Tal como disse na matéria “Pedro Fernandes na Educação…”, do dia 06 do corrente mês, quando disse que gostei dos afastamentos que ele fez, haja vista que as pessoas que mexem diretamente com a atividade fim da pasta, o setor educacional em sua essência, já não correspondiam às inovações e se restringiam aos parâmetros educacionais da lei 5692/71 e seguiam a combalida LDB 9394/96, que se restringiu mais ao controle dos recursos educacionais que propriamente ao ensino/aprendizagem, determinando uma linha pedagógica a ser seguida pelo corpo docente, foram afastadas. Um excelente começo!!! E terminei dizendo que educação deve ser prazerosa e não uma obrigação!!!

Agora vejo na matéria abaixo que Pedro Fernandes realmente fez as modificações, só nos resta saber se os escolhidos para auxiliá-lo na atividade fim (educacional) sejam realmente educadores que correspondam todas as expectativas e que de fato transformem a educação ao educando em prazer e não em obrigação.

Ao apresentar sua equipe de auxiliares na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) aos funcionários de diversos setores, o secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, destacou que a prioridade de sua gestão será a melhoria da qualidade de ensino e dos indicadores educacionais do Maranhão.

Durante o encontro com os servidores, no auditório da Seduc, Pedro Fernandes anunciou os nomes dos novos auxiliares que irão somar para garantir a oferta de educação de qualidade na rede estadual de ensino.

A equipe será composta por Carlos Sampaio (Assessor Especial), Conceição Andrade (secretaria-adjunta de Programas Especiais), Tadeu Lima (secretário-adjunto de Coordenação das Unidades Regionais-Ures) e Consuelo Borges de Sousa Magalhães (secretaria-adjunta de Suporte ao Sistema Educacional).

Integram, também, a equipe do novo secretário Lívio Jonas Correia (ajunto de Planejamento), Pedro Barbosa (Unidade Gestora de Atividades Meio) e José Carlos Coimbra Lopes (Superintendência Financeira).

Depois de anunciar a equipe, Pedro Fernandes, que antes comandava a secretaria de Estado de Cidades, reafirmou que seu foco principal vai ser a melhoria da qualidade do ensino, oferecendo condições de trabalho aos profissionais da educação para melhorar os índices educacionais.

 Fernandes ressaltou, ainda, que está aberto o canal de diálogo com todos os profissionais da Seduc para aprimorar os serviços oferecidos pelo Estado para a população maranhense e afirmou que irá trabalhar com dedicação para superar os desafios que surgirem.

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Não sei se a preocupação do cidadão Edivaldo Holanda Junior é realmente em ser gestor da cidade de São Luís. Nunca fiz uma entrevista com ele para saber realmente suas pretensões políticas. Sei que ele mostrou nessa eleição ser um político carismático, coisa que vi desde que vim morar aqui somente na pessoa da governadora Roseana Sarney. Os demais procuram, mas não são autênticos!!!

Por mais que a “oposição” tenta falar de Roseana, ela tem 45% em média do eleitorado desse Estado, tudo por seu carisma e sua autenticidade, coisa dela… Até no sorriso!!! O Holanda Junior parece começar a alcançar isso aquiem São Luís.

Mas ele precisa definir o quer e o que pretende, haja vista que suas atitudes são de quem se perdeu e se deixou teleguiar.

O quê Holanda Junior foi fazer de fato em Brasília? Por que não ficou aqui montando sua equipe e planejando e organizando seu governo que se iniciará em 1º de janeiro de 2013?

Atrás de recursos em Ministérios? Mas como? Ele ainda não é prefeito e sequer pode angariar projetos.

O que ficou claro nessa ida de Holanda Junior a Brasília foram os holofotes, como se ele fosse um governador ou quiçá um prefeito de um dos maiores colégios eleitorais do Brasil, quando não consegue passar de várias cidades paulistas, cariocas, mineiras e paranaenses.

Não se viu em Brasília, Haddad, Eduardo Paes e outros prefeitos, haja vista que ali estavam os olhos voltados para os governadores dos estados, que foram brigar por diversas partes do pacto federativo.

Mas Flávio Dino quer transformar São Luís num Estado da Federação e quer mostrar força política ao levar a tiracolo o prefeito eleito como sendo um troféu seu aos ministros que mantém estreita amizade.

Foi ao Ministro do Esporte. Fazer o quê? Aldo Rebelo tem sob o seu comando o ministério mais monitorado da esplanada depois da roubalheira do PCdoB, através de ONGs, no ano passado. A CGU acompanha diuturnamente o ministério do Esporte, que sequer controla as verbas para a Copa do Mundo de 2014.

Depois foi visitar o Ministro da Justiça, onde foi pedir ajuda para segurança de São Luís, mas precisamente para guarda municipal. O ministro disse que existem projetos e que depois dele assumir que procure tais projetos.

Que ridículo!!! São Luís é um município e não um Estado!!! Holanda Junior é um prefeito eleito ainda não empossado e não um governador em exercício.

Estão colocando o carro na frente dos bois!!!

Em minha opinião, o Edivaldo Holanda Junior já era para ter pedido licença da Câmara Federal, imbuir-se na formação de sua equipe de trabalho, planejando suas ações e organizando de acordo com o orçamento as suas promessas a serem colocadas em curto prazo!!!

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Roseana Sarney e demais governadores com Guido Mantega

A governadora Roseana Sarney e outros governadores estiveram, hoje (07), reunidos com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No encontro, que durou quatro horas, os governadores externaram suas preocupações em relação ao temor que cerca as economias estaduais e municipais para o ano de 2013, como reflexo da queda e até da possível extinção de repasses federais a partir de janeiro. Na defesa dos interesses do Maranhão, a governadora Roseana disse que os estados estão unidos para que não hajam perdas e para que todos possam continuar investindo em programas e projetos. Quem ganhará com isso é a população. Na reunião, os governadores apresentaram diversas propostas como forma de atenuar as drásticas reduções das cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em decorrência da crise mundial e da queda da atividade econômica no país. Segundos os gestores estaduais, a queda no repasse do FPE e do FPM, impactada principalmente pela redução do IPI para automóveis e outros segmentos da economia, colocam em risco os compromissos de muitos estados e municípios neste final de ano. Muitos não têm nem como pagar as folhas e novembro e de dezembro e a do 13º Salário. Roseana permanece nesta quinta-feira (8), em Brasília, dando continuidade às negociações com a área econômica do Governo Federal. Ela tem audiências agendadas no Ministério da Fazenda e com dirigentes de instituições financeiras que operam com o Estado.

Boa iniciativa de Edivaldo, mas é preciso saber dizer como aplicar…

O prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, disse que pretende investir todo o repasse dos royalties a que a capital maranhense tem direito na Educação e na Saúde. Parabéns!!! Primeiramente, vamos aguardar o desfecho dessa novela que pode acabar no STF. Mas vamos ser otimistas.  Mas gastar os R$ 27 milhões exatamente em que área da educação e em que área da saúde? Eis questão!!! É preciso que o prefeito saiba que a educação infantil é de responsabilidade municipal, que tem como responsabilidade a alfabetização, porém por falta dessa etapa, os alunos são matriculados no ensino fundamental, que também é de responsabilidade municipal, que passa a ter a responsabilidade de alfabetizar os alunos a partir dos sete anos, perdendo, com isso, de dois a três anos do ensino fundamental. Esse é um dos fatores para os péssimos índices educacionais nesse país. Na saúde, seria necessário maior investimento na saúde preventiva e não somente na curativa. São Luís é uma das cidades brasileiras com o pior atendimento ambulatorial existente, ou seja, não sei nem se existe. 

Merece!!! Assembleia realizará Sessão Solene em homenagem ao Sampaio, nesta quinta

A Assembleia Legislativa realiza, manhã (08), uma Sessão Solene em homenagem ao Tri-Campeonato do Sampaio Correa Futebol Clube. O time maranhense conquistou a série D do Campeonato Brasileiro de forma invicta. A solenidade está marcada para as 11:00h e acontecerá no Plenário da Casa Legislativa. A realização da Sessão Solene partiu de uma iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que também aproveitará a oportunidade para oferecer honrarias também às seleções que ganharam os Campeonatos Brasileiros de 1972 e 1997. “Os campeões de 72 e 97 nunca foram homenageados aqui e quero aproveitar a ocasião para fazer esse resgate histórico”, explicou o parlamentar

Advogados do interior conhecem propostas Roberto Feitosa

Os encontros começam pelas subseções de Bacabal, Caxias, Presidente Dutra e Codó e se estenderão até o Sul do Maranhão

Advogados que militam nas subseções da OAB no interior do Maranhão vão se reunir com o candidato à presidência da entidade Roberto Feitosa, nesta quarta e quinta-feira (7 e 8). As visitas iniciam-se pelas cidades de Bacabal e Caxias, passando por Presidente Dutra e Codó. Nos encontros, Feitosa quer ouvir os advogados e apresentar suas propostas de campanha. “Os advogados maranhenses, principalmente os que militam fora da capital, estão desassistidos pela sua entidade. A direção se prestou a serviços menores, e insiste na política de fortalecimento de um grupo, desfalcando os verdadeiros interesses daqueles que labutam diariamente nos fóruns, cartórios e gabinetes de juízes”, disse Roberto Feitosa, durante reunião com membros da chapa A Ordem é o Advogado. Para o candidato, nas eleições que se realizam no dia 23 de novembro, os advogados terão a chance de garantir a valorização da classe, resgatando a democracia, a força e o prestígio da OAB. De acordo com o advogado Charles Dias, candidato ao Conselho Federal, a inoperância da atual diretoria vem sacrificando os advogados, gerando uma crise silenciosa, uma vez que os direitos e prerrogativas dos advogados ficaram em segundo plano, o que, segundo o criminalista, é injustificável. “Com um trabalho de marketing político caríssimo para os advogados que pagam a anuidade com muito sacrifício, o presidente da OAB vende uma falsa imagem da realidade da entidade, que em consequência de constantes erros de gestão e de visão dos atuais dirigentes se distancia cada vez mais dos reais interesses da advocacia”, afirmou.

Sarney recebe representantes de associações de juízes federais

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Renato Henry Sant’Anna, e o diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Ivanir César Ireno Júnior, acompanhados de representastes das associações de juízes federais, foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, senador José Sarney, na manhã desta quarta-feira (7). Durante o encontro, os juízes pediram a Sarney que intercedesse junto ao Governo para abrir diálogo com a finalidade de aprovar reajuste salarial da categoria. Os representantes frisaram a perda salarial nos últimos anos e ressaltaram que vão fazer um apelo ao relator-geral do orçamento da União, Senador Romero Jucá, para garantir recursos que viabilize o aumento.

 Secretário Aluisio Mendes discute segurança com líderes comunitários

O secretário de Estado da Segurança Pública, Aluisio Mendes e demais gestores da Secretária de Estado de Segurança Pública (SSP) receberam os conselheiros comunitários de segurança da Região Metropolitana de São Luis, na terça-feira (6), no auditório delegado Leofredo Ramos, na sede do órgão. A reunião faz parte da agenda de encontros estabelecidos durante o I Seminário de Conselheiros Comunitários ocorrido em junho deste ano. Durante a reunião, Aluisio Mendes apresentou aos conselheiros, o projeto das Unidades de Segurança Comunitárias (USC) que estão previstas para serem instaladas, até 2014, em todo o estado.Em São Luís, a SSP planeja implantar 16. O projeto piloto das unidades de segurança comunitária será implantado no bairro da Divinéia/Vila Luizão. A previsão é que o prédio seja entregueem dezembro. Aproveitandoo encontro, os conselheiros comunitários conheceram o Centro de Comando e de Videomonitoramento da Região Metropolitana de São Luis, que funciona nas dependências do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

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Com a presença da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, do senador Paulo Paim (PT-RS), e das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Janete Rocha Pietá (PT-SP), o presidente Sarney assinou plano de trabalho do acordo de adesão do Senado Federal à campanha “Igualdade Racial é pra Valer” e apresentou a primeira ação da parceria – pesquisa do DataSenado “Violência contra a juventude negra no Brasil.

Em discurso, Sarney destacou: em 2010, dados oficiais mostram que, no Brasil, a maioria dos homicídios atingiu jovens entre 15 e 29 anos – 75% deles eram negros. Tais números inspiraram a pesquisa que investigou a opinião popular sobre as causas dessa violência específica – quem são as pessoas mais vulneráveis e qual é a experiência pessoal dos entrevistados em relação ao racismo -, o DataSenado entrevistou 1.234 pessoas de 123 municípios do país, incluindo todas as capitais, de 1º e 11 de outubro último. “Os resultados desse levantamento permitem identificar discrepâncias entre as opiniões captadas e as estatísticas oficiais”, explicou a ministra Luiza Bairros.

Segundo o Mapa da Violência no Brasil, 33.264 jovens afro descendentes foram mortos em 2010, contra 13.668 brancos – diferença de mais de 140% entre uns e outros. Entretanto, a pesquisa do DataSenado revela que a percepção dominante entre a população e que brancos e negros morrem na mesma proporção. Apenas uma pequena minoria dos entrevistados — 2,4% — atribui a violência contra o negro à discriminação racial.

O presidente do Senado rememorou fatos de sua militância pela causa dos negros. Lembrou que, como Presidente da República, criou a Fundação Palmares, tombou (declarou sob proteção do Estado por seu valor histórico) a Serra da Barriga e rompeu relações culturais e esportivas com a África do Sul enquanto lá existisse o apartheid. Contra o regime de apartheid da África do Sul o presidente Sarney, inclusive, discursou fez na Assembléia Geral da ONU.

Sarney ainda registrou que, desde seu primeiro mandato no Congresso Nacional, apoiou todos os movimentos a favor da igualdade racial. Ressaltou sua participação na aprovação da Lei Afonso Arinos, a primeira a criminalizar a discriminação racial no Brasil.
Pesquisa e Parceria

Sobre o trabalho do DataSenado, coordenado pela pesquisadora Elga Teixeira Lopes, Sarney destacou que o dado mais surpreendente da pesquisa – a sociedade ainda não tem a percepção exata da seriedade das manifestações de racismo no Brasil. “Apenas metade da população acredita que ser negro ou ser branco afeta a vida de uma pessoa no Brasil. Menos de 22% dos negros declara que se sentiu discriminado por sua cor ou raça.”

E prosseguiu: “Infelizmente, a realidade conflita com esta percepção. É verdade que a exclusão dos negros e da comunidade negra coincide em grande parte com a dos pobres. Mas, mesmo que superpostas, elas não podem ser confundidas. Os negros, entre os pobres, são os mais pobres; entre os que têm dificuldade de acesso à educação, os que têm mais dificuldade; entre os doentes, os mais graves; entre os que morrem vítima de violência, a ampla maioria.”

A parceria entre o Senado e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) reforça a campanha “Igualdade Racial é Pra Valer”. Lançada em março de 2011 pela ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, a campanha quer reforçar – ou despertar – a consciência social para o problema da discriminação e incentivar iniciativas do Estado, do setor privado e da sociedade civil que contribuam para o respeito às diferenças.

  Publicado em: Governo

Aqui nesse blog já foram publicadas mais 100 matérias, somente este ano, com exatamente com esse tipo de determinação do MPMA ou TJMA. O que me impressiona é que o discurso dos politiqueiros não muda!!! É como se nesse Estado houvesse apenas um gestor público e ele fosse o responsável por tudo que acontece, quando é sabido, de acordo com a Constituição, que existem 218 gestores públicos independentes, sendo um estadual e 217 municipais. Os politiqueiros não dizem que o Maranhão é o 6º Estado a receber mais verbas para os municípios, que recebem seis vezes o orçamento do governo do estado, além de se calarem quando se pergunta onde foram parar os bilhões e bilhões vindos para os municípios maranhenses e de suas responsabilidades com a educação infantil e fundamental. Como querem mudança esse omitem as verdades?

Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça concedeu, nesta terça-feira, 6, liminar que determina o bloqueio de 70% de todos os saldos das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Timon (a 428km de São Luís). A decisão objetiva garantir o pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais, incluindo os débitos remanescentes do ano de 2011.

Com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 48 horas para encaminhar à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil as folhas de pagamento em atraso dos servidores. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível, Simeão Pereira e Silva.

O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada, no dia 26 de outubro, pelos promotores de justiça de Defesa da Probidade Administrativa e da Fazenda Pública, Sergio Ricardo Souza Martins e Elda Maria Alves Moureira.

A ação foi motivada pelo débito que a prefeitura tem com os servidores da Saúde e da Educação, que corresponde a R$ 5,6 milhões, incluindo salários não pagos referentes aos meses de junho e julho de 2011 e 2012, além do 13º de 2011.

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Para quem conhece o mínimo de administração, sabe que é preciso planejar, organizar e depois controlar. Isso cabe até para um micro empresa, imagina para uma gestão de uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes, com diversas áreas e cheias de problemas, além das promessas de campanha do candidato.

Vale ressaltar que os ludovicenses não esperam resultados em longo prazo, mas sim a curto e médio prazo e que a posse do prefeito será 1º de janeiro de 2013, faltando exatamente um mês e 25 dias.

Não digo que o prefeito já teria que ter indicado todos os seus secretários, mas existem áreas que já deveriam ter iniciado os trabalhos do futuro governo, isso independente do resultado do relatório da equipe de transição.

Sua equipe de Orçamento, Finanças, Gestão, Educação, Saúde, Transporte e Obras já eram para estar formadas e trabalhando sobre os projetos que o governo pretende programar nesse primeiro semestre de 2013.

Qualquer equipe experiente sabe que os recursos serão escassos nesses primeiros meses, porém não se pode esquecer que as aulas começam em fevereiro, que os Socorrões faltam até gazes, que a Bilhetagem Eletrônica foi uma das promessas em curto prazo do prefeito Holanda Junior.

Essas equipes não podem esperar!!! Abre o olho Holanda Junior!!! Gestão Pública não é o mesmo de montar um gabinete num Legislativo!!!

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Após a reunião dela e do governador do Ceará, Cid Gomes, com o presidente do Senado, José Sarney, na tarde desta de hoje (6), no Congresso Nacional, em Brasília, para discutir o Pacto Federativo, incluindo a dívida pública e a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com Cid Gomes liderarem as articulações no plenário do Senado, onde obtiveram o apoio da maioria dos senadores quanto à questão da destinação do FPE.

A governadora Roseana Sarney, ainda, esteve no Palácio do Jaburu, onde se reuniu com o vice-presidente Michel Temer, acompanhada dos senadores Eduardo Braga, José Sarney e Renan Calheiros. Depois, ela se reuniu com nove governadores dos Norte e do Nordeste, na residência oficial do Governo do Ceará.

Roseana Sarney permanece em Brasília nesta quarta-feira (7). Na agenda, às 11h, ela terá audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em seguida, terá encontro com a bancada maranhense no Congresso Nacional.

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O presidente José Sarney reiterou hoje em encontro com os governadores do Ceará, Cid Gomes, e do Maranhão, Roseana Sarney, que será votada, antes do recesso, a alteração das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Garantiu também a busca de entendimento para que não haja redução de receitas dos estados este ano e que qualquer alteração nesse sentido incidirá sobre o acréscimo de repasses futuros ao fundo. A definição de um novo indexador para a dívida contratada com a União também foi tema do encontro não só com os dois governadores, como com representantes do movimento “Dívida do Rio Grande do Sul, vamos passar a limpo essa conta” que reúne 69 entidades da sociedade civil do estado sulista. Eles entregaram documento a respeito ao presidente Sarney pedindo seu apoio à causa e estavam acompanhados da senadora Ana Amélia (PP-RS).
“Sabemos que nove estados da federação estão com dificuldades de pagamento da folha de pessoal já agora”, informou Sarney aos representantes do movimento sulista, acrescentando sobre a necessidade “de enfrentamento imediato” de problemas “que têm se agravado rapidamente”. Lembrou que os dois assuntos – FPE e dívidas estaduais – estão em pauta no Senado e constam de relatório entregue recentemente à Casa, por especialistas da comissão, criada por ele no Senado, para reformar o pacto federativo. O que ele chamou de “subsídio valioso” da comissão virá em socorro “do sentimento de injustiça crescente entre os estados e da sensação de desigualdade que aumenta na relação entre estados e a União”, qualificou.

Para o presidente da Associação de Juízes Estaduais do Rio Grande do Sul (Ajures), Pio Giovani Dresch, que falou em nome do movimento, os estados há muito assistem ao gradativo comprometimento de sua capacidade de investimento. Segundo ele, o Rio Grande do Sul destinou, no ano passado, R$ 2,5 bilhões para pagamento de sua dívida com a União, contra apenas R$ 1,1 bilhão para investimentos. Os encargos giram em torno de 15% ao ano, contra uma taxa Selic de 7,25%, acrescentou. Reivindicando a revisão do indexador da dívida – sua troca pelo IPCA – a governadora Roseana informou que só de juros o Maranhão paga R$ 1,8 bilhões, de uma dívida que gira em torno de R$4 a5 bilhões/ano. Cid Gomes, por sua vez, reforçou a importância dos recursos do FPE, sobretudo para o Norte e Nordeste do país, e que representam 40% da receita total do Ceará. Os governadores apóiam a proposta da comissão do pacto federativo de uma fórmula de transição para os estados se adaptarem às alterações de receita que estão por vir, assim como a proposta de redistribuição dos recursos do FPE, de forma diretamente proporcional à população e inversamente proporcional ao PIB. Eles terão encontro amanhã na Fazenda, com o ministro Guido Mantega, juntamente com outros governadores.

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A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) informa que as inscrições do concurso público para a área de segurança foram prorrogadas até o dia 12 deste mês. O prazo encerraria às 23h59 desta terça-feira (6). Nesta quarta-feira (7), o Diário Oficial do Estado circulará com a publicação de Edital de Retificação, prorrogando as inscrições.

As inscrições podem ser feitas na internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/maranhao12). Na página, estão disponíveis também os editais, com informações sobre prazos, a localização das vagas no estado, o cronograma de realização das provas e os detalhes de cada etapa. Os interessados também podem tirar suas dúvidas pelo telefone 0800 2834628 ou pelo email: segep12@fgv.br .

Ao todo estão sendo ofertadas 2.379 vagas, sendo 2.000 para a Polícia Militar, 150 para o Corpo de Bombeiros e 229 para Polícia Civil.

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Crime contra relações de consumo motivou manifestação ministerial

A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Imperatriz ofereceu denúncia, em 26 de outubro, contra Edson Arante de Sousa Cunha, dono do Posto Avenida Petróleo LTDA (Av. Getúlio Vargas – Centro). Foi constatado pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o empresário vendia, em uma das bombas do posto, combustíveis em volume inferior ao registrado no equipamento.  Pelo mesmo motivo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de outubro, Ação Civil Pública contra o estabelecimento comercial, representado pelo proprietário.

A Denúncia pede a condenação de Edson Arante de Sousa Cunha por ter violado as relações de consumo, conforme prevê a Lei 8.137/90. A Ação Civil Pública requer o pagamento de R$ 60 mil, por danos morais difusos, valor a ser recebido pelos projetos sociais da Vara da Mulher e da Associação Maranatha de Assistência Social, ambos de Imperatriz. 

De acordo com os documentos, a ANP flagrou que um bico de abastecimento de uma das bombas apresentou variação de vazão de menos 130ml e menos 140ml, enquanto o índice de vazão tolerado para menos é de 100ml. O auto de infração da agência atestou a irregularidade: “Fica caracterizado que o revendedor se encontrava operando equipamento defeituoso, sem providenciar sua respectiva manutenção, o qual estava fornecendo combustíveis ao consumidor em volume inferior ao registrado no equipamento”.

As manifestações ministeriais foram assinadas pelo promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro. O município de Imperatriz localiza-se a 626km da capital.

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