Mais de 550 quilômetros de estradas serão construídos pelo Governo do Estado para garantir acesso por asfalto a todos os municípios do Maranhão. A ordem de serviço para a elaboração dos projetos de obras para nove rodovias estaduais (MAs) foi assinada pela governadora Roseana Sarney; secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva; representantes das empresas e prefeitos dos municípios beneficiados, na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio dos Leões.

A solenidade contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo; dos deputados estaduais Afonso Manoel, Eduardo Braide, Rigo Teles, Manoel Ribeiro, Stênio Rezende, Antonio Pereira, Roberto Costa, Vianey Bringel, Rogério Cafeteira, Magno Bacelar e Edilázio Júnior. Presentes ainda os secretários estaduais Hildo Rocha (de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos), João Abreu (Casa Civil); Carlos Filho (Juventude); e Sérgio Macêdo (Comunicação Social); empresários, entre outras autoridades.

“Dentro de dois meses os projetos estarão concluídos e seguem para licitação para darmos início às obras no segundo semestre deste ano, período que as chuvas já diminuíram. Esperamos inaugurar as estradas até abril de 2014”, declarou Roseana Sarney.

A governadora disse que serão investidos R$ 600 milhões, recursos que serão disponibilizados pelo programa Viva Maranhão. “Os investimentos serão possíveis graças ao crédito que obtivemos do BNDES. Dos R$ 3,8 bilhões, devemos disponibilizar R$ 1 bilhão para a construção de hospitais e estradas”, acrescentou.

O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, destacou o empenho do governo em realizar as obras. “O Maranhão deverá se tornar o primeiro estado nordestino a garantir acesso por asfalto a todos os seus municípios”, afirmou. Luis Fernando Silva detalhou que, hoje, o Maranhão possui 4 mil quilômetros de rodovias estaduais pavimentadas. “A proposta é superar mais de 5 mil quilômetros de estradas pavimentadas até o final do governo, um incremento de 25% na malha viária”, ressaltou.

Barragem do Bacanga

Durante a solenidade, a governadora Roseana Sarney e o secretário Luis Fernando Silva assinaram a Ordem de Serviços para início das obras de recuperação da Barragem do Bacanga. “Com essa obra, daremos segurança às famílias que moram nessa área”, garantiu Luis Fernando.

A Barragem do Bacanga fica no início da BR-135 e liga a área central de São Luís à região Itaqui-Bacanga.

Quanto as críticas dos opositores sobre os empréstimos, a governadora foi enfática em afirmar que são críticas sem fundamentação, visto que para se investir é preciso ter recursos e para que se consiga os recursos necessários, é preciso ter crédito, coisa que o Maranhão tem, pois é um dos poucos estados que pagam suas dívidas em dia e tem o aval do Tesouro Nacional para efetuá-los e, assim, trazer a modernidade de fato que o Maranhão precisa. “Modernidade não é discurso e sim ação”, falou Roseana.

Já o secretário de infraestrutura, Luis Fernando, resumiu as críticas como falta de conhecimento, haja vista que para se obter empréstimos é preciso autorização e acompanhamento do Tesouro Nacional, coisa que o Maranhão vem mostrando aos órgãos federais que o estado tem total controle das contas públicas, por isso os empréstimos para modernizar o estado são liberados.

TRECHOS QUE SERÃO PAVIMENTADOS

MA-123 – Coelho Neto – Afonso Cunha (36 Km)

MA-138 – São Pedro dos Crentes – Fortaleza dos Nogueiras (51 Km)

MA-272 – Barra do Corda – Fernando Falcão (99 Km)

MA-278 – Barão de Grajaú – S. Francisco do Maranhão (68 Km)

MA-282 – Lagoa do Mato – Gavião (36 Km)

MA-307 – Presidente Médici  – Centro do Guilherme (33 Km)

MA-318 – Bom Jardim – São João do Caru (86 Km)

MA-320 – Santo Amaro – Primeira Cruz (38 Km)

MA-320 – Entroncamento da BR 402 – Santo Amaro (47 Km)

MA-334 – Riachão – Feira Nova (60 Km)

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Em tempo: O novo Papa é o arcebispo de Buenos Aires argentino Jorge Mario Bergoglio, 76 anos. A data é cabalística: dia 13 do mês 03 de 2013.

Fumaça branca é expelida da chaminé da Capela Sistina, no Vaticano, o que indica que os cardeais escolheram o novo papa…

“Habemus Papam”. Os fieis que aguardavam ansiosos o resultado da reunião do início da tarde durante o Conclave que começou nesta quarta (14) foram surpreendidos com uma fumaça branca no alto da Capela Sistina. Ou seja, o nome do Papa que vai substituir Joseph Ratzinger (Bento XVI) já foi escolhido e o cardeal aceitou a missão de conduzir o Missionário de Pedro. O nome do escolhido deve ser anunciado nos próximos instantes. A fumaça foi avistada às 19h05, horário do Vaticano, e 15h05 (horário de Brasília). 

Os 115 cardeais eleitores voltaram a se reunir na tarde desta quarta-feira na Capela Sistina do Vaticano para decidir sobre a escolha do novo papa. As duas votações realizadas durante a manhã foram inconclusivas. O debate foi retomado às 16h50 (12h50 pelo horário de Brasília). 

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Encontro é mais uma iniciativa do prefeito ribamarense que, desde 2011, tenta encontrar, junto ao Governo Federal, soluções para resolver o impasse sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município.Um bom começo seria pela Caixa Econômica Federal!!! Esse Agente Financeiro Federal tem muitooo a explicar!!!

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) estará reunido nesta quinta-feira (14), em Brasília, com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar sobre o impasse envolvendo a cobrança do ITBI para imóveis do programa federal Minha Casa, Minha Vida construídos no território do município de São José de Ribamar e que foram sorteados para mutuários inscritos em São Luís. 

O encontro é mais uma iniciativa do gestor ribamarense que, desde 2011, vem tentando encontrar, junto ao Governo Federa (gestor do programa) soluções no sentido de isentar o referido imposto sem que haja fortes prejuízos financeiros ao município de São José de Ribamar.

A convite do próprio Cutrim, a reunião de trabalho contará com as presenças do vice-governador Washington Oliveira (PT); do secretário estadual Hildo Rocha (Cidades e acumulando a pasta de Assuntos Políticos); do prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PTC); além de representantes das superintendências nacional e regional da Caixa Econômica Federal.

Com o objetivo de encontrar uma solução para o assunto, Gil Cutrim já conseguiu o apoio da bancada federal maranhense em Brasília (formada por deputados federais e senadores) e de vários deputados estaduais.

A situação também já foi exposta por diversas vezes pelo prefeito a representantes da Presidência da República, da superintendência nacional da CEF e ao Governo do Estado.

Entenda o caso – Gil Cutrim já provou ao Governo Federal que São José de Ribamar vive uma situação atípica e totalmente diferente dos demais municípios maranhenses que receberam unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. Mostrou que no município foram construídos três conjuntos habitacionais – Pitangueiras, São José e Nova Aurora – que, apesar de estarem implantados em território ribamarense, foram sorteados para mutuários inscritos na cidade de São Luís, a época governada pelo então prefeito João Castelo. Juntos, os três conjuntos habitacionais reúnem cerca de 50 mil novas pessoas que se inscreveram em São Luís e foram sorteados para unidades habitacionais construídas em São José de Ribamar. Apesar de terem sido inscritas e sorteadas por São Luís, estas pessoas irão residir no território de São José de Ribamar e, com todo o direito que lhes cabe, cobrarão do poder público municipal a implantação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. E o município de São José de Ribamar, mesmo não dispondo de novos recursos, terá que atendê-las. A prefeitura ribamarense também já provou que a cobrança do ITBI, imposto previsto em lei municipal e na própria Constituição Federal, se faz necessária na atual situação devido ao fato do município de Ribamar, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dispor de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto. E diante da crise financeira pela qual passa todas as prefeituras do Brasil, ocasionada, principalmente, pela perda mensal de recursos do FPM e Fundeb, os recursos oriundos da cobrança do imposto – algo em torno de R$ 18 milhões – serão utilizados justamente para atender esta nova demanda populacional oriunda do município de São Luís.

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Uma escola com novo perfil, que motive alunos e professores e que tenha o foco voltado para a oferta de ensino de qualidade como política pública educacional, foi uma das prioridades apontadas pelo secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, durante entrevista concedida, na manha desta terça-feira (12), numa emissora de rádio local. Na entrevista ele ressaltou, ainda, a realização das conferências intermunicipais e estadual de educação e pontuou os programas desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Para o secretário Pedro Fernandes é preciso melhorar a gestão das escolas, qualificar cada vez mais os profissionais de educação com o uso de avançada tecnologia e garantir os recursos para cobrar os compromissos que visam ofertar ensino de excelência. “Esta é uma das metas do Plano e da Conferência Estadual de Educação, além de melhorar a gestão e buscar parcerias para fortalecer a qualidade de ensino”, disse.

Pedro Fernandes assinalou sobre a necessidade de um trabalho conjunto. “As conferências visam a busca pela qualidade do ensino. Estamos vivendo na Seduc um momento de primar pela integração com todos os setores para que possamos aproximar a secretaria da escola e, consequentemente, da sala de aula”, observou.

Sobre o acordo de cooperação técnica firmado pelo Governo do Estado com o Ministério da Educação (MEC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Fernandes disse que a meta é erradicar o analfabetismo e melhorar os indicadores educacionais com a implementação de práticas pedagógicas e avaliação, visando o fortalecimento do processo ensino-aprendizagem, a redução de índices históricos apresentados pela rede estadual de ensino como evasão escolar, repetência, distorção idade série e o analfabetismo.

 “Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) lançamos o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que assegura que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental”, explicou Pedro Fernandes.

O secretário pontuou algumas das ações desenvolvidas em sua gestão na Seduc como os programas de alfabetização, correção de fluxo, gestão, conclusões de obras e reformas em escolas da rede estadual de ensino, projeto de reforço escolar, institucionalização de escolas militares e política estadual de educação ambiental, entre outras.

Ele frisa que é preciso também investir na parceria do Estado com os municípios e a União. “O Estado foca no ensino médio e auxilia os municípios, através da parceria, para melhorar o ensino fundamental, porque senão a base sempre vai ser ruim, o que se refletirá no futuro”, observou.

 Durante a entrevista o secretário falou, ainda, sobre construção de novas escolas, vigilância e programas de incentivo tanto para alunos como para professores. “Precisamos envolver todos os entes da sociedade no fortalecimento da nossa Educação. Só assim os resultados irão aparecer”, destacou Pedro Fernandes.

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Agora, deu para entender os porquês do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) desafiar o MPMA, que deu parecer favorável ao concurso público realizado pela ex-gestão!!!

O problema é como arrumar lugares para seus correligionários sem que a folha de pagamento com pessoal extrapole os 54% determinados pela LRF.

Enquanto diz que vai apurar, através de processo administrativo, as possíveis irregularidades do concurso público realizado, mesmo já tendo sido investigado pelo MPMA, que deu parecer que o certame foi lícito, Ribamar Alves mandam para Câmara de Vereadores de Santa Inês um projeto de Lei em que cria 145 cargos comissionados. Isso é muito esquisito!!!

Então, quem se submeteu a um concurso público e lutou para ser aprovado vai ficar chupando o dedo, enquanto os correligionários de Ribamar Alves entrarão pela janela através dos cargos comissionados? Isso é uma patacoada!!!

Com a palavra o Ministério Público…

O projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores:     

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Após várias tentativas frustradas de negociação os trabalhadores da Santa Casa do MA, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 08 de março de 2013, deliberaram pela paralisação das atividades (Greve) por tempo indeterminado a partir das 7:00h do dia 13 de março de 2013.

Lucimary Santos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos em Saúde do Estado do Maranhão( SINPEES-MA) os trabalhadores da Santa Casa querem o pagamento imediato do vale-transporte atrasado, desde 03 de janeiro de 2013; o  pagamento das férias atrasadas, com atrasos que chegam há mais de três anos, a concessão de férias,o o pagamento imediato dos salários dos meses de Janeiro/2013 e Fevereiro/2013, recolhimento de FGTS e INSS em atraso.

Ela ressalta que a decisão pela greve surgiu por conta da intransigência da administração da Santa Casa que se nega a negociar com os trabalhadores. “Queremos deixar claro para a população da nossa cidade que busca atendimento neste hospital que estamos em luta não apenas pelos nossos direitos trabalhistas, mas também contra a situação precária deste hospital e não vamos acabar a greve enquanto a direção da Santa Casa insistir na intransigência”, afirma.

MAIORES INFORMAÇÕES:

LUCYMARY SANTOS –PRESIDENTE DO SINPEES-MA

CELULAR: 8811-7865

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O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, atropelou a decisão do MPMA em manter válido o concurso público em Santa Inês.

Num ato completamente arbitrário e fora dos princípios jurídicos, Ribamar Alves, abriu um processo administrativo para apurar prováveis denúncias de irregularidades na realização do concurso praticado pela ex-gestão, coisa que já foi totalmente investigado e apurado pelo MPMA, cujo resultado dá total transparência ao citado concurso público.

Diante dos fatos, Ribamar Alves não poderia decretar anulado o concurso, visto que o parecer do MPMA se sobrepõe a sua decisão.

Agora, é preciso que o MPMA faça cumprir sua decisão, haja vista que os diversos cidadãos que concorreram ao certame e conseguiram a aprovação, não podem ser prejudicados, além de não terem nada a ver com o jogo político em questão e nem tampouco com as promessas mirabolantes de campanha!!!

Abaixo a decisão do MPMA:

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Seria providencial que todos os gestores públicos desse estado, assim como todos os deputados federais e estaduais, além dos secretários estaduais e municipais, fizessem parte desse debate, haja vista que o desconhecimento em administração pública é evidente, isso nos mais diversos ambientes políticos do Maranhão, principalmente nas casas legislativas, nos órgãos estaduais e municipais e, principalmente, por prefeitos e proponentes a serem gestores públicos nesse Maranhão, cujo debate se restringe ao senso comum e a politicalha, sem que se possa tirar proveito algum dos debates aqui discutidos…

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney, na abertura do Encontro com Gestores Públicos, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MA), nesta terça-feira (12), no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís. O tema é “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”.

Outros secretários estaduais também estiveram presentes, como Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos); Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); e Pedro Fernandes (Educação), além da Procuradora Geral do Estado, Regina Lúcia Almeida; e da superintendente do Sebrae, Simone Macieira; entre outras autoridades.

Luis Fernando Silva afirmou que o investimento nas vocações do município são a base de qualquer programa para promover o crescimento das cidades, pois em tese isso significa aproveitar as potencialidades locais e transformar em renda, emprego, políticas sociais e qualidade de vida. Para ele, controle e transparência envolvem a participação da sociedade.

“O controle mais efetivo que existe é o social e a transparência é um dever de todo gestor. Na hora em que se aliam desenvolvimento local, transparência e controle são garantidos ao município uma ferramenta importante para o novo caminho de desenvolvimento”, declarou o secretário.

Durante dois dias serão discutidos planejamento, transparência, controle social, acesso à informação, prestação de contas e oportunidades de negócios. A estimativa é de que 1.500 pessoas participem, entre prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais e suas assessorias técnicas.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, é necessário que haja uma boa gestão quando se trata de administrar os recursos públicos. “Estamos apresentando as ferramentas aos gestores para uma administração eficiente. O gestor que não aplicar bem os recursos públicos está fadado a sucumbir, ao invés de promover desenvolvimento, isso vai trazer prejuízos ao município ou ao órgão que ele dirige”, apontou.

A conferência de abertura, “O Desenvolvimento Local, Transparência e Controle: O Desafio da Nova Gestão Municipal”, foi proferida pelo professor doutor, Ladislau Dowbor, uma das maiores autoridades do país em administração e planejamento.

Para o secretário geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque, a iniciativa é fundamental para os gestores municipais, principalmente para os que estão começando agora, além de aprimorar o trabalho dos que seguem no segundo mandato. “É a chance de tirar dúvidas, ensinar a equipe técnica a gerir os recursos públicos da melhor maneira possível. Muitas vezes os gestores são induzidos ao erro por não saberem detalhes da legislação”, explicou.

O evento conta com o apoio da Famem, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU), Associação do Ministério Público Estadual (Ampem), Controladoria Geral da União (CGU) e Controladoria Geral do Estado (CGE).

  Publicado em: Governo

Sem mentiras!!! Custo da cesta básica subiu 3,5% em fevereiro, diz Imesc

A cesta básica em São Luís custou R$ 242,73 em fevereiro deste ano, divulgou nesta terça-feira (12) o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). O valor representou um aumento de R$ 8,32, ou seja, uma variação de 3,5%, em comparação a janeiro, que custou R$ 234,41. Entre os 12 produtos que compõem a cesta básica, sete itens contribuíram para o aumento de 3,5% mês passado: o tomate (21,1%), a farinha (13,7%), a banana (8,6%), o café (1,5%), o leite (1,2%), a manteiga (1,1%) e o arroz (0,2%). Em compensação, cinco itens sofreram redução: o pão (-6,5%), o açúcar (-1,3%), o óleo (-0,9%), a carne (-0,8%) e o feijão (-0,3%). Comparando com janeiro do ano anterior, nenhum item sofreu redução.  Comparando com fevereiro do ano anterior, nenhum item sofreu redução. O aumento dos produtos ficou da seguinte forma: a farinha (122,5%), o tomate (60,6%), o arroz (40,5%), a banana (26,4%), o feijão (23,1%), o óleo (15,7%), o café (13,5%), o leite (12,1%) a manteiga (8,0%), o pão (9,3%), a carne (5,4%) e o açúcar (1,2%). Assim, a variação anual ficou em 23,7%.

Sem falsear as verdades!!! Setur recebe visita do Consulado Japonês no Brasil

O secretário Municipal de Turismo, Lula Fylho, recebeu em seu gabinete o cônsul-geral adjunto do Japão no Brasil, Rei Oiwa, em visita de cortesia na última sexta-feira (08).  O aumento do fluxo de turistas japoneses em São Luís, o apreço pela arquitetura, natureza e história da cidade foram alguns pontos abordados na reunião. Na visita, um dado apresentado por Rei Oiwa, de que os turistas japoneses que visitam São Luís, em sua maioria, são trabalhadores que residem em São Paulo chamou a atenção de Lula Fylho. No estado paulista há cerca de 300 empresas nipônicas instaladas, empregando mais de 2 mil japoneses. Para o secretário, São Luís é uma bela cidade, onde a história, os monumentos, as  praias e a proximidade com os Lençóis Maranhenses atraem turistas de todo o mundo. “Os japoneses são, por natureza, apreciadores destes atrativos. Nossa proposta é estreitar o contato com as agências paulistas e com a Secretaria de Turismo de Barreirinhas, formatando uma agenda em conjunto, para recepção dos turistas japoneses”, ressaltou Lula Fylho. Agora, só falta cuidar do CENTRO HISTÓRICO E NÃO DEIXAR MAIS ESSA CIDADE DESNUDA DE VERDE EM SUAS AVENIDAS E RUAS!!!

Projeto de fato!!! Aprovada minuta de projeto de lei que cria o Fundo de Aparelhamento da DPE

O Conselho Superior da Defensoria Pública aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária, minuta de projeto de lei, apresentada pela Defensoria Geral, criando o Fundo de Aparelhamento da DPE/MA (Fadep). Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, os recursos do Fadep irão complementar as receitas da instituição e serão utilizados para melhorar a estrutura administrativa do órgão, destacando, ainda, que o Fundo tem previsão legal no art. 4º, XXI da Lei Complementar Federal n° 80/94, e que o mesmo não cria despesas para o Executivo. Além disso, as receitas obtidas pelo Fadep não serão rateadas entre os defensores, como acontece com outras carreiras, mas revertidas para a modernização e estruturação da Defensoria.

Velha conhecida em São Luís!!! Limp Fort é reclamada em Imperatriz

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Hamilton Miranda de Andrade (PSD) subiu nessa terça-feira (12) na tribuna “Freitas Filho” para alertar que a empresa Limp Fort, responsável pela coleta e limpeza urbana, realiza um serviço ineficiente de limpeza da maioria das ruas e avenidas de Imperatriz. Ele contou que a coleta do lixo doméstico está sendo feito regularmente, porém o serviço de limpeza das ruas não está sendo feito a contento, pois o que se vê é muita sujeira nas ruas dos bairros e do centro de Imperatriz. “É muita areia verificada nas ruas, pois queremos alertar a empresa Limp Fort, pois no início do ano de 2009 esse foi um dos motivos para retirar a Marquise”, disse. Miranda assinalou que obteve informações que o governo deverá solicitar explicações à direção da empresa sobre essa má prestação de serviço ao município de Imperatriz. “Nós também tivemos informações que a empresa passa por dificuldades com a separação da sociedade da Limp Fort, além de problemas financeiros registrado em outras cidades do Pará e do Maranhão”, contou.

Gabinete do desembargador Jaime Araújo faz seletivo para secretário-executivo

Termina nesta sexta-feira (15) as inscrições do seletivo para o cargo de secretário-executivo do gabinete do desembargador Jaime Ferreira Araújo. Os interessados devem possuir diploma de bacharel em Direito e possuir experiência em análise de processos. Após a análise dos currículos – que devem ser enviados para o e-mail gabjaime@tjma.jus.br– os candidatos farão teste (elaboração de voto em agravo de instrumento e em apelação) e entrevista, que ocorrerão em datas e horários a serem informados por e-mail e telefone. A remuneração oferecida para o respectivo cargo comissionado (CDAS-4) é de R$ 6.137,05. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3198-4505 ou no gabinete do desembargador, instalado no piso térreo do Tribunal de Justiça.

Antônio Pereira diz que Roseana garante recursos para asfaltar a Estrada do Arroz    

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta terça-feira (12) que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Sinfra) já vai abrir licitação e começa a asfaltar, até o mês de setembro deste ano, a Estrada do Arroz, interligando a cidade de imperatriz a importantes municípios da Região Tocantina. O democrata informou que os recursos para o asfaltamento da rodovia estadual já estão garantidos, por meio do empréstimo de R$ 1 bilhão que a governadora Roseana Sarney (PMDB) contraiu, junto ao BNDES. Segundo ele, o governo do Estado reservou R$ 693 milhões para a pavimentação de estradas, entre elas a Estrada do Arroz. O parlamentar comentou que os recursos foram garantidos pela própria governadora Roseana Sarney (PMDB), que autorizou o anúncio da abertura da licitação pública, a previsão do início da obra e a reserva do dinheiro do empréstimo para construir a importante rodovia estadual, uma antiga reivindicação da população.

Expectativa!!! Comitiva de Lago da Pedra foi conhecer aparelhamento de segurança

O secretário de Estado de Segurança, Aluisio Mendes recebeu, nesta terça-feira (12), comitiva de cinco parlamentares do legislativo municipal de Lago da Pedra, além do deputado Neto Evangelista. Na visita foi anunciou uma serie de investimentos que irão beneficiar à população de toda a região oeste do Estado e garantir mais tranqüilidade à população. Na pauta, estava ainda a celebração de várias parcerias para a melhoria no oferecimento dos serviços de Segurança Pública. “Vamos iniciar o projeto para a construção do Quartel da PM no município. Os vereadores já sinalizaram a doação de um terreno para a obra. Além deste, vamos reformar o distrito policial do município e aumentar o efetivo. Essas ações fazem parte do reaparelhamento de todo o Sistema de Segurança”, garantiu Aluisio Mendes.

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O Jornal Pequeno On line veiculou, no último dia 09,reportagem com o título: “IPAM vai exigir na Justiça regularização das aposentadorias da Câmara de SL”.

Essa reportagem é merecedora da presente Nota de Esclarecimento, tendo em vista que houve uma interpretação equivocada de que as ações para emitir o Certificado de Regularidade Previdenciária seriam movidas em face da Câmara Municipal de São Luís e seriam no intuito de regularizar aposentadorias.

O próprio texto cita as palavras da Presidente do IPAM, Carolina Moraes Moreira de Souza Estrela, da seguinte forma: “Nós fizemos a nossa readequação, queremos que o Ministério da Previdência entenda isso e libere nosso certificado.”

Essa declaração deixa bem claras as atitudes do IPAM face ao Ministério da Previdência Social e não contra a Câmara Municipal de São Luís, com a finalidade de demonstrar judicialmente que já foram realizadas as adequações necessárias e que, por isso, o Município de São Luís é merecedor da regularidade no item unidade gestora única para cada ente federativo e, por consequência, merecedor do Certificado de Regularidade Previdenciária.

Esse Certificado de Regularidade Previdenciária é de fundamental  importância para o Município.Sem esse Certificado, o Município fica impedido de receber verbas federais voluntárias;de contratar, fazer financiamentos, empréstimos, acordos com órgãos da União ; de receber verbas advindas da Compensação Previdenciária junto ao INSS.

Conforme foi demonstrado pelas declarações da Presidente do IPAM, a luta é para convencer o Ministério da Previdência Social de que o Município realizou suas tarefas e se organizou para que todos os benefícios fossem concedidos, pagos e mantidos pelo IPAM.

Finalmente devemos alertar os leitores de que o IPAM, na voz   de sua Presidente, apenas declarou a existência de irregularidades na avaliação do Ministério da Previdência Social. Tais irregularidades  serão demonstradas em juízo como pendências abusivas  que ferem direito líquido e certo do Município de São Luís.

A Câmara Municipal de Vereadores não faz parte da demanda acima mencionada e tampouco foram feitas quaisquer declarações, por parte do IPAM e de sua Presidente, sobre as irregularidades mencionadas.

  Publicado em: Governo