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O TCE – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão acolheu, hoje (05), por unanimidade, o parecer do Ministério Público de Contas, na Decisão PL-TCE nº 25/2011 – fls. 702/703, pelos descumprimentos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de São Luís, no que tange o contrato emergencial firmado entre a SEMOSP e a empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, para execução dos serviços de limpeza urbana nas áreas A e D do município de São Luís, através dos contratos nº 10/2010 de 25/03/2010, no valor de R$ 13.780.025,28 e um termo aditivo nº 01/2010 de 25/03/2010 de acréscimo ao referido contrato no valor de R$ 2.472.700,78, passando, portanto, para o total de R$ 16.252.726,06 e outro contrato nº 110/220/2010 de 22/09/2010 com o mesmo valor do anterior de R$ 13.780.025,28 e um termo aditivo n 001/2011 de acréscimo ao referido contrato de R$ 3.298.716,97, passando, portanto, para o total de R$ 17.078746,25, perfazendo o total dos dois contratos e seus respectivos aditivos de R$ 33.331.472,31, ambos sem edital e o Processo licitatório.

Diante das ilicitudes e dos descumprimentos dos ditames da Lei das licitações, o Ministério Público de Contas pede o deferimento de Medida Cautelar seu pleno teor, declaração de nulidade de qualquer contrato celebrado com a empresa Vital Engenhaira Ambiental S/A, com conseqüente sustação de qualquer pagamento feito a favor da mesma, com fulcro no artigo 51, caput, da LOTECE/MA.

Segundo o relatório, o contrato nº 110/2010 expirou em 21/12/2010, ou seja, 180 dias após sua celebração, que foi de firmado em 21/03/2010. Ao invés de celebrar uma licitação pública, optaram em celebrar um novo contrato, sob o mesmo número, com prazo de vigência contado a partir de 22 de setembro de 2010, em flagrante descumprimento à Lei das Licitações. Além de repetir a contratação com a Vital Engenharia Ambiental S/A (dois contratos com o mesmo número e com o mesmo objeto), em total detrimento à proteção do erário e certo favorecimento a esta, todas em desarmonia com o ordenamento jurídico brasileiro.

O pior é que ficou evidente para o Ministério Público de Contas de que a SEMOSP quer dar continuidade indefinidamente com essa contratação ilegal. Destarte, uma atuação repressiva deve ser realizada com a máxima urgência, tendo em vista que conforme pesquisa realizada pelo Parquet de Contas, no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís, constatou-se que estão sendo feitos pagamentos regulares em favor da empresa Vital Engenharia Ambiental S/A, os quais totalizam o quantum de R$ 56.245.96,69, até o exercício financeiro de 2011.

Depois da decisão tomada por unanimidade, o relatório seguiu para a Presidência do Tribunal que deverá encaminhar a decisão aos interessados, que deverão tomar as providências que o caso requer, conforme abaixo:

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De acordo com a pesquisa da Escutec, o ex-prefeito Filuca Mendes lidera com a corrida pela Prefeitura de Pinheiro.

Filuca aparece com 45,1 % dos votos, enquanto seu adversário, Zé Arlindo aparece com 37,2%, uma diferença de 7,9%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro e registrada no TER sob o protocolo MA-155/2012

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Entrou em paranóia a direção da OAB/MA? Tudo leva a crer!!! Desde que excluíram a inscrição do advogado Samir Murad da lista sêxtupla, que deve ser encaminhada ao TJMA para escolha do desembargador a que tem direito a Ordem dos Advogados do Brasil, que a direção não tocou mais no assunto. Será por quê? Por que será? Teria sido porque ficou claramente caracterizado que agiram por critérios políticos e não pelos princípios jurídicos, no que tange a prerrogativa do nepotismo? Eis a questão!!!

A direção da OAB tem conhecimento que atropelou os ditames do STF, principalmente a Sumula 13 da Suprema Corte do País, que não considera como nepotismo a escolha de desembargadores, haja vista que Tribunais de Justiça são poderes constituídos, coisa contrária aos Tribunais de Contas, que são órgãos auxiliares, que aí sim caracteriza nepotismo.

Até o momento a direção não se manifestou sobre o assunto. Claro que sabem que a exclusão foi a revelia e sem nenhuma justificativa plausível, que possa convencer juridicamente. A decisão foi completamente política!!!

Por outro lado, haverá eleição em novembro próximo para nova presidência da OAB. Por que até agora não se viu sequer um edital? Seria essa eleição de um candidato só?

Coisas da OAB do Maranhão!!!

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Após a denúncia que me chegou via email de auditores, recebi outro email, dessa vez de políticos, para informar que o terreno que está em fase de terraplanagem para construção do Hospital anunciado pelo prefeito João Castelo é de propriedade do empresário Evilson Almeida.

Segundo informações, a parte desapropriada pela Prefeitura de São Luís foi invadida e virou uma favela e a parte onde está sendo efetuada a terraplanagem é de propriedade do empresário e não da Prefeitura.

Diante dos fatos, fica caracterizado a improbidade administrativa e demais crimes administrativos, além do eleitoral, haja vista que a prática foi anunciada em pleno período eleitoral.

O crime vai além do de improbidade por diversas razões, visto que o prefeito João Castelo está fazendo uso do dinheiro público para fazer benfeitorias numa propriedade privada, isso em período eleitoral.

É preciso que o Ministério Público tome as providências cabíveis.

É preciso, ainda, que o Promotor Fernando Barreto, da Promotoria do Meio Ambiente, assim como as entidades e órgãos ligados ao Meio Ambiente, exija da Prefeitura de São Luís a licença ambiental para construção do tal VLT, cujo impacto ambiental não foi debatido em nenhuma audiência pública e o combustível a ser usado nos veículos será o diesel, quando o usual é a energia elétrica.

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Recebi essa denúncia abaixo via email, cujos denunciantes não podem ser identificados por serem auditores, mas estão perplexos com a falta de controle da Justiça Eleitoral quanto ao assunto e, principalmente, com os candidatos concorrentes, que simplesmente ainda não prestaram a atenção com as irregularidades.

Abaixo a denúncia:

Assunto: ELEIÇÕES 2012 – O CÚMULO DO MAU CARÁTER E DO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE!!!

Não fazendo apologia a qualquer candidato político, chamo a atenção dos eleitores ludovicenses sobre o desvio de dinheiro público na obra do Novo Hospital de Urgência e Emergência de São Luís/MA. 

As fotos falam por si. 

Diversos caminhões contratados para serviço de terraplanagem da área onde será construído o hospital estão realizando serviços em terreno privado. 

É o desvio do dinheiro público na cara dura, em pleno período eleitoral.

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O ministro do Turismo, Gastão Vieira, acompanhado dos secretários de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, e o de Infraestrutura, Max Barros, visitou na tarde de segunda-feira (3) o novo Estádio Castelão que será reinaugurado pelo governo do Estado no próximo dia 12 com a realização do jogo entre o Sampaio Corrêa e o Vilhena-RO, válido pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D. O ministro fez questão de conhecer todas as dependências do estádio e disse estar muito satisfeito com os resultados da reforma de modernização, tanto que convidou o ministro do Esporte, Aldo Rabelo, para prestigiar a reinauguração do estádio.

“Tenho uma imensa satisfação em ver esta obra concluída de forma bem feita. Gostaria que toda a população de São Luís pudesse ver como o nosso estádio ficou. Esse estádio vai dar ao torcedor orgulho e ele mesmo vai proteger este bem que é do esporte maranhense. Nós precisamos mostrar para o Brasil a obra que foi feita. Precisamos chamar a atenção do Brasil para as possibilidades deste estádio”, declarou o ministro Gastão Vieira.

Dentre essas possibilidades comentadas pelo ministro do Turismo, o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Joaquim Haickel, acredita que São Luís tem todas as condições para ser uma cidade de aclimatação para alguma seleção antes da Copa do Mundo de 2014.

“Podemos ser uma cidade de aclimatação. Trazer uma seleção que venha se aclimatar aqui. Isso é uma questão até mais turística do que futebolística. O Fórum Nacional de Secretários de Esporte já pediu ao Ministério que interceda junto a CBF e a FIFA para que os 17 Estados que não são sede possam receber, cada um, pelo menos três eventos, sendo um grande e esse grande foi escolhido como sendo a aclimatação de seleções”, declarou Haickel.

Durante a visita dessa segunda-feira, foram realizados os primeiros testes com a nova iluminação do Estádio Castelão, com o placar eletrônico e o sistema de som.

“Tudo aqui é de primeira. O gramado, o placar eletrônico, os vestiários com climatização, as cabines, as cadeiras. Trouxemos para o Castelão aquilo que existe de melhor e estamos concluindo a obra para ser entregue ao torcedor maranhense”, destacou o secretário de Infraestrutura, Max Barros.

Ingressos
Os ingressos para o jogo de reabertura do Estádio Castelão, entre Sampaio Corrêa e Vilhena-RO, estarão à disposição do torcedor a partir da próxima terça-feira (11). A entrega dos ingressos, que são gratuitos, ocorrerá nas bilheterias do estádio. Cada torcedor poderá retirar, no máximo, dois ingressos.

A partida entre Sampaio Corrêa e Vilhena-RO pelas oitavas de final do Campeonato Brasileiro da Série D ocorre na próxima quarta-feira (12), a partir das 20h30.

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Por decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pediu o afastamento imediato da prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, por não prestar contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Na denúncia, o Ministério Público relata que a gestora municipal exerceu mandato no período de 1º de janeiro de2000 a31 de dezembro de 2004, sendo que no exercício financeiro de 2001 deixou de prestar contas ao Fundef.

O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, disse haver fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme mostra os relatórios de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.

“A denúncia contém a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do delito, além do rol de testemunhas. Depreende-se, assim, a existência de crime em tese, que aliado aos indícios de autoria, autorizam o seu recebimento”, afirma o desembargador.

Melo disse ser necessário o afastamento da prefeita diante do risco de grave lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na manutenção no cargo de agente político sob acusação por crime de responsabilidade pelo qual está sendo denunciada. Acompanharam o relator os desembargadores Bayma Araújo e Froz Sobrinho.

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Ministro Gastão Vieira passará suas férias em São Luís!!!

As comemorações dos 400 anos de São Luis vão contar com a presença do ministro do Turismo, Gastão Vieira. Ele já está na capital maranhense. Optou por tirar férias para ajudar nas campanhas municipais de aliados, participar do quarto centenário de São Luis e, se possível, descansar da rotina puxada que tem levando em Brasília.

Jota Pinto foi convidado para ingressar no PTN

O deputado estadual Jota Pinto foi convidado, hoje (04), a se filiar no PTN. O convite partiu da Executiva Estadual, que faz questão de tê-lo como representante da legenda no Legislativo Maranhense e, ainda, dar-lhe as condições de ser um dos membros da Executiva Estadual. A direção do partido ficou feliz com o convite e espera ansiosa o ingresso do ilustre deputado na legenda, que será com muita festa de boas vindas.

Em entrevista à Mirante AM, Washington fala sobre propostas realmente viáveis…

O candidato petista procurou não inventar promessas mirabolantes e nem tampouco ficar no blábláblá de mudanças que ficaram no discurso caduco… Suas propostas estão dentro das viabilidades orçamentárias do município de São Luís e condizem com uma gestão pública para o bem-estar da coletividade no transporte, educação, moradia, saúde e segurança. Segundo o candidato, o povo não aguenta mais obras feitas com fins eleitoreiros ou promessas vazias. As pessoas querem mudanças e querem participar destas mudanças e é isso que propomos: um governo participativo. Um assunto bem debatido pelo candidato foi o enfretamento para o grande problema de mobilidade urbanaem São Luís.Eledisse que é preciso a necessidade de investimentos em transporte de massa, criação de metrô de superfície viável, construção de ciclovias e passarelas, além de ampliação das avenidas e vias secundárias. Sobre a questão da moradia Washington ressaltou que implementará  programas e ações de regularização fundiária sustentável, com apoio dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); das Cidades (MCidades);do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Programa Terra Legal, visando à democratização do acesso à população de baixa renda a áreas urbanas e rurais regularizadas e urbanizadas. Até agora foi o único candidato que trouxe à tona essas questões, que são primordiais para uma cidade com mais de 1 milhão de habitantes!!!

Gil Cutrim recebe apoio de todas as regiões de Ribamar

Líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto no município de São José de Ribamar, o prefeito e candidato a reeleição, Gil Cutrim (PMDB), vem promovendo, desde o início do período eleitoral, uma verdadeira maratona de atos de campanha, nos quais recebe, diariamente, o apoio incondicional dos eleitores das mais diferentes regiões da cidade. Na semana passada, só para citar um exemplo, Gil Cutrim esteve em bairros da região das Vilas; da zona rural; da sede do município e nas localidades da chamada região limítrofe. Em todos eles, o prefeito e candidato a reeleição conseguiu arrastar centenas de eleitores, uma prova concreta da sua força popular e política. “Administro ouvindo o povo e junto com o povo. Minha campanha, portanto, não poderia ser diferente. Gosto de ouvir diretamente do eleitor a sua reivindicação. E gosto de mostrar diretamente a ele as minhas propostas para os próximos quatro anos”, afirmou Cutrim, cuja campanha tem o slogan “Eu Digo SIM para Gil Cutrim 15”e já ganhou a preferência do eleitorado ribamarense. Além do corpo-a-corpo diário, a campanha de Gil Cutrim tem forte volume na Internet. O prefeito e candidato a reeleição tem site próprio de campanha (www.gilcutrim15.com.br) – onde o eleitor pode acompanhar suas realizações, propostas, notícias, agenda, dentre outras ações — e está presente no facebook, twitter e youtube, todos com o endereço /votogil15.

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É com extrema revolta que recebi essa informação. A falta de respeito com o professor é algo repugnante… É preciso respeitar nesse país o professor.

O que leva o autoritarismo!!! A professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Sirliane Paiva, foi agredida no inicio da tarde de ontem, 03 de setembro, na porta do Colégio Universitário (COLUN).

Os professores da UFMA que estão em greve há mais de cem dias realizavam atividade pública  no COLUM, pela manhã de ontem, contra o autoritarismo naquela universidade.

No momento da agressão a Professora tentava utilizar o banheiro e foi impedida por um guarda da empresa que presta segurança para a UFMA, que na oportunidade declarou  obedecer às ordens  do interventor na diretoria do Colun e da Reitoria.

Afinal, que democracia é essa? Por que não respeitam, nesse país, a docência? Ainda querem cobrar uma educação de qualidade!!! Um bando de imbecis que sequer compreendem o significado de educação…

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