Nos últimos anos o futebol carioca tirou a hegemonia dos times paulistas nos campeonatos nacionais. Os paulistas devem está morrendo ainda mais de raiva dos cariocas, pois as últimas Copas do Brasil os times cariocas ganharam três vezes: Flamengo 2006, Fluminense 2007 e agora o Vasco em 2011. Já no Brasileirão, os cariocas são bicampeões, pois ganhou em 2009 com o Flamengo e 2010 com o Fluminense, que é o atual campeão.

Sendo assim, os cariocas são os atuais campeões dos dois campeonatos nacionais, coisa que deixa os torcedores paulistas, independente do time, revoltados.

A rivalidade é tipo jogo da Seleção Brasileira com a da Argentina.

Para colocar mais lenha na fogueira, o Santos pode até ganhar a Libertadores, porém a possibilidade dele ganhar do Barcelona é a mesma de um de nós namorarmos a Shakira. Até gostaríamos, mas é praticamente impossível.

Viva o futebol da cidade Maravilhosa!!!!

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TJ indefere liminar que questiona limites de municípios

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiu, nesta quarta-feira, 8, liminar pedida pelo município de São Francisco do Maranhão contra decisão da Assembleia Legislativa que definiu novos limites do município de Lagoa do Mato, ao aprovar a Lei nº 9.039, norma sancionada em 2009 pelo Executivo. Em ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a alegação da Prefeitura de São Francisco do Maranhão é de que o  município perdeu 946 de seus habitantes para Lagoa do Mato, supostamente sem realização de plebiscito, como manda a Constituição estadual. O plenário acompanhou o entendimento do relator, desembargador Joaquim Figueiredo, de que não há documento que comprove nos autos, na fase atual, de que não foi feita a consulta popular, nem risco de decisão tardia (periculum in mora). Figueiredo votou pelo indeferimento da medida cautelar, porém pelo prosseguimento da Adin, por observar que a controvérsia merece ser mais bem examinada. A Assembleia Legislativa disse que a lei apenas corrige distorções nos limites territoriais com técnicas mais apuradas, sem prejuízo de qualquer ordem. O Executivo sustenta não haver prova de que a lei alterou os limites de Lagoa do Mato e que a inconstitucionalidade não pode ser confirmada sem que se verifique in loco se as coordenadas geográficas não são os mesmos limites já existentes, apenas com nova descrição.

Ribamar: implantará Plano de Cargos e Salários

A Câmara Municipal de Ribamar aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Salários para os servidores efetivos do município. O projeto do prefeito Gil Cutrim é um avanço administrativo e serve de exemplo para os demais municípios maranhenses. O Projeto definirá o posicionamento de cada servidor e, assim, efetuar o reposicionamento por classe e nível, baseando-se no tempo de serviço.  

Superada a crise, mudanças na tramitação de MPs e reforma política são urgências do Senado

O presidente José Sarney não acredita na possibilidade CPI do Congresso, pedida pela oposição, para investigar o ex-ministro Antonio Palocci. “Isso é uma página virada. Superada a crise, no Congresso, vamos procurar resolver nossos problemas que são as medidas provisórias, a reforma Política e as pautas temáticas da segurança e da saúde. Pauta não falta.” Sobre a nova ministra, Sarney disse: “Espero que no Executivo, ela – que já tem tanta experiência no serviço público – possa realizar um bom trabalho, ajudando a presidente Dilma”. Quanto ao Palocci, falou: “Ninguém pode desconhecer que a figura do ministro Palocci dentro do governo tinha certa predominância”, lembrou. Disse ainda não saber qual a nova forma que a presidente adotará para a relação política com o Congresso Nacional, avaliando como “harmoniosa” convivência com Palocci e Luis Sergio, das Relações Institucionais.

Francisco Escórcio exalta progresso e desenvolvimento de Açailândia

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) em pronunciamento na Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do município maranhense de Açailândia, destacou a consolidação do 8º município mais populoso do Estado, com mais de 108 mil habitantes, classificado pela Revista Veja em 2010 como cidade média com futuro promissor. Francisco Escórcio lembrou ainda que Açailândia foi consolidada com a abertura da rodovia Belém-Brasília. O município, atualmente, tem o segundo PIB do Maranhão e o maior PIB per capita do Estado, graças ao título de importante pólo agroindustrial que conquistou ao longo dos anos. O expressivo crescimento econômico do município também foi ressaltado pelo deputado. “O PIB de Açailândia representa cerca de 6% de todo o PIB do Maranhão. Entre 2003 e 2007, o município cresceu 108%, cerca de 20% ao ano”, completou. Francisco Escórcio destacou, ainda, a importante arrecadação de ICMS do município, que representa a terceira posição estadual. Com relação ao pólo industrial, o parlamentar fez questão de registrar mais um importante investimento no município: a instalação da primeira aciaria do Maranhão, que deve entrar em operação a partir de outubro deste ano, com capacidade para produzir 600 mil toneladas de tarugos de aço por ano e geração de 1.300 empregos diretos.

Luís Fernando Silva destaca importância de parcerias entre governo e municípios

Na segunda edição do “Seminário de Lideranças Regionais”, realizado no município de Santa Inês (a 250 km de São Luís), na terça-feira (7), o secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, ressaltou a importância dos municípios trabalharem em parceria com o Estado e a União no desenvolvimento de políticas públicas que visem o crescimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida do maranhense. Ele também reafirmou o compromisso da governadora Roseana Sarney com o desenvolvimento do estado por meio dos municípios. No evento, o secretário proferiu palestra para plateia composta por representantes de 30 municípios da região, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e sindicalistas. De acordo com Luís Fernando Silva, ele e a governadora Roseana entendem que não é possível elaborar um planejamento de ações sem a participação efetiva dos municípios. “A governadora mandou dois ex-prefeitos para ouvir as necessidades mais urgentes dos municípios e incluir essas demandas no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios 2012/2015”, enfatizou, referindo-se a ele, que foi gestor de São José de Ribamar, e o secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, que foi chefe do Executivo em Cantanhede.

Policiais da Força Tática prendem traficante com 1 kg de crack em Rosário

Policiais militares da Força Tática da 7ª Companhia Independente prenderam o traficante Janilson Nascimento da Silva, 28 anos, no município de Rosário. O flagrante aconteceu na residência do acusado, na Rua do Fio, conhecida como a “Cracolândia” de Rosário.  Em poder dele foi apreendido 1,330 quilos de crack e a quantia de R$ 295,00. Segundo informações de Janilson, a droga pertencia ao casal, Marcelo e Vânia, que também foram presos, considerados como um dos maiores traficantes da região de Rosário.

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Tenho sido incansável na cobrança de agilidade por parte do Ministério Público para ingressar na Justiça contra o aumento abusivo e a fraude no IPTU cobrando pela Prefeitura de São Luís.

Ontem, devo reconhecer e parabenizar o Ministério Público do Estado, que deixou a política interna para agir em favor da população de São Luís, que estava sendo saqueada pelos aumentos de mais 8000%, em alguns casos, no IPTU.  Parabéns!  É assim que os maranhenses gostam de ver o Ministério Público. 

Foi providencial a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, ter anunciando que o MPE ajuizou, ontem, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a cobrança do IPTU.

Na ação, o Ministério Público alega que a Prefeitura de São Luís violou o princípio da segurança jurídica, a falta de participação popular e das associações representativas na discussão da nova Planta Genérica de Valores (PGV).

“Dentro da margem de segurança jurídica e com base no desrespeito às Constituições Federal e Estadual, o Ministério Público se posiciona com responsabilidade jurídica e social contra a não participação da sociedade no processo de reavaliação dos valores estipulados para o IPTU/2011. A Adin ajuizada pelo MP visa proteger os direitos e os interesses da sociedade”, afirmou Fátima Travassos.

Mas vale ressaltar que se o Ministério Público tivesse agido mais rápido, a Prefeitura não teria gastado tanto dinheiro do contribuinte com propaganda, coisa que gerou custos altíssimos, que poderiam ser aplicados na buraqueira. É preciso que o MPE reconheça sua demora e que isso sirva de exemplo, para o principal órgão de defesa do povo.

Por outro lado, esse ingresso do MPE contra a Prefeitura, caso seja provado às ilicitudes, o prefeito João Castelo estará passivo de um impeachment, pois fica provado à improbidade administrativa e, com isso, a Câmara de Vereadores terá que agir, caso contrário estará conivente com a fraude, a improbidade e a tentativa de saquear do contribuinte.

(Foto: De Jesus).

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É certo afirmar que política é uma droga que vicia mais que as canábis…

Já muita gente entrar nas drogas e sair. Vi alguns experimentar e não gostar. Mas nunca vi uma pessoa experimentar a política e não se viciar. Como tem uma tendência natural, é óbvio que se vicie na política sempre visando o poder. Essa droga não tem clínica que dê jeito!!!

Na verdade, em algumas personalidades, a conquista de poder pode ser como apanhar uma ‘pedra’, semelhante a uma droga. Mas eventualmente a ‘pedra’ passa e a pessoa precisa de uma nova infusão de poder – ou uma posição mais elevada de poder – para voltar a sentir-se estimulado. Nenhuma pessoa é tão grande que não possa cair.

Segundo informações que chegou ao blog, é com essa intenção que o marido da deputada Valeria Macedo (PDT), Marco Aurélio, quer transferir o título da esposa de Porto Franco para Imperatriz, cujo objetivo é disputar a prefeitura com o prefeito Sebastião Madeira (PSDB).

O problema para Valéria será o seu colega de partido, deputado Carlinhos Amorim, que tem como objetivo apoiar a reeleição de Sebastião Madeira e, assim, se viabilizar para as eleições a Prefeitura de Imperatriz em 2016.

Sabe-se, também, que a deputada Valéria Macedo tem um grande trabalho prestado em Imperatriz, quando ainda exercia sua profissão de enfermeira de nível superior.

O irmão da deputada Valéria Macedo, Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco, tem trabalhos relevantes e pode dar sustentação política a irmã. Só não se sabe até que ponto ele pode topar essa investida política do cunhado e da irmã.  

Como o princípio da política é o poder, se torna o vício dos vícios e substância mais natural do que a canábis, tem sido abordado pelos autores mais respeitáveis ao longo dos tempos: “O poder é doce: é uma droga cujo desejo aumenta com o hábito”, escreveu o filósofo Bertrand Russel. Edmund Burke já tinha escrito há 200 anos: “Aqueles que foram intoxicados pelo poder… nunca o poderão abandonar de livre vontade”.

Diante do exposto, fica claro que o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) irá minar, através do deputado Carlinhos Amorim, que teve a eleição apoiada pelo tucano, a investida de Valéria Macedo, ou seja, jogando a responsabilidade para o PDT, partido controlado por Carlinhos Amorim em Imperatriz. Só resta saber se a pedetista Valéria aceitará as argumentações.

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A política é inevitavelmente hipócrita e canalha!!! E uma das coisas mais repugnantes são discursos proferidos pelos falsos éticos e moralistas, que na verdade não passam de imorais e antiéticos.

Seria por um surto amnésia ou palhaçada mesmo? Fica por conta do eleitor!!!

Na sessão de hoje, da Assembléia Legislativa, observei o quanto os políticos julgam as pessoas como imbecis e, principalmente, vítimas da subestimação da inteligência.

Então vejamos: os deputados Rubens Junior e Marcelo Tavares, deram para subir na tribuna para cobrar os direitos democráticos da minoria – acho até coerente, se não partissem deles – pois o deputado Marcelo Tavares, no governo do seu tio José Reinaldo, era o secretário de articulação política, com isso comandava de longe o que deveria ser aprovado ou não no Legislativo. Olha que nessa época o vice-presidente da Casa era exatamente o pai do deputado Rubens Junior. Procure nos anais da Casa um requerimento sequer da oposição pedindo informações, convocações, CPI e os escambau aprovado pela Mesa ou pelo Plenário!!!

Veio depois o governo Jackson Lago, cujo ambos aprovavam tudo que a maioria determinava. Eles não votaram favoravelmente a nenhum requerimento, um pedido de informação ou convocação. Apenas para clarear a memória de Marcelo e Rubens Junior, a oposição entrou com mais de 10 requerimentos pedindo informações e a convocação da então secretaria de infraestrutura, Telma Pinheiro, para falar das dispensas de recuperação do Castelão, do Muro de Arrimo do Palácio dos Leões, da Barragem do Itaqui Bacanga e da recuperação da Ponte José Sarney. Nenhum foi aprovado e o presidente era exatamente Marcelo Tavares e Rubens Junior um dos deputados da base governista. Ambos votaram favoravelmente a Lei do Cão, mesmo sabendo que a mesma foi aprovada de afogadilho, coisa completamente antidemocrática.  

Agora, na oposição, esbravejam como se não tivessem praticado as mesmas artimanhas que a maioria tem como amparo democrático. Isso é patacoada!!!

O pior político é aquele que não tem caráter, é demagogo e hipócrita, ainda mais quando sabe que já esteve nos dois lados do balcão.  

Ainda querem cobrar o que do deputado Jota Pinto e do presidente Arnaldo Melo? Gostaria muito de escutar dos dois essa cobrança da tribuna, pois assim o povo poderia conhecer de fato como funciona o jogo.

O requerimento que pedia urgência de votação sobre os empréstimos consignados terminou favorável ao pedido de Rubens Junior: 16 contra 15. Com a segunda chamada o deputado Jota Pinto já estava no plenário e votou contra a urgência, deixando com isso o placar empatado, tendo que ser desempatado pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo, que votou contra o requerimento de Rubens Junior.

O certo é que a maioria sempre vai se sobrepuser a minoria, assim funciona a democracia. Jota Pinto e Arnaldo Melo mostraram que realmente são da base do governo, assim como Marcelo Tavares e Rubens Junior mostravam ser da base governista de Jackson Lago.

O resto é apenas balela de quem quer criar factóides sobre o que são mestres…

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Entre nessa corrente!!!

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A nomeação da senadora Glesi Hoffmann (PT-PR) para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil tem uma dose de surpresa, mas não chega a ser uma invencionice da presidente Dilma Rousseff.

Mesmo Gleisi ser especializada em analisar o Orçamento Geral da União e ter sido diretora de Itaipu, no governo Lula, falta-lhe manejo político.

Apesar de logo na primeira entrevista Gleisi ter dito que a missão que lhe foi confiada por Dilma é cuidar da gestão, do andamento dos projetos no governo, é impossível dissociar a Casa Civil da articulação política. Como é a última instância para uma demanda chegar à presidente, todos os políticos assediam o ministro de turno. Das nomeações às prioridades orçamentárias, o poder passa pela Casa Civil.

Com a saída de Gleisi Hoffmann para assumir o cargo de ministra-chefe da Casa Civil, quem assume a vaga no Senado pelo Estado do Paraná é o advogado Sérgio de Souza, primeiro suplente, que aumenta a bancada do PMDB no Senado, que já era a maior da Casa, passa a ter 20 senadores com a posse de Sérgio de Souza. A bancada do PT, que era a segunda maior e tinha 15 senadores, cai para 14.

Por outro lado, o PMDB recebeu mal a indicação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para substituir Antonio Palocci no comando da Casa Civil. O que irritou peemedebistas que se mantiveram firmes na defesa de Palocci foi o fato de o cargo ter sido entregue exatamente à petista que ‘pediu a cabeça do ministro’.

Dirigentes peemedebistas consideraram ‘surrealista’ que uma petista que esteve na linha de frente do ‘fogo amigo’ contra Palocci ocupe o lugar dele. Maior partido da base aliada e ‘sócio do governo’ na condição de inquilino da Vice-Presidência da República, o PMDB não participou e nem sequer acompanhou as articulações em torno da troca de comando na Casa Civil.

O vice-presidente Michel Temer só foi chamado ao Palácio do Planalto por volta das 17 horas de ontem, quando já estava tudo decidido. Foi comunicado pela presidente Dilma Rousseff de que Gleisi fora a escolhida. Além do comunicado ao vice, a única sinalização enviada ao PMDB foi a de que, ao menos por enquanto, não deverá haver ‘mexida’ na articulação política do governo, além da troca de ministro.

Alguns peemedebistas receberam telefonemas de agradecimento de Palocci pelo apoio prestado, ontem, antes da demissão. Neste cenário, um dirigente da legenda afirma que ‘mostrar ansiedade, agora, seria inabilidade’. Ele aconselha os correligionários a ‘esperarem sua vez’, na expectativa de que o partido venha a ter ‘espaço mais qualificado, mais adiante’.

O certo é que Gleisi vai precisar de muito jogo de cintura para tratar com o PMDB e os demais partidos aliados no Senado.

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Muitos governantes acham que detêm a maioria nos respectivos Legislativos. O certo é que às vezes essa maioria não quer dizer afinidade e comprometimento com os anseios de um grupo.

Os governantes erram muito quando não consideram seus aliados como deveria e requer a política atual, cujo objetivo é de quanto mais poder melhor.

Fernando Collor foi o maior exemplo de não considerar e procurar um excelente relacionamento com os poderes constituídos, principalmente Com o Congresso Nacional, que o tirou do poder sem titubear.

No caso Palocci verificou-se que poucos políticos saíram em defesa. E isso tem uma razão de ser. Nesses seis meses, nem a presidente Dilma Rousseff nem Palocci criaram laços fortes com os congressistas. O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, não é visto pelos parlamentares como o interlocutor.

Para completar, poucos são recebidos nas salas mais poderosas do Planalto. Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, pediu uma audiência à presidenta e só conseguiu falar pelo sub do chefe de gabinete…

Como não existe uma relação direta do Senado com o gabinete presidencial, Palocci anda sobrecarregado. Recebe ministros, empresários e sobra pouco tempo para os políticos, que são sentimentalistas demais.

Que isso sirva de exemplo… Um governante e seus auxiliares diretos têm que está sempre em boa sintonia com os poderes constituídos, principalmente o Legislativo, cujo sentimentalismo e os interesses contrariados fazem vários “aliados” entram nas sessões mudos e saírem sem falar, mesmo escutando que o governante e todo seu grupo, incluindo ele mesmo, são corruptos.

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As perdas de recursos sofridas por 172 prefeituras brasileiras em suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levaram os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a defender uma mudança nos critérios de distribuição desses recursos. Os prejuízos são decorrentes da redução expressiva de população nos municípios afetados, apontada pelo Censo 2010.

O subsecretário do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, citou em audiência pública na CAE as maiores perdas: os municípios de Jacareacanga (PA), Faro (PA) e Ribeirão do Largo (BA) tiveram no período de 2009 para 2010 reduções de população, respectivamente, de 66,16%, de 58,23% e de 40,99%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, explicou que o problema decorre dos critérios que fixam coeficientes conforme as classes de população. Cada faixa atual é um degrau múltiplo de 3.396.

Nunes observou que qualquer acréscimo populacional inferior a múltiplos de 3.396 não se traduz em recursos adicionais para o município. Entretanto, acrescentou, qualquer alteração populacional, por menor que seja, que implique mudança para faixa inferior, representa redução expressiva de FPM por todo o ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prejuízos afetam enormemente as administrações municipais, que não conseguem reduzir as despesas na mesma proporção da queda da receitas. Ele observou que as prefeituras não podem deixar de pagar os salários de servidores concursados, que compõem a maior parte dessas despesas.

Uma solução, defendida por Nunes e Ziulkoski, pode estar no Projeto de Lei do Senado 184/10 – Complementar, apresentado no ano passado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), com o objetivo de amenizar os efeitos das perdas para os municípios. Na justificação da proposta, Tião Viana citou o exemplo de um município com 10.189 habitantes que, em um ano, perca um único habitante e terá sua cota rebaixada no ano seguinte.

“Em termos de necessidade de recursos públicos, a perda de um habitante nada significa. O volume de serviços públicos do município continua o mesmo, mas há uma perda substancial de receita”, argumenta Tião Viana em sua justificativa.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), apoiou a busca de um critério mais equilibrado para a distribuição do FPM. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – autor do requerimento para a audiência pública, junto com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) – informou que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sugeriu aos integrantes da CAE que façam gestões junto ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para que ele designe logo o relator da proposta.

O subsecretário do Tesouro disse que projetos que amenizem perdas de receitas dos municípios, como o de Tião Viana, trazem mais previsibilidade financeira às administrações. Mas lembrou que tal procedimento já foi adotado pela Lei Complementar 91/97.

No período em que se aplicou esse critério na distribuição das cotas de FPM, advertiu, houve muitas decisões judiciais contrárias.

As perdas de recursos sofridas por 172 prefeituras brasileiras em suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levaram os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a defender uma mudança nos critérios de distribuição desses recursos. Os prejuízos são decorrentes da redução expressiva de população nos municípios afetados, apontada pelo Censo 2010.

O subsecretário do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho, citou em audiência pública na CAE as maiores perdas: os municípios de Jacareacanga (PA), Faro (PA) e Ribeirão do Largo (BA) tiveram no período de 2009 para 2010 reduções de população, respectivamente, de 66,16%, de 58,23% e de 40,99%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, explicou que o problema decorre dos critérios que fixam coeficientes conforme as classes de população. Cada faixa atual é um degrau múltiplo de 3.396.

Nunes observou que qualquer acréscimo populacional inferior a múltiplos de 3.396 não se traduz em recursos adicionais para o município. Entretanto, acrescentou, qualquer alteração populacional, por menor que seja, que implique mudança para faixa inferior, representa redução expressiva de FPM por todo o ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prejuízos afetam enormemente as administrações municipais, que não conseguem reduzir as despesas na mesma proporção da queda da receitas. Ele observou que as prefeituras não podem deixar de pagar os salários de servidores concursados, que compõem a maior parte dessas despesas.

Uma solução, defendida por Nunes e Ziulkoski, pode estar no Projeto de Lei do Senado 184/10 – Complementar, apresentado no ano passado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), com o objetivo de amenizar os efeitos das perdas para os municípios. Na justificação da proposta, Tião Viana citou o exemplo de um município com 10.189 habitantes que, em um ano, perca um único habitante e terá sua cota rebaixada no ano seguinte.

“Em termos de necessidade de recursos públicos, a perda de um habitante nada significa. O volume de serviços públicos do município continua o mesmo, mas há uma perda substancial de receita”, argumenta Tião Viana em sua justificativa.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), apoiou a busca de um critério mais equilibrado para a distribuição do FPM. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – autor do requerimento para a audiência pública, junto com o senador Walter Pinheiro (PT-BA) – informou que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sugeriu aos integrantes da CAE que façam gestões junto ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para que ele designe logo o relator da proposta.

O subsecretário do Tesouro disse que projetos que amenizem perdas de receitas dos municípios, como o de Tião Viana, trazem mais previsibilidade financeira às administrações. Mas lembrou que tal procedimento já foi adotado pela Lei Complementar 91/97.

No período em que se aplicou esse critério na distribuição das cotas de FPM, advertiu, houve muitas decisões judiciais contrárias.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, compareceu ao Senado nesta terça-feira (7) para defender a aprovação da PEC 15/11, também conhecida como PEC dos Recursos. Ele afirmou que essa proposta de emenda à Constituição combate a “indústria dos recursos” no âmbito da Justiça, a impunidade e a lentidão dos processos judiciais. Isso seria possível, argumenta Peluso, porque ela prevê, “em termos simples”, o fim dos processos após duas decisões judiciais – do juiz de primeiro grau e a do tribunal -, evitando assim que novos recursos provoquem mais adiamentos.

A PEC foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) em abril, após sugestão do próprio presidente do Supremo. A matéria tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde seu relator é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que já declarou ser favorável à proposta. Aloysio Nunes informou que os interessados podem enviar críticas e sugestões ao seu e-mail (aloysionunes.ferreira@senador.gov.br) nos próximos dez dias. E também declarou que pretende entregar seu relatório antes do recesso de julho.

Ao repetir que a proposta combate o uso “perverso” dos recursos, Peluso citou o exemplo do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da também jornalista Sandra Gomide. Apesar de ter sido condenado em 2006 – o crime aconteceu em 2000 -, Pimenta Neves foi preso somente neste ano, após apresentar uma série de recursos. O último foi negado pelo Supremo Tribunal Federal no fim de maio deste ano. Peluso também mencionou o caso das ações expropriatórias, “nas quais as respectivas indenizações muitas vezes são pagas não aos credores originais, mas a seus filhos ou, não raro, a seus netos”.

Peluso lembrou que, devido a uma reforma regimental, o presidente do Supremo pode indeferir liminarmente recursos “inviáveis, sem nenhuma condição de exame”. E ressaltou que, desde que assumiu a presidência dessa corte, em abril do ano passado, ele rejeitou quase 32 mil recursos “absolutamente inviáveis”.

O senador Ricardo Ferraço disse que pretende solicitar mais uma audiência sobre o assunto, tendo como convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente e diversos membros dessa entidade vêm criticando a PEC dos Recursos. Outro convidado seria o professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, que participou da pesquisa “Supremo em Números”.

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