Em resposta à nota emitida pela AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão), que repudiou a atitude da OAB/MA de divulgar, em seu portal, matéria informando da notificação à juíza do 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, o presidente da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira, reagiu: “Lamentável mesmo é o corporativismo da Associação dos Magistrados, verbalizado por alguém que já ocupou a honrosa cadeira da presidência da OAB/MA e deveria conhecer e respeitar as prerrogativas legais do advogado”.

ENTENDA O CASO – A notificação foi enviada, no mês passado, pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/MA, Carlos Sérgio Barros, em defesa da advogada Márcia Regina dos Reis Cruz que, ao comparecer em uma audiência e não aceitando a proposta de acordo da parte contrária, teria sido moralmente constrangida pela juíza, ao afirmar que “advogado apenas serve para atrapalhar o andamento processual”. A juíza teria mencionado ainda que, caso a advogada não aceitasse o acordo, a sentença poderia ser arbitrada em um valor inferior ao que foi proposto.

As declarações da juíza, transcritas na própria nota da AMMA, já deixam evidente o desrespeito à advogada:

1) “Apenas disse que a sua intervenção deveria ser na fase de instrução,” – não fosse a presunção de conhecimento jurídico de uma juíza, a frase revelaria que a magistrada desconhece, ou solapa, a prerrogativa do advogado de patrocinar, com ampla liberdade, os interesses do seu constituinte, inclusive na fase de conciliação;

2) “sua insistência em querer um valor maior estava prejudicando o acordo” – outra declaração atribuída pela AMMA à juíza que diz muito quanto à violação das prerrogativas, visto que o advogado não só pode, como deve, orientar seu cliente sobre as vantagens e desvantagens de um acordo, sendo dever do juiz respeitar o trabalho do advogado e preservar sua imparcialidade;

3) “em momento algum a impediu de falar, embora a advogada estivesse tumultuando a audiência” – O que a juíza qualifica como tumultuar a audiência? Qual foi o ato específico praticado pela advogada que possa ter tal pecha? A declaração é vazia e típica de autoridades que, não entendem, não desejam ou não respeitam a atuação profissional do advogado.

“Da mesma forma que o presidente da AMMA apóia a Juíza, embora sem razões de direito, a OAB/MA reitera, reafirma e não recua na sua posição de defesa das prerrogativas profissionais, definidas em Lei – lei à qual, num Estado de Direito, todos estamos submetidos, mesmo as pessoas investidas, circunstancialmente, da autoridade estatal”, enfatizou o presidente da OAB/MA, Mário Macieira.

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Polícia Federal prende homem por tráfico internacional de animais silvestres.‏

 A polícia Federal no Maranhão prendeu hoje, 02, um homem acusado por tráfico internacional de animais silvestres, no município de Araguanã/MA. A prisão deu-se em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juiz Federal titular da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco, ao nacional J.J.da.S., natural de Surubim/PE, pela conduta delituosa de transportar espécimes da fauna silvestre ameaçadas de extinção, descrita no art. 29, § 1º, III e § 4º, I da Lei 9.605/98. J.J.da.S. foi conduzido sob custódia para esta Superintendência de Polícia Federal no MA e, será encaminhado posteriormente para interrogatório na Superintendência Regional de Polícia Federal em PE.

IstoÉ de satânica a santa!!!

Roberto Costa: “Esta revista já foi satanizada há tempos atrás por estes mesmos deputados. Agora, esta mesma revista está sendo santificada. Então eu me pergunto, em qual revista eu tenho que acreditar? Se na revista de 2007, que publicou o escândalo da Gautama ou na revista de 2011”.

Uma pergunta que não pode calar:

Por que os procuradores do TCE não se manifestaram quando do pagamento de pontes que não vão e vem de lugar algum? Seria o efeito do procurador-geral da época? É… Como confiar nas instituições!!!

Já não era sem tempo: TIM é multada!!!

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) multou a operadora de telefonia móvel TIM Celulares S/A em R$ 239.205,64 em julgamento de recurso administrativo apresentado pela empresa, ocorrido nesta terça-feira (2). O motivo são as constantes paralisações de seus serviços, ocasionando transtornos e prejuízos a usuários. A empresa infratora já foi notificada para efetuar o pagamento da sanção aplicada no prazo de 10 dias. O Procon-MA informou que o não recolhimento da multa no prazo de 30 dias acarretará na inscrição do débito em dívida ativa do Estado, para subseqüente cobrança executiva, além da possibilidade de inscrição da empresa no SPC/Serasa.

FAMEM: Primeira conferência pela educação quilombola será realizada em Itapecuru-Mirim

Pensando na educação básica voltada para as comunidades quilombolas do Maranhão, a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e a Câmara de Educação Básica do CNE realizarão, nesta sexta-feira (5), conferências para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. O evento conta com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O Maranhão foi escolhido, juntamente com a Bahia e Distrito Federal, pelo seu grande contingente populacional quilombola. A primeira Audiência Pública será realizada em Itapecuru-Mirim, das 09 às 13h, no Itapecuru Social Clube. O público alvo esperado em cada conferência – em torno de 200 pessoas – é composto de representantes das comunidades quilombolas, gestoras, docentes, estudantes, movimentos sociais, ONGs, pesquisadores e todos aqueles que se interessam na construção de uma educação pública democrática, justa, com qualidade social, reconheça e respeite a diversidade racial. “É mais um espaço de debates que teremos para discutir a educação desta importante parcela da sociedade que são os quilombolas. Esperamos que, a partir deste momento, possamos efetivar ações de verdadeira eficácia para essa gente. O fato de o evento ser iniciado em Itapecuru é um grande marco, já que este é um dos municípios maranhenses que mais abriga quilombolas”, destacou Paulo Buzar, Coordenador de Comunicação da FAMEM.

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O presidente José Sarney reiterou em entrevista coletiva nesta tarde, a sua disposição de não ler (para votação) o texto de medidas provisórias que tenham chegado da Câmara para o Senado, com menos de dez dias de antecedência do prazo de sua validade, caso não se alcance uma solução para o tema neste mês. Manifestou, entretanto, confiança de que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã conclua seu parecer sobre a proposta de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das MPs. Remetido ao Plenário do Senado, o texto será votado ainda esta semana, garantiu: “Hoje pela manhã estive com o presidente da Câmara que concorda exatamente com os termos em que a PEC está redigida. Teremos um prazo de 80 dias para a Câmara e 40 para o Senado. E, ao mesmo tempo, as CCJs das duas Casas irão apreciar e dar parecer sobre a constitucionalidade e urgência das MPs”.

Bem humorado, o presidente respondeu a todas as questões dos repórteres em 25 minutos de entrevista (íntegra de alguns trechos abaixo). “Parentes no governo sempre criam problemas, ou para o governo, ou para o parente”, respondeu, provocado a respeito de denúncias envolvendo o Ministério da de Agricultura, apontadas por Oscar Jucá Neto, irmão do líder do PMDB, o senador Jucá. Questionado por diversas vezes sobre as recentes denúncias de irregularidades no Executivo, afirmou que se deve mandar apurar todas as denúncias e o que for provado, ser punido severamente. Trata-se de orientação geral que cabe à presidente da República – “é uma atitude de governo” – sublinhou, acrescentando que ela (Dilma) tem agido com rigor, como é de conhecimento público. As apurações e providências decorrentes, prosseguiu, são independentemente para qualquer partido: “O PMDB não está isento”, por compor a base do governo, qualificou.

Uma nova tramitação para as medidas provisórias, a reforma política, o novo Código Florestal, a regulamentação do mercado de TV por assinatura, o pré-sal, leis relativas ao pacto com o Judiciário foram temas, citados por Sarney, que estarão na pauta da Casa neste semestre. O presidente destacou a reforma política – cuja largada foi dada por comissão especial, criada por ele, para tratar do assunto no âmbito do Senado – como grande aspiração do país. Informou sobre o andamento do que já está pronto para ser avaliado em Plenário e do que ainda está em exame na CCJ do Senado.

Sigilo para documentos oficiais
“A imprensa disse que eu estava defendendo sigilo eterno, quando na verdade daqui a 50 anos até a palavra sigilo já não vai existir mais. Estávamos defendendo que os documentos sejam examinados por aquela comissão que vai determinar o prazo do sigilo. (…) Não existe nessa lei que vamos votar no Senado, a abertura total. Existe uma comissão que vai classificar cada documento, se necessita ser sigiloso, durante 20 anos, se o prazo pode ser prorrogado. Sigilo eterno não existe. Acho que a limitação, com alguma prorrogação (aprovada na Câmara), vai a 50 anos. É um prazo razoável. Como disse, nesse tempo de 50 anos, nós seremos todos uma manta horizontal de ossos. Até a palavra sigilo, já deverá ter desaparecido. Teremos outro quadro mundial. Não mudei (de posição a respeito). Nunca me perguntaram isso. Sempre me perguntaram se eu era a favor do projeto que vinha do Poder Executivo e eu me manifestei favorável ao projeto. Se alguém mudou, não fui eu.”

Redistribuição dos royalties do pré-sal
“Eu mantenho (minha posição). Se até o dia 15, não for encontrado acordo na Câmara dos Deputados sobre o tema, vou convocar o Congresso para apreciar o veto, logo no princípio de setembro”. (a Presidência da República vetou a lei que prevê nova de distribuição dos royalties do pré-sal, beneficiando todos os estados, e não apenas os produtores).

Política industrial do Executivo
“Essa decisão tomada hoje pela presidente da República é importantíssima. Acho que o país vai realmente ter uma mudança substancial, no que se refere à política industrial do país: defender a indústria nacional e face ao novo quadro mundial, no qual a competitividade passa a ter relevância extremamente urgente. Então, o país vai ter que se defender dessa concorrência predatória. Essa política anunciada hoje pela presidente (Dilma), constituída por nove decretos e medidas provisórias, ela não só defende, como também estimula a indústria nacional, de modo a que tenhamos a possibilidade de diminuir a importações e manter nosso fluxo de exportação de produtos industrializados.”

Episódio senador Requião (que retirou gravador de repórter em entrevista)
“Não há aval nenhum para que algum senador venha tomar seu gravador (referindo-se ao repórter, sobre sua ação a respeito do caso). Apenas aprovei parecer da Advocacia Geral do Senado de que o Sindicato dos Jornalistas não tem a competência legal para promover a responsabilidade perante o Conselho de Ética, sobre qualquer senador. Essa medida só pode ser tomada por partidos políticos e não por corporações. Apenas aprovei o parecer, sem entrar no mérito do assunto.”

“Super salários” no Senado Federal – decisão da Justiça
“Não posso dizer o número exato (de funcionários que tiveram o salário afetado), mas determinamos que o corte fosse feito. Já estamos cumprindo dentro do Senado, a decisão da Justiça. Os funcionários do Senado não podem acumular aposentadoria (de outros órgãos), de maneira que não há essa hipótese. Mas mandamos que a decisão judicial seja cumprida e já está sendo cumprida, os funcionários já estão recebendo de acordo com a decisão judicial, dentro do teto” (de valor máximo de vencimentos para o funcionalismo público).

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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NOTA OFICIAL

 Com relação à matéria publicada pela Revista IstoÉ, na Edição nº 2177, de 29 de julho de 2011, sob o título “Os Hospitais de Roseana na UTI”, esclarecemos que no momento difícil em que se encontra a saúde no Brasil, o Maranhão, com grande esforço para seu parco orçamento, escolheu a saúde como prioridade e fez um programa audaz no país na construção de 72 hospitais, o que está sendo feito, e que até junho de 2012 serão todos inaugurados e colocados em funcionamento, para benefício do povo maranhense.

Este é o Programa Saúde é Vida, que está construindo 72 hospitais e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); e inclui a ampliação e modernização da rede estadual de saúde para a realização de procedimentos de alta complexidade; a implantação de 155 novos leitos de UTI, e parcerias com as prefeituras que já dispunham de hospitais, para reforma, ampliação e reequipamento de suas unidades.

Trata-se de um programa arrojado e inovador, único na história da medicina do Maranhão, voltado ao bem-estar da população maranhense, o qual obedece rigorosamente às exigências legais.

É por este motivo que entendemos existirem equívocos e imprecisões na reportagem, os quais necessitam ser esclarecidos:

1.   Não é correto afirmar que apenas 12% do cronograma de obras foram cumpridos. Na realidade, dos 72 hospitais, 70% das obras físicas estão concluídas e até junho de 2012 todas estarão prontas. Das 10 UPAs, nove estão prontas e uma em fase de conclusão. Ainda em 2011 todas as UPAs entrarão em funcionamento e 42 dos 72 hospitais estarão equipados e em operação. Nos casos em que houve atraso na execução das obras, os contratos foram rescindidos, novamente licitados e as ordens de serviço emitidas. Dos 155 novos leitos de UTI, 80 já estão ativados, 45 entrarão em funcionamento nos próximos 120 dias e os 30 restantes no primeiro semestre de 2012. Todos os equipamentos necessários ao funcionamento das 42 novas unidades que entrarão em operação este ano já foram adquiridos.

2.   Não houve qualquer obra do Programa Saúde é Vida que não tenha sido legalmente licitada, conforme documentos comprobatórios apresentados pela Secretaria de Saúde ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este conjunto de documentos esclarece que os projetos básicos dos 64 hospitais de 20 leitos foram elaborados pelo corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde, conforme demonstram ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) registradas no Crea-MA. A Empresa Proenge foi contratada por meio de processo licitatório regular (concorrência 007/2009) para elaborar os projetos executivos, que não podem ser confundidos com projetos básicos, assim como para gerenciar e fiscalizar a execução da construção das novas unidades.

3.   Não está correta a informação publicada na reportagem de que foram repassados recursos para empresas que não construíram hospitais. Todos os seis lotes foram objeto da Concorrência Pública nº 001/2009. Os lotes 01, 03 e 06 tiveram concorrentes e os vencedores foram as empresas Construtora Guterres, Construtora Geotec e Construtora Console, respectivamente. Nos lotes 02, 04 e 05 não apareceram interessados, o que levou a administração pública a contratar as empresas Lastro Engenharia, JNS Canaã e Dimensão em consonância com o que dispõe o art. 24, inciso V, da Lei de Licitações. A Dimensão Engenharia já concluiu oito dos nove hospitais. A Lastro Engenharia já concluiu cinco dos 12 hospitais contratados e, dos sete restantes, cinco estão com 90% das obras realizadas e dois com 60%. O contrato da JNS Canaã foi rescindido pela Secretaria de Estado da Saúde em função do atraso no cronograma físico-financeiro. À época da rescisão, a empresa havia concluído 50% das obras. Nova licitação foi realizada, a empresa vencedora já foi contratada e a ordem de serviço emitida com previsão de término dos serviços em abril de 2012.

São Luís, 02 de agosto de 2011.

RICARDO MURAD

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

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Correio Braziliense

Nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff vem cogitando adotar no Ministério da Defesa a mesma saída à qual recorreu seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, quando perdeu seu ministro José Viegas, no fim de 2004: substituir o titular da pasta pelo vice-presidente da República. Na ocasião da demissão de Viegas, José Alencar assumiu o posto que Dilma agora pensa em dar a Michel Temer.

Ontem à noite, a presidente se reuniu com Temer por mais de uma hora. O peemedebista, entretanto, resiste à ideia. Seus fiéis colaboradores no partido têm dito a ele que, no papel de vice-presidente, está mais solto para cuidar da política. Como ministro, não teria tanto tempo assim. Além disso, Nelson Jobim não deseja deixar o cargo. Depois de ter irritado Dilma ao dizer que havia votado no adversário dela, José Serra, na eleição presidencial do ano passado, Jobim aproveitou uma entrevista dada ontem ao programa Roda viva, da TV Cultura,em São Paulo, para tentar reconstruir os laços com a presidente. Ele justificou a revelação de que votou no tucano alegando que “todo mundo sabia” das suas relações com o ex-governador paulista. “Não sou dissimulado. Sempre disse o que pensava e o que fazia”, destacou.

Jobim disse que gostaria de permanecer no governo e negou que a sua relação com a presidente tenha “azedado” depois de declarar abertamente que votouem Serra. Oministro também negou que exista pressão para que ele deixe o cargo. Em determinado momento da entrevista, fez algo raro: elogiou de forma exagerada a figura da chefe, até mesmo em momentos nos quais não havia contexto para tanto: “A presidente é extraordinária e minha relação com ela é ótima, não tem problemas”, disse, em tom enfático. O ministro afirmou ainda que está “no governo porque me dá prazer” e deixou claro que, se depender dele, não entrega o cargo. A entrevista estava prevista para ser veiculada na noite de ontem.

Irritação
A irritação de Dilma com Jobim não vem de hoje. Na China, ela chegou a conversar sobre os caças russos com o primeiro-ministro Vladimir Putin, sem falar com seu ministro. Quanto à homenagem ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em Brasília, há um mês, Jobim ressaltou no discurso que FHC “nunca levantou a voz para ninguém”. O comentário soou provocativo, porque Dilma tem fama de se alterar com os subordinados.

Ainda naquele pronunciamento, Jobim citou Nelson Rodrigues de uma maneira dúbia, que desagradou não só a presidente, como todo o PT. “Ele (Nelson Rodrigues) dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia. E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento.” Na época, o ministro disse que havia se referido à imprensa

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A Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Brasil Maior com medidas de incentivo a indústria. O presidente do Senado, José Sarney, participou da cerimônia no Palácio do Planalto. A redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de empresas que empregam grande número de funcionários é um dos destaques do plano.

O Plano Brasil Maior também prevê a preferência por empresas instaladas no Brasil nas compras e licitações do governo federal no setor de alta tecnologia, informática, comunicações, e nas encomendas para defesa e saúde. O setor público poderá pagar até 25% a mais por produtos fabricados no Brasil e encomendar diretamente a consórcios de empresas nacionais projetos de desenvolvimento tecnológico de itens como programas de computador.

O setor industrial terá ainda descontos nos impostos pagos na aquisição de máquinas e financiamentos do BNDES para investimentos em ciência e tecnologia.Com esses incentivos o Governo pretende diversificar e aumentar as exportações da indústria brasileira e reduzir em até 40% o déficit do setor que chegou a US$ 33,5 bilhões em 2010 e poderá ultrapassar US$ 51 bilhões neste ano.

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Vejamos quão despreparados esses edis que compõem a Câmara da capital maranhense.

Muito antes da PEC 58 em Brasília, eles demonstraram mais interesse não na melhoria das políticas publicas, mas em garantir na Lei Orgânica sanluisense uma bancada de 33 vereadores para representar uma municipalidade que eles próprios projetaram como de um milhão e pouco mais de duzentos mil habitantes, derrotados quando o IBGE estabeleceu para São Luis uma população de um milhão e doze mil habitantes.

Segundo a legislação vigente, aumentar em seis ou em dez o número desses nossos “come-e-dorme” que estão na Câmara, e há bastante tempo demonstrando que não estão ali para defender o interesse publico dos munícipes e da capital maranhense, e decepcionados tiveram que acatar que o município de São Luis não atingiu 1.200.000 habitantes.

Tecnicamente, a partir de 2013 caso os possíveis novos SEIS vereadores decidam somar com vereadores que optar em fazer oposição à forma como o prefeito conduz as políticas publicas para os sanluisenses, causarão no conjunto esses NOVOS edis muita preocupação para quem estiver à frente do palácioLa Ravardière, caso este gestor decida fazer um péssimo governo apoiado pela omissão remunerada da maioria de vereadores que comumente se impredispõem a fiscalização.

Infelizmente o parágrafo anterior, não aposta nessa utopia, quando a Prefeitura de São Luis, financeiramente está falida e trabalha somente com a sobra das transferências constitucionais a exemplo do FPM agora Especial, recursos de Multas, de Taxas, do IPTU, do ISS, de Programas, de Empréstimos, inclusive de Convênios.

Diante desta realidade, ainda podem e devem mostrar porque querem se reeleger vereadores, os atuais supostos representantes da municipalidade ludovicense, muitos dos quais edis que fizeram da vida publica uma rentável profissão, para tanto discutindo não “abobrinhas” e distribuindo comendas, mas soluções infra-estruturantes como presente para esta quatrocentona cidade, a mais subdesenvolvida das capitais desde país, resultado inconteste do balcão de negócios que foi transformado o legislativo deste nosso município. 

Conclusão soberana esta, comungada pela opinião pública ludovicense e pela grande maioria de visitantes, sobre a triste realidade de uma cidade/ilha que após 400 anos continua não se beneficiando economicamente da exploração estratégica da Zona Portuária do Itaqui, questões essas que suspeitamente ainda não sensibilizaram esses nossos vereadores come-e-dorme, de certo adeptos da metodologia eleitoreira “do quanto pior melhor”.

(movimento democrata livre, e outros*. e-mail: frecom.tp@hotmail.com)  

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O deputado Francisco Escórcio (PMDB) cobrou nesta segunda-feira (01), em discurso no plenário da Câmara Federal, o empenho do colega de parlamento, Domingos Dutra (PT) para trabalhar em prol do desenvolvimento do Maranhão, e não contra os projetos que beneficiam o estado. “A população maranhense merece respeito e nós fomos eleitos para trabalhar pelos maranhenses”, enfatizou o peemedebista.

Escórcio informou que o Maranhão recebe o menor valor per capita nos repasses do Ministério da Saúde, que atualmente é de R$ 110,00. “Porque o deputado Dutra, que está aqui há muito tempo, não lutou para que o sistema de saúde do nosso estado fosse contemplado com um maior volume de recursos, já que ele é da base de sustentação, teve o apoio do presidente Lula”, questionou o parlamentar do PMDB, acrescentando: “Ele não fez porque tem problema, não com a governadora Roseana Sarney, mas com o vice-governador, que é do PT”.

Ainda em seu discurso, Escórcio disse que, como vice-líder do PMDB na Câmara Federal, solicitou ao deputado Osmar Terra, da Comissão de Seguridade Social, que convocasse representantes do Ministério da Saúde e o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, para discutir a saúde do Maranhão.  “Não temos nada a temer. Não há qualquer irregularidade. As empresas que não deram conta das obras do Programa Saúde é Vida tiveram seus contratos rescindidos e outras já foram contratadas para que os hospitais sejam todos concluídos”, esclareceu ele.

O interessante é que o deputado Domingos Dutra é eleito apenas para xingar Sarney, coisa que não traz nada de vantagem para coletividade. O povo precisa é de representante que lute pela melhora do Estado, que lute pelos recursos, que vá aos ministérios brigar por obras para o Maranhão. Se for para fazer apenas o papel que ele faz, seria providencial que seus amigos e parceiros de patacoada fizesse uma cota e, assim, pagasse vários carros de som e, com isso, Dutra pudesse xingar Sarney o dia inteiro.

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O Movimento S.O.S. Paço de Lumiar – formado por mais de 20 entidades – promove nesta terça-feira (2/8), às 10h, uma grande manifestação em frente ao prédio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), na Praça Dom Pedro II. A expectativa é a de que centenas de luminenses compareçam ao ato, que tem como objetivo repudiar as manobras jurídicas da prefeita Bia Venâncio em pressionar à Justiça para “atrasar” julgamentos de 16 processos nos quais é acusada por vários crimes.

Durante o protesto será lido e entregue uma moção de apoio ao juiz
Marcelo Moraes Rego de Souza que responde pela 1ª Vara de Paço do
Lumiar; e de repúdio ao comportamento insano de Bia que, através de seus advogados pediu a suspeição do referido juiz sob o “argumento esdrúxulo” de que este havia feito três audiências em 30 dias. Com essa atitude de desespero, diz a moção, “os advogados da prefeita faltaram com a ética e ofenderem a honra do magistrado que vem conduzindo os processos da Comarca dentro das metas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela corregedoria do TJ-MA”.

As associações e lideranças de Paço do Lumiar querem que o TJ/MA seja contrário as “pressões” da prefeita e de seu departamento jurídico. “Os advogados de Bia deveriam saber que a celeridade processual é uma exigência posta sobre os ombros do magistrado; e deve ser tida como parâmetro de regularidade na prestação da justiça, principalmente no caso de Paço do Lumiar, em que a população estará acampada na porta do fórum para pedir justiça diante de vários esquemas de corrupção detectados na prefeitura”, diz o documento.

A prefeita Bia Venâncio responde a 16 processos judiciais: sete na
Comarca de Paço do Lumiar por improbidade administrativa; dois no
TJ-MA por crimes de fraude; sete distribuídos no Ministério Público
Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE); e um inquérito na Polícia Federal. “Queremos mostrar a população e a opinião pública do Maranhão os desmandos feitos, nos últimos anos, pela prefeita”, enfatiza a moção.

Está sendo aguardado com muita expectativa no município mais um
julgamento contra a gestão municipal de Bia Venâncio sobre não
prestação na Câmara Municipal. A audiência acontecerá na próxima
quarta-feira (3/8), no Fórum de Paço do Lumiar, que contará a presença de centenas de representantes e lideranças do município que exigem justiça e a saída da prefeita da administração luminense.

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Ontem (01) de agosto poderia ser 01 de abril… É impressionante o quanto a política causa ojeriza ao ouvir um “político” que fez parte do governo de José Reinaldo, seu sobrinho, deputado Marcelo Tavares, cobrar transparência e aos berros pedir o fim da corrupção.

Estaria Marcelo Tavares sofrendo de amnésia? Ou podemos dizer que é cara de pau mesmo?

Leia parte do discurso dele, e tire suas conclusões: “Governo que perdeu o limite do bom senso, que abusa da corrupção e tem certeza da impunidade, porque tem a certeza de que a Assembleia não fará nada para investigar isso (Poxa, Marcelo esqueceu como a AL fazia nos governos José Reinaldo e Jackson Lago?). E, a partir de amanhã, a Oposição se reunirá e decidiremos quais medidas faremos para tentar fazer esta Casa sair da letargia e cumprir a sua obrigação constitucional (Caramba!!! Um cara que aprovou até a lei do cão dizer isso!!!). A partir de amanhã iniciaremos uma luta sem trégua, para acabar com a impunidade no Maranhão e com a corrupção deslavada que leva à morte de milhares de maranhenses (A amnésia é algo fantástico!!!)… Não basta ser meio honesto, tem que ser honesto por inteiro (Essa foi demais, quanta demagogia!!!)… É preciso dar um basta à corrupção deslavada que hoje acontece no Estado do Maranhão.” (A de ontem, que consumiram bilhões do dinheiro do contribuinte não precisa de investigação). Agora, diga-me se isso tem fundo de coerência ou é apenas berros de desespero de quem sempre viveu das benesses governamentais?

O deputado “socialista” já esqueceu que o governo do seu tio, José Reinaldo, do qual foi o braço direito, fez coisas que até Deus duvida!!! Vamos clarear a memória do deputado: Marcelo, você já se esqueceu das mais de 400 estradas fantasmas que ligavam povoados inexistentes, coisa que velou seu outro tio a ficar doente, pois fizeram assumir toda falcatrua? Você já esqueceu que seu tio governador foi preso por pagar pontes que não vão e vem de lugar algum? Você já se esqueceu dos convênios com entidades fantasmas que garantiu a eleição de todos reinaldistas; convênio até com uma fabriqueta de coxinha de galinha para estimular o esporteem Alto Alegredo Maranhão? Você se esqueceu do Comitê Financeiro comandado por sua família que pagou até livros didáticos de uma editora fundo de quintal, lá do Paraná? Você não se lembra do acordo espúrio com a Camargo Correa e os desvios no Itaqui? Poxa!!! Você esquece muito rápido e ainda quer pintar de moralista e ético?

Berrar da tribuna pedindo o fim da corrupção e elogiando os procuradores do TCE… Caramba!!! Esses caras não viram nada disso que ocorreu no governo corrupto do seu tio José Reinaldo, do qual você era o braço direito… Bastava que esse “camaradas preocupados com a verdade” olhassem os convênios para Abastecimento de Água… os de São Vicente Ferrer, todos pagos sem que nenhum esteja funcionando ou ao menos furado um metro… Não é Marcelo? Ou quem sabe alardear o pagamento de R$ 5 milhões só para derrubar as paredes do Costa Rodriguês ou onde foram parar os R$ 47 milhões para reforma do Castelão… Explica isso? Vamos lá, tire a mascara e conte tudo!!! Ou você quer fazer crer que o governo do seu tio, do qual você foi o braço direito, não praticou nenhum ato ilícito e que tudo foram factóides!!! Vá à tribuna e berre isso!!!

Seus berros são expressões soam docemente aos ouvidos daqueles que desconhecem os meandros administrativos e acham que as corrupções praticadas pelo governo do seu tio, do qual você foi o braço direito, que consumiram bilhões do dinheiro do contribuinte, foi tudo em prol do bem da coletividade.

Essa forma de agir está relacionada ao termo demagogia, que significa dizer ou propor algo que não pode ser posto em prática, apenas com o intuito de se obter um benefício ou compensação.

Ah sim, atenção!!! Para se tornar moralista e ético basta ser acometido por um distúrbio mental. Pronto!!!… Pasmem, pensei que apenas advogados do diabo, e para crimes mais graves, se utilizassem desse recurso, mas agora vi o deputado Marcelo Tavares, aos berros, exigir a moralidade… Palmas pra ele!!!… Ora, e daí que se tenha transtorno bipolar!!! Na mente dele, as ilicitudes do governo do seu tio, do qual ele foi o braço direito, já prescreveram!!!

Contudo, seria bom que seus assessores mais chegados, principalmente aqueles que estavam no governo de José Reinaldo, dizer-lhe que o transtorno bipolar não tiraria a responsabilidade pelas corrupções praticadas… Talvez, só perca para atores medíocres, como aqueles das intermináveis telenovelas mexicanas.

Sobretudo, espero que um dia, não tenhamos mais de ouvir tanta demagogia e hipocrisia. Basta!!!

O Maranhão para ser passado a limpo precisa, senhor Marcelo Tavares, de uma investigação em todos os poderes, isso desde 2002 pra cá, pois assim poderíamos ver as imundícies praticadas…

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