A Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida ingressou na última terça-feira, 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, João Cândido de Carvalho Neto. O motivo da ação foi a publicação de publicidade oficial com objetivo de promoção pessoal do prefeito e de outras pessoas.

O anúncio foi publicado em 31 de dezembro de 2009, em um jornal de grande circulação de São Luís, em um caderno denominado “Retrospectiva 2009”. Além de uma foto do prefeito e sua esposa, o texto possuía declaração expressa a respeito do terceiro mandato de Neto Carvalho (como é conhecido) à frente do Executivo Municipal.

Para o promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, autor da ação, o prefeito feriu os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e impessoalidade na administração pública, além de causar danos ao erário, já que houve o pagamento de publicidade que caracteriza uma ação de promoção pessoal com recursos públicos.

A nota fiscal do serviço, emitida pelo jornal, é relativa a “serviço de publicidade prestado aos dirigentes do Município de Magalhães de Almeida/MA”, embora tenha sido emitida em nome da empresa Espublicidade Ltda. A soma desses fatores, de acordo com o promotor, são suficientes para caracterizar a improbidade administrativa.

Caso seja condenado pela Justiça, João Cândido de Carvalho Neto estará sujeito a penalidade como o ressarcimento do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de fazer contratos ou receber benefícios do poder público por cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração enquanto prefeito de Magalhães de Almeida.

  Publicado em: Governo

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Júnior Marreca, reuniu, ontem (21), no Palácio Henrique deLa Roque, representantes do TCU, Carlos Wellington de Almeida; do TCE, Ionel Texeira Gomes e Carmem Lúcia Leitão; do Banco do Brasil, Carlos Jogaib; e do Bradesco, Francisco Freitas, além de prefeitos de todo o estado para tirar as dúvidas quanto às novas regras para movimentação financeira de recursos de acordo com a nova regulamentação do decreto 7.507 de 27 de junho deste ano. 

Sob a coordenação da Escola de Gestão (EGM) e mediação de Ilan Castro, assessor jurídico da FAMEM, cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, técnicos e assessores da área contábil das prefeituras, participaram do evento fazendo perguntas, sugerindo e tirando suas dúvidas com os participantes da mesa a respeito do que rege o decreto que estabeleceu novas regras para movimentações financeiras de recursos oriundos de transferências do Governo Federal aos Estados e Municípios e tem como finalidade estabelecer diretrizes para auxiliar no monitoramento e na análise das prestações de contas. 

Junior Marreca destacou a importância das novas regras no combate à corrupção, elogiou a iniciativa do Governo Federal, mas ponderou que deve haver parceria com as prefeituras para resolver problemas pontuais que ainda estão sendo encontrados pelos gestores para fazer os novo sistema funcionar com perfeição.

“A FAMEM de maneira alguma é contra o decreto. Muito pelo contrário, é plenamente a favor. O nosso objetivo é esclarecer aos prefeitos a importância de estar de acordo com as novas regras. Mas o Maranhão tem inúmeras necessidade e dificuldades como falta de agências bancárias necessárias para a operacionalização das novas regras. A presença dos bancos oficiais na reunião é justamente para se saber como contornar esse problema e outros problemas”, explica.

Quanto à proibição do uso dos cheques na a resolução nº 44/2011 do decreto, Júnior Marreca se declara a favor pela transparência que a transferência eletrônica – que substituirá o uso dos cheques – possibilitará.

“A tendência de o cheque aos poucos perder o uso de acordo com a evolução tecnológica e isso não se restringirá no âmbito do decreto como também no contexto comercial. É tempo então de se adaptar a isso. A nossa reunião serve para que os prefeitos conheçam o decreto como uma forma mais transparente de operacionalizar os recursos. Reitero o apoio do nosso departamento jurídico para acompanhar as prefeituras no esclarecimento de outras dúvidas que surgirem”, afirma o presidente da FAMEM.

  Publicado em: Governo

Enquanto os “opositores” ao crescimento e o desenvolvimento do Estado, além de não gostar do oferecimento de bem-estar a coletividade, como os deputados Marcelo Tavares, Rubens Júnior, Bira do Bindaré, que procuram diversos factóides para derrubar esse programa que vem oferecendo um serviço de saúde pública nunca visto no Maranhão, a vereadora Fátima Avelino, presidente do ‘PMDB Mulher’, diz que aguarda com grande expectativa a chegada da governadora Roseana Sarney, prevista para a primeira quinzena do mês de outubro, em Imperatriz.

Segundo ela, a governadora virá inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situada na Avenida Bernardo Sayão, no bairro Nova Imperatriz. “Esse equipamento público é considerado de suma importância para melhorar o atendimento à comunidade na área da saúde em Imperatriz”, declarou.

Fátima Avelino destaca que o governo estadual realiza o maior programa de reestruturação da saúde pública no Maranhão, inclusive a construção de 72 novos hospitais de 20 leitos, que deverão desafogar também o atendimento no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), o Socorrão.

A parlamentar assinala que o diretório do PMDB Mulher prepara uma grande solenidade de recepção à governadora Roseana Sarney, inclusive pelo reconhecimento pela obra de duplicação da rodovia Pedro Neiva de Santana, que está em ritmo acelerado, e ganha novo visual se transformando no novo cartão-postal de Imperatriz.

“Essa obra é considerada de suma importância, pois quando concluída dinamizará o trânsito o fluxo de trânsito na rodovia Pedro Neiva de Santana”, enfatiza ela, que destaca ainda que o governo do estado irá liberar a segunda etapa para a conclusão das obra de pavimentação da Avenida Jacob interligando-a da rodovia Pedro Neiva de Santana a BR-010, próximo ao novo terminal rodoviário de Imperatriz.

  Publicado em: Governo

O Primeiro foi com referência o projeto de Lei da ex-deputada Teresa Murad, que proíbe a cobrança de taxa para uso de banheiros em estações rodoviárias do Maranhão, que foi vetado por diversas vezes pelo Executivo, mas que foi sancionado, em 2007, pelo então presidente do Legislativo, o deputado João Evangelista.

Matérias exposta neste blog que estimularam a cobrança:

“Pergunta que não pode calar: As Rodoviárias de São Paulo estão proibidas de cobrar pelo uso do banheiro, nada mais justo. Agora, por que um projeto de lei da ex-deputada Teresa Murad com o mesmo propósito foi considerado inconstitucional pela CCJ da época?” Dia 15/09/2011

 Que o Ministério Público e a Assembléia Legislativa façam cumprir a Lei… Dia 16/09/2011

 Jota Pinto e Hélio Soares cobram cumprimento de lei sobre gratuidade nos banheiros de estações rodoviárias. Dia 19/09/2011.

 Pergunta que não pode calar: O Ministério Público e o PROCON vão continuar deixando que sejam cobrados taxas para uso de banheiros em estações rodoviárias? A lei que proíbe esse tipo de taxa existe desde 2007, mas é completamente desrespeitada no Maranhão. Que absurdo!!! Dia 20/09/2011.

 Neto Evangelista pede o cumprimento da Lei que proíbe a cobrança do uso de banheiros em estações rodoviárias. Dia 21/09/2011 

Os deputados Jota Pinto, Hélio Soares e Neto Evangelista cobraram que seja colocado em prática a Lei, isso com total apoio do presidente Arnaldo Melo.

 Jota Pinto já ingressou com dois requerimentos exigindo que o Ministério Público e o PROCON façam cumprir a lei. Os demais deputados subscreveram os requerimentos, visto que a Lei é totalmente do Legislativo, provando que a Casa quando quer tem independência.

O segundo foi o pronunciamento do presidente da Casa, Arnaldo Melo, que chamou para um amplo debate envolvendo toda a sociedade maranhense sobre o cada vez mais crescente número de acidentes de trânsito envolvendo motos e suas graves conseqüências e dos gastos e uso de muitos eleitos com esses acidentes que poderiam ser evitados com maior educação no transito. Ele pediu à mesma comissão de Saúde que tome providências para que organize audiências públicas e reuniões sobre o assunto.

 Sobre esse assunto, esse blog fez duas matérias importantes, que trouxeram informações estatísticas, que assustaram os gestores públicos de diversos municípios, principalmente o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

 A primeira matéria sobre esse assunto foi editada nesse blog no dia 12/02/2011, com o título “A diferença entre motoqueiro e motociclista e as conseqüências para a saúde pública”, cujo teor fala da estatística nada favorável para aqueles que precisam de leitos nos hospitais públicos, principalmente aqueles que precisam ser internados por serem portadores de doenças crônicas, cardíacas e enfermidades que precisam de cirurgias de urgências. Segundo informações, os leitos existentes hoje nos hospitais maranhenses estão ocupados, em sua maioria, por motoqueiros vítimas de desastres no trânsito.

 A segunda matéria sobre o assunto foi em 31 de março de 2011 sob o título  “Saúde do Maranhão terá que passar por transformações para que receba maiores recursos do Ministério da Saúde”, “… a quantidade de leitos hoje ocupados por acidentados de motos – meses atrás fiz um artigo que mostrou bem a diferença entre motoqueiro e motociclista e seus custos para a saúde pública -, que chegam a ser mais de 40% do existente na rede hospitalar do Brasil. Segundo o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, foram feitas 42 cirurgias, na véspera do ano novo, em motoqueiros envolvidos em acidentes. “Em Imperatriz são mais de 40 mil motos”, afirmou o Prefeito. Foi unânime, entre os participantes, que esse assunto deve ser discutido com a Justiça, o Ministério Público e o DETRAN, pois assim se tornará um grande problema para a Saúde Pública.

 A terceira matéria foi no dia 18 de abril publiquei a matéria “Morte de motociclistas aumentou 754% em dez anos, mostra pesquisa”… “Diante do o número de motociclistas mortos, nos últimos dez anos, em acidentes de trânsito aumentou 754%. De acordo com complemento do estudo Mapa da Violência 2011, divulgado hoje (13) pelo Instituto Sangari, em 1998 foram 1.047 mortes de motociclistas no país. Em 2008, esse número subiu para 8.939 mortes…”

 A quarta foi no dia 11/08/2011 com o título “A politicalha de Marcelo Tavares encontra um pedregulho no caminho: Dr. Pádua...”, “… Caso fosse um deputado preocupado com a situação da saúde no Estado, entraria com um projeto pedindo maior investimento na educação dos motoqueiros, que são os que abarrotam os leitos dos hospitais, efetuam as cirurgias mais caras, além de serem os pacientes mais passivos de ficção hospitalar.”

 A última foi no dia 21/08/2011 sob o título Os politiqueiros se preocupam com a coletividade???, “… Diante do exposto, verifica-se que as três esferas de governo estão gastando muito dinheiro dos recursos da saúde por pura irresponsabilidade desses “motoqueiros”, com isso vale perguntar: Não sairia bem mais barato um projeto que eduque esses motoqueiros, além de uma fiscalização mais atuante nas avenidas de maior tráfego? O certo é que depois desse meu artigo o número de leitos normais e de UTI utilizados por esses kamikaze do asfalto aumentou bastante, passando de 40% para 50% nos leitos normais e de 60% nos leitos de UTI, e nada é discutido para amenizar essa situação. Cadê nossos representantes?”

  Publicado em: Governo

PL de Edivaldo Holanda Júnior propõe tipificação de homicídio no trânsito por condutor alcoolizado como crime hediondo

O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) apresentou na última terça-feira (13) à Câmara Federal projeto de lei que estabelece como crime hediondo o homicídio suscitado no trânsito por motorista alcoolizado. O PL 2255/11 pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) redimensionou enquadramento em um caso de morte no trânsito por atropelamento. A decisão do Supremo tornou a punição menos enfática, já que o crime passou de homicídio doloso para homicídio culposo. Levantamento feito pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) aponta que 34,7% das pessoas que consomem bebida alcoólica continuam dirigindo. Embora considere a Lei Seca, n° 11.705, uma evolução na luta contra o uso de bebidas alcoólicas, o autor do projeto, deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA), considera que o excesso e a ampliação da venda e do consumo do álcool geram a necessidade de criar métodos de prevenção contra danos possíveis. “Nossa intenção com o projeto é coibir abusos e garantir segurança à população. As medidas carecem de uma rigidez maior, até para incentivarmos a redução do consumo de álcool ou mesmo de qualquer outra substância psicoativa que gere dependência”, explicou o deputado.

Cadê os órgãos fiscalizadores? Lama vermelha da Alcoa continua transbordando!!!

Atenção, senhor secretário do Meio Ambiente de São Luís Afonso Lopes, Secretário do Meio Ambiente do Estado, deputado Victor Mendes; Promotor do Meio Ambiente, Dr Fernando Barreto; da representação estadual da Procuradoria da República, Dr Alexandre Soares; da Defensoria Publica estadual, Dr Alberto Tavares;  da representação estadual do IBAMA,  da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa estadual, Deputado Leo Cunha; da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de São Luis, Vereadora Rose Sales, é preciso uma providência urgente, urgentíssima sobre esse transbordamento. Quando será que a Alcoa construirá um AUTO-FORNO capaz de reciclar o volume de tais resíduos, passando a produzir vários tipos de refratários com uso socioambiental múltiplo, a exemplo do que há anos acontece após pressão popular em Poços de Caldas-MG e no Pará? É necessária a união de Vossas Excelências urgentemente para que isso aconteça.

  Publicado em: Governo

O deputado Roberto Costa (PMDB) denunciou na sessão desta terça-feira (20) que alunos da rede municipal de ensino estão ameaçados de ficar sem aulas por falta de pagamento do aluguel do prédio.

Roberto Costa mencionou que recebeu em seu gabinete uma comitiva de pais de alunos que estudam na Unidade de Ensino Básico José Ribamar Bogéa, localizado no bairro da Cidade Olímpica. Os pais solicitaram ao deputado, ajuda, para que seus filhos não sejam prejudicados por conta da falta de pagamento do prédio da escola.

De acordo com informações dos pais, o prédio está com sete meses de aluguel atrasado e o proprietário está ameaçando  bloquear o acesso a escola para que alunos e professores não entrem, caso a Prefeitura não pague o aluguel.

“Isso é um absurdo! E já está se tornando rotina ouvirmos este tipo de reclamação. A Prefeitura não paga o aluguel dos prédios em que aluga”, disse o deputado.

O parlamentar declarou que já acionou Ministério Público e que acompanhará na quarta-feira (21) se realmente os 800 alunos da Unidade de Ensino Básico José de Ribamar Bogéa, serão impedidos de assistirem aulas.  

“Espero que o prefeito Castelo dê uma resposta e sinta-se sensibilizado com esta situação que atinge centenas de alunos da rede municipal”,

 Enquanto isso, Antonio Pereira quer proibir convênios com prefeituras em atraso com vacinação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia aprovou, na manha desta ontem(20), projeto de lei do deputado Antonio Pereira (DEM), proibindo a celebração de convênios entre as secretarias de estado e as prefeituras em atraso com o calendário de vacinação. De acordo com o projeto do democrata, fica proibida a celebração de convênios que visem a transferência de recursos públicos entre o Governo do Estado do Maranhão (secretarias de estado) e os municípios que se encontrarem em atraso com o calendário de vacinação.Antonio Pereira esclareceu que o calendário é determinado pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNM/MS), e corresponde ao conjunto de vacinas considerado prioritário a saúde pública da população brasileira, e contemplam o calendário de vacinação de adolescentes, adultos e idosos.

  Publicado em: Governo

O deputado Alexandre Almeida (PT do B) está em Brasília, onde durante a tarde desta terça-feira (20) participará de uma reunião na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Na oportunidade, o parlamentar será recebido pela Diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas e Secretaria Substituta Nacional de Políticas sobre Drogas, Cátia Betania Chagas.

Com o encontro, Alexandre Almeida pretende articular um apoio mais direto da SENAD nos trabalhos da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas no Maranhão, instalada no último dia 30 de agosto, e da qual é presidente. “O Maranhão, a exemplo de outros estados, também vivencia um momento complicado em relação ao consumo e ao tráfico de drogas, e precisamos de políticas públicas direcionadas para combater esse problema”, afirmou o deputado.

Alexandre Almeida lembrou que o Sistema de Segurança Pública, através das polícias militar e civil, vem desenvolvendo um trabalho efetivo no que diz respeito à repressão, no entanto o Estado precisa avançar nas áreas de prevenção e tratamento dos dependentes químicos. “Só conseguiremos dar respostas satisfatórias à sociedade quando conseguirmos alinhar as ações nessas três áreas: repressão, prevenção e tratamento”, ressaltou Almeida.

A Diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas, Cátia Betania Chagas, destacou que um dos caminhos para se resolver o problema das drogas no país é através do desenvolvimento de políticas que promovam a melhoria das condições de vida dos grupos sociais em situação de exclusão. “Precisamos garantir uma expectativa de vida a esses grupos, pois a falta de uma visão de futuro torna o indivíduo uma presa fácil para as drogas”, disse Cátia Chagas.

De acordo com a diretora da Senad, o Brasil busca “mecanismos sustentáveis” para o enfrentamento das drogas. Segundo a diretora, 100 mil profissionais da área de segurança pública e saúde, que combatem o consumo de drogas no país, serão capacitados para esse trabalho.

  Publicado em: Governo

Ontem (20), o deputado Marcelo Tavares teve a oportunidade de debater aos berros, chamar o secretário Ricardo Murad de mentiroso, de que o secretário contratou helicóptero para seu uso particular, que o secretário vem desviando os recursos públicos, que a SES utiliza de licitações viciadas, mas não fez, muito pelo contrário, debateu com toda educação e apenas levantou dúvidas.

Hoje (21), com a ausência de Ricardo Murad, o líder da oposição foi à tribuna berrar tudo que não teve coragem de falar na cara, mostrando uma faceta da covardia, pois o atingido não estava presente para se defender. Simplesmente é de uma falta de ética e canalhice, pois só os covardes fazem isso.

O deputado Magno Bacelar foi feliz ao dizer que o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares, amarelou e não teve coragem para falar tudo que estava dizendo hoje na frente do secretário Ricardo Murad, além de ter o comparado ao Dirceu Borboleta, personagem da novela global “O Bem Amado”.

Esse tipo de atitude do deputado Marcelo Tavares não é completamente antidemocrático, pois o questionamento crítico é válido, desde que seja dado ao criticado a mesma oportunidade de se defender.

Por outro lado, essa covardia, com certeza, afastará qualquer convite a outros secretários, pois na frente agem de uma forma, ou seja, usam da prerrogativa da tribuna, no dia seguinte, para covardemente atacar a pessoa que não tem mais a chance de se defender.

Covardia é algo asqueroso e merece ser repudiado, ainda mais quem teve a oportunidade por diversas vezes de falar cara a cara…

 Enquanto isso, Neto Evangelista pede o cumprimento da Lei que proíbe a cobrança do uso de banheiros em estações rodoviárias

O deputado Evangelista Neto foi à tribuna, hoje (21), defender que seja colocada em prática a Lei que proíbe a cobrança para uso dos banheiros em estações rodoviárias. O deputado disse que a Lei foi criada pela ex-deputada Teresa Murad, cujo veto pelo Executivo foi três, mas que o ex-presidente João Evangelista, sancionou em 2007 a referida Lei, mas que nunca entrou em vigor. Sabendo dos requerimentos do deputado Jota Pinto, pedindo ao Ministério Público e ao Procon, que façam cumprir a referida lei, Evangelista Neto pediu para subscrever o requerimento.

Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar retira Raimundo Filho da vice-prefeitura

Não deu outra, a Câmara de Paço do Lumiar, por unanimidade, retirou do cargo, o vice-prefeito Raimundo Filho (PHS), por improbidade administrativa. Sem nenhum voto a favor, já que o placar ficou nove votos a zero, os vereadores acusam o vice-prefeito de pagar irregularmente R$ 400 mil à Construmar, quando de sua passagem pelo comando do município. O Ministério Público fez a mesma denúncia ao vice-prefeito, pois o pagamento foi efetuado em apenas quatro dias.

  Publicado em: Governo

Jamil Gedeon recebe nota de repúdio de vereadores de Paço do Lumiar

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu de nove vereadores de Paço do Lumiar, nesta terça-feira, 20, uma “Nota de Repúdio” em que afirmam a crença na seriedade do Poder Judiciário do Maranhão diante das manifestações contra a atuação de magistrados em julgamentos em que a prefeita do município, Bia Venâncio, atua como parte.

A nota foi entregue cinco dias após o último protesto, ocorrido na quinta-feira, 15, na porta do Tribunal. Ao receber o documento, o presidente do TJMA explicou que as manifestações populares são democráticas e aceitas, mas os excessos serão contidos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos magistrados.

“Se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”, ressaltou o desembargador.

O presidente do Tribunal informou aos vereadores que solicitou o apoio policial à Secretaria de Segurança do Estado, além de acionar o gabinete militar do Tribunal para garantir a proteção de pessoas e do patrimônio público nos dias de sessão.

Segundo Alderico Campos (presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar), o objetivo da audiência foi assegurar que a população luminense não é agressiva nem compactua com movimentos violentos. Segundo o vereador, o grupo que está realizando passeatas e proferindo palavras ofensivas contra magistrados, na tentativa de impedir que sessões sejam realizadas, pertence a uma minoria.

“Nós, vereadores, estamos aqui para dizer que não compactuamos com esses manifestos que já passaram dos limites, não têm mais nada de democrático”, ressaltou Campos.

Nota de Repúdio – na Nota, os vereadores dizem repudiar a “exploração política das demandas judiciais referidas no Judiciário, que visam empossar, por via divorciada da soberania popular, Raimundo Filho, atual vice-prefeito, na titularidade da Prefeitura”.

Também afirmam esperar que os processos de Paço do Lumiar sejam julgados, aplicando-se as medidas cabíveis, oportunidade em que ratificam a inteira confiança na imparcialidade e integridade dos membros da Corte de Justiça maranhense.

Participaram da audiência com Jamil Gedeon os vereadores Alderico Campos (presidente da Câmara), “Charuto”, “Almeida”, “Dr. Wilson’, Fernando Muniz, “Zé” Gomes, Jorge “Maru”, Júnior “do Mojó” e Raimundo “Careca”.

Presidente do TJMA mostra obra do fórum de São Luís aos advogados 

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, mostrou nesta terça-feira (20), aos dirigentes da seccional maranhense da OAB a obra de construção do Anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado no Calhau.

Acompanhado dos desembargadores José Bernardo (ouvidor-geral) e José Luiz de Almeida, juízes e diretores do TJMA e do fórum da Capital, o presidente explicou aos advogados os detalhes da obra, que deverá ser entregue em 8 de dezembro – Dia da Justiça. Na construção do anexo – que tem 46 mil metros quadrados de área construída e cerca de 50 mil metros quadrados de área total – foram investidos R$ 57 milhões.

“O anexo está sendo construído para garantir comodidade, segurança e bom atendimento aos jurisdicionados. As obras estão em fase de conclusão e é a realização de um sonho para os magistrados, advogados e para sociedade maranhense”, ressaltou Gedeon.

Além de estacionamento com cerca de 700 vagas, funcionará também no prédio – no subsolo – o centro de controle de dados e celas para abrigar presos que comparecerem a audiências. Os juízes terão acesso exclusivo para os seus gabinetes e visitantes vão dispor de restaurante e lanchonete, dentre outros serviços.

Os advogados conferiram a estrutura-padrão das 80 varas judiciais que funcionarão no local e os projetos arquitetônico e logístico da unidade. A visita foi orientada pelo engenheiro Paulo Freire, da construtora Lotil – responsável pela construção, que abrigará também dois salões do júri e dois auditórios com capacidade para 390 pessoas cada.

Para o diretor-tesoureiro da OAB, Valdênio Caminha, a estruturação de um novo fórum com melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e  advogados vai impulsionar os serviços prestados pelo Judiciário à população. “Há uma expectativa muito grande da advocacia, que deseja uma estrutura ampla de estacionamento, secretarias, gabinetes de juízes, e que a sala dos advogados seja  adequada à realização das suas atividades”, disse.

Integravam o grupo os advogados Valéria Lauande (vice-presidente), Rodrigo Maia (conselheiro), Caldas Gois (ex-presidente), Terezinha Marques, Walter Prazeres e Gerson Nascimento (Caixa de Assistência aos Advogados), além dos diretores do TJMA Alessandra Darub (Geral), Francisco Pereira (Administrativo), Luis Carlos Calvet (Financeiro) e os juízes Raimundo Barros (diretor do Fórum)e Sônia Amaral (Planejamento Estratégico).

  Publicado em: Governo

FAMEM promove encontro para orientar gestores sobre Decreto 7507/2011

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realiza, nesta quarta-feira (21), das 8h às 12h, no Palácio Henrique deLa Roque, uma reunião com gestores maranhenses para esclarecimento sobre o Decreto 7,507/2011. O principal objetivo do encontro é enfocar as práticas habituais da tesouraria no setor público, em consonância com o decreto (Lei 7,507/2011), que disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, buscando soluções nos órgãos para cumprimento da nova determinação. Outros dois encontros desse tipo já haviam sido realizados na Escola de Gestão Municipal (EGM) da FAMEM, quando foram detectadas várias dúvidas dos prefeitos sobre o assunto. “Foi o que nos motivou a ampliar a reunião, que agora contatará com participação de representantes de bancos e dos órgãos de controle, como TCU, TCE e CGU”, ressaltou Junior Marreca. Marreca disse, ainda, que no início do ano, o Banco do Brasil comprometeu-se a abrir dez novas agências, o que ainda não ocorreu. “Não se pode negar que a abertura de novas agências já é um avanço e o Banco do Brasil tem sido um parceiro dos prefeitos, mas precisamos de mais postos de atendimento”, completou o presidente. Outra dificuldade é o início da validade do convênio com os Correios. Ficará a cargo do órgão federal a instalação de postos avançados do BB nas cidades mais distantes. Mas a parceria só começa a valer em janeiro de 2012. “E o decreto não espera, já está valendo a partir de agora. O resultado disso é impacto financeiro nas pequenas prefeituras e um deslocamento de fornecedores para municípios com suporte bancários”, completou o prefeito.

Nem Fábio Gondim e tampouco João Bernardo Bringel…

A governadora Roseana Sarney, com muita experiência e determinação, desmistificou toda e qualquer especulação do jornalão Folha de São Paulo, que anunciou que o secretário de planejamento Fábio Gondim iria para o Ministério do Turismo. Não satisfeito, surgiu uma nova especulação, o nome João Bernardo Bringel, pois o ministro Gastão Vieira o queria. Ora bolas!!! Como é que a governadora Roseana poderia liberar dois técnicos de grande importância no seu governo? Vendo que a especulação queria ganhar outras dimensões, a governadora tratou logo de cortar o mal pela raiz.

Hemetério Weba: cassa ou não cassa? Eis a questão!!!

Na verdade, o deputado está cassado perante a primeira instância, contudo ainda vai rolar muita água por baixo da ponte para que Hemetério deixe de fato a cadeira na Assembléia Legislativa… Existe muita “burocracia”, tanto no próprio judiciário com no Legislativo… Dependendo das circunstâncias, as correspondências entre os órgãos podem levar meses e até ano para chegar… Quando a correspondência é enviada por meio de registros, aí é que a coisa demora… Portanto, os afoitos que esperem!!! Melhor sentado… O judiciário concede muitas aberturas, além do legislativo. O presidente Arnaldo Melo disse que irá cumprir o que determina o Regimento Interno da Casa sobre a cassação. Vale lembrar os casos recentes, como os de Graciete Lisboa e do Chico Leitoa…

A dúvida de Marcelo Tavares: “sem licitação” com “dispensa de licitação”…

Ficou evidente, ontem (20), na sessão especial, na Assembléia Legislativa, em que o secretário Ricardo Murad explanou com muita eficiência como funciona o SUS, coisa que a maioria esmagadora dos deputados desconhecia, que o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares confunde o ato “sem licitação” com “dispensa de licitação”. Para melhorar ainda mais o entendimento do deputado, numa linha didática bem fácil, vou explicar a diferença entre as duas com casos recentes: A secretaria de Saúde praticou a “dispensa de licitação”, que é regular e segue os ditames da Lei das licitações, nos casos que se fizeram necessário, isso seguindo o ritual da justificativa e do parecer técnico plausível. Quanto o ato ilícito “sem licitação” foi o que o governo Jackson Lago fez com a reforma do Castelão, da Barragem do Bacanga, que sem nenhum ritual licitatório mandou a Petra, que foi financiadora de sua campanha efetuar os serviços. E no governo do seu tio José Reinaldo, que mandou a mesma Petra efetuar o serviço no muro de arrimo do Palácio dos Leões, também sem nenhum ritual licitatório. Acho que agora o deputado pode conseguir diferenciar as duas coisas… Assim espero!!!

A deputada Gardeninha elogia e ao mesmo tempo se confunde

A deputada Gardeninha foi coerente, coisa que os lideres da oposição não tiveram a coragem em fazer, de elogiar as UPAs e os seus funcionamentos. Contudo, escorregou ao dizer que a Saúdeem São Luísestá estrangulada… Seria necessário que ela dissesse que estrangulada estão os serviços prestados de saúde oferecidos pela Prefeitura de São Luís, visto que possui apenas dois hospitais, mas poderia melhorar se o Dutra fizesse parte da rede municipal, mesmo recebendo milhões e milhões do SUS. Por outro lado, a saúde pública oferecida pelo Estadoem São Luísdesafogou completamente a deficiência, isso com a entrega dos SUS, de leitos, leitos de UTI e hospitais especializados.

Ricardo Murad e às 8h de debate…

Muitos achavam que Ricardo Murad não fosse a sessão especial e que partiria para respostas evasivas, sem consistência e até agressiva… O tiro saiu pela culatra, pois o secretário de Saúde mostrou muito conhecimento de como funciona o SUS, além de mostrar com muita tranqüilidade o funcionamento do programa “Saúde é Vida” e suas vantagens para coletividade. Não deixou um questionamento e críticas sem respostas. Com certeza, os deputados que prestaram a atenção, obtiveram a retenção, ou seja, passaram a entender melhor como funciona o SUS e o programa “Saúde é Vida”, podendo daqui pra frente debater o assunto com maior consistência e não dentro do senso comum.

  Publicado em: Governo