É notório que o político brasileiro mais perseguido é o senador José Sarney. Essa perseguição sempre houve, pois conhecem o poder de articulação do ex-presidente e de sua influência na política do país há mais de 50 anos.

Por diversas vezes fizeram todo tipo de armação para derrubá-lo, isso antes da Ditadura Militar, durante toda a Ditadura Militar, durante o seu período como presidente da República, durante o governo de Collor, Itamar, FHC e do Lula.

As armações são feitas por aqueles que se dizem aliados e pelos seus opositores. Todos querem enfraquecê-lo e suam de várias estratégias, como atacar membros do seu grupo político, suar a mídia golpista para criar factóides, que depois vem à tona todas as verdades, além de indeferidas pelo poder Judiciário, como os casos mais recentes: A invasão da Lunus, que depois de transitado em julgado ficou provado que não houve nenhuma irregularidade. O Mesmo ocorreu com os Atos Secretos do Senado, cujo levantamento mostrou que apenas dois foram assinados por Sarney e mesmo assim não eram irregulares.

Agora, estão aqui a mídia golpista, com a presença do Jornalão Folha de São Paulo, e ainda a Polícia Federal e Procuradores da República fazendo algumas investigações em áreas do governo Roseana. A quem interessa tudo isso? A oposição maranhense? Ter vontade de fazer isso teria, porém não tem cacife algum para tal, servindo apenas para alimentar a mídia golpista com informações trucadas. O PSDB de José Serra? Com certeza dessa vez não é Serra. Então, quem estaria por trás disso? Com certeza são os próprios “aliados” a nível nacional, principalmente o próprio PT, que tem o controle sobre a Polícia Federal.

Não há dúvida que o foco serão todas as áreas que recebem verbas federais, além de tentar buscar informações contra o Ministro do Turismo Pedro Novais e o uso do helicóptero por Sarney, esse serviço imundo fica por conta da mídia golpista, que escarafuncha e escuta as conversas mais escabrosas dos opositores de Sarney no Maranhão.

Na verdade, sabem que não conseguem enfraquecer Sarney procurando coisas a seu respeito e, por isso, buscam atingi-lo através de membros do seu grupo político.

O certo é que enfraquecendo Sarney, o PMDB perde força e, assim, fica nas mãos do Palácio do Planalto. Essa estratégia tem muito a ver com forças que não aceitam o PMDB como o principal aliado do PT no governo federal.

O tiro pode sair pela culatra… Pois a cúpula do PMDB está atenta a essas articulações, isso partindo de setores de dentro do próprio governo.

Por outro lado, o PSDB e seus aliados estão na espreita sobre o resultado desses acontecimentos, sabendo que fazer o papel de falso amigo é a melhor estratégia para desestabilizar o governo Dilma, com isso estão tanto total força a demissões de ministros, com o apoio do fim da corrupção.

Os resultados dessas estratégias não demoraram a vir à tona… Podem surgir factóides pautados em documentos aleatórios, sem consistência alguma, no jornalão Folha de São Paulo, que faz parte da mídia golpista, ganha bem para fazer o papel sujo, por isso  

Desconstruir a memória de Sarney essa mídia golpista já vem tentando há vários anos, tendo como financiadores seus opositores e aliados. Não é de hoje que buscam determinados pontos de sua vida para serem relembrados.

Os financiadores da mídia golpista sabem que a memória construída acerca de um político ou grupo pode nos indicar os elementos necessários para que seja mantida a coesão interna e para a defesa dos sinais que apontam para o pertencimento a este grupo. Por isso, estudam todas as pessoas que devem ser o foco para atingir o presidente do Senado. É preciso um escândalo muito grande para que Sarney seja enfraquecido e, assim, o PMDB perca seu ponto de referência.

Portanto, que o grupo Sarney aqui no Maranhão fique atento a todas as movimentações da mídia golpista, da Polícia Federal e dos Procuradores da República, pois estão aqui com a finalidade de desestabilizar a força de Sarney usando o governo de Roseana Sarney.

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Enquanto os invejosos ficam loucos para criar factóides, Sarney é visitado pelos Representantes do Parlatino

O presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino) deputado do Panamá Elías Castilho, acompanhados pelos senadores Jorge Pizarro, do Chile; Fernando Cordero, do Equador, e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), representante brasileiro, se reuniram com o presidente José Sarney para pedir apoio para a organização cuja sede está sendo construída no Panamá. Sarney disse que a integração latino americana sempre foi um dos seus objetivos políticos e acrescentou que conversará com o chanceler Antônio Patriota sobre o Parlatino. Elias Castilho convidou José Sarney para a reunião da Comunidade dos Estados Americanos que se realiza na primeira semana de dezembro na cidade do Panamá. Sarney também foi convidado pelos senadores para a reunião do Parlatino que se inicia amanhã e termina na sexta-feira no Rio de Janeiro.

Nota de Utilidade Púlica

A Caema comunica aos seus usuários que, na segunda-feira (29), às 8 horas, realizará manutenção no sistema 0800, para troca do link que deixará de ser Embratel e passará a ser Oi. Comunica ainda, que poderá ocorrer paralisação no serviço 08007010195, devido à portabilidade numérica. Caso aconteça, as solicitações de serviços deverão ser encaminhadas pelos telefones 3219-5188 (Assessoria de Relacionamento com o Cliente), 3219-5007 e 3219-5009 (Assessoria de Comunicação).

Atenção, Famem e prefeitos!!! Municípios acima de 50 mil habitantes podem construir museus, anuncia Minc

A Comissão de Educação e Cultura lançou, ontem (24), a Campanha de Apoio Parlamentar à Área Museal. Com o objetivo ampliar os investimentos na área, o Programa de Fomento aos Museus foi apresentado pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Junior. Membro da comissão, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) participou do lançamento e afirmou que “é necessário fazer um chamamento para que todos os produtores culturais, prefeitos e secretários municipais de educação, participem dos programas”. O deputado informou que os municípios de todo o país poderão obter recursos para implantar museus em cada cidade acima de 50 mil habitantes, ou revitalizar os já existentes. Para Vieira, é importante que o Minc incentive o apoio dos parlamentares, por meio de emendas individuais, de bancada ou comissão, para a criação de novos museus que mantenham a memória do país viva. Na ocasião, também foram apresentados os editais do Programa de Fomento aos Museus Ibram 2011. Os recursos financeiros para os editais resultam de duas emendas parlamentares apresentadas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e aprovadas pela Comissão do Fundo Nacional de Cultura, totalizando R$ 16,8 milhões. Esse valor será destinado a prêmios e projetos relacionados à construção e à modernização de museus, ao incentivo a artistas contemporâneos, à divulgação do tema museu em diversas mídias e ao apoio a iniciativas e experiências de memória social desenvolvidas por comunidades e grupos populares.

Madeira compra medicamentos de empresa envolvida numa operação da PF…

Segundo Informações do blog do Neto Ferreira, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), contratou novamente a Remac Odontomédica Hospitar Ltda, empresa citada na Operação Geleira I, da Policia Federal do Piauí, por comprar ‘notas frias’ e fornecê-las para órgãos públicos do Piauí e do Maranhão. No dia 15 deste mês, foram publicados no Diário Oficial do Maranhão três extratos de contratos do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Imperatriz com a Remac Odontomédica Hospitalar, de propriedade do empresário piauiense Antônio Sérgio Neto. O objetivo foi a compra de medicamentos. Caso a empresa, mesmo tendo sido envolvida na operação da PF, esteja em ordem com o fisco, em dia com os encargos sociais e livre para participar de licitações pública e, por outro lado, a Prefeitura tenha praticado uma licitação pública, não há nada que possa configurar um ato ilícito.

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“Cagada” do Judiciário!!!

Quem errou o secretário judiciário ou o juiz?

A sentença dada para cassar o mandato do deputado Hemetério Weba (PV) está completamente equivocada, com erros gritantes, demonstrando que pode ter havido erro por parte do Secretário Judiciário Rafael Duarte Ribeiro por só ter anexado aos autos apenas o original, que foi entregue no dia 18/04, esquecendo de anexar as cópias dos emails e protocolo provando que o recurso foi entregue dentro do prazo.

Por outro lado, Pode ter havido erro por parte do juiz Rodrigo Costa Nina, que não leu todas as páginas do processo, atendo-se apenas a entrega do original, no dia 18/04.

A sentença de condenação saiu no Diário da Justiça no dia 30/03/2011, com isso a defesa do deputado teria até o 14/04/2011 (prazo final) para apresentar a apelação.

O advogado do deputado, Dr. Enéias, cumpriu o prazo, pois enviou via email (comarcaslp@gamail.com) a apelação. No mesmo dia (14/04), a Comarca respondeu acusando o recebimento, informando que estava em anexo, a petição com o carimbo de recebimento datado do dia (14/04), assinado pelo secretário judicial Rafael Duarte Ribeiro.

Diante da entrega via email, o advogado do parlamentar teria que apresentar o original com 05 dias, ou seja, até o dia 19/04, mas protocolou no dia 18/04/2011.

Segundo Dr. Enéias, ele ainda não foi notificado dessa decisão do juiz, mas já adiantou que entrará com Embargo de Declaração pedindo o efeito modificativo da decisão, suprimindo o equivoco.

Por outro lado, o deputado Hemetério Weba adiantou que entrará com processo contra o Estado por danos morais, visto que ficou alardeado que ele não cumpre as determinações judiciais e, principalmente, por noticiarem que ele já estava cassado.

 Documentos comprobatórios:

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Extra… Hemetério Weba não perdeu o prazo!!!

De acordo com informações dos advogados do deputado Hmetério Weba, a divulgação de sua cassação encontra-se equivocada, pois não há de se falar em perda do prazo pra recurso conforme divulgado, houve um equicovo na apreciação da contagem da data, eis que, o juiz ao contar o referido prazo não observou a contagem da juntada do fax, o que já está sendo analizado pelo Magistrado.

Enquanto a Assembléia Legislativa e as Câmaras de Vereadores ficam debatendo coisas que não interessam a coletividade, a merenda dos alunos nos municípios está pior que lavagem!!!

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE, disponibilizou uma interessante informação inclusive dos repasses sempre sobre um percentual de 30% feitos para vários estados no ano de 2010, chamando atenção os informes sobre o Maranhão, de que o quantitativo de 4.543 agricultores familiares foram beneficiados com o limite legal de R$ 9.000,00 por produtor, saídos do universo de 262.089 agricultores familiares segundo dados do Censo de 2006, sendo investido no Maranhão um total de recursos para Merenda Escolar no valor de R$ 137.709.000,00, que atendeu 2.169.100 alunos.

Entretanto comparando tal informação com o depoimento de pais e responsáveis de estudantes em relação a questão Merenda Escolar de Qualidade no Ensino Público nos nossos 217 municípios, reflete uma questão que precisa ser melhorada, possivelmente se merecesse maior atenção de vereadores e dos deputados deste estado, de modo que o custeio total desse Programa Escolar neste estado seja de fato fiscalizado e que os Conselhos Municipais do Ensino, principalmente os conselhos da Merenda Escolar fiscalizem e cobrem uma merenda de qualidade no ano letivo de 2011.

Que os nossos “parlamentares” – representantes deles mesmos – pelo inclua mais agricultores familiares maranhenses nesse Programa.

Deu pra entender que no Maranhão só não é um gestor, mas sim 218 responsáveis, pois recebem e gastam seus recursos independentes da intervenção de um sobre o outro?

Portanto, senhores deputados e vereadores, criem vergonha e passem a representar os interesses da coletividade, pois foi para isso que vocês foram eleitos e não para defender os seus interesses politiqueiros e hipócritas.

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Do bog do Décio Sá:

O deputado Hemetério Weba (PV) teve os direitos políticos suspensos por três anos numa ação de improbidade administrativa e seus advogados perderam o prazo para ajuizamento de recursos. Em tese, segundo advogados e fontes dos meios jurídicos ouvidos agora à noite pelo blog, ele perdeu o mandato. Nesse caso, o suplente Tatá Milhomem (DEM) deve ser efetivado na Assembleia. 

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Oposição com responsabilidade

Hoje (24) tive a oportunidade de ouvir o primeiro pronunciamento de oposição, cujas críticas e questionamentos foram propositivos. O deputado autor dessa façanha foi o petista Bira do Pindaré, que utilizou o grande expediente da Assembléia Legislativa, para pedir a prioridade do governo estadual na conclusão das obras do PAC Rio Anil. As obras começaram ainda na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT). Bira ressaltou a importância das obras de conclusão da Via Expressa, mostrando, com isso, que está atento ao bem-estar da coletividade. Contudo, deixou claro que essa obra não trará benefícios aos bairros do Anil, João Paulo, Coroadinho, Cidade Operária, Cohatrac, Turu.

Enquanto isso…

O deputado Marcelo Tavares continua agindo na hipocrisia politiqueira, ou seja, apenas atacando a família Sarney. O seu ódio, rancor e, principalmente a inveja, dele e de seu tio José Reinaldo, está transformando a tribuna da Assembléia Legislativa num palanque de lamurias. Marcelo Tavares e seu tio José Reinaldo, sabem que jamais chegarão a exercer os cargos que José Sarney exerceu e exerce, além de ter o seu poder político a nível nacional. O rancor, o ódio e a inveja, fazem com que Marcelo Tavares, que é advogado, esquecer os ditames da Constituição Federal, cujo direito de todo aparato aos presidentes da república, presidentes do Congresso Nacional, presidentes da Câmara Federal e presidentes do STF, em todo território nacional seja atendido. Posso até concordar que essa prática não é correta, mas é licita. O certo seria que entrassem com uma PEC para suprimir isso da Constituição, como disse o senador Álvaro Dias.  

Propaganda do PPS liberado

O TJ garantiu a retomada do programa partidário gratuito do PPS que irá ao ar a partir do dia 2 de setembro. O procurador Regional eleitoral opinou pela improcedência da representação do PSDB. A deputada Eliziane Gama está irradiante com a decisão.

Hélio Soares e a situação de Amarante

O deputado Hélio Soares (PP) destacou a visita que fez semana passada ao ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, onde, acompanhado do deputado federal Chiquinho Escórcio e por uma comissão de lideranças políticas de Amarante do Maranhão, foi buscar apoio para a demarcação das terras indígenas daquele município. Hélio Soares disse que a visita foi bastante proveitosa. Com o empenho do deputado Chiquinho Escórcio (PMDB), do senador José Sarney (PMDB-AP) e do ministro Edson Lobão, a comissão teve total apoio do ministro Eduardo Cardoso, que garantiu que o decreto solicitando a demarcação da área indígena de Amarante do Maranhão não foi assinado, além disso, o ministro também determinou que fosse feita uma revisão do processo de demarcação da reserva de Amarante.

Jota Pinto e a PEC da metropolização

O deputado Jota Pinto (PR) anunciou na manhã desta terça-feira (23) que vai protocolar Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Assembléia Legislativa, sugerindo a definição das datas para que os municípios, inseridos na região Metropolitana da Grande São Luís, possam aderir à região metropolitana e formem seus conselhos municipais.  A lei da Metropolização da Grande São Luís, de autoria do ex-deputado Alberto Franco (PMDB), incluiu os municípios de São Luís, Alcântara, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Alguns deputados, a exemplo do presidente da Assembléia, Arnaldo Melo (PMDB), querem incluir os municípios de Rosário e Bacabeira no processo de metropolização. Para Jota Pinto, é preciso que os deputados apóiem a PEC que, na opinião dele, vai regulamentar a metropolização. Segundo o parlamentar, foi detectado que a região metropolitana não tem prazo de adesão por parte dos municípios e das câmaras municipais, que têm obrigação de que aprovar projetos de leis, aderindo ao importante processo.

Ricardo Murad estará na AL no próximo dia 20 de setembro

O secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, vai ao plenário da Assembléia Legislativa dia 20 de setembro, às 11h, para falar sobre as ações e projetos do órgão previstos no orçamento para o quadriênio 2011/2014, além de responder os questionamentos dos parlamentares sobre a construção dos hospitais e das UPAs.

Reforço

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) está amanhã (25), às 18:30h, no auditório do Sindicato dos Bancários, na Rua do Sol, 417, Centro, para ministrar uma palestra e conversar com os blogueiros.

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POÇÃO DE PEDRAS: Ex-prefeito João Batista é alvo de Ação Civil Pública e Ação Penal

A promotoria de Justiça de Poção de Pedras ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e uma Ação Penal contra João Batista Santos, ex-prefeito do município no período de 2004 a 2008. Nesse período, o então prefeito teria contratado, sem a realização de concurso público, dezenas de pessoas para ocupar cargos no município. As contratações irregulares chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio da Vara do Trabalho de Pedreiras, que julgou vários casos de reclamações trabalhistas contra a Prefeitura, dando ganho de causa aos reclamantes. O Município foi condenado a depositar as parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativas ao período dos contratos irregulares. Na ação civil, o Ministério Público requer a condenação de João Batista Santos por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, proibição de contratar ou receber incentivos do Estado pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e o ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos com depósitos de FGTS aos servidores contratados ilegalmente. Caso seja condenado na ação penal, o ex-prefeito estará sujeito, ainda, a detenção por período de três meses a três anos e perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por cinco anos.

PRESIDENTE VARGAS: MP requer pagamento de multas devidas por ex-presidente da Câmara Municipal, Benedito Frazão Bezerra

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública de execução contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Vargas (a 157km de São Luís), Benedito Frazão Bezerra. O objetivo da manifestação foi solicitar o pagamento das multas imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos valores de R$ 2.362,30 e R$ 4.057,02, que nunca foram pagas. Os débitos, que deverão ser recolhidos ao erário estadual, referem-se à prestação de contas do ano de 2001, julgadas irregulares pelo TCE, conforme Acórdão PL 753/2004. Em caso de descumprimento, devem ser penhorados bens suficientes do ex-presidente da Câmara, para o pagamento integral da dívida. Interpôs a ação o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, da Comarca de Vargem Grande. O município de Presidente Vargas é termo judiciário da referida comarca.

Pedófilo curtia no Rio quando foi preso  

Foi preso na região da Mangueira, Zona Norte do Rio de Janeiro, na segunda-feira (22), o maranhense Elias Araújo de Oliveira, 44 anos, procurado pela Justiça do Maranhão, acusado de pedofilia. A prisão ocorreu após ligações anônimas serem repassadas ao Disque Denúncia Rio. A prisão do maranhense acusado de pedofilia, contou com a integração de informações registradas no banco de dados do Disque Denúncia do Maranhão. Denúncias apontavam que Elias Araújo teria cometido atos abusivos contra crianças e teria um mandado de prisão expedido pela Justiça Maranhense.

Dr. Pádua pede poços artesianos para Governador Edison Lobão

Os moradores dos bairros vilas Eurico e Santa Rita,em Governador Edison Lobão(670 km de São Luís) estão sofrendo com o grave problema da falta d’água, segundo informou à reportagem o deputado estadual Dr. Pádua (PP). “Temos recebido diversas reclamações da comunidade, dos vereadores e do prefeito Lourencio Moraes”, disse. O parlamentar garantiu que apresentará em plenário proposição solicitando urgentemente ao governo estadual por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) providências para que sejam perfurados dois poços artesianos nos bairros vilas Eurico e Santa Rita para garantir o abastecimento de água potável aos moradores de Governador Edison Lobão. Ele justifica que devido ao crescimento populacional dos bairros [vila Eurico e Santa Rita], do setor da construção civil e a falta de investimentos no sistema de abastecimento d’água culminou pela escassez de água potável para atender a grande demanda da comunidade de Governador Edison Lobão.

Antonio Pereira anuncia entrega de hospital em Campestre 23/08/20011

O deputado Antonio Pereira (DEM anunciou nesta terça-feira (23) que governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai entregar, no final deste ano, um hospital de 20 leitos que está sendo construído para atender milhares de pessoas do município de Campestre, na região Tocantina. Segundo ele, o hospital está 90% concluído e vai disponibilizar Serviços de Pronto Atendimento (SPA), partos normais, cirurgias, imunização, ambulatório, raio-x, eletrocardiograma e todos os programas de saúde oferecidos à população pelo governo federal. O parlamentar informou que no último sábado  (20), entregou ao povo de Campestre mais uma ambulância, marca Hilux, para atender o povoado de Cabeceira Grande. A primeira ambulância, também da marca Hilux, foi entregue à população no final do primeiro semestre.

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O deputado Alexandre Almeida (PT do B) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa durante a sessão desta terça-feira (23), para cobrar a falta de investimentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Maranhão.

Segundo o parlamentar, ele foi procurado por produtores rurais e outros empresários do estado preocupados com a falta de recursos do BNB para financiar os projetos maranhenses. “Isso, a princípio, nos pareceu algum equívoco, ou algum ruído de comunicação, razão pela qual nós procuramos nos aprofundar sobre essa matéria, e durante esse processo, de fato constatamos que o Maranhão, assim como outros estados do Nordeste estão sendo discriminados pelo banco”, disse Almeida.

Ainda segundo o deputado, o orçamento que o BNB destinou do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), para o Maranhão em 2011 foi insuficiente, muito abaixo do que precisamos e muito aquém quando comparado com outros estados nordestinos.

“Entendemos que o apoio aos mini e pequenos produtores e empresários precisa ser uma prioridade em qualquer governo, no entanto os parâmetros que o Banco Nordeste vem utilizando para classificar um cliente como de médio porte, por exemplo, é muito baixo, o que acaba excluindo muitos produtores e empresas que na verdade são de pequeno porte, mas o banco os tem como médio”, explicou Alexandre Almeida.

Outro equívoco cometido pelo Banco, segundo o parlamentar, se refere ao fato do mesmo centralizar uma parte dos recursos na região nordestina de clima semiárido. “Como em nosso estado não temos clima semiárido, ficamos excluídos dos recursos destinados a este grupo, diminuindo mais ainda o orçamento que pode ser investido no Maranhão”, lamentou o deputado. “Dessa forma, entendemos que se precisa urgentemente substituir este critério por algum que tenha por base o IDH dos municípios, pois caso contrário o BNB não cumprirá sua missão nobre que é fortalecer a economia nordestina de forma homogênea”, ressaltou Almeida.

 “O Banco do Nordeste, além de trabalhar para reduzir as desigualdades que separam o nordeste brasileiro do sul e sudeste do País, deveria também se preocupar com as desigualdades intra regionais, o que não vem acontecendo”, complementou o parlamentar.

Alexandre Almeida lembrou que grandes grupos estão se instalando no Maranhão, a exemplo do grupo Suzano, em operação na Região Tocantina, sendo que isso deixa de representar o desenvolvimento da Região na medida em que pequenos empresários maranhenses, que poderiam se agregar a esses empreendimentos, não poderão fazê-lo por falta de estrutura, problema que poderia facilmente ser reparado pelo BNB. “Quando esses empreendimentos não conseguem no local onde estão operando empresas que possam trabalhar com eles, simplesmente eles vão buscar em outras regiões e o povo maranhense vai perder a oportunidade de crescer”, afirmou Almeida.

“Quando o Banco do Nordeste concentra os seus financiamentos no Ceará, em Pernambuco e na Bahia, ele está criando dois nordestes, ele está aumentando mais ainda internamente essas desigualdades, ou seja, mais uma vez demonstra não cumprir o seu papel”, acrescentou.

Ao final do seu pronunciamento, Alexandre Almeida anunciou que vai encaminhar um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para solicitar ao Banco do Nordeste, os investimentos que foram feitos nos últimos 10 anos no Maranhão e em outros estados, a fim de que se  perceba o quanto é significativa a diferença entre Bahia, Pernambuco e Ceará em relação aos outros estados do Nordeste, no que diz respeito a investimentos liberados pelo Banco.

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Diretores da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) oficializaram nesta terça-feira (23) ao presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Jamil Gedeon Neto, o pedido de intervenção no processo que visa extinguir a vara especializada em crimes dolosos contra vida, fato que acarretará na ampliação de demandas das 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Imperatriz, uma vez que serão designadas para novas atribuições em detrimento da 5ª Vara Criminal. O requerimento foi formulado pelas promotoras, Fernanda Helena Nunes Ferreira e Raquel Chaves Duarte Sales, respectivamente, titulares das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais daquela Comarca.

De acordo com a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, o ato inviabilizaria o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e a Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP). “Explicamos ao presidente Jamil que pugnamos pela criação de varas privativas, para que seja dada a devida importância, celeridade e qualidade no julgamento dos processos de crimes dolosos contra a vida”, destacou a presidente.

O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto, enfatizou que esta é uma questão de ordem prioritária, fazendo-se necessária a melhor solução para o tema exposto pela AMPEM. “Já verificamos a pauta da nossa seção e iremos priorizar essa questão dentro do Tribunal de Justiça. É importante essa integração para que juntos possamos difundir o bem comum e estabelecer a ordem da sociedade”, declarou. 

Ao término do encontro, a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, ressaltou a importância do diálogo institucional como forma de efetivar o exercício das atribuições dos promotores de Justiça atuantes na comarca de Imperatriz. “Trabalhamos para garantir aos cidadãos, neste caso específico, aos imperatrizenses, a defesa efetiva de seus direitos e garantias constitucionais. Por isso, contamos com a parceria de entidades importantes como a Defensoria Pública, a Polícia Civil e com o apoio de sempre, do Tribunal de Justiça, na figura de seu presidente, desembargador Jamil Gedeon”, finalizou. 

DPE ratifica pleito da AMPEM

O pleito da AMPEM foi ratificado pela Defensoria Pública, que na oportunidade, enviou ofício à Entidade de Classe, colocando-se à disposição para somar esforços, com o objetivo único de “sensibilizar o Judiciário local sobre os prejuízos que advirão às atuações dos membros de ambas Carreiras, caso aprovada a alteração sugerida”.

Também participaram da reunião no Tribunal de Justiça, o vice-presidente da AMPEM, Augusto Cutrim, os promotores de Justiça, Luiz Gonzaga Martins e Fernando Berniz Aragão, além dos presidentes da ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil), Marconi Lima e ADEPMA (Associação dos Defensores Públicos do Maranhão), Antônio Peterson Leal.

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Qual é de fato a preocupação do Secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão e de seus assessores de primeiro escalão, com a mudança da nomenclatura de Técnico para Agente Fiscal, aqui no Maranhão, haja vista que essa mudança vem sendo efetuada em todos os estados brasileiros?

Agindo dentro dos ditames que a lei requer, além de usar de sua prerrogativa, o deputado Hemetério Weba (PV), entrou com uma emenda ao projeto enviado pela SEFAZ para mudar a nomenclatura do cargo sem ônus para o Estado.

Sabendo da emenda do deputado, o secretário retirou o projeto.

Chegaram a afirmar que Hemetério Weba está lutando em causa própria, pois é Técnico da Receita Federal e que sua atitude seria imoral e antiético. Ora bolas!!! Isso não tem o menor cabimento, visto que todas as classes são representadas dentro de toda casa legislativa.

Por outro lado, estariam os auditores comandar todas as ações da Fazenda? E, com isso, criaram o Sindicato dos Auditores, que só tem 120 filiados, enquanto que o Sindicato dos técnicos tem 1500 filiados, sindicato que existe há mais de 20 anos?

Com a retirada do projeto pelo Secretário, deputado ingressou com o Projeto de Lei 170/11, cujo teor é o de mudar a nomenclatura dos Técnicos da Receita Estadual para Agente Fiscal, sem nenhum ônus para o Estado.

Portanto, vale perguntar: Por que estão contra a mudança da nomenclatura? Seria para que os técnicos não tenham poder de decisão, ficando essa prerrogativa apenas sobre a  responsabilidade dos auditores?

Não se pode esquecer que com mais pessoas agindo e trabalhando com reconhecimento, muitos sonegadores – grandes empresas – estariam pagando corretamente seus impostos… E, assim, fortalecendo ainda mais o trabalho da SEFAZ.

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