Esclarecimentos sobre atendimento oncológico em São Luís‏

A assistência médica e hospitalar aos pacientes com câncer em São Luís é de total responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que tem a gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) complementa essa assistência mantendo um centro de oncologia no Hospital Tarquínio Lopes (Geral), com recursos próprios do Estado (fonte 121), exclusivamente para o atendimento a pacientes adultos. O funcionamento do serviço de urgência e emergência no Hospital Aldenora Belo é, portanto, de total responsabilidade da Prefeitura de São Luís.

Pais e alunos não aprovam greve de professores

Embora as aulas na rede estadual de ensino no interior do Maranhão e em algumas escolas da capital tenham voltado à normalidade, a situação da greve decretada pelo Sinproesemma ainda preocupa os estudantes. Uma demonstração disso é que 30 entidades representantes dos estudantes lançaram o “Manifesto estudantil pela volta às aulas” nesta quarta-feira (23). “A paralisação das aulas só prejudica os alunos. E, apesar de o Governo estar afirmando que quer negociar, o Sinproesemma não quer entrar em acordo. Não podemos deixar que esta situação nos prejudique ainda mais”, afirmou Islane Vieira, que cursa o 3º ano do ensino médio no C.E Roseana Sarney. “Há anos, as greves realizadas pelo Sinproesemma vêm prejudicando o ano letivo da rede estadual. Caso a greve se prolongue, não teremos todo o conteúdo escolar ministrado e sairemos mais uma vez em desvantagem em relação aos alunos das escolas particulares no período das provas para ingresso nas universidades”, apontou o estudante.

Reforma Tributária

O deputado Alexandre Almeida (PT do B), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, participou, em Brasília, de uma reunião com o deputado federal Sandro Mabel (PR – GO). Durante a reunião, que contou também com a presença do deputado federal Luciano Moreira (PMDB – MA), foi oficializado o convite para que Mabel esteja presente na audiência pública que será realizada no dia 13 abril, com o objetivo de discutir a proposta de Reforma Tributária que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta de reforma tributária foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto, está a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Alexandre Almeida considera fundamental que a Assembleia maranhense faça uma ampla discussão sobre a Reforma Tributária, uma vez que esse assunto, segundo ele, é polemico, principalmente, em relação a proposta de unificação do ICMS.  “Hoje, cada estado tem sua legislação sobre o ICMS, por isso há alíquotas diferenciadas, o que, algumas vezes, gera conflitos entre os estados, a chamada guerra fiscal, mas precisamos discutir até que ponto a unificação vai ser benéfica para o Maranhão”, destacou.

Enquanto isso…

O deputado federal Luciano Moreira (PMDB/MA), 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e demais membros, participaram de café da manhã, nesta quinta-feira (24), com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, organizado pela CFT. O encontro, de iniciativa do próprio Luciano Moreira, teve como objetivo reforçar a discussão da Reforma Tributária na Comissão. A ideia é não permitir que a Comissão seja atropelada no início dos debates e que por ela passem as formulações embrionárias da Reforma Tributária. “O fato de a Comissão de Finanças e Tributação ser uma comissão terminativa significa que ela lida com temas de fins variados cotidianamente e requer dela que possua uma visão diferenciada e mais global. Além disso, a CFT recebe projetos e os estuda sob a perspectiva de viabilidade econômica e se interessa prioritariamente por estas questões”, argumentou Moreira.  O presidente da Câmara, Marco Maia, mostrou-se simpático à ideia de legitimar a CFT como responsável pelos trâmites relativos ao tema, mas levantou ressalvas durante a reunião. Segundo o deputado, caso a reforma seja proposta por emenda constitucional, ela terá como requisito a criação de uma Comissão Especial. Ele lembrou ainda que se houver outros assuntos vinculados, a reforma terá de ser analisada por comissões diversas.

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Mais correto seria dizer “à saúde individual”. Discutir sobre educação, quando se faz seriamente, invariavelmente transforma estranhos, ou mesmo antigos bons colegas, em inimigos. Em contrapartida, é indispensável para o bem da sociedade, para o futuro de todos nós. Isso acontece por vários motivos, a saber:

a) Não estamos acostumados a discutir… Passamos muitos anos, em períodos semi ou completamente ditatoriais, aprendendo a como não interferir nas atitudes que os outros estavam encarregados de tomar sobre nossas vidas. Com isso, chegamos ao clímax de pensar que coisas como reunião de condomínio, associação de moradores, Câmara de Deputados são para “gente encrenqueira” ou “desocupada” ou ainda “oportunista”. A crítica, construtiva ou não, deveria ser recebida com serenidade e simplesmente examinada sem preconceito para em seguida ser assimilada ou descartada… Mas sempre do mesmo jeito sem nunca se precisar indagar quando? Onde? Ou por quê?

b) Quando se fala de educação, todos nós temos, direta ou indiretamente, alguma ou muita culpa. E poucos entre nós acham que esse assunto é pelo menos tão relevante quanto os resultados dos últimos jogos do campeonato estadual de futebol.

c) Muito mais do que exportações, PIB, câmbio e bolsa de valores, o grau de alfabetização e a capacidade para compreender em que mundo tecnologicamente, socialmente e ecologicamente vivemos são o que realmente define o patamar de desenvolvimento em que nos encontramos. Sinto muito com relação aos que pleiteiam provas sobre isso. Isso para mim é um axioma. Não é passível de discussão. Ou você aceita como verdade, ou rejeita sumariamente. Romanticamente, poderia dizer que há evidências de que surpreendentemente nascemos para aprender, muito mais do que para produzir índices econômicos… Para quem acredita em princípios, talvez este argumento baste.

Na maioria das vezes dar educação se confunde com dar informação. A priori, o sonho que temos é colocar os nossos filhos no mais caro dos colégios.

Pois é… O colégio é o principal responsável pela informação formal que o cidadão adquire. Informação esta que só consegue virar educação se o resto da sociedade, principalmente a família, estiver caminhando, decidindo, discutindo, evoluindo lado a lado com a escola e o aluno.

A partir de então, perde-se quase que completamente o fio da meada porque, na verdade, muitos questionam a utilidade da informação que se tem na escola, sem nenhum conhecimento pra isso.

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Fonte: Email de BH

Com os crescentes rumores da saída de Roger Agnelli da presidência da Vale, a diretoria da mineradora começou a se mobilizar contra a troca na presidência.

Muitos diretores consideram uma intervenção por parte do governo se Agnelli deixar a empresa.

A mobilização atinge toda a companhia.

Muitos funcionários e diretores estão pretendendo ir trabalhar de preto nessa sexta-feira, como uma forma de protesto pela pressão para a saída de Agnelli.

Também estaria circulando um abaixo-assinado da companhia contra a saída de Agnelli.

O nome do sucessor de Roger Agnelli na presidência da Vale ainda não foi definido.

O que está certo é que terá de ser um nome de consenso entre o governo e o Bradesco, os maiores acionistas da mineradora.

Dificilmente também será uma solução interna, mas se for uma saída caseira, deverá ser Tito Martins, que atualmente preside a Vale Inco, que é a subsidiária da mineradora no Canadá.

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Tudo bem que o sindicato tenha que fingir fazer o seu papel, alega estar ‘defendendo os direitos da categoria’ e assim pouco se lixa se tal ‘greve’ é ilegal. A Justiça já decidiu que vai custar para o Sinproessema a bagatela de R$ 50 mil por dia para manter a paralisação.

Nesta quarta, trinta entidades estudantis repudiaram publicamente a ‘greve’. Os pais e alunos reclamam da falta de aulas nas poucas escolas que são afetadas pela irresponsabilidade daqueles que insistem em usar ‘os professores’ como massa de manobra para atingir o governo do Estado.

O certo é que politicalha não conseguiu a adesão da maioria dos professores, ficando o movimento de paralisação com índice baixo, visto que a classe tem consciência que esse gesto é uma manipulação daqueles que não aceitaram a derrota eleitoral em 2010 e agora querem criar o máximo de paralisações com o propósito de desarticular o governo do Estado.

A população já mostrou ser contra esse movimento, pois sabe que os professores daqui ganham 77% mais do que os professores de São Paulo, entre outras vantagens.

Na verdade, o maior interessado toda essa movimentação de desrespeito a educação são aqueles acostumados a usar e abusar de uma classe para alcançar seus intentos.

Que a politicalha não atrapalhe a educação, que precisa de pessoas realmente comprometidas em qualificá-la.

Enquanto isso, creches são inauguradas

O presidente do Senado, José Sarney, participou hoje, no Palácio do Planalto, ao lado da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, da cerimônia de entrega de 54 creches construídas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em todas as regiões do país.A cerimônia incluiu a assinatura de 419 termos de compromisso entre o governo federal e municípios para a construção de 718 novas unidades de educação infantil. O ministro da Educação, Fernando Haddad, previu o investimento total de cerca de R$ 766,9 milhões nas creches que atenderão 140 mil crianças.

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É inconteste que o crescimento do Estado vem acontecendo em diversas áreas de atual, tais como a vinda de vários investimentos e empreendimentos, o atrativo turísticos, as transformações em infraestrutura (com recuperação e construção de estradas), na saúde (com as UPAs e os hospitais), na educação (onde os professores têm os melhores salários do país), na segurança pública (onde os policiais também têm um dos melhores salários do país, além da aquisição de vários equipamentos), na agricultura (produção recorde em soja), no resgate da Cultura e demais áreas. O certo é que a oposição vai implicar uma série de rearticulações em torno da disputa pelo controle dos aparatos do Estado em suas mais diversas esferas, principalmente os sindicados de classes. Desde já estão abertas as comportas para que se dê vazão às mais variadas formas de desestabilizar o governo através desses agentes, que usam de artifícios politiqueiros para seus intentos, visando o processo contra a governadora Roseana.

Essa velha prática do anarquismo tem como objetivo a não aceitação das últimas eleições para o governo do Estado e para o Senado. Com essa forma antiética e imoral de criar embaraços ao governo tem como finalidade mostrar que a oposição se apresente como a única alternativa viável e mais do que isso, oportuna, para gerir “a coisa pública”.

Contudo, essa mesma oposição esquece que governaram o Maranhão por sete logos anos e que se viu? A Lei do Cão, desvios escandalosos de dinheiro público, prisão pela PF da quadrilha que pagou por pontes que não vão e vem de lugar algum etc.

A intenção é criar um momento conturbado, quer seja no âmbito econômico, político e/ou social. Ninguém melhor para conduzir essas práticas politiqueiras que uma pessoa que se acha o “Professor de Deus”.  

O que fica claro, independente de quem está no controle, são pessoas que já passaram pela experiência da Lei do Cão se submeterem a virar massa de manobra na mão daqueles que almejam apenas o poder.

É válido brigar pelos seus direitos constitucionais? É claro que é!!! Mas não é justo pessoas que passaram os sete anos de governo dessa oposição num maior arrocho, maior exploração, mais desemprego, mais violência (mataram até Gero), maior repressão e, como conseqüência, de maior combate às suas “insurreições” e às suas lutas de resistência, querer cobrar coisas que poderiam está sendo resolvidas numa mesa de negociação, como vinha sedo feito antes.   

Assim, com efeito, resta ao governo Roseana buscar formas adequadas e autônomas, livres e independentes das ingerências desses politiqueiros que se dizem oposicionistas e dos seus representantes sindicais, para salvar os profissionais das áreas que estão em greve, visto que os mesmos estão servindo apenas de massa de manobra desses espertalhões das politiquices.

O certo é que essas formas deverão ser capazes de superar o condicionamento e a utilizações das instituições que representam os profissionais, trazendo para dentro das esferas governamentais as discussões sobre as insatisfações, limitando a intervenção subjetiva dessa oposição regida pelo ódio, rancor e inveja.

Um dos pontos que precisa ser mantido é a hegemonia do grupo de apoio ao governo. Esse quesito é o início para que as transformações aconteçam nas mais diversas áreas sociais, principalmente as que representam os trabalhadores.

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Acesse o vídeo aqui

Mais informações: “Sarney – A Biografia”, da jornalista Echeverria, foi lançado no CCBB

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A Comissão de Reforma Política volta a se reunir na próxima terça-feira (29), às 18h, para decidir se incluirá no anteprojeto que apresentará ao Senado proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro. O tema foi discutido no último dia 22, mas, como não houve acordo, o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), após consultar os demais integrantes do colegiado, resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira.

Voltam ao exame dos parlamentares as três propostas mais votadas na última reunião: voto proporcional em lista fechada, voto distrital misto em lista fechada e o “distritão”. O tema é polêmico e divide opiniões, mas Dornelles espera definir pelo menos uma posição majoritária entre os integrantes da comissão.

A reunião da próxima terça-feira foi inicialmente marcada para as 14h, mas, em virtude da realização neste horário de homenagem em Plenário ao ex-senador Mário Covas, falecido em 2001, a Comissão de Reforma Política se reunirá excepcionalmente às 18h.

Na próxima quinta-feira (31), a comissão realiza reunião para tratar dos últimos três temas que constam da pauta da reforma política no Senado: financiamento de campanha, candidatura avulsa e cláusula de barreira

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A deputada Graça Paz (PDT) assumiu, ontem, na Prefeitura de São Luís, a Secretaria de Articulação Política, abrindo vaga para o suplente Edivaldo Holanda. Conforme articulações do Prefeito João Castelo.

Sabe-se que a bancada do PDT na Assembléia Legislativa é independente, votando naquilo que acha conveniente para os seus ideais, isso independente de lado.

Edivaldo Holanda fará parte desse bloco, com isso vale perguntar: Ele tem perfil para se adaptar a essa postura adotada pelo grupo do qual faz parte?

Na verdade, Graça Paz e Edivaldo Holanda tem maneiras completamente diferentes de fazer política.

Edivaldo Holanda é um político que gosta de se manter na tribuna diariamente, discursando sem parar – ora fazendo críticas e questionamentos plausíveis, ora fazendo sofismas improvisados dentro do senso comum.

Graça Paz, por sua vez, tem uma maneira diferente de agir. Fala pouco. Segue atentamente os dos integrantes do seu bloco, enfrentando as diversidades e os resultados das escolhas do grupo. Quando vai a tribuna é para cobrar seriedade e defender a linha de pensamento do seu grupo, coisa evidenciada nos últimos tempos, principalmente nessa legislatura.  

Edivaldo Holanda terá que encontrar meios que possam levá-lo ao que de fato o trouxe de volta ao legislativo, ou seja, defender com unhas e dentes as críticas e denuncias contra a Prefeitura de São Luís, na AL.

Castelo sabe que sua filha, a deputada Gardeninha, não tem uma boa oratória e um perfil para ir para o embate com argumentos que possam persuadir os que vêem a TV Assembléia. Precisava de um profissional nessa arte, por isso buscou matar dois coelhos com uma cajadada só, ou seja, levou Graça Paz para uma aérea onde é preciso ter uma pessoa de boa conversa de bastidores e que atenda bem as lideranças e os eleitores, e resgatou Edivaldo Holanda para fazer seus discursos inflamados da tribuna da Assembléia Legislativa, com a finalidade de persuadir o maior número de pessoas, com a boa oratória e a postura de um bom ator para os monólogos sofismados que o prefeito Castelo precisa, ainda mais com a TV Assembléia.

Por outro lado, Edivaldo Holanda volta sem força como suplente, além de não ser mais líder do governo e nem tampouco líder da oposição, suas aparições no site e na TV da Assembleia serão restritos. Vale ressaltar que antes ele exigia que suas matérias fossem mantidas como manchete no site da Casa três vezes ao dia, agora não vai ter esse privilégio.

Por fim, só o tempo dirá quem se saiu melhor dessa jogada do Prefeito João Castelo: Graça Paz ou Edivaldo Holanda.

Em minha simples opinião, Graça Paz pode ganhar fazendo o jogo político dos bastidores, enquanto de Edivaldo Holanda já provou do veneno da tribuna. Não se reelegeu, mesmo tendo todas as regalias da mídia da Casa.

Agora, vamos esperar mais alguns meses e fazermos uma análise mais profunda. O certo é que João Castelo matou dois coelhos com uma cajadada só e a Assembleia… Ainda é cedo para fazer qualquer prognóstico.

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Na matéria de título “Livro de Sarney maquia escândalos”, publicada hoje em “O Estado de S.Paulo”, improcedentes versões recorrentemente utilizadas pelo jornal, merecem desmentidos, a saber:

1) Sobre a contratação da Fundação Getúlio Vargas :

Sobre a afirmação: “a reforma não saiu do papel”

A reforma administrativa  foi anunciada em discurso, em janeiro de 2009, pelo presidente José Sarney, ao apresentar plataforma de trabalho  para a Presidência da Casa.

Importante: a FGV não vota projeto de resolução, nem substitutivos. Essa incumbência cabe aos senadores.

1. Maio de 2009: FGV apresenta estudo preliminar que vai à consulta pública, por 45 dias,  recebendo 450 sugestões.

2.  Outubro de 2009 (29/10): o Conselho de Administração do Senado e a FGV sistematizam sugestões em anteprojeto de resolução, entregue aos senadores. Depois de 15 dias de análise,  parlamentares apresentaram propostas de alteração.

3. Dezembro de 2009: projeto da reforma administrativa é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Criada Subcomissão Temporária para apreciar o projeto, presidida pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE) e tendo como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

4. Fevereiro de 2010: são apresentadas 34 emendas ao projeto. Outras 11 incluídas pela própria CCJ.

5. Dezembro de 2010: relatório e  substitutivo são apresentados pelo relator Jereissati. O senador sugeriu aguardar o início da próxima legislatura, quando os eleitos poderiam aprofundar substitutivo.

6. Fevereiro de 2011: acatada  sugestão do senador Tasso Jereissati e constituída comissão com  90 dias para apresentar  projeto e submetê-lo ao Plenário.

Portanto, é improcedente afirmação de que a reforma administrativa não saiu do papel. Ao contrário, todo o trabalho realizado demonstra a seriedade e a profundidade necessárias com que a matéria vem sendo tratada pela Casa.

2) Sobre os “atos secretos”:

1) 12/maio/09: em entrevista coletiva com a cobertura de “O Estado de S.Paulo”, a FGV informa sobre a existência de atos não publicados, citados na página 8 do relatório preliminar apresentado.

2) 28/maio/09: instituída Comissão Especial para promover levantamento de todos os Boletins de Pessoal publicados a partir de 1995.

3) 16/junho/09: Comissão  Especial encerra  trabalhos e recomenda criação de uma Comissão de Sindicância.

4) 19/junho/2009: criada Comissão de Sindicância com prazo de 7 dias para apurar denúncias sobre atos não publicados propositalmente. Enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República solicitando a indicação de auditores para acompanhar a apuração. A sindicância recomendou a abertura de processo administrativo contra dois ex-diretores, Agaciel Maia, João Carlos Zoghbi, e outros quatro servidores do Senado.

5) 6/julho/2009: presidente José Sarney emiti  ofício nº 264 ao Primeiro-Secretário,  Heráclito Fortes, determinando a abertura de processo administrativo disciplinar contra os ex-diretores e  quatro servidores, conforme recomendado pela sindicância.

6) 6/ julho/2009: pelo ofício nº 263, senador envia à Procuradoria Geral da República conclusões da Comissão de Sindicância para providências cabíveis.

7) 13/julho/2009:  presidente Sarney assina  Ato  nº 294, anulando  663 atos administrativos não publicados.

8) 16/julho/2009: Diretoria-Geral do Senado divulga nota informando que dos 663 atos não publicados descobertos pela Comissão de Sindicância, somente nove foram assinados pelo senador José Sarney, dos quais dois como presidente e outros sete em conjunto com a Mesa Diretora da Casa. Em nenhum deles o assunto tratado foi nomeação ou exoneração de servidores.

9) Sobre “suspensão a Agaciel, contrariando parecer da sindicância que recomendava demissão”, a referida sindicância foi criada por Sarney e  apurações e sugestões foram remetidas ao TCU e PGR, conforme obrigatório rito legal.

10) Todos procedimentos legais foram adotados pelo presidente José Sarney.

3) Exoneração do neto:

Sobre  “Sarney nunca explicou a exoneração de um neto”. Como consta na própria matéria, o  servidor em questão trabalhava no gabinete do senador Cafeteira. Por lei, ele é o responsável exclusivo e discricionário pela contratação.

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Depois de visitar, pela manhã, os ministros da Justiça e da Integração, a governadora participou de um almoço, na residência do Presidente do Senado Federal, José Sarney, com diversos deputados federais, estaduais, os senadores João Alberto e Edison Lobão Filho, além de prefeitos e o presidente do PT/Ma, Raimundo Monteiro.

No inicio da tarde, a maratona de visitas começou pelo Ministério dos Esportes, passando pelo das Cidades e o do Transporte.

Roseana abordou com os ministros Orlando Silva (Esporte), Mário Negromonte (Cidades) e Alfredo Nascimento (Transporte) as necessidades do Estado, através de projetos, nas três pastas.

Entre as solicitações, a que mais chamou a atenção foi a abertura do edital de licitação da duplicação da BR-135, trechos Bacabeira-Estiva. O ministro garantiu da autorização para duplicação da BR-135, trecho Bacabeira-Estiva. Para o mês de maio, ele também anunciou a liberação de outra licitação, correspondente ao trecho de cerca de 9 km nas proximidades do Itaqui-Bacanga.

Com o alerta do deputado Roberto Costa, a governadora obteve a autorização do Ministério dos Transportes, por meio do Denit, a recuperação da ponte que passa por Bacabal (BR-316), que se encontra em estado de emergência. Técnicos do ministério também vão verificar o asfaltamento da BR-324, nas proximidades de Balsas, que está danificado, prejudicando o escoamento de soja produzida na região. Também será feito serviço de correção na BR-226, trecho Baú-Timon.

No ministério das Cidades, a governadora apresentou ao ministro Mário Negromonte, os projetos de construção da Avenida Metropolitana e da Via Expressa. Ele ficou entusiasmado e disse que o órgão está à disposição para ajudá-la a concretizar arrojadas obras em São Luís e no estado.

“Sentimo-nos honrados em receber Roseana e sua equipe, porque a governadora é parceira. As portas do Ministério das Cidades estão abertas para o Governo do Maranhão, porque estamos sensíveis aos pleitos do estado, uma parceria que não vai parar”, assegurou Negromonte. O ministro das Cidades fez um alerta sobre a necessidade de os prefeitos efetuarem o recadastramento no Plano Municipal de Planejamento, da Funasa, sob pena de perder o direito a pleitear recursos federais.

Fizeram parte da comitiva da os deputados federais Waldir Maranhão (PP), Luciano Moreira (PMDB), Pedro Fernandes (PTB), Pinto Itamarty (PSDB), Ribamar Alves (PSB); os deputados estaduais Alexandre Almeida, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Fábio Braga; o senador João Alberto; e os secretários Max Barros (Infraestrutura), Francisco Escórcio (Representação Institucional em Brasília), Hildo Rocha (Assuntos Políticos), Sérgio Macedo (Comunicação Social), Joaquim Haickel (Esportes) e José Vieira (Casa Militar).

Hoje (24), a partir das 19h a governadora Roseana Sarney e o secretário de saúde, Ricardo Murad, além da comitiva, estarão visitando o Ministro da Saúde, Padilha. Na bagagem, a SES levará diversos projetos importantíssimos para o melhoramento da Saúde no Estado do Maranhão. O que se espera uma definição do ministro é o aumento do percentual recebido pelo Maranhão, que está aquém das necessidades e prioridades do Estado.

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