Deputado e vereadores querem fim do impasse entre delegados e jornalistas

Publicado em   27/jul/2011
por  Caio Hostilio

O delegado-geral da Polícia Civil Nordman Ribeiro chega nesta quarta-feira em Imperatriz

Gil Carvalho        

Imperatriz – Em atendimento a solicitação dos jornalistas, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Hamilton Miranda de Andrade, e dos vereadores Francisco das Chagas Alves de Brito (Chagão do PT); Raimundo Roma e Fátima Avelino reivindicou providências ao secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes para que seja resolvido o impasse que envolve delegados e jornalistas.

O vereador Raimundo Roma, que também é apresentador do programa “Bandeira 2”, explicou ao deputado que os delegados proibiram o acesso de jornalistas ao plantão central da 10º Delegacia Regional de Imperatriz (DRI). “Nós como profissionais da imprensa sabemos dos nossos limites e deveres, pois jamais iremos mostrar o acusado, sem que o mesmo queira falar ou se expor”, explicou.

Connor Farias, jornalista que apresenta o “Imperatriz 24 Horas”, criticou o delegado regional Francisco de Assis que chegou a dizer na imprensa que o problema causado pelo delegado Leonardo Carvalho, que expulsou o repórter Léo Costa (TV Difusora) das dependências do plantão central estava resolvido e que o episódio não se repetiria na 10º DRI. “Já noutro dia, o delegado regional deliberou que cada delegado plantonista é que decidirá se permite ou não o acesso de jornalistas ao plantão central”, frisou.

Respeito

O jornalista e empresário Connor Farias pediu que “os delegados respeitem o trabalho da imprensa policial”. “Nós não descumprimos nenhuma norma; respeitamos o que ficou acordado com o Ministério Público; o código Penal e a Constituição Federal. Agora, falta os delegados respeitar os profissionais da imprensa de Imperatriz”, disparou.

O deputado federal Chiquinho Escórcio ligou para o secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, e pediu que esse impasse no relacionamento entre delegados e os profissionais imperatrizense seja resolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. “Precisa haver respeito dos dois lados (delegados e jornalistas). Vou mandar amanhã (hoje) o chefe da Polícia Civil do Maranhão, delegado Nordman Ribeiro, para disciplinar uma norma para que seja resolvido esse impasse”, garantiu.

Aluísio Mendes reitera que, no momento que o delegado-geral baixar uma norma (portaria) e não for cumprida, a Corregedoria da Polícia Civil disporá de instrumentos para que a decisão seja respeitada na 10º Delegacia Regional de Imperatriz. “Não vou fazer nenhum juízo de valor sobre o caso, mas poderá decidir o que pode ser mostrado na imprensa em função da necessidade do sigilo e da preservação da imagem de algumas pessoas. Vamos fazer com que essas regras sejam transparentes e respeitadas na 10º DRI”, afirmou.

Relacionamento

O deputado federal Chiquinho Escórcio defendeu que “haja um bom senso e relacionamento entre jornalistas e delegados, pois entende que a sociedade imperatrizense é que sairá ganhando”. “No momento que fiquei sabendo que o problema não tinha resolvido pelo delegado regional de Imperatriz, passei a tomar providências imediatas junto ao secretário de Segurança, Aluísio Mendes. E, se o problema não for revolvido, vamos até a governadora Roseana Sarney”, assegurou.

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Hamilton Miranda, colocou à disposição do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, o plenário Léo Franklin para que seja realizada a reunião entre o delegado-geral Nordman Ribeiro, delegados e jornalistas. (Assimp)

 Fotos: Fábio Barbosa/Assimp

  Publicado em: Governo

PF investiga desfalque de entidades fantasmas em contratos com o MTE em São Luís

Publicado em   27/jul/2011
por  Caio Hostilio

A Polícia Federal (PF) pediu e a Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário de três das quatro entidades financiadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e investigadas pela PF — num inquérito que corre sob segredo de Justiça — por suposto desvio do dinheiro repassado. Os contratos são milionários: as quatro organizações de Sergipe, supostamente de fachada, já receberam R$ 11,5 milhões desde o início de 2009 para capacitar trabalhadores de Aracaju, Belém, Belo Horizonte e São Luís. O sigilo bancário das contas de três organizações foi quebrado para a PF mapear a movimentação do dinheiro repassado pelo MTE. Os repasses não teriam sido aplicados na capacitação profissional. Constatados os desfalques, a PF de Sergipe abriu inquérito sigiloso para investigar a responsabilidade do ministério, dos diretores das entidades e o destino do dinheiro.

O delegado responsável pelo inquérito, Nilton Cézar Ribeiro, confirmou, por meio da assessoria de imprensa da superintendência da PF em Sergipe, que já recebeu os documentos provenientes da quebra de sigilo bancário. Os papéis foram remetidos ao Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília

O instituto é ligado à PF e fará a perícia da movimentação financeira das entidades investigadas. A quarta organização também deve ter o sigilo bancário quebrado, conforme solicitação já feita pela PF à Justiça Federal em Sergipe. Para este caso, ainda não foi concedida autorização judicial.

As duas entidades investigadas pela PF e que receberam o maior montante do MTE são a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar) e a União Multidisciplinar de Capacitação e Pesquisa (Unicapes). A primeira assinou quatro convênios com o MTE, no valor de R$ 6,6 milhões. Já foram repassados R$ 4,5 milhões. A Capacitar é uma das seis organizações rés num processo na Justiça Federal do DF por suposto favorecimento por parte do MTE — a União também é ré no processo.

É esta ação que deve resultar na intimação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e de mais quatro servidores do ministério para depor na 4ª Vara Federal, como o Correio mostrou ontem. O Ministério Público Federal no DF quer saber a relação das entidades com o PDT, com o ministro e com servidores da pasta. Lupi é presidente licenciado do PDT.

A Unicapes não é uma das seis rés do processo, mas uma das quatro investigadas pela PF. A quebra do sigilo bancário permitirá saber o que foi feito com os R$ 3,8 milhões liberados pelo ministério, de um total de R$ 4,5 milhões previstos em dois convênios. Ao abrir o inquérito para investigar os repasses do MTE às entidades de Aracaju, a PF levou em conta informações de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa auditoria mostrava que a Capacitar usou irregularmente todo o dinheiro de um convênio e fez saques bancários que não foram informados na prestação de contas, um deles de R$ 500 mil.

Além disso, o MTE não levou em conta na seleção da entidade o tempo de funcionamento e a experiência que a organização tem na oferta de cursos, conforme a CGU. Um documento a que o Correio teve acesso comprova que o MTE ignorou a inexperiência da Capacitar, atestada pela própria entidade.

Irrelevância
No projeto encaminhado ao MTE para disputar uma das concorrências pelos lotes do Plano Setorial de Qualificação, a Capacitar anexou atestados de capacidade técnica e prestação de serviço, assinados por diferentes entidades públicas e privadas. O que chama a atenção, porém, é a ata da assembleia-geral ordinária da Capacitar, em 22 de março de 2009. O documento também foi encaminhado ao MTE. E informa: “A organização não teve ação relevante no exercício de 2008.” No mesmo ano, mesmo sem ter feito nada, a entidade assinou convênio de R$ 1,9 milhão com o MTE. Todo o dinheiro já foi depositado. Depois, foram mais três convênios. O Plano Nacional de Qualificação do próprio MTE exige que as entidades contratadas devem ter “atuação em sua especialidade”.

Numa decisão aprovada em plenário em 11 de maio deste ano, o Tribunal de Contas da União determinou que o MTE suspenda cautelarmente os repasses à Capacitar, à Unicapes e às outras duas entidades auditadas: a Agência de Tecnologia, Pesquisa e Ensino do Nordeste, contratada pelo MTE para convênios de R$ 2,9 milhões; e a Agência Norte-Sul de Pesquisa, Desenvolvimento Social e Cultural, que assinou contrato de pouco mais de R$ 1 milhão.

 O MTE repassou dinheiro a entidades que não existem — o TCU cita a Unicapes e a Norte-Sul — e, por isso, precisa se explicar, conforme acórdão aprovado em plenário. Ainda segundo a auditoria, há indícios de envolvimento dos representantes das duas entidades fantasmas com os responsáveis pela Capacitar e pela Agência de Tecnologia do Nordeste. Os contratos em vigor preveem a liberação de mais R$ 3,5 milhões, o que deve ser suspenso, conforme o tribunal.

  Publicado em: Governo

Minha condenação repercute no blog de Luiz Nassif

Publicado em   27/jul/2011
por  Caio Hostilio

Enviado por luisnassif, sab, 23/07/2011 – 10:33

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 10:48

IV AVATAR DO RIO MEIA PONTE

O MA é um dos Estados onde a Justiça é corrompida ao extremo, havendo uma incrível aliança entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, como dizem, uma mão lavando a outra, cadê a liberdade de imprensa defendida de forma tão aguerrida pelo pig.

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 11:06

walter araujo

Agora são onze horas. Há exatos 27 minuto

este post foi publicado.  Até agora apenas um

comentário afirmativo e superficial do competente

Avatar. Vamos aguardar mais um pouco para

escutar o que têm a dizer os maranhenses sobre

o caso ao mesmo tempo em que testamos

a audiência do blog naquele Estado.

 Não esperemos que o Sarney venha aquí

dar a sua versão. Ele não virá, mas poderá

mandar alguém fazê-lo. Um olho no gato, outro no peixe.

ab, 23/07/2011 – 12:14

IV AVATAR DO RIO MEIA PONTE

Walter, o MA é uma terra à parte. Destituído de uma educação de qualidade, fica lá, ninguém gosta de meter o bedelho, o povo foi abandonado dança, nem parece que faz parte do Brasil, tá mais prá Haiti, um pouco de Jamaica, alguma coisa doutro mundo.

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 12:45

walter araujo

Ok, Avatar, conheço relativamente bem

a realidade deste Estado e do povo

desassistido. De dar dó.

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 10:50

erico

e agora? onde andará aquela tão briosa associação em prol da liberdade de imprensa.

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 10:52

Renato Janine Ribeiro

OK, Avatar, mas seria preciso termos informações precisas sobre o assunto. Se não, começamos julgando e só depois vamos apurar. Exemplo: a condenação de DSK, pela mídia e pelo mundo, antes mesmo de se saber a verdade. Ele é mulherengo e sem limites? Dizem que sim. Então, atacou a moça? Essa é uma matéria factual, que pode ou não ser verdadeira. Da mesma forma, o sr. Hostilio foi injustiçado? Precisamos de dados adicionais para saber isso. Se sim, merece nossa defesa intransigente. Se não, não merece. Com isso, o que defendo não é só justiça. É também jornalismo. Primeiro, os fatos, depois, os julgamentos. Essa sequência é um pouco ingênua (a apuração dos fatos já inclui certos julgamentos prévios), mas sem a tentativa de separar isso não há justiça, nem há o que pode ser decente no jornalismo.

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 12:04

IV AVATAR DO RIO MEIA PONTE

Professo Janine, muito obrigado pela resposta, compreendo que devamos ser comedidos sim, e poderíamos acompanhar este caso até o seu desfecho final. É que a situação do judiciário maranhense é grave, de forma que este caso tratado na sua postagem não é isolado e sim parte de um esquema instalado há anos no MA. Quando vou àquele Estado, do qual gosto muito,  deparo-me com situações escabrosas envolvendo o Judiciário. Alguns links:

Deputado diz que Justiça do MA é uma porcaria

http://josuemoura.blogspot.com/2011/05/deputado-diz-que-justica-do-maranhao-e.html

Justiça do MA determina que blogueiro retire matéria com acusações contra juiz

Ver maiswww.jusbrasil.com.br/noticias/2298044/justica-do-ma-determina-que-blogueiro-retire

 Corrupção no Judiciário maranhense

http://colunas.imirante.com/platb/marcosdeca/2009/01/10/a-corrupcao-no-judiciario-maranhense/

 Igreja Católica lidera cruzada contra a corrupção no Judiciário Maranhense

http://flaviaaleixo.wordpress.com/2010/08/04/liderada-pela-igreja-catolica-uma-cruzada-expoe-a-corrupcao-no-judiciario-maranhense/

Spin em processo(aqui)

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 13:0

antonio francisco

O blog dele é http://caiohostilio.com/

onde está uma carta aberta aos ilustres magistrados do Maranhão.

Em outro local, metem a ripa neste Caio Hostílio, além de vinculá-lo ao Murad:

http://www.jornalpequeno.com.br/blog/robertlobato/?p=2582

Em matéria publicada na edição do Jornal Pequeno do dia 3 de junho de 2007, cujo título “Ex-diretor de jornal de Ricardo Murad é condenado à prisão” fica nítida a estreita e antiga ligação entre o deputado Ricardo Murad e seu fiel escudeiro Caio Hostílio.

“A juíza Ana Célia Santana, da 3ª Vara Criminal, condenou a um ano de detenção (“que torno definitiva à falta de atenuantes, agravantes ou causa de diminuição de pena”) o professor Hostilio Caio Pereira Costa, ex-diretor do extinto jornal Veja Agora, cujo proprietário era o atual deputado estadual Ricardo Murad.

A juíza condenou o “professor Caio”, após julgar queixa-crime ajuizada pelo então deputado estadual Aderson Lago, em 2005. O parlamentar teve sua honra denegrida através de textos inverídicos, caluniosos, ofensivos e sem provas, assacados contra ele pelo réu, através da coluna jornalística “Metendo o Bedelho”, com o título Sem escrúpulos e venal, assinada pelo professor Caio. Leia mais aqui.Link Permanente

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 13:09

Jaime Balbino

Fiquei com a imprenssão de que o blogueiro não se defendeu e deixou o processo rolar. Pareeu-me que foi por falta de recursos financeiros, mesmo, e que acreditou que seria condenado apenas a tirar o blog do ar.

Achei curioso que nenhum dos dois juízes tenha convertido a pena de prisão em cestas básicas ou trabalho comunitário. Pelo contrário, o segundo juiz já aumentou em 1/3 a pena sem ter fato novo.

Mais ainda, nenhum dos juízes seguiu o preceito do equilíbrio econômico do réu nas decisões. Os valores arbitrados de R$ 100 mil reais são mais de 6 vezes superiores às impostas à revista Veja e à Editora Abril quando eventualmente condanadas.

Sem saber se o blogueiro cometeu realmente crime ou se está sendo perseguido, pode-se dizer que a retirada do blog do ar e a divulgação de um direito de resposta estaria de bom tamanho a princípio. Em caso de indenização, um valor compatível com a renda do blogueiro seria o óbvio: talvez algo menor que 15 mil reais, tendo as condenações à Veja como parâmetro.

Em suma, por tudo isso, dá para se levantar duas hipóteses mesmo se o blogueiro for culpado por calúnia: ou houve realmente extrapolação da pena ou o blogueiro relevou a defesa e acabou deixando o juiz agir somente sore influênica da acusação. As duas hipóteses seriam facilmente revertidas em 2a instância se ele levar a sério o processo, com a suspensão das penalidades já aplicadas. 

Re: A condenação do blogueiro maranhense

sab, 23/07/2011 – 13:29

almeid

Sobre o caso da moça amapaense que morreu após queda do 14and de um hotel em Brasília ( está disponível para leitura alguns depoimentos no andamento. A decisão do MM é de que há elementos para se enviar o acusado a jurí)

TJDF

Processo n. 01.1.026632-3

  Publicado em: Governo

Notícias

Publicado em   26/jul/2011
por  Caio Hostilio

NOTA – FERIADO NOS ÓRGÃOS ESTADUAIS

O Governo do Estado informa que o feriado em comemoração à Adesão do Maranhão à Independência do Brasil, celebrado no dia 28 de julho, próxima quinta-feira, será transferido para a sexta-feira (29) nas secretarias e órgãos da Administração Estadual.

Assim, o expediente será normal na quinta-feira (28). Já na sexta-feira (29), funcionarão, em regime de plantão, apenas os serviços especiais, a exemplo das áreas de saúde e polícia.

Informa ainda que o pagamento do servidor público estadual, referente ao mês de julho, estará disponível em conta na quarta-feira (27).

Corregedoria alerta para facilidades em obter benefícios em cartórios

 “Caso queiram obter benefícios previdenciários fraudulentos, pessoas de má-fé não terão dificuldade em conseguir registros de nascimento fora do prazo, em razão da ausência de procedimento administrativo extrajudicial rigoroso”, observou o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, após análise do relatório final de inspeção dos cartórios 3º e do 4º Ofício de Caxias, realizada em junho. As duas serventias também passaram por correição da Corregedoria.

Para coibir fraudes e tentativas – possibilidade extensiva a dezenas de serventias extrajudiciais do estado, alerta Guerreiro Júnior – a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) estuda alterações no Provimento nº 20/2009, que regulamenta o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal em serventias extrajudiciais. Uma delas pode ser exigência de certidão negativa atualizada da Justiça Eleitoral e de antecedentes criminais, se o registrando for maior de 18 anos.

O principal foco da inspeção em Caxias foi o registro civil de pessoas naturais, em especial registro tardio (fora do prazo). CGJ e Polícia Federal atuaram em parceria na investigação de assentamentos de nascimento das serventias, e em livros de nascimento e óbito da Central de Registro do município, já extinta.

Em março, técnicos da Corregedoria descobriram indícios de irregularidades e pediram inspeção rigorosa no 3º Ofício, em Caxias, e 2º Ofício, em Coelho Neto – autorizadas pelo corregedor. A fiscalização ocorreu nos dias de Carnaval.

A inspeção no 4º Ofício, em junho, mostrou a ausência de assinatura da serventuária e outro procedimento irregular: ora as partes assinavam os assentamentos de nascimento, ora não. “Isso configura ato inexistente, pois não se completou o ato de nascimento tardio com a assinatura das partes. Nesse caso, o procedimento foi encerrado com o tabelião ou registrador”, menciona o relatório.

O trabalho revelou prática bem pior. Eram expedidas certidões antes dos livros de nascimento e óbito serem encaminhados pela central ao 3º e 4º Ofício de Registro Civil. Os dois cartórios também não faziam procedimento administrativo por escrito do registro tardio. Nesses casos, utilizavam petição simples ao juiz.

No 3º Oficio, de maio de 2009 a outubro de 2010, os registros de nascimento e óbito eram lavrados nas centrais instaladas no Fórum e em posto de atendimento na Maternidade Carmosina Coutinho. Durante esse período não foi lavrado qualquer registro na serventia, revelou o oficial substituto.

 O relatório traz em sua fase final sete propostas para corrigir as irregularidades nas serventias caxienses, com repercussão em todo o estado. Recomenda em destaque orientar os cartórios extrajudiciais para que remetam registros tardios somente ao juiz de Direito, caso haja dúvida acerca do nascimento do registrando ou suspeita de fraudes.

  Publicado em: Governo

Lideranças do Sul maranhense debaterão prioridades em Seminários Regionais

Publicado em   26/jul/2011
por  Caio Hostilio

Com a realização de mais quatro Seminários Regionais de Lideranças, agendados para acontecer até agosto, o Governo do Estado concluirá com êxito um projeto inovador, idealizado pela governadora Roseana Sarney. As próximas discussões acontecerão na quartafeira (27) em Balsas, na sextafeira (29), Imperatriz e dia 5 em Itapecuru-Mirim.

A meta é colher subsídios para a composição do Plano de Desenvolvimento Estadual 

O governo, na avaliação do secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, contabiliza números positivos que confirmam o sucesso da ação nos sete seminários já realizados. A média de participantes é de 300 pessoas por evento. Dos 217 municípios maranhenses, 154 já foram ouvidos e apresentaram suas propostas.

Na avaliação Hildo Rocha, o êxito deve-se à consistência dos seminários e ao compromisso do governo em dialogar com a população. “A participação popular na formulação das políticas públicas motivou os políticos e as lideranças a apostarem na idéia. Isso mostra que os maranhenses acreditam no governo e estão otimistas quanto aos resultados esperados”, enfatizou.

O secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, destacou outros componentes que contribuem para o sucesso dos seminários. “O governo estimula a participação da sociedade, mobiliza lideranças, orienta os participantes e proporciona as condições necessárias para ouvi-los. Dessa forma, todos se sentem motivadas a dar sua parcela de contribuição, afinal, o objetivo essencial é compartilhar idéias e somar forças para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses”, explicou.

 Região Sul

Esta semana, a caravana dos seminários chegará à Região Sul do Maranhão para realizar encontros em Balsas, nesta quarta-feira (27), e Imperatriz, na sexta-feira (29). Nas duas cidades a programação será composta por palestras e oficinas técnicas.

O secretário Luís Fernando Silva falará sobre o tema “Competências Municipais e Propostas de Parcerias entre União, Estado e Municípios”; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, abordará o tema metodologia de formulação das Políticas Públicas do Governo do Maranhão.

Nas Oficinas Técnicas, os participantes terão a oportunidade de debater as demandas dos seus respectivos municípios, responder questionários e enumerar as solicitações que deverão constar no Plano Plurianual de 2012/2015.

O encontro em São Luís, dia 30 de agosto, marcará a conclusão do projeto. Terá a presença da governadora Roseana Sarney, prefeitos, vereadores, secretários de Estado, sindicalistas, trabalhadores e lideranças de todo o estado. Na oportunidade, será feita a avaliação final e a apresentação do relatório contendo as informações e demandas dos maranhenses colhidas nos 11 seminários.

QUADRO:  Açailândia, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Buritirana, Campestre do Maranhão, Carolina,  Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Governador Edson Lobão, Governador Ribamar Fiquene, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Loreto, Montes Altos, Nova Colinas, Porto Franco, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Roque, Tasso Fragoso e Vila Nova dos Martírios.

  Publicado em: Governo

A REVOLUÇÃO DO MAGISTÉRIO!

Publicado em   26/jul/2011
por  Caio Hostilio

Escreveu Carlos Fernando Priess (*)

A greve dos professores, criticada por uns, elogiada por outros, nos traz uma grande lição, na qual temos que refletir. Num país, reconhecidamente, em pleno desenvolvimento, onde deputados e senadores percebem uma fortuna, impossível entender, como os professores ganha tão mal.

Os professores exercem sua atividade, depois de um longo preparo, de um saber especializado, adquirido depois de processo de aprendizagem, que permite preparar as crianças, os jovens em todas suas etapas, adultos igualmente, capacitando de forma a enfrentar a vida, o trabalho, a sobrevivência, formando também novos mestres.

A docência, o magistério, como atividade profissional exige uma formação especializada, para que os resultados sejam promissores, no entanto, são mal pagos e reconhecidos.

Pensamos, refletimos, sobre os prejuízos, em termos imediatos, sofridos pelos alunos, mas a situação dos professores em geral, é muito grave e o nível de insatisfação dos mesmos, também, dos que sabem avaliar o papel importante dos mestres, é muito grande.

O salário mínimo do professor brasileiro, segundo os acordos impostos a classe, está na ordem de R$1.187,08, para um trabalho de 40 horas, enquanto Deputados e Senadores passaram a perceber um teto de R$26.700,00.

Os parlamentares tiveram um aumento de 61,8%, os trabalhadores em geral 5,9%, elevando o salário mínimo para R$540,00 e os professores neste ano, apenas 8,5%.

Importante lembrar o desvio do dinheiro da merenda escolar, em vários municípios brasileiros, como foi divulgado pelo Fantástico, onde a criança, com fome não aprende, esbarrando na certeza de impunidade desses políticos, que, desgraçadamente como o eleitor “não tem memória”, continua votando nesses corruptos.

Diante desse quadro, ficamos extremamente assustados e preocupados, pois os chamados representantes do povo, como delegados da população, não têm a mínima noção da educação.

A greve dos professores, que assistimos recentemente, precisa ser entendida como um movimento necessário, até para nós eleitores, para não cometermos o erro de reeleger os parlamentares, que nos envergonham e atentam contra a democracia.

Vivemos, quem sabe, sem qualquer exagero, uma revolução do magistério.

Importante que se compare, até, com a situação da França no século XVIII, que vivia uma extrema injustiça social, em seu antigo regime absolutista e com a sua revolução, derrubou todos os privilégios e conceitos daquela sociedade, dando ao mundo e não só aos franceses, uma nova situação social.

Foi um marco na história moderna, trazendo direitos sociais que passaram a ser respeitados, consagrando os direitos do homem e do cidadão.

Portanto, a greve dos professores, ocorrida em quase todos Estados, foi antes de tudo um movimento que, esperamos, tenha chamado a atenção da sociedade para o descontentamento da categoria, com a política governamental, que remunera de forma vergonhosa o magistério em nosso país.

Os professores precisam, antes de tudo, de salários descentes.

  (*) Advogado/ Economista – carlos@priess.com.br

  Publicado em: Governo

SES apresentará avanços do projeto Cuidando do Futuro

Publicado em   26/jul/2011
por  Caio Hostilio

A redução da mortalidade infantil nos 17 municípios prioritários, acompanhados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio do projeto Cuidando do Futuro, é um dos resultados a ser apresentado, nesta quartafeira (27), à governadora Roseana Sarney, em reunião marcada para as 13h, no Palácio Henrique de La Roque.

O balanço positivo vai ser exposto pela secretáriaadjunta de Atenção Primária em Saúde, Cristina Loyola, coordenadora do Projeto Cuidando do Futuro.

Desenvolvido desde dezembro de 2009, o projeto tem o objetivo de diminuir em 10% ao ano a mortalidade infantil nos municípios de sua área de abrangência. Ano passado, o governo estadual conseguiu reduzir de 500 para 110 o número de bebês falecidos, nos 17 municípios.

A ideia, centrada na Estratégia Saúde da Família (ESF), é aumentar o número de cuidadores em saúde, para se somar a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e de endemias. Para tanto, foram criadas as figuras dos cuidadores e moradores solidários, além dos anjos da guarda.

Apresentação

Foram convidados para o encontro prefeitos, secretários de saúde, coordenadores da Atenção Básica, bem como os profissionais que trabalharam no projeto.

O secretário municipal de São Luís, Gutemberg Araújo, estará presente no Seminário de Avaliação do Projeto. Embora não seja um dos 17 municípios prioritários para a mortalidade infantil, São Luis desenvolverá, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), ações semelhantes, dentro do “Projeto São Luís 400 anos”.

Cristina Loyola reservará um tempo de sua exposição para falar que dentro do Plano de Ação e Trabalho (PTA) surgiram outras ideias que foram batizadas de Maneiras Diferentes e Inovadoras (MDI). A secretária adjunta dará destaque ao “Via Láctea”, iniciativa de formação de rede solidária para a doação de leite humano. Um dos objetivos desta MDI é implantar e viabilizar uma estratégia de coleta, armazenamento e encaminhamento do leite para os bancos de leite.

  Publicado em: Governo

FAMEM confirma presença em seminários de Balsas e Imperatriz

Publicado em   26/jul/2011
por  Caio Hostilio

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) marcará presença, nesta quarta-feira (27), em mais uma etapa do “Seminário Regional de Lideranças”.

Desta vez, a oitava fase do Seminário, que está sendo organizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e da Casa Civil, em parceria com a FAMEM, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU) e Assembléia Legislativa, será realizado na regional de Balsas, com a participação de onze municípios. O evento acontecerá no auditório do Hotel Águas do Vale, na Rua Teodorico Fernandes, 600 – Bacaba.

Na sexta-feira (29), a Federação participará, também do Seminário que será realizado na regional de Imperatriz, no auditório do Palácio do Comércio, que fica na Rua Bom Futuro, 455 – Centro.

Para Junior Marreca, presidente da FAMEM, o Seminário Regional de Lideranças já está consolidado. “Depois de praticamente dois meses percorrendo municípios nas mais diversas regiões do estado, o Seminário já é uma realidade. Os prefeitos têm participado em massa e a expectativa é que as demandas dos municípios, após incluídas no Plano Plurianual do Governo do Estado, seja transformadas em ações concretas.

Box

Confira quem participa das duas próximas edições do Seminário Regional de Lideranças

Regional de Balsas: Balsas, Carolina, Formosa da Serra Negra, Nova Colinas, Riachão, São Pedro dos Crentes, Tasso Fragoso, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Feira Nova do Maranhão, e São Félix de Balsas.

Regional de Imperatriz: Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, São Francisco do Brejão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Itinga do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, São João do Paraíso, Senador La Roque, Estreito, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Governador Ribamar Fiquene, Imperatriz, e João Lisboa.

  Publicado em: Governo

O Ministério Público e a Justiça tem por obrigação constitucional tomar as providências cabíveis

Publicado em   26/jul/2011
por  Caio Hostilio

Boa Tarde, Caio,

Meu nome é Marcela Frate e eu também sou uma compradora indignada do Grand Park. Eu e meu marido compramos o repasse da chave de um apartamento no parque das aguas há pouco mais de um mes, sem saber que o condomínio estava com várias pendencias e que a Fanere-Parcele é empresa que age com extrema má-fé.

Nós nao somos de Sao Luis e já faz mais de um mes que encaminhamos os documentos via sedex para a Parcele para que dessem entrada no financiamento do restante do valor do nosso imóvel. Nós sabemos, pelo registro dos correios que os documentos haviam chegado desde o dia 30 de junho e, por meio de um mediador do banco itaú, descobrimos que nossas propostas de financiamento ainda nem haviam sido enviadas ao banco para análise. Acabamos de ter a notícia de que a proposta deve chegar no banco (sao paulo) a partir de quarta feira da semana que vem. (isso se nao houver mais problemas…)

Enfim..eu havia acabado de comentar com meu marido que assim que eu fosse a sao luis, faria uma representaçao junto ao PROCON E DECON, quando decidi pesquisar o nome da FANERE no google e descobri o seu site e a movimentaçao que os proprietários do Grand Park estao realizando. Inclusive, eu entendi que talvez já haja representaçao junto a esses órgaos, caso em que nós gostaríamos de nos unir a voces.

INfelizmente eu nao poderei participar das manifestaçoes amanha, pois eu moro em Manaus. Mas, o meu esposo, para quem eu tambem enviei este email, pretende entrar em contato com voce para obter mais informaçoes e se unir aos outros proprietários prejudicados. Meu marido já está morando aí em Sao Luis, com amigos, e estamos só aguardando o desenlace da situaçao para podermos entrar no nosso apartamento.

Muito obrigada pela sua atenção.

Espero que voce possa nos ajudar.

Att.

Marcela Frate

  Publicado em: Governo

A UFMA, Hospital Dutra e a Prefeitura de São Luís

Publicado em   26/jul/2011
por  Caio Hostilio

Não foi à toa que disse que a UFMA está distante da autonomia universitária e da indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão. Num post cheguei a perguntar: “Afinal, que tipo de médico a UFMA está formando?” Foram centenas de comentário depreciando a minha pessoa, pois no decorrer no post, afirmei e continuo afirma que o Hospital Dutra (universitário) se especializou em cirurgias de alta complexidade, principalmente as mais rentáveis.

Procurei saber o porquê da UFMA não ter conveniado com a Prefeitura de São Luís, através da autonomia universitária, coisa que traria qualidade aos pacientes que vivem jogados nos corredores dos Socorrões, além de estimular a essência do ensino, pesquisa e extensão.

Agora, vejo num levantamento feito pelo “O Quarto Poder”, existem irregularidades na folha de pagamento do SUS (Sistema Único de Saúde) do Maranhão. Entre as supostas irregularidades, está o caso do secretário de Saúde de São Luís, Gutemberg Araújo (PSDB).

Pelo levantamento feito, o vereador Gutemberg Araujo, que atualmente é o Secretário Municipal de Saúde de São Luís, aparece no site do SUS trabalhando 48 horas por semana como cirurgião geral no Hospital Universitário, no Carlos Macieira e na Unidade de Cirurgia Geral.

Faltou ao Quarto Poder dizer que o médico Gutemberg é especialista em cirurgia em

redução de estomago, coisa que virou sonho de consumo dos estudantes de medicina da UFMA e que o currículo falta a cadeira que dá acompanhamento a esses pacientes pós redução de estomago.

Contudo, vale um questionamento: Estão usando a estrutura do Hospital Dutra para realizações dessas cirurgias rentáveis e cobrando os serviços do cirurgião por fora? Seria necessária uma investigação da Polícia Federal!!! Segundo informações, existem indícios dessa prática ilícita!!!

  Publicado em: Governo

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hostiliocaio@hotmail.com

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