Região das Vilas de Ribamar ganha novas obras de pavimentação

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) e o secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, autorizaram, nesta última quinta-feira (22), o início de novas obras de pavimentação de ruas e avenidas de vários bairros da chamada região das Vilas do município de São José de Ribamar. Na oportunidade, Gil e Luis Fernando também autorizaram o início dos serviços de construção de uma ponte localizada no povoado Santana. Foram autorizadas obras de drenagem e asfaltamento de vias da Vila Cafeteira (Ruas 2 – complementação Residencial Pinheiro —  3 ,4,5,6,7,8 e 9, além da Rua C); Vila Santa Terezinha (Rua do Campo, Travessa Santa Terezinha, Rua São Raimundo, Travessa Tancredo Neves e Rua Lea Santos), Recanto da Paz (Ruas 1, 2 e 3);  e Vila Flamengo (Rua Sandra Costa, Rua D.Pedro I, Rua D.Pedro II, Rua Edir Garcia e Rua Dr.Isaias). Estes serviços, assim como a drenagem e pavimentação de ruas da Vila Alonso Costa, Parque Araçagy, Villagio do Cohatrac, Itaguará e Alvorada, autorizadas pelo prefeito e o secretário no último fim de semana, são frutos de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura ribamarense (no valor de R$ 5.753.510,52) e que estão sendo utilizados para asfaltar um trajeto de aproximadamente 20 km de ruas e avenidas da cidade.

Erosões e buracos podem interditar MA-280

Gil Carvalho

A obra de pavimentação asfáltica da MA-280, no trecho de Montes Altos a Sítio Novo [48 km de extensão], está em fase de conclusão pelo governo do Estado do Maranhão. A rodovia passa pela aldeia São José, da nação indígena Krikati, reduzindo em pelo menos 150 km o acesso para quem deseja se deslocar para as cidades de Grajaú, Barra do Corda e Presidente Dutra. Por conta disso, o movimento de veículos leves e pesados aumentou consideravelmente na MA-280. Contudo, em dois trechos a rodovia apresenta problemas de infraestrutura com buracos e erosões que preocupam os motoristas que dependem da estrada para transportar mercadorias e passageiros. De Sítio Novo ao Santana, numa extensão de 20 km, a rodovia MA-280 parece “tábua de pirulito” cheia de buracos, o matagal dificulta a visibilidade dos motoristas e falta sinalização adequada em todo trecho da pista. Além disso, existem alguns pontos com depressão na camada asfáltica que assusta os motoristas que trafegam pela rodovia.

Caramba!!! Pastor com conta rejeita gera chateação entre fies!!!

Pois não é que em São Mateus aconteceu… Na lista das entre as câmaras municipais, o Tribunal julgou irregular as contas de Antonio Carlos Montelo de Sousa (São Mateus, 2009, com débito de R$ 78 mil e multas no total de R$ 27,2 mil). Ele é pastor da Assembléia de Deus e os fies não gostaram nada disso… 

Governo lança edital para contratação temporária de professores

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), lança, na próxima semana, os editais do processo seletivo simplificado para contratação de professores. As inscrições serão gratuitas e realizadas via internet, no endereço eletrônico da Seduc: www.educacao.ma.gov.br A entrega dos títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada na internet, ocorrerá nas sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs), conforme editais. O processo selecionará candidatos para lecionarem nas escolas da rede estadual de ensino nas áreas de Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental; Educação do Campo; Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Proeja; e Educação Especial.

 Para deputado, é Dilma que vem criando a crise na base

Para o vive-líder do PP, a presidenta retira poderes dos ministros, tornando-os incapazes de resolver pequenos conflitos de cargos e emendas e quer fazer dos parlamentares um bando de fantoches. Jerônimo Goergen (RS) é duro com a presidenta Dilma Rousseff e afirma que ela é a culpada pelas crises na base aliada ao administrar mal a relação com os parlamentares, centralizando demais as decisões e diminuindo o poder dos ministros. Goergen é relator da MP 556 e pretende usá-la para aumentar as dores de cabeça do Planalto, aumentando isenções fiscais e frustrando os planos do governo de melhorar a arrecadação. Segundo ele, os ministros, sem poder, ficam incapazes de resolver quaisquer “conflitos” menores. “Nomeação, carguinho, pagamento de R$ 100 mil de uma emenda”, enumera o deputado. “Estou falando o mínimo mesmo. Aí, vira crise. Tudo vira crise.” A presidenta Dilma age “muito mal”, na opinião do deputado.

Justiça bloqueia bens de Lindbergh Farias e mais oito. Grupo responde por fraudes na prefeitura de Nova Iguaçu

Jornal do Brasil

A Justiça do Rio, através da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, tornou indisponíveis todos os bens móveis e imóveis do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e de mais oito pessoas e três empresas que respondem ação civil de improbidade administrativa por supostas fraudesem licitações. Adecisão foi proferida no último dia 27  se refere a fatos relativos ao períodoem que Lindberghera prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O pedido, feito pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, foi deferido em caráter liminar, e o mérito da solicitação ainda será analisado. A juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu negou o bloqueio em relação a outros dois réus do processo, o município de Nova Iguaçu e a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni). De acordo com a assessoria de imprensa do senador, os advogados já A juíza diz ainda que há “fortes indícios de violação de diversas normas de regência do procedimento licitatório” e “favorecimento a uma empresa supostamente de fachada”. No pedido, o Ministério Público solicita também a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa, ressarcimento de danos ao erário e declaração de nulidade de todos os contratos celebrados pelo município com as empresas suspeitas. Não há previsão para análise do mérito do pedido.

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Do blog do João Costa

Ele terá que prestar esclarecimentos sobre cadáver encontrado em fazenda de sua propriedade

Por volta das 7 horas da manhã da última terça-feira (20/03) foi resgatado um corpo de um homem na fazenda de Marcel Curió, em Governador Nunes Freire.

O corpo estava em médio grau de decomposição e apresentava uma perfuração na altura do tórax. Ainda não se sabe se esta perfuração é de faca ou tiro. O corpo encontrado estava nu e não foi encontrado nenhum documento ou objeto pertencente ao cadáver. O cadáver apresentava ainda inchaço na altura do pescoço, possivelmente, oriundo de tortura por asfixia.

Corpo encontrado

Supõe-se que o indivíduo estava pescando, embora não ter sido encontrado material de pesca, haja vista que havia rastros de tarrafa e depósito de lodo na margem do açude.

O corpo foi periciado preliminarmente às margens do açude por Antonio Enfermeiro, técnico em enfermagem do Hospital do Povo e posteriormente enviado para o Hospital do Povo de onde seguiu para o IML (Instituto Médico Legal)em São Luís, direcionado para a perícia oficial do Estado do Maranhão.

A Polícia Civil está investigando o suposto assassinato deste senhor ainda não identificado.

Em três meses sai o resultado da perícia do IML em São Luís. OEstado do Maranhão tem até 1 mês para identificar o corpo, caso isso não ocorre, ele será enterrado como indigente.

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Foram tantas as personagens!!! Quanta criatividade… Mas uma ficará na minha memória para sempre, estou falando do inesquecível “Linguinha”, eu não perdia um episódio da novelinha do herói. Sabe que sempre busquei vídeos para que meus filhos e netos conhecessem o Linguinha? Mas a Globo deve ter guardado apenas para eles e somente os filhos de Roberto Marinho devem curtir a novelinha infantil dos anos de 1971/1972.

Chico vá com Deus e faça a festa daqueles que já estão por lá e não esqueça de fazer uma apresentação do Linguinha, pois você aqui no campo terrestre nunca reviveu, desde 1972, o Linguinha… Em 1971, Você criou o “Linguinha” para as crianças. Chico, ele colocava a língua para fora se transformava em um super-herói, o seu inimigo Mister Yes e os Marajoaras não davam uma dentro com o Linguinha e pelo seu pai o Lingote, que você também fazia o personagem… Quanta saudade!!!

Você, Chico, foi que me ensinou a assistir o Jornal Nacional, pois o “Linguinha” passava exatamente logo após o telejornal da TV Globo. Naquela época o JN era patrocinado pelo Banco Nacional, do  ex-senador mineiro Magalhães Pinto. A Propaganda era feita no mirante da antiga estrada do Rio/Petrópolis.

Elenco completo

Personagens                        Atores
Lingüinha                                Chico Anísio
Lingote                                    Chico Anísio
Mister Yes                              LuizDelfino 

Líder dos Marajoaras            Iran Lima                          
Cassius Ali /Mohamed       Grande Otelo                 
Monótonus                           Jorge Loredo

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É…. Nada como um dito popular para refletirmos: “O boi pega-se pelos chifres, o homem, pela palavra.” “As boas palavras custam pouco e valem muito.” Para finalizar busco o grande mestre William Shaespeare: “Os homens de poucas palavras são os melhores.”… Mestre, com certeza, pois os que prometem muita fidelidade são os primeiros a traírem!!!

Estou buscando tudo isso apenas mostrar o quanto o homem Clodomir Paz mantém a sua palavra. Para ele não importa se irá ser o seu fim político ou não. Sua palavra e seu compromisso firmado não precisam ser assinados, visto que sua honradez está acima de qualquer suspeita.

O vi fazendo isso por diversas vezes, mais as duas que mais me chamaram a atenção foram a do DETRAN, quando ficou na eminência de ser preso, mas desmascarou a máfia dos carros zeros via locadoras e agora ao desistir de qualquer pretensão política e se manter no governo João Castelo. Dizer que é por salário é brincar, visto que Clodomir Paz não precisa de um salário de secretário municipal para sobreviver, além de ser um profissional excepcional que tem lugar no mercado de trabalho a hora que ele queira… Isso não passa de jogo politiqueiro.

Diante desse fato, quero lembrar um texto que postei no dia 03 de outubro de 2011, sob o título “A palavra de um homem é o reflexo de seu caráter…”, onde falo de Clodomir Paz e do saudoso João Evangelista… Eu começo assim o texto: Isso é evidente em qualquer seguimento social. Têm homens que suas palavras são apenas soltas ao vento, enquanto existem aqueles que suas palavras são respeitadas.

Como é difícil para a maioria dos seres humanos manterem o que disse e se propor a cumprir todo um acordo apenas feito através de palavras, não precisando de papeis para formalizar.

O caráter de um homem se mede por sua determinação em manter o que disse e nada fará com que ele mude de idéia, pois respeita a si mesmo e sua personalidade.

Por isso, vale sempre ressaltar: “Nos desonestos pode-se sempre confiar na desonestidade. Honestamente, os honestos é que deviam ser vigiados, pois nunca se sabe quando farão alguma coisa realmente estúpida.”…

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Você é inigualável

Usando a frase do ex-presidente da República José Sarney, digo: “Dê a Lula o que é de Lula”… Esse mérito abaixo é exclusivamente dele, de um simples torneiro mecânico, mas com alma de empreendedor e sabedoria divina para dá ao povo a oportunidade do bem-estar… Talvez tenha sido o único que de fato implementou o bem comum a uma grande parcela desassistida de uma população, não ficando só discurso… Nesse ponto, posso dizer com os olhos cheios de lagrimas, que valeu a luta para levá-lo a Presidência da República!!!

Do Estadão

Entre 2005 e 2011, 63,7 milhões de brasileiros ascenderam socialmente das classes D/E para C e da C para A/B. É o equivalente à população da Itália, compara o vice-presidente da Cetelem BGN, Miltonleise Carreiro Filho. Segundo ele, esse forte mercado consumidor é que deu sustentação para que o País atingisse a sexta colocação entre as maiores economias do mundo.

‘Se em 2005 um investidor estrangeiro tivesse vendo para o País, ele teria abocanhado uma Itália de potenciais clientes’, observa o executivo. E o pilar desse forte movimento de mobilidade social é a classe C. Só no último ano, 2,7 milhões de brasileiros das classes D/E ascenderam à classe C. O aumento do emprego, da renda e do salário explica essa mobilidade social.

Aliás, o Brasil encabeça o ranking de 12 países onde a pesquisa da Cetelem BGN é feita como o mais otimista com a situação. Numa escala de um a dez, a nota média dada pelos brasileiros para a situação de seu país no ano passado foi 6,3, à frente de Alemanha e Rússia, com 6,2 e 4,2, respectivamente.

Apesar do otimismo, a pesquisa detectou que os brasileiros estão mais cautelosos para gastar neste ano. De 12 itens analisados, em 9 há recuo na pretensão de compras em 2012 na comparação com o ano anterior e estabilidade em apenas 3 itens: casa própria, motocicleta e equipamentos esportivos.

Até mesmo ícones do consumo, como carro, o brasileiro pretende reduzir as compras ao longo deste ano. De acordo com a pesquisa, 15% dos entrevistados pretendem comprar carro em 2012. No ano passado, essa fatia era de 18%.

No caso do celular, o recuo também foi expressivo: 17% planejam comprar telefone, ante 25% em 2011. Viagens e eletrodomésticos também apresentaram queda na intenção de compra no último ano, de 32% para 25% e de 38% para 30%, respectivamente. ‘A população não vai parar de gastar, mas está mais racional’, diz Carreiro Filho.

Apesar dos ganhos de renda, até mesmo a classe C, a mais beneficiada pelo aumento do salário mínimo e pelo avanço dos preços dos serviços, pretende comprar menos neste ano. A intenção de compra de eletrodomésticos, por exemplo, é de 33% neste ano, ante 37% em 2011.

No caso do automóvel, o recuo também é significativo. Neste ano, 15% dos entrevistados da classe C manifestaram intenção de adquirir um veículo, ante 18% no ano passado. Já o sonho da casa própria se mantém para essa classe social. Neste ano, 10% dos entrevistados pretendem comprar um imóvel, o mesmo porcentual de 2011.

Já para as classes de menor renda (D/E), o único item cuja pretensão de compra aumentou de 2011 para 2012 foi a casa própria. Para este ano, 9% pretendem adquirir um imóvel, ante 6% em 2011. / M.C.

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Vai se tornar de vez pai "Dedo no Futi"

O deputado petista emplumado é do tipo que ninguém entende qual são suas intenções de fato. Ele gosta mesmo é ficar contra o PT, isso em qualquer circunstância e soube criar seus seguidores no PT maranhense, como Bira do Pindaré, Márcio Jardim, Silvio Bembem e outros…

Admira o criador

Vou citar apenas os últimos episódios para que os petistas possam tirar suas conclusões. Em 2008, o PT se juntou ao PCdoB e apoiou a candidatura de Flávio Dino à Prefeitura de São Luís. Dutra e sua turma seguiram o governador Jackson Lago e apoiaram João Castelo. O Bira do Pindaré chegou a não aceitar a ser o vice na chapa encabeçada por Flávio Dino.

Em 2010, o PT se juntou ao PMDB, isso a nível nacional e na maioria dos estados, coisa que o presidente Lula queria que fosse feito aqui também no Maranhão, mas Dutra e sua turma foram apoiar outras candidaturas. O próprio Flávio Dino foi chamado para fazer parte dessa aliança.

Um dia desses, da tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Bira do Pindaré esculhambou o PT, abrindo caminho ao tucano Neto Evangelista e a Eliziane Gama (PPS), que massacrassem o Partido dos Trabalhadores, sem que ele desse uma palavra em defesa do partido do qual disse ser “autêntico”. Teve que o deputado petista José Carlos da Caixa entrasse para defender o partido.

Dutra agora é o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde fez aprovar diversos requerimentos seus aqui no Maranhão. Ele em entrevista, fez duras críticas ao PT e ao governo Dilma e garantiu muita luta pelos índios e quilombolas… Pelo dom deixou claro que iria perseguir muito o Superintendente do INCRA do Maranhão, o advogado Inácio, que é do PT e não reza em sua cartilha.

Nem demorou muito, de repente começou um movimento meio que estranho de grupo de Paço de Lumiar exatamente no dia em que a Governadora estava reunida com os integrantes do BNDS. Quem é candidata em Paço do Lumiar? A esposa de Dutra!!! A quem atingiria diretamente aquele ataque? Primeiramente, o Inácio (INCRA) e depois a governadora.

Muitos sabem que Dutra fez de tudo para que um indicado do Sarney Filho fosse o indicado para o INCRA e não o Inácio do PT. São poucos os que sabem que ele lutou pela indicação de Benedito Terceiro para o INCRA e por sua permanência e, assim, não entrasse o presidente do PT estadual Monteiro…

Esses camaradas são petistas? Se eles são, que tipo é esse?

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca de matéria divulgada na tarde de hoje, 22 de março de 2012, com o título “MPF/MA quer que a Sema adote providências quanto às condições de balneabilidade nas praias de São Luís”, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão, Carlos Victor Guterres Mendes, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Respeitando a iniciativa do Ministério Público Federal, no sentido de zelar pelo bem público, a Sema lamenta que o encaminhamento adotado por aquele Órgão tenha chegado ao extremo relatado na matéria, tendo em vista que ao longo do último ano e deste, o Órgão Ambiental Estadual tem buscado o diálogo e, ao passo, estruturar-se, tanto física quanto na área de recursos humanos, no sentido do cumprimento eficaz dessa missão.

Ao tempo, esclarece que os Índices de Balneabilidade da orla, conforme entendimentos com o Ministério Público Federal no Maranhão, vêm sendo divulgados com regularidade, disponibilizados semanalmente no endereço eletrônico da SEMA [www.sema.ma.gov.br].

Ao oferecer estes esclarecimentos, lembramos, ainda, que uma solução definitiva para o problema envolve outros entes públicos, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, – CAEMA, uma vez que se trata de uma questão que, tangencialmente, perpassa as áreas de saúde pública e saneamento.

No entender desta Secretaria, uma solução eficaz para o problema deve contemplar o diálogo entre os municípios de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, bem entre todos os atores interessados em nesse objetivo comum, a SEMA e o MPF aí incluídos, em função da complexidade do assunto e da urgência em resolvê-lo, não havendo, assim, como resultar de ações isoladas do Órgão Ambiental Estadual

Defendendo o diálogo permanente e o respeito institucional, a SEMA, que até o momento não foi notificada acerca da Ação Civil Pública encampada pelo Ministério Público Federal, aguarda a competente notificação para apresentar sua defesa e justificativas.

Carlos Victor Guterres Mendes

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Dr. Pádua participa de audiência pública sobre planos de saúde

O deputado estadual Dr. Pádua (PSD) participou na última quarta-feira (21) de audiência pública para discutir a problemática envolvendo os serviços oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no Maranhão. Durante o encontro ficou acertado que a Comissão organizará uma espécie de comitê para continuar discutindo o assunto. Também ficou determinado que será realizada uma nova audiência pública, cuja data ainda será definida, que deverá contar com as participações de outros atores ligados ao tema, como o Ministério Público, Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos do Maranhão. Foram feitos convites ao MP, ao CRM e ao Sindicato, que infelizmente os representantes não compareceram, embora a Assembleia Legislativa tenha continuado discutido o assunto na Casa e, em breve, será promovido um encontro que terá como objetivo organizar uma pauta concreta de ações. Participaram ainda da audiência os deputados André Fufuca (PSD – presidente da Comissão), Cleide Coutinho (PSB), Vianey Bringel (PMDB), e Valéria Macedo (PDT); o novo superintendente do Procon/Ma, Kleber José Trinta Moreira Lopes; a diretora do Sindsep, Solange Rodrigues; o ex-superintendente do Procon/MA e atual responsável pela Procuradoria da UFMA, Felipe Camarão; e os seguintes representantes das empresas de planos de saúde: Valdir Neto (MultiClínicas), Maria das Graças Silva (Unihosp) e Maria do Socorro Rios Fonseca (Cassi).  

Antonio Pereira garante apoio ao projeto de plantio de sisal no Estado do Maranhão  

O deputado Antonio Pereira (DEM), membro da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, prometeu na manhã desta quinta-feira (22), durante reunião com os representantes do projeto “Sisal – Ouro Verde do Maranhão”, que mobilizará o Executivo e o Legislativo estadual para colocar em prática, ainda este ano, o cultivo de sisal em 35 municípios do Estado. O parlamentar informou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da portaria 327/2001, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de agosto de 2011, aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Sisal no Estado do Maranhão. “Os recursos para financiamento estão disponíveis. Faltam apenas incentivos para a execução do projeto”, revelou.

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Em São Luís, a entidade realizou o primeiro de oito seminários que têm como objetivo levar informações sobre as novas regras eleitorais a futuros candidatos

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, destacou, nesta quinta-feira (22), a iniciativa pioneira da entidade representativa dos gestores municipais ao realizar o primeiro Seminário Regional Eleitoral, em São Luís.

O evento, que contou com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) , discutiu durante toda a manhã, no Praia Mar Hotel, aspectos legais e jurídicos dôo processo eleitoral. O objetivo, explicou Marreca, é municiar prefeitos, vereadores e pré-candidatos em geral de informações para garantir a transparência e a legalidade das disputas.

“Essa é uma iniciativa pioneira da FAMEM, com a participação da sociedade, do TRE e da OAB. A partir de hoje, iniciamos uma série de eventos como esse, para levar conhecimento e informação ás comunidades, aos partidos e aos políticos, para garantir um pleito cada vez mais transparente”, declarou o presidente na abertura dos trabalhos, que contou com a participação de mais de 200 pessoas.

Para o prefeito, a principal meta da FAMEM é viabilizar o maior número de dados possível. “Desejo que todos saiam deste encontro encaminhados sobre as novas regras eleitorais para as disputas de 2012”, afirmou.

Representando o TRE-MA, o juiz e membro efetivo da Corte Eleitoral José Jorge Figueiredo dos Anjos ressaltou a “importância vital” do seminário e lembrou que, quanto ais informados os candidatos, menos ações serão protocoladas.

“Devemos louvar iniciativas como essa. Por isso o TRE está presente aqui e estará em todos os seminários, porque eles têm uma importância vital para a formação do conhecimento acerca do processo eleitoral. Quanto mais informações  os candidatos  tiverem, menos ações serão protocoladas na Justiça Eleitoral”, reiterou o magistrado.

Programação – A programação do 1° Seminário Regional Eleitoral seguiu durante toda a manhã desta quinta-feira (22), com palestras sobre pesquisas eleitorais, transferência de domicílio eleitoral, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e a principal do dia: condutas vedadas aos agentes públicos.

“A FAMEM, como entidade representativa dos prefeitos, dará atenção especial aos mais de 130 prefeitos que vão disputar a reeleição, municiando-os de informações cruciais para evitar que eles sejam prejudicados por eventuais deslizes na disputa”, finalizou Junior Marreca.

Mais

Após o seminário da capital, a FAMEM realizará os eventos em outras sete regionais. O próximo encontro acontece em Itapecuru-Mirim, dia 30 de março.

  Publicado em: Governo

Esse questionamento é preciso ser feito. Não vejo ninguém fazer esse questionamento, nem mesmo os políticos que dizem ser da tal oligarquia, que nunca foi retilínea e sim estaque por diversas vezes… Coisas do Maranhão!!!

Mas vamos aos fatos. A oposição maranhão sempre governou as principais cidades maranhenses e, principalmente a capital, lugar que quero usar para mostrar que não foi e não é modelo em nenhuma área em gestão pública. Não vou nem entrar no mérito dos sete anos em que essa oposição governo o Estado – numa das estancadas da tal oligarquia (não existe oligarquia estanque).

Primeiramente, inicio fazendo uma pergunta: Nesses anos de governo do PDT foi implantada a escola de tempo integral, coisa que mais Brizola e Darcy Ribeiro lutaram? Não!!! Quem conseguiu implantar foi Luiz Fernando, através do Liceu Ribamarenseem São Joséde Ribamar!!!

Na área de Saúde, qual foi o avanço? Nenhum!!! Vão dizer que o município atende dos os pacientes vindos do interior… Pura balela!!! Pois São Luís sempre recebeu do SUS milhões por mês para fazer esse atendimento e caso não quisesse fazer e só comunicar ao Ministério da Saúde, que encontraria outro sistema para suprir as necessidades. Garanto que o São Domingos ou a UDI já tinham construído vários prédios com os R$ 15 milhões recebidos por mês para esse atendimento.

Mas a Prefeitura continua com os dois socorrões. O Socorrão I é uma construção de mais de 60 anos, cujo prédio é onde funcionava a Cruz Vermelha e o II é o antigo hospital do ex-deputado Remi Trinta, que foi adquirido em 2000 depois do acordo com o grupo da governadora Roseana.

Na infraestrutura, foram feitas duas obras, isso com suspeitas de superfaturamento, a Avenida São Luís Rei de França e a Praça Maria Aragão… Apontem outras obras da Prefeitura, em todos esses anos!!! Não digam que a Prefeitura não tem verbas, pois assim vou mostrar quanto é que esse município arrecada em verbas constitucionais, de emendas, convênios, recursos próprios, empréstimos contraídos etc!!!

No turismo qual foi o investimento? Na geração de emprego e renda? No estímulo aos investimentos? Na agricultura? Plantação de maxixe e quiabo!!!

No plano diretor dessa cidade… Meu Deus!!! Vejo discussões evasivas sobre o meio ambiente… Uma cidade que está chegando a quase 1,5 milhão de habitantes e ninguém debate de onde virá a água potável para tanta gente!!! E o esgoto? Alguém já pensou num cabo submarino? Não!!! Hoje (22), falei com o deputado Edilázio para que ele falasse sobre esse assunto da tribuna da Assembléia Legislativa.

Faliram a Coliseu e a mais de 10 anos as empresas que fazem a coleta de lixo de São Luís estão contratadas por urgência e emergência…

Eu gostaria muito de ver esse debate!!! Gostaria que a “oposição” mostrasse que modelo de gestão é esse que não consegue fazer nada em prol da coletividade… Por outro lado, gostaria de saber o porquê do grupo da governadora Roseana nunca ter batido nesse assunto?

A “oposição” fala tanto em oligarquia, quando uma oligarquia teve ser retilínea e não estanque, cujos momentos estanques a “oposição” governou o estado e da ultima vez deixou de herança apenas a Lei do Cão e nenhum modelo de gestão.

Nos maiores municípios, principalmente São Luís, governam há vários anos, é não mostram nenhum modelo exemplar de gestão pública sequer numa simples área…

Fica aqui a sugestão!!!

  Publicado em: Governo

Orlando Carneiro, Brasília 

Por maioria de 7 votos, vencidos os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, que os magistrados perdem automaticamente o direito a foro privilegiado — tecnicamente foro especial por prerrogativa de função — quando se aposentam.

A decisão foi tomada no julgamento conjunto de dois recursos extraordinários, de autoria, respectivamente, dos desembargadores aposentados José Maria de Melo, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, e Pedro Aurélio de Farias, que foi integrante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com a Constituição (artigo 105), o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar os desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

Os casos

O primeiro recurso começou a ser julgado em fevereiro de 2008. José Maria Melo respondia a processo no STJ por suposto crime previsto na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), durante o seu mandato na presidência do TJCE (1997-98). Com sua aposentadoria compulsória, aos 70 anos, o STJ enviou o processo à primeira instância da Justiça estadual do Ceará. Ele ajuizou então recurso extraordinário ao STF.

Já o desembargador aposentado Pedro Aurélio foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal por “comércio” de decisão judicial em processo criminal, e também pretendia que o processo a que responde fosse mantido no STJ.

Votos

O relator dos dois recursos foi o ministro Ricardo Lewandowski, para quem não podia prosperar o argumento da defesa de que os juízes deveriam ter sempre foro especial, por ser a magistratura uma função vitalícia, conforme a Constituição. O relator ressaltou que o foro especial por prerrogativa de função para os magistrados existe para assegurar o exercício da jurisdição com independência e imparcialidade. Ou seja, é uma prerrogativa da instituição judiciária e não do juiz.

No início do julgamento do primeiro caso, em 2008, o ministro Menezes Direito, já falecido, abriu a divergência, sendo acompanhado por Eros Grau (já aposentado).

Na sessão desta quinta-feira, acompanharam o voto de Lewandowski os ministros Rosa Weber, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Marco Aurélio e  Celso de Mello. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Dias Toffoli. Peluso votou no sentido de que a prerrogativa de foro no STJ deveria ser mantida se o ato pelo qual o magistrado respondesse tivesse sido praticado no exercício de sua função. O ministro Luiz Fux não votou, já que substituiu Eros Grau (que já votara no primeiro recurso), e tinha participado do processo contra o desembargador do DF quando estava no STJ.

  Publicado em: Governo