O promotor Suvamy Vivekananda Meireles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o prefeito de Pinheiro, José Arlindo Silva Souza (PSB), por crime de responsabilidade.

A razão da denúncia é o fato de Zé Arlindo ter deixado de prestar contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme determinam a Constituição Estadual [art. 158, IX] e a lei n° 8.258/2005. De acordo com o Ministério Público, o prazo para que isso fosse feito expirou no dia 2 de abril deste ano, o que foi comunicado dois dias depois pela própria Corte de contas.

Zé Arlindo foi declarado inadimplente pelo TCE/MA com relação às contas de 2011 pela Resolução n° 177/2012, publicada no Diário Oficial do Estado – Seção do Poder Judiciário, do dia 06 de abril de 2012.

Diante dessa denúncia, é preciso alguns questionamentos: Quais seriam os fatores que levaram o prefeito Zé Arlindo a não prestar contas junto ao TCE/Ma? Quais dificuldades ele teve para fechar as contas do município? Seria por não possuir documentações que comprariam as despesas? O gestor público que não cumpre com suas prerrogativas constitucionais tem condições de continuar administrando?

Eis a questão a ser mensurada!!!!

  Publicado em: Governo

Afinal, que tipo de política está sendo exercida no Maranhão? O jogo é apenas pelo poder e o capital, além de mostrar que tudo é por conta da eleição de 2014?

Estariam formando um exercito de desordeiros? Seria isso o novo e a mudança? Que luta insana é essa por municípios, cujo objetivo é apenas conseguir alavancar o maior número de prefeitos? E a coletividade? Basta observar as alianças formalizadas pelo Maranhão afora e verificar as formas rasteiras e covardes que estão sendo praticadas para obter o poder.

 No Município de Bequimão o clima esquentou de vez!!! Com o forte crescimento do candidato aliado ao Governo do Estado, o pemedebista Zé Martins, bateu de vez o desespero nos seus adversários.

Pasmem!!! O vice-prefeito de Bequimão e candidato a reeleição, César Cantanhede, que compõe a chapa do prefeito Antônio Diniz, e seus cupinchas, no ato insano e covarde, agrediu verbalmente os senhores Herbet Gomes Júnior, conhecido como Junior de Beto; o Guarda Municipal Otoniel de Sousa Gusmão, conhecido por Niel; e Sílvio Denis Costa Cantanhede, conhecido Deninho de Curió, que não se submeteram a seguir a campanha de reeleição do César.

Na última quarta-feira à noite (26/09), no povoado Ramal do Quindíua, ex-curral eleitoral de Leonardo Cantanhede, pai do vice-prefeito César Cantanhede, o candidato a reeleição fez várias ameaças dizendo que os mesmos não sentariam os pés mais naquela localidade. Que se fossem machos que retornassem novamente aquele Povoado. Houve um bate-boca brusco, e num ato de loucura, despreparo e desespero, o vice-prefeito César Cantanhede sacou de sua pistola e pôs na cabeça do cidadão chamada Deninho de Curió.

Aparentando estado de embriaguez e muito nervoso, por várias vezes fez ameaças à vítima, fazendo-o caminhar de costas por mais de30 metroscom a arma na cabeça e se dizendo dono daquele povoado e chamando a vítima de vagabundo. Depois de muitas discussões e ameaças, as três vítimas, Junior de Beto, o Guarda Municipal conhecido por Niel e Deninho de Curió, conseguiram escapar ilesos e retornaram a Sede do Município de Bequimão, onde no dia seguinte (27/09) registraram Boletim de Ocorrência – BO, na Delegacia Civil.

“Pedimos as autoridades competentes, Secretaria de Segurança e Ministério Público que fique de olho na política realizada naquele Município, pois o desespero bateu de vez nos candidatos que querem se manter a força no poder”, falaram as vítimas.

  Publicado em: Governo

Agência Brasil

A solução para os problemas de mobilidade nas grandes cidades está na substituição do transporte individual para o coletivo, disse nesta sexta-feira (28/9), o secretário executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, no encontro Infraestrutura de Transportes, Logística e Mobilidade Urbana no Brasil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Dados do Ministério das Cidades indicam que está prevista a aplicação de R$ 22 bilhões por meio do PAC Mobilidade Grandes Cidade, dos quais 64% estão destinados a transportes sobre trilhos. O projeto, a ser desenvolvido em 15 cidades, envolve213 quilômetrosde extensão, com a meta de atender mais de 53 milhões de pessoas.

Macedo apontou que, entre as melhorias na elevação da qualidade de vida da população garantidas pelo transporte coletivo, estão reduções de emissões de monóxido de carbono, acidentes, gastos e tempo de locomoção. “Não basta fomentar o uso de bicicletas, é preciso investir em transporte público de qualidade”, defendeu.

O dirigente defendeu o desenvolvimento do PAC Mobilidade Grandes Cidades, observando que a iniciativa provocará maior interação entre pessoas de classes sociais diferentes que estão viajando em um mesmo veículo de transporte coletivo, quer em trem ou em ônibus. Parao secretário, o Brasil “deveria adotar as boas práticas do mundo”.

No mesmo evento, o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, informou que, nos próximos 10 anos, deverão ser investidos em torno de R$ 300 bilhões no Programa Nacional de Logística em Transportes (PNLT), que já consumiu R$ 130 bilhões de um montante total de R$ 430 bilhões.

  Publicado em: Governo

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro, Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, não permitiu a publicação, no site oficial da Corte, de uma nota de caráter pessoal que o ministro Joaquim Barbosa pretendia divulgar, em resposta a um comentário do ministro Marco Aurélio Mello.

Na nota, em resposta a um comentário de Marco Aurélio criticando o seu temperamento e sua agressividade, Barbosa aponta o colega como “um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo”. Referiu-se ainda veladamente ao fato de Marco Aurélio ter sido nomeado para o STF pelo primo, o então presidente Fernando Collor de Mello. E acrescenta: “Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”.

Na última quarta-feira, o bate-boca entre os dois chegou ao auge, e Marco Aurélio dirigiu-se publicamente a Barbosa nos seguintes termos: “Ministro, policie a sua linguagem”. Depois, referindo-se ao fato de que Barbosa, pelo sistema de rodizio, será presidente do STF, acrescentou que ele  não teria condições ideais de exercer o cargo, tendo em vista o seu temperamento, e especialmente a “agressividade” que tem demonstrado, como relator da ação penal do mensalão, nos debates travados com o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.

De acordo com informações correntes no Supremo, o ministro Ayres Britto teria feito ver ao seu colega Joaquim Barbosa, atual vice-presidente do tribunal, que o site deve se limitar à publicação de notícias objetivas e matérias institucionais.

A nota

Em nota divulgada nesta sexta-feira — mas não no site do STF — Joaquim Barbosa afirmou:

“Um dos principais obstáculos a ser enfrentado por qualquer pessoa que ocupe a presidência do Supremo Tribunal Federal tem por nome Marco Aurélio Mello. Para comprová-lo, basta que se consultem alguns dos ocupantes do cargo nos últimos 10 ou 12 anos”.

Barbosa referiu-se ainda veladamente ao fato de Marco Aurélio ter sido nomeado para o STF — quando já era ministro do Tribunal Superior do Trabalho — pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, que é seu primo em quarto grau:

“Ao contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha ascensão profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a inúmeros e diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional. Jamais me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar”, diz a nota.

  Publicado em: Governo

Do blog Luis Nassif

Enviado por luisnassif, sex, 28/09/2012 – 17:44

Do Terra

Serra se irrita com pergunta e chama repórter de ‘sem vergonha’

“Não, eu não respondo pergunta de sem vergonha”, retrucou o candidato do PSDB

Renan TruffiDireto de São Paulo

O candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, se irritou nesta sexta-feira com uma questão de um repórter sobre seu programa de governo. Durante visita ao bairro da Mooca, onde passou a infância, Serra se desentendeu com um repórter da Rede Brasil Atual, veículo ligado ao movimento sindical, e chegou a chamá-lo de “sem vergonha”.

Conheça os candidatos a vereador e prefeito de todo o País

Acompanhe as pesquisas eleitorais

Veja o cenário eleitoral nas capitais

Confira quanto ganham os prefeitos e vereadores nas capitais brasileiras

Durante coletiva de imprensa, o candidato do PSDB anunciou que pretendia criar “o sistema municipal de ensino técnico” para dar uma “chance” a crianças de “famílias humildes”. Mas admitiu que esta era uma ideia que lhe veio à cabeça no momento da entrevista. “Como administrador público (…) nós vamos criar o sistema municipal de ensino técnico e profissionalizante. Para aumentar em dezenas de milhares os alunos de ensino técnico e profissionalizante. Esta é uma chance imensa para crianças de famílias mais humildes. Essa é a minha ideia. É o que me veio agora há cabeça vindo aqui à Mooca, me lembrando a minha infância e a juventude”, disse.

Após o comentário do candidato, o repórter da Rede Brasil Atual questionou Serra sobre a proposta: “Veio a cabeça agora ou está no seu plano de governo?”, perguntou. O candidato, então, quis saber o veículo no qual o jornalista trabalha. “De qual veículo você é?”, retrucou. Como o repórter não quis se identificar, Serra ameaçou deixar a coletiva. Mas parou para ouvir a pergunta de outros profissionais na sequência, sem ainda responder o primeiro jornalista.

Ao final da entrevista, enquanto Serra se dirigia ao carro da campanha, o mesmo repórter da Rede Brasil Atual voltou a questionar o candidato. “Por que você só responde perguntas favoráveis?”, disse. Foi então que o tucano xingou o profissional. “Não, eu não respondo pergunta de sem vergonha”, afirmou.

Depois da confusão, Serra foi a uma padaria da região e comentou a discussão com outro repórter. “Eu não tenho direito de saber de qual veículo ele é?”, questionou. Não é a primeira vez que Serra faz essa pergunta a um jornalista durante uma coletiva de imprensa. Ele costuma ter essa postura quando é questionado de forma mais incisiva.

Antes disso, um repórter do CQC, programa humorístico da Rede Bandeirantes, também voltou a falar sobre programa de governo. “Que solução você tem para resolver o problema do trânsitoem São Paulose nem programa de governo você apresentou?”. “Eu apresentei o programa de governo”, disse antes de complementar. “Está na televisão, no rádio, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, afirmou em referência às notícias sobre suas propostas que são publicadas na imprensa diariamente.

O documento mencionado pelo tucano, cujo registro no TRE é obrigatório, tem dez páginas. Em boa parte do texto, a campanha ataca candidaturas de adversários. Na outra metade há um resumo de algumas propostas e ideias, sem especificar detalhes e custos.

  Publicado em: Governo

No dia 11 de junho de 2012, postei a seguinte matéria “Falta um ponto para que a estratégia castelista/reinaldista/flavista dê certo…”, onde transcrevo, em minha opinião, que havia uma jogada bem arquiteta por José Reinaldo e Flávio Dino, para que o fosse levado para o segundo turno os seus respectivos candidatos escolhidos.  

Falei que para que a estratégia precisaria de um candidato à Prefeitura de São Luís pelo grupo da governadora Roseana Sarney, haja vista que sem um candidato do Palácio dos Leões, a engenharia de José Reinaldo não surtirá o efeito desejado.

Disse que não haveria algum tipo de ataques à pífia gestão de João Castelo pelo candidato flavista. O candidato escolhido por Flávio Dino, Edivaldo Holanda Júnior, sequer questionou as mazelas administrativas de Castelo em seus programas, ficando apenas no discurso no “Novo e da Mudança”, sem falar que novo seria esse e que mudanças seriam adotadas.

Comentei que o Edivaldo Holanda estará disputando com o candidato roseanista quem iria para um provável segundo turno com Castelo. Não esqueçam que essa mesma estratégia foi utilizada por José Reinaldo e Flávio Dino, em 2010, quando partiram pra cima de Jackson Lago.

Disse, ainda, o porquê da não escolha de Tadeu Palácio. Todos sabiam que Tadeu brigaria pela Prefeitura de São Luís e não deixaria de mostrar as mazelas e a má gestão de Castelo… Isso seria o fim da engenharia montada por José Reinaldo.

Falei, também que essa eleição não tem sentido algum para José Reinaldo e Flávio Dino. Eles estão a utilizando para dar condições financeiras e sustentação para 2014.

Moral da história: Eles já estão prestes a comemorar a armação montada… Não interessa quem será o prefeito: Castelo ou Holandinha, haja vista que no final todos estarão unidos para esconder as ilicitudes e usar e abusar da Prefeitura de São Luís, nas eleições de 2014.

Não foi por falta de aviso!!! É como Marina Silva disse ontem (27): “O novo não é apenas o jogo do poder pelo poder. É preciso que a política seja um movimento de engrandecimento democrático”.

Os espertos não pensaram direito… Castelo e Holandinha são apenas duas peças de jogo bem armado pela dupla formada por Flávio Dino e José Reinaldo.

  Publicado em: Governo

O candidato à Prefeitura de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), é esperto no jogo politiqueiro… Ele sabe armar bem contra seus adversários e depois arruma um jeito para sair como vítima… Só cai quem é muito otário!!!

É interessante observar que depois da distribuição de panfletos agressivos e recheados de factóides contra o candidato peemedebista, Nono Ferreira, ao seu vice Sousa Neto, ao atual prefeito Roberto Bringel, Ribamar Alves saiu dizendo que foi vítima de dois atentados depois de um comício seu.

Ribamar disse que um homem armado estava rondando seu comício e que depois de descoberto, o camarada fugiu. Caramba!!! Que imaginação e ao mesmo tempo dizendo que seu comício não tinha quase ninguém para que pudessem observar a movimentação desse homem!!! Mas se descobriram o cara – sabendo que os cupinchas de Ribamar são vários – como ele conseguiu fugir? Rsrsrsrsrsrsrs…

Para enfatizar mais ainda de que ele é vítima e não vilão, Ribamar conseguiu inventar que uma mulher armada com uma faca para tentar contra sua vida, mas que também conseguiu fugir… Poxa!!! Como essas pessoas fogem como se fossem Ninjas!!!   

Como ele não pode confirmar nenhuma das duas invenções mirabolantes, saiu-se com essa: “Meus aliados garantem tudo!!!”, enchendo os murais do facebook com essas patacoadas…

Agora, os panfletos são verídicos e já está de posse tanto a Polícia quanto a Justiça Eleitoral centenas do panfleto rasteiro, covarde e antidemocrático!!!

Que a disputa seja no campo das idéias e não fazendo jogadas e artimanhas, que não condizem com os princípios democráticos!!!

  Publicado em: Governo

Apenas Magno Bacelar (PV), candidato da coligação Chapadinha Mais Feliz, confirmou presença no debate que o Centro Regional de Ensino Superior Arno Kreutz (CRESU) e a Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP) realizam nesta sexta-feira (28) com os candidatos a prefeito do município.  

O debate será realizado no Ginásio Esportivo Profª Nony Braga. De acordo com as regras, os dois candidatos a prefeito do município terão três horas para expor as propostas dos seus planos de governo e responder as perguntas da plateia sobre temas predeterminados: Função Social da Gestão Pública;  Gestão Administrativa e Financeira da Prefeitura Municipal de Chapadinha; Gestão das Políticas Públicas. O jornalista Sideny Pereira, da TV Mirante, será o mediador.

Em sua página na internet, a candidata do PRB, Dulcilene Pontes, lançou nota de esclarecimento onde fez várias alegações para justificar a sua ausência no CRESU/FAP nesta noite, entre essas uma provável manipulação do resultado do debate pelos veículos de comunicação da cidade, independente do seu desempenho, para favorecer Magno Bacelar. Disse também que se recusa a dividir o mesmo espaço que o seu opositor.

A verdade é que a candidata pode está fugindo por falar de argumentos. Sempre que convidada a debater o seu plano de governo com categorias de trabalhadores, ela comparece acompanhada de assessores, que fazem a defesa das propostas. No debate desta noite apenas os candidatos podem responder as perguntas do moderador e da plateia.

A postura da candidata em não comparecer ao debate vem sendo amplamente criticada pela população, principalmente nos fóruns de discussão e páginas pessoas nas redes sociais.

“Se tem incapacidade de responder certos questionamentos, será que terá capacidade de governar? Questionou a fisioterapeuta Laissa Lima em um Fórumno Facebook.

A estudante Kalyanne Fonteles usou a sua página na rede social para manifestar a sua crítica contra Belezinha.

“Candidata Maria Dulcilene, você pensava que pra ser prefeita de uma cidade como Chapadinha era preciso só mostrar os dez dedos da mão e fazer um coração? Amanhã tem debate será se você tem capacidade pra ficar frente a frente com o Deputado Magno Bacelar? Aguardamos você”.

O inicio do debate está previsto para as 19h e será transmitido ao vivo pelas rádios Mirante AM e FM e por um telão, instalado na frente do ginásio de esportes da FAP. Os que chegarem ao local cedo poderão conseguir assento e acompanhar de dentro do Ginásio.

  Publicado em: Governo

  Publicado em: Governo

Em 18 meses, houve um grupo de funcionários da Casa que recebeu, em média, R$ 60 mil mensais brutos. Ou R4 44 mil brutos

Um grupo de 14 servidores da Câmara, todos aposentados, foram os maiores beneficiários de salários na Casa em 2010 e 2011. Levantamento exclusivo do Congresso em Foco com base em registros e documentos da Câmara revela que um dos funcionários desse grupo chegou a ganhar R$ 1,23 milhão brutos nesse período, entre janeiro de2010 a junho do ano passado. Isso significa um rendimento médio mensal de R$ 60 mil por mês. É quase três vezes acima do valor fixado como teto salarial do funcionalismo, hoje de R$ 26.723, o vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é possível dizer que os valores estejam distorcidos por um único contracheque grande e os demais pequenos. Dos 252 pagamentos recebidos no período, só 25 foram abaixo do teto constitucional. E nem tão abaixo assim. Esses poucos holerites eram de, no mínimo, R$ 22.554.

Os valores são expressivos mesmo quando se considera o chamado “abate-teto”, o desconto para que o rendimento bruto do funcionário, em tese, se enquadre no limite legal. Ainda assim, esses servidores ficaram com ganhos de no mínimo R$ 931 mil nesse período de 18 meses. E o valor embolsado de forma líquida variou de R$ 692 mil a R$ 958 mil.

O seleto grupo inclui Cristina de Fátima de Queiroz, ex-chefe de gabinete do hoje vice-presidente da República Michel Temer. É formado ainda por um ex-conselheiro da Anatel e pelo ex-diretor-geral da Câmara Adelmar Sabino, que dirigiu a Casa durante 18 anos. Ele ganhou R$ 303 mil só em fevereiro do ano passado, depois de uma disputa na Justiça. “A Câmara pagou com má vontade. Acabou pagando juros e correção monetária”, contou Sabino ao site.

Férias viram dinheiro

Pouco mais de um quarto dos rendimentos dos funcionários se deveu, basicamente, à conversão de licenças-prêmio em dinheiro, caso de Sabino. Extinto em 1996, o benefício era um período de férias de três meses para os servidores que tinham sido assíduos nos últimos cinco anos. Esses períodos se acumulavam, e os servidores tinham a opção de não tirar as licenças e convertê-las em dinheiro.

Quando foi criada, em 1955, no governo de Café Filho, era terminantemente proibido trocar a licença por dinheiro. Mas em1990, alei dos servidores públicos tornou isso possível. O então presidente Fernando Collor até vetou a medida para evitar “excepcional acréscimo de despesa” e por entender que ela não atendia ao “interesse público”, mas o Congresso derrubou o veto.

Hoje, novamente a conversão em dinheiro é proibida. Além disso, a licença tornou-se uma pausa para a realização de cursos ou algum outro tipo de capacitação profissional, nunca podendo ser acumulada. E tais situações precisam ser previamente aprovadas, por “interesse da administração”. Enquanto a regra não mudou, porém, acumular fortunas não tirando a licença era perfeitamente possível.

Doutor em Direito do Estado e professor da PUC de São Paulo, o jurista Pedro Serrano considera que os pagamentos feitos como consequência de determinação judicial não podiam mesmo ser questionados. Mas esse não era o caso das licenças-prêmio. “A lógica da licença-prêmio é descansar. Ela não é uma indenização. Não poderia ser transformada em dinheiro”, criticou Serrano.

O valor total gasto com esse grupo de 14 funcionários foi de R$ 15,3 milhões, afora gastos com contribuições patronais à Previdência e, eventualmente, a planos de saúde.

A partir desta semana, a Câmara e o Senado devem passar a publicar os nomes e salários de todos os funcionários, deputados e senadores, como prevê a Lei de Acesso à Informação e seus regulamentos.

  Publicado em: Governo