Condenação atende solicitação do MPMA feita em maio de 2023

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, na última segunda-feira, 3, a Prefeitura de São Luís a realizar, no prazo de um ano, concurso público para professor da rede municipal de ensino. Também deve ser apresentado, no período de 90 dias, cronograma das medidas a serem adotadas pelo Município para cumprir a determinação judicial.

A sentença, do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolhe as solicitações feitas pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em maio de 2023.

Em dezembro de 2022, o Município publicou edital para processo seletivo para contratação de professores. Foram observadas diversas inconsistências, incluindo proximidade das eleições municipais, em outubro de 2024. Isto levaria as contratações a criar um “curral eleitoral” na administração municipal, cuja estrutura seria usada para ampliar a votação da gestão.

Na ACP, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.

Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua e requer, consequentemente, investimento público para quadro permanente de servidores.

A 5ª Promotoria de Justiça de Educação também mencionou que, à época, o Município de São Luís estava nomeando mais de 600 professores temporários, o que indicava a necessidade permanente da administração pública, mas serviria como massa de manipulação política.

Em 2016, o Município havia publicado outro edital de processo seletivo para contratar professores temporários. A partir da seleção, 387 docentes foram admitidos.

Para o MPMA, a seleção abrangente de atividades permanentes reforça o poder de nomeação e o comprometimento do servidor, não com a população, mas com o gestor temporário, que cumpre mandato eletivo. “Neste caso, o ‘nomeado’ sai junto com o ‘nomeante’, afetando o conhecimento necessário, não somente à prestação de serviços permanente, mas, sobretudo, à política pública de recuperação dos indicadores catastróficos da cidade de São Luís”, ressalta Lindonjonsom Sousa.

SITUAÇÃO CONSTANTE

Segundo o promotor de justiça, denúncias sobre a falta de professores nas escolas municipais são constantes. Um dos exemplos citados é o da Unidade de Ensino Básica (UEB) Rosália Feire, no bairro da Vila Embratel. Nela, faltavam professores de Português, História e Geografia, no 7º ano do ensino fundamental.

Outro caso é o da UEB Salomão Fiquene, no Tibiri. Na escola, não estavam sendo ministradas aulas de Português, Matemática, Educação Física e Ciências, devido à falta de docentes.

Foram pedidos esclarecimentos sobre as duas escolas e o Município não respondeu ao Ministério Público.

DESRESPEITO

Na decisão, o juiz enfatiza que não é adequado manter professores com vínculos precários com a administração municipal, desprezando a regra primordial do concurso público.

“Resta evidenciado nos autos que o Município de São Luís fez contratações precárias em detrimento da via constitucional para acesso a cargos públicos e em desrespeito ao princípio da legalidade”, afirma o magistrado.

A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

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Nesse fim de semana, sábado (8) e domingo (9), no Centro Educa Mais Aluízio Azevedo, foi realizado o Mutirão Oftalmológico. A ação, que foi realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Caxias (MA), via emenda parlamentar da Deputada Federal Amanda Gentil, contou com: consultas oftalmológicas, entrega de óculos e triagem para cirurgias de catarata e pterígio.

Ronilson Vilar, especialista de Gestão Hospitalar do Governo do Estado, destacou a importância e como o Mutirão foi pensado para Caxias (MA).

“As pessoas estão fazendo triagem para procedimentos de catarata e pterígio. E, as pessoas que precisam de óculos, também está sendo disponibilizada a escolha do óculos”, disse Ronilson Vilar, especialista de Gestão Hospitalar.

Foram mais de mil pessoas atendidas. Entre elas, dona Maria dos Santos, que agradeceu pela ação.

“É um trabalho muito bacana. Graças à Deus que vai dá tudo certo”, disse Maria dos Santos, aposentada.

O Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, e a Secretária Municipal de Saúde de Caxias (MA), Mônica Gomes, destacaram os investimentos alocados para a realização do Mutirão e também a importância de atender a uma demanda, que é grande no município e na região.

“O Prefeito de Caxias, Fábio Gentil através da Deputada Federal Amanda Gentil, nos permitiu ter acesso a esse mutirão, onde estão sendo realizadas consultas e entregas de óculos. E, nos dias 6 e 7 estaremos fazendo as cirurgias”, explica Mônica Gomes, secretária municipal de saúde de Caxias (MA).

“É um prazer enorme está trabalhando por uma Caxias cada vez melhor e mais desenvolvida. Junto com o Prefeito Fábio Gentil, nós tivemos a solicitação para trazer consultas e cirurgias. Nós destinamos R$ 2 milhões para o Governo do Estado. E, através do Governador Carlos Brandão, nós estamos trazendo esse Mutirão para Caxias”, disse Amanda Gentil, Deputada Federal.

“Quando você une forças, governo municipal, estadual e federal, a gente consegue atingir o objetivo principal, que é beneficiar a população. Mais uma vez a gente agradece, a sensibilidade e dedicação da Deputada Amanda Gentil”, destaca Fabio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).

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Gentil Neto com a simplicidade do seu pai, Talmir Rosa, com a simpatia do seu avô, Zé Gentil, a bondade de sua avó, Maria do Rosário e o ímpeto e a determinação do seu tio, Fábio Gentil, consegue reunir qualidades que traduz a espontaneidade em torno de si. Eis aí os porquês da multidão nesse evento e a grandeza dos apoios recebidos. 

O evento ocorreu na quinta-feira (6), no espaço Marília Eventos, onde a multidão de acotovelava para fazer parte do encontro com as diversas lideranças que declararam apoio a pré-candidatura de Gentil Neto.

Os caxienses reconhecem o trabalho de Gentil Neto à frente da Secretaria de Infraestrutura, local em que ficou destacado sua competência tanto no projeto quanto na execução, cujas obras, revitalizações e reformas, marcaram sua colaboração na gestão Fábio Gentil.

A juventude ficou marcada também, mostrando, com isso, que os jovens esperam um jovem que saiba dar a continuidade a condução de uma gestão exemplar.

O Encontro de Lideranças foi idealizado e organizado pelo presidente da Câmara Municipal de Caxias, Ricardo Rodrigues (PT). Na oportunidade Ricardo disse apostar na vitória de Gentil Neto, por ter o apoio popular, visto que fora um grande secretário de infraestrutura.

Assistam ao vídeo abaixo:

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

*Ações*

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

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Realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, a sessão especial reuniu padres, lideranças paroquias e integrantes da Igreja Católica

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na manhã desta quinta-feira (6), sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade 2024. A atividade foi uma iniciativa proposta pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, a sessão especial reuniu padres, lideranças paroquias e integrantes da Igreja Católica com o intuito de refletir sobre a Campanha da Fraternidades e o seu significado não apenas para a comunidade religiosa, mas, principalmente, para toda a sociedade.

Reflexão

Com o tema “Fraternidade e Amizade social” e lema bíblico “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs” (Mt, 23,8), a Campanha da Fraternidades 2024, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), convida as pessoas para refletiram sobre a importância do amor fraterno, destacando a solidariedade e a irmandade como importante elo entre as pessoas.

“Este tema nos convoca a promover um mundo onde a solidariedade, a empatia e o respeito ao próximo sejam os pilares de nossas ações. Em tempos desafiadores como os que vivemos, é fundamental lembrar que, apesar das diferenças, somos todos parte de uma grande família humana. A Campanha da Fraternidade nos desafia a cultivar relações mais fraternas e a trabalhar juntos pela construção de uma sociedade igualitária”, destacou Iracema Vale.

Ainda em sua fala, a presidente da Alema reafirmou o compromisso do parlamento estadual na promoção de políticas públicas que contribuam diretamente para o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e fraterna.

“Como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, vejo este momento como uma oportunidade para reafirmar nosso compromisso com a promoção de políticas públicas que incentivem a inclusão, a justiça social e a proteção dos direitos humanos. Temos a responsabilidade de criar um ambiente onde todas as pessoas, independentemente de sua origem, cor, credo ou condição social, possam viver com dignidade e respeito”, completou.

O arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana, por sua vez, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de realizar a sessão especial. “É muito importante refletirmos sobre a paz, a justiça social e as necessidades básicas da vida das pessoas. Tudo isso tem a ver com a temática. É importante o que a Assembleia está fazendo hoje, criando esse espaço para que a discussão chegue a campos que muitas vezes nós não chegamos por meio da nossa evangelização”.

Estavam presentes os deputados estaduais Arnaldo Melo (PP), Wellington do Curso (Novo), Júlio Mendonça (PCdoB), Jota Pinto (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Janaína (Republicanos), Fabiana Vilar (PL) e Aluízio Santos (PL).

A sessão contou ainda com a participação da ex-deputada estadual Helena Duailibe, da secretária estadual de Políticas para as Comunidades, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o desembargador Luiz de França Belchior, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA); e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio da Silva Rabelo.

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Um dos bens arquitetônicos e culturais mais importantes da história do Maranhão foi reaberto para visitação pública na quinta-feira (6), o Museu do Palácio dos Leões, localizado na sede do Governo do Estado, na Praça Dom Pedro II, no Centro Histórico de São Luís. No local, também foi reinaugurada a Galeria dos Governadores do Maranhão, solenidade que reuniu o governador Carlos Brandão e ex-chefes do Executivo Estadual.

A reforma do Museu do Palácio dos Leões, executada pelo Governo do Maranhão, durou nove meses e foi coordenada pela primeira-dama do Estado, Larissa Brandão. Além de readequação dos espaços físicos, serviços de manutenção e recuperação do acervo, o espaço foi totalmente adaptado para garantir a visitação de pessoas com deficiência. Entre as adaptações estão a audiodescrição das obras, sinalização em braile e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou que a reinauguração do museu é fundamental para preservar a história do Maranhão.

“Todas as obras que estão expostas aqui são importantes, pois são um retrato da nossa história. Este museu recebe alunos, turistas, pessoas do Brasil e do mundo interessadas em conhecer mais da cultura e história do Maranhão. E todos os visitantes saem impressionados com a beleza dos quadros, da mobília e todo o acervo. E o museu sendo mantido em boas condições mantém também a nossa história viva e é isso que o nosso governo está fazendo”, assinalou o governador Carlos Brandão.

A primeira-dama, Larissa Brandão, explicou sobre a reforma do museu. “Desde o início do governo nós tivemos esse olhar sensível para o museu e eu acredito que precisávamos deixar esse legado, principalmente para os nossos jovens, que precisam ter acesso e conhecer essa história”, afirmou.

Com a reinauguração do museu também foi reinaugurada a Galeria dos Governadores do Maranhão. Entre os convidados de honra estava o ex-governador do Estado José Sarney, que esteve no cargo de 1966 a 1970.

“Este palácio é a história do Maranhão, onde a cidade de São Luís foi fundada, pois aqui foi construído o forte que deu origem à cidade e a partir de onde o Maranhão foi se desenvolvendo. O Maranhão faz parte de momentos decisivos da história do Brasil. E a galeria mostra o pedaço dessa história que cada um ajudou a construir, por isso, eu estou muito honrado de estar aqui hoje”, disse José Sarney, que também foi presidente da República de 1985 a 1990.

Também participaram da solenidade os ex-governadores José Reinaldo Tavares (2003 a 2007) e Arnaldo Melo (2014 a 2015). A viúva do ex-governador Jackson Lago (2007 a 2009), Clay Lago, recebeu a homenagem em seu nome.

Anna Carolina Vieira, curadora de bens culturais do Palácio dos Leões, falou sobre as visitações. “Nosso funcionamento segue como anteriormente, de terça-feira a domingo, de 9h às 17h. E os agendamentos são feitos por meio do Instagram do Museu do Palácio dos Leões”, contou.

Museu do Palácio dos Leões

O Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo Estadual e residência do governador do Estado do Maranhão, conta com uma ala de visitação pública que apresenta ao público os salões nobres com exposições permanentes de obras que datam dos séculos XV ao XX.

Mobiliários, telas, porcelanas, esculturas, pratarias e gravuras são algumas das peças encontradas durante a visitação mediada.

O acervo abriga ainda a pinacoteca de Arthur Azevedo, com obras de diversos artistas nacionais e internacionais como Victor Meirelles, Antônio Parreiras, Augusto Off, Louis Lartigau entre outros.

Como instituição que preserva o bem patrimonial público, o acervo artístico-cultural do museu promove o acesso ao público a obras de inestimável valor histórico e artístico de forma gratuita.

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Após uma articulação política feita no Palácio dos Leões, mais dois suplentes devem assumir mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os suplentes do PSB, Miltinho Aragão e Adelmo Soares, estarão assumindo a titularidade da ALEMA, em substituição aos deputados Rafael e Daniella.

Os dois parlamentares que são pré-candidatos as prefeituras de Timon e Presidente Dutra, respetivamente, irão tirar licenças para se dedicarem as suas campanhas eleitorais.

As modificações, que devem ocorrer ainda neste mês de junho, vão implicar em alianças em prol das eleições municipais deste ano.

É aguardar e conferir.

Informações do blog Jorge Aragão

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➡️ Moradora de Cuba há mais de 50 anos, uma mulher deixou o país para se instalar em Miami, nos Estados Unidos. Ao visitar um supermercado, a cubana se mostrou chocada com a enorme variedade de comida, frutas e verduras nas prateleiras.

Uma filha dela decidiu registrar o momento… pic.twitter.com/DsEINMJHlc

— Metrópoles (@Metropoles) June 5, 2024

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