Romário joga em prol da Apae e do Hospital do Câncer maranhenses

O presidente José Sarney é convidado é especial do deputado e ex-jogador de futebol, Romário (PSB-RJ), que no dia 6 de agosto comandará uma “pelada” em São Luís do Maranhão. A renda será revertida para Apae e o Hospital do Câncer maranhenses.O convite foi trazido pelo próprio Romário, militante da causa dos especiais.

Governo anuncia medidas para estados do Norte e Nordeste

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (15), medidas que serão adotadas pelo governo federal em benefício aos estados das regiões Norte e Nordeste. O anúncio ocorreu após café da manhã dos governadores com a presidenta Dilma Rousseff. Entre as medidas, a isenção de impostos federais para empresas que queiram se instalar nas duas regiões e a criação de limite para a correção da dívida dos estados com a União. Na coletiva concedida nesta manhã, o ministro afirmou que o governo prepara a reformatação do ICMS numa minirreforma tributária, em conjunto com os estados.

Abaixo, as medidas:

Convalidação dos benefícios fiscais já existentes, concedidos pelos estados;

Instituição de política de desenvolvimento regional com isenção de tributos federais, como Pis/Cofins, IPI e Imposto de Renda, para atrair empresas para o Norte e o Nordeste;

Mudança na tributação interestadual de comércio eletrônico, para equilibrar a relação entre os estados. Hoje a tributação é na origem e não no destino;

Correção das dívidas dos estados com União com a criação de um teto de correção. Uma possibilidade é usar a Selic;

Manutenção dos estímulos fiscais na Zona Franca de Manaus; e

Abertura de nova linha de crédito pelo BNDES, como a de 2009 e 2010, que chegou a R$ 10 bilhões tomados pelos estados para fazerem investimentos.

Antecipação do 13º

A Prefeitura de São José de Ribamar efetua, nesta sexta-feira (17), o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários públicos do município. No próximo dia 30, acontece o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes a este mês de junho. As datas estão contidas no calendário de pagamento 2011, lançado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) no início do ano e que tem como objetivos valorizar os servidores municipais, auxiliá-los nas suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade. Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as duas parcelas do 13º salário. O pagamento em dia dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Ribamar faz parte da política de valorização e eficiência implantada, em 2005, pelo ex- prefeito Luis Fernando Silva, atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, e que está tendo continuidade no governo Gil Cutrim.

Edivaldo Holanda Júnior apresentou 11 emendas a LDO para 2012

Dentre as emendas apresentadas, quatro pretendem inserir ações de extrema importância social entre as despesas que não poderão ser contingenciadas pelo Governo, ou seja, não poderão deixar de ser realizadas, nem terem seus recursos temporariamente suspensos. Segundo o Parlamentar, o problema do contingenciamento que se eterniza no Brasil dificulta, quando não inviabiliza a efetivação das políticas públicas. “Considerando que nós sediaremos dois eventos grandiosos como a Copa do Mundo e Olimpíadas, é inconcebível que despesas com “Desporto e Lazer” e “Segurança Pública” não sejam protegidas do contingenciamento, defende o Deputado. A proteção pretendida pelo parlamentar alcança também as ações com “Meio Ambiente” e com o “Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”.  

Sobre abertura de documentos históricos

O presidente do Senado Federal, José Sarney, é favorável à integridade do Projeto de Lei 5228/2009, que regula o acesso às informações, e deseja mantê-lo tal como foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. O Senador entende que o Projeto foi desvirtuado por emendas que suprimiram partes importantes do texto original. Assim, defende que sejam mantidos os pontos retirados.

Tenha cuidado com a homofobia!!! Conselho de Ética instaura processo contra Bolsonaro

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou, ontem (15), processo disciplinar contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por suposta quebra de decoro parlamentar. O processo, que será relatado pelo deputado Sérgio Brito (PSC-BA), originou-se de representação feita ao colegiado pelo PSol, quando o deputado, numa entrevista ao CQC, apresenta racismo a homofobia e de ofender a senadora Marinor Brito (PSol/PA). O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), determinou a notificação de Bolsonaro e informou que esse processo já será apreciado sob as novas regras do Conselho de Ética, aprovadas recentemente pela Câmara. Pelas novas normas, o colegiado poderá aplicar punições que vão da suspensão dos direitos parlamentares, a advertência oral podendo chegar até a cassação do mandato. Deixo uma pergunta aos juristas: É passivo de responder processo de crime de racismo alguém que chamar um Negro de “preto, pretinho, neguinho, negão e outros adjetivos que antes eram até considerados cariosos. Com isso, se chamarmos um homossexual de gay, bicha e demais adjetivos, também a pessoa estará passivo de processo por preconceito e enquadrado na homofobia?

  Publicado em: Governo

As camisinhas que antes eram consideradas um incômodo, hoje já são uma fonte extra de prazer, com suas novas texturas, cheiro, sabores e até temperaturas diferenciadas. As marcas oferecem uma variedade enorme de modelos para agradar a homens e mulheres ao mesmo tempo em que protege contra doenças sexualmente transmissíveis e previne a gravidez. 

A marca Prudence está disponibilizando no mercado as camisinhas Fire&Ice, modelos que  oferecem sensações térmicas bem fora do comum. O Prudence Ice possui cooling jelly(concentração de mentol), que proporciona sensação de frescor, além de ter um delicioso aroma de menta.  

Já o Prudence Fire, esquenta quando friccionado. “O pack traz tanto o Fire quanto o Ice, permitindo ao consumidor experimentar novas sensações na hora da relação sexual”, explica Denise Santos, gerente de marketing da DKT do Brasil, A empresa detentora das marcas Prudence e Affair.  

A Jontex disponibiliza aos seus consumidores vários modelos que ajudam os pombinhos a intensificar o prazer. A camisinha Jontex sensation possui pontos em alto relevo ao longo de todo preservativo, o que garante o maior estímulo. 

Mas se o seu companheiro fica cheio de desculpas para não usar a camisinha porque tem um “documento” avantajado que não cabe no preservativo, não se preocupe. Muitas marcas já oferecem modelos de todos os tamanhos. 

Correio Brasiliense

  Publicado em: Governo

Essa foi uma mostra de que o país está realmente consolidando a democracia. Assim como o questionamento crítico é um dos pilares da democracia, as manifestações favoráveis ao que é proibido também devem ser vista como uma das vigas de sustentação.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (15), por oito votos a zero, liberar a realização de atos em defesa da descriminalização do uso de drogas. A Corte Suprema mostrou muita maturidade e determinação. Como seria essencial que as demais instituições agissem dessa forma!!!

A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia o respeito à liberdade de expressão para que as manifestações não fossem mais proibidas, como ocorreu recentemente com a Marcha da Maconha em alguns estados. O órgão também mostrou maturidade e respeito a democracia.

“É importante destacar que, ao contrário do que algumas pessoas sugerem, a denominada marcha da maconha, longe de estimular o consumo de drogas ilícitas, busca expor de maneira organizada e pacífica, as idéias, a visão, as concepções, as críticas e as propostas daqueles que participam como organizadores e manifestantes desse evento social”, afirmou o relator do processo, ministro Celso de Mello.

Ponto para democracia!!!!

  Publicado em: Governo

Reajuste nas tarifas do serviço de Táxi

Em minha opinião, o reajuste já era para ter acontecido, pois é uma das menores do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, o reajuste foi de 14%, com base, ficando em R$ 4,40. Natal/RN é a cidade com a tarifa mais cara de todo o Nordeste, sendo até mais cara que a praticada no Rio de Janeiro. Alguns exemplos de Tarifa nesse Brasil de Deus: Quanto custa o taxi?

Em Recife: Bandeirada: R$ 3,50 (comum) ou R$ 4,20 (especial de hotéis); Quilômetro rodado: comum: R$ 1,70 (bandeira 1) ou R$ 2,04 (bandeira 2); especial de hotéis: R$ 2,04 (bandeira 1) ou R$ 2,45 (bandeira 2).

Em Salvador: Bandeirada: R$ 3,45; Quilômetro rodado: R$ 1,70 (bandeira 1) e R$ 2,45 (bandeira 2).

Em Brasília: Bandeirada: R$ 3,30; Quilômetro rodado: R$ 1,80 (bandeira 1) e R$ 2,28 (bandeira 2).

Em São Paulo: Bandeirada: R$ R$ 4,10 (comum); R$ 5,13 (especial); R$ 6,15 (luxo); Quilômetro rodado: comum: R$ 2,50 (bandeira 1) ou R$ 3,25 (bandeira 2); especial: R$ 3,13 (b. 1) ou R$ 4,07 (b. 2); luxo: R$ 3,75 (b. 1) ou R$ 4,88 (b. 2).

No Rio de Janeiro: Bandeirada: R$ 4,40 (convencional) e R$ 5,85 (especial); Quilômetro rodado: convencional: R$ 1,60 (bandeira 1) ou R$ 1,92 (bandeira 2); especial: R$ 2,80

Com o aumento, a tarifa em São Luís ficou assim: R$ 3,00 a bandeirada; R$ 2,00 o quilômetro rodado na bandeira I e R$ R$ 2,40 para o quilômetro rodado na bandeira II. Já os valores para a hora parada ficaram em R$ 9,80 e de R$ 1,80 para volume transportado com dimensão superior a 60 cm (sessenta centímetros) e peso até 60 kg (sessenta quilogramas).

Portanto, fico ao lado dos taxistas, que trabalham em avenidas e ruas esburacadas, causando prejuízos em seus carros. O certo era a Prefeitura subsidiar esses serviços mecânicos!!!

Leio: “TCE condena ex-presidentes do TJMA”

E daí? Eles não são passivos de fiscalização? São “deuses”? São intocáveis? Ora bolas!!! Os três poderes constituídos no Brasil deveriam ser mais fiscalizados, pois lidam com o dinheiro do contribuinte e administram a coisa pública. Não vejo nada demais nisso!!! Por outro lado, a reprovação de contas não quer dizer que houve corrupção. Pelo que eu vi os condenados, os desembargadores Militão Vasconcelos Gomes e Augusto Galba Falcão Maranhão a devolver R$ 39,9 milhões aos cofres públicos. As irregularidades estão pautadas na folha de pagamento, cujo teor foi a concessão de vantagens indevidas, além de contratações em cargos comissionados sem o preenchimento dos requisitos legais. Ainda vai rolar muita água por baixo da ponte… Com certeza a defesa dos acusados levará a cair por terra as condenações!!!

“A culpa é da Roseana e não do gestor de Icatu”: Alguém duvida???

No Maranhão é assim!!! Se uma mulher mete chifre no marido lá num povoado de Carolina, que fica distante de São Luís aproximadamente 1.000 quilômetros, a culpa é da governadora. Os maranhenses condicionaram esse absurdo pelos discursos hipócritas dos políticos. O Brasil tem três esferas governamentais independentes: Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, com isso no Maranhão têm 218 gestores públicos responsáveis pelo crescimento do Estado e da melhoria do IDH, além de saber gerir os recursos que recebem. Diante disso, a responsabilidade de jogar pacientes num local improvisado enquanto diz que está reformando o hospital municipal é do prefeito de Icatu. O mais impressionante em tudo isso é que o prefeito Juarez Lima é médico!!! A Vigilância Sanitária deu 48 ao prefeito para que ele providencie a remoção dos pacientes. O que o relatório do MPE já apontava várias irregularidades!!! Quando será que vão fazer valer as responsabilidades dos gestores públicos?

Essa caixa preta é secular: Inspeção aponta irregularidades graves em cartórios de Caxias

Relatório de inspeção da Corregedoria Geral da Justiça nos cartórios de 3º e 4º ofícios de Caxias aponta para irregularidades graves nas duas serventias. No 3º Ofício, por exemplo, foram detectados a não-assinatura da oficial registradora nos livros de nascimento e o não-arquivamento das declarações de nascido vivo pelas Centrais de Registros. No 4º, os livros de procurações e de títulos e documentos foram feitos ao arrepio da Lei de Registro Público. A inspeção foi determinada pelo corregedor Antonio Guerreiro Júnior, em portaria, e realizada dias 6 e 8, após investigações em parceria com a Polícia Federal. Em ambas as serventias de Caxias o trabalho foi feito por amostragem em livros de registros. Com relação a registros tardios (de pessoas com idade avançada) foi verificado que os cartórios não observavam a exigência de cópias de documentos do registrando, conforme previsto no Provimento 20/2009, da CGJ. Funcionários do 3º Ofício informaram terem sido expedidas certidões, em segunda via, de registros constantes nos livros de óbitos examinados, e lavrados pelas Centrais de Registro sem a assinatura da oficial registradora. A impossibilidade de impressão do relatório de comunicação de óbitos ao INSS foi verificada na inspeção. No 4º Ofício o quadro de desvios também é enorme. Ali, a oficial registradora afirmou que pessoas de outros estados e residentes em Caxias solicitaram registro tardio na serventia, “…contudo não há informações sobre parentes ou qualquer documento público comprobatório de parentesco ou local de nascimento, nem mesmo sobre certidão de nascimento e/ou óbito atualizadas para se ter algum tipo de certificação das informações do declarante”. O corregedor sinaliza pistas de que a PF dispõe de elementos para mapear transações feitas ou omitidas pelos cartórios e responsabilizar seus autores. “Estamos em contato constante”, disse, deixando ao órgão tratar do assunto. Para cooperar com as investigações, Guerreiro Júnior enviou as ata de correição à Polícia Federal em Caxias. IMAGINA SE O CORREGEDOR ENTRASSE NAS POSSES E TRANSFERÊNCIAS DE TERRAS… ACHO QUE ELE CHAMARIA A FORÇA NACIONAL, PF E ATÉ AS FORÇAS ARMADAS!!!

  Publicado em: Governo

Roseana e demais governadores entregam “Carta de Brasília” a Dilma Rousseff

A governadora Roseana Sarney e demais chefes do Executivo do Nordeste e Norte participaram do café da manhã com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, hoje (15), no Palácio da Alvorada. Na ocasião, os governadores entregaram a “Carta de Brasília”, documento contendo 10 reivindicações dos Estados na área tributária. O encontro foi a efetivação de uma estratégia traçada durante o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado em Fortaleza, que incluiu ainda visitas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reunião de ontem (14), com participação dos gestores da Região Norte. “A agenda em Brasília foi bastante positiva. Nos contatos com os três poderes, os governadores deixaram claro os interesses e as necessidades dos estados. Agora é aguardar o andamento das ações para que o Nordeste e o Maranhão possam continuar seu processo de crescimento sem problemas nessa área”, assegurou Roseana Sarney. E a minirreforma tributária norteou o encontro com a presidenta Dilma Rousseff. Entre os temas destacados na pauta, a questão da equalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS – principal tributo da minirreforma). Guido Mantega declarou que o Governo Federal já vem alinhavando com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal a minirreforma do setor. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou o ministro.

Magistrados reclamaram, na sessão de hoje, da mídia

As recentes notícias divulgadas na imprensa local em que são mencionados membros da magistratura estadual em casos polêmicos envolvendo decisões judiciais foram discutidas por desembargadores durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (15). Alguns desembargadores se manifestaram e solicitaram ao presidente do TJMA que, por meio da Assessoria de Comunicação da Presidência, preste esclarecimentos nos casos em que houver erro de informação ou distorção dos fatos sobre a atuação dos magistrados. Convenhamos que essa seja a postura coerente a ser adotada pelo Tribunal, mas que sejam embasadas nos mais profundos critérios jurídicos e não em supostas aberturas que as leis caducas dão.

Exemplo descarado de nepotismo em Pinheiro:

O Prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo, mais conhecido na cidade como “Zé traidor”, vivia ameaçado pela sua  filha, Tina, segundo informações, porque estava servindo apenas de laranja do próprio pai, pois os últimos bens adquiridos estão sendo colocados todos em seu nome. Não deu outra!!! Insatisfeita com apenas a posição de laranja, Tina prometeu que ia botar a boca no trombone. Pressionado pela própria filha, Zé Arlindo ou Zé traidor, teve que agraciar a filha. A moça “laranja”, segundo informações, foi agraciada com a nomeação para secretária de ação social. Ela da pasta conhece o mesmo que o seu pai conhece de gestão pública, ou seja, nada, nadica de nada. Dizem que Tina quando passou pela colônia dos pescadores ficou odiada e os pobres pescadores preferem ver o cão a filha do prefeito. Arrogante, a bela Tina já estava de malas prontas com apartamento comprado com dinheiro público, na Bolívia, aonde iria cursar medicina e voltar no sonhado segundo mandato do pai para ser secretaria de Saúde. Como as coisas não andam nada bem, a esperta moça aceitou a pasta.

Seminário sobre regionalização dos serviços de saúde

A regionalização da saúde no Maranhão é o tema central do seminário que reúne amanhã (16), no Hotel Luzeiros, prefeitos e secretários municipais de saúde dos 217 municípios maranhenses, sob a coordenação da Secretaria de Saúde. O objetivo é estabelecer a descentralização da média complexidade no estado, de forma a garantir assistência integral à população. A proposta da SES prevê a implantação de regiões assistenciais de saúde com maior resolutividade, eficácia e eficiência. “A nossa proposta é implantar a regionalização sob a ótica do Pacto pela Saúde, fazendo com que o estado tenha um perfil mínimo de atendimento em cada região e a população não precise ficar percorrendo longas distâncias em busca de atendimento médico e hospitalar”, destacou o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad. A regionalização que será proposta pela SES compreende o reconhecimento das regiões de saúde, espaço território-assistencial, onde os municípios entre si e com o apoio da Saúde farão a gestão da atenção primária e secundária e terão a garantia da oferta da atenção terciária. “Daí a importância da maior regulação do Estado nesse processo de descentralização, de forma ascendente, participativa, exercitando essa prática solidária sob a coordenação do gestor estadual”, completa o secretário.  

Senado terá comissão especial e semana exclusiva para combater as desigualdades regionais
O presidente José Sarney decidiu criar no Senado comissão e semana especial de combate às desigualdades regionais. A decisão foi anunciada aos governadores e senadores do norte e nordeste, que trouxeram a Sarney documento denominado “Carta de Brasília”, entregue antes à presidente Dilma Rousseff. O governador do Ceará, Cid Gomes, apresentou os dez pontos principais da carta, como pedido de “imediata repactuação” na repartição dos royalties do pré-sal, política especial de desenvolvimento para as regiões norte e nordeste, que permita, por exemplo, alíquotas reduzidas de IPI, IR, PIS e COFINS” para empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas. A carta tem como objetivo eliminação das desigualdades regionais que historicamente castigam norte e nordeste brasileiros. Em entrevista à tarde, Sarney informou, sobre a redistribuição dos royalties, que os governadores trouxeram, além de uma proposta, mais disposição em negociar um projeto que concilie o interesse de todos os estados. Por outro lado, o IPEA e o Senado formalizaram parceria para intercâmbio e desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas sobre temas institucionais. Os presidentes do Senado, José Sarney, e do IPEA, Marcio Pochmann assinaram hoje acordo de cooperação técnica, que começou a ser trabalhado em 2009. Agora, as comissões permanentes do Senado terão linha direta informações econômicas e sociais produzidas pelo IPEA. O acordo também abre espaço para acesso direto nos trabalhos de diagnósticos sobre legislativos municipais, além de viabilizar atuação de servidores do Senado em grupos de trabalho do IPEA e vice-versa. O que deve ocorrer em estudos sobre o papel do Judiciário e do Legislativo no processo de desenvolvimento econômico e social brasileiro.

Robson Caetano chega amanhã (16)

O ex-atleta e medalhista olímpico Robson Caetano chega a São Luís, na madrugada desta quinta-feira (16), para participar das atividades do “Olympic Day”, evento promovido pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e Secretaria de Segurança Pública, (SSP). Na capital maranhense, Robson Caetano, que também é embaixador do esporte no país, estará no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, a partir das 16hs, desta quinta-feira, ministrando palestras para cerca de 1.500 jovens participantes dos projetos preventivos “Esporte sem drogas” e “Jovens Construindo a Cidadania”, ambos desenvolvidos pela Secretaria de Segurança Pública.

Governo antecipa pagamento do salário dos servidores

O pagamento de todos os funcionários do estado relativo ao mês de junho e mais a antecipação de 50% do décimo terceiro salário para àqueles que não optaram em receber o décimo de forma integral no mês de dezembro, vai está disponível em conta na quinta-feira (23), Dia de Corpus Christi. O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, enfatizou que a medida além de premiar e valorizar o servidor público vai aquecer a economia maranhense com a injeção de recursos da ordem de aproximadamente R$ 320 mi. “Esse é um período de grande efervescência da cultura popular maranhense e que atrai muitos turistas ao estado, com geração de divisas para o Maranhão. Somados aos recursos que estamos injetando, com certeza, teremos o aquecimento da economia no Maranhão”, ressaltou Gondim.

  Publicado em: Governo

Ministro dos Esporte, Orlando Silva (PCdoB)

Quase quatro anos depois da realização dos Jogos Pan-americanos do Rio de Janeiro, o Brasil ainda paga a conta do evento — e com juros. Isso porque a falta de planejamento resultou em dispensa de licitações e termos aditivos milionários.

Dados do sistema oficial de monitoramento dos gastos públicos do governo federal mostram que o Ministério do Esporte, que criou um programa específico para concentrar as ações necessárias à organização o evento, o Rumo ao Pan 2007, desembolsou pouco mais de R$ 700 mil, no fim de maio, a fim de cobrir despesas não quitadas até hoje. Quem recebeu a verba foi a Fast Engenharia, empresa punida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por supostamente não ter executado o previsto em contrato.

O TCU determinou ao Ministério do Esporte o bloqueio de R$ 11 milhões que seriam repassados à Fast, pois encontrou, entre outros problemas, menos cadeiras em arquibancadas e menos aparelhos de ar-condicionado do que o planejado. E esse montante é apenas parte da dívida do ministério do PCdoB com o Pan. Resta à pasta quitar R$ 36 milhões referentes a ações de infraestrutura. É provável que a conta se arraste para 2012.

Obras no Engenhão para o Pan de 2007: custo da competição ficou quase 10 vezes acima do que era previsto

Previsto para custar cerca de R$ 400 milhões, os jogos Pan-americanos do Rio podem ter chegado a R$ 4 bilhões. O Rio foi escolhido sede em agosto de 2002, mas as obras demoraram a sair do papel. Assim trabalhou o PCdoB.

Algumas instalações que custaram milhões não serão aproveitadas em 2016, pois não atendem ao padrão do Comitê Olímpico Internacional (COI). A Copa de 2014 segue a mesma trilha. No ritmo atual, 11 dos 12 estádios não ficariam prontos para as partidas. O atraso costuma ser a senha para multiplicar orçamentos. A MP 531, que flexibiliza os processos de licitação, é vista por especialistas como sintoma desse cenário.

O PCdoB mostrou e vem mostrando que não tem capacidade e experiência para administrar o Ministério dos Esportes, que tem a responsabilidade da realização da Copa do Mundo de Futebol (2014) e as Olimpiadas (2016). Sua prática maior está relacionada a corrupção em convênios que beneficiam seus filiados nos Estados, isso através de quadras poliesportivas.

Na auditoria, os técnicos do TCU constataram fornecimento de bens e serviços em quantidades inferiores às estabelecidas contratualmente e alteração, por parte da administração pública, do objeto do contrato. Dois dos principais problemas em relação à Fast dizem respeito à quantidade de ar-condicionados entregues e de assentos plásticos da arquibancada destinados ao Complexo de Deodoro, onde foram realizadas provas de hipismo, e à Praia de Copacabana, onde houve competições de vôlei de praia e triatlo.

O ministro relator do caso, Marco Vilaça, afirma que foram contratadas 19.347 cadeiras, “muito embora 7 mil não vieram a ser fornecidas e montadas, conforme constatado in loco pela equipe de fiscalização do TCU”. No total, técnicos do tribunal analisaram mais de 25 processos de irregularidades em obras do Pan. Gestores do ministério chegaram a ser condenados a devolver recursos públicos.

Para Paulo Henrique Azevêdo, coordenador do laboratório de pesquisa sobre gestão de esporte da Faculdade de Educação Física da UnB, só resta agora pagar a conta. Azevêdo afirma que faltou planejamento. “Os mais de R$ 36 milhões da dívida poderiam estar sendo empregados, por exemplo, nas ações da Copa do Mundo”, avalia. Para ele, a organização do Pan foi “vexatória”.

Desse modo, é uma irresponsabilidade do governo federal deixar nas mãos do PCdoB duas missões importantíssimas para o esporte mundial: A Copa do Mundo de Futebol de 2014 e As Olimpiadas de 2016.

Com informações do Correio Braziliense

  Publicado em: Governo

Aqui nesse espaço como em diversos jornais escritos, já manifestei as minhas frustrações com a educação brasileira, porém continuarei batendo nessa tecla e quiçá um dia, os gestores educacionais reflitam e busquem alternativas que possam de fato modificar esse quadro de descaso com a educação brasileira, seja ela a infantil, básica e superior.

Por diversas vezes já falei da Pedagogia Tecnicista introduzida pela Ditadura Militar, através da Lei 5692/71, cujo enfoque Didático está no desenvolvimento de uma alternativa não psicológica, trazendo uma perspectiva ingênua de neutralidade científica, tendo como preocupação básica a eficácia e a eficiência do processo de ensino.

Com o fim da ditadura, veio a redemocratização, porém manteve alguns aspectos do regime militar, principalmente o educacional. Todavia, os professores se empenham para reconquistar os direitos e deveres de participar na definição da política educacional. Ao mesmo tempo, fora realizado a I Conferência Brasileira de Educação, marco importante na história da educação brasileira, pois constituiu um espaço para se discutir e disseminar a concepção crítica da educação.

A Didática assume a função de clarificar o papel sociopolítico da educação, da escola e do ensino. Seus pressupostos enfocam uma Pedagogia Crítica que trabalha no sentido de ir além dos métodos e técnicas, procurando associar escola-sociedade, teoria-prática, conteúdo-forma, técnico-político, ensino-pesquisa e professor-aluno. Assim, a Didática crítica supera o intelectualismo formal do enfoque tradicional e recupera seus prestígios no âmbito educacional.

Nas universidades viu-se isso acontecer nos cursos superiores, com a criação da especialização em Metodologia do Ensino Superior, cujo objetivo é transformar um bacharel em professor universitário de fato e não leigo. Mas ficou uma crítica ao Parecer do CNE, pois via essa questão inconcebível acontecer no campo do direito, da medicina e da engenharia, a não ser que exigissem cursos de licenciatura para essas formações. Vale ressaltar que o curso de Enfermagem introduziu em seu curso, disciplinas voltadas à educação, com isso seus graduados saem licenciados.

Esse movimento em que vem se desenvolvendo o sistema educacional brasileiro nos exige um pensar em relação a esses programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de cursos superiores. Na verdade, a docência nesses cursos virou um “bico” na profissão docente, ou seja, ficam na profissão, como professores leigos, enquanto não conseguem algo melhor para fazer. Embora, por outro lado, a lei veio a favorecer a qualificação e formação dos docentes que atuam a algum tempo no magistério e que por situações múltiplas não conseguiram, em seu tempo, realizar um curso específico para se tornarem professor.

A LDB, Lei 9.394/96, considera professores leigos todos aqueles que não dispõem de formação/habilitação específica para o exercício do magistério, isso do ensino infantil ao superior.

A realidade vivida pela Universidade no seu todo, no que tange a quantidade de professores leigos, não tem permitido que se seus cursos se desenvolvam de acordo com os seus projetos de criação. Isto tem levado a observâncias marcantes das contradições entre as teorias trabalhadas por diferentes professores, muitos deles, não integrados ao projeto político pedagógico do curso no qual atua, e a prática de sala de aula dos egressos desses cursos.

Os conhecimentos organizados e sistematizados pelos professores e alunos, de um modo geral em todos os cursos oferecidos pelas universidades não têm conseguido imprimir um processo de mudança social mais radical, frente aos dilemas que o capital tem criado para toda a humanidade. O ensino e a pesquisa realizados dentro dos muros da universidade não têm conseguido, por meios de seus alunos e egressos se sustentar fora dele. O tripé, Ensino, Pesquisa e Extensão que garante a indissociabilidade dos fazeres da universidade tem ficado de certa forma prejudicada pela Extensão que não consegue fazer seu papel transformador da sociedade. Os saberes que fazem da universidade ser também um produtor de novos conhecimentos, não conseguem por sua vez, tornarem-se práticas sociais inovadoras.

É preciso refletir sobre isso!!!

  Publicado em: Governo

Vale festejar de fato!!! Sabe o que é ser mantida como prefeita de Paço do Lumiar? Ufa!!! Valeu Bia… Você soube pressionar e impressionar… Continue fazendo uma gestão digna de exemplo aos demais prefeitos maranhenses, principalmente as práticas e os jeitinhos para se livrar de tudo. Seria uma benção?

Bia não titubeou em dizer que agora poderá concluir seu trabalho. Quanta felicidade aos que contavam e contarão com isso.

Acho que perseguiram muito a prefeita Bia Venâncio (PHS)!!! Foi uma injustiça do Ministério Público e do “Pauta Zero”!!! Como podem criar factóides para cassar um mandato tão digno??? Poxa!!! Isso deixa o povo chateado com tanta maldade!!!

Sugiro a prefeita Bia Aroso que dê uma condecoração a seu vice, Raimundo Filho (PHS), pois mostrou toda fidelidade e solidariedade. Ele jura de pés juntos que as denuncias não partiram dele, mas sim de ex-auxiliares. Acredite nele!!! O único erro dele – coisa dos seres humanos -, foi trocar de imediato todo o secretariado, que usufruiu apenas por oito dias. Isso não é nada!!! Besteira!!! Eu recomendaria à Câmara de Vereadores uma menção de aplausos ao Sr. Raimundo Filho e outra de valorização da impunidade!!! Não é uma boa idéia?

Ah!!! Só faltou você, Bia Venâncio, fazer o que tinha prometido, ou seja, fazer uma denúncia ao CNJ… Acho que fazendo isso, você mostraria toda sua dignidade de uma pessoa ilibada e responsável com a coisa pública!!! Pense nisso!!! Não seja Baú!!!

Ao secretariado da prefeita Bia Venâncio desejo toda sorte do mundo e que façam apenas as ações determinadas pela prefeita e se possível pedir para outros assinarem!!! Vale sempre se precaver!!! Não é que eu queira dizer que houve e que haverá atos de corrupção na gestão de Bia Venâncio, cuja Justiça já decidiu e decisão judicial é pra ser cumprida. Contudo uma pessoa precavida vale por duas, já dizia minha velha avó!!!

Foto: Biaman Prado

  Publicado em: Governo

Rodoviária de Imperatriz

O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, garantiu, nesta terça-feira (14), que a governadora Roseana Sarney vai inaugurar, nesta sexta (17), às 17h, o novo terminal rodoviário de Imperatriz, a Rodoviária Jackson Lago. Acompanhado do prefeito Sebastião Madeira e do secretário-adjunto em exercício de Obras Rodoviárias, Hilário Ferreira, Max Barros fez a vistoria final da obra, e inspecionou todos os pontos do terminal, determinando os arremates necessários para que a inauguração possa ocorrer dentro do previsto. “Imperatriz está de parabéns. Essa rodoviária que vai ser inaugurada na sexta-feira é a maior, mais moderna e mais bonita rodoviária do Maranhão. A entrega demorou um pouco porque precisamos licitar uma empresa para administrar o terminal, mas a empresa já está instalada e, quando for inaugurada, a rodoviária ainda contará com vários boxes, lojas, restaurantes, todos funcionando”, assinalou Barros.

Programa de recuperação de BRs no MA e garantido por Ministro

Em seu segundo dia de compromissos em Brasília, a governadora Roseana Sarney se reuniu, na tarde desta terça-feira (14), com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. No encontro, ficou acertada a visita dele ao Maranhão na primeira semana de julho, para o lançamento do Programa de Pavimentação de Rodovias, de recuperação de BRs no estado. Entre os pleitos encaminhados pela governadora, foi destaque a celeridade na obra de duplicação da BR-135. A governadora ficou satisfeita com o comprometimento demonstrado pelo ministro em melhorar as rodovias federais no Maranhão. “O ministro Alfredo Nascimento reconhece que precisamos melhorar nossa malha rodoviária federal, determinando a recuperação de trechos das BRs 222, 230 e 222. E tenho certeza que com sua visita ao estado solucionaremos grande parte dos problemas das estradas federais”, afirmou Roseana Sarney. Roseana solicitou ao ministro para que determine agilidade na execução do projeto de pavimentação da BR-324, que liga Balsas (MA) a Ribeiro Gonçalves (PI). O trecho faz parte do chamado Anel da Soja, que é a solução logística para garantir o escoamento da produção de grãos do estado, concentrada principalmente na região Sul, notadamente em Balsas e Gerais de Balsas.

NOTA – SEDES

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que, diante do encerramento do contrato, nesta terça-feira (14), com a empresa responsável pelo fornecimento de refeições para os Restaurantes Populares da Areinha e Cidade Operária, está realizando levantamento financeiro para a continuidade de prestação dos serviços à comunidade.

“Não podemos fazer wikileaks da história do Brasil’, diz Sarney sobre documentos sigilosos
O presidente do Senado, José Sarney, reafirmou nesta terça-feira (14) que defende o sigilo apenas de documentos históricos do governo referentes à definição das fronteiras do país. Para ele, todos os demais registros da história do Brasil, incluindo os do período da ditadura militar e dos governos posteriores devem ser abertos. – Não podemos fazer “wikileaks” da história do Brasil e da construção das fronteiras. Quanto aos documentos atuais, não tenho nenhuma restrição. Acho que devem ser abertos e publicados – disse Sarney, referindo-se ao site, criado pelo australiano Julian Assange, dedicado a divulgar documentos sigilosos de governos e grandes empresas. De acordo com o senador, a divulgação de documentos históricos da delimitação de fronteiras poderiam criar problemas já superados com países vizinhos como Bolívia e Peru, mas ressaltou que todos os demais documentos devem ser divulgados. “Quero melhorar o projeto. Não quero que ele não exista. Minhas preocupações como intelectual são com documentos históricos, da formação do país, da nossa história e da nossa nacionalidade”, afirmou Sarney.

Seminário sobre a pobreza extrema será debatido no Maranhão

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Sebrae/MA organizam nesta sexta-feira, 17, em São Luís (MA), o seminário A Dimensão e a Medida da Pobreza Extrema no Brasil – O Caso do Maranhão. O evento será realizado no auditório Armando Gaspar, no Sebrae Jaracati (Avenida Prof. Carlos Cunha, 3.855 – Jaracati), a partir das 8h30. O credenciamento terá início às 8h. Um dos principais realizadores de estudos sobre o enfrentamento da pobreza no país, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vem promovendo uma série de seminários, em diferentes capitais brasileiras. A intenção é reunir técnicos do Ipea, dos governos estaduais e de outros institutos de pesquisa para traçar um perfil regional da pobreza extrema e fornecer subsídios para o combate à miséria. Para confirmar sua presença, envie mensagem para eventos@ipea.govEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .br. Mais informações: (61) 3315-5108.

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Prefeituras poderão ser obrigadas a mapear áreas de risco 

As prefeituras poderão ser obrigadas a elaborar mapeamentos de áreas de risco em seus territórios. Hoje o mapeamento é de responsabilidade dos estados e o Distrito Federal, 180 dias após sua adesão ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec). A proposta (PLS 26/11), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), foi aprovada nesta terça-feira (14) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O texto seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS, que altera a Lei 12.340/10, prevê prazo de 180 dias e sanções para o município que deixar de realizar o mapeamento. E autoriza a União a criar um cadastro nacional de áreas de risco para auxiliar o estabelecimento de diretrizes e prioridades para a ação integrada dos órgãos do Sindec.

O relator da matéria, senador Wellington Dias (PT-PI), ressaltou que, com a obrigatoriedade recaindo sobre os municípios, o mapeamento de riscos deixaria de depender da adesão do estado ao Sindec. Wellington Dias assinalou que a prefeitura que descumprisse as obrigações fixadas pelo PLS, ficaria impedida de receber transferências voluntárias da União, com exceção de áreas em estado de calamidade pública ou de emergência. Além disso, o descumprimento da lei também seria tipificado como crime de responsabilidade do prefeito ou governador.

– A finalidade maior da proposição seria, portanto, fortalecer a cultura da prevenção, qual seja a de estruturação de um sistema capaz de evitar a repetição de tragédias a cada período de chuvas – resumiu.

Lindbergh criticou a atuação da assessoria parlamentar do Ministério das Cidades. Segundo ele, os assessores estariam orientando a bancada a interromper a tramitação do PLS e assim discutir o assunto por mais seis meses. Ele sugeriu que as assessorias parlamentares tenham mais respeito com as propostas dos senadores e das senadoras.

– Às vezes, encontramos assessorias que querem dirigir e ditar os rumos das comissões. Estou completamente aberto no projeto. Talvez esteja sendo muito rígido com a punição ao prefeito, mas vamos discutindo, vamos fazendo andar. Na dúvida, tem uma tese de tentar parar isso aqui. O que é um equívoco – alertou.

Em relação ao PLS, Lindbergh disse que sua intenção é criar uma lógica para o funcionamento de um cadastro nacional de áreas de risco, pois não existe um hoje. “É inconcebível, mas a gente não sabe o tamanho do problema”, afirmou. O senador lembrou que a legislação atual (Lei 1234/10) fala em “adesão” de estados e municípios ao Sindec, mas nenhuma prefeitura ou governo estadual aderiu.

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