A Coligação “Juntos Para Fazer Muito Mais”, deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral MA, através do Protocolo 101.809/2012, sobre supostas fraudes encontradas nos comprovantes de residências dos processos de transferências e alistamentos do ano em curso.

Segundo informações, essa prática é de conhecimento da população de Penalva, tão logo as supostas fraudes cometidas nos comprovantes de residências das transferências de domicílios eleitorais, foi noticiado no Jornal Itaqui Bacanga da semana de06 a12 de maio.

Diante das informações, a Assessoria Jurídica da Coligação obteve cópias junto ao Cartório Eleitoral de Penalva, sendo aproximadamente 1.500 novos alistamentos e cerca de 480 transferências de domicílio eleitoral.

Após analisar os documentos, foram detectadas inúmeras fraudes, tanto nos novos alistamentos, como nas transferências eleitorais de 2012 nesta Zona.

Segundo os advogados, foram encontradas as seguintes fraudes:

* Processos de transferências alistamentos feitos por servidores do Cartório Eleitoral com a ausência de comprovante de residência;

* Contas de luz fraudadas, ou seja, com manipulação e troca do titular da conta, sendo que diverge do informando pela Cemar segundo a unidade consumidora;

* Comprovante de endereço muito antigos, em contas do ano de 2007, 2006 e até de 2004;

* Comprovantes de residências com ficha escolar com mais de 5 anos;

* Comprovante de residência através de carteira de sindicato fraudada, onde a data de expedição é a mesma da data de nascimento do titular;

* Comprovante de residência através de carteira de sindicato fraudada, onde a data de expedição é de 1972 e a pessoa titular nasceu em 1979;

* Comprovantes de residências através de contas de luz em nome do pai do candidato da coligação do 12 (o mesmo comprovante de residência em vários processos de transferências e alistamentos), onde não se percebe nenhum grau de parentesco, nem de certidões de nascimento ou casamento, ou sobrenome semelhante, e a unidade consumidora já se encontra desligada;

* Comprovantes de residências através de contas de luz em nome da cunhada do candidato da coligação do 12 (o mesmo comprovante de residência em vários processos de transferências e alistamentos), onde não se percebe nenhum grau de parentesco, nem de certidões de nascimento ou casamento, ou sobrenome semelhante.

Afinal, o TRE não tem como controlar essa transferência com indícios claros de ilicitudes?

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Pleno do TJ escolhe advogados para compor lista tríplice do TRE

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu, em sessão administrativa nesta quarta-feira (3), os advogados Eduardo Moreira, Rodrigo Lago e Eneas Frazão para compor a lista tríplice de advogados que irão concorrer a vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A vacância é decorrente do término do biênio do advogado Francisco José Ramos da Silva, conforme comunicado da presidente do TRE, desembargadora Anildes Cruz, ao TJMA. Na mesma sessão, o advogado Daniel Leite foi indicado para ocupar a vaga do juiz aposentado Francisco Florismar de Almeida, na lista tríplice composta por Daniel Blume Pereira e Adroaldo Sousa. A mudança de Almeida por Leite deve-se ao fato de o artigo 25 do Código Eleitoral não permitir a candidatura de magistrado aposentado.

Balanço da Operação Veto da Polícia Federal, em São Bento

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O PCdoB do Maranhão nestas eleições fez várias intervenções nos diretórios municipais. Algumas candidaturas a prefeito foram abortadas como a do Abraão da Farmácia em Cantanhede.

Segundo informações, o partido a nível local já tinha decidido que sairia com candidatura própria. Dois nomes disputavam a indicação dos membros do partido, o Dr. Luís Filho e o Abraão. Uma facção sugeriu inclusive uma coligação com a candidata do PMDB Mirian Rocha. O Abraão foi o escolhido pela maioria.

O informante disse que de maneira ditatorial o partido vetou a candidatura do Abraão da Farmácia e obrigou o PCdoB local a se coligar com o atual prefeito de Cantanhede, o Jose Martinho (Kabão). A decisão foi tomada pelo Flavio Dino a pedido do Jose Martinho que entendeu que a candidatura do Abraão tiraria votos dele, pois na eleição de 2008, o mesmo havia votado com ele. O Abraão é um dos empresários mais respeitados na cidade e de família tradicional que inclusive já elegeu vários membros como vereadores.

O atual prefeito além de fazer uma administração desastrosa, confessou que comprou votos para se eleger e nestas eleições varias ações de investigação judicial eleitoral foram abertas para investigar crimes eleitorais praticados pelo Kabão. Três AIJE’s já estão concluídas e a justiça deve julgá-lo até a próxima sexta – feira, por condutas vedadas como doação de terrenos, doação de material de construção e distribuição de enxovais para mulheres gestantes.

Diante do exposto, qual teria sido a intervenção do Diretório Estadual do PCdoB para que o partido se aliasse ao Eduardo Castelo Branco, em Anajatuba?

São com essas atitudes ditatoriais e alianças esquisitas, que Flávio Dino e seus seguidores querem ser os representantes da mudança e do novo?

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A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) realiza, na noite de hoje (3), a cerimônia de encerramento da 40ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), maior evento esportivo estudantil do Estado, que terminou no último fim de semana.

A solenidade começa às 18h, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Contará com as presenças do secretário de Estado de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, dos adjuntos Alim Maluf Neto e Clineu Coelho, além de atletas, professores, representantes de federações entre outras autoridades.

Durante a cerimônia, a Sedel vai premiar as escolas campeãs nas categorias Infantil (de12 a14 anos) e Infanto (de15 a17 anos), além de atletas que se destacaram. No Infantil, o Colégio Dom Bosco, da cidade de Imperatriz, foi o grande campeão. Já nas disputas do Infanto, o troféu será entregue ao Colégio Upaon-Açu.

Além das premiações dos campeões e destaques em cada uma das 22 modalidades presentes nesta edição dos JEMs, a solenidade de encerramento também será marcada por homenagens especiais a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento do esporte no Maranhão.

JEMs 2012

A 40ª edição dos JEMs contou com a participação de cerca de sessenta mil pessoas envolvidas direta e indiretamente durante toda a competição, entre atletas, técnicos, dirigentes, árbitros e equipe de apoio nas mais diversas áreas. Este ano, o maior evento esportivo estudantil do Estado foi dividido em quatro etapas: Metropolitana/Municipal, Regional, Inter-regional e Estadual.  Cerca de 600 instituições de ensino, entre públicas e particulares, participaram dos JEMs, dos 49 municípios que aderiram à competição em 2012.

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Professores, técnicos, alunos e ex-alunos e toda a comunidade acadêmica, relizarão, hoje, um abraço simbólico ao Colégio Universitário / COLUN/UFMA pela democracia e contra a intervenção e o autoritarismo da Reitoria da UFMA.
Esta escola de aplicação está funcionando com diretoria, imposta pela Administração Superior da UFMA o que tem causado descontentamentos e protestos por parte da comunidade escolar, inclusive no retorno às aulas, após  greve que durou mais de cem dias (nota abaixo).

Data:    03/10/2012

Horário: 15:00 – concentração

Local:    COLUN/UFMA

Venha e participe, abrace essa causa!

O retorno das atividades docentes no COLU/UFMA, nos turnos matutino e vespertino, no dia de ontem, foi marcado por atos de protesto. De acordo com os  manifestantes a atividade é uma demonstração  contrária ao  “autoritarismo da intervenção arbitrária, que destituiu a direção eleita e impôs a comunidade escolar uma gestão biônica com dois docentes que concorreram às eleições anteriores e foram derrotados nas urnas, agora elevados à direção com uma canetada do magnífico”.

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Se o candidato Edinaldo Neves acatou as normas para o debate da Mirante, cuja regra se baseia na pesquisa Ibope e não da Econométrica, ele está agindo de má-fé e, principalmente, antidemocraticamente, haja vista que seus argumentos para que não aconteça o debate não coaduna com o papel de um candidato sério e responsável.

Fica evidenciado que sua estratégia é a de que não aconteça o debate, pois sabe que o candidato de fato, Holandinha, não tem condições técnicas e emocionais para debater assuntos de interesse de fato da coletividade.

Isso vem demonstrar, por exemplo, que o candidato Holandinha poderia se desequilibrar com uma simples pergunta: “Por que o senhor não mostrou em nenhum momento o representante oficial do PDT aqui no Maranhão, o seu suplente na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha?”.

Ora bolas!!! Flávio Dino, Roberto Rocha e Cia sabem que o candidato Holandinha é apenas um rostinho novo, mas sem conteúdo técnico e equilíbrio emocional para segurar um debate… Seria um desastre total!!!

Com isso, entra o papel do laranja!!!

Mas se o candidato Edinaldo Neves ou seu representante assinou acordando com as regras do debate, fica mais que claro que ele não conseguirá uma liminar junto a Justiça. Assim deveria ser, mas tudo pode acontecer!!!

Em tempo: O candidato Edinaldo Neves confirmou agora pouco, por telefone, para vários jornalistas que estavam no Comitê de Imprensa da Assembléia Legislativa, que não entrará na Justiça para melar o Debate da Mirante, em respeito a população de São Luís… Vale aguardar!!!

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Caramba!!! O advogado Ariosto Carvalho ingressou com uma representação na Promotoria de Justiça da Improbidade Administrativa da Comarca de São Luís contra o presidente do Partido Ecológico Nacional, Mário Felipe, por está exercendo irregularmente o cargo em comissão de Chefe da Assessoria do Eixo de Convênio e Captação de Recursos da Secretaria Municipal de Planejamento, símbolo DAS-3, da Prefeitura de São Luís.

As alegações são pelo fato do presidente do PEN não ter entregado, até hoje (nomeação em 2009), os documentos que comprovem seu grau de escolaridade. Segundo o advogado, essa exigência é uma das principais prerrogativas para quem exerce tal cargo. Com isso, fica caracterizado o ato de improbidade, segundo sua ação.  

Abaixo a ação:

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Acusados lesaram a população do município, afirma promotor de justiça

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 27 de setembro, Ação Civil Pública contra o prefeito do município, Miguel Rodrigues Fernandes, a ex-secretária municipal de saúde, Conceição de Maria Mesquita de Mesquita, a atual secretária municipal de saúde, Shirlândia das Dores Marinho Sousa, a tesoureira municipal, Joana Darck Pereira Costa e o diretor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Vargem Grande, Luis Henrique Costa Freire, por ato de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos.

O valor desviado de R$ 240.364,95 mil integrava o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e deveria ser empregado para tratamento de pacientes com problemas oftalmológicos. Os recursos foram repassados em agosto de 2010 pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do Governo Federal, que seria destinado a procedimentos ambulatoriais e autorização de tratamentos de alta complexidade em pacientes com glaucoma.

Pelo convênio, caberia à APAE realizar os procedimentos oftalmológicos. Porém, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS verificou, em outubro de 2011, que na época a instituição não realizou nenhum atendimento oftalmológico. Mesmo assim, a tesoureira, a atual e a ex-secretária de saúde de Vargem Grande movimentaram o dinheiro do convênio e pagaram pelos serviços médicos não realizados. O MPMA questiona também o prefeito, que é médico, por não supervisionar as movimentações, especialmente as relacionadas à sua área de formação profissional.

“A quantia significativa desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que nenhum paciente acometido de glaucoma foi atendido, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade, entre outras apreciações, com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico referenciado, acentuando, aqui, que essas pessoas são pobres, excluídas, e que, em regra, não são alcançadas pelas políticas públicas, como a política pública de saúde”, questiona o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto.

O MPMA pediu à Justiça a determinação, em caráter liminar, da indisponibilidade dos bens dos réus, inclusive, dos imóveis e automóveis. Além disso, o promotor de justiça Benedito Neto requer a condenação do prefeito Miguel Rodrigues Fernandes a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de R$ 490.729,90 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil ao FMS.

Também solicita a condenação de Conceição de Maria Mesquita à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda do cargo de vice-prefeita, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento de R$ 84.127,73 mil; perda do cargo de secretária municipal de saúde de Shirlândia das Dores Marinho, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; perda do cargo de tesoureira de Joana Darck Pereira, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil; o diretor da APAE Luis Henrique Costa Freire de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de R$ 240.364,95 mil e ressarcimento ao FMS de R$ 24.036,45 mil.

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Simplesmente porque a direção atual da OAB/MA serve a dois senhores…

A direção da OAB/MA não quer de forma alguma que os conselheiros atuais votem na lista sêxtupla, haja vista que a mesma acatará a sumula do STF, com isso não seguindo os indeferimentos de candidaturas que a atual direção tenta jogar como se fosse um caso de nepotismo.

A direção sabe que estar usando da arbitrariedade quando não leva para reunião do Conselho a decisão da escolha e fazem o jogo político do atual presidente, Mário Macieira, que quer emplacar o seu candidato Magno Moraes no TJMA e, se reeleito for, emplacar o seu sócio, Nunes, no TRT, em 2013.

A estratégia da atual direção é esperar a nova eleição para escolha do novo presidente da entidade e, assim, tentar mudar o maior número de conselheiros que não comungam com seu jogo político e arbitrário. Com a reeleição, Mário Macieira iria ver se conseguiria ter a maioria plena no Conselho, para que todos votem de acordo com o seu desejo.

Essa é a estratégia maquiavélica montada na OAB/MA.

Vale ressaltar que a OAB/MA foi a única entidade que não se manifestou sobre o assassinato brutal do jornalista Décio Sá. Muito pelo contrário, fez foi atacar o morto, isso através do representante dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos esse que faz maior algazarra quando degolam um assassino de alta periculosidade, mas se calou diante do assassinado de um jornalista cumpridor de suas obrigações. Por que será? Será Por quê?

Iam fazer a eleição para escolha do novo presidente da OAB/MA em surdina, mas se assustaram com o lançamento da candidatura de Roberto Feitosa e partiram para o ataque de forma rasteira, como que nenhum outro advogado pudesse concorrer ao cargo.

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