NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à nota publicada no Blog Luís Cardoso intitulada “Ministério do Turismo promove farra em três cidades que votam em Gastão Vieira”, o Ministério do Turismo esclarece:

1. Sobre o município de Dom Pedro (MA): como já informado anteriormente pelo Ministério do Turismo e Caixa Econômica Federal em resposta a matérias publicadas há meses, ressalta-se que os contratos foram assinados em 2010, anteriores à administração do ministro Gastão Vieira.

2. Sobre os convênios para os municípios de Barra do Corda (MA): todos os contratos são anteriores a posse do ministro do Turismo, Gastão Vieira. Abaixo, o objeto de contratação, data de assinatura e origem da proposta. Maioria é de emenda parlamentar e medidas provisórias da Câmara dos Deputados e Senado. Nenhuma delas é de autoria do deputado federal Gastão Vieira.

– Construção de ponte sobre o Rio Mearim, no Bairro Juá:

Data de assinatura: 31/12/2010

Origem: Projeto de Lei

– Construção de praça pública:

Data de assinatura: 04/12/2008

Origem: Emenda parlamentar individual

– Construção de praça no bairro Trizidela e Altamira:

Data de assinatura: 31/12/2008

Origem: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado

– Implantação de pavimentação Asfáltica Piquizinho

Data de assinatura: 04/12/2008

Origem: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado

– Construção de ponte sobre o Rio Corda

Data de assinatura: 01/12/2010

Origem: Emenda parlamentar individual

– Pavimentação do bairro Nossa Senhora das Dores

Data de assinatura: 31/12/2009

Origem: Emenda parlamentar individual

– Implantação de pavimentação Asfáltica Bairro do Incra

Data de assinatura: 01/12/2010

Origem: Emenda parlamentar individual

3. Sobre os convênios para os municípios de Miranda do Norte (MA), esclarece que todos os contratos são anteriores a posse do ministro do Turismo, Gastão Vieira. Abaixo, o objeto de contratação, data de assinatura e origem da proposta. Maioria é de emenda parlamentar e medidas provisórias da Câmara dos Deputados e Senado. Nenhuma delas é de autoria do deputado federal Gastão Vieira.

– Pavimentação asfáltica Avenida Vera Cruz

Data de assinatura: 17/12/2010

Origem: Emenda parlamentar individual

– Pavimentação sede do município

Data de assinatura: 31/12/2010

Origem: Projeto de Lei

– Construção de praça na sede do município

Data de assinatura: 31/12/2009

Origem: Emenda parlamentar individual

4. Importante informar que em todos os contratos de repasse do Ministério do Turismo e de outros ministérios, os recursos são encaminhados para a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão do projeto, acompanhamento, fiscalização e medição das obras para fins de liberação de recurso. O dinheiro só é liberado após as medições da Caixa Econômica Federal.

5. No sentido de evitar a repercussão de texto opinativo e improcedente, informamos ainda a votação do deputado federal Gastão Vieira em 2010:

– Miranda do Norte: 680 votos

– Barra do Corda: 41 votos

– Dom Pedro: 3.975 votos

*Nenhum dos municípios correspondem aos de maior votação em 2010 do deputado federal Gastão Vieira. Fonte: TSE

6. Esclarecimentos adicionais podem ser encaminhados a Superintendência do Maranhão da CEF.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação Social

Ministério do Turismo

  Publicado em: Governo

Você moveu céus para que as UPAs recebessem as ambulâncias do SAMU, mesmo sabendo que os casos graves deveriam ser encaminhados aos Socorrões. Agora, não será por falta de atendimento nas UPAs, mas sim por sua irresponsabilidade que os doentes não terão para onde serem deslocados para unidades de saúde, visto que a situação da SAMU é uma lástima… Quem é culpado dessa vez, Castelo?

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SINFUSP/SL – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís, vem através desta, tornar público o descaso do poder Executivo de São Luís como o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o serviço de relevância fundamental ao pronto atendimento móvel de saúde, aos mais de três mil (3.000) ludovicenses, de todas as classes sociais, por mês.

O serviço de pronto atendimento que sempre socorreu, hoje reclama e é quem pede socorro.

A população que, através dos impostos, paga por mais esse serviço essencial, precisa tomar conhecimento do descaso e da situação de abandono que encontra-se no sistema estrutural e humano do SAMU de São Luís, hoje relegado à situação de calamidade pública.

  Publicado em: Governo

Já disse aqui por diversas vezes que São Luís não tem opção!!! Já disse, também, que o percentual de indecisos e branco/nulos de 20% e que as amostragens de que nenhum dos candidatos consegue passar o percentual de 30% – conforme mostrada nas mais diversas pesquisas – deixa evidente que o eleitor ludovicense não confia nenhum dos candidatos que disputam à Prefeitura de São Luís.

Uma coisa que o próximo prefeito de São Luís precisa tomar conhecimento: Ele será eleito com muito menos dos 50% dos votos dos eleitores da capital.

Isso deixará claro que ele não é o prefeito escolhido pela maioria e nem tampouco será do agrado dos ludovicenses…

O TSE precisa urgentemente rever a obrigatoriedade do voto, além do candidato ser eleito apenas pelos votos válidos. É preciso escutar a população o porquê de sua abstenção.  

O resulto são esses recados aí no muro do Colégio Marista:

  Publicado em: Governo

Por essa ninguém esperava!!! Cassar, ter que pagar multa e ainda condenar a um ano de detenção a “ex-prefeita” Bia Venâncio de Paço do Lumiar…

O TJMA agiu com nos rigores da lei, haja vista que a Bia Venâncio já estava sendo monitorada eletronicamente pela Polícia Federal, devido a um processo que corre na Justiça Federal que constatou desvios de R$ 15 milhões na Prefeitura de Paço do Lumiar.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) cassou o mandado da prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio, e a condenou a um ano de detenção e ao pagamento de multa pelo crime de prevaricação. A denúncia que levou a ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Na sessão da 1ª Câmara Criminal do TJMA dessa terça-feira (25) os desembargadores José Luiz Almeida, Bayma Araújo e Raimundo Melo reconheceram a autoria e a materialidade de ilícitos cometidos por Bia Venâncio, e atribuíram a ela crime de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal Brasileiro. Os desembargadores divergiram, contudo, quanto ao total da pena a ser aplicada.

 prerrogativas de prefeita e responderá ao processo da Justiça Federal com cidadão comum.

Enquanto isso, MP requer afastamento temporário do prefeito do cargo

O Ministério Público do Maranhão ingressou na justiça com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Estreito, José Gomes Coelho, em que requereu o seu afastamento temporário do cargo.

Segundo o promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, da 1ª Promotoria de Estreito, o prefeito praticou diversos atos para desrespeitar as regras constitucionais que exigem a realização de concurso público para ingresso no serviço público.

O município chegou a possuir cerca de 900 pessoas contratadas de forma direta, ou seja, sem concurso público. Apesar de ter realizado concurso nos anos de 2007 e2010, aPrefeitura de Estreito nomeou somente alguns aprovados e deixou a maioria de fora, embora existissem vagas nos quadros da administração municipal. Depoimentos de candidatos aprovados nos concursos e um procedimento administrativo aberto pela Promotoria constataram as irregularidades.

Depois de demitir todos os contratados, no final de 2011, em acordo firmado com o MP, o município prometeu realizar um concurso público cujo prazo encerrou em janeiro de 2012. “Mas o mesmo protelou o quanto pode o cumprimento do acordo até conseguir empurrá-lo para o período eleitoral, que veda a nomeação de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos”, afirmou o promotor Luís Samarone.

Na Ação Civil, o Ministério Público requereu da justiça, ainda, além do afastamento, a condenação em definitivo do prefeito José Gomes Coelho, aplicando-se as sanções previstas na Lei 6.429/92, a chamada lei da improbidade administrativa, entre as quais a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  Publicado em: Governo

Segundo informações, o prefeito em exercício de Paço Lumiar, Raimundo Filho, não disputará as eleições de 2012 e também não apoiará nenhum dos candidatos que disputam à Prefeitura do município.

Contudo, Raimundo Filho tomou duas medidas que chamaram a atenção em Paço do Lumiar. No primeiro, ele pede o recadastramento de todos os funcionários municipais e no segundo, o prefeito suspendeu o pagamento para todos os fornecedores até que os mesmos até que os mesmo apresentem a comprovação do crédito.

Pelo visto, Raimundo Filho quer conhecer as entranhas e, assim, poder governar ao menos por dois meses…

  Publicado em: Governo

O debate se fez necessário!!! Até na capital houve ataques a comitês de candidatos, mostrando, com isso, que o desrespeito com o direito democrático passou dos limites. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), defendeu que haja por parte das autoridades a preocupação de assegurar todas as condições, na área da segurança pública, para a realização das eleições, no próximo dia 7 de outubro, em todos os 217 municípios do Maranhão.

Arnaldo foi feliz ao dizer que existe um crescente clima de violência na campanha eleitoral em várias cidades do interior do Estado.

A disputa eleitoral passou a ser algo de vida ou morte… O poder não pode transcender a dignidade humana, assim eu penso!!!   

O deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), por sua vez, classificou como crime de pistolagem o assassinato do vereador e candidato à reeleição Aldo Andrade, ocorrido neste sábado (22), no município de Barra do Corda. O deputado também fez um apelo às autoridades competentes para garantir a segurança das eleições no Estado.

Para Milhomem, é absurdo que cidadãos de bem tenham que andar cercados de seguranças para garantir a integridade física. “Ando desarmado, viajo desarmado. Quando eu era Presidente da Assembleia, nunca andei com segurança. E eu acho que assim deveria ser a vida do cidadão”, avaliou.

O deputado Rigo Teles (PV)  foi a tribuna, para cobrar da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) rigor e pressa na elucidação dos assassinatos do vereador e candidato a reeleição Aldo Andrade (PSDC) e do borracheiro identificado como Almir, ocorridos no sábado (22), na cidade Barra do Corda.

O parlamentar informou que pediu, pessoalmente, ao secretário estadual de Segurança, Aluisio Mendes, providências para elucidar o crime, colocar os culpados na cadeia e mais segurança para Barra do Corda. Rigo destacou que hoje (segunda-feira, 24) a comunidade realizou uma Caminhada pela Paz pelas ruas de Barra do Corda.

O deputado Rigo informou que o delegado Perdigão, da Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Grajaú e candidato a vereador em Barra do Corda, está usando uma caminhonete Hilux roubada no Estado do Pará em sua campanha política.

Segundo Rigo Teles (PV), a denúncia encontra-se na mesa do Secretário de Estado de Segurança, Aluisio Mendes e do comandante geral da PMMA, Coronel Franklin Pacheco – e é fundamentada no Boletim de Ocorrência número 146131, registrado no Cadastro Nacional de Veículo Roubados.

O deputado Andre Fufuca chegou a invocar o poeta Ronaldo quando diz: “Enganam-se os ditadores com seus sonhos medonhos que matam soldados, mas não matam sonhos”. Isso ele disse no ano de 1979 quando, após a insistência das armas, a Ditadura perdeu para a Democracia.

André Fufuca disse que vivemos numa ditadura branca, que quer calar a voz e o sonho de um povo. “Todos nós sabemos que há diversas pessoas que ludibriadas, iludidas pelo doce do mel do poder, fazem de tudo para não largar, fazem de tudo para não parar de saboreá-lo mesmo quando a população não o quer mais”, desabafou o jovem deputado.

Fufuquinha disse que, anteontem, após uma magnífica manifestação de apoio popular ao grupo do PMDB. “Foi uma magnífica passeata, uma caminhada em que víamos a alegria no rosto de cada cidadão, víamos a esperança, víamos o poder sendo emanado daquela população. O próprio prefeito da cidade, dirigindo um carro, tentou passar por uma manifestação popular, mas os populares ficaram enfurecidos e por muito pouco não ocorreu uma tragédia”, falou o deputado.

Segundo o parlamentar, várias pessoas prestaram queixa contra o prefeito e que no dia seguinte os partidários do Grupo 15 ao voltarem à cidade de Alto Alegre do Pindaré foram barrados na entrada. Barrados na entrada, inviabilizados de poder entrar de carro, desceram a pé, foram barrados pelo grupo da oposição, desceram a pé e se concentraram no viaduto, esperando o seu candidato a prefeito para fazer uma passeata…

Isso não é democracia!!! Virou balburdia…

Enquanto isso, o deputado Manoel Ribeiro avaliou excelente a justificativa dada pelo TCU sobre a obra do aeroporto

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) ocupou a tribuna para parabenizar o Tribunal de Contas da União (TCU) por ter atendido ao pedido da Casa e tomado as providências com relação ao atraso para entrega do aeroporto de São Luís. Na sexta-feira, a Assembleia recebeu do TCU documento com as informações pedidas pelos deputados. O deputado leu o ofício do TCU encaminhado aos deputados. Para Manoel Ribeiro, a justificativa dada pelo TCU mostra total respeito com as cobranças da Assembléia Legislativa, que teve papel importante para que a obra fosse atendida.

  Publicado em: Governo

Por mais que uma pessoa tente passar para a opinião pública que foi vítima por aquele que a fez progredir na vida e chegar aos mais altos cargos, além de tratá-la como um membro da família, a população jamais aceitará qualquer tipo de justificativa, haja vista que a ingratidão é algo repudiado no Brasil.

Para piorar a situação, os ingratos, mesmo sabendo que é de conhecimento público do carinho e do tratamento dado por anos e anos por aqueles que os fizeram progredir, partem para os ataques com baixarias e agressividades…

O resultado é esse aí abaixo!!! Um exemplo em Pinheiro…     

A resposta do povo é essa:

  Publicado em: Governo

A entrega de obras de infraestrutura marcou as comemorações dos 60 anos de emancipação política e administrativa do município de São José de Ribamar, nesta segunda-feira (24), com a participação dos secretários estaduais Luis Fernando Silva (Casa Civil), Max Barros (Infraestrutura) e Hildo Rocha (Assuntos Políticos), ao lado do secretário municipal de Administração e Finanças, Rodrigo Valente. As obras foram realizadas a partir de um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ribamar que garantiu o asfaltamento de 30 ruas, drenagem e a inauguração de uma praça.

“São José de Ribamar é, hoje, uma cidade referência para o Brasil por apresentar os melhores indicadores na área da Educação, além de mostrar que é possível mudar a realidade de um povo com muito trabalho”, declarou o secretário Luis Fernando Silva.

Ele destacou que, até 2009, as ações municipais foram isoladas, mas mesmo assim conseguiu realizar 300 obras com recursos municipais no período em que foi prefeito. “Tudo começou com a elaboração de um Plano Diretor em 2006, quando foram estabelecidas as prioridades para a população que apontou, entre outras necessidades, essas obras de infraestrutura”, ressaltou. 

Foram entregues 20 ruas asfaltadas e urbanizadas no bairro Panaquatira, mais de sete quilômetros, de um dos principais pólos turísticos de São José de Ribamar. Também foram entregues as obras de pavimentação da Rua Monte Sinai, no bairro Sarnambi, e das Ruas 01, Projetada, Nova Esperança, Presidente Goulart e Travessa da Rua Um, na Vila São José. Estas obras também foram custeadas com recursos de convênio entre os governos estadual e municipal.

“Eram antigas as solicitações para a pavimentação dessas ruas, uma ação que foi possível graças à parceria com o município e o apoio dos parlamentares que reservaram emendas no orçamento com esse objetivo”, declarou Max Barros, após parabenizar a cidade pelos 60 anos de emancipação.

Para a dona de casa, Maria José da Conceição Sousa, moradora há 4 anos do bairro Sarnambi, a pavimentação representa o fim do isolamento da comunidade. “Na época de chuva é muita lama e buraco e nessa época é muita poeira. Agora, as pessoas podem entrar e sair do bairro que antes era intrafegável”, declarou.

São José de Ribamar ganhou mais de três quilômetros de obras de asfaltamento e urbanização das seguintes vias do bairro Vila Alonso Costa: Rua Sol Nascente, Rua da Floresta, Rua da União, Rua das Flores, Rua das Margaridas, Rua Santa Bárbara, Rua Santa Rita, Rua São José, Rua São Pedro e Rua São Sebastião.

“A partir dessa parceria temos melhorado a qualidade de vida da população de Ribamar”, declarou o secretário municipal Rodrigo Valente. “As ruas pavimentadas significam melhoria nos indicadores sociais, especialmente na área da saúde, uma parceria que deve continuar”, ressaltou.

Praça

Além das obras de pavimentação, os moradores do Jardim Araçagi e bairros vizinhos foram beneficiados com a inauguração da Praça da Juventude, espaço construído em uma área de mais de 7 mil metros quadrados.

A praça possui infraestrutura completa, que inclui uma quadra poliesportiva, Centro de Convivência, campo de futebol, playground, anfiteatro, além de pista para caminhadas e vai funcionar como espaço para lazer e entretenimento.

  Publicado em: Governo

Por que os “Representantes da Mudança e do Novo” – Sabe-se lá que mudança e novo é esse -, escondem tanto seus aliados?

  Publicado em: Governo

O Maranhão ganhou mais um instrumento de desenvolvimento e combate à pobreza extrema com a abertura da 8ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A inauguração, feita pela governadora Roseana Sarney, ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e pelo presidente da Codevasf, Elmo Vaz, ocorreu nesta segunda-feira (24). Na solenidade, foi empossado o superintendente da regional, João Batista Martins.

A nova Superintendência vai impulsionar as ações nos 149 municípios do Maranhão, que fazem parte das bacias do Itapecuru, Mearim e parte maranhense da Bacia do Parnaíba. Roseana Sarney destacou que, para o Maranhão, essa é uma grande conquista.

“Este é um órgão muito importante para o desenvolvimento, principalmente, para ações que vão direto às comunidades menores, que mais necessitam, como estradas vicinais, diques, barragens, irrigação e água”, destacou. Ela disse ainda que a companhia vai possibilitar maior parceria com o Governo Federal.  

O ministro destacou que a instalação da superintendência no Maranhão significa mais investimentos, desenvolvimento e mais integração do Governo do Estado com o Ministério. “A Codevasf é uma agência de desenvolvimento focada na irrigação, mas focada também na instalação de infraestrutura hídrica, como barragens adutoras, poços artesianos e apoio aos arranjos produtivos locais. Portanto, se inaugura um novo momento no Maranhão e nós queremos ser parceiros do povo maranhense na promoção do seu desenvolvimento”, disse.

Estão previstos para o estado mais dois escritórios de apoio da companhia, um em Bacabal e outroem Balsas. Fernando Bezerradestacou que essa é uma conquista política do Maranhão, que teve o empenho da bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “O empenho e a garra da governadora Roseana Sarney também foram importantíssimos para estarmos aqui entregando as instalações provisórias e instalando a 8ª Superintendência do órgão”, ressaltou o ministro.

Participaram da solenidade os secretários de Estado Agricultura e Pecuária, Claudio Azevedo; e de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Fernando Fialho; presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, e o do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Glaucimar Gomes; diretor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Jair Vieira; deputados federal Carlos Brandão e estadual Fábio Braga; além de diretores da Codevasf e prefeitos.

Impulso ao desenvolvimento

A criação da Superintendência vai ajudar o estado do Maranhão a desenvolver suas potencialidades regionais, incentivando a agricultura irrigada e a piscicultura, e contribuir para a melhoria dos indicadores sociais com a implementação de programas de governo, como o Água para Todos, além de ações de saneamento. Inicialmente, a Codevasf ocupará um prédio provisório na Avenida dos Holandeses, no bairro Calhau. O edifício definitivo, que fica no Centro, foi cedido pelo Ibama e passa por obras de adequação das instalações.

A Codevasf representa um novo instrumento institucional para a promoção do desenvolvimento territorial do Maranhão. O superintende regional, João Martins, disse que acredita que a empresa vai funcionar como um catalisador de oportunidades, por meio da implantação da infraestrutura necessária para alavancar a produção rural e alcançar resultados significativos no combate à pobreza extrema no estado.

Um dos projetos que será desenvolvido pela Codevasf, anunciado durante a solenidade, é o de construção de Diques da Baixada Maranhense, um anseio antigo da população. O presidente da companhia informou que o projeto deverá ser incluído no PAC emergência.

“Vamos tentar trazer para o estado também um Centro de Estudo Pesqueiro e Aqüicultura. São muitas ações e esperamos ajudar essa gente e este povo querido do Maranhão”, destacou Elmo Vaz. Com a instalação da Codevasfem São Luísa companhia amplia sua atuação de 36, para 149 municípios, quase 80% da área geográfica do estado.  

QUADRO

AÇÕES DA CODEVASF NO MARANHÃO

Na área de esgotamento sanitário: São R$ 99,3 milhões – recursos do PAC -, que a Codevasf, em parceria com o governo estadual, está aplicando para beneficiar 75.366 maranhenses que habitam zonas urbanas de municípios com população de até 50 mil habitantes, uma ação que promove a melhoria das condições sanitárias locais, a conservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição, entre outros benefícios.

Ações do Água para Todos: No âmbito do programa Água para Todos o investimento previsto até o final desse ano é de R$ 21 milhões para instalação, em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), de 4.302 cisternas, que têm capacidade para armazenar até 16 mil litros de água, atendendo a 21.510 maranhenses numa primeira etapa e propiciando às populações melhores condições para enfrentar os longos períodos de estiagem armazenado a água da chuva captada dos telhados das casas. Até o momento já forma instalados 749 cisternas nos municípios de Matões do Norte, Cantanhede, Codó e São Mateus.

Arranjo Produtivo Local: O estado do Maranhão receberá ações do Plano Brasil Sem Miséria, por meio do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, que visa à inclusão produtiva da população em situação de vulnerabilidade social e pequenos produtores. O programa é uma ação do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e com execução pela Codevasf em sua área de atuação.

Outras ações: O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), está negociando com a Codevasf a inclusão de outros 21 municípios nas ações de abastecimento, o que estenderia as ações a mais 31,6 mil maranhenses.

Além disso, a Codevasf tem recursos já empenhados de cerca de R$ 26 milhões para obras de infraestrutura – como pavimentação asfáltica, estradas vicinais, barragens e açudes, entre outros – provenientes de emendas parlamentares de 2011 e 2012, que deverão beneficiar aproximadamente 183 mil habitantes de 19 municípios.

  Publicado em: Governo