O presidente José Sarney participou, nesta manhã, da cerimônia de abertura do Ano Judiciário ao lado dos presidentes da República em exercício, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Sarney ressaltou que a rotina anual deste evento “é um sinal da estabilidade democrática brasileira e da harmonia profunda entre os três poderes da República”.

A defesa dos direitos individuais e sociais e a crítica a “judicialização da política” foram destaques do discurso de Sarney. O papel do STF como o guardião, o “sacrário da Constituição”, também foi citado. “O povo brasileiro, representado pelos constituintes de 1988, deu a esta corte o papel de guardião da Constituição”, disse o presidente do Senado.
Leia íntegra do discurso

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, na pessoa de quem cumprimento também aos demais Ministros desta Casa — quero também, Senhor Presidente, cumprimentá-lo pelas brilhantes palavras com que abriu esse ano judiciário, sábias e que nos oferecem oportunidades para profundas reflexões sobre o Poder Judiciário e também sobre o relacionamento com nossas instituições — Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica em exercício Michel Temer, Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Ari Pargendler, Senhor Presidente do Superior Tribunal, Militar Ministro Álvaro Luís Pinto, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Orestes, Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, Senhor Ministro da Advocacia Geral da União Luís Inacio Adams, Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zimller, Senhores ex-Ministros do Supremo Tribunal Federal, Senhor Presidente da OAB Dr. Cavalcante, Senhores magistrados, advogados, servidores do Tribunal…. continue lendo clicando acima…

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Confunsão de informação?

O juiz Gervásio Protásio dos Santos, juiz de Direito da 6ª Vara Cível de São Luís, em sua decisão em nenhum momento condena o deputado Carlos Filhos, mas sim o Banco do Banco do Brasil, quanto a funcionária da Assembléia Legislativa, o juiz mandou para Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e para o Ministério Público, além de enviar para a Assembléia Legislativa que apurem o caso. Então que esses órgãos apurem, enquanto isso fica apenas na especulação…

Afinal, o que querem essa “oposição”?

Sinceramente cada vez mais chego a conclusão que essa “oposição” do Maranhão e sua mídia desconhece por completo de administração pública, das leis que regulamentam os serviços publicos e que não possuem capacidade técnica, intelectual e, principalmente, experiência para solucionar os problemas administrativos desse estado… Já governaram o Estado por sete anos e nada, já governam as principais cidades do Estado e nenhuma é exemplo de gestão pública pra ninguém… Agora, estão contra o contrato do governo do Estado com a Prefeitura de Imperatriz em assumir o ensino fundamental daquela cidade… Ora bolas!!! Sempre brigaram para que isso acontecesse e, assim, cumprisse a LDB 9394/96, além de aumentar os recursos do Fundeb dos municipios e por fim a concorrência… Nada mais justo!!! O Estado tem por obrigação gerir o ensino médio. De repente esses “oposicionistas” estão contra… Esses caras conhecem educação e sabe quais são as soluções? Não sabem porra nenhuma, apenas querem berrar e criar caso!!! Falam que os municipios menores não terão condições de manter o ensino fundamental, caso recebam o ensino fundamental. Mas como? Isso é imbecilidade!!! Caso o Estado passe para esses municipios o ensino fundamental, eles receberão com toda estrutura fisica e humana, além dos recursos do Fundab, nada muda….

 Pode parar tudo!!! Quer dizer que existem profissionais feitos nas coxas?

Que história é essa que a polícia identificou 213 alunos se beneficiaram das notas falsas no Uniceuma? Então, existem “profissionais” no mercado de trabalho que não passam de uma fraude ambunlante? Cara, são médicos, enfermeiros, psicologos, administradores, arquitetos, odontologos, contadores, pedagogos… Caramba!!! Estamos perdidos… De repente pode aparecer tesoura dentro de gente, uso de ácido sufurico no lugar de mercúrio, em vez de uma boa converda, uma paulada, confusão de gerir com ingerir, confundir samambaia com planta baixa, não saber qual é o dente canino, pensar que contador é aquele que ler histórias e pedagogo é o que mata a mente…

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O ministro das Cidades Mário Negromonte confirmou que deixa o cargo hoje (2). Negromonte foi demitido pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (30/1) em Salvador.

Outro membro do PP deve assumir o ministério para que o comando continue sob o comando do partido. O líder da bancada na Câmara Aguinaldo Ribeiro (PB) é o mais cotado para o cargo. Ele responde a um processo na Justiça Federal por improbidade administrativa, mas, segundo um interlocutor do partido, a situação já foi avaliada pelo Planalto e, por isso, o PP não espera que haja impedimentos.

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Julgamento será retomado nesta quinta-feira 

Jornal do Brasil

Depois de mais de três horas de sessão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, suspendeu nesta quarta-feira o julgamento do referendo da liminar concedida pelo ministro-relator Marco Aurélio, em 19 de dezembro, na ação de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que tornou mais drástica a intervenção do conselho nos processos administrativos instaurados contra juízes e desembargadores. O julgamento será retomado nesta quinta-feira.

O plenário decidiu analisar, ponto por ponto, a Resolução 135, de julho do ano passado. Os artigos que foram discutidos nesta quarta-feira não eram os mais polêmicos, e o próprio ministro Marco Aurélio havia rejeitado a petição inicial da AMB quanto à declaração da inconstitucionalidade total da resolução.

Polêmicos

Os artigos realmente polêmicos da resolução são os que tratam dos processos administrativos disciplinares (artigos 12 a 20). O artigo 12 dispõe que “para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o Magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça”.

Artigos que foram discutidos em Plenário nesta quarta-feira não eram os mais polêmicos 

O artigo 13 é o que prevê que o processo “poderá ter início, em qualquer caso, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, acolhendo proposta do Corregedor Nacional ou deliberação do seu Plenário, ou por determinação do Pleno ou Órgão Especial, mediante proposta do Corregedor, no caso de magistrado, de primeiro grau, ou ainda por proposta do Presidente do Tribunal respectivo, nas demais ocorrências”.

Relator

Na sessão desta quarta-feira, o ministro-relator teve de reler e comentar o despacho em que concedeu a liminar pretendida pela AMB, em grande parte, suspendendo a eficácia dos dispositivos da resolução do CNJ referentes à atuação direta do órgão de controle externo, independentemente da ação das corregedorias dos tribunais.

Marco Aurélio deu interpretação conforme a Constituição ao artigo 12 da norma, para impedir que o CNJ possa ter a iniciativa de promover processos administrativos, mas apenas a competência de agir subsidiariamente às corregedorias dos tribunais de segunda instância.

Para o relator, o CNJ tem de interpretar a Constituição (artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso 3) no sentido de que só tem competência “disciplinar e correicional depois que os tribunais tiverem aberto os processos administrativos disciplinares”. Ou seja, a competência do CNJ é “subsidiária”, e não “originária”.

Ele lembrou ter sido voto vencido quando o STF julgou, em 2006, ação da mesma AMB contra a própria criação do CNJ pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário). Mas que, agora, o que se discute não é mais a incumbência do Conselho de fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Judiciário, e sim a autonomia político-administrativa dos tribunais, que “tem de ser respeitada”.

Segundo Marco Aurélio, “não se pode atropelar a autonomia dos tribunais”, tendo em vista a previsão do inciso 3 do parágrafo 4º do artigo 103-B da Constituição, que dá ao CNJ competência para “receber e conhecer das reclamações contra membros do Poder Judiciário (…), sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios proporcionais ao tempo de serviço”.

Marco Aurélio ressaltou ainda que “a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade”.

CNJ e tribunal

Na apreciação dos primeiros itens da Resolução 135, a maioria do plenário acompanhou o ministro-relator, no sentido de que o CNJ não estava se equiparando aos tribunais — como alegava a AMB — tendo em vista o artigo 2º da Resolução 135, segundo o qual “considera-se tribunal, para os efeitos dessa resolução, o CNJ, o tribunal pleno ou o órgão especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias”.

Com exceção do ministro Cezar Peluso, que defendeu uma “interpretação conforme” dessa norma, os ministros entenderam, que a expressão “tribunal”, no caso, era irrelevante. Ou seja, a resolução não dava “competência jurisdicional” ao CNJ. Na sua primeira intervenção no plenário do STF, a ministra Rosa Weber seguiu o relator, por não “vislumbrar qualquer pretensão do Conselho em ser tribunal”.

Posição da AMB

Na fase inicial do julgamento, nas sustentações orais, o advogado da AMB, Alberto Pavie Ribeiro, reafirmou a necessidade de “impugnação integral” da Resolução 135/2011, que nada mais seria do que “um cheque em branco dado à Corregedoria Nacional de Justiça para atuar indiscriminadamente contra qualquer magistrado”.

De acordo com Pavie Ribeiro, a matéria tratada na resolução “não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, sendo, em verdade, ou matéria de competência privativa dos tribunais — quanto às penas de censura e advertência — ou matéria de competência privativa do legislador complementar (Lei da Magistratura) — quanto às penas de remoção disponibilidade e aposentadoria”. Dentre outros itens questionados pela AMB está o julgamento, em sessão pública, de processos disciplinares administrativos abertos para apurar faltas disciplinares e desvios de conduta dos juízes.

OAB, AGU e PGR

Também fizeram sustentações orais na sessão desta quarta-feira, na defesa da constitucionalidade da polêmica resolução do CNJ, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams,; e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Para o presidente da OAB, o diagnóstico traçado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, no discurso de abertura do Ano Judiciário, na manhã desta quarta-feira, só é positivo graças ao trabalho desenvolvido pelo CNJ desde sua criação. E, segundo Ophir, o CNJ só chegou a isso porque não cuidou da justiça ideal, mas da justiça real, “porque foi para dentro dos tribunais, verificar  o seu funcionamento”.

Luís Inácio Adams afirmou que a resolução questionada foi a forma encontrada pelo CNJ para “estruturar e harmonizar nacionalmente a realidade do Judiciário brasileiro”. Segundo ele, o CNJ tem agido com “enorme controle e parcimônia”, tanto que, entre agosto de 2009 e agosto de 2010, das 520 representações recebidas pelo CNJ, 90% foram encaminhadas às corregedorias dos tribunais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse entender que a Emenda Constitucional (EC) 45 trouxe grande inovação para o Judiciário brasileiro, incluindo a criação do CNJ. Acrescentou que não é na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que estariam os fundamentos para as competências do CNJ e seu funcionamento, mas na própria Constituição Federal.

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Acabo de ler no blog do jornalista Décio Sá a seguinte matéria “Ação da PF pode abranger Secretaria de Saúde”, onde o jornalista diz que é intensa a movimentação dos federais no estado e que há duas semanas, a PF apreendeu computadores e documentos da Prefeitura de Conceição do Lago Açu, sinal que as investigações na cidade estão bem avançadas.

Décio fala que os adversários do secretário Ricardo Murad já comemoram nos quatro cantos de São Luís uma possível ação da PF também na Secretaria de Saúde. Tem blogueiro “balaio” que só está esperando a “autorização” para dar a notícia. Mas que adversários? Também diz que as investigação teria como base a denúncia feita pelo ex-presidente do Crea Raymundo Portelada ao TCE dando conta de supostas irregularidades no processo de construção dos 72 hospitais do Programa Saúde é Vida. O TCE está fazendo inspeção in loco para apurar se a denúncia tem realmente fundamento.

Portelanda é apenas o bode expiatório dessa história, ele não tem moral, credibilidade e poder para fazer qualquer tipo de denúncia direta, apenas fez um relatório que serviu para quem de fato usou sua força para dar a dimensão que esperava.

Na matéria publica nesse blog, no dia 31 de julho de 2011, de título  “Burrice dupla!!!”, eu já chamava a atenção da matéria da revista IstoÉ,

Na matéria disse que o jornalista nem saiu de São Paulo para buscar informações, visto que só se ateve nas informações do plantador que tem seus interesses contrariados. O jornalista buscaria melhores informações “in loco”, com isso não afirmaria que apenas 12% do cronograma está cumprido. Ficou evidente que o camarada nem saiu de São Paulo para obter essa informação, coisa que geraria um custo e, assim, o preço da matéria plantada não compensaria. 

Caso o repórter estive em busca de uma matéria consistente, buscaria saber como funciona o jogo da propina, cobrança até de R$ 100 mil, baixando para R$ 20 mil e assim liberar as ditas obras, coisa não aceita pela SES. Ficou evidente que não houve investigação dos meandros e becos da corrupção pelo repórter. 

Esse relatório “obtido com exclusividade”, como diz a IstoÉ, foi feito por promotores baseados em dossiê montado para atingir o secretário Ricardo Murad e Roseana, cujo objetivo é tentar fortalecer o processo que corre no TCE contra a governadora. Coisa de “amigos” do Palácio…

O cipoal de irregularidades deveria iniciar com a cobrança de propina, tal como afirmado acima e de outras irregularidades fiscalizatórias. 

Ora bolas!!! Será possível que o burro plantador e o burro do jornalista não sabem que a dispensa de licitação por urgência e emergência não pode ser considerada irregularidade, visto que é uma abertura da própria lei de licitação, bastando critérios que justifique o objetivo da urgência!!! Que papo mais estranho esse de “segundo procuradores do TCE”!!! Cadê a fala do conselheiro relator do processo, que ainda não foi para o pleno do TCE??? Ele já está com esse relatório há meses e por que não foi procurado pela reportagem? Ou devemos acreditar que o relator desconhece o assunto? Querem enganar quem? 

O burro que plantou a matéria e o jornalista burro pensam que conseguem subestimar a inteligência de todos. “Para os procuradores do TCE maranhense”. Que história de procurador é essa? O TCE é constituído por conselheiros, que são os responsáveis pela fiscalização e auditagem do caso… Cadê seus pareceres??? Por que nenhum se pronunciou sobre o fato??? O que estaria por trás? Qual foi o objetivo dos “procuradores” do TCE? 

Quanto a questionar o caráter emergencial da contratação e os valores pagos, não subentende que está comprovado irregularidade… Um bom conhecedor de administração e contabilidade, principalmente na área de auditagem, sabe que a certeza só é evidenciada com uma auditória e aprofundamento investigativo, coisa que não consta da matéria, resumida apenas ao relatório dos procuradores. preciso escutar o conselheiro relator.  

Diante da mesma matéria, volto a perguntar: Cadê o resultado da auditória do TCE? Se tem irregularidades por que vazou para a imprensa? Se existem irregularidades por que a CGU, o TCU e o Ministério Público Federal não se manifestaram? Se existem tanta irregularidade assim, por que o Ministério da Saúde não cortou o envio dos recursos para o Estado, fazendo o contrário, aumentando?

Se houver alguma operação da Polícia Federal, ela não terá cunho investigativo algum, mas sim político, pois não é a PF que tem a prerrogativa de auditar e investigar irregularidades contábeis, mas sim os órgãos fiscalizadores e até então não se viu um relatório desses órgãos…

Ah!!! Quem tem essa informação tão segura da Polícia Federal? O Portelada? Não!!! É o mesmo que pagou para plantar a matéria na IstoÉ, que serviu de base para os promotores do MP que trabalham no TCE, porém não são eles que decidem, mas sim os conselheiros… Qual foi o resultado da auditoria?

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PDT, O CURRÍCULO DE CADA UM

O entrevero em que se transformou a disputa pelo comando PDT/MA descambou para uma espécie de ‘UFC’, com direito a ‘porrada’ e tudo mais (vide soco de Igorem Jerry Abrantes). Mas o que realmente chama a atenção é o currículo, ou, em muitos casos, a ‘ficha corrida’ dos postulantes a manda chuva do pouco que sobrou do partido.

Vamos por partes.

Igor Lago – Notório é que é médico formado na socialista Cuba de Fidel Castro e, pelo que se sabe, pouco conhece a política do Maranhão. Passou a frequentar após a morte do pai, Jackson Lago. Isto, o próprio Igor já confessou, de próprio punho. Disse também que ‘compromissos profissionais’ o mantém afastado do Estado. Mas que tem compromisso com o partido e que abriria mão da presidência para um histórico… Falta esse histórico… Acho que ele se sente um peixe fora d´água.

Julião Amin – Histórico até que ponto? Lutou em 2006 e chegou à Câmara Federal, como muitos… O esquemão que desviou R$ 1 bilhão de convênios espúrio eleitoreiros de José Reinaldo para a compra de votos serviu de base. Sua participação. O vídeo abaixo, às vésperas do segundo turno de 2006, aparece desinibidamente oferecendo emprego ao ex-prefeito de Nova Olinda, Mimi Cutrim em troca de votos para Jackson. Isso tudo ao lado do genro do ex-governador, Júlio Noronha. Reveja:

Depois, Julião o encaminha a uma assessora que entrega R$ 5 mil (não declarados ao TRE) a Mimi e confessa que Jackson dava dinheiro para todo mundo. Está tudo registrado neste outro vídeo:

Usou o nome de Jackson Lago… Agora, como de repente se volta contra o filho dele e quer comandar o partido em prol de Carlos Lupi e Weverton Rocha.

Jerry Abrantes – De simples líder estudantil na década de 90, transformou-se em adjunto da Secretaria Municipal de Transportes e, em 2007, mesmo sem ter formação superior, secretário de Estado adjunto de Comunicação.

Nesta época, tinha a sua disposição um Jetta top de linha alugado e mesmo assim recebia (é verdade) vale-transporte. Em 2009, ainda na Secom, tomou parte na farra que consumiu R$ 19,5 milhões do orçamento do ano inteiro em apenas quatro meses. Isto sem contar um nebuloso assalto do qual teria sido vítima em abril de 2009, no Turu, quando os ladrões levaram a mixaria de R$ 150 mil em espécie.

Seis meses após a cassação de Jackson, em outubro, Jerry e o ex-deputado Luiz Pedro inauguravam na capital uma revendora da montadora chinesa de motos Traxx, no Monte Castelo. Consta que, atualmente, prepara a aquisição de um imóvel no condomínio Bruna Lyoto, no Araçagi, ao preço de R$ 700 mil.

Weverton Rocha – este é o que se pode chamar de ‘top de linha’. Envolveu-se em falcatruas e irregularidades ainda garoto, quando presidiu a UMES e terminou indiciado pelo Ministério Público pelo desvio de R$ 2 milhões.

Já secretário de Esportes de Jackson Lago, desviou R$ 5 milhões do Pro-Jovem Urbano, concedeu convênio de R$ 4 milhões para uma ONG de sua genitora, que contratou até terreiro de Umbanda para ministrar curso profissionalizante, pagou outros R$ 5 milhões adiantados para a reforma do ginásio Costa Rodrigues, mas a única obra que se viu foi a derrubada de um muro. Sem contar os R$ 50 milhões da reforma do Castelão que até hoje ainda permanece fechado.

Já como assessor de um outro ‘enrolado’ do PDT, o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, envolveu-se na cobrança de propina para liberar verbas a ONGs, escândalo que culminou na demissão do padrinho Lupi.

Resumo da ópera: Qual será o destino do PDT? O que pensam realmente aqueles que tem ainda o compromisso de manter viva a chama de um partido que nasceu com o idealismo de Brizola e Darcy Ribeiro… Será que vai se transformar num partido de aluguel? Não seria melhor PDT/MA simplesmente fechar as portas e apagar as luzes. Isto se não roubarem as lâmpadas antes… Por isso, ainda acho que a salvação são os nomes do próprio Igor Lago (mesmo estando distante), de Clodomir Paz ou de Deoclides Macedo…

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O balanço das ações do Governo do Estado referente ao ano de 2011 foi apresentado, nesta quarta-feira (1º), pelo secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, durante sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. A solenidade foi coordenada pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo.

Também presentes os secretários estaduais de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes; de Cultura, Luís Bulcão; e a da Mulher, Catharina Bacelar. Participaram, ainda, o desembargador Jorge Rachid, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Anildes Cruz; o procurador de Justiça em exercício, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; entre outras autoridades civis e militares, parlamentares e convidados.

Luís Fernando Silva destacou investimentos e metas. “A prioridade do governo é a erradicação da pobreza extrema. Um leque de ações está sendo trabalhado com esse objetivo, incluindo programas sociais, educacionais e de qualificação profissional do jovem, além de ações de incentivo à produção agrícola e pesca, que visam o incremento da renda das famílias maranhenses”, afirmou.

O secretário destacou que a governadora Roseana Sarney espera continuar trabalhando com o apoio do Poder Legislativo e doJudiciário. “O governo vai continuar investindo no desenvolvimento sustentável do Maranhão, na dinamização de sua economia, na assistência e promoção do social e na defesa do patrimônio histórico, cultural e ambiental dos maranhenses”, declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, agradeceu e reforçou o apoio e a confiança no Governo Roseana. “Esperamos continuar essa parceria de trabalho em prol dos maranhenses”, destacou.  Na ocasião, ele divulgou que a previsão de orçamento para o período legislativo em 2012 será correspondente a 2,2% do total da arrecadação do Estado.

Ampliação de investimentos

Ao apresentar a mensagem governamental, o secretário expôs um balanço positivo das ações, iniciando a prestação de contas. Ele revelou que os investimentos em 2011 foram ampliados em 16,4%, garantindo R$ 1,35 bilhão em obras e programas, atendendo, desta maneira, parte das demandas dos deputados estaduais. Entre as metas estaduais, o aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que representa recursos próprios para incrementos.

O Governo do Estado inovou no modelo de planejamento ao construir o Plano Plurianual 2012/2015 com a efetiva participação da classe política, governos municipais e sociedade civil durante os Seminários Regionais de Lideranças, catalogando mais de 2.370 propostas, parte delas já atendida por meio de convênios assinados no final de 2011.

Obras como o Espigão Costeiro, Via Expressa, Avenida Quarto Centenário são apontadas como estruturantes e marcam os 400 anos de São Luís, celebrados este ano. Foram recuperados mais de 3.650 km de rodovias estaduais, além de garantido apoio financeiro aos municípios a título de colaboração para melhoria de vias urbanas e estradas vicinais. O turismo, também, avançou com a definição do Plano Maior 2020, que define os pilares para as ações do setor.

No setor industrial, o secretário citou empreendimentos que estão mudando o perfil da economia maranhense, a exemplo da refinaria Premium I da Petrobras, em Bacabeira; da fábrica da Suzano Papel e Celulose, em Imperatriz; da termelétrica da MPXem Santo Antôniodos Lopes; das fábricas de óleo de soja da Algarem Porto Franco; e da Notaro Alimentos, em Balsas. “Esses e outros investimentos estão propiciando aos maranhenses ou aos cidadãos que aqui residem 200.000 novas oportunidades de trabalho”, ressaltou.

Agricultura e educação

Entre as ações na área da agricultura, Luís Fernando Silva destacou a distribuição de 2.600 quilos de sementes de arroz, milho e feijão; e de 3 mil quilos de sementes de hortaliças, material entregue aos produtores dentro do período de plantio. Também ressaltou a cobertura vacinal em 96% do rebanho maranhense contra febre aftosa, que deve garantir ao Maranhão o título de estado livre da aftosa com vacinação ainda este ano.

“A produção de grãos no estado superou a marca 3.200.000 toneladas. Além disso, o governo reestruturou o órgão de defesa agropecuária, garantindo aos profissionais do setor remuneração compatível com o trabalho desempenhado”, afirmou.

Na área da educação, o governo trabalha ações para a efetivação da municipalização do ensino fundamental, devendo priorizar o atendimento ao ensino médio e superior. Além disso, houve a nomeação de 1.200 professores, a contratação de 10 mil para atender as necessidades da rede estadual, e a manutenção de salários acima do Piso Nacional.

Saúde e segurança

Na área da saúde, o atendimento da rede está sendo ampliado com a implementação de 15 unidades do Serviço Móvel de Urgência e Emergência, a inauguração de hospitais de 20 leitos em Paulino Neves, Morros e Magalhães de Almeida, do Centro de Medicina Especializada,
dos centros cirúrgicos e UTI dos hospitais Tarquínio Lopes Filho (Geral) e Infantil Juvêncio Matos e da nova sede da Farmácia Estadual de Medicamentos (Feme),em São Luís, além das UPAs do Anjo da Guarda, do Parque Vitória, da Cidade Operária, do Vinhais, do Araçagi, de Imperatriz e de Coroatá.

Foram citados investimentos também na divulgação e manutenção da cultura, com a realização das festas tradicionais, como Carnaval, Festa do Divino e São João, além da promoção e incentivo do esporte maranhense, com investimentos na reforma do Estádio Castelão e do Ginásio Costa Rodrigues.

No campo social, o governo garantiu reforço do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), assistindo a mais de 1.200 famílias. Também realizou programas essenciais como o Viva Água, beneficiando 167.751 famílias; Viva Luz, atendendo a 380 mil famílias; e Viva Cidadão, responsável pela emissão de documentos e prestação de serviços, atendendo a 2,3 milhões de pessoas e superando as metas do governo.

Na segurança pública, foram destacadas a construção de três novas delegacias em Balsas, Codó e Timon; a reforma de outras 30 na capital e interior, além de aquisição de 240 viaturas para as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Outra iniciativa que está sendo colocada em prática pelo governo é a regionalização do sistema penal com a construção das unidades de Davinópolis, Santa Inês e Rosário. Mais duas estão previstas: em Pinheiro e Santa Inês.

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Não vi o processo, portanto não posso tirar grandes conclusões por essa resenha, mas vamos fazer alguns questionamentos ao secretário da pasta:

Senhor secretário, o contrato foi efetuado através de um empenho global ou estimativo? Por que o senhor usou a modalidade “Convite”, se o valor total do serviço prestado é de R$ 6.671.424,00? Essa pergunta tem tudo a ver com o primeiro questionamento!!! Qual o objetivo desse contrato? Quem deu o parecer técnico? A empresa vencedora foi pelo menor preço? Quais foram às outras empresas escolhidas para participar da Carta Convite? De quem partiu o pedido para contratar esses veículos e qual a justificativa? Somente com essas informações poderemos chegar a uma conclusão… Enquanto, fico somente na especulação de que servirão para levar os computadores para passear na praia!!!

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O deputado federal Carlos Brandão (PSDB) vai reassumir o mandato na Câmara Federal no próximo dia 6. Ele esteve afastado por três meses para cuidar de questões partidárias. Brandão também é presidente do PSDB no Maranhão e principal articulador das candidaturas tucanas nas prefeituras do Maranhão. Enquanto esteve concentrado nas questões partidárias, seu mandato foi ocupado pelo pedetista Weverton Rocha.

Brandão reassume o mandato após ser considerado o vigésimo oitavo deputado federal mais influente de acordo com Pesquisa encomendada pela revista Veja. O estudo foi realizado pelo Núcleo de Estudos do Rio de Janeiro e avaliou os parlamentares com base no ativismo legislativo em favor dos estados e o interesse do país.

A pesquisa estabeleceu como critério a participação e discussões em plenário, assim como o posicionamento dos deputados em relação a questões consideradas vitais em tramitação nas duas casas legislativas. Pela a avaliação, o deputado Brandão recebeu a menção 6,6 mesmo estando licenciado.

“Não poderia haver reconhecimento maior ao meu trabalho. Ainda mais levando em consideração o fato que fiquei fora dos debates por três meses em razão do meu licenciamento. Ainda assim, fui bem avaliado nesta pesquisa com alto grau de exigência. Isso só me dá mais energia para voltar aos trabalhos”, destaca o parlamentar.

Durante o período em que esteve afastado e dedicando-se ao PSDB do maranhão, Brandão promoveu quatro seminários realizados no interior do estado. Os encontros tiveram como objetivo traçar uma agenda para o período pré-campanha deste ano e definir nomes que deverão concorrer nas eleições de outubro.

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Foram apresentadas ações do MTur e propostas para os próximos anos

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, participou nesta terça-feira (31), em Brasília, da 64ª reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). Durante o encontro, foram apresentadas ações em curso no ministério e propostas do Fórum para trabalhos conjuntos nos próximos anos.

Gastão Vieira antecipou detalhes de um novo sistema, ainda em fase de implantação, que será utilizado para acompanhamento dos investimentos realizados pelo MTur nos estados e municípios brasileiros.

Relatou, ainda, as diretrizes de um novo programa de qualificação, que será anunciado brevemente. Vieira conclamou os secretários a pensarem, junto com o ministério, sobre a criação de cursos de nível médio para formar prestadores de serviços para o setor.

“Podemos elaborar cursos técnicos em tempo integral, com currículo e material didático, além de conteúdo voltado para o turismo”, defendeu o ministro, relatando a experiência vitoriosa da prefeitura de Santos que, com apoio do MTur, inaugurou esta semana um restaurante-escola – com curso de gastronomia voltado para jovens carentes.

O presidente do Fórum, Domingos Leonelli, propôs uma pauta de trabalho que extrapole os limites das cidades-sede da Copa de 2014. Segundo ele, a parceria se daria em três frentes: promoção, qualificação e linhas de financiamento para destinos de todo o país..

Participaram da reunião, além dos mais de 20 secretários de Turismo, a secretária Nacional de Políticas de Turismo, Bel Mesquita, o secretário Nacional de Programas de Turismo, Fábio Rios, além de outras autoridades.

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