Quando não é por velhice do condenado e por velhice do processo!!! Eita maravilha!!! Pena contra ex-prefeito de Bacabeira é extinta por prescrição

O ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, não terá que cumprir pena determinada pela Justiça de 1º grau, por crime de responsabilidade. Nesta quinta-feira (13), o desembargador Raimundo Nonato de Souza, que havia pedido mais tempo para analisar os autos, observou que a punibilidade estava extinta por prescrição, concordando com os votos dos desembargadores Bernardo Rodrigues (relator) e José Luiz Almeida.

O Ministério Público estadual havia denunciado Reinaldo Calvet por não ter prestado contas do exercício financeiro de 2001 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do prazo estabelecido em2002. Adefesa do ex-prefeito alegou que as contas foram apresentadas, embora com atraso, em julho de 2002, e disse que a Câmara Municipal opinou por sua regularidade.

A sentença de primeira instância condenou Calvet a 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, punição substituída por multa e por pena restritiva de direitos. A defesa do ex-prefeito entrou com recurso de apelação.

O desembargador Bernardo Rodrigues já havia apontado a prescrição da pena em sessão anterior, voto seguido pelo desembargador José Luiz Almeida, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que foi pelo improvimento do recurso.

Raimundo Nonato de Souza, que pediu vista dos autos, ressaltou que o prazo entre o delito e o recebimento da denúncia foi superior a cinco anos e que, no caso, a legislação informa que a pena aplicada prescreve em quatro anos. Preliminarmente, o desembargador decidiu declarar extinta a punibilidade, considerando desnecessária a análise do mérito do recurso.

Enquanto isso, a 3ª Câmara condena o Calvet por improbidade administrativa

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da juíza da 1ª Vara da comarca de Rosário, Rosângela Prazeres, que condenou o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, por improbidade administrativa.

A Justiça de 1º Grau julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou prestação de contas do exercício de 1998 apresentadas por Calvet.

Consta nos autos que o ex-prefeito deixou de comprovar despesas, homologar ordens de serviços, bem como apresentar comprovantes de compras com indícios de rasuras, não recolher INSS, não apresentar documentos em procedimentos licitatórios, além de cometer irregularidades na movimentação orçamentária.

Conforme decisão judicial, Calvet deve ressarcir ao Estado o valor integral do dano a ser apurado, após sentença condenatória; ter suspenso os direitos políticos por cinco anos; ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais; pagar custas processuais; e pagar multa civil de 40 salários vezes a remuneração percebida pelo mandato à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92.

Em recurso à Justiça de 2º grau, o ex-gestor municipal destaca em sua defesa o fato de não existir qualquer ato específico que configure enriquecimento ilícito, além de ressaltar que o MP deixou de indicar os elementos de convicção quanto as provas necessárias à comprovação do dano, contando apenas com parecer do TCE, para aplicação de pena tão severa.

VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, observou que, caso a petição inicial contenha a narrativa dos fatos configurados, em tese, da improbidade administrativa, isto basta, diante das normas contidas na Lei 8.429/92, para possibilitar as sanções nela prevista. 

Gedeon manteve a sentença de base em todos os seus termos e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Stélio Muniz.

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Estive  em São Paulo, ontem (12), e aproveitei para buscar alternativas para o uso do “GPS” do Holandinha nos ônibus de São Luís. Os engenheiros de trânsito de São Paulo, depois de alguns estudos, trouxeram-me a solução… Veja abaixo:

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Esse era o tiro de misericórdia que a candidata do ex-prefeito Isaias Fortes, Belezinha, ainda tinha, ou seja, que o TRE indeferisse a candidatura do deputado Magno Bacelar à Prefeitura de Chapadinha…

Belezinha tentou de todas as formas que a candidatura de Magno Bacelar fosse indeferida… Forças ocultas, rezas e mandingas foram feitas!!! Mas o tiro saiu pela culatra!!!

Ontem (12), o TRE-MA, para desespero da Belezinha, que não é belezinha, julgou os recursos dos adversários de Magno Bacelar, que queriam a cassação do seu registro de candidatura.

Como não tinha nada que pudesse cassar o registro de candidatura de Magno, a Justiça Eleitoral fez justiça, pois com um placar de6 a0, pôs fim ao caso da suposta união estável de Magno com Danúbia e5 a1, no caso da prestação de contas.

Magno já havia vencido em Chapadinha, coisa que deixou seus adversários raivosos e achavam que no TRE a coisa poderia mudar de rumo…  Final da história: outra derrota!!!

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O presidente do Senado, José Sarney, manifestou nesta tarde em plenário solidariedade à senadora Vanessa Graziottin, (PCdoB – AM), candidata à Prefeitura de Manaus, agredida quando chegava para participar do terceiro debate televisivo realizado na cidade, organizado pelo SBT. “A senhora teve a solidariedade da Casa, de todos nós, e acredito que terá do povo amazonense”, disse, referindo-se à senadora como “uma mulher extraordinária” que conquistou espaço no Senado por sua competência e a maneira com que debate os problemas da Casa: “Ao mesmo tempo em que é muito firme no que debate, é muito convicta nas coisas que defende. Nunca perdeu, em nenhum momento, a sua amabilidade, a sua ternura, a sua delicadeza, sendo uma pessoa, por isso mesmo, muito estimada por todos nós”.

Sarney disse não compreender – diante das características da senadora – como ela pode ter sido vitima da agressão, que, em sua opinião, atinge também o país, uma vez que denota comportamento político injustificável, frente à festa da democracia representada pelas eleições. Depois de denunciar o ocorrido da tribuna, a senadora comunicou que encaminhava expediente hoje ao presidente Sarney, oficializando o relato e pedindo ajuda do Senado, para que reforce a solicitação de apuração dos fatos, junto à polícia do Estado do Amazonas e ao Tribunal Regional Eleitoral. “Eu não seria leviana de apontar nomes, porque isso não cabe a mim, isso cabe à Justiça Eleitoral, isso cabe à polícia do meu Estado, que acompanhou tudo o que aconteceu no dia de ontem, na cidade de Manaus”, disse.

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Nassif e Paulo Câmara

O jornalista Luis Nassif não se restringe ao mero jornalismo tradicional… Aquele que simplesmente vive em dar a notícia, buscar denúncias (muito delas sem fundamentação, como ele mesmo me disse num bate papo hoje 12) e na fofoca.

                Gráfíco apresentado por Paulo Câmara

Luis Nassif ultrapassa essa barreira por ser um estudioso das causas econômicas, sociais e políticas, do Brasil.

Nassif, Paulo Sérgio e Fernando Castilho

E é por isso que se tornou o jornalista brasileiro mais respeitado no mundo acadêmico, científico e político, tanto nacionalmente quanto internacional.

Em seus estudos, Nassif é defensor de que o Brasil só crescerá de fato quando todas as regiões forem igualitárias, caso contrário não haverá desenvolvimento com disparidades entre a região Nordeste e a Sudeste.

Diante desses seus estudos, o jornalista bem desenvolvendo debates,em São Paulo, há vários anos, para que desperte os investidores, políticos e, principalmente, os preconceituosos, de que os estados do Nordeste são viáveis.

Hoje (12), aconteceu, 29º Fórum Debates Brasilianas.ORG – Tema: O Nordeste e a Nova Economia.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não pode vir, mas mandou seu secretário de Fazenda, Paulo Câmara, falar em seu lugar.

O secretário deu um show!!! Mostrou o quanto a região Nordeste é prospera, isso através de gráficos bem elaborados, coisa que chamou a atenção dos investidores e empresários, para todos os estados da região.

Logo após a explanação do secretário de Fazenda, com um debate proveitoso, o painel foi aberto para o Diretor do Banco do Nordeste Paulo Sérgio Rebouças Ferraro e para o Gerente do Departamento Regional do Nordeste do BNDES, Fernando Castilho.

Paulo Ferraro disse que foi aberto um crédito de R$ 1 bilhão no Maranhão e que os investidores no Estado acharam o valor muito pouco para as pretensões de aplicabilidade no Maranhão.

Nassif e Paes Landim

Por fim, falou Paes Landim, superintendente da SUDENE, que mostrou o quanto a região Nordeste é prospera para os investimentos que vem recebendo, haja vista que logisticamente ela é a bola da vez.

O certo é que o jornalista Luis Nassif vem fazendo o papel daqueles que se dizem defensores de seus estados nordestinos…

Em São Paulojá tem muita gente encantado com os estados nordestinos e vindo fazendo seus investimentos, enquanto os politiqueiros fazem o inverso, ou seja, procuram destruir a imagem dos seus estados.

Amanhã (13), o jornalista Luis Nassif estaráem São Luís, numa palestra no SEBRAE… Vale a pena escutá-lo

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Washington consolida apoios importantes em sua campanha.

O candidato a prefeito pela coligação Juntos Por São Luís, Washington Luiz, participou na manhã desta terça-feira (11) de uma reunião na casa do Pastor e Capelão da Policia Militar, Misael Rocha. Pastores de diversas congregações, suas esposas, candidatos a vereadores, o deputado federal Costa Ferreira e a juventude cristã participam da reunião em apoio ao candidato petista. A comunidade evangélica representa mais de 20 % da população de São Luís. São 200 mil pessoas que aguardam um olhar mais atento do governo municipal. Washington tem recebido muito apoio dos evangélicos, por ter propostas de uma gestão participativa, lado a lado com o povo. “Os nossos irmãos tem abraçado as propostas de Washington de uma educação de qualidade, um atendimento digno nos hospitais, e da preocupação com a juventude. Queremos um prefeito que nos ajude a combater as drogas, hoje uma grande mazela da sociedade. Por isso estamos com Washington, nenhum candidato hoje tem a força dele no meio evangélico”, declarou o Coordenador do Comitê Político Evangélico, Pastor Romualdo Fernandes.

Presidente José Sarney participa de cerimônia no Palácio do Planalto

O presidente José Sarney participou ontem, no Palácio do Planalto, da cerimônia na qual a presidente Dilma Rousseff anunciou as medidas para diminuir o custo da energia elétrica. A diminuição média dos preços da energia será de 16,2 por cento a 28 por cento. A presidente Dilma disse que o objetivo das medidas é estimular o crescimento econômico com inclusão social. Dilma Rousseff destacou a baixa taxa de juros e redução do ônus tributário como medidas essenciais para um criar um novo ciclo de desenvolvimento com inclusão social. Em discurso, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, detalhou os avanços na política de estimulo a produção e distribuição de energia nos últimos anos.

Gil Cutrim defende união das Prefeituras da Grande Ilha

O prefeito e candidato a reeleição, Gil Cutrim (PMDB), defendeu a união das Prefeituras da Região Metropolitana de São Luís com o objetivo de elaborar e executar, de forma parceira e conjunta, políticas públicas comuns e que beneficiem os moradores dos cinco municípios que compõe a Grande Ilha. “Sou um defensor ferrenho da implantação, de fato, do processo de metropolização da Grande Ilha. Entendo que, somente através das parcerias institucionais entre as Prefeituras, será possível, a partir de 2013, resolver problemas nas áreas da infraestrutura, meio ambiente e saúde, por exemplo, que há anos afligem as populações de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara”, afirmou Cutrim durante ato de campanha realizado no Parque Vitória, bairro pertencente ao território do município de São José de Ribamar e que está situada na chamada região limítrofe entre Ribamar e a capital São Luís. Vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) – cargo do qual está licenciado para disputar o pleito deste ano – Gil Cutrim explicou que, nos últimos quatro anos, houve alguns avanços neste debate, como, por exemplo, o fato das cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar já estarem autorizadas por lei a aderirem a Região Metropolitana da Grande São Luís – são os únicos municípios da Ilha que tomaram esta iniciativa até o momento.

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A promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente de Férrer ajuizou, em 4 de setembro, Ação Civil Pública contra o atual prefeito do município, João Batista Freitas, por atos de improbidade administrativa. A ação, movida pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, baseia-se em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2008.

O TCE detectou várias irregularidades na apresentação das contas, que caracterizam improbidade administrativa. De acordo com o promotor, os atos da gestão municipal “causaram prejuízo aos recursos financeiros públicos, bem assim violação de princípios administrativos”.

Entre as irregularidades apontadas estão ausência de processos licitatórios, divergências entre a receita apurada e a contabilizada, ausência de extratos bancários completos das contas do Executivo Municipal, entre outras.

Caso seja condenado por improbidade administrativa, o prefeito estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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O prefeito João Castelo mostrou-se, ontem (11), bem à vontade com a imprensa. Primeiro mostrou suas obras – coisas montada por sua equipe de marketing – e procurou persuadir a mídia com o seu estilo malicioso de fazer política.

Talvez tenha conseguido persuadir alguns a defender suas obras mirabolantes, algumas imaginárias e outras utópicas…

Mas uma coisa o prefeito Castelo teve razão em falar e como teve… A TRAIÇÃO!!!

Ele não citou nomes, mas deixou claro que o PDT deixou de ser um partido sério para se transformar em uma legenda de aluguel, que se muda de camisa de acordo com as conveniências…

Provocado se ele teria demitido alguém do PDT e do PTC de Holandinha, Castelo foi enfático que não demitiu ninguém…

Para Castelo, a traição dessas pessoas que sugaram seu governo, com cargos e abertura de assentos na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa, prejudicou seu tempo de TV, haja vista que não existe tempo para mostrar suas ações na Prefeitura de São Luís…

Sobre a pesquisa, o prefeito Castelo comunga do meu pensamento, pois acha muito cedo para achar que a eleição já está decidida… Para ele, a eleição ainda está indefinida e que tudo pode mudar até o dia 07 de outubro.

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