Congresso em Foco

Antes de entrar na matéria do Congresso em Foco, gostaria de relembrar aos deputados maranhenses da minha matéria “Culpar a imprensa é uma injustiça… Faltou melhor esclarecimento dos próprios parlamentares!!!”, cujo objetivo foi  que um fato para a imprensa pode si conter um fato que leve a uma série de acontecimentos e daí surgir uma série de matérias.

Chamei a atenção de que o jornalismo é dominado pelo juízo que forma a partir do interesse da coletividade. O elemento julgamento e, portanto, exercício de inteligência, do discernimento, com isso a análise é que entraem jogo. Eque diante do fato ocorrido, o jornalista examina a sua importância e caráter, o interesse que despertará, as repercussões da sua divulgação e, se informa sobre ele. E o caso dos 18 salários é um caso que se enquadra em qualquer discussão entre editores chefes numa Redação, seja ela de jornal, de emissora de Rádio ou Televisão.  

Por fim, disse que lembrassem que o simples fato de destacá-lo e publicá-lo expressa o resultado de uma seleção crítica, transmitindo ao público, apenas, os que são realmente significativos e verdadeiros.

Portanto, as investigações estão apenas começando e vão chegar a vários pontos que muitos desconhecem…

Vamos a matéria do Congresso em Foco:

No país onde cerca de 20 milhões de trabalhadores não têm direito ao 13º salário porque estão na informalidade, mais da metade das assembléias legislativas paga até mais de um salário extra por ano aos seus deputados estaduais. Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos estados revela que ao menos 16 legislativos pagam 15 remunerações por ano aos parlamentares. Essas Casas abrigam 721 (68%) dos 1.059 deputados estaduais e distritais do país. Esses parlamentares se juntam aos 513 deputados federais e 81 senadores que também têm direito ao benefício. Ou seja, pelo menos 80% dos 1653 parlamentares estaduais, federais e distritais são beneficiados com essa regalia.

O número de deputados estaduais beneficiados, no entanto, é ainda maior. As regras variam de estado para estado, mas os suplentes que cumpriram parte do mandato no ano também têm direito a embolsar a “ajuda de custo”, a exemplo do que ocorre no Congresso. Esses pagamentos equivalentes aos subsídios mensais são feitos, geralmente, em dois momentos: em fevereiro, início do ano legislativo, eem dezembro. Aremuneração de um deputado estadual hoje é de R$ 20 mil, o que corresponde a 75% dos vencimentos de um parlamentar federal, como determina a Constituição Federal.

Os salários extras são pagos atualmente aos deputados dos seguintes estados: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. No Maranhão, cada deputado tinha direito, até ontem, a receber 18 salários por ano. A partir de agora, ganhará “apenas” 15. O pagamento está congelado em Goiás e São Paulo graças a liminar da Justiça. Mas ainda não houve julgamento sobre o mérito.

Procuradas pelo Congresso em Foco, as Assembleias do Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e Sergipe informaram que seus deputados recebem atualmente 13 salários anuais. A reportagem aguarda retorno dos Legislativos de Rondônia e de Alagoas. O Distrito Federal extinguiu o benefício no mês passado após pressão popular sobre os deputados distritais.

Na maioria dos casos, além de receber a remuneração extra, os políticos ficam livres da tesoura do Imposto de Renda, que alcança seus vencimentos mensais. O argumento é de que essas verbas, chamadas de auxílio-paletó em alguns estados e de ajuda de custo em outros, têm caráter indenizatório e, por isso, não estão sujeitas ao Leão. A Receita Federal, porém, já contesta essa interpretação em algumas unidades federativas.

Mais benefícios

Além disso, em todos os estados e no Distrito Federal, os deputados estaduais têm direito a uma verba que varia de R$ 15 mil a R$ 100 mil para cobrir despesas relacionadas ao mandato, como combustíveis, transportes, alimentação, hospedagem, contratação de consultoria e divulgação das atividades parlamentares. Eles também recebem dinheiro para contratar funcionários para gabinetes e escritórios políticos. Em alguns estados, como no Pará – onde uma ajuda de custo de R$ 12.384 é paga no início da legislatura e outra, no mesmo valor, no final da legislatura -, quem mora fora da capital também pode requerer o auxílio-moradia.

Os deputados estaduais resistem a cortar o benefício e aguardam os desdobramentos do projeto em tramitação no Congresso que extingue o pagamento dos 14º e 15º salários aos deputados federais e senadores. A proposta, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra da Casa Civil, foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas ainda tem um longo caminho pela frente.

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Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mulher tem direito a escolher interromper gestação de feto anencéfalo. A confirmação veio após voto do ministro Carlos Ayres Britto, o sexto a se posicionar favorável à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a interrupção da gravidez nesses casos.

Os seis ministros favoráveis acompanharam a tese do relator, Marco Aurélio Mello, que entende que a mulher que optar pelo fim da gestação de bebê anencéfalo (malformação do tubo neural, do cérebro) poderá fazê-lo sem ser tipificado como aborto ilegal. Atualmente, a legislação permite o aborto somente em caso de estupro ou risco à saúde da grávida. Fora dessas situações, a mulher pode ser condenada de um a três anos de prisão e o médico, de um a quatro anos. Nos últimos anos, mulheres tiveram de recorrer a ordens judiciais para interromper esse tipo de gestação.

 “O homem não está acima de Deus!!!” Os desígnios de Deus devem ser respeitados… Não existem semideuses… A Justiça não pode tomar o lugar de Deus… A vontade de um pleno não é soberana e está pautada nas palavras dos homens, que ultrapassam a insensatez dos desejos terrestres, ficando longe da vontade divina.

  Publicado em: Governo

TJMA recebe denúncias contra cinco prefeitos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu nesta quinta-feira (12) denúncias oferecidas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Socorro Waquim (Timon), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Vanderlúcio Ribeiro (São Pedro da Água Branca), José Eliomar da Costa (Água Doce do Maranhão) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). Todas as votações seguiram o mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Prefeito de Igarapé Grande foi afasto por improbidade

O prefeito do município de Igarapé Grande, Geames Macedo Carvalho, foi afastado do cargo nesta quinta-feira (10), por decisão liminar do juiz da comarca, Marcelo Moraes Rego de Souza. A decisão foi em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), para apurar contratações irregulares de empresas e atos de improbidade administrativa. Segundo o MPE, Geames Carvalho teria agido de má-fé ao abrir duas empresas e registrá-las em nome de laranjas, para que pudessem participar dos processos licitatórios do município e fraudá-los. A empresa V.P Soares Ltda teria sido criada para fornecer merenda escolar para as creches e escolas municipais, tendo sido a única concorrente de pregão presencial e firmado contrato no valor de R$ 1.231,980,62.

Gil Cutrim: Apoio total!!!

Lideranças políticas do município de São José de Ribamar ratificaram, durante encontro realizado na noite da última quarta-feira (11), total apoio a candidatura à reeleição do prefeito Gil Cutrim (PMDB). Participaram da reunião, que teve como objetivo principal discutir as regras eleitorais deste ano impostas pela resolução de nº 23.373/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vereadores e presidentes de diretórios municipais de 19 partidos (PMDB, PV, PTB, PP, PR, DEM, PT, PTC, PMN, PHS, PTN, PRP, PSD, PSL, PSC, PT do B, PSDB, PRB e PSDC) engajados no projeto de reeleição do prefeito ribamarense. Além destas lideranças partidárias e dos 11 vereadores que integram a Câmara Municipal de São José de Ribamar, a candidatura à reeleição de Gil Cutrim conta com o apoio de mais de mil lideranças comunitárias de diversos bairros da cidade.

Timon terá sua I Copa de Biach Soccer

Por iniciativa do deputado Alexandre Almeida (PSD), e através de uma parceria entre a Federação Maranhense de Beach Soccer e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Timon sedia, a partir deste domingo (15), a I Copa Timon de Beach Soccer, que vai trazer para a cidade 24 seleções, entre elas a equipe do Flamengo do Rio de Janeiro. Segundo Alexandre Almeida, o evento já pode ser considerado um dos mais importantes e grandiosos eventos esportivos já realizados em Timon. “Será um evento para congregar todas as famílias timonenses, em uma área com toda a infraestrutura necessária para que todos possam assistir aos jogos e torcer pelas suas equipes”, disse o parlamentar. A Copa de Beach Soccer será realizada no período de 15 a 22 de abril, no Espaço Fama, que está sendo totalmente preparado para garantir todo o conforto tanto as equipes que disputaram os jogos, quanto aos torcedores. O espaço comporta 1500 pessoas. Para o presidente da Federação Maranhense de Beach Soccer, Eurico Pacífico, um dos grandes momentos da competição será o jogo entre o Flamengo e a equipe do Sampaio, programada para o dia 22.  Segundo Pacífico, o Flamengo virá ao Maranhão com força máxima. O goleiro Robertinho (ex-Seleção Brasileira), Anderson e Benjamin, ambos da Seleção Brasileira, já estão confirmados.

PTC reúne representantes em Encontro Municipal neste sábado, 14

O diretório municipal do Partido Trabalhista Cristãoem São Luísrealiza o 9º Encontro Municipal do PTC, no Rio Poty Hotel, às 14h do dia 14 de abril, neste sábado. O Encontro contará com a presença de líderes comunitários de diversos bairros da capital maranhense e do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior. Além disso, representantes políticos e dirigentes de outros partidos, como o PC do B, PDT, PPS, PSB, PRTB e PP, também devem participar do evento.

João Lisboa terá ampliado o horário de atendimento bancário

O deputado Antonio Pereira (DEM) informou, hoje (12), da tribuna da AL, que protocolou indicação na Mesa Diretora, já encaminhada ao superintendente do Banco do Brasil no Maranhão, Maélcio Maurício Soares, pedindo a ampliação do horário de atendimento do BB de João Lisboa das 9h às 14h. Hoje, o banco funciona apenas das 9h às 12h. Para Antonio Pereira, o funcionamento da agência do BB de João Lisboa, durante apenas três horas, também vem causando grandes transtornos aos clientes, a classe empresarial e a toda população dos municípios vizinhos, como Imperatriz, SenadorLa Rocque, Buritirana e Amarante do Maranhão. “Doutor Maélcio é sensível e competente. Com certeza nosso pleito será atendido”, disse.    

Paço do Lumiar, CEF e Sinfra assinam convenio para obras de infraestrutura no município

Como já havia sido anunciado pela prefeita Bia Venâncio (PSD) no inicio do ano mais precisamente no inicio das obras de estrada do Sitio Grande que o trabalho de infraestrutura em Paço do Lumiar seria prioridade de sua gestão, no ano de 2012, conhecedora de necessidade de obras urgentes nas via luminenses, com recursos próprios do fundo municipal deu inicio as obras do Sitio Grande citado acima e as recuperações das avenidas 07 e 08 do Maiobão. A demora do inicio das obras se deu pela celeuma burocrática que se faz necessária para a aplicação de recursos, publicação de edital de licitação e contratação da empresa vencedora das licitações.

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Os docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), reunidosem Assembleia Geralda categoria, na última terça-feira, definiram por duas paralisações de advertência, nos dias 19 e 25 de abril, próximos. Está em discussão, também a possibilidade de greve por tempo indeterminado, no mês de maio.

As paralisações acompanham as deliberações do movimento docente e dos funcionários públicos federais, em nível nacional, e, pretendem mostrar a indignação da categoria diante do não cumprimento de acordo estabelecido em 2011, entre o governo e o Sindicato Nacional, além de posicionar-se a respeito de políticas que arrasam o trabalho e a carreira docente e a previdência.

A proposta do setor é que os professores realizem no dia 13, atividades nas universidades e dialoguem com a comunidade interna e externa, explicando a luta dos docentes. Já nos dias 19 e 25, devem ocorrer paralisações em todas as Ifes – a primeira em defesa da pauta específica dos docentes e a segunda, previamente convocada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, em defesa da pauta unificada dos SPF. Neste dia, as demais categorias dos servidores também deverão suspender as atividades em todo o país.

Para marcar as mobilizações e paralisações, na UFMA, nos dois dias, a APRUMA organizará duas etapas de discussões no sentido de aprofundar temas como reestruturação da Carreira Docente, Previdência, as propostas do ANDES/Sindicato Nacional e as respostas do Governo Federal para Campanha Salarial 2012.  

As atividades que pretendem envolver toda a comunidade universitária, na UFMA, acontecerão no Auditório Ribamar Carvalho, no horário de  8:30 às 10:30 e 14:30 às 16:30 horas.

  Publicado em: Governo

Com a aproximação da eleição para escolha do próximo Procurador Geral de Justiça do Maranhão, eu recebi do candidato Eduardo Nicolau três textos (abaixo) que compõem as “diretrizes de gestão” de sua campanha.

Fica aqui o espaço livre aos demais candidatos que queiram divulgar suas metas e diretrizes de campanha, pois assim os promotores e procuradores poderão avaliar melhor quem tem as propostas de melhoria para o órgão, que de fato refletirão em beneficio para coletividade.

  Publicado em: Governo

É necessário tomar conhecimento que a imprensa vive de notícia e que se um determinado assunto é de interesse da coletividade e merece um acompanhamento diário, não se pode ser taxada de perseguição, uma campanha sórdida ou que tenha ultrapassado da realidade dos acontecimentos já transcorridos nas próprias falas dos parlamentares da Assembléia Legislativa.

Vi todos os meios de comunicação falar sobre o assunto dos salários dos deputados maranhenses e amapaenses, isso dentro de suas linhas editorais.

Em minha opinião, faltou mais clareza nas explicações à imprensa, que estava lá em busca de informações. Então, que os deputados dissessem aos jornalistas que se tratava de auxílio paletó e não de salários. Que é uma prática utilizada por todos os Legislativos brasileiros e que é uma prática de décadas!!! Porém, preferiram o silêncio, com isso deixando ao jornalista a impressão de que ninguém queria falar porque existia algo realmente de muito errado.

Portanto, não se pode procurar um bode expiatório para os erros ou quiçá de medo em falar com a própria imprensa… Mirante, Band, Rocord, Educadora, Capital, São Luís, O Imparcial, JP, os demais jornais e blogueiros? Não!!! Culpar o Presidente da AL? Também não!!! Pois ele não poderia agir unilateralmente… Acho que tudo que os deputados Raimundo Cutrim e Manoel Ribeiro falaram, hoje (11), da tribuna da AL – retirando os insultos à imprensa – era o que deveria ser dito ao jornalista que fez a matéria para o Fantástico. Por que não falaram?

O certo é que para a imprensa, deputado Raimundo Cutrim, um fato particular pode em si conter a força de uma série de acontecimentos e daí surgir uma série de matérias.

Deputado é preciso saber que o jornalismo é dominado pelo juízo que forma a partir do interesse da coletividade. O elemento julgamento e, portanto, exercício de inteligência, do discernimento, com isso a análise é que entra em jogo.

Diante do fato ocorrido, o jornalista examina a sua importância e caráter, o interesse que despertará, as repercussões da sua divulgação e, se informa sobre ele. E o caso dos 18 salários é um caso que se enquadra em qualquer discussão entre editores chefes numa Redação, seja ela de jornal, de emissora de Rádio ou Televisão.  

Lembre-se que o simples fato de destacá-lo e publicá-lo expressa o resultado de uma seleção crítica, transmitindo ao público, apenas, os que são realmente significativos e verdadeiros.

Qual foi o resultado final? A exclusão de 18 para 15 salários e a divulgação em todos os jornais nacionais da Rede Globo, que agora já partiram a verba indenizatória…

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O município de São Luís terá que indenizar em R$ 250 mil uma criança que sofreu danos cerebrais e perdeu os movimentos após ser atendida pela rede municipal de saúde. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou também o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, em favor da menor, vítima de imperícia médica.

 A mãe da criança ajuizou ação indenizatória, alegando que levou a menina de oito anos à Unidade Mista do Bacanga, em abril de 2003, com sintomas de gripe e cansaço. Após ser medicada com nebulização e um medicamento injetável, a criança teria adquirido uma coloração arroxeada, perdido a fala, a capacidade para sustentar o pescoço e o movimento de todos os membros.

 Ela teria passado ainda por várias internações, permanecendo por mais de dois meses no centro de terapia intensiva (UTI), porém sem recuperação.

 O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mário Prazeres Neto, condenou o Município em R$ 250 mil por danos morais, R$ 250 mil por danos estéticos, além da pensão mensal. O município recorreu, alegando incompatibilidade entre o dano estético e o moral.

 Para a relatora, desembargadora Nelma Sarney, a documentação do processo demonstra nitidamente a relação entre o atendimento médico e o estado vegetativo em que ficou a criança, restando ao Município assumir a responsabilidade pelo ato de seus agentes.

 Ela destacou que todo o sofrimento suportado pela família resultou da conduta negligente dos profissionais de saúde, ao terem descuidado e aplicado a droga sem verificar algum tipo de tolerância.

 O voto de Nelma Sarney, para manter o dano moral e a pensão alimentícia, foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim, em sessão terça-feira (10).

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Caxias ganha Delegacia da Polícia Federal

Será inaugurada amanhã, 12/04, a nova sede da Delegacia de Polícia Federalem Caxias. Asolenidade de inauguração será realizada às15h00 na rua do Parnásio, 676, Bairro Ponte, Caxias, com a presença do Diretor Executivo da Polícia Federal, Superintendente Regional da Polícia Federal no Maranhão e autoridades convidadas de diversos órgãos civis e militares. Cabe ressaltar o empenho especial da Direção Geral da Polícia Federal e da Superintendência Regional no Maranhão, fundamental para que a Delegacia de Polícia Federal de Caxias pudesse dispor de novas instalações. A cerimônia marca a gratidão e o respeito que a Polícia Federal tem pela comunidade da região de Caxias, que a partir de agora poderá ser melhor acolhida ao necessitar dos serviços da Polícia Federal.

Pedido de vista suspende julgamento da ADIN que questiona criação de municípios

Pedido de vista dos desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Nonato Sousa suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios. Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, manteve a posição de que o parágrafo único do artigo 1º do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “Neste ponto, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução que diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento para criação de municípios”, destacou. Acompanharam o relator os desembargadores Stélio Muniz, Benedito Belo, Jamil Gedeon, Raimunda Bezerra e José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Os desembargadores Jorge Rachid, Cleonice Freire e Nelma Sarney divergiram e entendem que o assunto não deveria ser objeto de ADIN.

Profissionais da rede estadual de saúde recebem capacitação de especialistas do HCor

Seiscentos e quatorze profissionais que dão atendimento de urgência e emergência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual de saúde estão participando da segunda etapa do curso ministrado por especialistas do Centro de Ensino, Treinamento e Simulação (CETS) do Hospital do Coração (HCor) de São Paulo. O treinamento, dividido em aulas teóricas e práticas, prossegue até domingo (22), no Hotel Praia Mar.  A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e visa qualificar 1.746 profissionais. Na primeira etapa foram treinados 413 médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham na área de urgência e emergência em unidades estaduais do interior maranhense. Os servidores qualificados nessa segunda etapa trabalham nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Itaqui Bacanga, Araçagi, Cidade Operária, São João dos Patos, Vinhais, Parque Vitória, Coroatá, Codó, Timon e Imperatriz; nos hospitais regionais de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Viana, Morros e Grajáu. Também fazem parte do treinamento os profissionais que trabalham no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, no Complexo Hospital Materno Infantil do Maranhão (formado pelo Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e pela Maternidade Benedito Leite) e Unidade Mista de Carutapera. Todos receberão certificados de qualificação.

Índios Pataxós e Tupinambá entregam a Sarney manifesto contra PECs que tratam de terras indígenas

Caciques e lideranças indígenas das Etnias Pataxó e Tupinambá entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, nesta manhã, documento de repúdio às Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 215/00 e 036/99 que tramitam na Câmara dos Deputados. Eles pedem que o poder de demarcação das terras indígenas continue com o Poder Executivo. As PECs, segundo o documento, retiram e restringem direitos dos povos indígenas. No texto, os índios afirmam que essas PECs apenas beneficiam “a implantação de empresas multinacionais, latifundiários e grileiros”. Eles também reclamam que “as propostas legislativas que interessam aos povos indígenas, a exemplo do Estatuto dos Povos Indígenas, têm poucas perspectivas de aprovação no Congresso”.

Exposição “100 Anos do Naufrágio do Titanic” será lançada nesta sexta-feira em Ribamar

Uma viagem na história do navio mais famoso do mundo, desvendando detalhes que vão desde a sua construção até o seu naufrágio no Oceano Atlântico. É com esta proposta que o historiador e pesquisador ribamarense Antônio Miranda lança, na noite desta sexta-feira (13), a exposição “100 Anos do Naufrágio do Titanic”. O lançamento oficial acontece a partir das 19h no salão de eventos da Secretaria Municipal de Turismo de São José de Ribamar (situada na área do santuário religioso da sede do município), local onde a exposição permanecerá aberta ao público até o próximo dia 30, sempre no horário das 8h às 18h (de segunda-feira a sábado) e das 8h às 13h aos domingos. A mostra conta com o total apoio da Prefeitura ribamarense. Estarão em exibição fotografias históricas da construção do navio; retratos dos oficiais, músicos e passageiros; réplicas das loucas, dos relógios de bordo e da decoração do Titanic; filmes originais produzidos desde a década de 40; documentários; cartazes dos filmes e longa metragem de animação. A mostra disponibiliza, ainda, para apreciação do público, uma maquete do Titanic, com cerca de 2,5 metros de comprimento, e um exemplar original da edição de 1912 do jornal americano The Daily News, que noticiou o naufrágio.

Prefeitura leva o Mulheres Mil para Paço do Lumiar

Na tarde da ultima terça-feira (10) a prefeita Bia Venâncio e o secretário de desenvolvimento social Augustus Gomes reuniram-se  com membros do programa “Mulheres Mil” coordenado pelo IFMA com o apoio da Eletronorte e da Vice-governadoria do estado e tem como a coordenadora a professora Treza Fabbro. O programa tem por finalidade capacitar profissionalmente mulheres de comunidades carentes e desprovida de conhecimentos técnicos para ingressar no mercado de trabalho e gerar sua própria renda. Hoje o programa é aplicado em apenas 5 municípios do estado do Maranhão e agora sera implantado em Paço do Lumiar. Turmas de 25 mulheres são montadas para pretação de um curso técnico que é definido conforme a necessidade das mulheres daquela comunidade atentendida pelo Mulheres Mil, que em Paço do Lumiar alcançará as comunidades da Vila São Jose I e II, Copacabana, Thiago Aroso e Vila Marly Abdala, uma vez que a prefeitura de Paço do Lumiar irá viabilizar local para estruturar salar de aula e laboratórios educacionais, o levantamento social das mulheres que poderão ser beneficiadas e o transporte para os professores do IFMA que ministrarão as aulas no município de Paço do Lumiar. www.mulheresmil.gov.br.

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Como posso culpar alguém hoje em dia pelo que vemos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto a nível federal, estadual e municipal? Os vícios que vemos são reflexos deixados por nossos antepassados de longas datas.

Lembro-me bem, quando ainda criança, nos anos de 1963/1964, em conversas entre adultos, a seguinte frase: “Você tem que garantir o seu futuro. Faça um concurso público e garanta sua aposentadoria tranqüila. Não precisa nem trabalhar muito”. Em outras conversas: “Por que tu não tentas fazer a prova das Agulhas Negras ou a ESA?”. “O Banco do Brasil, CEF e o BNH abriram concurso!!!”…

Mordomias, auxílio paletó, aposentadoria proporcional, qüinqüênio, transporte para todos os funcionários públicos etc. são vícios antigos isso antes da Ditadura Militar, com a Ditadura Militar e depois da Ditadura Militar.

Segundo estudos, o 14º e 15º salários do Senado têm quase cem anos, se não me falha a memória…

E Pensam que na iniciativa privada a coisa é tão diferente assim? Ledo engano!!! Todos querem se tornar sindicalistas ou fizer parte da CIPA, pois assim estão com seus empregos garantidos!!!

O certo é que o serviço público é uma falácia por esses vícios… Tanto faz ser de cima pra baixo ou de baixo pra cima… Todos condicionam de imediato a tal da “estabilidade”, com isso vem o péssimo serviço prestado e a facilidade para as falcatruas!!!

As leis que regulamentam o serviço público são de fachada, haja vista que não controlam e nem tampouco tão autenticidade aos serviços prestados.

Foi com esse sentimento que Aluisio Campos da Paz, que viveu por muitos anos na Inglaterra, viu que não poderia transformar a Rede de Hospital Sarah em excelência sendo regido pelas leis que regulamentavam o serviço público.

Éramos todos servidores públicos estatutários da Fundação das Pioneiras Sociais e tínhamos que seguir a Lei das licitações em vigor, coisa que só atrapalhava as pesquisas e não dava transparência e nem tampouco credibilidade nas compras.

Como administrar um Centro de Pesquisa e uma Rede de Hospitais, com servidores viciados com os direitos da estabilidade e com uma lei de compras que mais atrapalha que contribui?

Foi com esses argumentos bem pautados que surgiu a Associação das Pioneiras Sociais, cujos funcionários que quiseram continuar nela tiveram que pedir exoneração do serviço público e, assim, perder a tal famigerada “estabilidade”. Eu perdi e não me arrependo. Já poderia está aposentado pelo Ministério da Saúde, visto que os que não optaram em ficar na Associação das Pioneiras Sociais foram todos transferidos automaticamente para o MS.

Portanto, não posso culpar os atuais senadores, deputados, servidores públicos e até sindicalistas, visto que essa prática já vem de muito, mas muito longe…

Será necessário rever os valores e fazer muitas mudanças… Talvez não esteja mais vivo para ver, haja vista que levarão muitos anos para essa metamorfose!!!

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Do blog Marco D’eça

O processo de aposentadoria de deputados estaduais, que vigorou até 2005, é outro escândalo, de proporções tão grandes ou maiores que o caso dos 18 salários.

Entre parlamentares que se aposentaram nos extertores do antigo Fundo de Pensão Parlamentar, saqueado até a extinção, há casos de gente que sequer era deputado.

O esquema da aposentadoria funcionou assim: por exigência da lei, os fundos de pensão do Congresso Nacional e das assembleias legislativas – que garantiam aposentadoria com apenas oito anos de trabalho – deveriam ser extintos.

Na Assembleia maranhense existia o Fundo de Pensão Parlamentar (FPP), que, além de aposentar, também fazia empréstimos a deputados e diretores da Casa.

Em 2005 expirou o prazo para extinção do FPP. Os débitos milionários de deputados foram absorvidos pelo erário estadual.

Na ocasião, aos deputados que estavam no exercício do mandato, foi facultado o direito de pagar o equivalente aos oito anos de mandato e garantir aposentadoria proporcional.

Na época, beneficiaram-se do privilégio deputados como Pavão Filho (PDT), Joaquim Haickel (PMDB), Stênio Rezende (PMDB), Maura Jorge (DEM), entre outros.

Um deles, no entanto, sequer exercia o mandato parlamentar.

O atual líder da oposição, Marcelo Tavares (PSB), tinha sido deputado entre 1994 e 1998, quando deixou a Assembléia. Em 2005, exercia o posto de secretário de Articulação Política do governo do tio, José Reinaldo Tavares (PSB).

Mesmo assim, teve a concessão para pagar o equivalente a mais um mandato – que não havia exercido – completando os dois mandatos mínimos para o direito à aposentadoria.

Marcelo se aposentou, portanto, com 31 anos.

Todas as pensões parlamentares são pagas hoje pelo erário estadual, que deveria também exigir pagamento dos empréstimos devidos.

O detalhe mais curioso é que, ao contrário do Poder Executivo, no poder Legislativo os deputados podem acumular a aposentadoria pública com o subsídio de parlamentar.

Deputados como Manoel Ribeiro (PTB), Arnaldo Melo (PMDB) e Carlos Alberto Milhomem (PSD), por exemplo, recebem subsídio integral de R$ 20,5 – mais vantagens – acumulado com a aposentadoria parlamentar.

 E a viúva paga a conta…

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