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Assisto nesse momento, a sessão da Assembléia Legislativa e me deparo com a demagogia e a politicalha praticada pela dita oposição, que quer fazer prevalecer à vinda da secretária de Educação a todo custo, para uma audiência na Casa.

O mais impressionante é ver o ex-presidente da Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB), gritar da tribuna que a presença da secretária é necessária, pois ele deve se justificar aos deputados. Ora bolas!!! Convenhamos que isso seja um ato demagógico e politiqueiro do ex-presidente, pois o mesmo não aprovou sequer um requerimento de convocação de secretários do ex-governo Jackson Lago, além de sido um dos que aprovou de afogadilho a Lei do Cão.  

Engana-se quem pensa que a convocação tenha o seu ponto “x” na falta de empenho do governo com a classe dos professores. O que não é verdade. Na verdade, o desejo é colocar em xeque a secretária e, assim, tentar desestabilizar o governo.

A oposição tem como função a politicalha, o maior exemplo são os discursos inflamados por aqueles que apóiam uma greve politiqueira e que atinge diretamente a sociedade, principalmente os alunos. Isso é demagogia barata!!!

No governo de Jackson Lago foram deflagradas diversas irregularidades, como o pagamento de pontes que não vão e vem de lugar algum, mas esses deputados, hoje de oposição, sequer convocaram os membros da quadrilha para uma audiência Publica. Cadê a ética e a moralidade?

Como sempre, a politicalha inviabiliza, o trabalho dos aptos, sem se preocupar com o povo, não é senhor Marcelo Tavares, Rubens Junior e Bira do Pindaré?

O que é uma pena!

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O presidente do Senado, José Sarney, aguarda indicação dos líderes partidários para fechar a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e os titulares da Corregedoria e da Ouvidoria da casa. “Não é decisão somente do presidente da Casa. Tenho que dividir a responsabilidade com os outros membros do Senado”, disse Sarney. Depois de indicado, o Corregedor deverá ser aprovado, em plenário, pelos senadores. “A Ouvidoria foi criada, mas nunca foi implantada”, relembrou o presidente, explicando que seu funcionamento exige criação de estrutura própria, mas o processo de implantação já está em curso. Sarney também descartou problemas com o Executivo por sua proposta de alteração na tramitação das Medidas Provisórias (MP), permitindo que elas não retornem à Câmara quando o Senado rejeitar emendas nelas enxertadas. “O Congresso Nacional tem esta competência de legislar e não significa empecilho, nem dificuldades. Esse é um mecanismo democrático.”

TJMA recebe denúncia contra prefeito de São Pedro da Água Branca

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, foi recebida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na sessão de ontem(15). Conforme a acusação ministerial, Ribeiro prestou declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao informar, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com a Câmara de Vereadores. Mas de acordo com o legislativo municipal, apenas em maio de 2010 o documento chegou àquela casa. A defesa alega que o atraso no envio das contas à Câmara Municipal decorreu da troca de contador. Afirma ainda, o fato de ter encaminhado a prestação de contas em prazo legal ao TCE. O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa. Ao receber a denúncia, observou que os pressupostos legais foram apresentados. Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam a decisão.

Consladel é quem opera “os radares” de Pouso Alegre

A Consladel, uma das empresas de radares denunciada no Fantástico, ganhou licitação de onze milhões de reais em Pouso Alegre para operar cerca de meia dúzia de radares. Por suspeita de irregularidades na licitação, os vereadores Laércio Poteiro (PTB), Marcus Vinicius Teixeira (PSB), Moacir Franco (PTB), Oliveira Altair (DEM) e Rogéria Ferreira (PMDB), ainda na presidência de Fred Coutinho (PSB), pediram a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito que foi barrada pelo prefeito Agnaldo Perugini (PT) na Câmara através de Mandado de Segurança. Confira a matéria exibida pelo Fantástico e compare com os depoimentos de secretários Municipais de Pouso Alegre ao Ministério Público. Leia mais …

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Levantamento do Congresso em Foco mostra que dos 40 deputados federais mais jovens, nada menos que 32 são parentes de outros políticos. Ou seja: são herdeiros dos votos de seus pais, avós ou tios, e não sobrenomes novos na política

Edson Sardinha

Alguns deles mal deixaram a adolescência. Outros já circulam pelos corredores do Congresso com a desenvoltura de veteranos apesar da pouca idade. Embora representem quase um quarto da população do país, os brasileiros entre 21 e 34 anos ocupam menos de 8% das cadeiras da Câmara. Mais precisamente, 40 das 513 disponíveis. Uma distorção que encobre outra. Se entrar para o Congresso no auge da juventude é para poucos, conquistar uma vaga sem vir de um berço político é para pouquíssimos entre os mais jovens: um feito para apenas oito desses deputados.

Nada menos que 32 dos parlamentares mais jovens da atual legislatura – que não têm idade para cobiçar uma vaga no Senado – são originários de famílias que usufruem ou já experimentaram do poder político. Entre eles, 26 podem dizer literalmente que o gosto pela política passou de pai para filho: são herdeiros diretos de ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, prefeitos e vereadores. Onze deles adotam Filho, Júnior ou Neto no nome parlamentar. Os outros seis herdaram o prestígio de tios e primos famosos no meio político. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Veja a lista de todos os jovens deputados e seus parentes

O peso do berço é tanto maior quanto menor a idade dos deputados. Dos 15 deputados que têm menos de 30 anos, somente dois – Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), de 29, e Guilherme Mussi (PV-SP), de 28 – não são de famílias de políticos. Manuela é minoria, ainda, em outros dois quesitos. Além dela, apenas dois deputados com menos de 35 anos declaram ter entrado para a política por meio do movimento estudantil – Miguel Correa (PT-MG) e Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). A lista dos 40 mais jovens tem predominância masculina maior que a média da Câmara: a bancada feminina, nesse caso, resume-se à deputada gaúcha e à paulista Bruna Furlan (PSDB), de 27 anos.

O conservadorismo que se vê na repetição dos sobrenomes e na diminuta presença feminina também se reflete na filiação partidária. Ao todo, 30 dos 40 parlamentares mais jovens estão filiados a partidos de centro e centro-direita. O DEM e o PMDB, com seis representantes cada, são as legendas que concentram mais deputados com menos de 35 anos. Tradicionalmente considerados partidos de esquerda e centro-esquerda, PT, PCdoB, PSB e PV somam apenas dez entre os parlamentares mais jovens.

O Congresso em Foco ouviu quatro jovens parlamentares com trajetória política diferente sobre as dificuldades que enfrentaram para conquistar o mandato: Luiz Fernando Machado e Manuela D’Ávila, que trilharam caminhos distintos dentro do movimento estudantil, e Ratinho Júnior (PSC-PR) e Efraim Filho (DEM-PB), que chegaram à política sob as bênçãos de pais com experiência no meio político.

Bons de patrimônio

O poder político quase sempre vem acompanhado do econômico. Juntos, os deputados mais novos têm patrimônio declarado de R$ 30,5 milhões. Ao todo, 12 deles informaram à Justiça eleitoral possuir bens avaliados em mais de R$ 1 milhão. O mais rico entre eles, a julgar pela declaração, é Wilson Filho (PMDB-PB), filho do senador Wilson Santiago (PMDB-PB).

Segundo mais jovem entre todos os 513 deputados, com 21 anos, Wilson informou ter R$ 4,8 milhões em patrimônio. Ele aparece logo à frente do líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Neto do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) e filho do ex-senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), o deputado em terceiro mandato declarou possuir R$ 2,5 milhões em bens móveis e imóveis. O dono do terceiro maior patrimônio, de R$ 2,4 milhões, é o deputado em segundo mandato Felipe Bornier (PHS-RJ), filho do também deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).

Cinco deputados com menos de 35 anos declararam não possuir bens: Bruna Furlan, Áureo (PRTB-RJ), Luiz Carlos (PSDB-AP), Vinícius Gurgel (PRTB-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em sua terceira legislatura, Alcolumbre é um dos 16 deputados que, apesar de não terem idade para serem senadores, acumulam mais de um mandato na Casa. Ele é sobrinho do suplente de senador Salomão Alcolumbre e primo do deputado estadual Isaac Alcolumbre. Ele, Luiz Carlos e Vinícius Gurgel formam a bancada estadual com mais parlamentares jovens: dos oito amapaenses, três não atingiram a idade mínima para o Senado, que é de 35 anos. Na Câmara, a idade mínima exigida é de 21 anos. 

Em números absolutos, o Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com mais deputados jovens. São seis do Rio e cinco de Minas. A mais numerosa das bancadas estaduais, São Paulo aparece apenas na terceira colocação, com quatro representantes.

A relação dos deputados mais jovens traz ainda outro dado curioso: sete deles foram os mais votados em seus estados. São eles: os novatos Renan Filho (PMDB-AL), filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL); Domingos Neto (PSB-CE), filho do vice-governador cearense, Domingos Filho, e Vinícius Gurgel, filho da deputada estadual Telma Gurgel (PRTB-AP), e os já experientes Manuela D’Ávila, ACM Neto, Valadares Filho (PSB-SE), filho do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e Ratinho Júnior, filho do apresentador de TV e ex-deputado federal Carlos Massa, o Ratinho.

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Antes de entrar no assunto, gostaria de expressar minha visão do que é ser docente: Ser professor hoje é uma tarefa difícil, mas prazerosa, pois ele precisa se dedicar e muito aos estudos, a pesquisa, ao seu desenvolvimento profissional e aos alunos. Professor é uma profissão que tem desafio todos os dias, como ensinar o aluno a pensar, criticar, questionar, pesquisar etc.

Poucas profissões, em todo o mundo, gozam de tanto prestígio junto à sociedade quanto os professores. Transmitir conhecimento, a crianças, adolescentes ou adultos, é tido como uma bela vocação pela maioria das pessoas. Como toda a sociedade, porém, o trabalho realizado pelos docentes sofreu profundas alterações nos últimos anos. As bases para as transformações estão na própria evolução vivida no mundo. E não apenas tecnológica, mas também de comportamento pedagógico, que possa suprir as necessidades do ensino/aprendizagem, interagindo com os alunos reconhecimento pelo saber.

Apesar de todos esses aspectos negativos que envolvem a classe docente, ser professor é muito mais que um dom. Ser professor hoje é viver intensamente o seu tempo com consciência e sensibilidade. Não se pode imaginar um futuro para a humanidade sem educadores. Os educadores, numa visão emancipadora não só transformam a informação em conhecimento e em consciência crítica, mas também formam pessoas.

Depois dessa minha visão, entro no assunto propriamente expresso no título desse artigo. As greves sempre provocam certa comoção social na medida em que fazem emergir ao nível do olhar do observador comum o vulto ameaçador do conflito, que pode ser reivindicatório ou político, que sempre acaba nas sombras por aqueles que estão sendo prejudicados pelas politicalhas. Nesse caso, a greve se transforma numa espécie de insatisfação geral pela população prejudicada.

Na verdade, a greve política foge da conceituação, ficando a mercê da ideologia dos críticos e da posição assumida. Em síntese, a legalidade da greve política deixa de existir as diferenças entre empregado e empregador. Com isso, a ordem passa a ser dada pelos políticos que querem atacar seus adversários que estão no poder. Hoje (15), vi um exemplo claro disso. Quem estava comandando a passeata dos professores na Avenida Getúlio Vargas, rumo a Seduc, nessa tarde (15) era o deputado Bira do Pindaré, político ligadíssimo ao PCdoB de Flávio Dino, que comanda o sindicado da categoria.

Com isso, fica claro que o movimento de paralisação dos professores do Estado se enquadra no artigo 9º da Constituição Federal, haja vista que a greve não estar vinculado à reivindicação, mas sim por motivação política. Com isso, por mais justa que possa parecer, deve ser considerada abusiva.

É certo afirmar que o direito de greve não pode ser utilizado como instrumento de manobra para a defesa de posições políticas ou ideológicas.

Aí está o principal fator da população maranhense não mostrar interesse algum em defender uma paralisação que apenas vem lhe prejudicando, principalmente depois de ter vindo à tona que o Maranhão é o estado que paga o melhor salário (R$ 1.600,00) aos professores de curso superior, que trabalham 20 horas semanais.

Por outro lado, a aprovação do Estatuto do Magistério não poderia ser a justificativa para essa paralisação, haja vista que as negociações estavam bem encaminhadas.

Portanto, a greve dos professores é totalmente de cunho politiqueiro!!!

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Hoje (15). Dia em que uma burra e seu filhote resolvem passar o dia pastando no canteiro central da Avenida Carlos Cunha, exatamente em frente ao Shopping São Luís.

Recentemente o blog do Itevaldo mostrou um jegue pastando nos canteiros da Praça Gonçalves Dias. Olha que mesmo a imprensa chamando a atenção, o governo sonolento de João Castelo deixou o quadrúpede pastando até que um daqueles protetores de animais o tirou do local por causa da chuva.

A burra e seu filhote passaram o dia pastando. Pediram licença aos pedestres e motoristas e se deliciaram com a grama. Aquela que foi comprada do Paraná!!!

A cena foi registrada através da minha máquina fotográfica e as pessoas que passavam por mim falavam: “Denuncia mesmo essa pouca vergonha”.

Como se ver, o prefeito Castelo não quer mesmo acordar!!! Se o seu governo não consegue controlar essa invasão de animais nos canteiros das avenidas de São Luís, como conseguirá tapar os buracos???

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O deputado Roberto Costa (PMDB), foi a tribuna, hoje (15), para denunciar o abandono de São Luís por parte da Prefeitura e os problemas que a população de São Luís vem sofrendo.

O assunto abordado na sessão desta terça-feira (15), pelo deputado, foi o sucateamento dos semáforos nas principais avenidas da cidade. Roberto Costa  apresentou dados que foram divulgados na edição do dia 12 de março no  Jornal O Estado do Maranhão, onde o matutino informava que 95% dos semáforos de São Luís apresentam algum tipo de problema nas avenidas: Jerônimo de Albuquerque, Franceses,Guajajaras, Daniel de La Touche e Africanos. “Esse assunto é de extrema importância porque coloca a população em risco de vida”, afirmou o deputado.

O deputado demonstrou preocupação em relação aos 52 semáforos existentes nas cinco avenidas, e apenas três estarem funcionando. “Avenida dos Africanos é a quinta com maior número de acidentes e a falta de semáforos põe em riscos centenas de estudantes de escolas espalhadas ao longo da avenida”, destacou o deputado.

Roberto Costa cobrou o posicionamento do prefeito João Castelo em relação à situação da sinalização, pedindo soluções imediatas. “Não quero aqui vê o circo pegar fogo, quero vê soluções para que a população da cidade sofra menos com os problemas de sinalização e dos buracos que assolam as avenidas de São Luís, o prefeito precisa ter mais empenho”, disse.

O deputado afirmou que acionará o Ministério Público para que sejam averiguadas as cobranças das multas e para saber se os pardais instalados estão funcionando corretamente. “Se o sistema não funciona é necessário que haja uma suspensão das multas, pois não é justo, a população ser penalizada por um serviço inoperante”, afirmou.

Em aparte, a deputada Gardênia Castelo questionou que os problemas enfrentados pelo prefeito de São Luís, são crônicos e gerados de outras administrações e criticou a falta de educação no trânsito por parte da população, por não respeitar a sinalização e exceder o limite de velocidade.

Costa discordou afirmado ser impossível qualquer tipo de corrida nas avenidas, devido aos inúmeros buracos nas avenidas e a falta de sinalização. “A única forma da população correr nas avenidas, só se for de trator”, brincou o deputado.

Roberto Costa finalizou criticando a Prefeitura. “Não podemos penalizar a população. Primeiro o prefeito João Castelo tem que dá condições para que a população ande dentro da lei, quem tem que ter educação é o prefeito e com a população de São Luís, declarou o deputado.

Em relação ao Aterro da Ribeira, Roberto Costa mencionou o encontro que teve com o secretário Marco Aurélio Freitas, por acaso no Aeroporto. E parabenizou a iniciativa do secretário em está tentando solucionar o problema do lixo no Aterro da Ribeira junto a Infraero. “Que bom que esse assunto abordado aqui nesta Tribuna, já está sendo tratado pela Prefeitura. Mas precisa mais empenho por parte do prefeito João Castelo para solucionar o problema.

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A Reforma Política começa a gerar as primeiras discussões sobre o assunto no Maranhão. Hoje, os deputados Rogério Cafeteira e Alexandre Almeida foram à tribuna, da Assembléia Legislativa, colocar seus pontos de vistas sobre a Reforma Política, que não vem agradando a todos.

Em minha opinião, a tão discutida reforma política, mesmo se aprovada, não deverá resolver o problema de corrupção no financiamento de campanhas eleitorais. Na verdade, o problema do país está mais nas pessoas do que no aparato institucional, cuja excessiva expectativa e esperança parece não ser os sonhos da maioria dos políticos, principalmente os que não possuem condições financeiras para suprir uma candidatura.

Mesmo assim, acho que o sistema político do país deve ser reestruturado. Por mim não existiria mais as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e federal) e limitar os gastos nas campanhas. Por outro lado, não concordo com limite dos financiamentos de campanha a verbas públicas.

O certo é que esse problema está mais nas pessoas do que no aparato institucional. Um exemplo disso é que o mesmo aparato dos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu produzir uma maioria [no Congresso] muito menos fragmentada e menos heterogênea do que essas mesmas instituições e regras do jogo fizeram na eleição do Lula. Então, há uma certa calibração excessiva das expectativas e esperanças sobre uma reforma do aparato institucional.

A Reforma Política não vai resolver o problema das práticas políticas. A crise não é um problema de política, é um problema de polícia. Se você faz reformas pontuais, consegue com que a máquina, que processa preferências e valores, ofereça resultados mais fidedignos de representação.

Reforma na verdade é um conjunto de reformas. Para a classe política se colocar em acordo em muitos temas, você tem que procurar um mínimo denominador comum, e a reforma fica necessariamente reduzida. Então a técnica que você usa, para tirar a máxima eficiência do processo, é se focar naquela reforma que tem maior efeito.

Por isso, o fim das coligações nas eleições proporcionais faz você não precisar da cláusula de barreira. A partir daí, você consegue ver que não há nenhum partido no Congresso com representação abaixo de 5%. Outro ponto é a fidelidade partidária. Ou seja, não adianta o candidato se eleger por um partido e, depois que está diplomado, entrar naquele troca-troca partidário. Você criaria um desincentivo para o parlamentar que se elegeu por um partido migrar para outro.

O caso da fidelidade partidária é uma coisa importante a se destacar. O projeto de fidelidade partidária é punitivo. Ele despersonifica o tipo de relação que o eleitor tem com o candidato no Brasil, que é personalista: poucas pessoas votam em partidos. Temos que levar em conta também o outro lado da moeda, que é a fidelidade do partido ao candidato. Nós vimos isso na virada do governo Lula, quando foi pedido a um grupo de parlamentares do PSDB que votassem contra o governo Lula numa reforma que tinha sido defendida pelo próprio partido durante quatro anos.

Por outro lado, é necessário garantir um financiamento público mínimo a fim de garantir que as condições de saída sejam iguais. Poderia estabelecer um teto razoável para que a competição por fundos eleitorais adicionais não seja tão violenta, ou pelo menos os candidatos não dependam de um volume tão grande. E poderia ainda permitir mecanismos interessantes como isenção de imposto de renda, que possibilita que esse mercado de oferta de financiamento eleitoral deixe de ser um oligopólio. Experimente pegar uns relatórios do TSE, por mais que eles não sejam fidedignos, e observe neles que há cerca de 100 grandes doadores para as campanhas presidenciais. Normalmente eles doam para todos ou pelo menos para os quatros candidatos que estão à frente. É pouca gente doando somas muito elevadas. Se permitissem que um popular qualquer pudesse fazer uma doação a seu partido e pudesse descontar isso em imposto de renda, por exemplo, você democratizaria esse mercado. Teoricamente, o candidato ou partido seria menos refém desses grandes volumes de investimento.

Como se ver, a Reforma Política ainda precisa de muita discussão, pois não há consenso entre os políticos e partidos brasileiros.

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É um absurdo! Não encontro outra maneira de começar a redigir este texto.

Simplesmente, é inaceitável a decisão da 3ª Câmara Criminal em trancar a ação penal instaurada contra três funcionários da AmBev, por crime contra as relações de consumo. Ora bolas!!! Foi encontrado baratas em suas garrafas de cerveja!!! O MPE fez a sua parte e a Justiça não acata o que foi investigado e comprovado!!! Será possível que não se faz mais necessário a higienização exigida pela Vigilância Sanitária? Então que fechem os órgãos fiscalizadores e deixem tudo por conta da Justiça!!!

Mas esse não é o maior problema… Que bebam cerveja com baratas!!! Pois a Justiça só acreditará quando um consumidor for radiografado mostrando seu estomago com insetos boiando nos líquidos ingeridos da AmBev, além de um exame laboratorial que comprove que o líquido e o inseto ingeridos saíram de uma garrafa da toda poderosa cervejaria. Acho que ainda não existe esse tipo de exame!!!

Na verdade, a Justiça é algo difícil de entender. Falam que justiça só existe para os pobres e os juristas afirmam que quem diz isso comete um equívoco, uma má-fé. Para eles, a Justiça é para todos e que todos podem se defender e todos podem ter razão.  

Segundo um advogado amigo meu, o processo contra a AmBev foi pro espaço porque a legislação foi benéfica a cervejaria. Isso é brincadeira!!! Pois o Código de Defesa do Consumidor atende ao público para quem se propõe, coisa feita pelo MPE.

Por outro lado, esse código enfatizar que não se pode “maltratar” a parte denunciada. Seria por isso que a Justiça livrou a “pobre” AmBev?

Esse mesmo advogado amigo meu, disse que existe legislação e a forma como ela é aplicada assegura a igualdade jurídica e que às vezes pode acontecer um descompasso que pode ser corrigido. Mas quando?

Enquanto isso… Ficaremos desrespeitados como consumidores! Assim que devemos nos sentir!!!

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