Caso isso esteja acontecendo, é passivo de investigação pelo Ministério Público…

Publicado em   24/ago/2012
por  Caio Hostilio

Recebi a denúncia abaixo, via email. Caso esteja acontecendo tais atitudes irregulares, seria providencial que o Ministério Público investigue e tome as providências cabíveis, haja vista que muitas informações levam a crer que o recurso em questão se trata do PDDE.

Obs.: O texto abaixo não passou por revisão ortográfica…

Meu caro Caio,

Trabalho numa escola da rede municipal de ensino e a coisa ta feia. Vou te passar o que ta acontecendo e vc corre atrás para se embasar melhor das informações junto a seus contatos e suas fontes.

Veja bem: Na época da secretaria Misote, na semed, ela colocou lá em uma chefia uma tal de Elizabete,comumente chamada de bete. A secretaria sair e entrou  o Othon e começou um esquema pesado junto às direções de escolas, com ordem de Gardeninha de pega de dinheiro vindo para as escolas através do governo federal e gerido pelos gestores.

Essa bete era a incubida de ir às escolas falar com os diretores e pegar a grana da conta das escolas, os gestores participavam do esquema fraudulento, ela chegava junto aos gestores e dizia que o dinheiro era para enfeitar a arvore de natal. 10 mil, 15, 30 e por aí vai depois esse dinheiro era coberto com cheque sem fundos dados por ela e pelos operadores do esquema.

Meu amigo, segundo informações verídicas, a casa começou a cair quando essa bete foi buscar a grana em uma escola que era dirigida por uma senhora de nome Lindalva, antiga e sem muitas afinidades com os operadores do esquema. Ela disse que não participaria porque o dinheiro era da escola, para ser empregado na escola… e disse que preferiria ser exonerado a participar do esquema.

Aí ele foi na semed averiguar a situação e a coisa começou a vazar. Gardeninha é a chefa do esquema de desvio das verbas do ideb, e outros convênios do governo federal com as escolas da rede. RESULTADO : 12 gestores estão sendo  exonerados nesses últimos 3 dias.

Posso te informar dois desses: Diretor Robson, 75 mil, escola Mata Roma na cidade operária e diretora Ana Maria, escola Jose Ribamar Bogea na cidade olímpica 38 mil roubados. Outros dez foram demitidos….. dizem que teve um gestor que vendeu um carro para cobrir o rombo da escola que trabalha.

Meu amigo corra atrás porque a merda é feia e tem muito mais podridão que eu desconheço, nesse mar de corrupção. Corra atrás e vc terá uma grande historia de horror!  Abraçosss !!!!

  Publicado em: Governo

Veja o quanto no Maranhão o debate é fora da realidade!!! Brasil avança, mas é quarto país mais desigual da América Latina, diz ONU

Publicado em   24/ago/2012
por  Caio Hostilio

Relatório do programa ONU-Habitat traz dados sobre distribuição de renda. Segundo o estudo, país só está atrás de Guatemala, Honduras e Colômbia.

Bernado Tabak Do G1, no Rio

Apesar do crescimento econômico, que levou o país a ultrapassar o Reino Unido e consolidar o sexto maior Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, o Brasil ainda é uma nação de desigualdades. Segundo relatório sobre as cidades latino-americanas feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda, ficando atrás somente de Guatemala, Honduras e Colômbia.

O Brasil, no entanto, avançou no combate a desigualdades nas últimas décadas. De acordo com o estudo, o país era, em 1990, o número 1 do ranking das nações com pior distribuição de renda.

De acordo com o levantamento “Estado das cidades da América Latina e do Caribe 2012 – Rumo a uma nova transição urbana”, divulgado nesta terça-feira (21), a América Latina é a região mais urbanizada do mundo. O relatório projeta que a taxa de população urbana chegará a 89% em 2050. O índice de urbanização brasileira foi o maior em toda a América Latina, entre 1970 e 2010. Hoje, 86,53% da população brasileira vivem em cidades.

O rápido crescimento, no entanto, não significou o desenvolvimento das regiões urbanas do país, que sofrem com problemas de infraestrutura, moradia, transporte, poluição e segurança pública. Além disso, cinco cidades brasileiras estão entre as que têm pior distribuição de renda entre as camadas da população em toda a América Latina: Goiânia, Fortaleza, Belo Horizonte, Brasília e Curitiba.

O estudo destaca o forte crescimento do PIB brasileiro, de1970 a2009, deixando para trás o México e os países que formam o Cone Sul – Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai – e “cobrando relevância mundial”. Hoje, o PIB do país representa 32% do total do PIB da América Latina. Ainda assim, quando se analisa o PIB per capita, o Brasil ocupa uma modesta 13ª colocação, de pouco mais de US$ 4 mil por ano, abaixo da média latino-americana e dos países mais desenvolvidos da região, como México, Chile, Argentina e Uruguai, e até mesmo da Venezuela, que tem a economia muito dependente do petróleo.

O Brasil ainda perde para a maioria dos vizinhos na questão da pobreza. Pouco mais de 20% da população vivem em situação de pobreza ou indigência, percentual maior do que no Uruguai, na Argentina, no Chile e no Peru. Costa Rica e Panamá também ficam a frente do Brasil, com menores percentuais na Taxa de Pobreza Urbana.

Entretanto, o número de pobres e indigentes no Brasil caiu pela metade em duas décadas: de 41%, em 1990, para 22% da população em 2009. Argentina e Uruguai também reduziram pela metade o número de pobres, que hoje são 9% da população, em ambos os países. Mas foi o Chile o grande campeão no combate à pobreza, com redução de 70% – de 39%, em 1990, para 12%, em 2009, referente a percentual da população pobre no país.

De acordo com o pesquisador Erick Vittrup, oficial principal de assentamentos humanos da ONU-Habitat, hoje existem 124 milhões de pessoas pobres vivendo nas cidades, o que equivale a cerca de 25% da população total da América Latina. Destes, 111 milhões moram em favelas.

A ONU-Habitat considera como pobre quem vive com menos de US$ 2 por dia (cerca de R$4). “Se nada for feito para mudar esse panorama, em nível mundial, toda a população urbana de hoje, que corresponde a 3,5 bilhões de pessoas, vai morar em favelas, em2050”, afirmou. Atualmente, 1 bilhão de pessoas vivem em favelas, em uma população global de 7 milhões de pessoas.

Veja o que o relatório fala sobre alguns indicadores brasileiros:

Saneamento
O estudo da ONU-Habitat mostra que o Brasil é apenas a 19ª nação da América Latina em atendimento de saneamento básico. De acordo com a pesquisa, pouco mais de 85% da população urbana têm saneamento em casa, sendo que as cidades intermediárias são as menos favorecidas neste quesito.

Água
Erick Vittrup ressalta que, apesar de quase a totalidade do território urbano brasileiro ser coberto por abastecimento de água encanada, ainda há muitos problemas de fornecimento em favelas e em áreas na periferia das cidades, onde o fornecimento sofre interrupções com alguma frequência. “A qualidade da água em muitas regiões também é ruim, pois existe uma cobertura precária de estações de tratamento”, disse.

Favelas
O Brasil é o 14ª país da América Latina, segundo o relatório, com mais pessoas vivendoem favelas. No país, 28% da população moram em comunidades com infraestrutura precária, a grande maioria em situação informal. O índice de moradores de favelas no Brasil é mais alto do que a média latino-americana, de 26%.

Poluição
O levantamento afirma que o Brasil é o segundo maior poluidor da América Latina, responsável pela emissão de 23% gases que provocam o efeito estufa na região. O percentual é igual às emissões de todos os países do Caribe somados aos quatro países do Cone Sul. O Brasil só perde para o México, que é responsável pela emissão de 30% dos gases poluidores na região. De acordo com a pesquisa, 77% do gás carbônico emitido na cidade de São Paulo são originados de veículos de transporte individual, como carros de passeio, caminhonetes, picapes e motos – o percentual mais alto do Brasil.
Transportes
São Paulo também é citada no estudo como uma das cidades brasileiras que mais sofrem com o trânsito. Segundo o relatório, cada ocupante de um automóvel produz, em quantidade de horas, 11 vezes mais congestionamento do que o passageiro de um ônibus. Ainda de acordo com o estudo, os engarrafamentos na capital paulista ocasionam um custo adicional de operação de 15,8% para os transportes públicos.

Violência e feminicídio

O relatório afirma que a violência e a delinquência são consideradas, de acordo com pesquisas de opinião, as principais preocupações dos cidadãos latino-americanos. A Taxa de Homicídios anual da Região é a mais elevada do mundo, com mais de 20 mortes por cada 100 mil habitantes. “O Rio de Janeiro já esteve no top 10 das cidades mais violentas. Agora, as cidades mais inseguras se encontram na Guatemala e no México. Mas o Brasil ainda tem cidades muito violentas”, afirma Erick Vittrup.

O estudo ainda afirma que o Brasil é um dos países com a mais alta taxa de feminicídio – todos os assassinatos de mulheres relacionados à violência de gênero – do mundo, ficando na 11ª colocação na América Latina.

Futuro promissor à vista

O levantamento da ONU-Habitat ressalta que, apesar dos problemas e desafios para desenvolver as cidades, o Brasil e a América Latina estão prestes a viver um novo ciclo de transição urbana, que tem como objetivo garantir a “melhora fundamental da qualidade de vida nas cidades”, com igualdade e sustentabilidade.

O estudo ainda afirma que “um dos casos mais famosos e exitosos” da América Latina com relação à regulamentação da administração pública das cidades é a Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada no Brasil em2000. Alei impõe um controle na capacidade de endividamento e equilíbrio nas contas públicas, e proíbe a acumulação de déficits de um período de governo para outro.

Para Erick Vittrup, as principais soluções para as cidades consistem em promover políticas de harmonização e coesão territorial, acelerar o ritmo das reformas urbanas e investir mais esforços no monitoramento das cidades. Para ele, existe experiência, capacidade, recursos e consciência política para melhorar a qualidade de vida nas cidades. “O principal desafio é como desenvolver instrumentos para combater as desigualdades enormes dentro das cidades”, finaliza.

  Publicado em: Governo

O nada que não ia dá em nada!!! Sessão é encerrada com absolvição de Valério e sócios do crimes de corrupção

Publicado em   24/ago/2012
por  Caio Hostilio

Esse é o país da impunidade!!! Viva a corrupção!!! Algum “condenado” por crime do colarinho branco já devolveu o dinheiro desviado? Você já viu? Apenas estamos vendo um jogo de cena e que nada ia dá em nada… Até os peixinhos foram considerados apenas como “mulas”…

Depois de serem condenados na quarta-feira (22/8) pelos crimes de corrupção ativa e peculato no que diz respeito aos desvios de recursos do Banco do Brasil no Fundo Visanet, Marcos Valério e os dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, foram absolvidos por Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (23/8) dos mesmos crimes, mas nas relações com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.

João Paulo também acabou sendo absolvido dos três crimes que foi acusado pelo Ministério Público: lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Único réu do mensalão que disputará as eleições — ele concorre à prefeitura de Osasco (SP) —, o parlamentar já foi condenado pelo relator, ministro Joaquim Barbosa. O posicionamento do revisor é determinante na campanha eleitoral de João Paulo.

Hoje, Valério e os sócios foram absolvidos dos crimes em que eram acusados relacionados aos desvios na Câmara dos Deputados, juntamente com João Paulo Cunha. De acordo com a denúncia do Ministério Público, João Paulo teria recebido R$ 50 mil de Marcos Valério para beneficiar as agências do grupo em uma licitação da Câmara. Na época, Cunha era presidente da Casa. No entendimento da PGR, seguido por Joaquim Barbosa, esse valor foi entregue ao deputado como propina.

Os recursos foram sacados pela mulher de João Paulo em uma agência bancária e, por conta dessa transação, o ministro-relator entendeu que o parlamentar também cometeu crime de lavagem de dinheiro. Ele teria tentado dissimular a origem dos recursos por meio da instituição bancária. Segundo a defesa do deputado, representada pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ele recebeu o valor para pagar dívidas de campanha. Lewandowski concordou com a defesa. “Penso que ficou bem demonstrado que o réu pediu dinheiro para pagar uma pesquisa eleitoral efetivamente realizada”, afirmou. Nessa linha, Valério e os sócios também acabaram sendo absolvidos.

  Publicado em: Governo

Pesquisa Ibope… Nada mudou!!!

Publicado em   24/ago/2012
por  Caio Hostilio

A IBOPE, encomendada pela TV Mirante, não trouxe nenhuma novidade, deixando, com isso, em aberto a disputa pela Prefeitura de São Luís.

João Castelo (PSDB) – 33%
Edivaldo Holanda Jr. (PTC) – 18%
Tadeu Palácio (PP) – 15%
Washington Luiz (PT) – 5%
Eliziane Gama (PPS) – 5%
Haroldo Sabóia (Psol) – 1%
Marcos Silva (PSTU) – 1%
Ednaldo Neves (PRTB) –  0%
Branco/nulo – 10%
Não sabe/não respondeu – 12%

O percentual de 10% de Branco/Nulo e de 12% de Não Sabe/Não respondeu, numa soma 22%, mostra o quanto o eleitor ludovicense ainda está em dúvida, haja vista que esse percentual supera o número alcançado pelo segundo colocado e ficando apenas a 11% do primeiro colocado.

Se observar a taxa rejeição: João Castelo 33%, Tadeu Palácio 24%, Washington 15%; Haroldo Sabóia 12%; Marcos Silva 11%; Holanda Jr e Eliziane Gama 9% e Ednaldo Neves 8%, o eleitor aponta que desconfia de todos os candidatos, ainda mais numa pesquisa que entrevistou apenas 805 eleitores.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), sob o número 00108/2012.

É… Os candidatos terão que mostrar muito para conquistar o voto o eleitor…

  Publicado em: Governo

Cadê os outros deputados federais? Por que só o deputado Chiquinho Escórcio luta junto ao TCU para resolver o impasse da adutora de São Luís?

Publicado em   24/ago/2012
por  Caio Hostilio

São 18 deputados federais e apenas 1 luta pelo abastecimento de água para a população de São Luís, enquanto os demais fazem politicagens em suas bases e os que se dizem representantes da capital, principalmente os tucanos e àqueles que esbravejam pela falta d’água através da politicalha não retira seus traseiros das confortáveis cadeiras de seus gabinetes na Câmara dos Deputados, para ir cobrar no TCU a liberação do processo… Olha que o prédio do TCU é praticamente ao lado ao prédio (Anexo) onde ficam os gabinetes dos “ilustres deputados”… Esses são os representantes do povo ludovicense!!!

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) esteve reunido, na quarta-feira (22), no Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com o presidente da Caema, João Moreira Lima; o secretário-adjunto de Saneamento e Obras da Companhia, Jorge Mendes; o procurador-adjunto do Estado, Dr. Miguel Ribeiro; e o Dr. Marco Antônio Toccolini, para tratar sobre a nova adutora de São Luís. O impasse entre a primeira e segunda colocadas na licitação fez com que o Estado recorresse.

O primeiro parecer do relatório é do ministro Augusto Nardes e o segundo parecer do ministro Aroldo Cedraz. No qual estava previsto que o assunto fosse colocado em pauta na quarta-feira, porém, o mesmo foi retirado, suspendendo-o, talvez, para a próxima reunião do pleno do Tribunal.

Apesar disso, o parlamentar continua na expectativa e otimista para que o impasse seja resolvido. “Não podemos, por conta de uma burocracia, crucificar a população do direito de ter acesso à água”, disse Chiquinho Escórcio.

  Publicado em: Governo

O que é ser o autentico representante de mudança em São Luís?

Publicado em   24/ago/2012
por  Caio Hostilio

Por que o ex-juiz Flávio Dino insiste nesse discurso de se intitular o representante da mudança do Maranhão e seus seguidores nessas eleições municipais (2012) como os representantes de mudanças nos mais diversos municípios maranhenses?

Afinal, em que ele se baseia para tal? Quem lhe intitulou? Quem lhe deu o poder para intitular quem quer que seja como representante de mudança onde quer que seja? Esses questionamentos precisam ser feitos e respondidos pelo ex-juiz, que entrou pela porta dos fundos na política.

Ora bolas!!! Flávio Dino é um “político” de um mandato só de deputado federal, que lhe foi conferido, em 2006, de forma duvidosa, principalmente se for revisto seus votos nos colégios eleitorais de Tuntum e Caxias, que foram agraciados com milhões, através de convênios espúrios. Olha que em Tuntum, o Flávio Dino sequer esteve naquele eleição!!!

Que representantes de mudanças são esses? Humberto Coutinho e seu grupo em Caxias? Tema e seu grupo em Tuntum? Rubens Pereira e seu grupo em Matões? Zé Genésio com Zé Arlindo e demais cupinchas em Pinheiro? Chico Leitoa e seu grupo em Timon? Dedé Macedo e seu grupo em D. Pedro? Além de outros conchavos mirabolantes pelo Maranhão agora? Isso representa o sentimento de mudança em alguma coisa ou é a continuidade dos vícios políticos do Maranhão?

Diz que Edivaldo Holanda Junior é o representante de mudança em São Luís. Quem disse isso? Baseado em quê? O jovem tem realmente seus méritos, porém não é representante de mudança alguma. Ele foi um dos vereadores defensores do governo Castelo e o seu pai, Edivaldo Holanda, foi agraciado ao assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa, além da dupla ter recebido do prefeito Castelo 300 empregos na atual gestão. Isso é representar mudança?

Não subestime a inteligência alheia!!! Assumir suas deficiências, tudo em prol de um ideal, é mostrar grandeza espiritual e honradez, coisa inversa ao tentar ludibriar com falácias através do manto da falsa moralidade, que deixa soar a hipocrisia e a canalhice dos seres humanos… Coisa repugnante!!!

Na verdade, nenhum dos candidatos que disputam a Prefeitura de São Luís representa nenhuma mudança política… Todos se igualam nas práticas políticas do Maranhão.

  Publicado em: Governo

Quando existe o pedido de direito de resposta e esse não é cumprido, quem agiu com censura foi o jornalista…

Publicado em   24/ago/2012
por  Caio Hostilio

A Constituição de 1988 é democrática… O direito de expressão é garantido, assim como o direito de resposta também tem garantias e deve ser respeita.

É certo que o texto constitucional, em seu artigo 5º, inciso V, assegura o direito de resposta.

O Poder Judiciário será chamado para dirimir o conflito de interesse e, dentro da razoabilidade de seu entendimento, definirá a aplicação do direito. Pode ser concedido o direito de resposta ou negado, pelo mesmo fato e fundamento.  

Com a existência da lei, a situação encontra-se previamente definida e a regra do jogo deverá ser obedecida por todos e, no caso de conflito, o Judiciário tem que dirimi-lo.

Nesse fato, o blogueiro Luiz Cardoso, de acordo com a Nota da Coordenação do candidato Washington Oliveira, abaixo, descumpriu a decisão judicial em conceder o direito de resposta, coisa que levou a juíza a tomar a decisão reguladora…

  Publicado em: Governo

Governo do Estado ajuda municípios na obtenção de benefício do programa Bolsa Estiagem

Publicado em   23/ago/2012
por  Caio Hostilio

Os municípios de Cantanhede, Caxias, Codó e Matões do Norte foram incluídos no programa Bolsa Estiagem, um auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Nº 10. 954, de 29 de setembro de 2004. O benefício tem o objetivo de assistir famílias de agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por calamidade pública ou em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal entre janeiro e outubro de 2012, mediante portaria do ministro da Integração Nacional. Com a inclusão de mais quatro municípios, o Maranhão totaliza 59 localidades beneficiados pelo programa.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, informou que o credenciamento obedece a rígidos critérios estabelecidos pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS). “Cantanhede, Caxias, Codó e Matões do Norte, recentemente incluídos no programa, ficaram de fora da primeira listagem em decorrência de entraves técnicos e burocráticos, que só foram sanados graças ao empenho da governadora Roseana Sarney’, afirmou o secretário.

De acordo com o Hildo Rocha, o encontro que reuniu representantes do MDA e trabalhadores e trabalhadoras rurais de Cantanhede, no auditório Alcimiro Martins, sede do sindicato, na cidade de Cantanhede, foi fundamental para que a inclusão dessas quatro cidades fosse aprovada pelas autoridades federais.

 “O Governo do Estado se esforçou junto aos ministérios em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos agricultores maranhenses prejudicados pela forte estiagem deste ano. Graças a Deus, o Governo Federal atendeu ao nosso pedido e, hoje, conseguimos mais essa vitória para estes municípios”, declarou o secretário.

A execução do programa tem atuação direta dos Ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e requer a efetiva participação dos governos estaduais e municipais. “Cada ente federativo tem atribuições específicas. Se um deles deixar de cumprir as exigências previstas em Lei, os agricultores ficam impedidos de terem acesso aos benefícios”, esclareceu Hildo Rocha.

Exigências

Segundo o Consultor Estadual do Programa Garantia Safra, Sayd Rodrigues Zaidan, o benefício destina-se a atender famílias de agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por calamidade pública ou em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo Federal.

Sayd Zaidan explicou que para ser beneficiário do Bolsa Estiagem, os agricultores devem ter a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); possuir renda mensal média de até dois salários mínimos; estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e não ter aderido ao Garantia Safra 2011/2012.

“Cada família terá direito a R$ 400,00 (quatrocentos reais) transferidos em até cinco parcelas de R$ 80,00 (oitenta reais). A previsão do Ministério do Desenvolvimento Social é atender cerca de 113 mil agricultores”, informou Zaidan.

  Publicado em: Governo

Afinal, qual é o sentido do palanque eletrônico?

Publicado em   23/ago/2012
por  Caio Hostilio

É nítido o quanto o povo brasileiro está completamente despreparado para votar!!! Ele mensura – independe da classe social, grau de instrução, cor, raça, credo e escambau – a evolução de um candidato, principalmente os que almejam os cargos majoritários, pelo volume de campanha… A quantidade de carros de som fazendo barulho o dia inteiro com jingles mentirosos e cheios de parodias, caminhas com o maior número de pessoas pagas para fazer volume com suas bandeirolas, sem que ninguém diga a que veio, bandeiraços, bonecões e demais alegorias…

Os eleitores brasileiros odeiam o horário de TV e rádio, quando esse seria de fato o momento em que os eleitores podiam de fato analisar qual candidato tem propostas que possam se colocadas em práticas e que serão em prol da coletividade.

Ora bolas!!! Como se pode mensurar um gestor público pela subjetividade? Apenas por seu volume de campanha? O que isso se traduz em saber gerir a coisa pública? Quando foi que em caminhadas, carreatas e demais “…atas” se debateu programas e propostas de gestão?

É claro que o eleitor brasileiro tem por obrigação mudar essa visão medíocre!!! Pois é através do Palanque Eletrônico que ele poderá analisar com maior cuidado aquele que realmente tem um programa de gestão eficiente e que trará o bem-estar para a coletividade.

O eleitor brasileiro precisa buscar essas informações através desse horário e, assim, poder debater as propostas dos candidatos e quiçá mostrar que estão atentos e que não será apenas uma produção bonita que chamará a atenção.

Na verdade, o objetivo do palanque eletrônico é o de levar ao eleitor o que cada candidato tem a oferecer e se essas ofertas coadunam com os ditames das leis que regulamentam os serviços públicos. Pena que os eleitores brasileiros ainda não chegaram a esse nível.

Será que o eleitor brasileiro está preparado para mensurar os problemas frente aos objetivos de aumentar a governança, que constitui um dos desafios centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, particularmente no que diz respeito à forma de administração do chamado “núcleo estratégico”, responsável pela definição das leis e políticas públicas?

Claro que não estão!!! Pois não é de seu interesse… O que importa é o volume de campanha. Qual seria a resposta desses candidatos sobre a caracterização pelo exercício do poder de legislar e tributar, fiscalizando, regulamentando e transferindo recursos?

Sei não!!! Só sei que a neutralidade burocrática, na realidade, é apenas um dos elementos de uma construção típico-ideal, cada vez mais distante de qualquer correspondência com o mundo real.

O Brasil está longe de ter candidatos e eleitores com visão democrática!!!

  Publicado em: Governo

Censura? É retrograda, mesquinha e antidemocrática… É não aceitar o questionamento crítico!!!

Publicado em   23/ago/2012
por  Caio Hostilio

Em 1969, o então Presidente da República, Marechal Costa Silva, assinou um ato de censura completa à imprensa brasileira. Tirando totalmente o direito do questionamento crítico e indo de encontro a Lei de Imprensa, além de exigir o diploma de comunicação para aqueles que fossem escrever e, assim, tirar o direito dos intelectuais da época de se nos manifestar mais diversos meios de comunicação desse país.

Claro que com a obrigação do diploma, o regime ditatorial de Costa Silva poderia manter um controle mais rígido e poder taxar aqueles que ultrapassem suas regras de subversivos…

Em 2009, o STF derruba esse ato maléfico e dá a imprensa o direito de se manifestar e a todos o de questionar e criticar.

Agora (2012), O Congresso Nacional revive o ato ditatorial de Costa Silva e exige o diploma de jornalista e abre uma brecha para que o questionamento crítico, nas mais diversas áreas de atuação, fiquem apenas na mera informação pela informação.

Que retrocesso!!! O que não diria Nelson Rodrigues…

Hoje (24), o blog do Luiz Cardoso foi retirado do ar por ter feito uma matéria tecendo questionamentos críticos, fatores preponderantes para a consolidação de uma democracia… Simplesmente seu blog foi censurado, sem que tenha sido mensurado de fato em que a matéria teria atingido a honra ou a vida pessoal de quem quer que seja, tal como exemplifica a Constituição de 1988.

Que retrocesso da Justiça!!!

Eu sou uma das maiores vítimas desse retrocesso… Fui processado por mais de 60 vezes e ainda respondo por vários. Inclusive na Justiça Federal, que segundo a Lei de Imprensa, não pode tratar de assunto de Imprensa.

Passei pela humilhação de depor da Polícia Federal e ter que me sujeitar a tirar foto de frente e lado, com aquela régua… Tudo pelo fato de uma matéria jornalística que em nenhum momento criou ou inventou fatos, haja vista que os documentos comprobatórios todos foram divulgados na página.

Tive o meu primeiro blog excluído por completo, isso por ordem judicial, que sentenciou a retirada permanente da página na internet em 12 horas… Ato que revoltou à época o jornalista Walter Rodrigues. A matéria em questão foi uma carta endereçada ao então líder da oposição Ricardo Murad, que a leu da tribuna da AL e me repassou. Em momento algum usei da primeira pessoa, ou seja, afirmando nada… Usei da terceira pessoa.

Mesmo com a inexistência do blog, eu fui processado civilmente e criminalmente, sendo condenado em ambos e até a reclusão de 1 ano e mais o pagamento de R$ 80 mil.

Pedi que o juiz me prendesse e que eu pagasse pelo meu crime e ainda fiz uma carta aos magistrados do Maranhão, pedindo que agissem de acordo com os rigores da lei.

A repercussão se tornou nacional, visto que Luiz Nassif e o Jornal do Brasil publicaram tudo sobre o ocorrido e viram o quanto agiram com arbitrariedade contra mim.

Na verdade, o questionamento crítico é fundamental para o enriquecimento de uma democracia. O homem público tem que ter a consciência que ele é um agente que representa a coletividade e, por isso, seus atos públicos sempre estarão em evidência, pois são de interesse do coletivo.

Chega de Costa e Silva!!!

  Publicado em: Governo

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