Na abertura dos trabalhos da primeira sessão legislativa desta 54ª Legislatura, já podíamos perceber, pelo entusiasmo dos Senadores recém-chegados, que se somava à experiência dos que aqui permaneceriam por mais quatro anos, o início de um ano auspicioso, que colocaria o Senado Federal em plano destacado na discussão dos grandes temas nacionais.
Essa percepção foi se confirmando ao longo dos meses. No âmbito das Comissões, a extensa pauta de deliberações não impediu discussões aprofundadas e esclarecedoras de temas relevantes, com a realização de quatrocentos e trinta audiências públicas, no âmbito de subcomissões permanentes e temporárias. O intercâmbio de ideias com a sociedade civil, característica marcante das casas legislativas, atingiu seu ápice neste ano, a demonstrar a absoluta disposição das Senadoras e dos Senadores de se abrirem ao diálogo. O acervo de contribuições das audiências públicas foi tão extraordinário que levou à concepção e publicação da revista Em Discussão!, que reúne, a cada número, os debates de um determinado tema em destaque, e resultou também em um novo programa da TV Senado.
Em 2011, mais uma vez, o Senado Federal se defrontou com grandes desafios, que exigiram de seus membros senso de responsabilidade e capacidade de conciliação. No campo econômico, a aprovação da Desvinculação de Receitas da União demonstrou que o Senado consegue, com a devida celeridade, compatibilizar dissensos em prol da responsabilidade fiscal. Na regulamentação da Emenda 29, igualmente, o Senado conseguiu avanços importantes, ainda que não pudéssemos contemplar, na proposta, todas as demandas. Em relação às chamadas reformas microeconômicas, aprovamos o cadastro positivo, a empresa individual de responsabilidade limitada e a reformulação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
A capacidade de diálogo e de compatibilização de dissensos também foi exaustivamente exigida durante as discussões do novo Código Florestal. Acredito que o Senado tenha conseguido encontrar o equilíbrio entre a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente, conjugando as necessidades presentes com os interesses das futuras gerações.
Na seara jurídica, cabe destacar o trabalho das Comissões de Juristas sobre o Código de Defesa do Consumidor, presidida pelo Ministro Antonio Hermann Benjamin, e sobre o Código Eleitoral, sob a presidência do Ministro José Antonio Dias Toffoli.
Não foi menos frutífero o trabalho do Senado em matéria de educação. A criação do PRONATEC, por exemplo, ampliará o acesso do estudante jovem ao ensino técnico, porta de entrada para o mercado de trabalho
No âmbito da transparência e do acesso à informação, podemos afirmar que o ano de 2011 foi histórico, com a aprovação das Leis da Comissão da Verdade e de Acesso à Informação. No âmbito institucional, considero iniciativa de pleno sucesso, que abriu o Senado a estudantes de todo o Brasil, a realização do Projeto Jovem Senador, que simulou, durante alguns dias, o funcionamento do Senado, dando aos estudantes selecionados oportunidade de discutir e votar proposições legislativas e conhecer o funcionamento da Casa.
Devo lembrar também que a plena consecução, pelo Senado Federal, de suas atribuições constitucionais foi possível, em grande parte, pela implementação de diversas melhorias no âmbito do processo legislativo, coordenadas pela Secretaria-Geral da Mesa. Também, estão sendo desenvolvidos sistemas de apoio à produção de textos legislativos em meio eletrônico e estruturado. A primeira ferramenta foi um editor de emendas (LexEdit), que deverá evoluir para um sistema capaz de apoiar a elaboração de proposições, como projetos e propostas de emenda à Constituição. Isso permitirá a produção automática de textos consolidados, de quadros comparativos e da versão final de proposições aprovadas.
No âmbito administrativo, sob coordenação da Diretoria-Geral, foram adotadas em 2011 importantes medidas de gestão. Entre elas, destaca-se a implementação de ações para um programa de Governança e Gestão do Senado. Como parte desse programa, a Comissão Diretora aprovou a Agenda Estratégica da Administração, fato inéditoem nossa Casa, determinando o norte e a estratégia em busca da profissionalização da gestão e da excelência organizacional. Com isso passaremos a tratar de forma sistêmica e sistematizada a melhoria contínua de nossa máquina administrativa, a transparência e a relação com a sociedade.
Podemos, ainda, registrar as seguintes iniciativas no campo administrativo:
– instituição de uma política de capacitação dos servidores da Casa, definida pelo Ato nº 10/2011 da Comissão Diretora;
– implantação do Portal do Gestor, que oferece de forma integrada informações on-line dos sistemas referentes a recursos humanos, tecnologia, equipamentos, processos e demandas, com o objetivo de facilitar e dar agilidade à tomada de decisões na Casa;
– unificação das cotas de exercício da atividade parlamentar (CEAPS), que reuniu as verbas de passagens e a indenizatória, sendo a cota administrada pelo parlamentar dentro dos limites de recursos, o que permite maior transparência no uso da verba;
– economia de mais de R$ 14 milhões nas compras, em virtude da racionalização de processos e adoção do pregão eletrônico como modalidade prioritária nas aquisições;
– aprimoramento do Portal da Transparência, ampliando o acesso a informações da cota de exercício parlamentar, da relação de terceirizados e do detalhamento da despesa diária por elemento de despesa;
– racionalização das jornadas de trabalho e economia no pagamento do serviço extraordinário da ordem de R$ 32 milhões em comparação com o ano de 2010;
– mudanças no Sistema Integrado de Saúde – SIS, que passou por substancial reformulação, resultando na elevação das receitas em mais de R$ 6 milhões e na redução das despesas em cerca de R$ 10 milhões;
– ampliação do acesso à internet, com repercussão em todos os sistemas e aumento de 150% na capacidade de acessos simultâneos à TV e à Rádio Senado na Internet;
– desenvolvimento e implantação, pelo Prodasen, de um novo sistema de emendas ao Plano Plurianual (PPA), decorrente dos conceitos e estrutura inovadores do PPA 2012-2015. O sistema foi desenvolvido em pouco mais de dois meses, possibilitando o processo de análise, emendamento e votação do PPA.
Além disso, buscaremos ampliar os meios de acesso à participação da sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, que deverá proporcionar maior possibilidade de engajamento dos cidadãos nos debates dos temas e projetos em análise na Casa, assim como nas atividades de representação e fiscalização típicas do Parlamento. O objetivo é aproximar o cidadão do Legislativo, para que ele possa entender o funcionamento do Senado, a elaboração das leis e do Orçamento, além de opinar sobre assuntos em discussão e apresentar sugestões legislativas.
A face do Senado, hoje, para quem demanda seus trabalhos e acompanha suas atividades, é de uma Casa que se caracteriza cada vez mais pela busca da modernidade. É um processo contínuo, que não se esgota nas conquistas obtidas, mas está em permanente e acelerado caminho de aperfeiçoamento. Estou convicto de que o caminho da transparência e da abertura ao diálogo com a população dará ao Senado Federal, cada vez mais, condições para o pleno e profícuo desempenho de sua função constitucional.
Deixamos de ser a Casa dos discursos dos velhos parlamentos para nos tornarmos abertos à interação com a sociedade que assiste, acompanha e participa de seus trabalhos. Neste ano, funcionaram na Casa quarenta comissões e subcomissões, permanentes e temporárias, além das comissões de inquéritos e de estudos, que fiscalizam e controlam o governo, como é de sua competência, e exercem, em nome da federação, esta delegação outorgada pelo povo.
Ressalto o quanto preservamos a prática da controvérsia, âmago da democracia, mas dentro da harmonia, da austeridade, do diálogo e do respeito entre Senadoras e Senadores. O Senado vive um momento exemplar de maturidade democrática na racionalidade de suas discussões, sem prejuízo do vivo e apaixonante clima do debate das ideias, das posições políticas e do jogo democrático.
A Reforma Administrativa, que concluirá os instrumentos necessários à racionalização da estrutura administrativa, embora ainda não aprovada pela Casa, já foi em grande parte implantada, inclusive com o plano de cargos e carreiras totalmente em vigor.
Gostaria, finalmente, de ressaltar o grande trabalho desempenhado pelos servidores do Senado, e quero agradecer esta colaboração nas pessoas da Secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra, da Diretora-Geral, Doris Peixoto, e do Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social, Fernando César Mesquita.
Desejo a todos um Feliz Natal e um 2012 de muitas realizações.
Muito obrigado!
Na penúltima sessão legislativa deste 2011 o presidente José Sarney recebeu agradecimentos especiais dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS) por sua conduta na condução do Senado. Aloysio disse que “foi um privilégio” trabalhar com e sob direção de Sarney, para ainda enfatizar: “V. Exª dirige o Senado com mão de mestre, com firmeza nos momentos em que precisa ser firme, com suavidade em outros momentos, sempre com muito respeito pelo Regimento Interno, pelos seus colegas, com profundo espírito democrático”.
No mesmo tom, Sarney agradeceu, dizendo-se tocado e comovido pelas palavras do senador do PSDB paulista “São muito significativas para mim” E retribuiu: “Também quero ressaltar o quanto o senador Aloysio Nunes tem dado de contribuição a esta Casa. É um excelente Senador, se aprofundando no estudo de todos os problemas, com grande espírito público e com grande competência, de maneira que, em meu nome e. de toda a Casa, quero testemunhar o desempenho.”
Ana Amélia, falou em seguida e repetiu o agradecimento, destacando que fazia suas as de Aloysio sobre a forma de agir do presidente Sarney, “tratando com cordialidade, com segurança e firmeza todos os seus colegas e atendendo sempre dentro da questão regimental e da habilidade política as demandas que nós, senadores, apresentamos…” A senadora gaúcha ainda complementou enfatizando que as atitudes de Sarney presidência “honram” o Senado.
Depois de agradecer a generosidade das palavras de Ana Amélia, Sarney disse que suas tarefas “são facilitadas pelos companheiros que tenho na Casa, pelos ilustres Senadores como V. Exª (Ana Amélia), “que aqui tem se caracterizado pela suas competência, pela discussão das matérias, pelo aprofundamento do estudo de todas elas, merecendo o respeito de todos nós”.
Publicado em: Governo
No mais recente capítulo do entrave que expôs a divisão e o clima de guerra do Judiciário brasileiro, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, afirmou ontem que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos e que por trás da crise está um movimento corporativista para enfraquecer o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta às associações de magistrados, ela disse que essas entidades são ‘maledicentes e mentirosas’. ‘Este é o ovo da serpente’, disse.
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