.
O lavrador Raimundo Arnaldo Silva foi até a unidade fazer o exame de próstata e elogiou o atendimento. “É muito importante esse serviço vir para cá, assim fica mais fácil cuidarmos da nossa saúde. Espero que esse mutirão venha mais vezes para Mirinzal”, contou.
Fica evidente nesse país que os políticos são contra todo tipo de ação de desenvolvimento em prol da coletividade, haja vista que não é o seu grupo que está no poder… Esse tipo de patacoada não acontece somente no Maranhão!!! Essa do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, em dizer que a presidenta Dilma fez em Minas Gerais o quinto anúncio do mesmo programa, o PAC Cidades Históricas, não passa de um ato de politicagem idiota, que vai de encontro aos anseios da coletividade.
Paulo de Tarso
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou desrespeitosa a visita feita na terça-feira (20/8) pela presidente Dilma Rousseff à cidade mineira de São João del-Rei – cidade do seu avô -, para anunciar a liberação de R$ 1,6 bilhão para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas.
Para Aécio, que é um dos candidatos à Presidência da República, Dilma se esqueceu das várias lacunas nos serviços federais nos estados e concentrou-se em anunciar, pela quinta vez, o mesmo programa. “Eu esperava que ela tivesse com os mineiros a mesma consideração que demonstrou ter com o ET de Varginha”, ironizou o presidenciável do PSDB.
A provocação de Aécio refere-se a uma declaração da presidente feita no início do mês. Em visita a Varginha, no sul do estado, ela disse a rádios locais que tinha muito respeito pelo suposto extraterrestre que teria sido visto na cidade mineira na década de 1990. “Eu sei que aqui quem não viu conhece alguém que viu. De qualquer jeito, eu começo dizendo que esse respeito pelo ET de Varginha está garantido”, brincou.
O clima de coexistência pacífica no plenário do Supremo Tribunal Federal está ainda longe de ser restabelecido. No início da sessão desta quarta-feira (21/8), o presidente da corte e relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa disse “umas poucas palavras” sobre a sua “responsabilidade” de, “respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos” da corte. Mas não pediu desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski a quem acusara de fazer “chicana’ em favor de um dos réus da ação penal do mensalão na tumultuada sessão de quinta-feira última.
Lewandowski pediu a palavra, considerou o episódio “ultrapassado”, porque “este tribunal é maior do que cada um de seus membros e o somatório de seus integrantes”, mas fez questão de nomear as “manifestações formais explícitas de solidariedade” que recebeu de todas as associações nacionais de magistrados. Barbosa não gostou e, logo depois de um pronunciamento escrito do decano da corte, ministro Celso de Mello, afirmou: “Tenho visão bastante peculiar da presidência de um dos poderes da República. Eu não vejo a presidência do STF como um eco de vontades corporativas. É algo bem superior a isso”.
Logo depois da manifestação de Lewandowski, o decano Celso de Mello leu uma declaração de seis páginas, em que fez uma calorosa defesa da divergência e do “voto vencido”, concluindo: “Os juízes do Supremo, tal como reconhecido pelo presidente (Joaquim Barbosa) têm consciência de que o exercício do poder somente se legitimará com o dialogo, o debate, com a aceitação da diferença, com o acolhimento do pluralismo de ideias e da coexistência harmoniosa. O Judiciário não pode ser uma instituição dividida.
O ministro Marco Aurélio – o segundo ministro mais antigo do Supremo, e conhecido por suas posições divergentes e “votos vencidos” – também fez uso da palavra para defender o direito do ministro Lewandowski de “proclamar o que pensa” e dizer diretamente a ele: “Siga em frente!”.
Manifestações
As falas dos ministros foram, em síntese, as seguintes:
Joaquim Barbosa- “Antes de começarmos a retomado dos embargos na ação penal 470, eu gostaria de dizer umas poucas palavras. Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de – respeitados os preceitos fundamentais, especialmente os direitos fundamentais – zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui regularidade e celeridade dos trabalhos. Uma vez que justiça que tarda não é justiça. Não me move a intenção de cercear a manifestação de nenhum dos membros da corte. Ratifico o respeito ao tribunal e a seus membros. Mas ratifico que é seu dever adotar todas as medidas ao seu alcance para que o serviço da justiça seja transparente, célere, sem delongas, até em respeito à sociedade, que é quem paga os nossos salários”.
Ricardo Lewandowski- “Com referencia ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti extremamente confortado pelas manifestações formais explicitas de solidariedade que tive, por parte da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Anamatra, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de dezenas de editoriais e colunas estampadas nos mais importantes jornais do país, de apoio de colegas de magistratura de todo o Brasil, de membros do Ministério Público, de juristas , acadêmicos, parlamentares, membros do Executivo, ministros desta Casa, de ontem e de hoje, ex-presidentes. De maneira que quero deixar o episodio de lado, considerá-lo ultrapassado, porque este tribunal é maior do que cada um de seus membros e do somatório de seus integrantes. É o que tinha a dizer. Estou pronto para retomar os trabalhos. O Estado não pode negar-se a prestar jurisdição”.
Celso de Mello – “Este é um pronunciamento que jamais deveria ser feito. Mas, ao mesmo tempo, Senhor Presidente e Senhores Ministros, este é um pronunciamento que deve ser feito, em razão de fato notório ocorrido na última sessão de julgamento”.
“O episódio que se registrou na semana anterior, muito mais do que mero incidente, supera, por suas conseqüências e intensa repercussão, a esfera pessoal de seus ilustres protagonistas para se projetar em umadimensão eminentemente institucional, constituindo, por isso mesmo, motivo que deve merecer séria reflexão por parte dos juízes desta Corte Suprema. Não nos olvidemos, jamais, Senhor Presidente e senhores ministros, das sábias palavras do saudoso ministro Luiz Gallotti, que lançou grave advertência as consequências do processo decisório nesta Corte, ao enfatizar que o Supremo Tribunal Federal, quando profere os seus julgamentos, também poderá, ele próprio, ser julgado ela nação”.
“Ninguém desconhece que divergências representam natural consectário de julgamentos colegiados e que, mesmo manifestadas com ardor, veemência e firme convicção no seio das cortes judiciárias, valorizam-lhes as decisões e representam inestimável fator de legitimação dos próprios pronunciamentos dos tribunais”.
“É precisamente por essa razão que as práticas processuais e o exercício da jurisdição, no âmbito desta Suprema Corte, devem respeitar, nas relações entre os juízes que a compõem, o mesmo espírito de liberdade que representa aprópria essência da alta missão constitucional para a qual este Supremo Tribunal Federal foi idealizado e instituído. Assim como ninguém tem o poder de cercear a livre manifestação dos ministros que integram o Supremo Tribunal Federal, também cada um dos Juízes desta Corte tem o direito de expressar, em clima de absoluta liberdade, as suas convicções em torno da resolução dos graves litígios que lhes são submetidos, sob pena de comprometimento do necessário coeficiente de legitimidade que deve qualificar as decisões proferidas por este Supremo Tribunal. Os juízes do STF, tal como reconhecido pelo seu presidente, no pronunciamento que ora vem de fazer, têm consciência de que o exercício do poder jurisdicional somente se legitimará com o diálogo, com o debate, com o respeito à alteridade, com a aceitação da diferença, com o acolhimento do pluralismo de idéias e com a coexistência harmoniosa entre as diversas correntes de ação e de pensamento, pois o Poder Judiciário, em nosso País, não pode ser uma Instituição dividida e, muito menos, fragmentada por eventuais dissensões que se registrem em seu corpo orgânico, especialmente se se reconhecer que o propósito maior do Supremo Tribunal Federal é o de servir, com integridade e respeito, ao que proclamam a Constituição e as leis da República”.
“Aquele que profere voto vencido (…) não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma rebelde, pois, muitas vezes, como nos revela a História, é ele quem possui, ao externar posição divergente, o sentido mais elevado da ordem, do direito e do sentimento de justiça, exprimindo, na solidão de seu pronunciamento, uma percepção mais aguda da realidade social que pulsa na coletividade, antecipando-se, aos seus contemporâneos, na revelação dos sonhos que animarão as gerações futuras na busca da felicidade, na construção de uma sociedade mais justa e solidária e na edificação de um Estado fundado em bases genuinamente democráticas.
Marco Aurélio- “Ao inocentar alguns acusados, o ministro do STF manifestou uma voz minoritária e dissonante, que precisa ser respeitada.Cada vez maior é a movimentação social a favor das minorias e do respeito à liberdade de xpressão. Aqueles que não tinham voz, que estavam à sombra, hoje podem sair às ruas e pleitear um lugar ao sol e o direito de ser diferente. Ventos democráticos renovaram o poluído ar deixado pelo autoritarismo, pelo sectarismo. Mas que democracia é essa que atende pelo nome de satisfação pessoal, que inadmite visão discordante, que massacra os que contrariam a corrente majoritária?
A independência do magistrado revela a finalidade precípua de defesa do Estado, das instituições e do cidadão. Protege-se o juiz nos atos jurisdicionais, para poder concretizar o direito como resultado do processo da submissão do fato à norma, a partir da ciência e consciência, da formação intelectual e humanística possuídas. Mede-se a maturidade de um país pela observância à decisão formalizada, seja qual for, desde que fundamentada e anunciada publicamente. Imaginar que a defesa de entendimento minoritário reflete apoio político comprado implica supor que os integrantes da ótica vencedora estão também comprometidos com a mídia ou a opinião pública. Censurar posturas diversas daquela que se tem e, a um só tempo, alardear modernidade e pluralidade soa, no mínimo, como hipocrisia. Uma sociedade aberta, tolerante e consciente pressupõe escolhas pautadas nas várias concepções sobre os mesmos fatos. Parafraseando Voltaire, afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que, até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa. Siga em frente! Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não será motivo de assombro”.
Essa ação de tapa buraco é a mais canalha que já vi aqui nessa cidade. Todo prefeito que entra sempre vem com o mesmo princípio paliativo de tapa buraco, gerando, com isso, um desperdício dos recursos públicos, pois é serviços meia sola que não agüentam sequer um chuvisco ou mesmo a passagem de veículos pesados.
A durabilidade de um excelente asfalto é de no máximo 30 anos, como foi os aplicados em Brasília. A maioria esmagadora das avenidas da capital federal já foi substituído o asfalto, além da complementação de mais faixas de rodagem.
Caso fosse feito um levantamento desses serviços meia sola de tapa buracos em São Luís, com certeza chegariam à conclusão que já teriam mudado o asfalto da maioria das avenidas e ruas dessa cidade.
O problema é isso virou um ciclo vicioso, pois buscam a urgência e emergência, através de dispensa de licitação, para fazer esse serviço paliativo, com preço superfaturado, sem durabilidade alguma… É o tal serviço “engana otário”.
Agora, vejo que a gestão Holanda Junior, que disse ser o “Novo e a Mudança”, iniciou o mesmo serviço tapa buraco na Areinha… Vamos ver quanto tempo irá durar esse serviço paliativo!!!
Este artigo eu escrevi no dia 22/01/2011, no meu antigo blog, isso já visando às eleições de 2012. Mensure bem a conjuntura política desse estado, isso observando os governos estaduais da oposição (José Reinaldo e Jackson Lago), os governos dos oposicionistas nos principais municípios desse Estado, cuja prefeitura de São Luís é governada há mais de 25 anos por esses “oposicionistas”, e veja se algum deles fez e faz uma gestão modelar… Alguém já viu algum projeto de governo dos candidatos oposicionistas desse Estado ou apenas se pautam do discurso do anti-sarney. Será possível que algum desses “oposicionistas” toparia um debate aberto sobre gestão pública voltada realmente para o bem-estar da coletividade? Duvido, visto que já mostraram o quanto são incapazes!!!
Desde que passei a acompanhar a política maranhense, em 1994, observei que aqui existiam apenas dois seguimentos – sem nenhuma ideologia partidária -, os sarneysistas e os anti-sarneys. Diante dessa posição, vi que os partidos e suas ideologias não tinham consistência política para buscar o ideal republicano e democrático, apenas um emaranhado de pessoas e legendas contra um grupo que dominou a política local, sem que tenham mostrando de fato que oposição se faz com questionamentos e críticas econômicas e sociais, mas não contra pessoas.
O certo é que essa tal “oposição”, que na verdade é uma balburdia partidária, nunca conseguiu se unir em prol de seus intentos como oposicionistas, visto que se constitui numa quantidade de pessoas com pensamentos e idéias diferentes, cujo resultado é o que vemos em todas as eleições.
Agora, por exemplo, a discussão está entorno de uma união do PCdoB e o PDT, isso com o ingresso no tucano Aderson Lago no partido Brizolista, com o intuito de formar uma chapa majoritária Flávio Dino/Aderson Lago contra o tucano “oposicionista” João Castelo na disputa pela Prefeitura de São Luís em 2012. Não demorou em que o secretário-geral do PDT Cândido Lima dissesse que não tinha conhecimento disto e que se filiassem o Aderson, ele pediria a impugnar essa filiação.
Por outro lado, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira disse não ter motivos para a ameaça de rompimento que vem sendo feita pelo PDT contra sua administração, principalmente que o seu vice é o pedetista Jean Carlos, que já usou páginas de relacionamento na internet para detonar com o prefeito Sebastião Madeira, caso ele mantenha qualquer tipo de aproximação institucional com a governadora Roseana Sarney.
Com se vê, o vice- prefeito não está preocupado com os avanços de Imperatriz, mas sim manter seu pensamento anti-sarney.
Duvido e duvido muito, que os filiados desse emaranhado de legendas, entre os quais até mesmo alguns ou muitos de seus dirigentes, conheçam as leis orgânicas que expressam formalmente os princípios que regem as Organizações Partidárias a que pertencem. É certo afirmar que seus adeptos (anti-sarneys) não conhecem o porquê de suas concepções, isto é, a finalidade desse antagonismo sem nenhum sentido político, mas sim criado por aqueles que querem alcançar o poder à custa de um discurso ultrapassado e desgastado, com isso fica claro que desconhecem os seus projetos e seus planos que visam posteriores realizações governamentais, mesmo depois de passarem por duas experiências desastrosas, os ex-governos José Reinaldo e Jackson Lago.
Na verdade, o objetivo de todos os partidos políticos é sempre o mesmo, como sempre é alardeado, ou seja, o bem geral, então todos os seus estatutos são clonados em sua essência. Assim, bastariam apenas dois partidos com o fim único de serem debatidas as opiniões divergentes e as proposições. Dois partidos são o quanto basta para que haja situação e oposição, uma necessidade que afasta a mesmice perigosa cuja inalterabilidade de concordância possa levar a uma balbúrdia sem objetividade, como ocorre no Maranhão. A oposição, desde que feita com seriedade e vise o bem do Maranhão é tão importante quanto o governo, mesmo porque nem toda unanimidade é burra!!!
Contudo, verifica-se que essa “balbúrdia partidária” entre os anti-sarney continuará existindo, por isso ficaremos assistindo a essas questiúnculas politiqueiras e cansativas dos “opositores” maranhenses, que apenas enfraquece e empobrece o processo político maranhense.
O Flávio Dino é o tipo do indivíduo que se julga ser um “epistêmico”, porém seus discursos são pautados no senso comum, isso usando de uma retórica recheada de argumentos que não se sustentam.
Por diversas vezes já ouvi e li suas incoerências, além de mostrar um total descompasso no que tange as verdades no que diz.
Por isso, foge dos assuntos, assim como o diabo corre da cruz!!!
Ele jamais conseguirá debater em sua essência a situação educacional, de saúde, de logística, de infraestrutura, de atração de investimentos, de cultura, de turismo etc., haja vista que limitou a julgar as pessoas, isso juridicamente.
No que tange a saúde, Flávio Dino é uma lastima e não aceita desafios para debater sobre o assunto.
O que ele poderia dizer aos maranhenses sobre o recebimento pelo Ministério da Saúde – fundo a fundo – pelos municípios desse estado e suas aplicabilidades? Não quero que ele debata sobre os 15% que todos os 218 gestores maranhenses devem aplicar na saúde pública, que se somaria a esses recursos enviados pelo Ministério da Saúde, pois pode confundir ainda mais sua cabeça!!!
Mas vamos somente aos mais de R$ 1 bilhão já recebido pelos municípios maranhenses para aplicação na saúde.
Como explicar os porquês desses recursos não estarem sendo aplicado corretamente, Flávio Dino? O que acarreta essa falta de aplicabilidade corretamente desses recursos para o IDH do Maranhão, Flávio Dino? Por que o atendimento básico é uma das verbas mais desviadas, Flávio Dino? Onde está indo parar os recursos para a média e alta complexidade, Flávio Dino?
Para facilitar sua vida e poder responder com maior clareza, basta que você responda de dois municípios do qual um é comandado pelo seu co-piloto e o outro pelo seu prefeito de direito, sendo que você é o de fato. Abaixo, os recursos já recebidos por São Luís e Caxias:
As campanhas de vacinação são de grande importância para quem de fato visa uma saúde preventiva. Contudo, é preciso observar que em toda campanha de vacinação muitos municípios deixam de cumprir suas metas, cujos resultados ficam abaixo do esperado.
O problema não está na divulgação dessas campanhas, mas sim na sua logística, haja vista que os gestores e, principalmente, os coordenadores dessas campanhas desconhecem aqueles que necessitam de transportes especiais para se deslocar até os postos de vacinação.
Diante dessas dificuldades, o projeto de lei 196/2013, de autoria do deputado André Fufuca, trás uma luz para que esses problemas apontados acima sejam amenizados, haja vista que os ditames do projeto de lei garantem à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicilio sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento.
“Entendemos que esta seja uma medida de grande relevância social, portanto peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela”, salientou o deputado André Fufuca.
Espera-se que esse projeto de lei seja aprovado, sancionado e colocado em prática de fato!!! O povo precisa.
São desses projetos que a coletividade precisa e não de debates politiqueiros, que não trazem nada de produtivo ao coletivo.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pela presidente Dilma Rousseff, vai investir cerca de R$ 1,6 bilhão em 44 cidades históricas de 20 estados e já é considerado o maior programa de investimentos na área do patrimônio cultural. Nos próximos três anos, os recursos do PAC Cidades Históricas serão aplicados na requalificação e obras de infraestrutura urbana, na recuperação de monumentos, sítios e patrimônio históricos dessas cidades. São Luís (MA) deve receber cerca de R$ 150 milhões para a recuperação de prédios históricos, ruas e praças.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo também vai investir outros R$ 19 milhões em sinalização nas cidades históricas, dentro do PAC do Turismo. O dinheiro será usado na instalação de placas que facilitem a locomoção dos visitantes em 34 destinos históricos de 17 estados de todas as regiões do país. Entre estas cidades, está São Luís que vai receber R$ 1,5 milhão, para adequar a sinalização turística na capital maranhense aos padrões internacionais. Todo o trabalho será acompanhado de perto pelo IPHAN-MA e pela secretaria de Cultura do Maranhão.
Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, ações como essa só são possíveis com parceria, seriedade e transparência na aplicação dos recursos públicos. ”O anúncio do PAC das Cidades Históricas pela presidente Dilma Rousseff, em Minas Gerais, significa um grande avanço nas políticas públicas do Governo Federal. Mostra uma clara sintonia entre os órgãos do Executivo em prol do desenvolvimento do Brasil. Foi um trabalho integrado entre os ministérios do Turismo e do Planejamento na aplicação eficiente dos recursos públicos”, finalizou.
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