Em Ação Civil Públicapor ato de improbidade administrativa, ajuizada em setembro, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, pede o afastamento da prefeita de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos de Matos.

A ação, de autoria do promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves, titular da Comarca de Cândido Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, foi motivada devido ao descumprimento pela gestora de vários acordos firmados com o objetivo de regularizar o pagamento dos servidores públicos municipais.

Denúncias constantes feitas ao MP dão conta de que o atraso dos salários chegam a até quatro meses. De acordo com a Ação Civil, desde 2009 os servidores sofrem com o problema, o que motivou a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta entre o município de Godofredo Viana, MP Estadual, MP do Trabalho e Sindicato dos Professores, que foram descumpridos pela prefeita.

O último TAC foi celebrado em setembro de 2011. Nele o município se comprometeu a efetuar o pagamento de todos os servidores até o dia 10 subsequente ao mês trabalhado. Como também foi descumprido, o Ministério Público ingressou com outra Ação Civil de execução forçada, que ainda tramita na Justiça.

“É lamentável a situação de penúria dos servidores municipais que se encontram privados dos seus vencimentos e obrigados a usarem do crédito que possuem junto ao comércio local para custear, inclusive, a própria alimentação e a dos familiares”, relata o promotor Gabriel Sodré Gonçalves. O problema é tão grave, acrescenta o membro do MP, que já afeta a economia local, dependente em grande parte dos vencimentos do funcionalismo municipal.

SANÇÕES

De acordo com a Lei 8.249/92, se a prefeita for condenada ao final do processo, deverá sofrer as seguintes sanções: o ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco; proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos; e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração percebida pela gestora.

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Muitos apostam que a deputada Eliziane Gama (PPS), que obteve mais 70 mil votos para a prefeitura de São Luís, declarará apoio ao tucano João Castelo no 2º turno.

Caso isso aconteça fica evidente que os Diretórios Nacionais do PSDB e do PPS analisaram a possibilidade de surgir no Maranhão uma terceira via, dessa vez tendo um candidato puro sangue dos partidos que faz oposição ao governo Dilma.

E não será à toa sua participação em 2014, pois terá o apoio maciço desses dois partidos, causando, com isso, uma fissura imensa na dita “oposição” do Maranhão.

Ela terá um discurso realmente de mudança e do novo, coisa que Flávio Dino não representa, principalmente por ter entrado na política pela porta dos fundos, com total apoio de Humberto Coutinho, Zé Reinaldo, Tema, Dedé Macedo, Rubens Pereira e demais raposas felpudas da política maranhense, além dos apoios que deu nessas eleições de 2012, como ao Kabão em Cantanhede, Eduardo Castelo Branco em Anajatuba, Zé Arlindo em Pinheiro etc.

Nesse ponto, o ex-governador José Reinaldo tinha razão quando disse ao seu pupilo que a forma que ele estava conduzindo as eleições de 2012, ele racharia a “oposição”, coisa que já estar mais que transparente.

Eliziane Gama se cacifou sozinha… Sem apoio do seu partido ou de qualquer liderança política.

Se ela declarar apoio a Castelo e fizer o trabalho que fez no 1º turno, com certeza as coisas podem de fato mudar.

Essa conversa de que ela já não influência na votação, assim como Washington Oliveira e até mesmo o Tadeu Palácio, é pura balela!!! Eles influenciam muito, pois se eles partirem para o campo, com certeza transferem ao menos 50% dos votos alcançados no 1º turno pra o candidato escolhido para apoiar no 2º turno.

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Ontem (14), mais precisamente no período da noite, as inserções dos candidatos Edivaldo Holanda Junior e de Castelo, deixam vários pontos que deveriam ser mensurados pelos eleitores, haja vista que as falas demonstraram o que os marqueteiros foram determinados a seguir e que não condiz nada, nadica de nada, com a disputa pela Prefeitura da capital entre os dois candidatos.

Nas inserções de Castelo aparece um apresentador mostrando as obras de quando Castelo foi governador do Estado, isso há 30 anos e, por fim, ele pede para que Edivaldo Holanda mostre uma obra que tenha feito.

Ora bolas!!! Isso é simplesmente ridículo e sem propósito algum, uma vez que o candidato Edivaldo Holanda Junior nunca geriu o Maranhão e nem tampouco São Luís.

Por outro lado, nas inserções do candidato Edivaldo Holanda Junior, aparece o candidato a vice, o ex-deputado Roberto Rocha, que camufladamente usa o espaço para fazer propagada para Flávio Dino e, ainda, deixa claro que serão eles os comandantes da Prefeitura de São Luís. Roberto Rocha diz: “Eu, Flávio Dino e Edivaldo Holanda…”.

Que não venham dizer que a ordem dos tratores não altera o viaduto (sic) ou a ordem dos fatores não altera o produto… O que tem a ver o nome de Flávio Dino numa gestão que será comandada por Edivaldo Holanda Junior? E por que Roberto Rocha não colocou os sujeitos em ordem correta? “Edivaldo Holanda Junior e eu como vice…”.

Que me desculpe os marqueteiros, visto que nesses momentos eles seguem orientações, coisa que fazem muito das vezes contrariados.

Ficou evidente que Castelo partiu para um embate completamente despropositado, enquanto que ficou pra lá de evidente que quem mandará na Prefeitura de São Luís não será o Edivaldo Holanda Junior, mas sim Flávio Dino, Roberto Rocha e quiçá Weverton Rocha, que é um dos maiores financiadores da campanha holandista.

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Recebi esse email, conforme abaixo, e deixo aqui o espaço para que o deputado Weverton Rocha diga os motivos que o levaram a solicitar toda essa lista de servidores e prestadores de serviço da Prefeitura de São Luís.

Qual seria a intenção do deputado ao pedir essa lista exatamente num período eleitoral? Eis a questão!!!

Vamos ao email:

Paulo Henrique (phcamposfilho@gmail.com)

Para: hostiliocaio@hotmail.com

Prezado,

Os chamados “SERVIÇOS PRESTADOS”, servidores contratados pelo Município de São Luís, assim como eu, não têm conseguido dormir. E a razão do desassossego é simples: nas últimas semanas, WEVERTON ROCHA e OTHELINO NETO têm encaminhado às secretarias municipais, não se sabe por que motivo, ofícios visando à obtenção da lista nominal de tais agentes públicos.

WEVERTON ROCHA, aquele do escândalo de corrupção no Ministério do Trabalho, e OTHELINO NETO, são declarados apoiadores da candidatura de Edivaldo Holanda Júnior, e, no afã de atingir a candidatura do atual Prefeito, miraram em pais de família que não têm qualquer relação com essa disputa política.

O certo é que o alvoroço está grande. É que todo mundo sabe a delicadeza da situação da nossa situação. Muitos prestam serviços à Prefeitura de São Luís há mais de vinte anos e vêm sendo mantidos pela atual gestão por meio de intensas brigas judiciais, como já noticiado, em outras ocasiões, por este blog.

A pergunta que não quer calar é: O QUE PRETENDEM OS BRAÇOS DIREITO E ESQUERO DE EDIVALDO HOLANDA JÚNIOR, AO MEXER COM ESSES PAIS DE FAMÍLIA? O QUE GANHARIAM COM ISSO?

Paulo Henrique

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Depois de assistir meu Fluzão vencer a Ponte Preta, num canal fechado, eu mudei para TV Globo, pois gosto muito de assistir o Fantástico, mas estava passando ainda o horário eleitoral e pude assistir aos programas de Holandinha e o de Castelo.

Caramba!!! Os dois disputam o apoio do PT de Lula e Dilma… Usam dos artifícios mais esdrúxulos já vistos numa campanha!!! Chega a ser hilário!!!

Holandinha mostra que ele é o representante do governo Dilma e do PT Nacional nesse 2º. Mas cadê a declaração da presidenta Dilma afirmando isso e a do PT Nacional, através dos Presidentes do Diretório Estadual e do Municipal de São Luís, afirmando isso? Mostrar fanfarrões como representantes é demais… É no mínimo ridículo fazer esse papel, haja vista que sequer a Presidenta Dilma e o PT Nacional lhes deram procuração ou autorização para essa patacoada!!!

Aí entra Castelo e diz que não aceita que ninguém fale mal da Presidente Dilma… Rsrsrsrsrsrsrs. Que ele tem uma parceria com a Presidenta Dilma e que suas obras são todas em comum acordo com o Governo Federal… Meu Deus!!! Apelou totalmente… No vídeo das obras mostradas no programa do tucano cheguei a ver reforma do Castelão e a obra do PAC Rio/Anil…

Vamos fazer um desafio aos dois candidatos. Aquele que primeiro apresentar uma fala de apoio aberto de Dilma e do Lula, esse é o candidato do Governo Dilma.

Ah!!! Não vale fotos… Tem que ser um vídeo!!!

Enquanto isso, os camaradas ficam apenas com as falas dos fanfarrões que sequer conseguiram eleger um vereador, pois o único eleito pelo PT, até o momento não declarou apoio a nenhum dos dois candidatos!!!

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As práticas políticas adotadas por Flávio Dino e seus seguidores mostraram que são piores que as adotadas pelo grupo dominante.

As alianças do PCdoB, partido de Flávio Dino, pelo Maranhão mostram claramente a falta de compromisso com a ética, moralidade, honestidade e, principalmente, comprometimento algum com a mudança.

Seus maiores aliados são homens que mantém suas oligarquias nos municípios do Maranhão, como o ex-sarneysista Humberto Coutinho, Tema que mantém domínio em Tuntum, mesmo sendo preso pela Operação Rapina, além de ter dado votos a Flávio Dino no município, sem que o ex-togado fosse uma só vez lá. Tem, ainda, Rubens Pereira, ex-sarneysista e vem montando sua oligarquia em Matões.

O certo é que o Maranhão precisa de uma terceira via que não esteja envolvida com pessoas dessa estirpe, que não condizem nada com mudança ou algo de novo…

Este comentário abaixo tem tudo a ver com disse…

A renovação do PT e o futuro do PSDB

Comentário ao post “O fim de um ciclo político” do blog de Luiz Nassif

Algumas opiniões minhas:

1 – O PT não surgiu como elemento dominante da política brasileira com as diretas, mas sim com o segundo turno das eleições de 89. O 0,5% de votos que separou Lula de Brizola definiu quem seria a principal força política de esquerda pós-ditadura;

2 – Mercadante e Marta não podem ser colocados na mesma bandeja de Lula, Dirceu, Covas, FHC, Sérgio Motta. Primeiro, pelo papel secundário que eles tiveram no período das diretas. Marta só conquistou uma liderança significativa uma década depois. Mercadante nunca se firmou com líder.  E segundo, pelo fato que, até pela idade, eles ainda tem contribuições importantes na política nacional mesmo que talvez não ocupem o primeiríssimo plano;

3 – As eleições para o governo de SP em 2014 são a tábua de salvação do PSDB. Se o partido perder, ficará irrelevante no cenário nacional. Se vencer, continua como a UDN do século XXI. Aliás, por falar em UDN, seriam PT e PSB, os novos PTB e PSD respectivamente?

4 – A renovação do PT ainda é um processoem andamento. Alegitimação de Dilma ainda é Lula que historicamente no partido foi o fator de coesão, necessária mesmo após a consolidação das tendências operada por Dirceu. Claro que, enquanto ele tiver popularidade alta, Dilma dificilmente será contestada, mas, e depois?

5 – A renovação tem ser propagada. Aqui em BH só falamos de Patrus, Pimentel, Roberto Carvalho, Virgílio “triste memória” Guimarães. E nos rincões, como está se fazendo a expansão do PT? Através de envolvimento real com segmentos sociais locais ou simplesmente através da substituição dos velhos coronéis sem uma renovação mínima de métodos?

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Em minha opinião, a eleição de Edivaldo Holanda Junior são favas contadas, não precisa nem de pesquisas para apontar isso.

Sempre disse aqui que o povo não queria mais seguir com a gestão desastrosa de Castelo e que não se tinha opção, coisa que acho até hoje.

Por outro lado, vale ressaltar que a candidatura de Edivaldo Holanda Junior é um mérito dele, haja vista que sua popularidade se tornou evidente por suas qualidades simples… Não é arrogante, prepotente e seu sorriso conseguiu conquistar o povo.

Contudo, seu apoio veio dos partidos oposicionistas ao grupo de situação Estadual. Então que ele seja um prefeito considerado de oposição e que o grupo da situação estadual aprenda a fazer uma oposição dura e consciente a gestão do prefeito.

Condições para fazer isso têm de sobra, pois foram exatamente as coligações proporcionais que fez o maior número de vereadores. Que esses vereadores sejam responsáveis e não se deixem ganhar pelo$ cantos da sereia!!!

É como Imperatriz, onde o prefeito Sebastião Madeira foi eleito com total apoio do grupo de situação Estadual. A oposição jamais pode considerá-lo um apoiador oposicionista, haja vista que o candidato dos “opositores” foi o pedetista Carlinhos Amorim.

Então, que a “oposição” use seus vereadores eleitos para fazer o papel de oposição ao governo Madeira.

São essas manobras esquisitas que jamais concordarei na política… Cheira mal!!!

Espaço se ganha é lutando e não cooptando… Que tanto os situacionistas estaduais quanto os oposicionista estaduais respeitem as regras do jogo democrático.

Prefeitos eleitos por legendas de oposição ou por legendas de situação não quer dizer que estarão com “a” ou “b”, mas é preciso o poder de persuasão e não pressão!!!

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A Câmara de Vereadores de São Luís sempre foi submissa aos prefeitos, que com habilidade$ consegue todos os seus desejos e tudo passa como se não houvesse erros, ilicitudes e irregularidades nas diversas áreas da gestão pública.

Eram 21 vereadores e agora 31 representantes do povo das mais diferentes idéias e convicções partidárias… Será que todos seguirão a cartilha do prefeito que será eleito? Bastando para isso um simples chamamento!!!

Enganam-se aqueles que acham que exista uma gestão ao gosto de todo o povo.

Para que uma gestão seja 70% atuante dentro dos ditames legais é necessário que o parlamento tenha uma atuação de fiscalização e crítica dentro da essência e não no senso comum.

Espera-se que a Câmara de Vereadores de São Luís mude sua filosofia retrograda de submissão e passe a atuar de fato em prol dos interesses da coletividade.

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O Programa Viva Maranhão, que será executado pelo Governo do Estado, já tem recursos garantidos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o valor de R$ 1 bilhão para o Maranhão investir em áreas estratégicas e estruturantes, tais como saúde, segurança, educação e infraestrutura.

O recurso aprovado pelo BNDES para o Maranhão é oriundo do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), e é resultado de encontro realizado em março deste ano entre a governadora Roseana Sarney e o presidente do banco, Luciano Coutinho, no Palácio dos Leões. No evento, que também reuniu empresários, o governo apresentou um conjunto de projetos no valor de R$ 2,3 bilhões que poderiam ser apoiados pelo BNDES.

“A aprovação desses recursos para o Maranhão, viabilizará a execução de projetos estruturantes que visam melhorar a qualidade de vida da nossa população. Iremos investir em segurança, pública, saúde e saneamento, infraestrutura, gestão pública e combate à pobreza”, declarou a governadora Roseana Sarney.

Com os recursos assegurados, o Governo do Estado poderá investir na construção de cinco hospitais regionais, como também, em projetos de saneamento básico, ou seja, ampliação e melhoria de sistemas de abastecimento de água em 81 municípios maranhenses.

O Programa Viva Maranhão também prevê investimentos na área de segurança, abrangendo projetos de vigilância eletrônica para São Luís e Imperatriz; reequipamento da frota das policias civil e militar e do Corpo de Bombeiros; além de construção de estabelecimentos penais, incluindo presídio de segurança máxima.

Os recursos também poderão ser aplicados em obras viárias estruturantes na Grande São Luís, como a Avenida Metropolitana e vias auxiliares e a construção da Ponte Quarto Centenário. Pavimentação e acessos rodoviários em todos os municípios também serão contemplados.

O combate à pobreza extrema é uma das prioridades do Governo do Estado. Os recursos do BNDES terão destinação especialmente para a área rural, em apoio a projetos de fomento a atividades produtivas, capacitação, reformulação dos sistemas de assistência técnica extensão rural, apoio à comercialização, infraestrutura (construção de diques, açudes, barragens e estradas vicinais) e regularização fundiária.

A área urbana também terá investimentos, com foco em projetos de arranjos produtivos locais, agricultura urbana e peri-urbana e capacitação profissional.

Os investimentos em gestão pública envolvem a implantação de sistemas integrados de monitoramento e acompanhamento de programas e projetos governamentais.

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