O ministro Alexandre Padilha mostrou realmente que, para este ano, estão programados R$ 260 milhões para o Maranhão, recursos novos do SUS. Porém, ele explicou a forma como vai se dar a liberação desse dinheiro, ou seja, R$ 60 milhões serão alocados para o Estado para operacionalização das redes Cegonha, Urgência e Emergência, Psicossocial, Câncer e Reabilitação Física das regiões de saúde de São Luís, Codó e Imperatriz. Esse recurso, por exemplo, fará com que o valor pago pelo SUS hoje por uma diária de UTI nessas regiões passe de R$ 400,00 para R$ 800,00. Os R$ 200 milhões da atenção básica serão destinados exclusivamente aos municípios – desde que estes se habilitem diretamente para isso – e serão aplicados em reforma, construção e/ou ampliação e aquisição de equipamentos para unidades básicas de saúde que servem de apoio ao Programa Saúde da Família.
Ao contrário do que dizem os politiqueiros, a saúde do Maranhão é fiscalizada pelo Conselho Estadual de Saúde, pela Controladoria Geral do Estado, pela Auditoria Federal do Denasus, pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas do Estado, e, ocasionalmente, pelo Tribunal de Contas da União. É pouco?
Por proposição do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/MA), ouvida à época também a Federação Maranhense de Municípios (Famem), a Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão, por meio da Resolução 44/2011, de 16 de junho de 2011, aprovou a nova regionalização de saúde do Estado, que compreende 19 regiões de saúde e 8 macrorregiões de saúde.
O município de Coroatá, sede de uma macrorregião de saúde (que engloba as regiões de saúde de Pedreiras, Bacabal e Codó), já dispõe de hospital de média e alta complexidade estadual, dotado inclusive de terapia intensiva. É justificada, portanto, a expansão de recursos para o Hospital Macrorregional de Coroatá, exclusivamente com dinheiro do Tesouro Estadual, não havendo nenhuma má distribuição de verbas do SUS.
A Secretaria de Estado da Saúde dispõe hoje, efetivamente, de uma rede com 50 unidades de saúde, classificadas segundo seu porte, em média e alta complexidade. Desse modo, com a inauguração de mais 26 leitos de UTI no Hospital Estadual Carlos Macieira, houve a necessidade de redimensionar a potência do gerador de energia ali existente, tendo se providenciado a aquisição de um novo. Como o gerador substituído tem capacidade para atender o Hospital Macrorregional de Coroatá, fez-se a transferência do equipamento para lá. Considerando que a rede estadual de saúde é formada por um conjunto de unidades de saúde, não há nenhuma irregularidade na transferência do referido gerador.
O Conselho Regional de Medicina do Maranhão informa que o médico Marco Aurélio Dornelles, brasileiro do Rio Grande do Sul, é registrado no CRM do Maranhão sob o número 7255, com carteira assinada como especialista em anestesia. Como profissional, cumpre regularmente sua escala de plantão nas unidades estaduais em que presta serviço de anestesiologista. Não compete à SES decidir sobre seu deslocamento fora do horário de trabalho.
Por meio do Programa Saúde é Vida, foram construídos e estão sendo equipados pela SES 64 hospitais de pequeno porte, entre estes o de Matões do Norte. Esses hospitais estão sendo entregues à administração municipal e o Estado, ao fazer a transferência dessa responsabilidade, pactua a repasse do valor mensal de R$ 120 mil para que esse município possa realizar o Perfil Mínimo Assistencial, que inclui Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, leitos para observação clínica, exames laboratoriais básicos, raio-x e partos normais. A população desses municípios está muito feliz porque as mulheres podem ter seus filhos no próprio município, as crianças podem vacinar-se e tratar as doenças respiratórias agudas no local onde moram e os idosos, quando adoecem, têm assistência hospitalar digna e de qualidade. O prefeito de Matões do Norte, ao contrário dos seus 63 colegas, se recusa a receber este benefício para seus munícipes, preferindo deixá-los em peregrinação em busca de atendimento em outras cidades. Face a essa decisão, a SES/MA está promovendo as adequações físicas necessárias para transformar o hospital de Matões do Norte em uma unidade de vanguarda para os traumas, ligada ao Hospital Geral Tarquínio Lopes Filho.
O município de Timon, em gestão plena do sistema de saúde, recebe recursos diretamente do governo federal. Nesse município existe também um hospital geral regional mantido pelo Estado (Alarico Pacheco), para o qual foi aberta uma licitação pública para sua reforma geral e ampliação, de forma a atender a demanda de Timon e municípios vizinhos. Nessa fase de transição, o hospital teve seu custo adequado pela Secretaria, de acordo com as ações de saúde que está em condições de desenvolver. Mas o município não perdeu nenhum centavo do Estado, muito ao contrário, com a inauguração da UPA, é gasto R$ 1 milhão por mês para a sua manutenção.
É muito amadorismo profissional e jornalístico acreditar que a governadora Roseana Sarney, por meio do seu órgão de controle interno, não disponha, de forma sistemática, de todas as informações, não só da Secretaria de Estado da Saúde, como das demais secretarias estaduais. A governadora,
diligente e responsável como o é, não se guia por factóides que só atendem a interesses escusos e mesquinhos.
Publicado em: Governo
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