A partir desta segunda-feira, 1º de julho de 2024, entra em vigor a bandeira amarela nas tarifas de energia elétrica. Durante todo o mês de julho, haverá uma cobrança adicional na conta de luz. O valor extra será de R$ 1,88 para cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Essa medida não apenas afetará o bolso dos consumidores, mas também terá impacto no índice de inflação deste mês.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou essa nova bandeira na sexta-feira, 28 de junho. Essa decisão encerra um ciclo de mais de 2 anos em que vigorou a bandeira verde, que não implicava em cobrança adicional. A bandeira verde estava em vigor desde abril de 2022 até junho de 2024, devido às condições favoráveis de geração de energia no país.

No entanto, a situação mudou. De acordo com a Aneel, as condições para geração de energia estão menos favoráveis agora. A bandeira amarela foi acionada devido à previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (cerca de 50%) e à expectativa de aumento no consumo de energia no mesmo período.

A agência reguladora explicou que dois fatores principais levaram à ativação da bandeira amarela:

1. GSF (risco hidrológico): Esse indicador considera a disponibilidade de água para as hidrelétricas.
2. Aumento do PDL (Preço de Liquidação de Diferenças): Atualmente, não há despacho de termelétricas fora da ordem do mérito.

Em fevereiro, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já havia alertado para a projeção de baixa vazão das usinas durante o período seco deste ano.

Entenda as bandeiras:

• Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário energético, variando de favorável (verde) a desfavorável (vermelha patamar 2), quando a cobrança extra é maior.
• Os novos valores adicionais foram aprovados em março de 2024 pela Aneel, resultando em quedas em todos os patamares de cobrança.
• A bandeira amarela teve a maior redução, com o valor adicional caindo de R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. A vermelha patamar 1 terá uma queda de 31,3%, enquanto o valor da vermelha 2 deve ser reduzido em 19,6%.

A Aneel destaca a importância do uso consciente da energia elétrica por parte dos consumidores diante da ativação da bandeira amarela.

A quantidade de maconha estabelecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para diferenciar usuários de traficantes, 40 gramas, pode produzir entre 40 e 133 cigarros de maconha.

Outro fator que influencia o número de cigarros possíveis com 40 gramas é a potência da maconha, medida pela quantidade de THC (tetrahidrocanabinol), a principal substância psicoativa da cannabis. “Um grama de erva com 2% de THC terá um determinado efeito. A mesma quantidade com 20% de THC será muito mais forte. O usuário decide se faz um cigarro com mais ou menos gramas, dependendo do efeito que deseja”, explica Nascimento.

O STF concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para configurar consumo individual e diferenciar um usuário de um traficante.

Essa definição, entretanto, é válida até que o Congresso Nacional legisle sobre o tema e defina os parâmetros. Além da quantidade de droga, outros fatores podem ser avaliados pela autoridade policial para concluir que alguém é traficante, mesmo que porte menos de 40 gramas. Por exemplo, a posse de uma balança de precisão ou uma caderneta de endereços pode ser considerada prova de tráfico.

O resultado oficial do julgamento foi proclamado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Na tese final aprovada, ficou definido que “não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, a substância cannabis sativa”.

Apesar disso, a conduta continua sendo irregular, sujeita à apreensão da droga e à aplicação de sanções como advertências sobre os efeitos da droga e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos. As sanções serão aplicadas por um juiz em um procedimento de natureza não penal, sem registro de antecedentes criminais ou reincidência.